Em relação à Lei Complementar nº 32/2012 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternat iva CORRETA:

De acordo com a Lei Municipal nº 962/2011 - Regime Jurídico dos servidores do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) A remoção é o deslocamento do servidor de uma para outra repartição.
(_) A remoção por permuta será precedida de requerimento firmado por ambos os interessados.

Em conformidade com a Lei Municipal nº 962/2011 - Regime Jurídico dos servidores do Município, analisar os itens abaixo: I. A promoção, a readaptação e a recondução não interrompem o exercício. II. O início, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor.

De acordo com a Lei Complementar nº 32/2012 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são requisitos básicos para o ingresso no serviço público municipal: I. Ter idade mínima de dezoito anos. II. Estar quite com as obrigações militares e eleitorais.

Considerando -se a Lei Complementar Municipal nº 046/2020 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos da Administração Pública, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (_) É facultado, na administração pública, condicionar às características de cor, sexo, idade, credo religioso ou qualquer outra forma de discrimi nação, em especial para fins de admissão e dispensa ou para fins de vantagem, remuneração, progressão ou promoção do servidor efetivo. (_) Direitos e garantias expressos nesse Estatuto excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ele adotados ou dos oriundos das Constituições Federal e Estadual.

De acordo com a Lei Municipal nº 1.228/2019 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o servidor poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo:

De acordo com a Lei Municipal nº 1.008/1990 ‐ Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o repouso semanal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (_) O servidor tem direito a repouso remunerado, um dia de cada semana, preferencialmente aos domingos, bem como nos dias de feriados civis e religiosos. (_) A remuneração do dia de repouso corresponderá a um dia normal de trabalho. (_) Nos serviços públicos ininterruptos, poderá ser exigido o trabalho nos dias de feriados civis e religiosos, hipótese em que as horas trabalhadas serão pagas com acréscimo de trinta por cento, salvo a concessão de outro dia de folga compensatória.

Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.672/2012 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a nomeação, analisar a sentença abaixo:
A nomeação em cargo público será feita em comissão ou em caráter efetivo (1ª parte). A nomeação em caráter efetivo obedecerá à ordem de classificação obtida pelos candidatos e ao prazo de validade do concurso público (2ª parte).
A sentença está:

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vacaria define que o exercício é o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor. Segundo o Art. 17 do referido Regime, NÃO interrompem o exercício os casos de:

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vacaria define os prazos em que o servidor poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, mediante comprovação, em determinadas situações. Sendo assim, segundo o Art. 115 do referido Regime, caso o servidor usufrua a totalidade do prazo da concessão, por motivo de nascimento de filho ou adoção, para o pai, será de __________ dias consecutivos, a contar da data do evento.

Sobre a posse, de acordo com a Lei Municipal nº 804/1996 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo: I. A posse dar-se-á no prazo de vinte dias contados da data de publicação do ato de nomeação, podendo, a pedido, ser prorrogado por igual período. II. A posse em cargo público ocorrerá apenas se o candidato for julgado apto fisicamente para o exercício do cargo.

O Art. 11 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vacaria estabelece que o prazo de validade do concurso será de até ___________, prorrogável, uma vez, por igual prazo.

Segundo o Art. 41 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vacaria, o deslocamento do servidor de uma repartição à outra denomina-se:

Segundo o Art. 71 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vacaria, são vantagens que poderão ser pagas ao servidor, além do vencimento, EXCETO:

O Art. 62 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vacaria estabelece que nos serviços públicos ininterruptos poderá ser exigido o trabalho nos dias de feriados civis e religiosos, hipótese em que as horas trabalhadas serão pagas com acréscimo de ____________________, salvo a compensação de horário prevista no referido Regime.

O Art. 85 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vacaria estabelece que o adicional por tempo de serviço é devido à razão de _____________________ de serviço público prestado ao Município de Vacaria, incidente sobre o vencimento do servidor ocupante de cargo de provimento efetivo ou de servidor estável, nos termos do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias.

Segundo o Art. 126 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vacaria, são deveres do servidor, entre outros:
I. Cumprimento às ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.
II. Guardar sigilo sobre assuntos da repartição.
III. Apresentar-se ao serviço em boas condições de asseio e convenientemente trajado ou com uniforme que for determinado.
Quais estão corretas?

Segundo o Regime Jurídico dos servidores, o servidor que tiver de 15 a 23 faltas no seu período aquisitivo, poderá gozar ____ dias de férias.

Com base na Lei do Executivo Municipal nº 2.452/2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a estabilidade, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
________ meses antes de findar o período de estágio probatório, a avaliação do desempenho do servidor, realizada de acordo com o que dispuser a lei ou regulamento, será submetida à homologação _________________________, sem prejuízo da continuidade de apuração dos quesit os.

A Lei Complementar nº 006/1994 do município de Tangará da Serra/MT prescreve:
O servidor __________ que não entrar em ___________ dentro do _________ fixado, será ___________. Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.

Com base na Lei nº 4.124/2016 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos, o retorno do servidor aposentado por invalidez à atividade no serviço público municipal, verificado, em processo, que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria é intitulado como:

De acordo com a Lei do Executivo Municipal nº 2.452/2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, no que diz respeito à estabilidade do servidor público, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adqui re estabilidade após _____ ano(s) de efetivo exercício.

Nos termos da Lei nº 2.875/2008, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Funções e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Tangará da Serra/MT, a contagem do período de interstício, para efeito de progressão de classe na carreira do servidor, será interrompida em decorrência de:

Conforme previsto na Lei nº 2.875/2008, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Funções e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Tangará da Serra/MT, constituem vantagens e benefícios de natureza indenizatória:

No âmbito do instituto federal, o órgão de administração central é(são)

Tendo conhecimento de conduta que esteja em desacordo com as normas éticas pertinentes e seja praticada por servidor do órgão da administração federal, uma comissão de ética a ser instalada deverá

Constitui indenização ao servidor o(a)