No que tange à resolução CONAMA nº 430/2011, que estabelece os critérios e padrões para o lançamento de efluentes, analise as afirmativas a seguir.
I. Efluente é o termo usado para caracterizar os despejos sólidos provenientes de diversas atividades ou processos.
II. Esgotos sanitários correspondem aos despejos residenciais, exclusivamente.
III. Os efluentes não poderão conferir ao corpo receptor características de qualidade em desacordo com as metas obrigatórias progressivas, intermediárias e final, do seu enquadramento.
Está correto o que se afirma em

Nos termos da Norma ABNT NBR 9898, que trata da preservação e das técnicas de amostragem de efluentes líquidos e corpos receptores, é correto afirmar que, para a análise de fitoplâncton, o frasco recomendado para a coleta de material deve ser de

A amostra coletada para a avaliação da toxicidade e mutagenicidade de um efluente líquido, segundo a Norma ABNT NBR 9898, deve ser preservada da seguinte maneira:

Com base na Lei Federal nº 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, julgue as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:

Segundo a Lei Federal n° 6.938/81, o instrumento ou termo de instituição da servidão ambiental, deverá constar algumas informações, exceto:

De acordo com a legislação vigente, a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA não recolhida nos prazos e nas condições estabelecidas na lei será cobrada com acréscimos:

Sobre a legislação ambiental e suas recentes atualizações, é correto afirmar que:

Conforme disposto na Resolução CONAMA n° 237/97, a renovação da Licença de Operação (LO) de uma atividade ou empreendimento deverá ser requerida com antecedência mínima de:

O Código Florestal Brasileiro, instituído pela Lei nº 12.651 de 25 de maio de 2012, considera Área de Preservação Permanente (APP), em zonas rurais ou urbanas as encostas ou partes destas com declividade superior a 100% (cem por cento) na linha de maior declive. Em um caso suposto de um terreno de 20 metros de extensão, tem-se seu início na cota 2 e término na cota 1 2. Em relação a sua declividade e localização em APP, qual a alternativa CORRETA?

De acordo com a legislação vigente, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente como a implantação de usinas de geração de eletricidade, qualquer que seja a fonte de energia primária dependerá de elaboração de Estudo de Impacto Ambiental - EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, desde que a geração de eletricidade seja:

Conforme o Decreto n° 99.274/90, analise as informações atinentes das áreas de proteção ambiental, julgue -as e assinale a alternativa correta:

De acordo com a legislação brasileira, a avaliação e classificação toxicológica dos defensivos agrícolas, compete (em):

“A política ambiental brasileira iniciou sua trajetória a partir da década de 1930, quando foram dados os primeiros passos na elaboração de normativos pioneiros afetos à gestão dos recursos naturais, tais como o Código de Águas e o Código Florestal, ambos instituídos em 1934. Desde então, o país tem avançado gradualmente tanto no estabelecimento de importantes marcos legais na temática como no processo de institucionalização das políticas públicas de meio ambiente.” O atual Código Florestal brasileiro está descrito na:

Nos termos da Resolução CONAMA 430/2011 (Resolução que dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes), analise as afirmativas seguintes e marque a alternativa correta. I- No controle das condições de lançamento, é vedada, para fins de diluição antes do seu lançamento, a mistura de efluentes com águas de melhor qualidade, tais como as águas de abastecimento, do mar e de sistemas abertos de refrigeração sem recirculação. II- Na hipótese de fonte de poluição geradora de diferentes efluentes ou lançamentos individualizados, os limites constantes desta Resolução aplicar-se-ão a cada um deles ou ao conjunto após a mistura, a critério do órgão ambiental competente. III- Nas águas de classe especial, é vedado o lançamento de efluentes ou disposição de resíduos domésticos, agropecuários, de aquicultura, industriais e de quaisquer outras fontes poluentes, mesmo que tratados. IV- O lançamento de efluentes em corpos de água, com exceção daqueles enquadrados na classe especial, não poderá exceder as condições e padrões de qualidade de água estabelecidos para as respectivas classes, nas condições da vazão de referência ou volume disponível, além de atender outras exigências aplicáveis.

De acordo com a Resolução n. 430/2011 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama),

De acordo com o Decreto n º 6.686/2008, da Lei n º 9.605/1998, os animais silvestres são:

A Nova Lei de Proteção dos Animais – Lei n º 14.064 /2020 –, que aumentou a punição perante as condutas de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação de animais, expressa que a punição:

A Lei n. 12.305, de 02/08/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispõe sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores desses resíduos e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis. Sobre essa lei, verifica-se o seguinte:

Conforme o Artigo 3º, inciso II, da Lei n. 6.938, de 31/12/1981, entende-se por “degradação da qualidade ambiental”:

Marque a opção que NÃO está de acordo com o Decreto Nº 6.514, de 22 de julho de 2008.

Conforme a RESOLUÇÃO CONAMA nº 1, de 23 de janeiro de 1986 (Publicada no DOU, de 17 de fevereiro de 1986, Seção 1, páginas 2548-2549), impacto ambiental é qualquer:

Na trajetória de discussão nacional para a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, um dos documentos fundamentais que antecede a Constituição Federal de 1988 é a Política Nacional do Meio Ambiente, que em linhas gerais objetiva:

As Leis Federais que instituem, respectivamente, a “Política e o Sistema Nacional do Meio Ambiente” e o “Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza”, são:

De acordo com o Código Florestal – Lei nº 12.651/2012, analise as proposições abaixo e marque a alternativa correta. I- A lei de Código Florestal estabelece normas gerais sobre a Proteção da Vegetação Nativa, incluindo Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal. II- A lei de Código Florestal estabelece a exploração florestal, indiscriminada, para o suprimento de matéria-prima florestal. III- A lei de Código Florestal estabelece normas gerais quanto as regras dos assentamentos clandestinos em APA`s, permitindo o uso do meio ambiente.

A preocupação relacionada a água é antiga e por esse motivo existe o Programa Nacional de Educação Ambiental. Em janeiro de 1997 entrou em vigor a Lei nº 9.433/1997, conhecida como Lei das Águas. Sobre a referida lei é incorreto afirmar:

Esta Lei estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico. A alternativa correta é:

A lei federal 12.651, de 25 de maio de 2012, conhecida como novo Código Florestal, considera Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, as faixas marginais de qualquer curso d'água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular. Marque a única alternativa correta a seguir que está de acordo a Lei.

A Lei n. 7.803, de 18 de julho de 1989, considera áreas de preservação permanente as florestas e demais formas de vegetação natural situadas nas nascentes, qualquer que seja a sua situação topográfica, num raio mínimo de

O novo Código Ambiental de Santa Catarina, no art. 114 trata da faixa marginal ao longo dos rios ou de qualquer curso de água, diferenciando a faixa de acordo com o tamanho da propriedade, fato este que causou polêmica entre os ambientalistas do Estado, bem como de todo o Brasil. Do ponto de vista dos ambientalistas o novo código poderá: