TCE - Tribunal de Contas do Estado - RR

FUNDAÇÃO DE ESTUDOS SUPERIORES DE ADMINISTRAÇÃO E GERÊNCIA - FUNDAÇÃO ESAG

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMA

CONCURSO PÚBLICO - EDITAL 001/2006

INFORMAÇÕES BÁSICAS DO CONCURSO

Abertura de Inscrições para o provimento de cargos do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado de Roraima - TCERR, através de Concurso Público - Edital 001/2006.

O Conselheiro Manoel Dantas Dias, Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais, faz saber a realização de Concurso Público, destinado ao provimento de cargos do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado de Roraima - TCERR, que se regerá pelas normas estabelecidas neste Edital.

1. DOS CARGOS E DAS VAGAS

1.1. O Concurso Público destina-se ao provimento de vagas para os cargos de Analista-Fiscal de Contas Públicas e Analista Administrativo, dos Grupos de Atividade de Nível Superior I - TC/AFI, de Nível Superior II - TC/AAD e de Nível Médio - TC/TAD e TC/OFM, respectivamente, como segue:

1.1.1. Cargo - Analista - Fiscal de Contas Públicas

CÓDIGO

GRUPO

ÁREA DE CONHECIMENTO

VAGAS

1016

TC/AFI

Administração

3

1020

TC/AFI

Análise de Sistemas

2

1033

TC/AFI

Contabilidade

6

1047

TC/AFI

Economia

3

1050

TC/AFI

Engenharia Civil

5

1064

TC/AFI

Jurídica

5

1078

TC/AFI

Meio Ambiente

2

1.1.2. Cargo - Analista Administrativo

CÓDIGO

GRUPO

ÁREA DE CONHECIMENTO

VAGAS

1105

TC/AAD

Administração

4

1119

TC/AAD

Análise de Sistemas

5

1122

TC/AAD

Comunicação Social

3

1136

TC/AAD

Engenharia Civil

3

1140

TC/AAD

Jurídica

6

1.1.3. Grupo de Atividade de Nível Médio

CÓDIGO

GRUPO

CARGO

VAGAS

2018

TC/TAD

Técnico Administrativo

15

2021

TC/OFM

Oficial de Mandado

3

1.1.4. Após o preenchimento das vagas indicadas nos itens 1.1.1, 1.1.2 e 1.1.3 deste Edital, os candidatos aprovados e classificados poderão ser nomeados para o preenchimento das vagas que vierem a ser criadas ou que vagarem, dentro do prazo de validade do Concurso.

1.2. A escolaridade exigida para cada um dos cargos e áreas está indicada nos quadros a seguir:

1.2.1. Cargo Analista - Fiscal de Contas Públicas

CÓDIGO

ÁREA DE CONHECIMENTO

ESCOLARIDADE MÍNIMA

1016

Administração

Nível Superior, Bacharel em Ciências da Administração

1020

Análise de Sistemas

Nível Superior, Bacharel em Análise de Sistemas, Ciências da Computação, Engenharia da Computação ou Sistemas de Informação

1033

Contabilidade

Nível Superior, Bacharel em Ciências Contábeis

1047

Economia

Nível Superior, Bacharel em Ciências Econômicas

1050

Engenharia Civil

Nível Superior, Bacharel em Engenharia Civil

1064

Jurídica

Nível Superior, Bacharel em Ciências Jurídicas

1078

Meio Ambiente

Nível Superior, Bacharel em Agronomia ou Biologia

1.2.2. Cargo Analista Administrativo

CÓDIGO

ÁREA DE CONHECIMENTO

ESCOLARIDADE MÍNIMA

1105AdministraçãoNível Superior, Bacharel em Ciências da Administração
1119Análise de SistemasNível Superior, Bacharel em Análise de Sistemas, Ciências da Computação, Engenharia da Computação ou Sistemas de Informação.
1122Comunicação SocialNível Superior, Bacharel em Comunicação Social
1136Engenharia Civil

Nível Superior, Bacharel em Engenharia Civil

1140Jurídica

Nível Superior, Bacharel em Ciências Jurídicas

1.2.3. Grupo de Atividade de Nível Médio

CÓDIGO

ÁREA DE CONHECIMENTO

ESCOLARIDADE MÍNIMA

2018Técnico Administrativo

Nível Médio (2º Grau) completo

2021Oficial de MandadoNível Médio (2º Grau) completo

1.3. A carga horária é de 40 (quarenta) horas semanais.

1.4. A remuneração mensal para o cargo de Analista-Fiscal de Contas Públicas é de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para o cargo de Analista Administrativo é de R$ 3.000,00 (três mil reais) e para os cargos de Técnico Administrativo e Oficial de Mandado - R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais).

1.5. As atividades inerentes a cada um dos cargos/áreas de conhecimento ou grupo de atividade/cargo, serão desenvolvidas na sede do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, em Boa Vista (RR), exceto aquelas que exigirem deslocamento do servidor.

1.6. Fica ciente o candidato habilitado que, em aceitando sua nomeação, deverá ser lotado exclusivamente em órgãos do Tribunal de Contas do Estado de Roraima - TCERR.

1.7. Aos ocupantes do cargo de Analista - Fiscal de Contas Públicas objeto deste Concurso Público, competirão as tarefas apresentadas a seguir, de forma sumária:

- Analista - Fiscal de Contas Públicas

Executar atividades de fiscalização contábil, financeira, orçamentária, patrimonial, operacional e ambiental nos órgãos da administração direta, indireta, autárquicas, fundacionais e sociedades mantidas pelo Poder Público.

- Analista Administrativo

Executar atividades de assessoramento técnico especializado na área administrativa do Tribunal de Contas do Estado de Roraima.

- Técnico Administrativo

Atividades que envolvam a execução de funções nos órgãos e unidades Técnico-Administrativas, consultando normas, regulamentos e supervisionando tarefas correlatas mais simples.

- Oficial de Mandado

Atividades que envolvam o cumprimento de mandados.

2. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

2.1. O Concurso Público será realizado sob a responsabilidade da Fundação de Estudos Superiores de Administração e Gerência - Fundação ESAG, obedecidas as normas do presente Edital.

2.2. Nas referências a horários, deve ser considerado o horário de Boa Vista, capital do Estado de Roraima.

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1. O processo de inscrição a este Concurso Público dar-se-á através da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ou através da Internet.

3.2. O Processo de Inscrição ao Concurso Público previsto neste Edital, através da ECT, ocorrerá em 2 (duas) etapas distintas, conforme descrito nos itens 3.2.1 e 3.2.2 a seguir:

3.2.1. A primeira etapa do Processo de Inscrição ao Concurso Público - Edital 001/2006 através da ECT, corresponde ao PAGAMENTO DO VALOR DE INSCRIÇÃO e à RETIRADA DA FICHA DE INSCRIÇÃO E DO LIVRETO COM O INTEIRO TEOR DESTE EDITAL, no período de 24 de abril a 9 de junho de 2006, no horário de expediente externo, nas Agências da ECT da cidade de Boa Vista (RR).

3.2.2. A segunda etapa do Processo de Inscrição corresponde a devolução da FICHA DE INSCRIÇÃO devidamente preenchida em letra de forma, sem rasuras, com a fotocópia legível da face de sua cédula de identidade que constem nome, local e data de nascimento do candidato, colada na Ficha de Inscrição (Caso estes dados não estejam numa só face, a segunda face deve ser colada no verso da Ficha de Inscrição), efetuando-se a respectiva entrega no mesmo local em que foi efetuada a primeira etapa, ocorrendo no período de 24 de abril a 9 de junho de 2006, também no horário de expediente externo.

3.3. O Processo de Inscrição ao Concurso Público previsto neste Edital, através da Internet, ocorrerá em 2 (duas) etapas distintas, devendo o candidato proceder conforme descrito nos itens 3.3.1. e 3.3.2. a seguir:

3.3.1. A primeira etapa do processo de inscrição ao Concurso Público - Edital 001/2006 através da Internet consiste em acessar o site www.tcerr.concursos.fesag.br apontando para "INSCRIÇÕES ONLINE" e, a partir do link específico, preencher a Ficha de Inscrição e indicar a forma de pagamento que pretende adotar, no período de 24 de abril a 9 de junho de 2006.

3.3.2. A segunda etapa do processo de inscrição ao Concurso Público - Edital 001/2006 através da Internet consiste em efetuar o pagamento da taxa de inscrição na forma de pagamento escolhida no item anterior, até o último dia de inscrições, 9 de junho de 2006.

3.3.3. O candidato que optar em realizar a inscrição ao presente certame através da internet fica ciente e aceita tacitamente que:

a. A Fundação ESAG não se responsabiliza por solicitações de inscrição via Internet, não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados;

b. A taxa de inscrição dos candidatos inscritos via Internet deverá ser paga por meio de transferência eletrônica de fundos, com o uso do CPF do candidato como identificador ou Boleto Bancário;

c. As inscrições efetuadas através da Internet somente serão acatadas após a efetivação do respectivo pagamento. O simples agendamento e o respectivo demonstrativo não se constituem em documento comprovante de pagamento do Valor de Inscrição;

d. O inteiro teor do Edital, para os candidatos inscritos via Internet, estará disponível no endereço eletrônico www.tcerr.concursos.fesag.br, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento; e,

e. Os candidatos inscritos via Internet não deverão enviar cópia de documento de identidade, sendo de responsabilidade exclusiva dos candidatos, a inserção de seus dados cadastrais, informados no ato de inscrição.

3.4. São condições mínimas de inscrição:

a. Ser brasileiro nato ou naturalizado ou estrangeiro permanente;

b. Encontrar-se no pleno gozo de seus direitos civis e políticos;

c. Estar quite com as obrigações militares e eleitorais (brasileiro nato); e,

d. Conhecer e estar de acordo com as exigências do presente Edital.

3.5. No preenchimento da Ficha de Inscrição, seja a inscrição efetuada pela ECT ou pela Internet, são campos obrigatórios:

a. Nome do candidato;

b. Data de nascimento;

c. Código do cargo;

d. Número de documento de identidade do candidato;

e. Número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF) válido e em nome do candidato;

f. Endereço completo; e,

g. Endereço eletrônico (e-mail), se efetuar a inscrição pela Internet.

3.6. O Processo de Inscrição somente se completa e se efetiva:

a. Com o atendimento às condições estabelecidas no item 3.4;

b. Com o correto preenchimento dos campos obrigatórios estabelecidos no item 3.5;

c. Com o pagamento correto do Valor de Inscrição para o cargo a que o candidato concorre;

d. Com a entrega de todos os documentos exigidos, para as inscrições efetuadas através da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT; e,

e. Com a assinatura do candidato no requerimento de inscrição ou marcação específica na inscrição pela internet.

3.7. O valor de inscrição para este Concurso Público é o constante da tabela a seguir apresentada:

CARGO

VALOR

TC/AFI - Analista - Fiscal de Contas Públicas

R$ 95,00

TC/AAD - Analista Administrativo

R$ 75,00

TC/TAD - Técnico Administrativo

R$ 50,00

TC/OFM - Oficial de Mandado

R$ 50,00

3.7.1.O pagamento da taxa de inscrição deverá ser feito em moeda corrente nacional (dinheiro). 3.7.2.O valor da inscrição, uma vez pago, não será restituído.

3.8. Será isento do pagamento do valor de inscrição estabelecido no item 3.7. o candidato que amparado pela Lei Estadual nº 167 de 22 de abril de 1997, apresentar requerimento de inscrição que atender as seguintes condições:

3.8.1.O candidato residente na cidade de Boa Vista - Roraima que desejar efetuar sua inscrição com isenção do respectivo Valor de Inscrição, deverá comparecer no período de 24 de abril a 9 de junho de 2006, à Sede do Tribunal de Contas do Estado de Roraima - TCERR, Rua Agnelo Bittencourt, 126 - Centro - Boa Vista (RR) das 8 (oito) às 18 (dezoito) horas, munido do documento comprobatório previsto no parágrafo único do Art. 1º da citada Lei e de cópia de seu documento de identidade, dirigindo-se ao Posto de Atendimento da Fundação ESAG, para preenchimento e assinatura da respectiva Ficha de Inscrição. Os documentos apresentados serão anexados à Ficha de Inscrição.

3.8.2.O candidato residente fora da cidade de Boa Vista - Roraima que desejar efetuar sua inscrição com isenção do respectivo Valor de Inscrição e não puder efetuar sua inscrição nos termos do item 3.8.1. deverá, no período de 24 de abril a 9 de junho de 2006, efetuar a postagem por SEDEX - ECT à Fundação ESAG, Rua Salvatina Feliciana dos Santos, 525 - Itacorubi - 88034-600 Florianópolis (SC), do documento comprobatório previsto no parágrafo único do Art. 1º da citada Lei e de cópia de seu documento de identidade. Estes documentos deverão ser acompanhados de folha de rosto contendo a indicação "SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DO VALOR DE INSCRIÇÃO, AO AMPARO DA LEI ESTADUAL Nº 167 de 27 de abril de 1997 - CONCURSO TCERR" e os seguintes dados: nome do candidato, número de seu documento de identidade, número de seu CPF/MF, endereço completo (com CEP), número de telefone com código de área (se houver), e-mail (opcional) e, código e nome do Cargo a que deseja concorrer.

3.8.3.A Fundação ESAG comunicará individualmente a cada um dos candidatos enquadrados nos itens 3.8.1. ou 3.8.2., o deferimento/indeferimento de seu pedido de isenção do Valor de Inscrição e de sua inscrição ao Concurso, até a data prevista no item 4.5.

3.9. Cada candidato poderá efetuar até 2 (duas) inscrições, desde que para cargos do mesmo grupo de atividades (nível superior ou nível médio), a saber:

a. 1 (uma) inscrição para o cargo de Analista - Fiscal de Contas Públicas e/ou 1 (uma) inscrição para o cargo de Analista Administrativo, ou,

b. 1 (uma) inscrição para o cargo de Técnico Administrativo e/ou 1 (uma) inscrição para o cargo de Oficial de Mandado.

3.9.1.Havendo mais de 1 (uma) inscrição, em desacordo com o item 3.9., serão canceladas as mais antigas, permanecendo a mais recente.

3.10. Será permitida a inscrição por procuração pública ou por instrumento particular, devendo o procurador entregar, anexo à Ficha de Inscrição, a cópia do instrumento de procuração.

3.10.1. O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador na Ficha de Inscrição, arcando o candidato com as conseqüências de eventuais erros de preenchimento daquele documento.

3.11. Será indeferida a inscrição do candidato que indicar código de cargo / área de conhecimento cuja vaga não esteja prevista no item 1.1, que deixar de indicá-lo na Ficha de Inscrição ou indicar mais de um código na mesma Ficha ou que não atender aos itens 3.4 e/ou 3.5 e/ou 3.6.

3.12. Ao efetuar a entrega de sua Ficha de Inscrição (inscrição via ECT) ou ao preencher sua Ficha de Inscrição e efetuar o pagamento do respectivo boleto (inscrição via Internet), o candidato está declarando tácita, expressa e formalmente que preenche as condições de inscrição relacionadas neste Edital.

3.13. Ao completar e efetivar sua inscrição, o candidato está declarando tácita, expressa e formalmente que conhece e aceita as condições estabelecidas no inteiro teor deste Edital e demais instruções específicas, expedientes dos quais não poderá alegar desconhecimento.

3.14. Serão considerados desistentes os candidatos que, mesmo tendo pago o valor de inscrição, não tenham preenchido e devolvido a respectiva Ficha de Inscrição conforme indicado no item 3.2.2 deste Edital ou que tenham realizado sua inscrição via Internet e não efetivado o pagamento do valor de inscrição, nos termos do item 3.3.2.

3.15. Uma vez efetuada a inscrição, não serão aceitos pedidos de alteração quanto à identificação do candidato ou quanto ao cargo / área de conhecimento escolhido.

3.16. O candidato que necessitar de condições especiais para a realização de provas deverá, até 9 de junho de 2006, protocolar no Tribunal de Contas do Estado de Roraima - TCERR, Rua Agnelo Bittencourt, 126 - Centro - Boa Vista (RR), requerimento dirigido à Fundação ESAG, indicando as condições especiais que necessita, juntando-o à fotocópia de sua ficha de inscrição.

3.16.1. Em função das atividades inerentes ao cargo objeto deste Concurso Público, não haverá leitura de prova, provas em braile ou provas ampliadas.

3.16.2. Não haverá, em qualquer hipótese, a realização de provas fora do horário e local marcados para todos os candidatos.

3.17. O requerimento a que se refere o item 3.16 não se constitui no requerimento previsto para concorrer às vagas reservadas aos portadores de deficiência, referido no item 7.1.2, nem com ele guarda qualquer relação.

3.18. É vedada a inscrição neste Concurso Público de quaisquer membros da Comissão do Concurso, tanto do Tribunal de Contas do Estado de Roraima - TCERR, como da Fundação ESAG.

3.19. Não haverá inscrição condicional e nem por correspondência.

3.19.1. Verificado, a qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não atenda a todos os requisitos, será ela cancelada.

3.20. A adulteração de qualquer elemento da cópia da cédula de identidade em relação ao original da mesma ou a não veracidade de declaração apresentada na Ficha de Inscrição ou em decorrência deste Edital, verificada a qualquer tempo, implicará no cancelamento da respectiva inscrição ou na eliminação do candidato do Concurso Público, se a inscrição já estiver homologada.

4. DA CONFIRMAÇÃO DAS INSCRIÇÕES, LOCAL E HORÁRIO DE PROVAS E DO INDEFERIMENTO DE INSCRIÇÕES

4.1. A confirmação da inscrição deferida se fará por documento onde estarão indicados a data, o horário, a sala e o estabelecimento em que o candidato fará a prova objetiva, expedida até a data de 15 de agosto de 2006.

4.2. O Documento de Confirmação de Inscrição será remetido:

a. Ao endereço eletrônico do candidato que efetuar sua inscrição através da Internet;

b. Ao endereço eletrônico que o candidato indicar na Ficha de Inscrição, se efetuar sua inscrição na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ou;

c. Ao endereço que o candidato indicar na Ficha de Inscrição, se efetuar sua inscrição na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT e não estiver incluído na letra "b" deste item.

4.2.1.Havendo incorreção nos dados cadastrais (ausência ou incorreção de CEP ou e-mail inválido), o Documento de Confirmação de Inscrição não será remetido, devendo o candidato obtê-lo conforme item 4.3.

4.3. Os candidatos que não tiverem recebido o Documento de Confirmação de Inscrição até 15 de agosto de 2006, deverão retirá-lo no site www.tcerr.concursos.fesag.br

4.4. O candidato, pessoalmente, representado por seu preposto ou por seu procurador, é responsável pela conferência do Documento de Confirmação de Inscrição que receber.

4.4.1.Em caso de ocorrência de divergência do Documento de Confirmação de Inscrição, o candidato deverá solicitar a correção à Fundação ESAG, indicando o campo a ser corrigido, através do fax (0xx48) 3334 8811.

4.4.2.Será indeferido qualquer pedido relativo ao item anterior (4.4.1), quando o mesmo se constituir em alteração das condições expressas na Ficha de Inscrição, nos termos do item 3.15 deste Edital.

4.5. Até a data de 25 de julho de 2006, até às 18h, a Fundação ESAG disponibilizará ato com o indeferimento de inscrições e suas causas, o qual estará afixado no mural do Tribunal de Contas do Estado de Roraima - TCERR, Rua Agnelo Bittencourt, 126 - Centro - Boa Vista (RR) e, disponibilizada tal informação no site www.tcerr.concursos.fesag.br

4.5.1 .No ato de indeferimento das inscrições, somente serão informados a causa do indeferimento e o CPF do candidato e, na falta deste, do número do documento de identidade.

5. DAS PROVAS

5.1. O Concurso Público será efetuado mediante aplicação de prova objetiva, em que serão avaliados os conhecimentos e/ou habilidades dos candidatos sobre as matérias relacionadas aos cargos / funções ou grupo de atividade/cargo objeto deste Concurso Público.

5.2. Não serão fornecidas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas.

5.3. Todos os programas objetos das provas e respectivos quantitativos de questões constam do Anexo I ao presente Edital.

5.4. O candidato que requerer condição especial de prova nos termos do item 3.16 participará do Concurso em igualdade de condições com os demais, no que se refere ao conteúdo, à avaliação, à duração, ao horário e à aplicação das provas.

5.5. Para a entrada nos locais de prova, os candidatos deverão apresentar Cédula de Identidade ou carteira expedida por órgãos ou conselhos de classe que tenham força de documento de identificação (OAB, CORECON, CRA, CREA, etc.), RNE, carteira de trabalho e previdência social, carteira nacional de habilitação com foto, passaporte brasileiro ou certificado de reservista com foto.

5.5.1.O documento apresentado deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato.

5.5.2.Não serão aceitos protocolos ou quaisquer outros documentos (como crachás, carteira estudantil, identidade funcional, título de eleitor, carteira nacional de habilitação ou certificado de reservista sem fotografia, etc.), diferentes dos estabelecidos no item 5.5.

5.5.3.Não serão aceitas cópias de documentos ou papéis em substituição aos exigidos nos itens 5.5, quer eles estejam autenticados ou não.

5.6. As provas serão realizadas em Boa Vista (RR).

5.7. Os portões dos locais de prova serão fechados às 8 (oito) horas, no período matutino e as 14 (quatorze) horas, no período vespertino, do dia da prova.

5.7.1 .Os candidatos deverão comparecer aos locais de prova, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos em relação ao horário de fechamento dos portões.

5.8. Não haverá segunda chamada para nenhuma das provas, qualquer que seja a causa ou hipótese.

5.9. Durante a realização das provas é vedada a consulta a livros, revistas, folhetos ou anotações.

5.10. No dia de realização das provas, não será permitido ao candidato entrar e/ou permanecer na sala de provas com aparelhos eletrônicos (telefones celulares, pagers, walkman, agenda eletrônica, notebook, handheld, receptor, gravador, máquina fotográfica, máquina de calcular, relógios com qualquer uma das funções anteriormente citadas, etc.) ou armas de qualquer tipo. Caso o candidato esteja portando algum destes itens, este deverá ser entregue aos fiscais de sala antes do início das provas e somente serão devolvidos à saída do candidato da sala de provas.

5.11. O descumprimento dos itens 5.9 ou 5.10 implicará na eliminação sumária do candidato, constituindo-se em tentativa de fraude.

5.12. A Fundação ESAG, visando preservar a veracidade e autenticidade do Concurso Público, poderá proceder, no momento da aplicação das provas, à autenticação digital dos cartões ou de outros documentos pertinentes.

5.13. O Tribunal de Contas do Estado de Roraima - TCERR e a Fundação ESAG não assumem qualquer responsabilidade quanto ao transporte, alimentação e/ou alojamento dos candidatos, quando da realização das provas deste Concurso Público.

5.14. DA PROVA OBJETIVA

5.14.1. A Prova Objetiva é composta de 2 (duas) provas: Prova de Conhecimentos Gerais e Prova de Conhecimentos Específicos.

5.14.2. As provas objetivas terão questões com 4 (quatro) alternativas de resposta cada uma, sendo 1 (uma), e apenas 1 (uma), a correta, sendo o número de questões da prova e de cada matéria especificado junto aos programas, no Anexo a este Edital.

5.14.3. As provas objetivas serão realizadas na data de 20 de agosto de 2006, conforme constar do Documento de Confirmação de Inscrição, terão duração de 4 (quatro) horas e iniciarão 15 (quinze) minutos após o fechamento dos portões.

5.14.4. Para a realização das provas objetivas, respondidas em cartão de respostas, os candidatos deverão dispor de caneta esferográfica preta ou azul.

5.14.4.1. O preenchimento do cartão é de total responsabilidade do candidato, sendo expressamente vedado o auxílio de terceiro ou de equipamentos na execução desta tarefa, por qualquer que seja o pretexto, sob pena de ser atribuída nota 0 (zero) às provas.

5.14.4.2. As provas objetivas serão avaliadas na escala de 0 (zero) a 10 (dez), com duas decimais, tendo todas as questões de cada prova igual valor.

5.14.5. Será considerado aprovado na Prova Objetiva, o candidato que obtiver, isoladamente, em cada uma das provas - de Conhecimentos Gerais e de Conhecimento Específico, nota igual ou superior a 5,00 (cinco inteiros).

5.14.6. Na hipótese de anulação de questão(ões) da prova objetiva, quando de sua avaliação, a(s) mesma(s) será(ão) considerada(s) como respondida(s) corretamente pelo candidato.

5.14.7. Nas provas objetivas, será atribuída nota 0 (zero):

a. À(s) questão(ões) da prova que contenha(m) emenda(s) e/ou rasura(s), ainda que legível(is);

b. À(s) questão(ões) da prova que contenha(m) mais de uma opção de resposta assinalada;

c. À(s) questão(ões) da prova que não estiver(em) assinalada(s) no cartão de respostas; e,

d. À(s) prova(s) objetiva(s) e/ou questão(ões) da prova cujo cartão de respostas for preenchido fora das especificações contidas no mesmo ou nas instruções da prova, ou seja, preenchidas com canetas não esferográficas ou com canetas esferográficas de cor diferente de azul ou preta, ou ainda, com marcação diferente da indicada no modelo previsto no cartão.

5.14.8. Os candidatos somente poderão se retirar do local de provas após 2 (duas) horas do início das mesmas.

5.14.9. Os 3 (três) últimos candidatos de cada sala de provas somente poderão entregar as respectivas provas e retirar-se do local, simultaneamente.

5.14.10. O candidato, ao encerrar as provas objetivas, entregará ao fiscal de prova/sala:

a. O cartão de respostas das provas objetivas, devidamente assinado no local especificado para tanto; e,

b. O caderno de provas.

5.14.10.1. O candidato poderá reter para si, apenas, a folha do caderno de provas em que consta a cópia do cartão de respostas.

6. DA CLASSIFICAÇÃO

6.1. Os candidatos aprovados na Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais e na Prova Objetiva de Conhecimento Específico serão classificados por cargo/área de conhecimento ou grupo de atividade/cargo, em ordem decrescente da média aritmética ponderada das notas obtidas nestas provas objetivas, expressa a média com 2 (duas) casas decimais, calculada pela seguinte fórmula:

Pontos = Nota da Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais x 0,40 + Nota da Prova Objetiva de Conhecimento Específico x 0,60.

6.2. Ocorrendo empate na média aritmética ponderada, aplicar-se-á, para o desempate, o disposto no parágrafo único do artigo 27 da Lei Federal 10.741/03, para os candidatos que se enquadrarem na condição de idoso nos termos do artigo 1º da mencionada Lei (possuírem 60 anos completos ou mais).

6.3. Para os candidatos que não estão sob o amparo do item anterior, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que tenha:

a. Maior nota na prova de conhecimentos específicos;

b. Maior idade.

6.4. Serão considerados aprovados neste Concurso Público os candidatos classificados até a posição limite de 10 (dez) vezes o respectivo número de vagas do cargo/área de conhecimento ou grupo de atividade/cargo, respeitado a posição limite mínima de 25 (vinte e cinco), se houverem aprovados.

6.5. O candidato que, mesmo tendo obtido a nota mínima na prova objetiva a que se submeteu, não obtiver a classificação até a posição limite referida no item 6.4, será considerado reprovado no presente Concurso Público.

7. DAS VAGAS RESERVADAS A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

7.1. Serão reservadas vagas aos portadores de deficiência, para o cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que sejam portadores, na proporção de 10% (dez por cento) das vagas previstas para cada cargo, conforme indicado a seguir:

CÓDIGO

CARGO - ESPECIALIDADE

VAGA RESERVADA

1033

Analista Fiscal de Contas Públicas - Contabilidade

1

1050

Analista Fiscal de Contas Públicas - Engenharia Civil

1

1064

Analista Fiscal de Contas Públicas - Jurídica

1

1119

Analista Administrativo - Análise de Sistemas

1

1140

Analista Administrativo - Jurídica

1

2018

Técnico Administrativo

2

7.1.1 .Consideram-se pessoas portadoras de deficiência, aquelas que se enquadrarem nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto Federal n º 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a lei Federal nº 7.853, de 24 de outubro de 1989.

7.1.2.O candidato portador de deficiência deverá protocolar no Tribunal de Contas do Estado de Roraima - TCERR, Rua Agnelo Bittencourt, 126 - Centro - Boa Vista (RR), das 08 h às 13 h 30 min, até a data de 9 de junho de 2006, requerimento à Comissão do Concurso, com os seguintes documentos:

a. Solicitação de enquadramento para concorrer a vagas reservadas a portadores de deficiência, indicando o cargo/área de conhecimento a que concorre e seu número de inscrição;

b. Laudo Médico, original e expedido no prazo máximo de 90 (noventa) dias antes do término das inscrições, atestando a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, com indicação do nome do médico, seu registro no CRM e seu CPF/MF; e,

c. Atestado do médico que emitiu o Laudo indicado na letra "b", atestando a capacidade do candidato para o exercício do cargo / área de conhecimento a que concorre.

7.1.3.Os candidatos que apresentarem requerimento nos termos do item 7.1.2, submeter-se-ão, quando convocados, a exame médico oficial ou credenciado pelo TCERR, que terá decisão terminativa sobre: a) a qualificação do candidato como portador de deficiência ou não; e, b) o grau de deficiência, capacitante ou não para o exercício do cargo.

7.1.4. A inobservância do disposto nos itens 7.1.2 e 7.1.3 determinará a perda do direito ao pleito da vaga reservada a portadores de deficiência.

7.1.5.É condição para concorrer as vagas reservadas a portadores de deficiência, que os candidatos sejam aprovados nos termos do item 6.4.

7.1.6.Os candidatos portadores de deficiência, aprovados nos termos do item 6.4 e classificados, que excederem às vagas a eles reservadas, serão convocados para efeito de nomeação, segundo a ordem geral de classificação.

7.1 .7.Não havendo candidatos aprovados e classificados para as vagas reservadas aos portadores de deficiência, as mesmas serão ocupadas pelos demais candidatos aprovados e classificados.

7.2. O requerimento a que se refere o item 7.1.2 não se constitui no requerimento previsto para pedidos de condição especial de prova, referido no item 3.16, nem com ele guarda qualquer relação.

8. DAS EXIGÊNCIAS PARA A NOMEAÇÃO E POSSE

8.1. Os candidatos habilitados serão nomeados, obedecendo-se a ordem de classificação por cargo/área de conhecimento ou grupo de atividade/cargo.

8.2. A aprovação e classificação neste Concurso Público não asseguram ao candidato o direito de ingresso no quadro da TCERR. A contratação é de competência do Presidente do Tribunal, dentro do interesse e conveniência da Administração, observada, rigorosamente, a ordem de classificação dos candidatos.

8.3. A posse dar-se-á no período máximo de 30 (trinta) dias após a publicação do ato de nomeação no Diário Oficial do Estado, sendo tornada sem efeito a nomeação dos candidatos não empossados no prazo referido. 8.4. É condição para a posse que o candidato:

a. Tenha idade mínima de 18 (dezoito) anos completos; e,

b. Comprove a escolaridade mínima exigida para o cargo.

c. Apresente o comprovante de registro no órgão de classe ou OAB, com certidão da respectiva regularidade de sua situação.

8.5. A escolaridade mínima será comprovada pela apresentação de diploma devidamente registrado nos termos da legislação educacional brasileira.

8.6. Por ocasião da posse, serão exigidos do candidato habilitado e nomeado os documentos previstos na Lei Complementar nº 053, de 31 de dezembro de 2001.

8.7. O candidato que, até o prazo máximo previsto no item 8.3, não atender aos requisitos do item 8.4 e não apresentar os documentos do item 8.5, terá automaticamente tornada sem efeito sua nomeação, sendo eliminado do certame.

9. DOS PEDIDOS DE REVISÃO E DOS RECURSOS

9.1. É admitido pedido de revisão quanto à(ao):

a. Indeferimento de inscrição;

b. Formulação das questões e respectivos quesitos da prova objetiva;

c. Opção considerada como certa nas provas objetivas;

d. Resultados finais do Concurso Público para cada cargo.

9.2. Os pedidos de revisão relativos ao item "9.1 .a" deverão ser protocolados junto ao Tribunal de Contas do Estado de Roraima - TCERR- Rua Agnelo Bittencourt, 126 - Centro - Boa Vista (RR), no período 26 a 28 de julho de 2006, das das 08 h às 13 h 30 min, com a menção expressa que se relacionam a este Edital.

9.3. Os pedidos de revisão relativos aos itens "9.1.b" e "9.1.c" deverão ser protocolados junto ao Tribunal de Contas do Estado de Roraima - TCERR - Rua Agnelo Bittencourt, 126 - Centro - Boa Vista (RR), no período de 21 a 23 de agosto de 2006, das 08 h às 13 h 30 min, com a menção expressa que se relacionam a este Edital. 9.3.1.Até 30 (trinta) minutos após o encerramento da prova objetiva, os candidatos poderão interpor pedido de revisão quanto à formulação das questões e respectivos quesitos, apresentando-o ao coordenador local de aplicação de prova.

9.4. O gabarito oficial das provas objetivas será afixado na sede do TCERR e tornado disponível no endereço www.tcerr.concursos.fesag.br, na data 21 de agosto de 2006, até às 09h.

9.5. Os candidatos interessados terão vistas às provas objetivas realizadas, no período de 21 de agosto de 2006, a partir das 09h, até 22 de agosto de 2006, às 18h, através do site www.tcerr.concursos.fesag.br

9.6. Os resultados finais deste Concurso serão afixados no Tribunal de Contas do Estado de Roraima - TCERR - Rua Agnelo Bittencourt, 126 - Centro - Boa Vista (RR), na data de 27 de setembro de 2006, até às 17h, e, no mesmo horário, tornados disponíveis no endereço www.tcerr.concursos.fesag.br

9.7. Os pedidos de revisão relativos ao item "9.1 .d" deverão ser protocolados junto ao Tribunal de Contas do Estado de Roraima - TCERR - Rua Agnelo Bittencourt, 126 - Centro - Boa Vista (RR), no período 28 de setembro a 2 de outubro de 2006, das 08 h às 13 h 30 min, com a menção expressa que se relacionam a este Edital. 9.8. Não será aceito pedido de revisão via fax e/ou correio eletrônico (e-mail) e/ou por correspondência.

9.9. Os Pedidos de Revisão não dirigidos à Coordenação do Concurso - Fundação ESAG, não protocolados junto ao Tribunal de Contas do Estado de Roraima - TCERR; sem a menção expressa que se relacionam a este Edital; apresentados sem indicação de razões que os justifiquem e/ou inconsistentes serão preliminarmente indeferidos.

9.10. É admitido recurso quanto:

a. Ao não deferimento de pedido de revisão previsto no item "9.1.a"; e,

b. À homologação dos resultados finais.

9.11. Os recursos relativos aos itens "9.10.a." e "9.10.b." deverão ser interpostos no primeiro dia útil após a publicação e ciência do respectivo aviso ou ato.

9.12. Somente serão apreciados os pedidos de revisão e os recursos expressos em termos convenientes e que apontarem as circunstâncias que os justifiquem, bem como tiverem indicados o nome do candidato, número de sua inscrição, cargo pretendido e endereço para correspondência.

9.13. O pedido de revisão ou recurso interposto fora do respectivo prazo não será aceito, sendo para tanto considerado a data e hora do respectivo protocolo.

10. DO FORO JUDICIAL

10.1. O foro para dirimir qualquer questão relacionada com o Concurso Público de que trata este Edital é o da Comarca de Boa Vista, capital do Estado de Roraima.

11. DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

11.1. Fica delegada competência à Fundação ESAG para:

a. Divulgar o Concurso;

b. Receber as inscrições e respectivos valores das inscrições;

c. Deferir e indeferir as inscrições;

d. Elaborar, aplicar, julgar, corrigir e avaliar as provas deste Concurso Público;

e. Julgar os pedidos de revisão previstos no item 9.1 deste Edital; e,

f. Prestar informações sobre o Concurso.

12. DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1. O Concurso Público terá validade de 2 (dois) anos, a contar da data do ato de homologação do resultado para cada cargo/área de conhecimento ou grupo de atividade/cargo, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do Tribunal de Contas do Estado de Roraima - TCERR.

12.2. A homologação do resultado deste Concurso Público será efetuada por cargo/área de conhecimento, grupo de atividade/cargo, grupo de cargos/áreas de conhecimento ou grupos de atividade/cargos, a critério do Tribunal de Contas do Estado de Roraima - TCERR.

12.3. O inteiro teor deste Edital será publicado no Diário Oficial do Estado e afixado no Tribunal de Contas do Estado de Roraima - TCERR e o extrato do mesmo (Aviso de Abertura) publicado em jornal de circulação estadual.

12.4. O resultado final - Ato de Homologação do Concurso será afixado no Tribunal de Contas do Estado de Roraima - TCERR e publicado no Diário Oficial do Estado, apenas dos candidatos aprovados no Concurso Público.

12.5. Será excluído do Concurso o candidato que:

a. Apresentar, em qualquer fase do Concurso Público, declaração falsa ou inexata; e,

b. Não mantiver atualizado seu endereço. Em caso de alteração do endereço constante da "FICHA DE INSCRIÇÃO", o candidato deverá encaminhar documento ao Tribunal de Contas do Estado de Roraima - TCERR - Rua Agnelo Bittencourt, 126 - Centro - Boa Vista (RR), indicando seu cargo, número de inscrição e fazendo menção expressa que se relaciona ao Concurso Público objeto deste Edital.

12.6. Será excluído do Concurso, por Ato da Fundação ESAG, o candidato que:

a. Tornar-se culpado de descortesias com qualquer membro da equipe encarregada da realização das provas (fiscal de provas/sala);

b. For surpreendido, durante a aplicação das provas, em comunicação com outro candidato, verbalmente, por escrito ou por qualquer outra forma;

c. For apanhado em flagrante, utilizando-se de qualquer meio, na tentativa de burlar a prova, ou for responsável por falsa identificação pessoal;

d. Ausentar-se da sala de prova, sem o acompanhamento de fiscal;

e. Retirar-se da sala, em desacordo com os itens 5.14.8 e 5.14.9; e,

f. Recusar-se a proceder a autenticação digital do cartão resposta ou de outros documentos.

12.7. Os casos não previstos, no que tange à realização deste Concurso Público, serão resolvidos, conjuntamente, pelo Tribunal de Contas do Estado de Roraima - TCERR e pela Fundação ESAG.

Boa Vista (RR), 17 de abril de 2006.

Conselheiro Manoel Dantas Dias
Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Roraima

ANEXO AO EDITAL 001/2006
PROVAS E PROGRAMAS

1. Cargo de ANALISTA - FISCAL DE CONTAS PÚBLICAS 1016 - Área - Administração

1 .Prova de Conhecimentos Gerais - 25 (vinte e cinco) questões

· Língua Portuguesa - 8 questões

Ortografia. Acentuação. Flexão nominal e verbal. Classes de palavras. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Crase. Pontuação. Significação das palavras. Homônimos e parônimos. Emprego de maiúsculas e minúsculas. Compreensão e interpretação de texto.

· Regime Jurídico Único e Regime Previdenciário do Estado de Roraima - 6 questões

Lei Complementar nº 053, de 31.12.2001. Lei Complementar nº 030, de 30.06.1999. Lei complementar nº 054, de 31.12.2001. [Devem ser consideradas as alterações da legislação publicadas até 31 de março de 2006].

· Legislação do Tribunal de Contas do Estado de Roraima - 6 questões

Leis Complementar nº 6, de 24.06.1994. Regimento Interno, aprovado em 06 de janeiro de 1995. Lei Estadual nº 507, de 02.12.2005. [Devem ser consideradas as alterações da legislação publicadas até 31 de março de 2006].

· Noções de Informática - 5 questões

Intranet e internet: conceitos e tecnologias; segurança; navegador Internet Explorer - interface e configurações. Correio eletrônico: conceitos; aplicativos; envio e recebimento de mensagens; arquivos anexos; utilização de listas de distribuição de mensagens. Conceitos básicos do Microsoft Office: editor de texto (Microsoft Word), planilha de cálculo (Microsoft Excel), armazenamento de dados (Microsoft Access), apresentações (Microsoft Power Point) e de gerenciamento de projetos (Microsoft Project).

2. Prova de Conhecimentos Específicos - 25 (vinte e cinco) questões

· Auditoria - 6 questões

Auditoria Interna e Auditoria Externa (Independente). Auditoria Interna: normas técnicas e profissionais conforme resoluções do CFC - Conselho Federal de Contabilidade. Programa de Auditoria. Papéis de Trabalho. Testes de Auditoria: substantivos, de observância e revisão analítica. Aplicação dos Procedimentos: Inspeção Física, Observação, Investigação e Confirmação, Cálculos, Revisão Analítica. Circularização. Documentação da Auditoria. Papéis de Trabalho. Fraude, Conluio e Erro. Planejamento da Auditoria. Relevância. Amostragem. Risco. Avaliação do Sistema Contábil. Avaliação dos Controles Internos. Continuidade das Atividades. Processamento Eletrônico de Dados. Estimativa Contábeis. Transações com Partes Relacionadas. Transações e Eventos Subseqüentes. Uso de Trabalhos de Terceiros. Contigências. Controle na Administração Pública: controle interno e controle externo. Auditoria Governamental: formas de execução, tipos de auditoria e tipos de parecer (certificado de regularidade, de regularidade, com ressalva e de irregularidade).Controle Externo (TCU - Tribunal de Contas da União e TCE - Tribunal de Contas do Estado): natureza, competência e jurisdição; tomada e prestação de contas; decisões em processos de tomada ou prestação de contas (contas regulares, regulares com ressalva e irregulares). Lei de Responsabilidade Fiscal: Lei Complementar 101/2000. Legislação do FUNDEF: Lei 9.424/96 e Lei 9.394/96. Lei Federal 4.320/64. [Devem ser consideradas as alterações da legislação publicadas até 31 de março de 2006].

· Licitações, Contratos e Sanções penais - 4 questões

Leis Federais 8.666/93, 9.648/1998 e 10.520/2002, suas alterações e regulamentações; Decreto Federal 3.555/2000. [Devem ser consideradas as alterações da legislação publicadas até 31 de março de 2006].

· Administração Geral - 4 questões.

A função planejamento. Conceitos. Tipos de planejamento e características. Planejamento estratégico e administração por objetivos. Metodologias para a elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação do planejamento. Planejamento e ambiente externo das organizações. A função organização. Conceitos e objetivos. O processo de organizar. As organizações como burocracias. Organizações formais e informais. Tipologias organizacionais. As organizações como sistemas abertos. Características das organizações como sistemas abertos. A função direção: liderança, comunicação e poder. A função coordenação. Conceitos. Tipos de coordenação. Objetivos. A função controle. Fundamentos do controle. O controle como função gerencial. A importância do controle. Passos no processo de controle. Tipos de controles. Estratégias de controle gerencial. Os sistemas organizacionais e o controle. Gerência e controle de operações. Tecnologia e controle da informação. Procedimentos e métodos administrativos. Instrumentos de levantamento de informações administrativas. Estruturas organizacionais tradicionais e inovativas.

· Administração de Recursos Humanos - 3 questões

Gestão de competências. Planejamento de recursos humanos. Grupos e equipes de trabalho. Relações de trabalho. Liderança. Ética e trabalho. Motivação. Rotatividade de pessoal. Recrutamento e seleção de pessoal. Empregabilidade. Retenção de talentos. Treinamento e desenvolvimento de pessoas. Aprendizagem e gestão do conhecimento. Socialização organizacional. Gestão de carreiras. Remuneração de pessoal. Benefícios. Programas de incentivo. Avaliação de desempenho. Medicina, higiene e segurança no trabalho. Qualidade de vida no trabalho. Sistemas de informação de Recursos Humanos. Tecnologia de informação e a gestão de recursos humanos. Consultoria interna em recursos humanos.

· Administração de Material - 3 questões

Administração de Materiais, Logística, Logística Integrada, Cadeia de Suprimentos, Logística Reversa, Cadeia Reversa: funções, objetivos, trade-offs, Indicadores de gestão. Classificação e especificação de materiais. Análise de Valor. Qualidade, normas técnicas, normas da série ISO 9000, qualidade total. Gestão de estoque: modelos de gestão, variáveis, técnicas. Classificação ABC. Compras: informações básicas, registros, cadastro de fornecedores, seleção de fornecedores, acompanhamento de pedidos. Recepção de materiais. Estocagem de materiais. Expedição. Distribuição. Inventários.

· Administração Financeira e Orçamentária - 5 questões

Orçamento Público: conceitos e princípios. Orçamento-programa. Ciclo Orçamentário: elaboração, aprovação, execução e avaliação. O Orçamento na Constituição de 1988. Processo de Planejamento-Orçamento: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. Conceituação, Classificação e Estágios da Receita e Despesa Públicas. Dívida Ativa. Regime de Adiantamento (Suprimento de Fundos). Restos a Pagar. Despesas de Exercícios Anteriores. Dívida Pública. Créditos adicionais. Descentralização de Créditos. Decreto 93.872/86. [Devem ser consideradas as alterações da legislação publicadas até 31 de março de 2006].

1020 - Área - Análise de Sistemas

1 .Prova de Conhecimentos Gerais - 25 (vinte e cinco) questões

· Língua Portuguesa - 8 questões

Ortografia. Acentuação. Flexão nominal e verbal. Classes de palavras. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Crase. Pontuação. Significação das palavras. Homônimos e parônimos. Emprego de maiúsculas e minúsculas. Compreensão e interpretação de texto.

· Regime Jurídico Único e Regime Previdenciário do Estado de Roraima - 6 questões

Lei Complementar nº 053, de 31.12.2001. Lei Complementar nº 030, de 30.06.1999. Lei complementar nº 054, de 31.12.2001. [Devem ser consideradas as alterações da legislação publicadas até 31 de março de 2006].

· Legislação do Tribunal de Contas do Estado de Roraima - 6 questões

Leis Complementar nº 6, de 24.06.1994. Regimento Interno, aprovado em 06 de janeiro de 1995. Lei Estadual nº 507, de 02.12.2005. [Devem ser consideradas as alterações da legislação publicadas até 31 de março de 2006].

· Noções de Informática - 5 questões

Intranet e internet: conceitos e tecnologias; segurança; navegador Internet Explorer - interface e configurações. Correio eletrônico: conceitos; aplicativos; envio e recebimento de mensagens; arquivos anexos; utilização de listas de distribuição de mensagens. Conceitos básicos do Microsoft Office: editor de texto (Microsoft Word), planilha de cálculo (Microsoft Excel), armazenamento de dados (Microsoft Access), apresentações (Microsoft Power Point) e de gerenciamento de projetos (Microsoft Project).

2. Prova de Conhecimentos Específicos - 25 (vinte e cinco) questões

· Auditoria - 6 questões

Auditoria Interna e Auditoria Externa (Independente). Auditoria Interna: normas técnicas e profissionais conforme resoluções do CFC - Conselho Federal de Contabilidade. Programa de Auditoria. Papéis de Trabalho. Testes de Auditoria: substantivos, de observância e revisão analítica. Aplicação dos Procedimentos: Inspeção Física, Observação, Investigação e Confirmação, Cálculos, Revisão Analítica. Circularização. Documentação da Auditoria. Papéis de Trabalho. Fraude, Conluio e Erro. Planejamento da Auditoria. Relevância. Amostragem. Risco. Avaliação do Sistema Contábil. Avaliação dos Controles Internos. Continuidade das Atividades. Processamento Eletrônico de Dados. Estimativa Contábeis. Transações com Partes Relacionadas. Transações e Eventos Subseqüentes. Uso de Trabalhos de Terceiros. Contigências. Controle na Administração Pública: controle interno e controle externo. Auditoria Governamental: formas de execução, tipos de auditoria e tipos de parecer (certificado de regularidade, de regularidade, com ressalva e de irregularidade).Controle Externo (TCU - Tribunal de Contas da União e TCE - Tribunal de Contas do Estado): natureza, competência e jurisdição; tomada e prestação de contas; decisões em processos de tomada ou prestação de contas (contas regulares, regulares com ressalva e irregulares Lei de Responsabilidade Fiscal: Lei Complementar 101/2000. Legislação do FUNDEF: Lei 9.424/96 e Lei 9.394/96. Lei Federal 4.320/64. [Devem ser consideradas as alterações da legislação publicadas até 31 de março de 2006].

· Licitações, Contratos e Sanções penais - 4 questões

Leis Federais 8.666/93, 9.648/1998 e 10.520/2002, suas alterações e regulamentações; Decreto Federal 3.555/2000. [Devem ser consideradas as alterações da legislação publicadas até 31 de março de 2006].

· Análise de Sistemas - 15 questões.

Sistemas operacionais - clientes e servidores (Windows/Linux). Aplicativos - editor de textos, planilha de cálculos, banco de dados, gerenciador de projetos (Office/StarOffice). Internet - servidores / serviços - instalação, configuração e manutenção; Servidor web; Servidor e-mail; Servidor de arquivos; Roteador; Segurança e criptografia; Servidor de serviços comuns a redes TCP/IP (Internet & Intranet). Engenharia de software: análise, projeto e programação estruturada / orientada a objetos. Engenharia da informação - modelagem de dados, mapeamento de modelo conceitual de dados para sistema gerenciador de banco de dados. UML e XML. Banco de Dados - hierárquico, relacional, orientado a objeto, distribuído, arquitetura cliente / servidor (com gerenciamento centralizado). Conceito e projeto de banco de dados relacionais. Dicionário de dados. O banco de dados Interbase e MySQL. Linguagens de programação - aspectos gerais, HTML, SQL, PHP. Ferramentas de desenvolvimento voltadas para objetos.

1033 - Área - Contabilidade

1. Prova de Conhecimentos Gerais - 25 (vinte e cinco) questões

· Língua Portuguesa - 8 questões

Ortografia. Acentuação. Flexão nominal e verbal. Classes de palavras. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Crase. Pontuação. Significação das palavras. Homônimos e parônimos. Emprego de maiúsculas e minúsculas. Compreensão e interpretação de texto.

· Regime Jurídico Único e Regime Previdenciário do Estado de Roraima - 6 questões

Lei Complementar nº 053, de 31.12.2001. Lei Complementar nº 030, de 30.06.1999. Lei complementar nº 054, de 31.12.2001. [Devem ser consideradas as alterações da legislação publicadas até 31 de março de 2006].

· Legislação do Tribunal de Contas do Estado de Roraima - 6 questões

Leis Complementar nº 6, de 24.06.1994. Regimento Interno, aprovado em 06 de janeiro de 1995. Lei Estadual nº 507, de 02.12.2005. [Devem ser consideradas as alterações da legislação publicadas até 31 de março de 2006].

· Noções de Informática - 5 questões

Intranet e internet: conceitos e tecnologias; segurança; navegador Internet Explorer - interface e configurações. Correio eletrônico: conceitos; aplicativos; envio e recebimento de mensagens; arquivos anexos; utilização de listas de distribuição de mensagens. Conceitos básicos do Microsoft Office: editor de texto (Microsoft Word), planilha de cálculo (Microsoft Excel), armazenamento de dados (Microsoft Access), apresentações (Microsoft Power Point) e de gerenciamento de projetos (Microsoft Project).

2. Prova de Conhecimentos Específicos - 25 (vinte e cinco) questões

· Auditoria - 6 questões

Auditoria Interna e Auditoria Externa (Independente). Auditoria Interna: normas técnicas e profissionais conforme resoluções do CFC - Conselho Federal de Contabilidade. Programa de Auditoria. Papéis de Trabalho. Testes de Auditoria: substantivos, de observância e revisão analítica. Aplicação dos Procedimentos: Inspeção Física, Observação, Investigação e Confirmação, Cálculos, Revisão Analítica. Circularização. Documentação da Auditoria. Papéis de Trabalho. Fraude, Conluio e Erro. Planejamento da Auditoria. Relevância. Amostragem. Risco. Avaliação do Sistema Contábil. Avaliação dos Controles Internos. Continuidade das Atividades. Processamento Eletrônico de Dados. Estimativa Contábeis. Transações com Partes Relacionadas. Transações e Eventos Subseqüentes. Uso de Trabalhos de Terceiros. Contigências. Controle na Administração Pública: controle interno e controle externo. Auditoria Governamental: formas de execução, tipos de auditoria e tipos de parecer (certificado de regularidade, de regularidade, com ressalva e de irregularidade). Controle Externo (TCU - Tribunal de Contas da União e TCE - Tribunal de Contas do Estado): natureza, competência e jurisdição; tomada e prestação de contas; decisões em processos de tomada ou prestação de contas (contas regulares, regulares com ressalva e irregulares). Lei de Responsabilidade Fiscal: Lei Complementar 101/2000. Legislação do FUNDEF: Lei 9.424/96 e Lei 9.394/96. Lei Federal 4.320/64. [Devem ser consideradas as alterações da legislação publicadas até 31 de março de 2006].

· Licitações, Contratos e Sanções penais - 4 questões

Leis Federais 8.666/93, 9.648/1998 e 10.520/2002, suas alterações e regulamentações; Decreto Federal 3.555/2000. [Devem ser consideradas as alterações da legislação publicadas até 31 de março de 2006].

· Contabilidade Geral - 5 questões

Atos e fatos contábeis. Registros, lançamentos, escrituração contábil. Demonstrações contábeis. Análise de demonstrações contábeis: conceitos e definições. Preparação das Demonstrações Contábeis para análise. Métodos de análise: análise através de índices ou quocientes, análise vertical, análise horizontal. Ativos fixos: registros, controle e administração. Capital de giro. Situação financeira e situação econômica. Análise de necessidade de capital de giro. Análise de demonstração de valor adicionado. Análise de fluxo de caixa. Análise de custos.

· Contabilidade Pública - 5 questões

Contabilidade pública: conceito, objeto, objetivo e campo de aplicação. Regimes contábeis. Sistema de Contas: Financeiro, Patrimonial, Orçamentário e de Compensação. Tabela de Eventos: conceito, estrutura e fundamentos lógicos. Plano de Contas (União, Estados e Municípios): estrutura, contas, critérios de classificação das contas e mecanismos de débito e crédito. Balanços (conceitos e critérios de elaboração): Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e Demonstração das Variações Patrimoniais.

· Finanças Públicas e Orçamento - 5 questões

Finanças públicas. Papel do Estado na Economia. O Estado Brasileiro e o Desenvolvimento Econômico. Políticas Públicas. Teoria do Gasto Público. Receita Pública e Tributação. Sistema tributário nacional e federalismo fiscal. Orçamento Público: conceitos e princípios. Orçamento-programa. Ciclo Orçamentário: elaboração, aprovação, execução e avaliação. O Orçamento na Constituição de 1988. Processo de Planejamento-Orçamento: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. [Devem ser consideradas as alterações da legislação publicadas até 30 de novembro de 2005].

1047 - Área - Economia

1. Prova de Conhecimentos Gerais - 25 (vinte e cinco) questões

· Língua Portuguesa - 8 questões

Ortografia. Acentuação. Flexão nominal e verbal. Classes de palavras. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Crase. Pontuação. Significação das palavras. Homônimos e parônimos. Emprego de maiúsculas e minúsculas. Compreensão e interpretação de texto.

· Regime Jurídico Único e Regime Previdenciário do Estado de Roraima - 6 questões

Lei Complementar nº 053, de 31.12.2001. Lei Complementar nº 030, de 30.06.1999. Lei complementar nº 054, de 31.12.2001. [Devem ser consideradas as alterações da legislação publicadas até 31 de março de 2006].

· Legislação do Tribunal de Contas do Estado de Roraima - 6 questões

Leis Complementar nº 6, de 24.06.1994. Regimento Interno, aprovado em 06 de janeiro de 1995. Lei Estadual nº 507, de 02.12.2005. [Devem ser consideradas as alterações da legislação publicadas até 31 de março de 2006].

· Noções de Informática - 5 questões

Intranet e internet: conceitos e tecnologias; segurança; navegador Internet Explorer - interface e configurações. Correio eletrônico: conceitos; aplicativos; envio e recebimento de mensagens; arquivos anexos; utilização de listas de distribuição de mensagens. Conceitos básicos do Microsoft Office: editor de texto (Microsoft Word), planilha de cálculo (Microsoft Excel), armazenamento de dados (Microsoft Access), apresentações (Microsoft Power Point) e de gerenciamento de projetos (Microsoft Project).

2. Prova de Conhecimentos Específicos - 25 (vinte e cinco) questões

· Auditoria - 6 questões

Auditoria Interna e Auditoria Externa (Independente). Auditoria Interna: normas técnicas e profissionais conforme resoluções do CFC - Conselho Federal de Contabilidade. Programa de Auditoria. Papéis de Trabalho. Testes de Auditoria: substantivos, de observância e revisão analítica. Aplicação dos Procedimentos: Inspeção Física, Observação, Investigação e Confirmação, Cálculos, Revisão Analítica. Circularização. Documentação da Auditoria. Papéis de Trabalho. Fraude, Conluio e Erro. Planejamento da Auditoria. Relevância. Amostragem. Risco. Avaliação do Sistema Contábil. Avaliação dos Controles Internos. Continuidade das Atividades. Processamento Eletrônico de Dados. Estimativa Contábeis. Transações com Partes Relacionadas. Transações e Eventos Subseqüentes. Uso de Trabalhos de Terceiros. Contigências. Controle na Administração Pública: controle interno e controle externo. Auditoria Governamental: formas de execução, tipos de auditoria e tipos de parecer (certificado de regularidade, de regularidade, com ressalva e de irregularidade). Controle Externo (TCU - Tribunal de Contas da União e TCE - Tribunal de Contas do Estado): natureza, competência e jurisdição; tomada e prestação de contas; decisões em processos de tomada ou prestação de contas (contas regulares, regulares com ressalva e irregulares). Lei de Responsabilidade Fiscal: Lei Complementar 101/2000. Legislação do FUNDEF: Lei 9.424/96 e Lei 9.394/96. Lei Federal 4.320/64. [Devem ser consideradas as alterações da legislação publicadas até 31 de março de 2006].

· Licitações, Contratos e Sanções penais - 4 questões

Leis Federais 8.666/93, 9.648/1998 e 10.520/2002, suas alterações e regulamentações; Decreto Federal 3.555/2000. [Devem ser consideradas as alterações da legislação publicadas até 31 de março de 2006].

· Finanças Públicas e Orçamento - 5 questões

Finanças públicas. Papel do Estado na Economia. O Estado Brasileiro e o Desenvolvimento Econômico. Políticas Públicas. Teoria do Gasto Público. Receita Pública e Tributação. Sistema tributário nacional e federalismo fiscal. Orçamento Público: conceitos e princípios. Orçamento-programa. Ciclo Orçamentário: elaboração, aprovação, execução e avaliação. O Orçamento na Constituição de 1988. Processo de Planejamento-Orçamento: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. [Devem ser consideradas as alterações da legislação publicadas até 30 de novembro de 2005].

· Microeconomia e Macroeconomia - 10 questões

A ciência econômica. Conceitos de economia. Os princípios da economia. O objeto da ciência econômica: escassez, problemas econômicos básicos. A evolução da ciência econômica. Divisão do estudo da economia. Introdução à Microeconomia. Teoria do Consumidor. A Teoria da Utilidade: utilidade total e utilidade marginal. A curva de demanda individual e o equilíbrio do consumidor. O excedente do consumidor. A Teoria da Escolha: curvas de indiferença. Taxa marginal de substituição. Linha de restrição orçamentária. O equilíbrio do consumidor. Os Princípios da Demanda, Oferta e Mercado. A Demanda: definição e variáveis que afetam a demanda. A Oferta: definição e variáveis que afetam a oferta. O Mercado: definição e o equilíbrio de mercado. Elasticidades. Teoria da Firma: Teoria da Produção de curto e longo prazo. Teoria dos Custos de Produção de curto e longo prazos. Estruturas de Mercado. Introdução à Macroeconomia. Conceitos Macroeconômicos Básicos. Identidades Macroeconômicas fundamentais. Formas de mensuração do Produto e da Renda Nacional. O produto nominal x o produto real. O Sistema de contas nacionais. Contas nacionais no Brasil. Noções sobre o balanço de pagamentos. As contas do sistema financeiro e o multiplicador bancário. Macroeconomia keynesiana. As funções consumo e poupança. Determinação da renda de equilíbrio. O modelo IS/LM. Políticas econômicas no Modelo IS/LM. Expectativas no modelo IS/LM. Modelo de oferta e demanda agregada, inflação e desemprego. A função demanda agregada. As funções de oferta agregada de curto e longo prazo. Efeitos da política monetária e fiscal no curto e longo prazo. Choques de oferta. Inflação e Emprego. Determinação do Nível de Preços. Introdução às Teorias da Inflação. A curva de Phillips. A Rigidez dos reajustes de preços e salários. Macroeconomia aberta. Estrutura do balanço de pagamentos. Regimes Cambiais. Crises Cambiais. O Modelo IS/LM numa economia aberta. Política monetária e fiscal numa economia aberta. Política Cambial no Plano Real.

1050 - Área - Engenharia Civil

1 .Prova de Conhecimentos Gerais - 25 (vinte e cinco) questões

· Língua Portuguesa - 8 questões

Ortografia. Acentuação. Flexão nominal e verbal. Classes de palavras. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Crase. Pontuação. Significação das palavras. Homônimos e parônimos. Emprego de maiúsculas e minúsculas. Compreensão e interpretação de texto.

· Regime Jurídico Único e Regime Previdenciário do Estado de Roraima - 6 questões

Lei Complementar nº 053, de 31.12.2001. Lei Complementar nº 030, de 30.06.1999. Lei complementar nº 054, de 31.12.2001. [Devem ser consideradas as alterações da legislação publicadas até 31 de março de 2006].

· Legislação do Tribunal de Contas do Estado de Roraima - 6 questões

Leis Complementar nº 6, de 24.06.1994. Regimento Interno, aprovado em 06 de janeiro de 1995. Lei Estadual nº 507, de 02.12.2005. [Devem ser consideradas as alterações da legislação publicadas até 31 de março de 2006].

· Noções de Informática - 5 questões

Intranet e internet: conceitos e tecnologias; segurança; navegador Internet Explorer - interface e configurações. Correio eletrônico: conceitos; aplicativos; envio e recebimento de mensagens; arquivos anexos; utilização de listas de distribuição de mensagens. Conceitos básicos do Microsoft Office: editor de texto (Microsoft Word), planilha de cálculo (Microsoft Excel), armazenamento de dados (Microsoft Access), apresentações (Microsoft Power Point) e de gerenciamento de projetos (Microsoft Project).

2. Prova de Conhecimentos Específicos - 25 (vinte e cinco) questões

· Auditoria - 6 questões

Auditoria Interna e Auditoria Externa (Independente). Auditoria Interna: normas técnicas e profissionais conforme resoluções do CFC - Conselho Federal de Contabilidade. Programa de Auditoria. Papéis de Trabalho. Testes de Auditoria: substantivos, de observância e revisão analítica. Aplicação dos Procedimentos: Inspeção Física, Observação, Investigação e Confirmação, Cálculos, Revisão Analítica. Circularização. Documentação da Auditoria. Papéis de Trabalho. Fraude, Conluio e Erro. Planejamento da Auditoria. Relevância. Amostragem. Risco. Avaliação do Sistema Contábil. Avaliação dos Controles Internos. Continuidade das Atividades. Processamento Eletrônico de Dados. Estimativa Contábeis. Transações com Partes Relacionadas. Transações e Eventos Subseqüentes. Uso de Trabalhos de Terceiros. Contigências. Controle na Administração Pública: controle interno e controle externo. Auditoria Governamental: formas de execução, tipos de auditoria e tipos de parecer (certificado de regularidade, de regularidade, com ressalva e de irregularidade).Controle Externo (TCU - Tribunal de Contas da União e TCE - Tribunal de Contas do Estado): natureza, competência e jurisdição; tomada e prestação de contas; decisões em processos de tomada ou prestação de contas (contas regulares, regulares com ressalva e irregulares). Lei de Responsabilidade Fiscal: Lei Complementar 101/2000. Legislação do FUNDEF: Lei 9.424/96 e Lei 9.394/96. Lei Federal 4.320/64. [Devem ser consideradas as alterações da legislação publicadas até 31 de março de 2006].

· Licitações, Contratos e Sanções penais - 4 questões

Leis Federais 8.666/93, 9.648/1998 e 10.520/2002, suas alterações e regulamentações; Decreto Federal 3.555/2000. [Devem ser consideradas as alterações da legislação publicadas até 31 de março de 2006].

· Engenharia - 15 questões

Projeto, fiscalização e supervisão de arquitetura, instalações elétricas, instalações hidráulicas, instalações de condicionamento de ar, instalações especiais, fundações, infra e superestrutura. Cálculo estrutural. Fundações: tipos, recomendações, indicações. Medições e aceitação de obras. Técnicas construtivas - da locação ao recebimento da obra. Cálculo diferencial e integral. Topografia e Geodésia. Orçamento de obras, quantitativas, custos, BDI. Madeiras - tipos, características, usos recomendados, projetos de estrutura de madeira. Estruturas de aço - projeto e construção. Especificação e contratação de projetos, obras e serviços de construção e demolição. Contratação de serviços: responsabilidade e garantias, licenças, aprovações e franquias. Plano-mestre e cronograma-mestre, cronograma físicos e financeiros; fluxo de caixa; programação de pessoal, materiais equipamentos; sistemática de apropriação de quantitativos físicos e de custos; controle físico e de custos; análise de resultados; garantia e controle da qualidade dos serviços. Quantificação e orçamentação de insumos de projetos, obras e serviços. Fiscalização da construção: recebimento dos serviços; desmobilização de pessoal, remoção e destinação das instalações transitórias; medidas de garantia da integridade da obra; vistorias, perícias, avaliações, arbitramento, laudos e pareceres técnicos. Ferramentas automatizadas para projetos de Engenharia. [Devem ser consideradas as alterações da legislação publicadas até 31 de março de 2006.]

1064 - Área - Jurídica

1 .Prova de Conhecimentos Gerais - 25 (vinte e cinco) questões

· Língua Portuguesa - 8 questões

Ortografia. Acentuação. Flexão nominal e verbal. Classes de palavras. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Crase. Pontuação. Significação das palavras. Homônimos e parônimos. Emprego de maiúsculas e minúsculas. Compreensão e interpretação de texto.

· Regime Jurídico Único e Regime Previdenciário do Estado de Roraima - 6 questões

Lei Complementar nº 053, de 31.12.2001. Lei Complementar nº 030, de 30.06.1999. Lei complementar nº 054, de 31.12.2001. [Devem ser consideradas as alterações da legislação publicadas até 31 de março de 2006].

· Legislação do Tribunal de Contas do Estado de Roraima - 6 questões

Leis Complementar nº 6, de 24.06.1994. Regimento Interno, aprovado em 06 de janeiro de 1995. Lei Estadual nº 507, de 02.12.2005. [Devem ser consideradas as alterações da legislação publicadas até 31 de março de 2006].

· Noções de Informática - 5 questões

Intranet e internet: conceitos e tecnologias; segurança; navegador Internet Explorer - interface e configurações. Correio eletrônico: conceitos; aplicativos; envio e recebimento de mensagens; arquivos anexos; utilização de listas de distribuição de mensagens. Conceitos básicos do Microsoft Office: editor de texto (Microsoft Word), planilha de cálculo (Microsoft Excel), armazenamento de dados (Microsoft Access), apresentações (Microsoft Power Point) e de gerenciamento de projetos (Microsoft Project).

2. Prova de Conhecimentos Específicos - 25 (vinte e cinco) questões

· Auditoria - 6 questões

Auditoria Interna e Auditoria Externa (Independente). Auditoria Interna: normas técnicas e profissionais conforme resoluções do CFC - Conselho Federal de Contabilidade. Programa de Auditoria. Papéis de Trabalho. Testes de Auditoria: substantivos, de observância e revisão analítica. Aplicação dos Procedimentos: Inspeção Física, Observação, Investigação e Confirmação, Cálculos, Revisão Analítica. Circularização. Documentação da Auditoria. Papéis de Trabalho. Fraude, Conluio e Erro. Planejamento da Auditoria. Relevância. Amostragem. Risco. Avaliação do Sistema Contábil. Avaliação dos Controles Internos. Continuidade das Atividades. Processamento Eletrônico de Dados. Estimativa Contábeis. Transações com Partes Relacionadas. Transações e Eventos Subseqüentes. Uso de Trabalhos de Terceiros. Contigências. Controle na Administração Pública: controle interno e controle externo. Auditoria Governamental: formas de execução, tipos de auditoria e tipos de parecer (certificado de regularidade, de regularidade, com ressalva e de irregularidade).Controle Externo (TCU - Tribunal de Contas da União e TCE - Tribunal de Contas do Estado): natureza, competência e jurisdição; tomada e prestação de contas; decisões em processos de tomada ou prestação de contas (contas regulares, regulares com ressalva e irregulares). Lei de Responsabilidade Fiscal: Lei Complementar 101/2000. Legislação do FUNDEF: Lei 9.424/96 e Lei 9.394/96. Lei Federal 4.320/64. [Devem ser consideradas as alterações da legislação publicadas até 31 de março de 2006].

· Licitações, Contratos e Sanções penais - 4 questões

Leis Federais 8.666/93, 9.648/1998 e 10.520/2002, suas alterações e regulamentações; Decreto Federal 3.555/2000. [Devem ser consideradas as alterações da legislação publicadas até 31 de março de 2006].

· Direito Constitucional - 3 questões

Da Constituição: conceito; objeto; classificação; supremacia da Constituição; aplicabilidade das normas constitucionais; interpretação das normas constitucionais. Controle de constitucionalidade. Dos princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; da nacionalidade; dos direitos políticos; dos partidos políticos. Da organização do Estado: da organização político-administrativa; da União; dos estados federados; dos municípios; do Distrito Federal e dos territórios; da intervenção. Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos. Da organização dos poderes: Poderes Legislativo e Executivo. Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Superior Tribunal de Justiça; dos Tribunais e Juízes dos Estados. Das funções essenciais à justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria Pública. Da tributação e do orçamento. [Devem ser consideradas as alterações da legislação publicadas até 31 de março de 2006.]

