O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) torna pública a abertura de um novo Processo Seletivo, que tem por objetivo a formação de cadastro reserva de estágio não obrigatório remunerado, destinado a estudantes de nível superior de graduação em direito, no Gabinete do Juízo e Secretaria da 1ª Vara da Fazenda Pública de Londrina.

Poderá participar da seleção o estudante que, esteja cursando a partir do quinto semestre no ato da inscrição, e quando do chamamento para contratação, possua idade mínima de 16 anos e esteja regularmente matriculado, e com frequência efetiva em cursos, presencial ou à distância, de instituições de ensino conveniadas com o TJ-PR, ou devidamente inscritas no Ministério da Educação (MEC) ou Secretaria Estadual de Educação (SEED).

Os estudantes admitidos desempenharão atividades em carga horária de 25 horas semanais, e contarão com o recebimento de bolsa-auxílio mensal no valor de R$ 1.050,84, acrescido auxílio-transporte no valor de R$ 8,50 por dia efetivamente estagiado.

Para participar

Os candidatos interessados poderão realizar as inscrições, no período das 8h do dia 15 de fevereiro de 2021 até às 23h59 do dia 22 deste mesmo mês e ano, exclusivamente, por meio do site do TJ-PR, mediante o preenchimento do formulário eletrônico.

Seleção

Como forma de seleção, os candidatos serão avaliados por meio de duas fases, que consistirá em prova online, de caráter eliminatório e classificatório, e ficará disponível para realização das 14h às 17h do dia 24 de fevereiro de 2021, tendo duração de três horas a partir do inicio de sua resolução. Já na segunda fase, será realizada entrevista com a autoridade solicitante.

Dito isto, o conteúdo programático (anexo I do edital) será constituído pelas seguintes áreas do conhecimento:

• Constitucional: Dos Princípios Fundamentais - Título I (arts. 1º a 4º da CF/1988);
• Direitos e Garantias Fundamentais - Capítulos I e II do Título II - arts. 5º a 11 da CF/1988);
• Responsabilidade Civil da Administração Pública (CF, § 6º do art. 37);
• Direito Processual Civil - Teoria Geral do Processo;
• Normas Fundamentais (Capítulo I do Título Único do Livro I do CPC - arts. 1º a 12).

Vigência

De acordo com o edital, o período de estágio não excederá a dois anos, exceto quando se tratar de pessoa com deficiência. Já a validade deste Processo Seletivo será de seis meses, prorrogável por igual período, a contar da publicação do edital de classificação final.