O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, torna pública a abertura das inscrições para Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos vagos, ou que vierem a vagar, ou a serem criados durante o prazo de validade do Concurso.
Sobre as inscrições:
- A inscrição preliminar poderá ser efetuada através da Internet, no endereço eletrônico www.trt3.jus.br, a partir do dia 2 de março de 2009 e encerrar-se-ão no dia 31 de março de 2009. Após a inscrição pela Internet, o candidato deverá fazer a entrega dos documentos necessários à inscrição remetendo-os por SEDEX, endereçado à Secretaria da Comissão de Concursos, situada à Avenida Getúlio Vargas, nº 265 - 5º andar - Funcionários - Belo Horizonte-MG - CEP: 30.112-020.
- Poderá também ser efetuada pessoalmente ou por procurador habilitado, devendo o candidato entregar a documentação no saguão do Edifício-Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, situado à Avenida Getúlio Vargas, nº 225 - Funcionários - Belo Horizonte-MG, das 13h00 às 16h30 (Horário de Brasília).
O valor da taxa de inscrição será de R$ 100,00, devendo ser recolhida em qualquer agência do Banco do Brasil S.A. através de GRU - Guia de Recolhimento da União - Simples, disponível no sítio do Tesouro Nacional (www.tesouro.fazenda.gov.br), link GRU-Guia de Recolhimento da União, impressão GRU: Campo - Unidade Gestora: 080008 (deverá aparecer como nome da unidade Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região); Campo - Gestão: 00001; Campo - Código de recolhimento: 18.833-6 (devendo aparecer a expressão "STN-Tx. Insc. Concurso Público"); Clicar em avançar; Campo - Número de referência: em branco (não preencher); Campo - Competência: mês e ano do recolhimento; Campo - Vencimento: dia, mês e ano do recolhimento; Campo - CPF e Nome do contribuinte: dados do candidato; Campo - Valor principal: R$ 100,00 (R$ 100,00); Campo - Valor total: R$ 100,00 (R$ 100,00); Clicar em Emitir GRU; Imprimir a guia de recolhimento gerada.
O cargo oferecido será o seguinte:
- Nível Superior: Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (16).
A remuneração para o cargo de Juiz do Trabalho Substituto na Justiça do Trabalho, será de R$ 19.955,40.
Sobre a realização das Provas:
Aos candidatos inscritos será fornecido "Cartão de Identificação", a ser entregue no ato da inscrição feita pessoalmente. Para aqueles que utilizarem o SEDEX para o envio dos documentos, o Cartão de Identificação será entregue no primeiro dia de prova. O Cartão de Identificação deverá ser apresentado em todos os demais atos do Concurso, juntamente com documento oficial de identidade, sendo documento necessário para a admissão do candidato ao local de realização de todas as provas.
O Concurso constará de 5 fases, na seguinte ordem:
a) Prova Escrita Objetiva (múltipla escolha), de Direito do Trabalho, Direito Processual Civil, Direito Processual do Trabalho, Direito Previdenciário, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Internacional e Comunitário, Direito Civil e Direito Comercial, de caráter eliminatório;
b) Prova Escrita Dissertativa, de Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Constitucional, Direito Processual Civil, Direito Administrativo e Direito Civil, de caráter eliminatório;
c) Prova Prática - elaboração de uma Sentença trabalhista, de caráter eliminatório;
d) Prova Oral de Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Constitucional e Direito Processual Civil, de caráter eliminatório;
e) Prova de Títulos, de caráter classificatório.
A inscrição definitiva deverá ser requerida após a aprovação na 3ª fase (Prova Prática- Sentença, somente pelos candidatos habilitados à Prova Oral. Os documentos exigidos para a inscrição definitiva poderão ser entregues pessoalmente na Secretaria da Comissão de Concurso, no prazo de até 10 dias contados da data da publicação do resultado da Prova Prática-Sentença, bem como por SEDEX dirigido à Secretaria, comprovada através de carimbo de postagem.
- As Provas Escrita e Prática, serão realizadas em Belo Horizonte-MG, em local e data a serem divulgados através de Aviso, via publicação no "Diário Oficial da União" Seção 3 e no "Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho", bem como na Internet . As demais deverão ser realizadas no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
- Os Títulos serão apresentados pelos candidatos que obtiverem aprovação nas Provas Escritas e Oral, no prazo de 48 horas da divulgação do resultado desta última, somente sendo considerados os Títulos obtidos até a data prevista para o término das inscrições preliminares.
- Os aprovados deverão participar de Curso de Formação Inicial, a se realizar em Brasília, consoante calendário e orientações emanadas da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho - ENAMAT.
O prazo de validade do presente Concurso é de 2 anos a contar da publicação da lista dos candidatos aprovados, podendo ser prorrogado uma única vez, no máximo por igual prazo, a critério exclusivo do Tribunal Regional ou Órgão Especial.