· Direito Administrativo - 3 questões

Administração Pública. Estrutura administrativa: conceito, elementos e poderes do Estado; organização do Estado e da Administração; entidades políticas e administrativas; órgãos e agentes públicos. Atividade administrativa: conceito; natureza e fins; princípios básicos; poderes e deveres do administrador público; o uso e o abuso de poder. Organização Administrativa da União, dos estados e dos municípios: administração direta e indireta. Autarquias. Fundações Públicas. Empresas Públicas. Sociedades de Economia Mista. Agências Reguladoras. Poderes Administrativos: Poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia. Atos Administrativos: conceito; requisitos; atributos; classificação; espécies; invalidação. Processo Administrativo. Lei n.º 9.784/99. Prescrição, decadência e preclusão. Serviços Públicos: conceito; classificação, regulamentação e controle; requisitos; competência para prestação; formas e meios de prestação do serviço; concessão; permissão; autorização. Intervenção do Estado na propriedade: noções gerais; servidão administrativa; requisição; ocupação; limitação administrativa. Desapropriação: conceito; características; fundamentos; requisitos constitucionais; objeto; beneficiários; indenização e seu pagamento; desapropriação indireta e por zona. Bens Públicos: conceito; utilização; afetação e desafetação; regime jurídico; formas de aquisição e alienação. Controle da Administração Pública: controle administrativo; controle legislativo; controle pelo Tribunal de Contas; controle judiciário. Responsabilidade civil do Estado: responsabilidade objetiva; reparação do dano. Improbidade administrativa. Lei n.º 8.429/92. [Devem ser consideradas as alterações da legislação publicadas até 31 de março de 2006.]

· Direito Civil - 3 questões

Lei: vigência; aplicação da lei no tempo e no espaço; integração e interpretação. Lei de Introdução ao Código Civil. Pessoas naturais e jurídicas: personalidade; capacidade; direitos de personalidade. Domicílio. Bens: conceito e espécies. Fatos e atos jurídicos: negócios jurídicos; requisitos; defeitos dos negócios jurídicos; modalidades dos negócios jurídicos; forma e prova dos atos jurídicos; nulidade e anulabilidade dos negócios jurídicos; atos ilícitos; abuso de direito; prescrição e decadência; caso fortuito e força maior. Direitos reais. Espécies. Do Direito de Família: do direito pessoal; do casamento; das relações de parentesco; do direito patrimonial; do regime de bens entre os cônjuges; do usufruto e da administração dos bens de filhos menores; dos alimentos; do bem de família; da união estável (Lei nº 9.278/96); da tutela e da curatela. Do direito das sucessões: da sucessão em geral; da sucessão legítima; da sucessão testamentária; do inventário e da partilha. Direito das obrigações: das modalidades; transmissão; adimplemento e extinção; inadimplemento. Contratos: formação; teoria da imprevisão; evicção; vícios redibitórios; extinção. Espécies de contratos. Responsabilidade civil, inclusive por danos causados ao ambiente, ao consumidor e a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico e paisagístico. Registros públicos. Direito de Empresa. Direito Arbitral (Lei nº 9.307/96). [Devem ser consideradas as alterações da legislação publicadas até 31 de março de 2006.]

· Direito Penal - 3 questões

Da aplicação da lei penal: princípios da legalidade e da anterioridade; a lei penal no tempo e no espaço; o fato típico e seus elementos; relação de causalidade; culpabilidade; superveniência de causa independente. Crime: crime consumado, tentado e impossível; desistência voluntária e arrependimento eficaz; arrependimento posterior; crime doloso e culposo. Erro de tipo: erro de proibição; erro sobre a pessoa; coação irresistível e obediência hierárquica; causas excludentes da ilicitude. Da imputabilidade penal: do concurso de pessoas; do concurso de crimes. Das penas: espécies; cominação; aplicação; da suspensão condicional da pena; do livramento condicional; efeitos da condenação e da reabilitação; das medidas de segurança; das medidas sócio-educativas (Lei n.º 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente). Da ação penal pública e privada: da extinção da punibilidade; da execução das penas em espécie: das penas privativas de liberdade, das penas alternativas (Lei n.º 9.714/98), dos regimes, autorizações de saída, remição e incidentes da execução. Dos crimes contra a vida: das lesões corporais; dos crimes contra a honra; dos crimes contra a liberdade individual. Dos crimes contra o patrimônio. Dos crimes contra a liberdade sexual: da sedução e da corrupção de menores. Crime organizado (Lei n.º 9.034/95). Dos crimes contra a fé pública. Crimes contra a administração pública. Crimes de imprensa. Crimes de abuso de autoridade (Lei n.º 4.898/65). Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes (Lei n.º 6.368/76). Crimes hediondos (Lei n.º 8.072/90 e Lei n.º 8.930/94). Crimes de tortura (Lei n.º 9.455/97). Do ato infracional. Dos crimes praticados contra a criança e o adolescente (Lei n.º 8.069/90). Crimes contra as finanças públicas (Lei n.º 10.028, de 19/10/2000, que alterou o Código Penal). Crimes contra a ordem tributária (Lei n.º 8.137/90 e Lei n.º 9.249/95). Crimes contra o sistema financeiro (Lei n.º 7.492/86 e Lei n.º 9.080/95). Lavagem de dinheiro (Lei n.º 9.613/98). Crimes contra o meio ambiente (Lei n.º 9.605/98). [Devem ser consideradas as alterações da legislação publicadas até 31 de março de 2006.]

· Direito do Trabalho - 3 questões

Contrato individual de trabalho. Duração do trabalho. Férias anuais. Prescrição. Proteção ao trabalho da mulher e à maternidade. Salário e remuneração. Adicionais compulsórios. Representação sindical. Acordo e convenção coletivos. Princípios e singularidades do Direito Processual do Trabalho. Procedimento nos dissídios individuais. Recursos no processo do trabalho. Processo de execução trabalhista. [Devem ser consideradas as alterações da legislação publicadas até 31 de março de 2006.]

1078 - Área - Meio Ambiente

1 .Prova de Conhecimentos Gerais - 25 (vinte e cinco) questões

· Língua Portuguesa - 8 questões

Ortografia. Acentuação. Flexão nominal e verbal. Classes de palavras. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Crase. Pontuação. Significação das palavras. Homônimos e parônimos. Emprego de maiúsculas e minúsculas. Compreensão e interpretação de texto.

· Regime Jurídico Único e Regime Previdenciário do Estado de Roraima - 6 questões

Lei Complementar nº 053, de 31.12.2001. Lei Complementar nº 030, de 30.06.1999. Lei complementar nº 054, de 31.12.2001. [Devem ser consideradas as alterações da legislação publicadas até 31 de março de 2006].

· Legislação do Tribunal de Contas do Estado de Roraima - 6 questões

Leis Complementar nº 6, de 24.06.1994. Regimento Interno, aprovado em 06 de janeiro de 1995. Lei Estadual nº 507, de 02.12.2005. [Devem ser consideradas as alterações da legislação publicadas até 31 de março de 2006].

· Noções de Informática - 5 questões

Intranet e internet: conceitos e tecnologias; segurança; navegador Internet Explorer - interface e configurações. Correio eletrônico: conceitos; aplicativos; envio e recebimento de mensagens; arquivos anexos; utilização de listas de distribuição de mensagens. Conceitos básicos do Microsoft Office: editor de texto (Microsoft Word), planilha de cálculo (Microsoft Excel), armazenamento de dados (Microsoft Access), apresentações (Microsoft Power Point) e de gerenciamento de projetos (Microsoft Project).

2. Prova de Conhecimentos Específicos - 25 (vinte e cinco) questões

· Auditoria - 6 questões

Auditoria Interna e Auditoria Externa (Independente). Auditoria Interna: normas técnicas e profissionais conforme resoluções do CFC - Conselho Federal de Contabilidade. Programa de Auditoria. Papéis de Trabalho. Testes de Auditoria: substantivos, de observância e revisão analítica. Aplicação dos Procedimentos: Inspeção Física, Observação, Investigação e Confirmação, Cálculos, Revisão Analítica. Circularização. Documentação da Auditoria. Papéis de Trabalho. Fraude, Conluio e Erro. Planejamento da Auditoria. Relevância. Amostragem. Risco. Avaliação do Sistema Contábil. Avaliação dos Controles Internos. Continuidade das Atividades. Processamento Eletrônico de Dados. Estimativa Contábeis. Transações com Partes Relacionadas. Transações e Eventos Subseqüentes. Uso de Trabalhos de Terceiros. Contigências. Controle na Administração Pública: controle interno e controle externo. Auditoria Governamental: formas de execução, tipos de auditoria e tipos de parecer (certificado de regularidade, de regularidade, com ressalva e de irregularidade).Controle Externo (TCU - Tribunal de Contas da União e TCE - Tribunal de Contas do Estado): natureza, competência e jurisdição; tomada e prestação de contas; decisões em processos de tomada ou prestação de contas (contas regulares, regulares com ressalva e irregulares). Lei de Responsabilidade Fiscal: Lei Complementar 101/2000. Legislação do FUNDEF: Lei 9.424/96 e Lei 9.394/96. Lei Federal 4.320/64. [Devem ser consideradas as alterações da legislação publicadas até 31 de março de 2006].

· Licitações, Contratos e Sanções penais - 4 questões

Leis Federais 8.666/93, 9.648/1998 e 10.520/2002, suas alterações e regulamentações; Decreto Federal 3.555/2000. [Devem ser consideradas as alterações da legislação publicadas até 31 de março de 2006].

· Meio Ambiente - 15 questões.

Constituição Federal e Meio Ambiente: Competência Ambiental da União e dos Estados; Bens Ambientais na Constituição. Lei 4.771/65 - Código Florestal Brasileiro. Tutela Administrativa do Meio Ambiente: SISNAMA; CONAMA; IBAMA; Ministério do Meio Ambiente; Órgãos Setoriais e Locais. Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente: Procedimentos Administrativos; Zoneamento Ambiental; Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA); Licenciamento Ambiental; Auditoria Ambiental, Responsabilidade Civil Ambiental; Reparação do Dano Ecológico. Nova Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605/98). Município - Urbanismo e Meio Ambiente: Município e Meio Ambiente - Parcelamento do Solo Urbano. Recursos Hídricos - Lei 9.433/97. Poluição: Poluição das Águas; Poluição Atmosférica; Poluição por Resíduos Sólidos; Poluição por Agrotóxicos; Poluição Sonora; Exploração Mineral. Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal. Tombamento - Instrumento Jurídico de Proteção do Patrimônio Natural e Cultural. Manejo e exploração de culturas: de cereais, olerícolas, frutíferas, ornamentais, oleaginosas, estimulantes, forrageiras e plantas medicinais. Produção de sementes e mudas. Melhoramento genético vegetal e animal. Agrometeorologia. Conceitos Básicos de Cartografia, Cartas Topográficas. Fotointerpretação e sensoriamento remoto. Paisagismo, parques e jardins. Recursos florestais. Doenças e pragas de importância econômica das principais culturas da Região Norte. Manejo de plantas daninhas. Manejo, classificação e conservação do solo, de bacias hidrográficas e de recursos naturais renováveis. Agrotóxicos: Legislação Federal sobre agrotóxicos; Tecnologia de aplicação. Tecnologia de transformação e conservação de produtos de origem vegetal e animal. Sistema de Certificação Vegetal: Produtos, Processos e Insumos. Conhecimentos básicos sobre os organismos internacionais e blocos econômicos regionais (OMC, FAO, OMS, CIPP, Codex, Alimentarius, COSAVE, EU e Mercosul). [Devem ser consideradas as alterações da legislação publicadas até 31 de março de 2006].

2. Cargo de ANALISTA ADMINISTRATIVO

1105 - Área - Administração

1 .Prova de Conhecimentos Gerais - 25 (vinte e cinco) questões

· Língua Portuguesa - 8 questões

Ortografia. Acentuação. Flexão nominal e verbal. Classes de palavras. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Crase. Pontuação. Significação das palavras. Homônimos e parônimos. Emprego de maiúsculas e minúsculas. Compreensão e interpretação de texto.

· Regime Jurídico Único e Regime Previdenciário do Estado de Roraima - 6 questões

Lei Complementar nº 053, de 31.12.2001. Lei Complementar nº 030, de 30.06.1999. Lei complementar nº 054, de 31.12.2001. [Devem ser consideradas as alterações da legislação publicadas até 31 de março de 2006].

· Legislação do Tribunal de Contas do Estado de Roraima - 6 questões

Leis Complementar nº 6, de 24.06.1994. Regimento Interno, aprovado em 06 de janeiro de 1995. Lei Estadual nº 507, de 02.12.2005. [Devem ser consideradas as alterações da legislação publicadas até 31 de março de 2006].

· Noções de Informática - 5 questões

Intranet e internet: conceitos e tecnologias; segurança; navegador Internet Explorer - interface e configurações. Correio eletrônico: conceitos; aplicativos; envio e recebimento de mensagens; arquivos anexos; utilização de listas de distribuição de mensagens. Conceitos básicos do Microsoft Office: editor de texto (Microsoft Word), planilha de cálculo (Microsoft Excel), armazenamento de dados (Microsoft Access), apresentações (Microsoft Power Point) e de gerenciamento de projetos (Microsoft Project).

2. Prova de Conhecimentos Específicos - 25 (vinte e cinco) questões

· Licitações, Contratos e Sanções penais - 5 questões

Leis Federais 8.666/93, 9.648/1998 e 10.520/2002, suas alterações e regulamentações; Decreto Federal 3.555/2000. [Devem ser consideradas as alterações da legislação publicadas até 31 de março de 2006].

· Administração Geral - 5 questões.

A função planejamento. Conceitos. Tipos de planejamento e características. Planejamento estratégico e administração por objetivos. Metodologias para a elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação do planejamento. Planejamento e ambiente externo das organizações. A função organização. Conceitos e objetivos. O processo de organizar. As organizações como burocracias. Organizações formais e informais. Tipologias organizacionais. As organizações como sistemas abertos. Características das organizações como sistemas abertos. A função direção: liderança, comunicação e poder. A função coordenação. Conceitos. Tipos de coordenação. Objetivos. A função controle. Fundamentos do controle. O controle como função gerencial. A importância do controle. Passos no processo de controle. Tipos de controles. Estratégias de controle gerencial. Os sistemas organizacionais e o controle. Gerência e controle de operações. Tecnologia e controle da informação. Procedimentos e métodos administrativos. Instrumentos de levantamento de informações administrativas. Estruturas organizacionais tradicionais e inovativas.

· Administração de Recursos Humanos - 5 questões

Gestão de competências. Planejamento de recursos humanos. Grupos e equipes de trabalho. Relações de trabalho. Liderança. Ética e trabalho. Motivação. Rotatividade de pessoal. Recrutamento e seleção de pessoal. Empregabilidade. Retenção de talentos. Treinamento e desenvolvimento de pessoas. Aprendizagem e gestão do conhecimento. Socialização organizacional. Gestão de carreiras. Remuneração de pessoal. Benefícios. Programas de incentivo. Avaliação de desempenho. Medicina, higiene e segurança no trabalho. Qualidade de vida no trabalho. Sistemas de informação de Recursos Humanos. Tecnologia de informação e a gestão de recursos humanos. Consultoria interna em recursos humanos.

· Administração de Material - 5 questões

Administração de Materiais, Logística, Logística Integrada, Cadeia de Suprimentos, Logística Reversa, Cadeia Reversa: funções, objetivos, trade-offs, iIndicadores de gestão. Classificação e especificação de materiais. Análise de Valor. Qualidade, normas técnicas, normas da série ISO 9000, qualidade total. Gestão de estoque: modelos de gestão, variáveis, técnicas. Classificação ABC. Compras: informações básicas, registros, cadastro de fornecedores, seleção de fornecedores, acompanhamento de pedidos. Recepção de materiais. Estocagem de materiais. Expedição. Distribuição. Inventários.

· Administração Financeira e Orçamentária - 5 questões

Orçamento Público: conceitos e princípios. Orçamento-programa. Ciclo Orçamentário: elaboração, aprovação, execução e avaliação. O Orçamento na Constituição de 1988. Processo de Planejamento-Orçamento: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. Conceituação, Classificação e Estágios da Receita e Despesa Públicas. Dívida Ativa. Regime de Adiantamento (Suprimento de Fundos). Restos a Pagar. Despesas de Exercícios Anteriores. Dívida Pública. Créditos adicionais. Descentralização de Créditos. Lei 4.320/64. Decreto 93.872/86. Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal): definições, limites e controle das despesas com pessoal; limites da dívida pública e das operações de crédito; restos a pagar e relatórios de gestão fiscal. [Devem ser consideradas as alterações da legislação publicadas até 31 de março de 2006].

1119 - Área - Analise de Sistemas

1 .Prova de Conhecimentos Gerais - 25 (vinte e cinco) questões

· Língua Portuguesa - 8 questões

Ortografia. Acentuação. Flexão nominal e verbal. Classes de palavras. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Crase. Pontuação. Significação das palavras. Homônimos e parônimos. Emprego de maiúsculas e minúsculas. Compreensão e interpretação de texto.

· Regime Jurídico Único e Regime Previdenciário do Estado de Roraima - 6 questões

Lei Complementar nº 053, de 31.12.2001. Lei Complementar nº 030, de 30.06.1999. Lei complementar nº 054, de 31.12.2001. [Devem ser consideradas as alterações da legislação publicadas até 31 de março de 2006].

· Legislação do Tribunal de Contas do Estado de Roraima - 6 questões

Leis Complementar nº 6, de 24.06.1994. Regimento Interno, aprovado em 06 de janeiro de 1995. Lei Estadual nº 507, de 02.12.2005. [Devem ser consideradas as alterações da legislação publicadas até 31 de março de 2006].

· Noções de Informática - 5 questões

Intranet e internet: conceitos e tecnologias; segurança; navegador Internet Explorer - interface e configurações. Correio eletrônico: conceitos; aplicativos; envio e recebimento de mensagens; arquivos anexos; utilização de listas de distribuição de mensagens. Conceitos básicos do Microsoft Office: editor de texto (Microsoft Word), planilha de cálculo (Microsoft Excel), armazenamento de dados (Microsoft Access), apresentações (Microsoft Power Point) e de gerenciamento de projetos (Microsoft Project).

2. Prova de Conhecimentos Específicos - 25 (vinte e cinco) questões

· Licitações, Contratos e Sanções penais - 5 questões

Leis Federais 8.666/93, 9.648/1998 e 10.520/2002, suas alterações e regulamentações; Decreto Federal 3.555/2000. [Devem ser consideradas as alterações da legislação publicadas até 31 de março de 2006].

· Análise de Sistemas - 20 questões.

Sistemas operacionais - clientes e servidores (Windows/Linux). Aplicativos - editor de textos, planilha de cálculos, banco de dados, gerenciador de projetos (Office/StarOffice). Internet - servidores / serviços - instalação, configuração e manutenção; Servidor web; Servidor e-mail; Servidor de arquivos; Roteador; Segurança e criptografia; Servidor de serviços comuns a redes TCP/IP (Internet & Intranet). Engenharia de software: análise, projeto e programação estruturada / orientada a objetos. Engenharia da informação - modelagem de dados, mapeamento de modelo conceitual de dados para sistema gerenciador de banco de dados. UML e XML. Banco de Dados - hierárquico, relacional, orientado a objeto, distribuído, arquitetura cliente / servidor (com gerenciamento centralizado). Conceito e projeto de banco de dados relacionais. Dicionário de dados. O banco de dados Interbase e MySQL. Linguagens de programação - aspectos gerais, HTML, SQL, PHP. Ferramentas de desenvolvimento voltadas para objetos.

1122 - Área - Comunicação Social

1 .Prova de Conhecimentos Gerais - 25 (vinte e cinco) questões

· Língua Portuguesa - 8 questões

Ortografia. Acentuação. Flexão nominal e verbal. Classes de palavras. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Crase. Pontuação. Significação das palavras. Homônimos e parônimos. Emprego de maiúsculas e minúsculas. Compreensão e interpretação de texto.

· Regime Jurídico Único e Regime Previdenciário do Estado de Roraima - 6 questões

Lei Complementar nº 053, de 31.12.2001. Lei Complementar nº 030, de 30.06.1999. Lei complementar nº 054, de 31.12.2001. [Devem ser consideradas as alterações da legislação publicadas até 31 de março de 2006].

· Legislação do Tribunal de Contas do Estado de Roraima - 6 questões

Leis Complementar nº 6, de 24.06.1994. Regimento Interno, aprovado em 06 de janeiro de 1995. Lei Estadual nº 507, de 02.12.2005. [Devem ser consideradas as alterações da legislação publicadas até 31 de março de 2006].

· Noções de Informática - 5 questões

Intranet e internet: conceitos e tecnologias; segurança; navegador Internet Explorer - interface e configurações. Correio eletrônico: conceitos; aplicativos; envio e recebimento de mensagens; arquivos anexos; utilização de listas de distribuição de mensagens. Conceitos básicos do Microsoft Office: editor de texto (Microsoft Word), planilha de cálculo (Microsoft Excel), armazenamento de dados (Microsoft Access), apresentações (Microsoft Power Point) e de gerenciamento de projetos (Microsoft Project).

2. Prova de Conhecimentos Específicos - 25 (vinte e cinco) questões

· Licitações, Contratos e Sanções penais - 5 questões

Leis Federais 8.666/93, 9.648/1998 e 10.520/2002, suas alterações e regulamentações; Decreto Federal 3.555/2000. [Devem ser consideradas as alterações da legislação publicadas até 31 de março de 2006].

· Comunicação Social - 20 questões

Princípios de comunicação social e comunicação de massa. Planejamento e execução de atividades de Relações Públicas, tais como elaboração de eventos, campanhas e reuniões, etc. Relações Públicas: comunicação entre órgãos públicos e com a comunidade; Linguagem dos meios de comunicação. Conceitos gerais de comunicação e informações. Uso dos Meios de Comunicação Social: expositivos, folhetos, etc. Conhecimento Técnico em "Press Release", Veículos de comunicação interna. Veiculação e avaliação do "feedback". Técnicas de produção gráfica e de utilização de recursos áudio visuais. Cerimonial e protocolo. Conhecimento de técnicas administrativas aplicadas a Relações Públicas. Caracterização dos veículos de comunicação. Utilização de linguagem do som, imagem e escrita. Conhecimento no planejamento de mensagens educacionais, de orientação profissional e de divulgação científica. Técnicas de composição de mídia impressa e planejamento de campanhas. Legislação Brasileira dos Meios de Comunicação.

1136 - Área - Engenharia Civil

1 .Prova de Conhecimentos Gerais - 25 (vinte e cinco) questões

· Língua Portuguesa - 8 questões

Ortografia. Acentuação. Flexão nominal e verbal. Classes de palavras. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Crase. Pontuação. Significação das palavras. Homônimos e parônimos. Emprego de maiúsculas e minúsculas. Compreensão e interpretação de texto.

· Regime Jurídico Único e Regime Previdenciário do Estado de Roraima - 6 questões

Lei Complementar nº 053, de 31.12.2001. Lei Complementar nº 030, de 30.06.1999. Lei complementar nº 054, de 31.12.2001. [Devem ser consideradas as alterações da legislação publicadas até 31 de março de 2006].

· Legislação do Tribunal de Contas do Estado de Roraima - 6 questões

Leis Complementar nº 6, de 24.06.1994. Regimento Interno, aprovado em 06 de janeiro de 1995. Lei Estadual nº 507, de 02.12.2005. [Devem ser consideradas as alterações da legislação publicadas até 31 de março de 2006].

· Noções de Informática - 5 questões

Intranet e internet: conceitos e tecnologias; segurança; navegador Internet Explorer - interface e configurações. Correio eletrônico: conceitos; aplicativos; envio e recebimento de mensagens; arquivos anexos; utilização de listas de distribuição de mensagens. Conceitos básicos do Microsoft Office: editor de texto (Microsoft Word), planilha de cálculo (Microsoft Excel), armazenamento de dados (Microsoft Access), apresentações (Microsoft Power Point) e de gerenciamento de projetos (Microsoft Project).

2. Prova de Conhecimentos Específicos - 25 (vinte e cinco) questões

· Licitações, Contratos e Sanções penais - 5 questões

Leis Federais 8.666/93, 9.648/1998 e 10.520/2002, suas alterações e regulamentações; Decreto Federal 3.555/2000. [Devem ser consideradas as alterações da legislação publicadas até 31 de março de 2006].

· Engenharia - 20 questões

Projeto, fiscalização e supervisão de arquitetura, instalações elétricas, instalações hidráulicas, instalações de condicionamento de ar, instalações especiais, fundações, infra e superestrutura. Cálculo estrutural. Fundações: tipos, recomendações, indicações. Medições e aceitação de obras. Técnicas construtivas - da locação ao recebimento da obra. Cálculo diferencial e integral. Topografia e Geodésia. Orçamento de obras, quantitativas, custos, BDI. Madeiras - tipos, características, usos recomendados, projetos de estrutura de madeira. Estruturas de aço - projeto e construção. Especificação e contratação de projetos, obras e serviços de construção e demolição. Contratação de serviços: responsabilidade e garantias, licenças, aprovações e franquias. Plano-mestre e cronograma-mestre, cronograma físicos e financeiros; fluxo de caixa; programação de pessoal, materiais equipamentos; sistemática de apropriação de quantitativos físicos e de custos; controle físico e de custos; análise de resultados; garantia e controle da qualidade dos serviços. Quantificação e orçamentação de insumos de projetos, obras e serviços. Fiscalização da construção: recebimento dos serviços; desmobilização de pessoal, remoção e destinação das instalações transitórias; medidas de garantia da integridade da obra; vistorias, perícias, avaliações, arbitramento, laudos e pareceres técnicos. Ferramentas automatizadas para projetos de Engenharia. [Devem ser consideradas as alterações da legislação publicadas até 31 de março de 2006.]

1140 - Área - Jurídica

1 .Prova de Conhecimentos Gerais - 25 (vinte e cinco) questões

· Língua Portuguesa - 8 questões

Ortografia. Acentuação. Flexão nominal e verbal. Classes de palavras. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Crase. Pontuação. Significação das palavras. Homônimos e parônimos. Emprego de maiúsculas e minúsculas. Compreensão e interpretação de texto.

· Regime Jurídico Único e Regime Previdenciário do Estado de Roraima - 6 questões

Lei Complementar nº 053, de 31.12.2001. Lei Complementar nº 030, de 30.06.1999. Lei complementar nº 054, de 31.12.2001. [Devem ser consideradas as alterações da legislação publicadas até 31 de março de 2006].

· Legislação do Tribunal de Contas do Estado de Roraima - 6 questões

Leis Complementar nº 6, de 24.06.1994. Regimento Interno, aprovado em 06 de janeiro de 1995. Lei Estadual nº 507, de 02.12.2005. [Devem ser consideradas as alterações da legislação publicadas até 31 de março de 2006].

· Noções de Informática - 5 questões

Intranet e internet: conceitos e tecnologias; segurança; navegador Internet Explorer - interface e configurações. Correio eletrônico: conceitos; aplicativos; envio e recebimento de mensagens; arquivos anexos; utilização de listas de distribuição de mensagens. Conceitos básicos do Microsoft Office: editor de texto (Microsoft Word), planilha de cálculo (Microsoft Excel), armazenamento de dados (Microsoft Access), apresentações (Microsoft Power Point) e de gerenciamento de projetos (Microsoft Project).

2. Prova de Conhecimentos Específicos - 25 (vinte e cinco) questões

· Licitações, Contratos e Sanções penais - 5 questões

Leis Federais 8.666/93, 9.648/1998 e 10.520/2002, suas alterações e regulamentações; Decreto Federal 3.555/2000. [Devem ser consideradas as alterações da legislação publicadas até 31 de março de 2006].

· Direito Constitucional - 5 questões

Da Constituição: conceito; objeto; classificação; supremacia da Constituição; aplicabilidade das normas constitucionais; interpretação das normas constitucionais. Controle de constitucionalidade. Dos princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; da nacionalidade; dos direitos políticos; dos partidos políticos. Da organização do Estado: da organização político-administrativa; da União; dos estados federados; dos municípios; do Distrito Federal e dos territórios; da intervenção. Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos. Da organização dos poderes: Poderes Legislativo e Executivo. Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Superior Tribunal de Justiça; dos Tribunais e Juízes dos Estados. Das funções essenciais à justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria Pública. Da tributação e do orçamento. [Devem ser consideradas as alterações da legislação publicadas até 31 de março de 2006.]

· Direito Administrativo - 5 questões

Administração Pública. Estrutura administrativa: conceito, elementos e poderes do Estado; organização do Estado e da Administração; entidades políticas e administrativas; órgãos e agentes públicos. Atividade administrativa: conceito; natureza e fins; princípios básicos; poderes e deveres do administrador público; o uso e o abuso de poder. Organização Administrativa da União, dos estados e dos municípios: administração direta e indireta. Autarquias. Fundações Públicas. Empresas Públicas. Sociedades de Economia Mista. Agências Reguladoras. Poderes Administrativos: Poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia. Atos Administrativos: conceito; requisitos; atributos; classificação; espécies; invalidação. Processo Administrativo. Lei n.º 9.784/99. Prescrição, decadência e preclusão. Serviços Públicos: conceito; classificação, regulamentação e controle; requisitos; competência para prestação; formas e meios de prestação do serviço; concessão; permissão; autorização. Intervenção do Estado na propriedade: noções gerais; servidão administrativa; requisição; ocupação; limitação administrativa. Desapropriação: conceito; características; fundamentos; requisitos constitucionais; objeto; beneficiários; indenização e seu pagamento; desapropriação indireta e por zona. Bens Públicos: conceito; utilização; afetação e desafetação; regime jurídico; formas de aquisição e alienação. Controle da Administração Pública: controle administrativo; controle legislativo; controle pelo Tribunal de Contas; controle judiciário. Responsabilidade civil do Estado: responsabilidade objetiva; reparação do dano. Improbidade administrativa. Lei n.º 8.429/92. [Devem ser consideradas as alterações da legislação publicadas até 31 de março de 2006.]

· Direito Civil - 4 questões

Lei: vigência; aplicação da lei no tempo e no espaço; integração e interpretação. Lei de Introdução ao Código Civil. Pessoas naturais e jurídicas: personalidade; capacidade; direitos de personalidade. Domicílio. Bens: conceito e espécies. Fatos e atos jurídicos: negócios jurídicos; requisitos; defeitos dos negócios jurídicos; modalidades dos negócios jurídicos; forma e prova dos atos jurídicos; nulidade e anulabilidade dos negócios jurídicos; atos ilícitos; abuso de direito; prescrição e decadência; caso fortuito e força maior. Direitos reais. Espécies. Do Direito de Família: do direito pessoal; do casamento; das relações de parentesco; do direito patrimonial; do regime de bens entre os cônjuges; do usufruto e da administração dos bens de filhos menores; dos alimentos; do bem de família; da união estável (Lei nº 9.278/96); da tutela e da curatela. Do direito das sucessões: da sucessão em geral; da sucessão legítima; da sucessão testamentária; do inventário e da partilha. Direito das obrigações: das modalidades; transmissão; adimplemento e extinção; inadimplemento. Contratos: formação; teoria da imprevisão; evicção; vícios redibitórios; extinção. Espécies de contratos. Responsabilidade civil, inclusive por danos causados ao ambiente, ao consumidor e a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico e paisagístico. Registros públicos. Direito de Empresa. Direito Arbitral (Lei nº 9.307/96). [Devem ser consideradas as alterações da legislação publicadas até 31 de março de 2006.]

· Direito Penal - 3 questões

Da aplicação da lei penal: princípios da legalidade e da anterioridade; a lei penal no tempo e no espaço; o fato típico e seus elementos; relação de causalidade; culpabilidade; superveniência de causa independente. Crime: crime consumado, tentado e impossível; desistência voluntária e arrependimento eficaz; arrependimento posterior; crime doloso e culposo. Erro de tipo: erro de proibição; erro sobre a pessoa; coação irresistível e obediência hierárquica; causas excludentes da ilicitude. Da imputabilidade penal: do concurso de pessoas; do concurso de crimes. Das penas: espécies; cominação; aplicação; da suspensão condicional da pena; do livramento condicional; efeitos da condenação e da reabilitação; das medidas de segurança; das medidas sócio-educativas (Lei n.º 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente). Da ação penal pública e privada: da extinção da punibilidade; da execução das penas em espécie: das penas privativas de liberdade, das penas alternativas (Lei n.º 9.714/98), dos regimes, autorizações de saída, remição e incidentes da execução. Dos crimes contra a vida: das lesões corporais; dos crimes contra a honra; dos crimes contra a liberdade individual. Dos crimes contra o patrimônio. Dos crimes contra a liberdade sexual: da sedução e da corrupção de menores. Crime organizado (Lei n.º 9.034/95). Dos crimes contra a fé pública. Crimes contra a administração pública. Crimes de imprensa. Crimes de abuso de autoridade (Lei n.º 4.898/65). Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes (Lei n.º 6.368/76). Crimes hediondos (Lei n.º 8.072/90 e Lei n.º 8.930/94). Crimes de tortura (Lei n.º 9.455/97). Do ato infracional. Dos crimes praticados contra a criança e o adolescente (Lei n.º 8.069/90). Crimes contra as finanças públicas (Lei n.º 10.028, de 19/10/2000, que alterou o Código Penal). Crimes contra a ordem tributária (Lei n.º 8.137/90 e Lei n.º 9.249/95). Crimes contra o sistema financeiro (Lei n.º 7.492/86 e Lei n.º 9.080/95). Lavagem de dinheiro (Lei n.º 9.613/98). Crimes contra o meio ambiente (Lei n.º 9.605/98). [Devem ser consideradas as alterações da legislação publicadas até 31 de março de 2006.]

· Direito do Trabalho - 3 questões

Contrato individual de trabalho. Duração do trabalho. Férias anuais. Prescrição. Proteção ao trabalho da mulher e à maternidade. Salário e remuneração. Adicionais compulsórios. Representação sindical. Acordo e convenção coletivos. Princípios e singularidades do Direito Processual do Trabalho. Procedimento nos dissídios individuais. Recursos no processo do trabalho. Processo de execução trabalhista. [Devem ser consideradas as alterações da legislação publicadas até 31 de março de 2006.]

3. Cargo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO

1 .Prova de Conhecimentos Gerais - 25 (vinte e cinco) questões

· Língua Portuguesa - 8 questões

Ortografia. Acentuação. Flexão nominal e verbal. Classes de palavras. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Crase. Pontuação. Significação das palavras. Homônimos e parônimos. Emprego de maiúsculas e minúsculas. Compreensão e interpretação de texto.

· Regime Jurídico Único e Regime Previdenciário do Estado de Roraima - 6 questões

Lei Complementar nº 053, de 31.12.2001. Lei Complementar nº 030, de 30.06.1999. Lei complementar nº 054, de 31.12.2001. [Devem ser consideradas as alterações da legislação publicadas até 31 de março de 2006].

· Legislação do Tribunal de Contas do Estado de Roraima - 6 questões

Leis Complementar nº 6, de 24.06.1994. Regimento Interno, aprovado em 06 de janeiro de 1995. Lei Estadual nº 507, de 02.12.2005. [Devem ser consideradas as alterações da legislação publicadas até 31 de março de 2006].

Matemática - 5 questões

Números inteiros, racionais (fracionários e decimais) e reais: operações e propriedades. Números e grandezas proporcionais: razões e proporções, divisão proporcional, regras de três simples e composta. Porcentagem, juros simples e compostos. Sistemas de medida: área, volume, massa, capacidade, tempo, sistema monetário brasileiro. Funções algébricas. Equações e inequações: de 1º e 2º graus, problemas.

2. Prova de Conhecimentos Específicos - 25 (vinte e cinco) questões

· Noções de Informática - 8 questões

Intranet e internet: conceitos e tecnologias; segurança; navegador Internet Explorer - interface e configurações. Correio eletrônico: conceitos; aplicativos; envio e recebimento de mensagens; arquivos anexos; utilização de listas de distribuição de mensagens. Conceitos básicos do Microsoft Office: editor de texto (Microsoft Word), planilha de cálculo (Microsoft Excel), armazenamento de dados (Microsoft Access), apresentações (Microsoft Power Point) e de gerenciamento de projetos (Microsoft Project).

Noções de Direito Administrativo - 8 questões

Administração Pública. Conceito, natureza e fins. Princípios básicos: legalidade, moralidade, eficiência, impessoalidade e publicidade. Poderes administrativos: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Atos administrativos. Noções de Licitações, Contratos e Sanções penais - Leis Federais 8.666/93, 9.648/1998 e 10.520/2002, suas alterações e regulamentações; Decreto Federal 3.555/2000. [Devem ser consideradas as alterações da legislação publicadas até 31 de março de 2006].

· Organização, Sistemas e Métodos - 6 questões

Princípios de gerência: conceito e funções. Organização do trabalho: o ambiente e sua organização; rotinas de trabalho; organização e utilização do material de escritório; de consumo e permanente. Arquivo: conceito, tipos de arquivo, acessórios para arquivamento de papéis e fichas, sistemas de arquivamento, técnicas de arquivamento. Correspondência: conceito, tipos, estrutura da redação, abreviaturas mais usadas, a datilografia. Protocolo: recepção, classificação, registro e distribuição. A documentação: conceito e importância, processos, tramitação.

· Relacionamento Interpessoal - 3 questões

Sigilo e ética profissional. Relacionamento Interpessoal: a importância do auto-conhecimento, diferenças individuais, temperamento, caráter, personalidade, superação de conflitos no relacionamento, capacidade de empatia. Comunicação: emissor e receptor, canais de comunicação, mensagens, códigos, interpretações, ruídos na comunicação.

4. Cargo de OFICIAL DE MANDADO

1 .Prova de Conhecimentos Gerais - 25 (vinte e cinco) questões

· Língua Portuguesa - 8 questões

Ortografia. Acentuação. Flexão nominal e verbal. Classes de palavras. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Crase. Pontuação. Significação das palavras. Homônimos e parônimos. Emprego de maiúsculas e minúsculas. Compreensão e interpretação de texto.

· Regime Jurídico Único e Regime Previdenciário do Estado de Roraima - 6 questões

Lei Complementar nº 053, de 31.12.2001. Lei Complementar nº 030, de 30.06.1999. Lei complementar nº 054, de 31.12.2001. [Devem ser consideradas as alterações da legislação publicadas até 31 de março de 2006].

· Legislação do Tribunal de Contas do Estado de Roraima - 6 questões

Leis Complementar nº 6, de 24.06.1994. Regimento Interno, aprovado em 06 de janeiro de 1995. Lei Estadual nº 507, de 02.12.2005. [Devem ser consideradas as alterações da legislação publicadas até 31 de março de 2006].

Matemática - 5 questões

Números inteiros, racionais (fracionários e decimais) e reais: operações e propriedades. Números e grandezas proporcionais: razões e proporções, divisão proporcional, regras de três simples e composta. Porcentagem, juros simples e compostos. Sistemas de medida: área, volume, massa, capacidade, tempo, sistema monetário brasileiro. Funções algébricas. Equações e inequações: de 1º e 2º graus, problemas.

2. Prova de Conhecimentos Específicos - 25 (vinte e cinco) questões

· Noções de Informática - 5 questões

Intranet e internet: conceitos e tecnologias; segurança; navegador Internet Explorer - interface e configurações. Correio eletrônico: conceitos; aplicativos; envio e recebimento de mensagens; arquivos anexos; utilização de listas de distribuição de mensagens. Conceitos básicos do Microsoft Office: editor de texto (Microsoft Word), planilha de cálculo (Microsoft Excel), armazenamento de dados (Microsoft Access), apresentações (Microsoft Power Point) e de gerenciamento de projetos (Microsoft Project).

Noções de Direito Administrativo - 5 questões

Administração Pública. Conceito, natureza e fins. Princípios básicos: legalidade, moralidade, eficiência, impessoalidade e publicidade. Poderes administrativos: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Atos administrativos. Noções de Licitações, Contratos e Sanções penais - Leis Federais 8.666/93, 9.648/1998 e 10.520/2002, suas alterações e regulamentações; Decreto Federal 3.555/2000. [Devem ser consideradas as alterações da legislação publicadas até 31 de março de 2006].

· Noções de Direito Civil - 5 questões

Das Pessoas. Domicílio e Residência. Fatos e Atos Jurídicos. Dos Atos Ilícitos. Prescrição e Decadência, Interrupção e Suspensão da Prescrição. Relações de Parentesco (Disposições gerais - art. 330 a 336 do CC). Do Direito das Coisas: posse (art. 485 a 523 do CC), propriedade (art. 524 a 529 do CC). Do Direito das Obrigações: das obrigações de dar, das obrigações de fazer e das disposições gerais dos efeitos das obrigações. Dos contratos (disposições gerais - art. 1079 a 1091 do CC). CC - Código Civil. [Devem ser consideradas as alterações da legislação publicadas até 31 de março de 2006].

· Noções de Direito Processual Civil - 5 questões

Do tempo e do lugar dos atos processuais: Do tempo (art. 172 a 175 do CPC); Do lugar (art. 176 do CPC). Dos prazos: Das disposições gerais (art. 177 a 192 do CPC). Das comunicações dos atos: Das citações (art. 213 a 233 do CPC), Das intimações (art. 234 a 242 do CPC). Das diversas espécies de execução. Da execução por quantia certa contra devedor solvente: Da penhora, da avaliação e da arrematação; Das disposições gerais (art. 646 a 651 do CPC); da citação do devedor e da nomeação de bens (art. 652 a 658 do CPC); Da penhora e do depósito (art. 659 a 670 do CPC); Da penhora de créditos e de outros direitos patrimoniais (art. 671 a 676 do CPC); Da penhora, do depósito e da administração de empresa e outros estabelecimentos (art. 677 a 679 do CPC). Do processo cautelar. Das medidas cautelares. Dos procedimentos cautelares específicos: Do arresto (art. 813 a 821 do CPC); Do seqüestro (art. 822 a 825 do CPC); Da caução (art. 826 a 838 do CPC); Da busca e apreensão (art. 839 a 843 do CPC). Da capacidade processual (art. 8 a 15 do CPC). CPC - Código de Processo Civil. [Devem ser consideradas as alterações da legislação publicadas até 31 de março de 2006].

· Noções de Direito Constitucional - 2 questões

Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária (Art. 70 a 75 da Constituição Federal). [Devem ser consideradas as alterações da legislação publicadas até 31 de março de 2006].

· Noções de Direito Processual Penal - 3 questões

Da Prova: Das Testemunhas (art. 218 do CPP). Das Citações e Intimações: Das citações (art. 351 a 369 do CPP); Das intimações (art. 370 a 372 do CPP). Do processo em geral. CPP - Código de Processo Penal. [Devem ser consideradas as alterações da legislação publicadas até 31 de março de 2006].