Segundo a Lei Municipal nº 676/2005 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: A(O) _____________________ destina-se a cobrir as despesas de viagem e instalação do servidor que for designado para exercer missão ou estudo fora do Município, por tempo que justifique a mudança temporária de residência.

Conforme o Regime Jurídico do Município de Iraí/RS, qual o prazo para o servidor tomar posse?

A respeito dos deveres e das proibições dos servidores, segundo a Lei Municipal nº 3.217/2023 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Iomerê, a vacância consiste em:

Fundamentando-se no Regime Jurídico de Paraí, analise as assertivas abaixo: I. Quando não estabelecido em regulamento ou lei, o horário de expediente das repartições será determinado pelo prefeito. II. O horário normal de trabalho poderá ser superior a 10 horas diárias. III. O ponto é uma forma de controle da frequência do servidor. Quais estão corretas?

Em conformidade com a Lei Municipal nº 421/2002 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre as responsabilidades dos servidores, assinalar a alternativa INCORRETA.

A respeito dos prazos prescricionais das penalidades, fundamentando-se na Lei Municipal nº 1.138/2014 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

Em relação a cargos públicos, de acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Passo do Sobrado, analise as assertivas abaixo:
I. Cargo público é o criado em lei, em número certo, com denominação própria, remunerado pelos cofres municipais, ao qual corresponde um conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a servidor público.
II. Os cargos públicos serão unicamente de provimento efetivo.
III. A investidura em cargo do magistério municipal será por concurso de provas e títulos.
Quais estão corretas?

QUESTÃO 25 – Conforme a Lei Orgânica de Iomerê, a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e:

João tem 16 anos de idade e foi emancipado por seus pais. Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Iomerê, João poderá tomar posse em cargo em comissão?

Com base no Regime Jurídico dos Servidores do Município de Vila Maria, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeira s, ou F, se falsas. ( ) O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de aprovação em concurso público adquire estabilidade após três anos de efetivo exercício. ( ) É condição para a aquisição da estabilidade a avaliação do desempenho no estágio probatório. ( ) Verifica do, em qualquer fase do estágio, resultado insatisfatório por três avaliações consecutivas, será processada a exoneração do servidor. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Passo do Sobrado , analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Os limites de idade para inscrição em concurso público serão fixados em Portaria , de acordo com a natureza e a complexidade de cada cargo.
( ) A nomeação em caráter provisório obedecerá à ordem de classificação obtida pelos candidatos no concurso público.
( ) Posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo nomeado.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Ibirapuitã, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Remuneração é a retribuição paga ao servidor pelo efetivo exercício do cargo, correspondente ao valor fixado em lei. ( ) Nos serviços públicos ininterruptos, poderá ser exigido o trabalho extraordinário nos dias feriados civis e religiosos, hipótese em que as horas trabalhadas serão pagas com acréscimo de 50%, salvo a concessão de outro dia de folga compensatória. ( ) Vencimento é o valor acrescido das vantagens pecuniárias permanentes, estabelecidas em lei. ( ) Perderá a remuneração do repouso o servidor que tiver faltado, sem motivo justificado, ao serviço durante a semana, mesmo que em apenas um turno. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

No que diz respeito ao trabalho noturno, de acordo com a Lei Municipal nº 386/2003 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alter nativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE. Considera- se trabalho noturno, o executado entre as ___ horas de um dia e às ___ horas do dia seguinte.

A Lei Complementar Municipal n º 37/2007 , que institui o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Santa Rosa , prevê contratações de pessoal por tempo determinado para atender a necessidades temporárias de excepcional interesse público. Essas contratações não poderão ultrapassar ________ meses, salvo para o cumprimento de convênio. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Com base na Lei Complementar n.º 266/2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Joinville – SC, das autarquias e das fundações públicas municipais, assinale a opção correta.

Segundo a Lei nº 2.848/2019 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, NÃO são consideradas formas de provimento de cargos públicos:

A respeito dos serviços extraordinários, conforme disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Passo do Sobrado , analise as assertivas abaixo:
I. O serviço extraordinário, excepcionalmente, poderá ser realizado sob a forma de plantões para assegurar o funcionamento dos serviços municipais ininterruptos.
II. A prestação de serviços extraordinários só poderá ocorrer por expressa determinação da autoridade competente, mediante solicitação fundamentada do chefe da repartição, ou de ofício.
III. O serviço extraordinário será remunerado por hora de trabalho que exceda o período normal, com acréscimo de 100% em relação à hora normal.
Quais estão corretas?

A respeito dos serviços extraordinários, conforme disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Passo do Sobrado, analise as assertivas abaixo:
I. O serviço extraordinário, excepcionalmente, poderá ser realizado sob a forma de plantões para assegurar o funcionamento dos serviços municipais ininterruptos.
II. A prestação de serviços extraordinários só poderá ocorrer por expressa determinação da autoridade competente, mediante solicitação fundamentada do chefe da repartição, ou de ofício.
III. O serviço extraordinário será remunerado por hora de trabalho que excede o período normal, com acréscimo de 100% em relação à hora normal.
Quais estão corretas?

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Adustina, (BA), Capítulo V, Seção II, art. 15 – O Regime Jurídico Único dos Servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas é o _______________, vedada, qualquer outra vinculação de trabalho. Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.

De acordo com o artigo 21 do Regime Jurídico dos Servidores de Cachoeira Dourada, são competentes para dar posse em cargo público:

De acordo com o Regime Jurídico dos Servid ores do Município de Santa Rosa, são benefícios do plano de assistênci a à saúde ou assistência social dos servidor es, EXCETO:

Considerando a Lei nº 2.848/2019 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a responsabilidade civil surge de qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que cause prejuízo ao erário ou a terceiros. Em relação a esse prejuízo, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

De acordo com a Lei Municipal nº 010/2020 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, são requisitos básicos para a investidura em cargo público: I. Gozar dos direitos políticos. II. Ser brasileiro nato, naturalizado ou estrangeiro na forma da lei. III. Ter idade mínima de 16 anos. Está(ão) CORRETO(S):

Segundo o Regime Jurídico de Paraí, o aproveitamento de servidor em disponibilidade há mais de _______ meses dependerá de comprovação prévia da sua capacidade física e mental, por junta médica oficial. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Segundo o Regime Jurídico dos Servidores de Cachoeira Dourada, no estágio probatório são requisitos básicos:

Segundo o Regime Jurídico dos Servido res do Município de Santa Rosa, a autoridade competente poderá determinar a suspensão preventiva do servidor, até ________ dias, prorrogáveis por mais 30 , se fundamentadamente houver necessidade de seu afastamento para ap uraçã o de falta. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Rondinha, qual das alternativas abaixo descreve corretamente o que configura um acidente em serviço?

Conforme a Lei nº 675/1990 — Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais, a avaliação do merecimento do servidor será feita mediant e aferição de seu desempenho, pela Comissão de Desenvolvimento de Pessoal, em que NÃO será considerado o seguinte fator:

Baseando -se na Lei nº 2.848/2019 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a imposição da penalidade disciplinar levará em consideração a natureza e a gravidade da infra ação, os danos causados ao serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes do infrator. Acerca dessas penalidades disciplinares, é CORRETO afirmar que: