O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ - BA) publicou uma retificação do concurso público de provas e títulos para outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro, com ingresso por provimento ou remoção, visando preencher vagas e formar cadastro reserva. O certame exige nível superior em Direito ou comprovação de exercício em serviço notarial/registro.

De acordo com os documentos (Edital nº 2, de 3 de março de 2026, e Edital nº 3, de 9 de março de 2026), foram promovidas retificações no edital principal: entre elas, o procedimento de heteroidentificação e reserva de vagas passou a atender também candidatos indígenas e quilombolas; o cronograma foi alterado; e itens sobre meios de pagamento de inscrição foram retificados para excluir pagamento via Pix e depósitos. Também houve novas regras para candidatos eliminados na análise de vida pregressa e atualização/retificação da lista de serventias.

A jornada será determinada pelas atribuições da respectiva delegação a ser outorgada. A remuneração corresponderá exclusivamente ao valor dos emolumentos recebidos conforme legislação, podendo variar significativamente conforme a serventia. Não há benefícios adicionais previstos.

As inscrições poderão ser feitas exclusivamente pela internet, no site www.cebraspe.org.br/concursos/tj_ba_25_notarios, das 10h de 6 de março de 2026 até as 18h de 5 de abril de 2026. O valor da taxa é de R$ 400,00 para ambas as modalidades.

A seleção será composta pelas seguintes etapas: prova escrita e prática eliminatória e classificatória (21 de junho de 2026), análise e comprovação de requisitos, exame psicotécnico e laudos médicos, análise de vida pregressa, prova oral (18 a 21 de dezembro de 2026) e avaliação de títulos. Haverá procedimentos específicos para candidatos cotistas e pessoas com deficiência, incluindo heteroidentificação, análise biopsicossocial e possíveis etapas presenciais.

O regime de provimento será delegação, conforme legislação regente dos serviços extrajudiciais. O exercício será condicionado aos critérios do TJBA, conforme regras do edital e da legislação vigente.

O concurso será válido até a investidura dos aprovados nas delegações, sem previsão para prorrogação.

Mais informações podem ser obtidas no edital completo.

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