Com o objetivo de uniformizar as práticas contábeis, a Secretaria do Tesouro Nacional elaborou o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), adequado às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público e aos padrões internacionais de Contabilidade do Setor Público. Sobre o PCASP, considere as afirmativas abaixo.

1. Está estruturado de acordo com a natureza das informações que evidenciam –orçamentária, patrimonial e de controle, de modo que os registros orçamentários não influenciem ou alterem os registros patrimoniais, e vice-versa.
2. Permite manter um sistema integrado de informações orçamentárias e patrimoniais, ficando apenas o controle fiscal em separado, em razão das peculiaridades de cada ente federativo.
3. Está dividido em oito classes, e suas contas contábeis são identificadas por códigos com sete níveis de desdobramentos, com a seguinte estrutura: classe, grupo,subgrupo, título, subtítulo, item e subitem.
4. Permite que lançamentos efetuados em contas de natureza de informação patrimonial tenham como contrapartida contas de natureza de informação orçamentária.

A Prefeitura d e u m município apresentou os seguintes valores para suas receitas arrecadadas e despesas orçamentárias executadas no ano T1:

• Alienação de bens móveis: $ 300
• Amortização da dívida: $ 2.000
• Amortização de empréstimo: $ 400
• Aquisição de software de gestão: $ 100
• Atualização monetária e cambial da dívida: $ 400
• Aumento de capital social em empresa pública municipal: $ 1.000
• Consultoria financeira e jurídica: $ 100
• Edificações de obras públicas: $ 3.000
• Juros e encargos da dívida: $ 600
• Materiais de consumo: $ 800
• Operações de crédito: $ 4.000
• Receita de dívida ativa: $ 500
• Receitas de dividendos de empresa pública municipal: $ 200
• Receitas imobiliárias: $ 600
• Receitas tributárias: $ 6.000
• Remuneração de depósitos bancários: $ 300
• Salários e encargos do funcionalismo público: $ 5.500
• Serviços terceirizados: $ 1.500
• Taxa de iluminação pública e coleta de lixo: $ 200
• Transferências do Fundo de Participação dos Municípios, $ 2.500

As receitas, quando abordadas sob o ponto de vista patrimonial, são tratadas como regime

Os dados abaixo referem-se ao período T1 de um município:

• Previsão inicial de receitas orçamentárias: $ 40.000.
• Previsão atualizada de receitas orçamentárias: $ 42.000.
• Receitas orçamentárias arrecadadas: $ 43.000.
• Dotação inicial de despesas orçamentárias: $ 40.000.
• Despesas orçamentárias empenhadas: $ 38.000.
• Despesas orçamentárias liquidadas: $ 35.000.
• Despesas orçamentárias pagas: $ 28.000.
• Recebimento de cauções em dinheiro no período: $ 1.000.
• Pagamento de restos a pagar processados: $ 2.000.
• Doação de veículos para o campus local da Universidade Estadual: $ 5.000.
• Contratação e amortização de operações de crédito por antecipação da receita orçamentária: $ 8.000.

A inscrição de restos a pagar não processados em liquidação corresponde às:

Considerando as variações patrimoniais abaixo, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

Informação contábil capaz de fazer a diferença nas decisões que possam ser tomadas pelos usuários. A informação pode ser capaz de fazer diferença em uma decisão mesmo no caso de alguns usuários decidirem não levá-la em consideração, ou já tiver tomado ciência de sua existência por outras fontes.

Considerando-se as características qualitativas da informação contábil-financeira útil, marque a alternativa que se refere à descrição supracitada.

A normatização do tratamento contábil aplicável à receita de transação com contraprestação está prevista no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). Com relação aos dispositivos vinculados à transação com contraprestação, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. As variações patrimoniais aumentativas decorrentes de transações com contraprestação compreendem apenas os valores brutos de benefícios econômicos ou potencial de serviços recebidos ou a receber pela entidade em decorrência de suas atividades.
II. Os valores recebidos em nome de terceiros constituem benefícios econômicos ou potencial de serviços da entidade, por resultarem em aumentos de ativos ou redução de passivos.
III. Transação com contraprestação é aquela em que a entidade fornece ativos ou serviços ou tem passivos negociados e entrega valor aproximado ao justo em troca, prioritariamente sob a forma de dinheiro, bens, serviços ou uso de ativos.
IV. Os empréstimos e financiamentos se caracterizam como transações com contraprestação por impactarem a situação patrimonial líquida, em razão de gerarem variações diferentes entre ativos e passivos.

A demonstração das variações patrimoniais – DVP evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício. A elaboração da DVP, tendo por base as contas contábeis do modelo de Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, será feita utilizando-se das

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público é segregado em oito classes de contas, sendo as classes 1 a 4 representativas do subsistema patrimonial, as classes 5 e 6 do subsistema orçamentário e as classes 7 e 8 do subsistema de controle. Considerando o exposto, assinale a alternativa com a contabilização correta da inscrição de restos a pagar processados relativos a fornecedor de material de consumo.

