Para concorrer a uma das vagas na Defensoria Pública do Estado-CE (www.defensoriapublica.ce.gov.br), o candidato deverá concretizar a sua inscrição somente via Internet, pelo endereço eletrônico www.cespe.unb.br, a partir das 10h00 do dia 19 de novembro de 2007 até às 23h59 do dia 11 de dezembro de 2007. Até o dia 12 de dezembro de 2007, poderá ser efetuado o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 130,00.

A oportunidade é de 64 vagas (4 para os portadores de necessidades especiais), para o cargo de Defensor Público Substituto. A remuneração é de R$ 5.861,09 e os requisitos básicos são: diploma (devidamente registrado) de conclusão de curso superior de graduação em Direito, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação, registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e experiência mínima de dois anos de prática profissional como advogado ou em estágio profissional em Direito, desde que oficial e reconhecido.

As provas serão divididas em 5 fases:

- Prova Escrita Objetiva com 200 questões das disciplinas de Direito: Administrativo, Civil, Comercial, Constitucional, Consumidor, Trabalho, Penal, Previdenciário, Processual Civil, Processual Penal e Organização da Defensoria Pública. Será aplicada no dia 26 de janeiro de 2008, no turno da tarde.

- Prova Escrita Específica, sendo peça sobre matéria civil abrangendo as seguintes áreas: Direito Constitucional, Direito Civil e/ou Direito Processual Civil e 2 questões sobre matéria civil.

- Prova Escrita Específica, que terá peça sobre matéria penal abrangendo as seguintes áreas: Direito Administrativo, Direito Penal e/ou Direito Processual Penal e 2 questões sobre matéria penal. As provas específicas ocorrerão no dia 27 de janeiro de 2008, nos turnos da manhã e da tarde.

- Prova Oral de Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal e Direito Processual Penal.

- Prova de Títulos e entrega de currículos, de caráter classificatório.

O concurso será realizado na cidade de Fortaleza-CE, mas se houver indisponibilidade de locais suficientes ou adequados na cidade de realização das provas, estas poderão ser aplicadas em outras localidades. O CESPE/UnB poderá enviar, como complemento às informações, comunicação pessoal dirigida ao candidato, por e-mail ou pelos Correios. Para tanto, é importante manter atualizado seu correio eletrônico e endereço residencial.