Em relação à sindicância, fase que antecede o Processo Administrativo Disciplinar (PAD), marque a alternativa correta.

Assinale a alternativa INCORRETA: de conformidade com Regime Jurídico Único dos servidores públicos do município de Jardim, com relação ao processo disciplinar, podemos dizer que:

______________, quando a ação ou omissão torne o servidor passível de aplicação das penas de advertência e suspensão.

Segundo o Regime Jurídico dos servidores de Amaral Ferrador, a autoridade poderá determinar a suspensão preventiva do servidor, até _______ dias, prorrogáveis por mais ________ [...].

Ao instaurar processo administrativo disciplinar ordinário contra servidor público civil federal, a autoridade competente deve designar, para compor a comissão processante,

Ao instaurar processo administrativo disciplinar ordinário contra servidor público civil federal, a autoridade competente deve designar, para compor a comissão processante,

Quanto ao processo administrativo disciplinar regulado pela Lei Complementar nº 25/1997, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A autoridade instauradora do inquérito, sempre que julgar necessário, poderá ordenar o afastamento cautelar do servidor acusado por prazo de até 30 (trinta) dias, sem direito à remuneração.
( ) O inquérito administrativo será contraditório, assegurada ao acusado ampla defesa, com utilização dos meios e recursos admitidos em direito.
( ) Somente será admitido no exercício da defesa o defensor constituído pelo acusado ou designado pela Comissão Processante que for advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil.
( ) A autoridade julgadora deverá proferir sua decisão dentro do prazo legal, sob pena de nulidade do processo.

Assinale a sequência correta.

A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo discip linar, assegurada ao acusado ampla defesa. Com relação ao tema, é correto afirmar :

De acordo com a Lei nº . 8.112/ 1990, assinale a alt ernativa que apresenta CORRETAMENTE as três fases do processo disciplinar:

Assinale a opção correta no que concerne ao processo administrativo disciplinar: