Um órgão público inscreveu em restos a pagar compromisso que ainda não havia sido liquidado. Ao final do exercício seguinte, como o pagamento não tinha sido feito, a referida inscrição em restos a pagar foi cancelada. Um ano depois do cancelamento, a administração pública reconheceu que o serviço correspondente àquele compromisso havia, de fato, sido prestado.

Nessa situação, o pagamento do referido compromisso deve ser feito por meio da conta de A

Se determinado suprimento de fundos não for integralmente utilizado, o respectivo saldo remanescente deverá ser devolvido ao órgão concedente. Nesse caso, se o exercício de concessão ainda estiver em curso, o registro contábil de débito e crédito da informação de natureza patrimonial deverá ser feito, respectivamente, nas contas de

A comparabilidade da informação financeira

O instrumento de programação orçamentária que é utilizado para alcançar o objetivo de determinado programa e que envolve um conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou para o aperfeiçoamento da ação de governo, é denominado

Considere as seguintes informações, relativas às operações de uma empresa comercial tributada pelo Lucro Real co apuração não cumulativa de ICMS, PIS e COFINS, ocorridas durante um determinado mês do ano corrente:

• Aquisição de mercadorias para revenda no valor de R$ 200.000,00, alíquota de ICMS de 18%.
• Aquisição de mercadorias para revenda no valor de R$ 500.000,00, alíquota de ICMS de 12%.
• Venda de mercadorias em estoque por R$ 800.000,00, com ICMS incidente sobre a operação de 12%.
• Venda de mercadorias em estoque por R$ 400.000,00, com ICMS incidente sobre a operação de 7%.
• Encargo de depreciação de R$ 40.000,00 relativo aos edifícios.
• Pagamento de parcela de R$ 20.000,00 a título de arrendamento mercantil de veículos de entrega.Com b ase n essas operações, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, o s valores devidos por essa empresa para o ICMS, PIS e COFINS, respectivamente, no mês em questão.

A classificação da receita pública está polarizada em “correntes” e “de capital”. Classificam se como receitas de capital

Em relação aos Balanços Públicos, analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) O Balanço Patrimonial demonstrará: Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido.
( ) O Balanço Financeiro demonstrará as receitas e despesas orçamentárias em confronto com as realizadas.
( ) O Balanço Orçamentário demonstrará as contas de compensação.
( ) O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

As informações a seguir pertencem a um determinado Município do Sul do país e foram extraídas de seu Balanço Financeiro para o ano de 2018. Considere apenas as informações abaixo, calcule o resultado financeiro e assinale a alternativa correta.

Receitas Arrecadada.......................................R$ 5.150.000,00
Despesa Empenhada......................................R$ 5.320.000,00
Despesa Liquidada..........................................R$ 5.210.000,00
Inscrição de Restos a Pagar referente a 2018.....R$ 680.000,00
Pagamento de Restos a Pagar ...........................R$ 520.000,00
Recebimento de Depósito Caução.....................R$ 175.000,00

Leia as afirmativas a seguir:

1. O patrimônio líquido está compreendido no balanço patrimonial.
2. O balanço patrimonial compreende o passivo não-circulante.

Em relação às Receitas Públicas, é correto afirmar:

Leia as afirmativas a seguir:

1. O ativo não circulante está compreendido no balanço patrimonial.
2. O ativo circulante está compreendido no balanço patrimonial.

As receitas públicas são classificadas em relação à categoria econômica e ao grupo de natureza. Em relação a este assunto, assinale a alternativa correta.

Das transações ocorridas em uma determinada Prefeitura, listadas abaixo, aquela que, de acordo com as normas vigentes sobre o registro contábil, não implicará, concomitantemente, lançamento em contas contábeis, nas três naturezas de informações é:

Com relação aos critérios de avaliação do ativo e do passivo, assinale a alternativa correta.

As despesas públicas são classificadas quanto à categoria econômica e ao grupo de natureza. Em relação a este assunto, assinale a alternativa incorreta.

A contabilidade pública utilizada no Brasil passa por diversas alterações, sobretudo quanto ao aspecto patrimonialista, considerando o advento da convergência às Normas Internacionais de Contabilidade Pública. Entre tais convergências, destaca -se, no regime da contabilidade adotado,

Durante o ano T1, um determinado município arrecadou os seguintes valores relativos às receitas públicas orçamentárias:

• Obtenção de empréstimo junto a instituições financeiras: $ 27.400.
• Recebimento de dividendos de empresas de economia mista nas quais o município possui participação societária: $ 1.500.
• Recebimento de repasse relativo a Convênio firmado junto ao Ministério da Saúde para aquisição de ambulâncias: $ 12.000.
• Recebimento pela cessão ao Banco do Estado do direito de exploração econômica da folha de pagamento dos funcionários públicos municipais: $ 8.000.
• Recebimentos de valores relativos aos tributos municipais: $ 60.000.
• Recebimentos decorrentes de empréstimos concedidos no valor de $ 8.000, sendo $ 6.000 do principal e $ 2.000 de juros.
• Recebimentos relativos à alienação de bens imóveis: $ 12.300.
• Recebimentos relativos à dívida ativa tributária: $ 6.500.
• Recebimentos relativos ao aluguel de espaços públicos: $ 8.600.

