Prefeitura de Cabixi - RO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI

ESTADO DE RONDÔNIA

EDITAL DE EMPREGO PÚBLICO N° 001/2014

Notícia:   Prefeitura e Câmara de Cabixi - RO cancelam Concursos Públicos

A Prefeitura do Município de Cabixi, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal e, considerando o disposto na Lei Federal nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, resolve tornar pública a abertura das inscrições ao Concurso Público de Prova Objetiva para provimento de empregos públicos atuais e que vierem a vagar ou a serem criados durante o prazo de validade do concurso, nos quadros de Agente Comunitário de Saúde e Agente de endemias da Prefeitura Municipal, nos termos da legislação pertinente e das normas estabelecidas neste Edital, cuja realização ficará sob a responsabilidade da organizadora Sociedade de Desenvolvimento Vale dos Bandeirantes - Noroeste Concursos, e será regido pelas instruções especiais constantes do presente instrumento, elaborado em conformidade com os ditames da Legislação Federal e Estadual vigentes e pertinentes.

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Concurso Público será regido por este Edital, seus Anexos, eventuais retificações e/ou aditamentos, e será realizado sob a responsabilidade da organizadora Sociedade de Desenvolvimento Vale dos Bandeirantes - Noroeste Concursos.

1.2 É de responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar todas as publicações referentes a este concurso.

1.3 A contratação será por prazo indeterminado, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho- CLT. Lei Municipal nº 460/2004 - Quadro de Emprego de Agentes Comunitários de Saúde e alterações e, observância dos dispositivos constitucionais e/ou leis municipais.

1.4 O conteúdo programático das provas encontra-se no Anexo I deste edital.

1.5 As atribuições dos cargos encontra-se no Anexo II deste edital.

1.6 Os candidatos ao se inscreverem para o Concurso, entende-se que estão de acordo com as normas do edital de abertura.

1.7 Os requisitos mínimos exigidos para cada cargo conforme tabela 2.1 e idade mínima exigida somente deverão ser apresentados no momento da posse e não serão válidos para comprovação de títulos.

1.8 É única e exclusiva responsabilidade do candidato acompanhar todos os atos oficiais deste Concurso Público que será feita em mural na sede da Prefeitura Municipal de Cabixi/RO e no endereço eletrônico www.noroesteconcursos.com.br.

2 DOS CARGOS, DAS VAGAS, DAS CARGAS HORÁRIAS, DAS REMUNERAÇÕES, DOS REQUISITOS PARA PROVIMENTO.

TABELA 2.1

CARGO

Nº VAGAS

CADASTRO de RESERVA

REQUISITOS MÍNIMOS PARA INVESTIDURA

CARGA HORÁRIA SEMANAL

SALÁRIO INICIAL

AGENTE DE ENDEMIAS

01

01

Ensino Fundamental Completo.

40h/Sem.

R$ 826,00

 

CARGO

Setor dos ACS

REQUISITOS MÍNIMOS PARA INVESTIDURA

Vagas - cadastro Reserva

CARGA HORÁRIA SEMANAL

SALÁRIO INICIAL

Agente Comunitário de Saúde

Chácara até a Rua Guararapes

Ensino Fundamental completo e comprovação de que reside na área de atuação pretendida

01

40h/Sem.

R$ 826,00

Agente Comunitário de Saúde

Rua Guararapes até a Rua Carajás

Ensino Fundamental completo e comprovação de que reside na área de atuação pretendida

01

40h/Sem.

R$ 826,00

Agente Comunitário de Saúde

Rua Carajás até a Rua Caetés

Ensino Fundamental completo e comprovação de que reside na área de atuação pretendida

01

40h/Sem.

R$ 826,00

Agente Comunitário de Saúde

Zona urbana - Condomínio de casas populares

Ensino Fundamental completo e comprovação de que reside na área de atuação pretendida

01

40h/Sem.

R$ 826,00

Agente Comunitário de Saúde

Rua Caetés até Rua Pitaguaras

Ensino Fundamental completo e comprovação de que reside na área de atuação pretendida

01

40h/Sem.

R$ 826,00

Agente Comunitário de Saúde

Rua Pitaguaras até Linha 11 (rodeio)

Ensino Fundamental completo e comprovação de que reside na área de atuação pretendida

01

40h/Sem.

R$ 826,00

Agente Comunitário de Saúde

Linha 12 rumo Colorado e rumo Escondido - até limite da Ribeiralta

Ensino Fundamental completo e comprovação de que reside na área de atuação pretendida

01

40h/Sem.

R$ 826,00

Agente Comunitário de Saúde

Linha 11 rumo Colorado e rumo Escondido até km 12,5

Ensino Fundamental completo e comprovação de que reside na área de atuação pretendida

01

40h/Sem.

R$ 826,00

Agente Comunitário de Saúde

Eixo, esquina linha 10 Rumo Escondido - até a divisa do município

Ensino Fundamental completo e comprovação de que reside na área de atuação pretendida

01

40h/Sem.

R$ 826,00

Agente Comunitário de Saúde

Esquina da Linha 10 rumo Colorado

Ensino Fundamental completo e comprovação de que reside na área de atuação pretendida

01

40h/Sem.

R$ 826,00

Agente Comunitário de Saúde

Linha 09 rumo Colorado

Ensino Fundamental completo e comprovação de que reside na área de atuação pretendida

01

40h/Sem.

R$ 826,00

Agente Comunitário de Saúde

Linha 08 rumo Colorado

Ensino Fundamental completo e comprovação de que reside na área de atuação pretendida

01

40h/Sem.

R$ 826,00

Agente Comunitário de Saúde

Distrito Planalto São Luiz

Ensino Fundamental completo e comprovação de que reside na área de atuação pretendida

01

40h/Sem.

R$ 826,00

Agente Comunitário de Saúde

Linha 07 Km 01 até Km 10 rumo Colorado 1

Ensino Fundamental completo e comprovação de que reside na área de atuação pretendida

01

40h/Sem.

R$ 826,00

Agente Comunitário de Saúde

Linha 07 Km 10 até o Rio Cabixi

Ensino Fundamental completo e comprovação de que reside na área de atuação pretendida

01

40h/Sem.

R$ 826,00

Agente Comunitário de Saúde

Linha 10 rumo Escondido

Ensino Fundamental completo e comprovação de que reside na área de atuação pretendida

01

40h/Sem.

R$ 826,00

Agente Comunitário de Saúde

Linha 09 rumo Escondido

Ensino Fundamental completo e comprovação de que reside na área de atuação pretendida

01

40h/Sem.

R$ 826,00

Agente Comunitário de Saúde

Distrito Estrela D'Oeste

Ensino Fundamental completo e comprovação de que reside na área de atuação pretendida

01

40h/Sem.

R$ 826,00

Agente Comunitário de Saúde

Linha 08 rumo escondido

Ensino Fundamental completo e comprovação de que reside na área de atuação pretendida

01

40h/Sem.

R$ 826,00

Agente Comunitário de Saúde

Linha 07 rumo escondido

Ensino Fundamental completo e comprovação de que reside na área de atuação pretendida

01

40h/Sem.

R$ 826,00

Agente Comunitário de Saúde

Vila Neide - Fazenda Ideal até limite da Ribeiralta

Ensino Fundamental completo e comprovação de que reside na área de atuação pretendida

01

40h/Sem.

R$ 826,00

Agente Comunitário de Saúde

Ribeiralta(Projeto Várzea Alegre)

Ensino Fundamental completo e comprovação de que reside na área de atuação pretendida

01

40h/Sem.

R$ 826,00

Agente Comunitário de Saúde

Linha Guaporé

Ensino Fundamental completo e comprovação de que reside na área de atuação pretendida

01

40h/Sem.

R$ 826,00

Agente Comunitário de Saúde

Limite do Distrito Estrela até a Divisa do Município de Pimenteiras - linha 9 e 10

Ensino Fundamental completo e comprovação de que reside na área de atuação pretendida

01

40h/Sem.

R$ 826,00

3 - DAS INSCRIÇÕES

3.1 As inscrições deverão ser efetuadas, deverão ser efetuadas, única e exclusivamente, pela internet no endereço Eletrônico www.noroesteconcursos.com.br no período das 00h01mim. de 31 de julho de 2014 ás 23h59mim. a 15 de Agosto de 2014.

3.2 Os valores correspondentes à taxa de inscrição, serão:

TABELA 3.1

PARA TODOS OS CARGOS

R$ 30,00

3.3 Não será permitida inscrição pelos correios, fac-símile, condicional ou fora do prazo estabelecido.

3.3.1 A organizadora Sociedade de Desenvolvimento Vale do Bandeirantes - Noroeste Concursos não se responsabilizará por solicitação de inscrição via Internet não recebida por motivo de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

3.4 Para inscrever-se, o candidato deverá:

3.4.1 Acessar o site www.noroesteconcursos.com.br durante o período de inscrição, descrito no item 3.1 deste edital.

3.4.2 Ler completamente o edital, preencher total e corretamente a ficha, e fazer a opção pelo cargo para o qual pretende concorrer.

3.4.3 Imprimir o boleto bancário.

3.4.4 Efetuar o pagamento da Taxa de Inscrição através de Boleto Bancário, em qualquer Agência Bancária ou Casas Lotéricas, no período do dia 31 de julho de 2014 a 18 de Agosto de 2014.

3.4.5 Para o pagamento da taxa de inscrição somente poderá ser utilizado o boleto bancário gerado na inscrição. Prestar atenção para o horário bancário.

3.5 O candidato será responsável por qualquer erro e/ou omissão, bem como pelas informações prestadas na ficha de inscrição.

3.6 O candidato que fizer qualquer declaração falsa, inexata ou, ainda, que não possa satisfazer todas as condições estabelecidas neste Edital, terá sua inscrição cancelada e, em consequência, anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que aprovado nas provas e que o fato seja constatado posteriormente.

3.7 Antes do recolhimento do valor da inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para tomar posse do cargo, se aprovado, pois o valor, uma vez recolhido, não será restituído em hipótese alguma.

4 - DAS ISENÇÕES DA TAXA DE INSCRIÇÃO PARA HIPOSSUFICIENTES E DOADORES DE SANGUES

4.1 Os candidatos que pretenderem se inscrever na condição de isentos, por estarem regularmente inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, deverão preencher Número de Identificação Social - NIS do candidato, número esse atribuído pelo órgão gestor nacional do Cadastro Único para Programas Sociais, no momento da Inscrição através do Formulário de Inscrição.

4.2 Os candidatos que pretenderem se inscrever na condição de isentos, por serem doadores regulares de sangue e que já tenham feito, no mínimo, uma doação nos últimos quatro meses antes do lançamento do edital, deverão no prazo de 31 de julho de 2014 a 04 de Agosto de 2014 encaminhar via SEDEX para a organizadora SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO VALE DO BANDEIRANTES, no endereço: Rua Coripheu de Azevedo Marques, nº 65 - Jd. Santo Antônio - CEP: 87.030-250 - Maringá-PR., o REQUERIMENTO DE ISENÇÃO devidamente assinado, juntamente com a cópia dos seguintes documentos comprobatórios:

a) documento de identidade do requerente;

b) cadastro de Pessoa Física (CPF) do requerente;

c) documento comprobatório padronizado de sua condição de doador regular expedido pelo Banco de Sangue, público ou privado, autorizado pelo Poder Público, em que faz a doação, constando no mínimo três doações no período de doze meses, anteriores à publicação deste edital.

4.3 A relação das isenções deferidas será divulgada no endereço eletrônico www.noroesteconcursos.com.br devendo o candidato verificar o deferimento ou não na data de 08 de Agosto de 2014.

4.3.1 O Candidato que tiver a sua solicitação de isenção da Taxa de Inscrição INDEFERIDA, poderá impetrar recurso contra o Indeferimento da Solicitação de Isenção através do endereço eletrônico www.noroesteconcursos.com.br a partir das 08h do dia 08 de Agosto de 2014 até as 23h59min do dia 11 de Agosto de 2014.

4.3.2 Caso o Candidato tenha seu recurso indeferido, ele deverá acessar o endereço eletrônico www.noroesteconcursos.com.br, imprimir a 2ª via do Boleto Bancário e efetuar o pagamento até o dia 18 de agosto de 2014.

4.4 É de única e exclusiva responsabilidade do candidato acompanhar todos os atos oficiais deste Concurso Público através de veiculação em mural de informações na Prefeitura Municipal de Cabixi - RO, e no endereço eletrônico www.noroesteconcursos.com.br.

5 - DAS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS (PNE)

5.1 As Pessoas com Necessidades Especiais - PNE que pretendem fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal e pela Lei Federal Nº 7.853/89, é assegurado o direito de inscrição para as funções em Concurso Público, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras.

5.1.1 Em obediência ao disposto no art. 37, § 1º e 2º do Decreto 3.298 de 20/12/99 que regulamenta a Lei Federal 7853/89, ser-lhes-á reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas existentes para cada função, individualmente, das que vierem a surgir ou que forem criadas no prazo de validade do presente Concurso Público.

5.1.1.1 Se na aplicação do percentual resultar número fracionado igual ou superior a 0,5 (cinco décimos), estará formada 01(uma) vaga para o PNE. Se inferior a 0,5 (cinco décimos) a formação da vaga ficará condicionada à elevação da fração para o mínimo de 0,5 (cinco décimos), caso haja aumento do número de vagas para o emprego ou função.

5.1.2 Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas a PNE, estas serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância da ordem classificatória.

5.1.3 Consideram-se pessoas PNE, aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto Federal Nº 3.298/99.

5.1.4 As Pessoas com Necessidades Especiais - PNE, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal Nº 3.298/99, particularmente em seu art. 40, participarão do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas, e a nota mínima exigida para os demais candidatos. Os benefícios previstos no artigo 40, §§ 1º e 2º, deverão ser requeridos por escrito, durante o período das inscrições, através de ficha de inscrição especial.

5.1.5 O candidato deverá encaminhar via SEDEX com AR, no prazo de 31 de julho de 2014 a 15 de Agosto de 2014, para a organizadora SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO VALE DO BANDEIRANTES - NOROESTE CONCURSOS, no endereço: Rua Coripheu de Azevedo Marques, nº 65 - Jd. Santo Antônio - CEP 87.030-250 - Maringá/PR, na via original ou fotocópia autenticada, os documentos abaixo relacionados:

a) Laudo Médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação de prova.

b) Solicitação de prova especial, se necessário.

b.1) A não solicitação de prova especial eximirá a organizadora de qualquer responsabilidade.

5.1.6 No envelope deverá conter: Nome do Concurso Público, Fase do Concurso, Nome do Candidato, Endereço e o Cargo para o qual está concorrendo, conforme exemplo abaixo:

CONCURSO PÚBLICO - PREFEITURA MUNICIPAL CABIXI/RONDÔNIA
SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO PNE.
NOME DO(A) CANDIDATO(A):
ENDEREÇO:
CARGO:

5.1.7 Serão indeferidas as inscrições na condição especial de PNE, dos candidatos que não encaminharem dentro do prazo e forma prevista no presente Edital o respectivo laudo médico.

5.1.8 Aos deficientes visuais (cegos) serão oferecidas provas no sistema Braille e suas respostas deverão ser transcritas também em Braille. Os referidos candidatos deverão levar para esse fim, no dia da aplicação da prova, reglete e punção, podendo ainda, utilizar-se de soroban. Aos deficientes visuais (amblíopes) serão oferecidas provas ampliadas, com tamanho e letra correspondente a corpo 24.

5.1.9 O candidato que não atender ao solicitado no subitem 5.1.5 deste edital, não será considerado portador de necessidades especiais, não poderá impetrar recurso em favor de sua situação, bem como não terá sua prova especial preparada, seja qual for o motivo alegado.

5.1.10 Ao ser convocado para investidura na função pública, o candidato deverá se submeter a exame médico oficial ou credenciado pela Prefeitura que terá decisão terminativa sobre a qualificação do candidato como deficiente ou não, e o grau de deficiência capacitante para o exercício da função. Será eliminado da lista de PNE o candidato cuja deficiência assinalada na Ficha de Inscrição não se constate, devendo o mesmo constar apenas na lista de classificação geral.

5.1.11 Será excluído do Concurso Público o candidato que tiver deficiência considerada incompatível com as atribuições do emprego, bem como aquelas conceituadas pela medicina especializada, de acordo com os padrões mundialmente estabelecidos e legislação aplicável à espécie, e que constituam inferioridade que implique em grau acentuado de dificuldade para integração social.

5.1.12 Não serão considerados como deficiência os distúrbios passíveis de correção.

5.1.13 Após o ingresso do candidato portador de necessidades especiais, a mesma não poderá ser arguida para justificar a concessão de readaptação do emprego, e de aposentadoria por invalidez.

6 - DAS ETAPAS DO CONCURSO

6.1 O concurso público será constituído apenas pela ETAPA - PROVA ESCRITA OBJETIVA - para os cargos, de caráter seletivo, eliminatório e classificatório.

7 - DAS PROVAS

7.1 As provas objetivas serão aplicadas na cidade de Cabixi/RO conforme quadro:

TABELA 7.1

Cargos

PERÍODO

Data

Horários

PARA TODOS OS CARGOS

DOMINGO MANHÃ

12/10/2014

Abertura dos portões: 08h
Fechamento dos portões: 08h45min
Início da aplicação das provas: 09h
Término das Provas: 12h

7.2 A Prova Objetiva de múltipla escolha conterá questões das áreas de conhecimento, conforme estabelecido no quadro de provas.

7.2.1 As questões da Prova Objetiva serão de múltipla escolha com apenas uma alternativa correta.

7.2.2 O candidato deverá obter, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de acerto em cada disciplina, para ser considerado aprovado.

7.2.3 Os conteúdos das Provas constam do Anexo I deste Edital.

7.3 PROVA OBJETIVA TABELA 7.2

CARGOS

ÁREA DE CONHECIMENTO

Nº DE QUESTÕES

VALOR DE CADA QUESTÃO

TODOS OS CARGOS - NIVEL FUNDAMENTAL COMPLETO

Língua Portuguesa

20

2,0

Matemática

10

2,0

Conhecimentos Gerais

10

2,0

Conhecimentos específicos

10

2,0

7.4 Não haverá segunda chamada ou repetição das provas seja qual for o motivo alegado.

7.5 DO TESTE PSICOLÓGICO

7.5.1 Os candidatos aprovados na Prova de Objetiva e classificados dentro dos critérios previstos neste Edital, serão convocados para a Avaliação Psicológica TESTE PALOGRÁFICO a ser aplicado para analisar a associação de ideias.

7.5.2 Será eliminado do concurso público o candidato considerado contraindicado na Avaliação Psicológica.

7.5.3 Demais informações a respeito da Avaliação Psicológica constarão em edital específico de convocação para essa fase.

8 - DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

8.1 As Provas objetivas serão aplicadas nas datas e horários estipulados no subitem 7.1 deste Edital na cidade de Cabixi - RO, com duração máxima de 3h (três horas), incluso o tempo para preenchimento da Folha de Resposta.

8.1.1 As datas das provas objetivas poderão ser alteradas por necessidade da administração. Havendo alteração da data prevista, será publicada com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis, ou a qualquer tempo em caso de calamidade pública.

8.1.2 A confirmação da data e as informações definitivas sobre horário e local para a realização das provas serão divulgadas oportunamente por meio de Edital de Convocação, nos endereço eletrônico www.noroesteconcursos.com.br.

8.3 Os portões dos locais de prova serão fechados no horário de início da aplicação das provas, NÃO SERÁ PERMITIDO O INGRESSO DE CANDIDATOS NO LOCAL DE PROVAS APÓS ESTE HORÁRIO.

8.4 Caso o número de candidatos exceda a oferta de lugares nas escolas localizadas na cidade, a organizadora do Concurso Público e a Comissão Permanente do Concurso Público poderão alterar horários das provas ou até mesmo dividir a aplicação das provas em mais de uma data, conforme subitem 7.1. deste edital, cabendo aos candidatos a obrigação de acompanhar as publicações oficiais e através do endereço eletrônico e www.noroesteconcursos.com.br.

8.5 COMPORTAMENTO - As provas serão individuais, não sendo tolerada a comunicação com outro candidato, nem utilização de livros, notas, impressos, celulares, calculadoras e similares. Reserva-se à Comissão Fiscalizadora e de Acompanhamento do Concurso Público e aos Fiscais, o direito de excluir da prova e eliminar do restante das provas o candidato cujo comportamento for considerado inadequado, bem como tomar medidas saneadoras e restabelecer critérios outros para resguardar a execução individual e correta das provas.

8.6 Em caso de necessidade de amamentação durante a realização das provas, a candidata deverá levar um acompanhante que terá local reservado para esse fim e que será responsável pela guarda da criança, além do fato de que o horário despendido com amamentação NÃO será acrescido do tempo total para realização das provas.

8.7 Não haverá sob qualquer pretexto ou motivo segunda chamada para a realização das provas. Os candidatos deverão comparecer no mínimo 1 (uma) hora antes do horário marcado para o início das provas, após os portões serem fechados não será permitida a entrada de candidatos retardatários.

8.8 A Correção da Prova Objetiva será feita pelo sistema de Leitura Ótica, pelo que não serão computadas questões não assinaladas, ou que contenham emendas ou rasuras, ou que tenham sido respondidas a lápis, ou, ainda, que contenham mais de uma alternativa assinalada.

8.9 No início das provas o candidato receberá sua Folha de Resposta, o qual deverá ser assinado e ter seus dados conferidos e, em hipótese nenhuma, haverá substituição em caso de erro ou rasura do candidato.

8.10 O candidato que, eventualmente, necessitar alterar algum dado, fazer alguma reclamação ou sugestão deverá procurar a sala de coordenação no local em que estiver prestando a prova.

8.11 Não haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova em virtude de afastamento, por qualquer motivo, de candidato da sala de prova.

8.12 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este Concurso Público, os quais serão afixados nos quadros de aviso da Prefeitura, e nos endereço eletrônico www.noroesteconcursos.com.br, devendo ainda manter-se atualizado.

8.13 O local e horário de realização das provas serão divulgados oportunamente no endereço eletrônico www.noroesteconcursos.com.br

8.14 Só será permitida a realização da prova em data, local e horário estabelecidos.

8.15 Somente será admitido na sala de prova o candidato que apresentar um dos documentos discriminados no item 8.16 deste capítulo, desde que permita, com clareza, a sua identificação.

8.16 O candidato deverá comparecer ao local designado, com antecedência mínima de 1 (uma) hora, munido de caneta azul ou preta, e de UM DOS SEGUINTES DOCUMENTOS NO ORIGINAL:

a) Cédula de Identidade - RG;

b) Carteira de Órgão ou Conselho de Classe;

c) Carteira de Trabalho e Previdência Social;

d) Certificado Militar;

e) Carteira Nacional de Habilitação, emitida de acordo com a Lei Federal 9.503/97 (com foto);

f) Passaporte.

8.17 Não será aceito protocolo ou cópia dos documentos citados, ainda que autenticada, ou qualquer outro documento diferente dos anteriormente definidos.

8.18 Não será admitido na sala de prova o candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o seu início.

8.19 As provas objetivas (escritas) desenvolver-se-ão através de questões de múltipla escolha, na forma estabelecida no presente Edital.

8.20 Em caso de anulação de questões, por duplicidade de respostas, falta de alternativa correta ou qualquer outro motivo, estas serão consideradas corretas para todos os candidatos e, os pontos correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos que não os obtiveram, independente de recurso.

8.21 Durante as provas, não serão permitidas: consultas bibliográficas de qualquer espécie; utilização de máquina calculadora, agendas eletrônicas ou similares, telefone celular, BIP, WALKMAN, IPOD ou qualquer material que não seja o estritamente necessário para a realização das provas. Os aparelhos celulares deverão ser desligados e deixados sobre a mesa do fiscal de sala até o término da prova.

8.22 Após adentrar a sala de provas e assinar a lista de presença, o candidato não poderá, sob qualquer pretexto, ausentar-se sem autorização do fiscal de sala, podendo sair somente acompanhado do fiscal volante, designado pela Comissão Fiscalizadora e de Acompanhamento do Concurso Público.

8.23 O candidato só poderá se retirar do local de aplicação das provas, após 1 (uma) hora do horário previsto para o início das mesmas e constante do presente edital, devendo entregar ao fiscal de sala a respectiva Folha de Respostas e o Caderno de Questões.

8.24 A Folha de Resposta, cujo preenchimento é de inteira responsabilidade do candidato, é o único documento válido para a correção eletrônica e deverá ser entregue no final ao fiscal de sala.

8.25 Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou à assinatura, pois qualquer marca poderá ser lida pelas leitoras ópticas, prejudicando o desempenho do candidato.

8.26 Será concedido vistas aos cadernos de questões aos interessados durante o período de recursos, na sede da Prefeitura de Cabixi/RO.

9 - DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

9.1 O Conteúdo Programático constante das provas a que se submeterão os candidatos constam no Anexo I do Edital.

10 - DOS RECURSOS

10.1 Caberá interposição de recursos devidamente fundamentados, perante a organizadora do concurso Sociedade de Desenvolvimento Vale do Bandeirantes - Noroeste Concursos, no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados do primeiro dia subsequente às datas do (a):

a) Indeferimento do pedido de isenção;

b) As inscrições indeferidas;

c) Questões das Provas e Gabarito Preliminar;

d) Resultados das Provas, desde que se refira a erros de cálculo das notas.

10.2 Os recursos deverão ser preenchidos no site www.noroesteconcursos.com.br com as seguintes especificações:

a) Nome do candidato;

b) Número de inscrição;

c) Número do documento de identidade;

d) Cargo para o qual se inscreveu;

e) A questão objeto de controvérsia, de forma individualizada;

f) A fundamentação ou o embasamento, com as devidas razões do recurso.

10.3 Quanto aos recursos contra questões da prova e gabarito preliminar, deverá ser elaborado um recurso para cada questão, sob pena de sua desconsideração, e os mesmos deverão conter indicação do número da questão, da prova e anexar cópia da bibliografia mencionada também sob pena de sua desconsideração.

10.4 Não serão aceitos recursos encaminhados, via fax e/ou via eletrônica, devendo ser digitado ou datilografado e estar embasado em argumentação lógica e consistente. Em caso de contestação de questões da prova, o candidato deverá se pautar em literatura conceituada e argumentação plausível.

10.5 Os recursos inconsistentes serão indeferidos e os encaminhados fora dos prazos serão desconhecidos.

10.6 Recursos não fundamentados ou interpostos fora do prazo serão indeferidos sem julgamento de mérito. A Banca Examinadora constitui última instância na esfera administrativa para conhecer de recursos, não cabendo recurso a outra autoridade nem recurso adicional pelo mesmo motivo.

10.7 As respostas aos recursos interpostos serão divulgadas no endereço eletrônico www.noroesteconcursos.com.br.

11 - DA PONTUAÇÃO FINAL

11.1 A pontuação final do candidato será a soma das notas obtidas em todas as etapas do concurso, e será disponibilizada através do Edital de Homologação do Resultado Final, a ser divulgado em data oportuna no Diário Oficial do Município de Cabixi/RO, no endereço eletrônico www.noroesteconcursos.com.br.

12 - DA CLASSIFICAÇÃO FINAL E DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

12.1 Os candidatos serão classificados em ordem decrescente da pontuação final.

12.2 Os candidatos classificados serão enumerados em duas listas, sendo uma geral (todos os candidatos aprovados) e outra especial (pessoas com necessidades especiais) caso haja.

12.3 Não ocorrendo inscrição neste Concurso ou aprovação de candidatos pessoas com necessidades especiais, será elaborada somente a Lista de Classificação Final Geral.

12.4 Na classificação entre candidatos com igual número de pontos, serão fatores de preferência os seguintes:

a) Idade igual ou superior a 60 anos, nos termos da Lei Federal 10.741/2003, entre si e frente aos demais, dando-se preferência ao de idade mais elevada;

b) Maior idade considerando ano, mês e dia de nascimento;

c) Maior nota na prova de Conhecimentos Específicos;

d) Maior nota na prova de Língua Portuguesa.

12.5 Persistindo o empate entre os candidatos, depois de aplicados todos os critérios acima, o desempate se dará através de sorteio público.

13 - DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA NOS CARGOS

13.1 São requisitos básicos para investidura no cargo público:

13.1.1 Aprovação neste concurso público;

13.1.2 Ser brasileiro nato ou naturalizado;

13.1.3 possuir 18 anos completos na data da posse;

13.1.4 O gozo dos direitos políticos;

13.1.5 A quitação das obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também com as obrigações militares;

13.1.6 Possuir o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo, comprovando estar em dia com o órgão regulamentador da profissão, quando for o caso;

13.1.7 apresentar os documentos exigidos para o exercício do cargo;

13.1.8 não ter sido condenado em processos cíveis e criminais.

13.1.9 apresentar os seguintes documentos para contratação, em papel A4.

a) Cédula de Identidade (Original e Xerox);

b) Cadastro de Pessoa Física (Original e Xerox); não sendo aceito a numeração disponibilizada em outros documentos de identificação;

c) Título de eleitor acompanhando de comprovante da última votação (Original e Xerox);

d) Reservista (original e Xerox);

e) Certidão de Nascimento ou casamento (Xerox e Original);

f) Certidão de Nascimento dos Filhos dependentes legais (Xerox e Original);

g) Carteira de Vacinação dos Filhos (menores de 06 anos atualizada - Xerox);

h) Comprovante de frequência escolar (acima de 5 anos);

i) Comprovante de Residência (Xerox);

j) Comprovante de Residência de acordo com o edital para o cargo de Agente Comunitário de Saúde;

k) Carteira de Trabalho (cópia e Original);

l) Comprovante de inscrição no Conselho competente - para os cargos de nível superior/ técnicos e/ou outros

m) Registro Profissional de Educação Física, expedido pelo Conselho Regional de Educação física - CREF, para os candidatos ao emprego de Professor de Educação Física. (Xerox);

n) Cartão de Inscrição no PIS/PASEP (Xerox e Original) /ou declaração de que não é inscrito;

o) Comprovante de Escolaridade/Diploma (Xerox e Original);

p) Raio X total da coluna vertebral com laudo Ortopédico (baseada no exame geral do candidato e no Raio X (exceto para gestantes), apresentar apenas o laudo junto ao RH;

q) Atestado de aptidão física e Mental expedido por medico do município de Cabixi (original);

r) Tipagem Sanguínea;

s) 01 foto 3x4;

t) Nº de Conta Corrente do BANCO DO BRASIL;

u) Declaração de que não acumula aposentadoria ou vínculo empregatício em qualquer esfera de governo, caso ocupe, deverá apresentar também Certidão, expedida pelo órgão empregador contendo as seguintes especificações: o cargo, escolaridade exigida para o exercício do cargo, a carga horária contratual, o vínculo jurídico do cargo, dias, horários, escala de plantão e a unidade administrativa em que exerce suas funções (2 vias com assinatura reconhecida em cartório);

v) Certidão Negativa de Antecedentes Cíveis e Criminais da Comarca onde residiu nos últimos cinco anos;

w) Certidão Negativa de Débitos do Tribunal de Contas (2 vias);

x) Comprovante de entrega da Declaração de IRRF e/ou de regularidade do CPF, expedido pelo site da Receita Federal;

y) Declaração de bens e valores - de acordo com a Instrução Normativa 028/TCE-RO/2012;

z) Certidão Negativa de Tributos Municipais - Cabixi/RO;

aa) Laudo Médico comprovando DEFICIÊNCIA FÍSICA, juntamente com laudo de aptidão para o cargo (para vagas de deficiente);

13.1.10 Apresentar laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença CID, bem como a provável causa da deficiência, conforme declarado no ato da inscrição;

13.1.11 O candidato que, no decorrer do processo desistir da ocupação da vaga, será automaticamente eliminado deste Concurso Público, salvo os casos que o candidato aprovado solicitar para que fique na última colocação.

14 - DA CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS

14.1 Os candidatos serão convocados por ordem decrescente da classificação.

14.2 A convocação para contratação será feita pelos meios oficiais da Prefeitura Municipal de Cabixi - RO.

15 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1 Para efeito de sua contratação fica o candidato sujeito à aprovação em exame médico admissional segundo a natureza e especificidade da função, respectiva área de atuação e à apresentação, no prazo legal, dos documentos que lhe foram exigidos.

15.2 A inscrição implica na aceitação por parte do candidato de todos os princípios, normas e condições do Concurso Público, estabelecidas no presente Edital e na legislação municipal e federal pertinente.

15.3 A inexatidão das afirmativas, a não apresentação ou a irregularidade de documentos, ainda que verificados posteriormente, eliminará o candidato do Concurso Público, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis à falsidade da declaração.

15.4 A Organizadora bem como o órgão realizador do presente certame não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes ao Concurso Público.

15.5 Após 180 (cento e oitenta) dias da divulgação oficial do resultado final do Concurso Público, as Folhas de Respostas serão digitalizadas, pela organizadora realizadora do certame público, podendo após serem incineradas e mantidas em arquivo eletrônico, com cópia de segurança, pelo prazo de 05 (cinco anos).

15.6 O candidato obriga-se a manter atualizado seu endereço para correspondência, junto ao órgão realizador, após o resultado final.

15.7 A validade do presente Concurso Público será de 2 (dois) anos, prorrogável, a critério da Administração, por igual período.

15.8 A convocação para admissão dos candidatos habilitados obedecerá rigorosamente à ordem de classificação.

15.9 Ficam impedidos de participarem do certame aqueles que possuam com qualquer dos sócios da organizadora relação de parentesco disciplinada Lei Federal nº 10406/2002 nos artigos 1591 a 1595.

15.10 Todos os casos omissos, problemas ou questões que surgirem e que não tenham sido expressamente previstos no presente Edital serão dirimidos em comum pela organizadora e pela Prefeitura Municipal de Cabixi/ RO, através da Comissão Fiscalizadora e de Acompanhamento do Concurso Público.

15.11 A Homologação do Concurso Público poderá ser efetuada por cargo, individualmente, ou pelo conjunto de funções constantes do presente Edital, a critério da Administração.

15.12 Os vencimentos constantes do presente Edital são referentes ao da data do presente Edital.

15.13 Caberá ao Presidente do Conselho a homologação dos resultados deste Concurso Público.

15.14 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais atualizações ou retificações, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em Edital no endereço eletrônico www.noroesteconcursos.com.br.

15.15 A Prefeitura Municipal e a organizadora se eximem das despesas com viagens e estadas dos candidatos para comparecimento em quaisquer das fases deste Concurso Público.

15.16 A Prefeitura Municipal e a organizadora se eximem de quaisquer vendas de apostilas e cursos para o referido Concurso Público.

15.17 As informações sobre o presente Concurso Público, até a publicação da classificação final, serão prestadas pela organizadora SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO VALE DO BANDEIRANTES - NOROESTE CONCURSOS por meio do telefone (44) 3265-6743 de segunda a sexta-feira das 9h as 12h e das 13h as 17h, sendo que após a competente homologação serão de responsabilidade da Prefeitura Municipal.

Para que não se alegue ignorância, faz baixar o presente Edital que será afixado no mural da Prefeitura Municipal de Cabixi/RO, no site oficial da organizadora www.noroesteconcursos.com.br, no Órgão Oficial do Município de Cabixi/RO, e ainda publicado na forma de extrato no jornal Diário da Amazônia.

Cabixi, 16 de Julho de 2014.

IZAEL DIAS MOREIRA
Prefeito Municipal

ANEXO I

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

PARA TODOS OS CARGOS

LÍNGUA PORTUGUESA: Sinônimos e Antônimos; Divisão silábica; Tipos de Frases; Aumentativo e Diminutivo; Ortografia oficial; Acentuação gráfica; Verbo.

MATEMÁTICA: Números Naturais; Operações Fundamentais; Números Fracionários; Números Decimais; Multiplicação e divisão com 2 e 3 números no divisor. Resolução de situações problemas.

CONHECIMENTOS GERAIS: Noções gerais sobre a vida econômica, social, política. Desenvolvimento urbano brasileiro. Cultura e sociedade brasileira: artes, cinema, jornais, revistas, televisão, música e teatro.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE: - Saúde Pública e Saneamento Básico. Endemias e Epidemias. Endemias: dengue, esquistossomose, leishmaniose, leptospirose - noções básicas, prevenção primária, classificação dos agentes transmissores e causadores, combate aos agentes transmissores, conforme estratégias e normas vigentes do Ministério da Saúde. Doenças mais comuns na comunidade: doenças transmissíveis e não transmissíveis (tuberculose, hanseníase, DST/AIDS, gripe H1N1, hipertensão arterial, diabetes, saúde mental). Saúde Bucal. Alimentação e Nutrição. Promoção da Saúde: conceito e estratégias. Saúde como dever do Estado. Saúde como direito social. Noções básicas sobre o SUS. Entendimento sobre a participação da comunidade na gestão do SUS. Atribuições/Atividades do Agente Comunitário de Saúde - ACS (Portaria nº 44/GM, de 03/01/2002; Lei nº 11.350, de 05/10/2006). O ACS e a saúde nas diversas fases da vida: gestação, pré-natal, riscos na gravidez; cuidados básicos ao recém-nascido, imunização, amamentação, critérios de risco infantil, crescimento e desenvolvimento da criança, doenças mais comuns na infância; puberdade e adolescência; adulto. Direitos da criança, do adolescente e do idoso. Noções de Ética e Cidadania.

AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS: -Princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). Lei nº 11.350/2006. Promoção, prevenção e proteção à saúde. Noções de vigilância à saúde. Ações de educação em saúde na Estratégia Saúde da Família. Atribuições do Agente de Endemias. Noções de saneamento básico e do meio ambiente. Processo saúde doença e seus determinantes. Uso de defensivos agrícolas e suas consequências para a saúde humana. Doenças de notificação compulsória. Doenças infecciosas e parasitárias. Dengue: definição, agente causador, sinais e sintomas, modo de transmissão, períodos de incubação e transmissibilidade, diagnóstico e tratamento. Programa Nacional de Controle da Dengue (PNCD). Atividades de vigilância entomológica. Noções básicas de vigilância sanitária na área de alimentos e estabelecimentos de saúde de baixa complexidade. Controle da raiva. Ética e relações humanas no trabalho. Noções de cidadania.

ANEXO II

ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE: Exercer atividades de prevenção de doenças e promoção de saúde pública, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob a supervisão e coordenação da Secretaria Municipal de Saúde. Utilizar instrumentos para levantamento de informações e diagnóstico demográfico e sócio-Cultural da comunidade de sua área de atuação. Executar atividades educativas de promoção da saúde individual e coletiva. Efetuar registros de eventos significativos para o controle das ações de saúde pública, tais como nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde. Estimular a participação da comunidade nas políticas públicas de saúde. Realizar visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco à saúde da família. Participar de ações que fortaleçam os elos entre o setor de saúde outras políticas públicas que promovam a qual idade de vida. Executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, relacionadas ao seu grupo ocupacional.

AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS: O Agente de Combate às Endemias tem como atribuição o exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor de cada ente federado, conforme art. 4º da Lei 11.350/2006; Realizar levantamento de índices de densidade larvária; Orientar o morador ou responsável por estabelecimento comercial ou industrial sobre como evitar criadouros de Aedes aegypti em sua casa ou estabelecimento; Realizar controle mecânico de criadouros (casa a casa) através de remoção, destruição, mudanças de posição ou de localização desses criadouros, com a ajuda do morador; Realizar controle químico através de aplicação de larvicidas (tratamento focal) nas situações em que as medidas de controle mecânico não sejam suficientes para eliminar todos os criadouros potenciais existentes; Participar da avaliação dos resultados; Executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua especialidade e grupo ocupacional.