Com relação às estimativas contábeis, há situações em que elas geram risco de distorção relevante mais baixo. Identifique quais dos itens abaixo descrevem situações desse tipo e assinale a alternativa correta.

I. Estimativas contábeis de entidade com atividades de negócios que não são complexas.
II. Estimativas contábeis elaboradas e atualizadas com frequência por estarem relacionadas com transações rotineiras.
III. Estimativa contábil do valor justo em que o método de mensuração determinado pela estrutura de relatório financeiro aplicável é simples e facilmente aplicado ao ativo ou passivo que requer mensuração do valor justo.
IV. Estimativas contábeis do valor justo para instrumentos financeiros derivativos não negociados em bolsa.
V. Estimativa contábil do valor justo em que o modelo usado para mensurar a estimativa contábil é bem conhecido ou geralmente aceito, desde que as premissas ou os dados no modelo sejam observáveis.

A opinião do auditor quanto ao que constitui evidência de auditoria apropriada e suficiente é influenciada por diversos fatores. Identifique quais dos itens abaixo correspondem a esses fatores e assinale a alternativa correta.

I. Importância da distorção potencial na afirmação e probabilidade de que ela tenha efeito relevante, individualmente ou em conjunto com outras distorções em potencial, nas demonstrações contábeis.
II. Efetividade das respostas e dos controles da administração para enfrentar os riscos.
III. Entendimento da entidade e de seu ambiente, incluindo o seu controle interno.
IV. Resultados dos procedimentos de auditoria executados, incluindo se esses procedimentos de auditoria identificaram casos específicos de fraude ou erro.
V. Persuasividade da evidência de auditoria.

A respeito do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, segundo a Lei Complementar nº 116/2003, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Sua incidência tem como fato gerador a prestação de serviços, não dependendo da denominação dada ao serviço prestado.
II. Não é admitida a hipótese de substituição tributária em casos de sua incidência.
III. Incide sobre serviços realizados no país, bem como provenientes do exterior ou realizados fora do país.
IV. Em regra geral, a base de cálculo do imposto é o preço do serviço prestado.

A normatização do tratamento contábil aplicável à receita de transação com contraprestação está prevista no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). Com relação aos dispositivos vinculados à transação com contraprestação, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. As variações patrimoniais aumentativas decorrentes de transações com contraprestação compreendem apenas os valores brutos de benefícios econômicos ou potencial de serviços recebidos ou a receber pela entidade em decorrência de suas atividades.
II. Os valores recebidos em nome de terceiros constituem benefícios econômicos ou potencial de serviços da entidade, por resultarem em aumentos de ativos ou redução de passivos.
III. Transação com contraprestação é aquela em que a entidade fornece ativos ou serviços ou tem passivos negociados e entrega valor aproximado ao justo em troca, prioritariamente sob a forma de dinheiro, bens, serviços ou uso de ativos.
IV. Os empréstimos e financiamentos se caracterizam como transações com contraprestação por impactarem a situação patrimonial líquida, em razão de gerarem variações diferentes entre ativos e passivos.

Identifique quais dos itens abaixo correspondem a objetivos do planejamento da perícia e assinale a alternativa correta.

I. Facilitar a execução e a revisão dos trabalhos.
II. Definir a natureza, a oportunidade e a extensão dos procedimentos a serem aplicados, em consonância com o objeto da perícia.
III. Identificar potenciais problemas e riscos dos controles internos que possam vir a comprometer as informações das demonstrações contábeis.
IV. Conhecer o objeto e a finalidade da perícia, a fim de permitir a adoção de procedimentos que conduzam à revelação da verdade, a qual subsidiará o juízo, o árbitro ou o interessado a tomar a decisão a respeito da lide.
V. Estabelecer como ocorrerá a divisão das tarefas entre os membros da equipe de trabalho, sempre que o perito necessitar de auxiliares.

Segundo prevê o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) sobre a mensuração de ativos e passivos, assinale a alternativa correta.

A perícia contábil constitui o conjunto de procedimentos técnicos e científicos destinados a levar à instância decisória elementos de prova necessários a subsidiar a justa solução do litígio, mediante laudo pericial contábil e/ou parecer pericial contábil, em conformidade com as normas jurídicas e profissionais e com a legislação específica, no que for pertinente. Em relação a normas de perícia contábil, assinale a alternativa correta.

Sobre a classificação da receita orçamentária, numere a coluna 2 identificando as origens das receitas correntes, listadas na coluna 1, e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

A estrutura conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público estabelece os conceitos que fundamentam a elaboração e a divulgação dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs). Segundo o que prevê a estrutura conceitual, analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta.

I. O conteúdo dos relatórios é previsto pela estrutura conceitual, a qual prescreve a forma padrão dos RCPGs.
II. Os RCPGs são os componentes centrais da transparência da informação contábil dos governos e de outras entidades do setor público.
III. Alguns usuários da informação contábil podem ter a prerrogativa de exigir a elaboração de relatórios para atender às suas necessidades específicas, mesmo que os relatórios não sejam elaborados para atender especificamente a essas necessidades.
IV. Os RCPGs devem ser elaborados com base no regime de competência.
V. Os objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil não estão relacionados às necessidades de informações dos usuários dos RCPGs.

Com base na Lei nº 4.320/64, analise as afirmativas abaixo, relacionadas à proposta orçamentária, e assinale a alternativa correta.

I. É fortemente recomendável, mas não exigível, que esteja contida na proposta orçamentária a mensagem que conterá exposição circunstanciada da situação econômico-financeira, documentada com demonstração da dívida fundada e flutuante, saldos de créditos especiais, restos a pagar e outros compromissos financeiros exigíveis, exposição e justificação da política econômico-financeira do governo e justificação da receita e despesa, particularmente no tocante ao orçamento de capital.
II. Se não receber a proposta orçamentária no prazo fixado na Constituição Federal, o Poder Legislativo federal considerará como proposta a Lei de Orçamento vigente.
III. A proposta orçamentária conterá o programa anual atualizado de investimentos, inversões financeiras e transferências previstos no Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital.
IV. Cabe exclusivamente aos órgãos de contabilidade a organização de demonstrações mensais da receita arrecadada, segundo as rubricas, para servirem de base à estimativa da receita, na proposta orçamentária.

Numere a coluna 2 identificando o tipo de cada entidade da administração indireta da União, conforme listado na coluna 1, e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

O plano de contas é a estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada, bem como a elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis de acordo com as necessidades de informações dos usuários. A esse respeito, identifique quais dos itens abaixo correspondem a objetivos do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), previstos no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), e assinale a alternativa correta.

I. Contribuir para a racionalização de custos no setor público.
II. Permitir o detalhamento das contas contábeis, a partir do nível mínimo estabelecido pela Receita Federal, de modo que possa ser adequado às peculiaridades de cada ente.
III. Permitir a elaboração de relatórios nos padrões adotados por organismos internacionais como o Government Finance Statistics Manual (GFSM) do Fundo Monetário Internacional (FMI).
IV. Padronizar os registros contábeis das entidades do setor público.
V. Contribuir para o atendimento aos acordos comerciais previstos pela Organização Mundial do Comércio (OMC).
VI. Distinguir os registros de natureza patrimonial, orçamentária e de controle.

A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade. Segundo a Lei nº 4.320/64, identifique quais dos itens abaixo correspondem a aspectos que devem integrar a Lei do Orçamento e assinale a alternativa correta.

I. Sumário geral da receita por categoria econômica e da despesa por grupo da natureza.
II. Quadro demonstrativo da receita e da despesa segundo as categorias econômicas definidas na forma da Lei nº 4.320/64.
III. Quadro discriminativo da receita mínima obrigatória por fontes e respectiva legislação.
IV. Quadro das dotações por órgãos do governo e da Administração.
V. Quadro discriminativo do equilíbrio entre os elementos das categorias econômicas da receita e da despesa pública.

Em relação ao imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, de acordo com a Lei Complementar nº 87/1996, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. O imposto não incide sobre operações com livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão, operações decorrentes de alienação fiduciária em garantia, inclusive a operação efetuada pelo credor em decorrência do inadimplemento do devedor, e sobre o serviço prestado no exterior ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior.
II. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, exceto quando as operações e as prestações se iniciem no exterior e se finalizem no referido ente.
III. De acordo com a lei, é vedada a atribuição da responsabilidade pelo pagamento do imposto e acréscimos devidos pelo contribuinte ou responsável a terceiros.
IV. Para efeito de exigência do imposto por substituição tributária, inclui-se como fato gerador do imposto, a entrada de mercadoria ou bem no estabelecimento do adquirente ou em outro por ele indicado.

Em relação às Demonstrações Contábeis aplicadas ao setor público, numere a coluna 2 identificando os conceitos elencados na coluna 1 e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

COLUNA 1
1. Balanço orçamentário
2. Balanço financeiro
3. Balanço patrimonial
4. Demonstração das variações patrimoniais
5. Demonstração dos fluxos de caixa
6. Demonstração das mutações no patrimônio líquido

COLUNA 2
( ) Demonstração obrigatória para as empresas estatais dependentes, desde que constituídas sob a forma de sociedades anônimas, e facultativa para os demais órgãos e entidades dos entes da Federação. Demonstra, por exemplo, o superávit ou déficit patrimonial, os ajustes de exercícios anteriores, a destinação do resultado, entre outros pontos.
( ) Permite a análise de como as políticas adotadas provocaram alterações no patrimônio público, considerando-se a finalidade de atender às demandas da sociedade.
( ) Evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte.
( ) Nesta demonstração, no momento inicial da execução orçamentária, tem-se, em geral, o equilíbrio entre receita prevista e despesa fixada.