O demonstrativo contábil cujo objetivo é evidenciar os ingressos e dispêndios de recursos a título de receitas e despesas orçamentárias, bem como os recebimentos e pagamentos de natureza extra orçamentária, denomina-se

Um órgão público inscreveu em restos a pagar compromisso que ainda não havia sido liquidado. Ao final do exercício seguinte, como o pagamento não tinha sido feito, a referida inscrição em restos a pagar foi cancelada. Um ano depois do cancelamento, a administração pública reconheceu que o serviço correspondente àquele compromisso havia, de fato, sido prestado.

Nessa situação, o pagamento do referido compromisso deve ser feito por meio da conta de A

Órgão público que, durante a execução do orçamento, verificar insuficiência de recursos para reforma de um de seus imóveis tem permissão legal para

Se determinado suprimento de fundos não for integralmente utilizado, o respectivo saldo remanescente deverá ser devolvido ao órgão concedente. Nesse caso, se o exercício de concessão ainda estiver em curso, o registro contábil de débito e crédito da informação de natureza patrimonial deverá ser feito, respectivamente, nas contas de

A comparabilidade da informação financeira

O instrumento de programação orçamentária que é utilizado para alcançar o objetivo de determinado programa e que envolve um conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou para o aperfeiçoamento da ação de governo, é denominado

Considere as seguintes informações, relativas às operações de uma empresa comercial tributada pelo Lucro Real co apuração não cumulativa de ICMS, PIS e COFINS, ocorridas durante um determinado mês do ano corrente:

• Aquisição de mercadorias para revenda no valor de R$ 200.000,00, alíquota de ICMS de 18%.
• Aquisição de mercadorias para revenda no valor de R$ 500.000,00, alíquota de ICMS de 12%.
• Venda de mercadorias em estoque por R$ 800.000,00, com ICMS incidente sobre a operação de 12%.
• Venda de mercadorias em estoque por R$ 400.000,00, com ICMS incidente sobre a operação de 7%.
• Encargo de depreciação de R$ 40.000,00 relativo aos edifícios.
• Pagamento de parcela de R$ 20.000,00 a título de arrendamento mercantil de veículos de entrega.Com b ase n essas operações, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, o s valores devidos por essa empresa para o ICMS, PIS e COFINS, respectivamente, no mês em questão.

A classificação da receita pública está polarizada em “correntes” e “de capital”. Classificam se como receitas de capital

Em relação aos Balanços Públicos, analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) O Balanço Patrimonial demonstrará: Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido.
( ) O Balanço Financeiro demonstrará as receitas e despesas orçamentárias em confronto com as realizadas.
( ) O Balanço Orçamentário demonstrará as contas de compensação.
( ) O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

As informações a seguir pertencem a um determinado Município do Sul do país e foram extraídas de seu Balanço Financeiro para o ano de 2018. Considere apenas as informações abaixo, calcule o resultado financeiro e assinale a alternativa correta.

Receitas Arrecadada.......................................R$ 5.150.000,00
Despesa Empenhada......................................R$ 5.320.000,00
Despesa Liquidada..........................................R$ 5.210.000,00
Inscrição de Restos a Pagar referente a 2018.....R$ 680.000,00
Pagamento de Restos a Pagar ...........................R$ 520.000,00
Recebimento de Depósito Caução.....................R$ 175.000,00

Leia as afirmativas a seguir:

1. O patrimônio líquido está compreendido no balanço patrimonial.
2. O balanço patrimonial compreende o passivo não-circulante.

Leia as afirmativas a seguir:

1. O ativo não circulante está compreendido no balanço patrimonial.
2. O ativo circulante está compreendido no balanço patrimonial.

Em relação às Receitas Públicas, é correto afirmar:

Das transações ocorridas em uma determinada Prefeitura, listadas abaixo, aquela que, de acordo com as normas vigentes sobre o registro contábil, não implicará, concomitantemente, lançamento em contas contábeis, nas três naturezas de informações é:

As receitas públicas são classificadas em relação à categoria econômica e ao grupo de natureza. Em relação a este assunto, assinale a alternativa correta.

As despesas públicas são classificadas quanto à categoria econômica e ao grupo de natureza. Em relação a este assunto, assinale a alternativa incorreta.

Durante o ano T1, um determinado município arrecadou os seguintes valores relativos às receitas públicas orçamentárias:

• Obtenção de empréstimo junto a instituições financeiras: $ 27.400.
• Recebimento de dividendos de empresas de economia mista nas quais o município possui participação societária: $ 1.500.
• Recebimento de repasse relativo a Convênio firmado junto ao Ministério da Saúde para aquisição de ambulâncias: $ 12.000.
• Recebimento pela cessão ao Banco do Estado do direito de exploração econômica da folha de pagamento dos funcionários públicos municipais: $ 8.000.
• Recebimentos de valores relativos aos tributos municipais: $ 60.000.
• Recebimentos decorrentes de empréstimos concedidos no valor de $ 8.000, sendo $ 6.000 do principal e $ 2.000 de juros.
• Recebimentos relativos à alienação de bens imóveis: $ 12.300.
• Recebimentos relativos à dívida ativa tributária: $ 6.500.
• Recebimentos relativos ao aluguel de espaços públicos: $ 8.600.

Tendo em vista a realização de um processo de licitação e com base nas instruções contidas no edital, uma determinada Prefeitura recebeu, em 14/04/2018, dos diversos licitantes, depósitos de caução em dinheiro. Para registro dessa transação, desconsiderando a codificação numérica, o histórico, o valor arrecadado e a natureza da informação, o lançamento contábil pertinente realizado foi:

A contabilidade pública utilizada no Brasil passa por diversas alterações, sobretudo quanto ao aspecto patrimonialista, considerando o advento da convergência às Normas Internacionais de Contabilidade Pública. Entre tais convergências, destaca -se, no regime da contabilidade adotado,

Com relação aos critérios de avaliação do ativo e do passivo, assinale a alternativa correta.

“A Contabilidade Pública é o ramo da Ciência Contábil que aplica na Administração Pública as técnicas de registro dos atos e fatos administrativos, apurando resultados e elaborando relatórios periódicos, levando em conta as normas de Direito Financeiro (Lei n. 4.320/64), os princípios gerais de finanças públicas e os princípios de contabilidade” ( HADDAD, MOTA; 2010). Sobre a Contabilidade Pública, marque a opção correta.

Durante o ano T1, a Secretaria de Obras Públicas de um determinado município empenhou as seguintes despesas:

• Amortização do principal das operações de crédito: ..... $ 18.000.
• Aquisição de equipamentos para conservação viária: ... $ 50.000.
• Asfaltamento e calçamento de vias públicas: ................. $ 72.000.
• Conservação de praças públicas: .................................... $ 18.000.
• Construção de pontes: ...................................................... $ 60.000.
• Juros relativos às operações de crédito: ......................... $ 8.000.
• Locação de caminhões basculantes: ............................... $ 22.000.
• Manutenção de semáforos: ............................................... $ 10.000.
• Material de consumo: ........................................................ $ 18.000.
• Pagamento de mão de obra terceirizada: ......................... $ 24.000.

O balanço orçamentário é uma das demonstrações contábeis que deve ser elaborada pelos entes ao final de cada exercício financeiro, o qual evidencia a integração entre o planejamento e a execução orçamentária. Com base na estrutura, composição e forma de apresentação, julgue como verdadeiras (V) ou falsas (F) as assertivas abaixo.

1. Os valores discriminados na coluna Despesa Liquidada são oriundos dos saldos da conta Crédito Empenhado em Liquidação e Crédito Empenhado Pago.
2. Na parte das receitas, o item Operações de Crédito/Refinanciamento demonstra o valor da receita decorrente da emissão de títulos públicos e da obtenção de empréstimos, inclusive as destinadas ao refinanciamento da dívida pública.
3. Além do quadro principal, o balanço também apresenta dois quadros anexos: o demonstrativo de execução de restos a pagar processados pagos e o demonstrativo de execução de restos a pagar processados e não processados liquidados.
4. A coluna Previsão Atualizada demonstra os valores da previsão atualizada das receitas, que refletem a reestimativa da receita decorrente das fontes de recursos utilizadas para a abertura de créditos adicionais e criação de novas naturezas de receitas não previstas na LOA.

Ao que se refere aos estágios da despesa pública, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não, de implemento de condição.
II. O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.
III. A liquidação de despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
IV. O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.

Sobre os Procedimentos Contábeis e Patrimoniais nas entidades públicas, especificamente com relação aos conceitos e procedimentos apresentados pelo MCASP, assinale a alternativa correta.

De acordo com os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) é um dos instrumentos de transparência da gestão fiscal que, ao ser elaborado bimestralmente, deverá ser acompanhado, dentre outros, do seguinte demonstrativo:

Assinale a alternativa que contém uma Conta da Demonstração das Variações Patrimoniais do Setor Público, relativo a uma Variação Patrimonial Aumentativa.

Em relação ao empenho da despesa orçamentária, assinale a alternativa INCORRETA.

Considere que uma entidade do setor público (concedente) possui uma rodovia (ativo preexistente) e resolve conceder, por prazo determinado, a prestação do serviço público a uma entidade privada (concessionária), com a condição de que esta melhore o ativo. Com relação ao assunto, é INCORRETO afirmar:

De acordo com o art. 101, da Lei 4.320/64, os resultados gerais do exercício serão demonstrados