Sobre os Procedimentos Contábeis e Patrimoniais nas entidades públicas, especificamente com relação aos conceitos e procedimentos apresentados pelo MCASP, assinale a alternativa correta.

Ao que se refere aos estágios da despesa pública, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não, de implemento de condição.
II. O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.
III. A liquidação de despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
IV. O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.

“A Contabilidade Pública é o ramo da Ciência Contábil que aplica na Administração Pública as técnicas de registro dos atos e fatos administrativos, apurando resultados e elaborando relatórios periódicos, levando em conta as normas de Direito Financeiro (Lei n. 4.320/64), os princípios gerais de finanças públicas e os princípios de contabilidade” ( HADDAD, MOTA; 2010). Sobre a Contabilidade Pública, marque a opção correta.

O balanço orçamentário é uma das demonstrações contábeis que deve ser elaborada pelos entes ao final de cada exercício financeiro, o qual evidencia a integração entre o planejamento e a execução orçamentária. Com base na estrutura, composição e forma de apresentação, julgue como verdadeiras (V) ou falsas (F) as assertivas abaixo.

1. Os valores discriminados na coluna Despesa Liquidada são oriundos dos saldos da conta Crédito Empenhado em Liquidação e Crédito Empenhado Pago.
2. Na parte das receitas, o item Operações de Crédito/Refinanciamento demonstra o valor da receita decorrente da emissão de títulos públicos e da obtenção de empréstimos, inclusive as destinadas ao refinanciamento da dívida pública.
3. Além do quadro principal, o balanço também apresenta dois quadros anexos: o demonstrativo de execução de restos a pagar processados pagos e o demonstrativo de execução de restos a pagar processados e não processados liquidados.
4. A coluna Previsão Atualizada demonstra os valores da previsão atualizada das receitas, que refletem a reestimativa da receita decorrente das fontes de recursos utilizadas para a abertura de créditos adicionais e criação de novas naturezas de receitas não previstas na LOA.

Assinale a alternativa que contém uma Conta da Demonstração das Variações Patrimoniais do Setor Público, relativo a uma Variação Patrimonial Aumentativa.

Em relação ao empenho da despesa orçamentária, assinale a alternativa INCORRETA.

Em relação às Receitas Públicas, considere as seguintes afirmativas:

1. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o re conhecimento da receita orçamentária sob o enfoque patrimonial deve ser feito observando o regime de competência, ao passo que o reconhecimento da receita orçamentária sob o enfoque orçamentário deve ser feito observando o regime de caixa.
2. De acordo com a redação atual do Artigo 11 da Lei 4.320/64, as Receitas Industriais e as Receitas Patrimoniais são subdivisões das Receitas de Capital.
3. O § 2º do Artigo 11 d a Lei 4.320/64 determina que o superávit orçamentário corrente deve ser classificado como uma Receita Corrente.
4. A obtenção de empréstimos por ente público deve ser registrada como Receita de Capital.

De acordo com o art. 101, da Lei 4.320/64, os resultados gerais do exercício serão demonstrados

No Balanço Orçamentário, previsto no artigo 102 da Lei nº 4.320/64, evidenciam-se as receitas e despesas orçamentárias, detalhadas em níveis relevantes de análise, confrontando-se os valores previstos e suas alterações com os valores efetivamente executados, demonstrando, assim, o superávit ou déficit orçamentário para o período, o que atende à NBC TSP NBC TSP 13 – Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis. Durante o ano T1, um pequeno município apresentou as seguintes informações em relação às suas receitas e despesas orçamentárias:

• Receitas previstas: ........................... $ 50.000;
• Receitas previstas atualizadas: ...... $ 52.000;
• Receitas realizadas: ......................... $ 53.000;
• Despesas fixadas: ............................ $ 50.000;
• Despesas empenhadas: .................. $ 49.000;
• Despesas liquidadas: ....................... $ 42.000;
• Despesas pagas: .............................. $ 38.000.

Em relação ao Balanço Patrimonial dos Entes Públicos, é correto afirmar:

Segundo a legislação vigente, as operações de créditos por antecipação de receita orçamentária (ARO) destinam-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro. Sobre esse dispositivo são feitas as seguintes considerações:

1. podem ser realizadas em qualquer ano, a partir do dia 10 de janeiro, exceto no último ano de mandato do Prefeito.
2. as realizadas por Municípios serão efetuadas mediante abertura de crédito junto a instituição financeira vencedora em processo competitivo eletrônico promovido pelo BACEN.
3. podem ser efetuadas mesmo enquanto vigentes outras de mesma natureza, desde que não ultrapassem o limite estabelecido na lei de créditos que as autorizou.
4. é possível realizar as operações de ARO se houver autorização específica na lei orçamentária e o produto de sua arrecadação se destinar a despesas de capital.

umas das atribuições do secretário de planejamento e finanças de uma prefeitura é realizar a contabilidade do município e evidenciar o comprometimento da dotação orçamentária durante o exercício financeiro. Tendo em vista somente a natureza da informação orçamentária e de acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, a correspondência entre o código de lançamento e o seu significado está correta na opção

A despesa orçamentária corresponde à aplicação dos recursos financeiros de origem orçamentária, e é dividida em três e tapas. Assinale a alternativa que apresente as três etapas da despesa orçamentária: