De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) , em seu Artigo 2º, “Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade”. Considerando o ECA, Capítulo III – Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária, é INCORRETO afirmar que:

São princípios que deverão ser adotados pelas entidades que desenvolvam programas de acolhimento familiar ou institucional:

1. Integração em família substituta, quando inesgotados os recursos de manutenção na família natural ou extensa;
2. Desmembramento de grupos de irmãos;
3. Atendimento personalizado e em pequenos grupos;
4. Preparação gradativa para o desligamento.

Dos itens acima:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90 e atualizações, o Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos. Nessa linha, NÃO é possível afirmar que:

Acerca de políticas, diretrizes, ações e desafios na área da família, da criança e do adolescente, julgue os itens subsecutivos.

O Estatuto da Criança e do Adolescente compreende o conceito de família extensa ou ampliada com base nos laços parentais, consanguíneos e nas relações de afinidade e afetividade.

Leia atentamente cada artigo abaixo.

1. No Art. 1º diz que Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
2. No Art. 2º. Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos deidade.
3. Já no Art. 3º A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral deque trata esta Lei, assegurando-se lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

Assinale a alternativa correta.

Considerando o contexto da prática do ato infracional descrito no ECA, é correto afirmar que o encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico é medida:

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei8069/90), é assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde. Nesse contexto, é certo que o atendimento pré-natal será realizado por profissionais:

Sobre os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente, o ECA prevê que os serviços de saúde em suas diferentes portas de entrada, os serviços de assistência social em seu componente especializado, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente deverão conferir máxima prioridade ao atendimento das crianças na faixa etária da primeira infância com suspeita ou confirmação de violência de qualquer natureza, formulando:

O menor pode trabalhar com a idade de:

Com relação ao dependente ou usuário de drogas, a Lei11.343/06 determina que: