Procuradoria da República no Município de Tabatinga - AM

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE TABATINGA

EDITAL Nº 01, DE 15 DE OUTUBRO DE 2012

Notícia:   Prorrogadas inscrições do edital da Procuradoria da República em Tabatinga - AM

IV Processo Seletivo para Formação de Cadastro Reserva de Estagiários de Nível Médio, da Procuradoria da República no Município de Tabatinga 2012/2013.

O COORDENADOR DOS PROCESSOS SELETIVOS DE ESTAGIÁRIOS DA PRM/TABATINGA, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 que dispõe sobre estágio de estudantes e nas Portarias PGR/MPU nº. 378, de 09 de agosto de 2010, n.º 576, de 12 de novembro de 2010, nº 101, de 22 de junho de 2011, n.º 155, de 30 de março de 2011, e n.º 539, de 04 de outubro de 2011, que regulamentam o Programa de Estágio no âmbito do Ministério Público da União, divulga e estabelece normas específicas para abertura das inscrições e realização do Processo Seletivo Público para formação de cadastro reserva para ingresso no programa de estágio, no âmbito do Ministério Público Federal, a seguir:

I. DO ESTÁGIO

Objetiva proporcionar a estudantes regularmente matriculados em Instituições Públicas de Ensino Médio do município de Tabatinga, credenciadas pelo órgão competente e conveniadas com a Procuradoria da República no Amazonas (PR/AM), o exercício de atividades correlatas à sua formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido nas instituições de ensino, não gerando vínculo empregatício com o órgão.

Respeitada a exigência legal de estrita correlação com suas respectivas linhas de formação profissional, deverá ser propiciado ao estudante estagiário, nos termos da legislação vigente:

- a preparação para o trabalho produtivo;

- o desenvolvimento de habilidades próprias da atividade profissional;

- o aperfeiçoamento técnico-cultural e científico;

- a contextualização curricular mediante aplicação de conhecimentos teóricos;

- a concessão de bolsa remuneratória de estágio, fixada por Ato do Procurador-Geral da República.

II. DA JORNADA E DA BOLSA ESTÁGIO

A jornada das atividades em estágio será de 20 (vinte) horas semanais, distribuídas em 04 (quatro) horas diárias para cada estagiário, sendo um estagiário para o turno matutino e outro no vespertino, sem prejuízo das atividades discentes.

O valor da bolsa estágio atualmente está fixada em R$ 540,00 e em R$ 7,00 (sete) reais o valor fixado para auxílio-transporte, por dia efetivamente estagiado.

III. DAS VAGAS

O quadro de Estagiários de Ensino Médio da PRM/Tabatinga é composto de 2 (duas) vagas, uma em cada turno.

O quadro de Estagiários de Ensino Médio da PRM/Tabatinga poderá ser ampliado, e os candidatos classificados nesse Processo Seletivo Público, relacionados no cadastro de reserva respectivo, poderá ser aproveitado para preenchimento das eventuais vagas que surgirem.

No caso de vacância, serão as vagas disponibilizadas para os candidatos aprovados, observada a ordem de classificação e o período de validade deste Processo Seletivo.

Na classificação geral do concurso serão reservadas aos portadores de necessidades especiais a 10ª, 20ª, 30ª vagas e assim sucessivamente, observada a ordem de classificação, para o provimento de vagas cujas atribuições sejam compatíveis com as necessidades especiais de que sejam portadores, a serem comprovadas mediante laudo médico original, expedido no prazo máximo de 90 (noventa) dias antes do término das inscrições.

Os candidatos portadores de necessidades especiais concorrerão a todas as vagas oferecidas, somente utilizando-se das vagas reservadas quando, tendo sido aprovados, for insuficiente a classificação obtida no quadro geral de candidatos para habilitá-los à nomeação. Caso não haja candidato portador de necessidades especiais aprovado, a vaga será preenchida pelo próximo candidato, com a estrita observância da ordem de classificação no concurso.

Para cada candidato convocado, deverá ser observado o horário disponível no quadro de estagiários da PRM-Tabatinga/AM. Os candidatos serão distribuídos, de acordo com a necessidade da Administração e sua opção de turno, para o período matutino, das 8h às 12h, ou para o vespertino, das 13h às 17h.

IV. DAS INSCRIÇÕES

As inscrições serão gratuitas e deverão ser realizadas no prazo disposto no Cronograma fixado no anexo I, via internet, pelo site www.pram.mpf.gov.br/concursos/estagiarios/concursos-para-estagiarios, das 9h do dia 22 de outubro de 2012 às 17h do dia 02 de novembro de 2012.

Somente será permitida a inscrição de estudante que tenha participado da 1ª Etapa do Processo Seletivo Contínuo da Universidade Federal do Amazonas - PSC/UFAM, e esteja regularmente matriculado na 2ª série do ensino médio de instituição de ensino da rede pública .

Para efetivar a sua inscrição, o candidato portador de necessidade especial deverá entregar, quando convocado, o relatório médico detalhado, expedido no prazo máximo de 90 (noventa) dias antes do término das inscrições, que indique a espécie e o grau ou nível da necessidade especial de que é portador. Sendo este requisito indispensável e, portanto, obrigatório. Na falta do relatório médico ou não contendo este as informações acima indicadas, o candidato concorrerá às vagas como não portador de necessidade especial, mesmo que declarada tal condição.

A inscrição será efetivada de acordo com a lista de classificação do PSC I, disponibilizada pela UFAM, ou seja, o candidato terá sua inscrição efetivada se participou do PSC-I e foi classificado.

A inscrição do candidato implicará aceitação das normas estabelecidas neste Edital.

V. DO PROCESSO SELETIVO E DA CLASSIFICAÇÃO DO CANDIDATO

O processo seletivo levará em conta a classificação do candidato na primeira etapa do Processo Seletivo Contínuo - PSC I, realizada em 2011, constante na lista de classificação disponibilizada pela Universidade Federal do Amazonas - UFAM, em ordem decrescente de notas (Art. 4º, § 6º, da Portaria PGR nº 378/2010, alterada pela Portaria PGR nº 576/2010).

VI. DA INCLUSÃO

Uma vez convocado, o candidato aprovado que não comparecer para formalizar a contratação no prazo de 5 (cinco) dias úteis, irá para o final da lista, sendo convocado o candidato seguinte.

A inclusão no Programa de Estágio do candidato classificado, quando convocado, far-se-á mediante assinatura do Termo de Compromisso de Estágio, firmado pelo representante da PRM/Tabatinga, da respectiva instituição de ensino e pelo estagiário, com apresentação e preenchimento dos seguintes documentos:

I - Ficha Cadastral, na qual deverá constar uma fotografia 3x4 (Anexo VI);

II - Termo de Compromisso de Estágio acompanhado do plano de atividades a serem desenvolvidas no estágio (Anexo VII e VIII);

III - Declaração para Inclusão (Anexo IX);

IV - Histórico Escolar;

V - Declaração de matrícula emitida pela instituição de ensino;

VI - Cópia dos seguintes documentos pessoais, que deverão ser conferidas com o original:

a) Carteira de Identidade e CPF; e

b) Comprovante de quitação com as obrigações militares e eleitorais (se maior de 18 anos).

VII - Atestado médico comprovando a aptidão clínica para realização do estágio.

VIII - para os portadores de necessidades especiais, relatório médico detalhado, expedido no prazo máximo de 90 dias antes do término das inscrições, que indique a espécie e o grau ou nível da necessidade especial de que é portador. A condição de deficiência será avaliada por Equipe Multiprofissional designada pelo Ministério Público da União, tencionando verificar se a deficiência se enquadra na previsão do art. 4º e seus incisos do Decreto nº 3.298, de 20/12/1999 e suas alterações, bem como se há compatibilidade entre a deficiência e as atividades do estágio.

O estagiário NÃO poderá fazer parte do quadro efetivo ou temporário, como estagiário ou servidor, de outras instituições públicas e privadas, assim como determina o art. 15, V, da Portaria nº 378/2010, in verbis:

Art. 15. É vedado ao estagiário:

V - o exercício de qualquer atividade concomitante a outro ramo do Ministério Público, em órgãos do Poder Judiciário, na Defensoria Pública da União e dos Estados, na Polícia Civil ou Federal e na Advocacia Pública e Privada ou nos seus órgãos de classe Caberá ao estagiário, mediante declaração fornecida pela PRM-Tabatinga, a abertura de conta corrente individual no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal para efeitos de pagamento da bolsa mensal de estágio.

VII. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

O resultado do Processo Seletivo será publicado no sítio www.pram.mpf.gov.br/concursos/estagiarios/concursos-para-estagiarios e afixado na Portaria da sede da PRM/Tabatinga.

O prazo de validade da Seleção de que trata o presente Edital será de 1 (um) ano, contado a partir da data da publicação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério desta Procuradoria da República.

Os casos omissos serão decididos pelo Coordenador do Processo Seletivo de Estagiários da PRM/Tabatinga.

O estágio é regulamentado pelo Termo de Compromisso de Estágio e pela Portaria PGR n.º 378, de 09 de agosto de 2010, e nas suas alterações posteriores.

Este edital entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Augusto Toniolo Goebel
Coordenador dos Processos Seletivos de Estagiários
Procuradoria da República no Município de Tabatinga - Amazonas

ANEXO I - CRONOGRAMA

Divulgação:

15/10 a 02/11/2012

Período das inscrições:

22/10 a 02/11/2012

Local das inscrições:

Via internet, no site www.pram.mpf.gov.br/concursos/estagiarios/concursos-para-estagiarios

Horário das inscrições internet:

Das 9h do dia 22 de outubro de 2012 às 17h do dia 02 de novembro de 2012

Resultado Final do Processo Seletivo (de acordo com a classificação do candidato no PSC I)

16/11/2012, após às 14h