As regras estabelecidas dentro do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei nº 8.069/90 de 13/07/90, podem ser aplicadas a quem?

O capítulo V, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) trata das questões ligadas ao direito à profissionalização e à proteção no trabalho. Com base nesse capítulo, analise as seguintes afirmativas, em relação aos adolescentes empregados, aprendizes,em regime familiar de trabalho e alunos de escolas técnicas assistidos em entidade governamental ou não governamental.

1. É proibido o trabalho noturno, realizado entre as 22h de um dia e as cinco horas do dia seguinte.
2. Esses adolescentes não podem ser expostos a trabalhos perigosos, insalubres e / ou penosos.
3. Qualquer tipo de trabalho poderá ser realiza doem horários e locais que coincidam com o horário de frequência à escola.

Estão corretas as afirmativas

Sobre a Base Nacional Comum Curricular – BNCC, marque a opção CORRETA.

Acerca da educação de crianças e adolescentes, marque a alternativa INCORRETA:

Sobre os primeiros socorros, é correto afirmar que:

Sobre o acesso ao ensino obrigatório e gratuito, é INCORRETO afirmar que:

Há trinta anos, foi sancionado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), inaugurando a doutrina da proteção integral, que atribui às crianças e aos adolescentes a condição de sujeitos de direitos. Com base no ECA, julgue os itens de 109 a 112.


A garantia de prioridade à criança e ao adolescente prevista no ECA compreende: a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias; a precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública; a preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas; e a destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

Crianças e adolescentes somente poderão ser encaminhados às instituições que executam programas de acolhimento institucional, governamentais ou não, por meio de um documento, expedido pela autoridade judiciária, no qual obrigatoriamente constará sua identificação e a qualificação completa de seus pais ou de seu responsável, se conhecidos; o endereço de residência dos pais ou do responsável, com pontos de referência; os nomes de parentes ou de terceiros interessados em tê-los sob sua guarda; os motivos da retirada ou da não reintegração ao convívio familiar; dentre outros. O documento ao qual nos referimos é o (a):

De acordo com o ECA, estão sujeitos ao referido Estatuto, sendo penalmente inimputáveis, as pessoas menores de:

Considerada a idade à data do fato, respondem penalmente por crime as pessoas com: