Estatuto da Criança e do Adolescente

Questão cód. 1017777
1)É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: Qual das alternativas abaixo não está correta de acordo com o art. 54 do ECA?
a)Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito
b)oferta de ensino noturno regular
c)progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade até o final do Ensino Médio
d)progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade até o final do Ensino Fundamental
 
Questão cód. 1055478
2)A adoção é:
a)Revogável.
b)Irrevogável.
c)Transferivel.
d)Provisória.
 
Questão cód. 1095328
3)Sobre a adoção, podemos afirmar que:

1) é irrevogável.
2) é vedada a adoção por procuração.
3) a morte dos adotantes restitui o pátrio poder dos pais naturais.

É correto o que se afirma em:
a)1 e 3 apenas.
b)1 e 2 apenas.
c)2 e 3 apenas.
d)1 apenas.
 
Questão cód. 1119079
4)A respeito dos direitos da criança e do adolescente, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) para os enunciados abaixo e, a seguir, marque a opção correta.

( ) Os estabelecimentos de atendimento à saúde deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente;
( ) É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias;
( ) Os casos de suspeita de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade.
a)F, F, F;
b)V, F, F;
c)V, V, V;
d)F, F, V;
e)F, V, V.
 
Questão cód. 1225663
5)De acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente - Art. 42º: Podem adotar os maiores de _________ anos, independentemente do estado civil. Qual das alternativas melhor preenche a lacuna acima?
a)18.
b)19.
c)20.
d)21.
 
Questão cód. 1505285
6)De acordo com a Constituição Federal, Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. O servidor público estável só perderá o cargo:

I - Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
II - Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
III - Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
IV- Mediante extinção do cargo.

Está correto o que se diz em:
a)I, II e III apenas.
b)II e III apenas.
c)I e III apenas.
d)I, II, III e IV.
e)I, II e IV apenas.
 
Questão cód. 1506523
7)Avalie se as seguintes afirmativas em relação ao Conselho Tutelar são falsas (F) ou verdadeiras (V):

I - O Conselho Tutelar é órgão permanente, submisso à Câmara Municipal, jurisdicional e encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos na Lei 8.069/90.
II - Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de 5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos, permitida 1 (uma) recondução, mediante novo processo de escolha.
III - Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos: reconhecida idoneidade moral; idade superior a vinte e um anos; residir no município.

As afirmativas são respectivamente:
a)V, V e V.
b)V, F e V.
c)F, V e V.
d)F, F e F.
e)V, F e F.
 
Questão cód. 1517986
8)O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece na subseção II a questão da guarda da criança e do adolescente na eventual falta dos pais. Nesse caso, a guarda de acordo com o Art. 33, paragrafo 3º:
a)Confere aos responsáveis todas as responsabilidades sobre a criança e o adolescente, inclusive os direitos previdenciários.
b)A guarda desobriga a prestação de assistência moral e educacional à criança e ao adolescente.
c)Dá direito a criança e ao adolescente a condição de dependente, para todos os fins e direitos sociais.
d)Confere à criança e ao adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciário.
e)A guarda poderá ser revogada a qualquer tempo, desde que o judiciário autorize.
 
Questão cód. 1519287
9)Analise as afirmativas correlatas.

I. "O Estatuto da Criança e do Adolescente (BRASIL, 1990) dispõe que ‘é direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais’, ou seja, trazer as famílias para o convívio escolar já está prescrito no ECA, o que está faltando é concretizá‐lo, pôr a Lei em prática. Família e escola são pontos de apoio ao ser humano, são sinais de referência existencial."
PORQUE
II. "A família é a base para qualquer ser humano, e é através dessas relações que os seres humanos tendem a tornarem‐se mais afetivos e receptivos, a aprenderem a viver o jogo da afetividade de maneira adequada."

Assinale a alternativa correta.
a)A primeira afirmativa é falsa.
b)A segunda afirmativa contradiz a primeira.
c)A primeira afirmativa é falsa e a segunda, verdadeira.
d)A primeira afirmativa é verdadeira e a segunda justifica a primeira.
 
Questão cód. 1521035
10)Ainda sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, a referida Lei, dispõe em seu capítulo IV (sobre direito à educação):

I - igualdade de condições para o acesso sendo facultativa a permanência na escola.
II - direito de ser respeitado por seus educadores.
III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
IV - direito de participação em entidades estudantis, cabendo a organização aos familiares.
V - acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.

Dentre as afirmativas acima, estão incorretas:
a)Uma afirmativa.
b)Duas afirmativas.
c)Três afirmativas.
d)Quatro afirmativas.