O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP -MG), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) torna pública a abertura das inscrições para a seleção ao preenchimento de duas vagas de estagiários de pós-graduação em direito, além de formação de cadastro reserva. As oportunidades disponíveis são para o Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, de Execução Penal, do Tribunal do Júri e da Auditoria Militar.

Para participar, são exigidos os seguintes requisitos:

• Ser estudante de curso de pós-graduação em Direito em instituições de ensino devidamente registradas nos órgãos competentes e conveniadas com a Procuradoria-Geral de Justiça, cujo projeto pedagógico de curso de pós-graduação tenha previsão de estágio;
• Ser estudante de curso de pós-graduação em áreas de conhecimento compatíveis com as atribuições da unidade do MPMG onde serão exercidas as atividades de estágio; assim como ter disponibilidade de seis horas diárias, de segunda a sexta-feira, no período da tarde; como também ter conduta compatível com o exercício das atribuições de estagiário do Ministério Público.

Vale ressaltar que o candidato aprovado e contratado terá bolsa-auxílio de R$ 1.446,00 e a auxílio-transporte no valor de R$ 9,00 por dia de atividade efetivamente exercida.

Inscrições e Processo de Seleção

Os interessados em participar do Processo Seletivo devem se inscrever no período de 3 a 10 de março de 202, pelo e-mail sec.caocrim@mpmg.mp.br. É necessário o envio das seguintes informações:

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• Número de documento de identidade;
• E-mail e telefones de contato; instituição de ensino e curso em que está matriculado;
• Informação da experiência jurídica, se possuir, com o nome da entidade, o período de atuação e a função assumida;
• Indicação da experiência acadêmica, se possuir, com o nome da instituição, o período de atuação e a função assumida.

Como forma de avaliação, o processo de Seleção compreenderá duas fases: uma prova escrita de caráter eliminatório e classificatório e uma entrevista de caráter classificatório.

A prova escrita será composta por questões discursivas com os seguintes temas: direito penal e processual penal; direito constitucional / direitos difusos e coletivos; execução penal, legislação especial e resolução CNMP. O candidato terá um prazo de quatro horas para concluir suas repostas.

Já a data e horário da prova e da entrevista, juntamente com o endereço de realização, serão informados em publicação posterior, por meio do telefone de contato e e-mail informados no ato da inscrição.

Em caso de empate na pontuação, terá preferência o candidato que tiver maior idade, assim considerando ano, mês e dia de nascimento.

Validade

O prazo de validade desta seleção pública é de um ano, prorrogável por igual período, contado da data da divulgação do resultado final da seleção.