Despesa pública é a aplicação do dinheiro arrecadado por meio de impostos ou outras fontes para custear os serviços públicos prestados à sociedade ou para a realização de investimentos. Segundo a Lei nº 4.320/64, é CORRETO afirmar que as fases da despesa pública são:

Sobre a NBC TSP EC (Estrutura Conceitual para a Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público) assinale a proposição CORRETA.

Considerando as diretrizes do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, assinale a alternativa com a correta contabilização da apropriação de encargos financeiros de operações de crédito decorrentes da emissão de títulos públicos pós-fixados de longo prazo.

Acerca dos elementos utilizados nas demonstrações contábeis evidenciados na NBC TSPEC, assinale a alternativa CORRETA.

As Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público são compostas pelos demonstrativos enumerados pela Lei nº 4.320/64, observando a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal e as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. Em função da atualização dos anexos da Lei nº 4.320/64, os demonstrativos exigidos para fins de apresentação das demonstrações contábeis nos termos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público são:

O Conselho Federal de Contabilidade, através de resolução específica, disciplinou a estrutura das Normas Brasileiras de Contabilidade, bem como as normas de Auditoria. Essas normas são classificadas em Profissionais e Técnicas. Uma norma classificada como Técnica é:

A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) é um importante instrumento para a avaliação da capacidade financeira de uma entidade pública. Em relação aos aspectos relativos à Demonstração dos Fluxos de Caixa, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir.

1. Na DFC os ingressos de investimentos compreendem as obtenções de empréstimos, financiamentos e demais operações de crédito, inclusive o refinanciamento da dívida.
2. A DFC permite a análise da capacidade de a entidade gerar caixa e equivalentes de caixa e da utilização de recursos próprios e de terceiros em suas atividades.
3. A DFC aplicada ao setor público é elaborada pelo método direto e utiliza as contas da classe 6 (Controles da Execução do Planejamento e Orçamento) do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), com filtros pelas naturezas orçamentárias de receitas e despesas.

Na demonstração contábil denominada “balanço orçamentário”, o resultado da receita orçamentária correspondera a uma frustração de arrecadação quando a

base indispensável à integridade e à fidedignidade dos processos de reconhecimento, mensuração e evidenciação da informação contábil, dos atos e dos fatos que afetam ou possam afetar o patrimônio da entidade pública, observadas as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público. A qual princípio se refere essa descrição?

Segundo prevê o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) sobre a mensuração de ativos e passivos, assinale a alternativa correta.

Precatórios são requisições de pagamento contra a Fazenda Pública decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado, disciplinados pelo art. 100 da CF/1988. Suponha que o lançamento contábil descrito a seguir foi efetuado por um determinado município.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil modificativo, pois altera o valor do patrimônio líquido do ente público. No órgão ou entidade de origem é baixado o crédito a receber contra uma variação patrimonial diminutiva, e no órgão ou entidade competente para inscrição é reconhecido um crédito de dívida ativa contra uma variação patrimonial aumentativa.
II. Os créditos inscritos em dívida ativa, embora gozem de prerrogativas jurídicas para sua cobrança, apresentam significativa probabilidade de não realização em função de cancelamentos, prescrições, ações judiciais, entre outros. No entanto, os registros patrimoniais das perdas esperadas referentes à dívida ativa não são obrigatórios para as entidades públicas.
III. A metodologia utilizada e a memória de cálculo do ajuste para perdas de créditos de dívida ativa deverão ser divulgadas em notas explicativas.
IV. O ajuste para perdas de créditos de dívida ativa deverá ser registrado no ativo em contrapartida a uma variação patrimonial diminutiva, independentemente da metodologia utilizada para sua mensuração.

A Contabilidade Pública é um dos ramos mais complexos da ciência contábil e tem por objetivo captar, registrar, acumular, resumir e interpretar os fenômenos que afetam as situações orçamentárias, financeiras e patrimoniais das entidades de direito público interno, ou seja, a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, através de metodologia especialmente concebida para tal, que se utiliza de contas escrituradas segundo normas específicas que constituem o Sistema Contábil Público.

As receitas obtidas pelo poder público por meio da soberania estatal, que decorrem de imposição constitucional ou legal e, por isso, auferidas de forma impositiva, recebem a seguinte denominação:

O ingresso proveniente de rendimentos sobre investimentos do ativo permanente, de aplicações de disponibilidades em operações de mercado e outros rendimentos oriundos de renda de ativos permanentes é classificado em:

Acerca de conceitos gerais da contabilidade aplicada ao Setor Público, assinale a alternativa correta.

Acerca dos Regimes Contábeis e do Exercício Financeiro, considerando-se a contabilidade pública, assinale a proposição CORRETA.

A qual lançamento contábil se refere a despesa efetiva?

Sobre a classificação da receita orçamentária, numere a coluna 2 identificando as origens das receitas correntes, listadas na coluna 1, e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

No que concerne ao Balanço Orçamentário, de acordo com a lei 4.320/64 e atualizações, e com interpretação da NCASP, pode-se afirmar: