De acordo com a Lei Municipal nº 3326/1991 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o exercício de função de confiança, assinalar a alternativa INCORRETA:

De acordo com a Lei Municipal nº 3.072/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa CORRETA:

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vacaria define que o exercício é o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor. Segundo o Art. 17 do referido Regime, NÃO interrompem o exercício os casos de:

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vacaria define que os servidores que executarem atividades penosas, insalubres, perigosas ou com risco de vida farão 'jus' a um adicional sobre o vencimento pago. Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA.

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vacaria define os prazos em que o servidor poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, mediante comprovação, em determinadas situações. Sendo assim, segundo o Art. 115 do referido Regime, caso o servidor usufrua a totalidade do prazo da concessão, por motivo de nascimento de filho ou adoção, para o pai, será de __________ dias consecutivos, a contar da data do evento.

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vacaria define os prazos em que o servidor poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, mediante comprovação, em determinadas situações. Sendo assim, segundo o Art. 115 do referido Regime, caso o servidor usufrua a totalidade do prazo da concessão, por motivo de nascimento de filho ou adoção, para o pai, será de __________ dias consecutivos, a contar da data do evento. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Sobre recondução, segundo a Lei Municipal nº 804/1996 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (---) A recondução decorrerá de falta de capacidade e eficiência no Exercício de outro cargo de provimento efetivo. (---) Inexistindo vaga, serão cometidas ao servidor de atribuições do cargo de origem, assegurados os direitos e vantagens decorrentes, até o regular provimento.

Sobre a posse, de acordo com a Lei Municipal nº 804/1996 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo: I. A posse dar-se-á no prazo de vinte dias contados da data de publicação do ato de nomeação, podendo, a pedido, ser prorrogado por igual período. II. A posse em cargo público ocorrerá apenas se o candidato for julgado apto fisicamente para o exercício do cargo.

Segundo as disposições do Art. 108 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vacaria, ressalvados os casos de licença para o serviço militar obrigatório e a licença para desempenho de mandato classista, o servidor NÃO poderá permanecer em licença da mesma espécie por período superior a:

O Art. 11 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vacaria estabelece que o prazo de validade do concurso será de até ___________, prorrogável, uma vez, por igual prazo.

Laura é servidora no Município de Vacaria e está na 38ª semana de gestação, como está prestes a ganhar o bebê, procurou o chefe de sua repartição para maiores informações em relação ao auxílio natalidade, que está previsto no Art. 191 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos. Ela foi informada que receberá a quantia equivalente a quantos por cento do menor padrão de vencimento do plano de carreira?

Segundo o Art. 41 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vacaria, o deslocamento do servidor de uma repartição à outra denomina-se:

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vacaria define que a posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo nomeado. Segundo as disposições do Art. 14 do referido Regime, a posse deverá ser no prazo de até __________ dias contados da data de publicação do ato de nomeação, podendo, a pedido, ser prorrogado por igual período.

Segundo o Art. 71 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vacaria, são vantagens que poderão ser pagas ao servidor, além do vencimento, EXCETO:

O Art. 62 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vacaria estabelece que nos serviços públicos ininterruptos poderá ser exigido o trabalho nos dias de feriados civis e religiosos, hipótese em que as horas trabalhadas serão pagas com acréscimo de ____________________, salvo a compensação de horário prevista no referido Regime.

O Art. 85 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vacaria estabelece que o adicional por tempo de serviço é devido à razão de _____________________ de serviço público prestado ao Município de Vacaria, incidente sobre o vencimento do servidor ocupante de cargo de provimento efetivo ou de servidor estável, nos termos do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias.

O Art. 115 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vacaria define os prazos em que o servidor poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, mediante comprovação em determinadas situações. Nesse sentido, por motivo de casamento, e na hipótese do servidor usufruir a totalidade do prazo da concessão, quantos dias consecutivos serão?

De acordo com o Regimento Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vacaria, e na hipótese de o servidor usufruir a totalidade do prazo da concessão, quantos dias consecutivos o servidor poderá se ausentar dos serviços, sem qualquer prejuízo, mediante comprovação, por motivo de falecimento de pais, filhos ou enteado?

De acordo com o Art. 115 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vacaria, o servidor poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, mediante comprovação, por motivo de falecimento de tios, primos em primeiro grau, sobrinhos consanguíneos, sogro e sogra por quantos dias consecutivos?

Segundo o Art. 126 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vacaria, são deveres do servidor, entre outros:
I. Cumprimento às ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.
II. Guardar sigilo sobre assuntos da repartição.
III. Apresentar-se ao serviço em boas condições de asseio e convenientemente trajado ou com uniforme que for determinado.
Quais estão corretas?

Sobre adicional noturno, em conformidade com a Lei Municipal nº 804/1996 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa CORRETA:

Com base na Lei Complementar nº 001/1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município e considerando-se o que dispõe sobre a readaptação, analisar os itens abaixo:
I. É a investidura do Servidor em Cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada a inspeção médica.
II. Será efetivada em cargo de igual padrão ou vencimento ou inferior.
III. Inexistindo vagas, serão cometidas ao servidor as atribuições do cargo indicado, até o regular provimento.
Estão CORRETOS:

Segundo o Regime Jurídico dos servidores, o servidor que tiver de 15 a 23 faltas no seu período aquisitivo, poderá gozar ____ dias de férias.

Segundo o Regime Jurídico dos servidores, não constitui licença ao servidor:

Segundo a Lei Complementar nº 006/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Tangará da Serra/MT, analise as assertivas a respeito da redistribuição.

Com base na Lei do Executivo Municipal nº 2.452/2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a estabilidade, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
________ meses antes de findar o período de estágio probatório, a avaliação do desempenho do servidor, realizada de acordo com o que dispuser a lei ou regulamento, será submetida à homologação _________________________, sem prejuízo da continuidade de apuração dos quesitos.

Com base na Lei do Executivo Municipal nº 2.452/2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a estabilidade, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
________ meses antes de findar o período de estágio probatório, a avaliação do desempenho do servidor, realizada de acordo com o que dispuser a lei ou regulamento, será submetida à homologação _________________________, sem prejuízo da continuidade de apuração dos quesit os.

Com base na Lei do Executivo Municipal nº 2.452/2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a estabilidade, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

Em conformidade com a Lei nº 4.124/2016 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos, o exercício é o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor empossado. Sobre o exercício, está CORRETO afirmar que:

Em conformidade com a Lei do Executivo Municipal nº 2.452/2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a hora extraordinária é remunerada com acréscimo de 50% em relação à hora normal, nos dias de semana, e de 100%, nos domingos. Quando a hora extraordinária ocorrer nos sábados, o acréscimo sobre a hora normal será de: