Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, configura crime de:

De acordo com o artigo 37 da Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá a vários princípios. Nesse sentido, assinale a alternativa que NÃO contém um princípio previsto no artigo 37.

Podemos afirmar que o crime de corrupção ativa consiste em:

O princípio da impessoalidade na administração pública implica que:

O preâmbulo da Constituição Federal de 1988 afirma que a República Federativa do Brasil constitui-se em um Estado Democrático de Direito, tendo como fundamentos, EXCETO:

O Servidor Público investido em cargo público pode perder o cargo em determinadas circunstâncias. De acordo com a Constituição Federal, uma dessas situações ocorre quando:

Leia as afirmativas abaixo acerca da imputabilidade penal e do concurso de pessoas. Estão CORRETAS as afirmativas:

No que diz respeito à ação penal, podemos afirmar:

São princípios mínimos de atuação das guardas municipais, EXCETO:

O habeas corpus é uma garantia fundamental que protege:

Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso de acordo com o Código de Processo Penal. Assinale a alternativa que contém a sequência correta.

O crime de homicídio simples, previsto no artigo 121 do Código Penal, é punido com pena de:

Em consonância com o Estatuto Geral das Guardas Municipais, assinale a alternativa INCORRETA.

Leia o excerto abaixo. A conduta acima configura crime de:

De acordo com a Constituição Federal, são considerados direitos sociais, EXCETO:

Podemos afirmar que o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a: