HEMOBA - Fundação de Hematologia e Hemoterapia - BA

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA

FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DA BAHIA - HEMOBA

EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

EDITAL Nº 003/2013

Notícia:   HEMOBA - BA divulga retificações do edital com 113 vagas

O Diretor Geral da Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia - HEMOBA, fundação pública vinculada à Secretaria da Saúde do Estado da Bahia - SESAB, no uso de suas atribuições legais, e com vistas ao atendimento de necessidade de serviço temporário e excepcional, torna pública a realização do Processo Seletivo Simplificado para contratação de pessoal, por tempo determinado, em Regime Especial de Direito Administrativo - REDA, observado o disposto no inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal, na forma prevista nos artigos 252 e 255 da Lei Estadual nº. 6.677, de 26 de setembro de 1994, tendo em vista as alterações introduzidas pelas Leis Estaduais nº. 7.992 de 28 de dezembro de 2001regulamentadas pelo Decreto Estadual nº. 11.571 de 3 de junho de 2009, de acordo com a Instrução Normativa nº. 009 de 9 de maio de 2008,consoante às normas contidas neste Edital.

I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Processo Seletivo Simplificado será executado pela Fundação CEFETBAHIA, empresa contratada, conforme processo administrativo nº 0302130004993, publicado no DOE em 15 e 16/06/2013.

1.2. O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado será de 01 ano, contado da data da Homologação do seu Resultado Final, prorrogável por igual período, a critério da Administração, por ato expresso do Diretor da Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia.

1.3. O Processo Seletivo Simplificado será constituído das seguintes etapas:

Etapa: Prova Objetiva de múltipla-escolha, eliminatória e classificatória, para todos os cargos;

Etapa: Prova de Títulos, classificatória, exclusivamente para os cargos de Nível Superior.

1.4. O Conteúdo Programático consta no Anexo I deste Edital.

1.5. O Processo Seletivo Simplificado visa à contratação pelo prazo determinado de 24 (vinte e quatro) meses com possibilidade de renovação por igual período, uma única vez.

II - DAS FUNÇÕES TEMPORÁRIAS, ÁREAS DE ATUAÇÃO, VAGAS, PRÉ-REQUISITOS/ESCOLARIDADE, REMUNERAÇÃO, VALOR DA INSCRIÇÃO E LOCAL DE APLICAÇÃO DAS PROVAS.

2.1. As Funções Temporárias, áreas de atuação, vagas, pré-requisitos/escolaridade, remuneração, valor da taxa de inscrição e local da aplicação das provas são os estabelecidos no quadro 1:

Quadro 1

Função temporária: MÉDICO CLÍNICO

Carga horária: Plantão 12 h semanais

Subsídio : R$ 2.140,00
Insalubridade : R$ 642,00
Remuneração: R$ 2.782,00

Valor da taxa de Inscrição: R$ 70,00

Pré-requisitos exigidos: Graduação em Medicina, com diploma, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC e registro no Conselho de Classe respectivo.

Área de atuação / DIRES

Código

Vagas

Não Deficientes

Portadores de Deficiência

1ª DIRES

Médico Clínico - HEMORREDE PÚBLICA

001

1

0

2ª DIRES

Médico Clínico - HEMORREDE PÚBLICA

002

1

0

9ª DIRES

Médico Clínico - HEMORREDE PÚBLICA

003

1

0

10ª DIRES

Médico Clínico - HEMORREDE PÚBLICA

004

1

0

13ª DIRES

Médico Clínico - HEMORREDE PÚBLICA

005

1

0

21ª DIRES

Médico Clínico - HEMORREDE PÚBLICA

006

1

0

30ª DIRES

Médico Clínico - HEMORREDE PÚBLICA

007

1

0

 

Função temporária: ENFERMEIRO

Carga horária: 180h

Vencimento : R$ 833,45
Gratificação : R$ 1.721,01
Remuneração: R$ 2.554,46

Valor da taxa de Inscrição: R$ 70,00

Pré-requisitos exigidos: Graduação em Enfermagem, com diploma, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC e registro no Conselho de Classe respectivo.

Área de atuação / DIRES

Código

Vagas

Não Deficientes

Portadores de Deficiência

1ª DIRES

Enfermeiro - HEMORREDE PÚBLICA

008

3

0

2ª DIRES

Enfermeiro - HEMORREDE PÚBLICA

009

1

0

3ª DIRES

Enfermeiro - HEMORREDE PÚBLICA

010

1

0

8ª DIRES

Enfermeiro - HEMORREDE PÚBLICA

011

2

0

9ª DIRES

Enfermeiro - HEMORREDE PÚBLICA

012

1

0

13ª DIRES

Enfermeiro - HEMORREDE PÚBLICA

013

1

0

16ª DIRES

Enfermeiro - HEMORREDE PÚBLICA

014

1

0

18ª DIRES

Enfermeiro - HEMORREDE PÚBLICA

015

1

0

20ª DIRES

Enfermeiro - HEMORREDE PÚBLICA

016

1

0

21ª DIRES

Enfermeiro - HEMORREDE PÚBLICA

017

1

0

27ª DIRES

Enfermeiro - HEMORREDE PÚBLICA

018

1

0

30ª DIRES

Enfermeiro - HEMORREDE PÚBLICA

019

1

0

 

Função temporária: FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO

Carga horária: 180h

Vencimento : R$ 833,45
Gratificação : R$ 1.721,01
Remuneração: R$ 2.554,46

Valor da taxa de Inscrição: R$ 70,00

Pré-requisitos exigidos: Graduação em Farmácia-Habilitação em Bioquímica com diploma, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino no Superior reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC e registro Conselho de Classe respectivo.

Área de atuação / DIRES

Código

Vagas

Não Deficientes

Portadores de Deficiência

1ª DIRES

Farmacêutico Bioquímico - HEMORREDE PÚBLICA

020

1

0

3ª DIRES

Farmacêutico Bioquímico - HEMORREDE PÚBLICA

021

1

0

8ª DIRES

Farmacêutico Bioquímico - HEMORREDE PÚBLICA

022

1

0

10ª DIRES

Farmacêutico Bioquímico - HEMORREDE PÚBLICA

023

1

0

11ª DIRES

Farmacêutico Bioquímico - HEMORREDE PÚBLICA

024

1

0

14ª DIRES

Farmacêutico Bioquímico - HEMORREDE PÚBLICA

025

1

0

15ª DIRES

Farmacêutico Bioquímico - HEMORREDE PÚBLICA

026

1

0

16ª DIRES

Farmacêutico Bioquímico - HEMORREDE PÚBLICA

027

1

0

19ª DIRES

Farmacêutico Bioquímico - HEMORREDE PÚBLICA

028

1

0

21ª DIRES

Farmacêutico Bioquímico - HEMORREDE PÚBLICA

029

1

0

28ª DIRES

Farmacêutico Bioquímico - HEMORREDE PÚBLICA

030

1

0

 

Função temporária: ASSISTENTE SOCIAL

Carga horária: 180h

Vencimento : R$ 833,45
Gratificação : R$ 1.721,01
Remuneração: R$ 2.554,46

Valor da taxa de Inscrição: R$ 70,00

Pré-requisitos exigidos: Graduação em Serviço Social, com diploma, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC e registro no Conselho de Classe respectivo.

Área de atuação / DIRES

Código

Vagas

Não Deficientes

Portadores de Deficiência

1ª DIRES

Assistente Social - HEMORREDE PÚBLICA

031

3

0

8ª DIRES

Assistente Social - HEMORREDE PÚBLICA

032

1

0

9ª DIRES

Assistente Social - HEMORREDE PÚBLICA

033

1

0

13ª DIRES

Assistente Social - HEMORREDE PÚBLICA

034

1

0

18ª DIRES

Assistente Social - HEMORREDE PÚBLICA

035

1

0

20ª DIRES

Assistente Social - HEMORREDE PÚBLICA

036

1

0

27ª DIRES

Assistente Social - HEMORREDE PÚBLICA

037

1

0

30ª DIRES

Assistente Social - HEMORREDE PÚBLICA

038

1

0

 

Função temporária: Técnico de Nível Superior - CONTADOR

Carga horária: 180h

Vencimento : R$ 1.011,64
Gratificação : R$ 496,63
Remuneração: R$ 1.508,27

Valor da taxa de Inscrição: R$ 70,00

Pré-requisitos exigidos: Graduação em Contabilidade, com diploma, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC e registro no Conselho de Classe respectivo.

Área de atuação / DIRES

Código

Vagas

Não Deficientes

Portadores de Deficiência

1ª DIRES

Técnico de Nível Superior - Contador - HEMORREDE PÚBLICA

039

1

0

 

Função temporária: Técnico de Nível Superior - ANALISTA DE SISTEMAS

Carga horária: 180h

Vencimento : R$ 1.011,64
Gratificação : R$ 496,63
Remuneração: R$ 1.508,27

Valor da taxa de Inscrição: R$ 70,00

Pré-requisitos exigidos: Graduação em Análise de Sistemas, Bacharelado em Informática, Ciência da Computação ou curso correlato, com diploma devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior, reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC e registro no Conselho de Classe respectivo.

Área de atuação / DIRES

Código

Vagas

Não Deficientes

Portadores de Deficiência

1ª DIRES

Técnico de Nível Superior - Analista de Sistemas -

HEMORREDE PÚBLICA

040

2

0

 

Função temporária: TÉCNICO DE ENFERMAGEM

Carga horária: 180h

Vencimento : R$ 683,99
Gratificação : R$ 595,56
Remuneração: R$ 1.279,55

Valor da taxa de Inscrição: R$ 50,00

Pré-requisitos exigidos: Comprovante de conclusão de curso Técnico de Enfermagem e registro no Conselho de Classe respectivo.

Área de atuação / DIRES

Código

Vagas

Não Deficientes

Portadores de Deficiência

1ª DIRES

Técnico de Enfermagem - HEMORREDE PÚBLICA

041

6

0

2ª DIRES

Técnico de Enfermagem - HEMORREDE PÚBLICA

042

1

0

4ª DIRES

Técnico de Enfermagem - HEMORREDE PÚBLICA

043

2

0

8ª DIRES

Técnico de Enfermagem - HEMORREDE PÚBLICA

044

6

0

9ª DIRES

Técnico de Enfermagem - HEMORREDE PÚBLICA

045

1

0

10ª DIRES

Técnico de Enfermagem - HEMORREDE PÚBLICA

046

2

0

11ª DIRES

Técnico de Enfermagem - HEMORREDE PÚBLICA

047

1

0

13ª DIRES

Técnico de Enfermagem - HEMORREDE PÚBLICA

048

2

0

14ª DIRES

Técnico de Enfermagem - HEMORREDE PÚBLICA

049

1

0

15ª DIRES

Técnico de Enfermagem - HEMORREDE PÚBLICA

050

1

0

16ª DIRES

Técnico de Enfermagem - HEMORREDE PÚBLICA

051

1

0

18ª DIRES

Técnico de Enfermagem - HEMORREDE PÚBLICA

052

1

0

19ª DIRES

Técnico de Enfermagem - HEMORREDE PÚBLICA

053

1

0

20ª DIRES

Técnico de Enfermagem - HEMORREDE PÚBLICA

054

2

0

21ª DIRES

Técnico de Enfermagem - HEMORREDE PÚBLICA

055

1

0

27ª DIRES

Técnico de Enfermagem - HEMORREDE PÚBLICA

056

3

0

28ª DIRES

Técnico de Enfermagem - HEMORREDE PÚBLICA

057

1

0

30ª DIRES

Técnico de Enfermagem - HEMORREDE PÚBLICA

058

2

0

 

Função temporária: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA

Carga horária: 180h

Vencimento : R$ 683,99
Gratificação : R$ 595,56
Remuneração: R$ 1.279,55

Valor da taxa de Inscrição: R$ 50,00

Pré-requisitos exigidos: Comprovante de conclusão de curso Técnico em Patologia Clinica ou técnico em laboratório e registro no Conselho de Classe respectivo

Área de atuação / DIRES

Código

Vagas

Não Deficientes

Portadores de Deficiência

1ª DIRES

Técnico em Patologia Clínica - HEMORREDE PÚBLICA

059

5

0

2ª DIRES

Técnico em Patologia Clínica - HEMORREDE PÚBLICA

060

1

0

3ª DIRES

Técnico em Patologia Clínica - HEMORREDE PÚBLICA

061

1

0

4ª DIRES

Técnico em Patologia Clínica - HEMORREDE PÚBLICA

062

1

0

8ª DIRES

Técnico em Patologia Clínica - HEMORREDE PÚBLICA

063

2

0

9ª DIRES

Técnico em Patologia Clínica - HEMORREDE PÚBLICA

064

1

0

10ª DIRES

Técnico em Patologia Clínica - HEMORREDE PÚBLICA

065

2

0

11ª DIRES

Técnico em Patologia Clínica - HEMORREDE PÚBLICA

066

1

0

13ª DIRES

Técnico em Patologia Clínica - HEMORREDE PÚBLICA

067

1

0

14ª DIRES

Técnico em Patologia Clínica - HEMORREDE PÚBLICA

068

1

0

15ª DIRES

Técnico em Patologia Clínica - HEMORREDE PÚBLICA

069

3

0

16ª DIRES

Técnico em Patologia Clínica - HEMORREDE PÚBLICA

070

1

0

18ª DIRES

Técnico em Patologia Clínica - HEMORREDE PÚBLICA

071

2

0

19ª DIRES

Técnico em Patologia Clínica - HEMORREDE PÚBLICA

072

1

0

20ª DIRESTécnico em Patologia Clínica - HEMORREDE PÚBLICA07320
21ª DIRESTécnico em Patologia Clínica - HEMORREDE PÚBLICA07420
27ª DIRESTécnico em Patologia Clínica - HEMORREDE PÚBLICA07530
28ª DIRESTécnico em Patologia Clínica - HEMORREDE PÚBLICA07610
30ª DIRESTécnico em Patologia Clínica - HEMORREDE PÚBLICA07710

2.2. A remuneração é constituída pelo vencimento básico acrescido de uma Gratificação Variável (GID) - Gratificação de Incentivo ao Desempenho. Para todas as funções receberá auxilio transporte. Poderá ser acrescida à remuneração adicional por insalubridade observada a legislação específica.

2.2.1. Exclusivamente para os cargos de Médico Clínico (Códigos de 001 a 007), a remuneração é por subsídio, fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio e verba de representação ou outra espécie remuneratória constituída, conforme estabelecido no art. 14 da Lei estadual nº 12.822 de 04 de julho de 2013.

2.3. As vagas serão distribuídas de acordo com o quadro 1 constante no item 2.1 deste Capítulo e serão preenchidas segundo a ordem de classificação geral dos candidatos APROVADOS, por Função Temporária, área de atuação e DIRES de acordo com a necessidade administrativa da Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Estado da Bahia (HEMOBA).

2.4 Do total de vagas ficam reservadas 5% às pessoas portadoras de deficiência, desde que a fração obtida deste cálculo, seja superior a 0,5 nos termos da Lei Estadual nº 6.677 de 26/09/1994, do Decreto Federal nº 3.298 de 20/12/1999, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296 de 02/12/2004, e do artigo 37, item VIII, da Constituição Federal.

2.5. A jornada de trabalho será de 180 horas semanais, estando os ocupantes das respectivas Funções Temporárias submetidos a regime jurídico específico.

2.5.1 Exclusivamente para os cargos de Médico Clínico (Códigos de 001 a 007), a jornada de trabalho será de 120 horas mensais, cuja distribuição de carga horária será de acordo com a necessidade do serviço a ser lotado.

2.6 A descrição sumária das Funções Temporárias consta no Anexo II deste Edital.

2.7 O cronograma previsto das atividades do Processo Seletivo Simplificado consta no Anexo III deste Edital.

III - DOS REQUISITOS PARA A ADMISSÃO NA FUNÇÃO TEMPORÁRIA

3.1. O candidato aprovado no Processo Seletivo Simplificado de que trata este Edital, será investido na Função Temporária se atender as seguintes exigências:

a) Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou ainda, no caso de nacionalidade estrangeira, apresentar comprovante de permanência definitiva no Brasil;

b) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos na data da contratação;

c) Não ter registro de antecedentes criminais;

d) Possuir os pré-requisitos/escolaridade requeridos para a Função Temporária escolhida, de acordo com o discriminado no Capítulo II, quadro 1.

e) Para os cargos de nível superior, possuir Diploma de Conclusão do Curso, relacionado à opção da Função Temporária, expedido por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC e devidamente registrado. Para a Função Temporária de Médico é obrigatória, também, a apresentação da especialização na área para a qual concorre.

f) Para os cargos de nível médio, possuir Diploma de Conclusão do Curso, relacionado à Função Temporária/área de atuação e/ou especialidade com pré-requisito/escolaridade e de nível médio expedido por Instituição de Ensino autorizada pelo órgão competente do Sistema Estadual de Educação;

g) Estar regularmente inscrito no Conselho de Classe da sua categoria profissional;

h) Estar quite com as obrigações eleitorais;

i) Estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para candidatos do sexo masculino;

j) Estar com os Títulos obtidos no exterior revalidados no País, se for o caso.

k) Ter aptidão física e mental para o exercício das atividades;

l) Não exercer outro cargo, função ou emprego na Administração Pública Federal, Estadual/Distrital e/ou Municipal, salvo os acumuláveis previstos na Constituição Federal/88, artigo 37, inciso XVI, alíneas a,b,c;

m) Não ter sido punido com nenhuma falta grave passível de demissão em cargo ou emprego ocupado anteriormente no serviço público nas esferas Federal, Estadual/Distrital e Municipal.

3.2. No ato da investidura na Função Temporária, anular-se-ão, sumariamente, a inscrição e todos os atos dela decorrentes, se o candidato não atender às condições apresentadas acima.

IV - DAS INSCRIÇÕES

4.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

4.2. As inscrições ficarão abertas, exclusivamente via Internet, no período das 10h do dia 12/08/2013 às 23h59min do dia 23/08/2013 (horário local).

4.3. Para inscrever-se, via Internet, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.fundacaocefetbahia.org.br/sesab/hemoba/concurso.asp, efetuar sua inscrição, conforme os procedimentos estabelecidos a seguir:

4.3.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital.

4.3.1.1. Preencher o Formulário de Inscrição via internet, imprimir o boleto bancário para recolhimento da taxa correspondente à opção do cargo, conforme indicado no subitem 2.1, Capítulo II deste Edital, em qualquer banco vinculado ao Sistema de Compensação Nacional.

4.3.1.2. Nas inscrições via Internet, o candidato deverá:

acessar o site: www.fundacaocefetbahia.org.br/sesab/hemoba/concurso.asp, imprimir o edital e seguir as orientações contidas na tela;

a) digitar corretamente os dados cadastrais e a opção da função temporária;

b) imprimir o boleto bancário;

c) pagar a taxa de inscrição no período de 12/08/2013 a 26/08/2013 em qualquer banco vinculado ao Sistema de Compensação Nacional;

d) acessar o site a partir de 72h após o pagamento da taxa de inscrição para imprimir o comprovante de inscrição, contendo a informação referente à sua opção de função temporária, data e horário da realização da prova.

4.3.2 O descumprimento das instruções para inscrição via Internet implicará a sua não efetivação.

4.4 A Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Estado da Bahia (HEMOBA) e a Fundação CEFETBAHIA não se responsabilizam por solicitações de Inscrição via Internet não recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores, falha de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação, falta de energia elétrica, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

4.5 As informações prestadas na Ficha de Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se à Comissão o direito de excluir do Processo Seletivo Simplificado aquele que não preencher esse documento eletrônico e oficial de forma completa, correta, sem erros de digitação e/ou fornecer dados inverídicos ou falsos.

4.6 A taxa de inscrição será de R$ 50,00 para a Função Temporária de Técnico de Nível Médio e de R$ 70,00, para Função Temporária de Técnico de nível Superior, devendo ser paga através de boleto bancário impresso logo após a efetuação do pedido de inscrição via internet e pago até o primeiro dia útil após o encerramento do período de inscrição, sob pena de invalidação do pedido de inscrição, caso não cumprido o prazo mencionado.

4.7 Em nenhuma hipótese será feita a devolução da taxa de inscrição.

4.8 O pagamento da inscrição nas agências bancárias vinculadas ao Sistema de Compensação Nacional deverá ser efetuado em espécie, em moeda corrente.

4.8.1 As inscrições efetuadas somente serão confirmadas após a compensação do boleto bancário.

4.8.2 Não serão aceitas inscrições pagas por depósito em caixa eletrônico, via postal, fac-símile (fax), transferência ou depósito em conta corrente, DOC condicional e/ou extemporânea ou por qualquer outra via não especificada neste Edital.

4.9. Não serão aceitas inscrições para mais de uma função temporária, tendo em vista que as provas para todas as funções temporárias se realizarão concomitantemente, no mesmo dia e horário.

4.10 É dever do candidato manter sob sua guarda o aviso eletrônico gerado ao término da sua inscrição e o comprovante de pagamento do boleto bancário referente a sua inscrição.

4.11 Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento do valor da inscrição.

4.12 Os candidatos, portadores de deficiência ou não, que necessitarem de condições especiais, devidamente comprovadas por laudo emitido por especialista, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID), deverão solicitá-las à Coordenação de Seleção da Fundação CEFETBAHIA com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data de aplicação da prova, via sedex, no endereço Boulevard América, nº. 749, Jardim Baiano, Nazaré, Salvador - BA, CEP 40.050-320

4.12.1 O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido.

4.12.2 A candidata que tiver necessidade de amamentar, durante a realização da(s) prova(s), além de solicitar condição especial para tal fim, deverá levar um acompanhante que ficará em sala reservada e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não realizará a(s) prova(s).

4.12.3 Não haverá compensação do tempo de amamentação no tempo de duração da(s) prova(s).

4.13 A Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Estado da Bahia (HEMOBA) publicará em Diário Oficial do Estado as inscrições indeferidas.

4.14 Não serão aceitas as solicitações de inscrições que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste edital.

V . DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

5.1 Às pessoas com deficiência, que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII, do artigo 37, da Constituição Federal/1988, é assegurado o direito de inscrição no presente Processo Seletivo Simplificado desde que a deficiência de que são portadoras seja compatível com as atribuições da Função Temporária.

5.2 Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadrarem nas categorias discriminadas no artigo 4º, do Decreto Federal Nº 3.298 de 20/12/1999, alterado pelo Decreto Federal Nº 5.296 de 02/12/2004.

5.3 Às pessoas com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298 de 20/12/1999, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296 de 02/12/2004, particularmente em seu artigo de nº 40, participarão do Processo Seletivo Simplificado em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de realização da etapa e a nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

5.4 Para concorrer a uma das vagas reservadas, o candidato deverá:

a) no ato da inscrição, declarar-se pessoa com deficiência;

b) encaminhar cópia simples do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), emitido nos últimos doze meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como à provável causa da deficiência, na forma do subitem 4.12 deste edital.

5.4.1 O candidato com deficiência deverá enviar a cópia simples do CPF e o laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) a que se refere a alínea "b" do subitem 5.4 deste edital, via SEDEX com aviso de recebimento, postado impreterivelmente até a data prevista para o término das inscrições, para Fundação CEFETBAHIA no endereço Boulevard América, nº. 749, Jardim Baiano, Nazaré, Salvador - BA, CEP 40.050-320.

5.4.1.1 O candidato poderá, ainda, entregar a cópia simples do CPF e o laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) a que se refere a alínea "b" do subitem 5.4 deste edital, até a data prevista para o término das inscrições, pessoalmente ou por terceiro mediante procuração, das 08 horas às 17 horas (exceto sábado, domingo e feriado), na Fundação CEFETBAHIA no endereço Boulevard América, nº. 749, Jardim Baiano, Nazaré, Salvador - BA, CEP 40.050-320

5.4.1.2 O fornecimento do laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e da cópia simples do CPF, por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. A Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Estado da Bahia (HEMOBA). e a Fundação CEFETBAHIA não se responsabilizam por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada dessa documentação a seu destino.

5.4.1.3 O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e a cópia simples do CPF terão validade somente para este Processo Seletivo Simplificado não serão devolvidos, assim como não serão fornecidas cópias dessa documentação.

5.5 O candidato com deficiência que não realizar a inscrição conforme instruções constantes neste Capítulo não poderá impetrar recurso em favor de sua condição.

5.5.1 A relação dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência será divulgada na Internet, no endereço eletrônico www.fundacaocefetbahia.org.br/sesab/hemoba/concurso.asp na ocasião da disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização das provas.

5.6 A inobservância do disposto no subitem 5.4 deste edital acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos com deficiência e o não atendimento às condições especiais necessárias, passando o candidato a concorrer às vagas de ampla concorrência.

5.7 O candidato que não for considerado com deficiência, caso seja aprovado no Processo Seletivo Simplificado, figurará na lista de classificação de ampla concorrência por Função Temporária.

5.8 O candidato que, no ato da inscrição, se declarar com deficiência, se não for eliminado do Processo Seletivo Simplificado, terá seu nome publicado em listas à parte e figurará também na lista de classificação de ampla concorrência Função Temporária.

5.9 Após publicação da lista de classificação, Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado, o candidato aprovado como deficiente será convocado, de acordo com o número de vagas, conforme previsto no Capítulo II, Quadro 1, para comprovação da deficiência apontada no ato da inscrição e de sua compatibilidade com o exercício das atribuições da Função Temporária.

5.10 Será eliminado da lista de classificação o candidato cuja deficiência assinalada na Ficha de Inscrição não for constatada através do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), expedido por Médico do Trabalho ou Serviço Médico Especializado em Medicina Ocupacional.

5.11 Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas aos candidatos com deficiência, estas serão preenchidas por candidatos sem deficiência com estrita observância da ordem de classificação final.

5.12 A não observância, pelo candidato, de qualquer das disposições deste capítulo implicará a perda do direito de ser contratado para as vagas reservadas a pessoas com deficiência.

5.13 O laudo médico apresentado terá validade somente para este Processo Seletivo Simplificado e não será devolvido.

5.14 Após a contratação do candidato, a deficiência não poderá ser argüida para justificar a concessão de aposentadoria.

VI . DAS ETAPAS

6.1 O Processo Seletivo Simplificado constará das seguintes etapas:

6.1.1 Para as Funções Temporárias de Nível Médio:

a) 1ª Etapa: Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos, eliminatória e classificatória.

6.1.2 Para as Funções Temporárias de Nível Superior:

a) 1ª Etapa: Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos, eliminatória e classificatória.

b) 2ª Etapa: Prova de Titulo, classificatória.

6.2 A 1ª Etapa: Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais e Conhecimento Específicos constará de 50 (cinquenta) questões objetivas de múltipla escolha e versará sobre os programas contidos no Anexo I do presente Edital.

6.3 A 2ª Etapa: Prova de Títulos está especificada no capitulo VIII, deste Edital.

6.4 A pontuação de cada etapa será distribuída conforme apresentado no quadro 2:

Quadro 2:

Cargo

Pontuação por etapa

Total

Prova objetiva

Prova de Títulos

MÉDICO CLÍNICO

100

20

120

ENFERMEIRO

100

20

120

FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO

100

20

120

ASSISTENTE SOCIAL

100

20

120

CONTADOR

100

20

120

ANALISTA DE SISTEMAS

100

20

120

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

100

-

100

TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA

100

-

100

VII . DA 1ª ETAPA: PROVA OBJETIVA

7.1 A prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório, será objetiva, composta por 50 (cinquenta) questões de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas de resposta (A, B, C, D e E), para todos os cargos. A atribuição de peso às questões se dará de acordo com o quadro 3 contido no subitem 7.3, totalizando 100 (cem) pontos;

7.2 O Conteúdo programático das áreas de conhecimento exigidas para a prova constam no Anexo I deste Edital.

7.3. O quadro 3 apresenta a área de conhecimento, o número de questões, os respectivos pesos e o total de pontos:

Quadro 3:

Cargo

Área do conhecimento

Quantitativo de questões por peso

Total

Peso 1

Peso 2

Peso 3

Questões

Pontos

Para todos os cargos

Conhecimentos Gerais e específicos

20

10

20

50

100

7.4 A Prova Objetiva realizar-se-á em 08 de setembro de 2013, no turno matutino, sendo certo que qualquer alteração de data, local e/ou turno será especificada oportunamente em Edital publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia e disponibilizadas no endereço eletrônico: www.fundacaocefetbahia.org.br/sesab/hemoba/concurso.asp.

7.5 As provas terão duração de 3h (três horas), com horário de início previsto para as 9h (nove horas), considerado o HORÁRIO LOCAL. O candidato deverá comparecer ao local da prova com antecedência mínima de 1 (uma) hora fixada para o início da sua aplicação, portando documento de identificação e Cartão Informativo de Inscrição ou comprovante de pagamento da taxa de inscrição.

7.6 Os horários previstos para abertura e fechamento dos portões serão, respectivamente, às 08h20min (oito horas e vinte minutos) e às 08h50min (oito horas e cinquenta minutos), considerado o HORÁRIO LOCAL. Não será permitido o ingresso de candidatos, em hipótese alguma, no estabelecimento, após o fechamento dos portões.

7.7 Ao candidato só será permitida a realização das provas na data, horário e local disponibilizados no endereço eletrônico informado no subitem 7.4.

7.7.1 Não haverá segunda chamada ou repetição de provas.

7.7.2 O candidato não poderá alegar desconhecimento das informações relativas à realização das provas como justificativa de sua ausência.

7.7.3 O não comparecimento às provas, qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do candidato e resultará na sua eliminação do Processo Seletivo Simplificado.

7.8 Somente será admitido à sala de provas o candidato que apresentar documento que legalmente o identifique, como: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias da Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores, Cédulas de Identidade fornecidas por Ordens ou Conselhos de Classe, que por Lei Federal valem como documento de identidade, como, por exemplo, as do CRM, CRA, OAB, CRC etc., a Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como a Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia), na forma da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/1997.

7.8.1 Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato.

7.9 As questões da 1ª Etapa serão do tipo múltipla escolha. O candidato deverá transcrever as respostas das provas para a Folha de Respostas personalizada, único documento válido para a correção das provas. O preenchimento da Folha de Respostas é de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas na capa do caderno de questões.

7.9.1 Em hipótese alguma haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato.

7.9.2 Os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente na Folha de Respostas serão de inteira responsabilidade do candidato.

7.10 O candidato deverá comparecer ao local designado munido de caneta esferográfica de tinta preta ou azul escura.

7.10.1 Não serão computadas questões não assinaladas ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível.

7.11 Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do Processo Seletivo Simplificado o candidato que:

a) apresentar-se após o horário estabelecido, inadmitindo-se qualquer tolerância;

b) não comparecer as provas, seja qual for o motivo alegado;

c) não apresentar documento que legalmente o identifique;

d) ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal;

e) ausentar-se do local de provas antes de decorrida uma hora do início das mesmas;

f) ausentar-se da sala de provas levando Folha de Respostas, Caderno de Questões antes do horário permitido, ou outros materiais não permitidos, sem autorização;

g) estiver portando armas (branca ou de fogo), mesmo que possua o respectivo porte;

h) lançar mão de meios ilícitos para a execução das provas;

i) não devolver integralmente o material recebido;

j) for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livro, anotação, impresso não permitido, máquina calculadora ou similar;

k) estiver fazendo uso de qualquer tipo de aparelho eletrônico de comunicação (bip, telefone celular, relógios digitais, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador ou outros equipamentos similares), bem como fones e protetores auriculares;

l) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

m) não atender aos procedimentos determinados para realização da inscrição, conforme previsto no presente Edital;

n) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou incorreta;

o) tratar incorretamente ou agir com descortesia em relação a qualquer pessoa envolvida na aplicação das provas, bem como aos Coordenadores, Auxiliares e Autoridades presentes.

7.12 Os aparelhos eletrônicos deverão permanecer desligados até a saída do candidato do local de realização das provas.

7.13 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em virtude de afastamento de candidato da sala de provas.

7.14 Os candidatos poderão levar seu Caderno de Questões somente após 2 horas do seu início. Em hipótese alguma o candidato poderá levar o Caderno de Questões antes do horário permitido.

7.15 Os gabaritos e as questões das provas aplicadas estarão disponíveis na sede da Fundação CEFETBAHIA, situada no Boulevard América, nº. 749, Jardim Baiano, Nazaré, Salvador - BA e no endereço eletrônico: www.fundacaocefetbahia.org.br/sesab/hemoba/concurso.asp a partir do primeiro dia útil após a aplicação das provas e/ou do resultado de cada uma das etapas previstas no Processo Seletivo, durante o período estabelecido para recurso.

VIII . DO JULGAMENTO DA PROVA - 1ª ETAPA: PROVA OBJETIVA DE MÚLTIPLA-ESCOLHA

8.1. Da Nota nas Questões Objetivas, para todos os cargos:

8.1.1. A nota obtida nas questões objetivas de múltipla escolha será calculada da seguinte forma:

a) A nota obtida em cada questão objetiva padronizada (Nop) corresponde ao produto entre a nota obtida em cada questão objetiva (No) e seu respectivo peso (Pso), sendo representada pela seguinte fórmula matemática: Nop = No x Pso.

b) A nota total obtida nas questões objetivas corresponde ao somatório das notas obtidas em cada questão objetiva padronizada (∑Nop).

8.2. Da Habilitação / Inabilitação na prova objetiva, para todos os cargos:

8.2.1. Depois de apurada a nota da prova objetiva, os candidatos serão relacionados por cargo/código, em ordem decrescente de nota total nas questões objetivas (∑Nop) e serão HABILITADOS aqueles cuja classificação for inferior ou igual a 30(trinta) vezes o número de vagas ofertadas, conforme subitem 2.1, considerando-se, também, o percentual mínimo de acerto nas questões objetivas (∑Nop) igual a 30% (trinta por cento).

8.2.2. Serão INABILITADOS aqueles candidatos cuja classificação for superior a 30(trinta) vezes o número de vagas ofertadas, conforme subitem 2.1, e aqueles que não obtiverem o percentual mínimo de acerto nas questões objetivas (∑Nop) igual a 30% (trinta por cento).

8.2.3 As vagas reservadas para candidatos portadores de deficiência de que trata o capítulo 2 que não tenham sido ocupadas pelos candidatos enquadrados nesta situação serão revertidas para os candidatos não portadores de deficiência.

8.3. Do desempate na prova objetiva, para todos os cargos:

8.3.1. Havendo empate na totalização dos pontos, terá preferência o candidato que, na ordem a seguir, tenha obtido, sucessivamente:

a) o maior número de acertos em questões objetivas de peso 3;

b) o maior número de acertos em questões objetivas de peso 2;

c) o maior número de acertos em questões objetivas de peso 1.

8.4. Depois de apurada a nota final (Nf) da prova escrita, os candidatos HABILITADOS, para todos os cargos, serão CLASSIFICADOS em ordem decrescente de nota, na 1ª Etapa (NgI).

8.5 Na publicação do resultado da 1ª Etapa: Prova Objetiva, no Diário Oficial do Estado da Bahia, constará a identificação apenas dos candidatos habilitados.

8.6 O candidato INABILITADO na 1ª Etapa: Prova Objetiva será excluído do Processo Seletivo Simplificado.

IX . DA 2ª ETAPA: PROVA DE TÍTULOS

9.1. À 2ª Etapa: Prova de Títulos, de caráter classificatório, concorrerão os candidatos às funções temporárias de nível superior, HABILITADOS na 1ª Etapa: Prova Objetiva, de acordo com o estabelecido no capitulo VIII deste Edital.

9.2. Constituem Títulos os a seguir indicados com pontuação máxima de 20 (vinte) pontos, expedidos até a data do término das inscrições, devidamente comprovados e relacionados à área de atuação à Função Temporária pretendida.

9.2.1 No somatório dos títulos de cada candidato, os pontos excedentes serão desprezados.

9.2.2 Os valores unitários e máximos são os apresentados no quadro 4:

Quadro 4:

ORDEM

ESPECIFICAÇÃO DOS TÍTULOS

VALOR UNITÁRIO (PONTOS)

VALOR MÁXIMO (PONTOS)

COMPROVANTES

1

Doutorado na área de atuação da Função Temporária pretendida.

5,0

20

Diplomas, Certificados e/ou Certidões emitidos por Instituições credenciadas pelo MEC, acompanhados de Histórico Escolar.

2

Mestrado na área de atuação da Função Temporária pretendida.

5,0

3

Curso de Especialização, Nível Superior - Latu-Sensu, com carga horária mínima de 360 horas na área de atuação da Função Temporária pretendida.

5,0

4

Curso de Especialização ou Residência, com carga horária mínima de 360 horas, na área de hematologia e hemoterapia- nível superior.

5,0

9.3. Os títulos a serem avaliados deverão ser encaminhados:

a) em fotocópias autenticadas e discriminados em relação específica, sem rasuras ou emendas, identificada com o nome completo do candidato, número do documento de identidade e opção da Função Temporária;

b) por meio de Sedex à:

Fundação CEFETBAHIA
Endereço Boulevard América, nº. 749, Jardim Baiano, Nazaré, Salvador - BA CEP 40.050-320

9.3.1 O prazo e os procedimentos para entrega dos títulos serão divulgados em Edital de Convocação, a ser publicado no Diário Oficial do Estado e disponibilizado no endereço eletrônico: www.fundacaocefetbahia.org.br/sesab/hemoba/concurso.asp.

9.4. Somente serão aceitos e avaliados:

a) títulos que estiverem de acordo com o especificado no quadro 4, item 9.2.2 deste Edital;

b) certificado de Mestre ou Doutor expedidos por Instituição Oficial de Ensino devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);

c) certificados/certidões de conclusão dos cursos acompanhados do histórico escolar ou diplomas, devidamente registrados, expedidos por Instituição Oficial de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e de acordo com as normas do Conselho Nacional de Educação, contendo o carimbo e a identificação da Instituição e do responsável pela expedição do documento e emitidos em papel timbrado da Instituição;

d) os documentos relacionados a cursos realizados no exterior, quando vertidos para a língua portuguesa por tradutor juramentado e devidamente revalidado por Universidades oficiais credenciadas pelo Ministério da Educação - MEC.

9.4.1 Será vedada a pontuação de qualquer título/documento que não preencher todas as condições previstas neste capítulo;

9.5 Após a entrega dos títulos, não serão aceitos pedidos de inclusão de documentos, sob qualquer hipótese ou alegação.

9.6 Não serão recebidos títulos encaminhados fora do prazo estabelecido no Edital de Convocação ou em desacordo com o disposto neste capítulo.

9.7 Cada título será considerado uma única vez.

9.8 Comprovada, em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos títulos apresentados, o candidato terá anulada a respectiva pontuação e comprovada a culpa do mesmo, este será excluído do Processo Seletivo Simplificado, sem prejuízo das medidas penais cabíveis.

9.9 Os títulos apresentados para este Processo Seletivo Simplificado não serão devolvidos, assim como não serão fornecidas cópias dessa documentação.

X . DA CLASSIFICAÇÃO e do RESULTADO FINAL

10.1 Para as Funções Temporárias de Nível Superior, a nota final dos candidatos habilitados será igual à soma da nota obtida na 1ª Etapa: Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos (NgI), com os pontos atribuídos na 2ª Etapa: Prova de Títulos (NgII). O candidato HABILITADO será classificado por código/cargo, em ordem decrescente de nota global

NG = NgI + NgII.

Onde:

NG = Nota Global no Processo Seletivo

NgI = Nota da Primeira Etapa (Prova escrita)

NgII = Nota da Segunda etapa (Prova de títulos)

10.2 Para as Funções Temporárias de Nível Médio, a nota final dos candidatos habilitados será igual à nota obtida na 1ª Etapa: Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos (NgI). O candidato HABILITADO será classificado por código/cargo, em ordem decrescente de nota global NG = NgI.

10.3 Somente será APROVADO no Processo Seletivo, por função temporária pretendida/código, o candidato HABILITADO cuja classificação tenha sido igual ou inferior ao número de vagas ofertadas, de acordo com o item 2.1 deste Edital.

10.4 Somente será CLASSIFICADO PARA RESERVA TÉCNICA no Processo Seletivo, por função temporária pretendida/código, o candidato HABILITADO, cuja classificação tenha sido maior do que o número de vagas ofertadas, de acordo com o item 2.1 deste Edital.

10.5 O candidato que não for APROVADO nem CLASSIFICADO PARA RESERVA TÉCNICA será ELIMINADO.

10.6 Havendo empate na totalização dos pontos terá preferência o candidato que, na ordem a seguir, tenha obtido, sucessivamente:

a) possua mais tempo de serviço prestado ao Estado da Bahia (art. 13, § único, alínea "a", da Lei nº 6.677/1994);

b) seja mais idoso, considerando dia, mês e ano de nascimento, conforme disposto na lei federal nº 10.741 de 01/10/2003, caso persista o empate.

10.6.1 Após a aplicação dos critérios de desempate estabelecidos no item 10.6 deste capítulo, se persistir o empate na última posição da Função Temporária em disputa, obriga-se a Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Estado da Bahia (HEMOBA), a convocar todos os candidatos que estejam empatados nessa posição.

10.6 Em hipótese alguma haverá convocação de candidatos ELIMINADOS ou EXCLUÍDOS do Processo Seletivo.

10.7 Serão considerados ELIMINADOS, para todos os efeitos, os candidatos que não satisfizerem os requisitos fixados neste Edital.

10.8 Os candidatos habilitados serão classificados em ordem decrescente de pontuação final, de acordo com a opção da Função Temporária, respeitando a reserva de vagas para candidatos portadores de deficiência.

XI . DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

11.1 A Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Estado da Bahia (HEMOBA), publicará em Diário Oficial do Estado da Bahia, os resultados da 1ª Etapa: Prova Objetiva, da 2ª Etapa: Prova de Títulos, o Resultado Final e a sua Homologação do Processo Seletivo Simplificado.

11.2 As publicações das listagens de todos os resultados do Processo Seletivo Simplificado conterão:

a) os candidatos habilitados na 1ª Etapa: Prova Objetiva em ordem decrescente de pontuação, conforme estabelecido no capítulo VIII, subitem 8.4, de acordo com a opção da Função Temporária declarada no ato da inscrição, para todas as Funções Temporárias;

b) as notas obtidas pelos candidatos na 2ª Etapa: Prova de Títulos em ordem decrescente de pontuação, conforme estabelecido no capítulo IX, de acordo com a opção da Função Temporária declarada no ato da inscrição;

c) os candidatos habilitados, portadores de deficiência, separadamente, com a nota final por Função Temporária, de acordo com a opção declarada no ato da inscrição, constando sua classificação específica na condição de portador de deficiência, nos formatos apresentados nas alíneas a e b.

11.3. A Homologação do Resultado do Processo Seletivo Simplificado ocorrerá no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados da publicação do Resultado Final.

XII . DOS RECURSOS

12.1 Os gabaritos, as questões das provas aplicadas e os resultados de cada uma das etapas do processo seletivo simplificado, para fins de recursos, estarão disponíveis na sede da Fundação CEFETBAHIA, situada no Boulevard América, nº. 749, Jardim Baiano, Nazaré, Salvador - BA e no endereço eletrônico: www.fundacaocefetbahia.org.br/sesab/hemoba/concurso.asp. a partir do primeiro dia útil após a aplicação das provas e/ou do resultado de cada uma das etapas previstas no processo seletivo simplificado, durante o período estabelecido para recurso.

12.2. Qualquer candidato, no prazo de até às 17h do 2º (segundo) dia útil após a publicação do ato de indeferimento do seu pedido de inscrição, da publicação do gabarito da prova objetiva e da publicação dos resultados de cada uma das etapas do processo seletivo simplificado no site www.fundacaocefetbahia.org.br/sesab/hemoba/concurso.asp. poderá, fundamentadamente, interpor recurso, que deverá ser julgado em 10 (dez) dias pela Comissão do processo seletivo simplificado, observando-se as seguintes normas:

a) cada recurso, datilografado ou digitado, em 5 (cinco) vias de igual teor e forma, contendo a função temporária para a qual o candidato está concorrendo, bem como nome, o número de inscrição e assinatura do candidato, deverá versar sobre uma única questão objetiva e/ou sobre resultados de cada uma das etapas do processo seletivo simplificado e ser entregue, tempestivamente, no Protocolo da Fundação CEFETBAHIA, situada no Boulevard América, nº. 749, Jardim Baiano, Nazaré, Salvador-Ba, CEP 40.050-320;

b) admitir-se-á um único recurso, por questão objetiva, para cada candidato, relativamente ao gabarito;

c) se do exame dos recursos resultar anulação de questão objetiva, os pontos a ela correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos presentes, independentemente da formulação de recurso;

d) se, por força de decisão favorável a eventual recurso, houver modificação do gabarito oficial, com retificação de alternativa (s) considerada (s) correta(s), as provas serão recorrigidas de acordo com o novo gabarito, admitindo-se novo recurso somente da (s) questão(ões) retificada(s), na forma e prazo referidos nos itens anteriores.

e) somente serão aceitos os recursos protocolados na sede da Fundação CEFETBAHIA, situada no Boulevard América, nº. 749, Jardim Baiano, Nazaré, Salvador - BA, CEP 40.050-320 ou aqueles postados impreterivelmente no prazo acima estabelecido com expedição, exclusivamente, via SEDEX, com Aviso de Recebimento (AR);

12.3 Cada questão ou item deverá ser apresentado em folha separada, identificada conforme modelo a seguir:

Modelo de Identificação de Recurso:

Processo Seletivo Simplificado:
Candidato:
Opção da Função Temporária:
Nº de Inscrição:
Nº do Documento de Identidade:
Nº da Questão da Prova:
Fundamentação e argumentação lógica:
Data e assinatura:

12.4 O recurso interposto fora do respectivo prazo não será aceito, sendo considerada, para este efeito, a data do ingresso no protocolo da Fundação CEFETBAHIA ou quando encaminhados via SEDEX, a data da postagem.

12.5 Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile (FAX), telex, Internet, telegrama, ou outro meio que não seja o especificado neste Edital.

12.6 Na ocorrência do disposto nas alíneas c e d, do item 12.2, poderá haver, eventualmente, alteração da classificação inicial obtida para uma classificação superior ou inferior, ou ainda, poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida no capítulo VIII.

12.7 A decisão do recurso será dada a conhecer, coletivamente, e quanto aos pedidos que forem deferidos e indeferidos.

12.8. O candidato deverá impetrar recurso individual, sendo considerado indeferido o recurso quando impetrado em conjunto por mais de um candidato.

12.9. Cada postagem deverá conter apenas Recurso de um único candidato.

XIII . DA CONTRATAÇÃO

13.1. Após a Homologação do Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado, a Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia - HEMOBA convocará os candidatos APROVADOS/CLASSIFICADOS PARA RESERVA TÉCNICA, através de Edital de Convocação publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia, conforme distribuição de vagas disposta no Capitulo II, quadro 1,por ordem decrescente de pontuação final, por Função Temporária.

13.1.1 O candidato deverá comparecer no dia, horário e local (ais) designado(s), conforme Edital de Convocação publicado para entrega da documentação exigida.

13.2 No ato da contratação o candidato habilitado deverá apresentar os seguintes documentos:

a) Originais e Cópias do RG, CPF, Título de Eleitor, e registro no PIS/PASEP;

b) Original e Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS;

c) 02 (duas) fotos 3x4 (recentes e idênticas);

d) Original e cópia do documento de comprovação de escolaridade correspondente à Função Temporária na qual foi inscrito;

e) Original e cópia da Certidão de Casamento para os candidatos de estado civil casado;

f) Original e cópia da Certidão de Nascimento ou RG dos dependentes, se houver;

g) Original e cópia do Certificado de Reservista para candidatos do sexo masculino até os 45 (quarenta e cinco) anos de idade;

h) Declaração de Bens;

i) Número de conta corrente no Banco do Brasil;

j) Original e cópia de comprovante de residência;

k) Atestado de Saúde Ocupacional - ASO, expedido por Médico do Trabalho ou Serviço Médico Especializado em Medicina Ocupacional;

l) Cópia dos exames apresentados quando da realização da avaliação médica.

m) Carteira de vacinação atualizada.

13.3 O candidato que, na data da contratação, não reunir os documentos requisitados e enumerados acima, perderá o direito ao ingresso na referida Função Temporária.

XIV DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1 Durante o período de validade do Processo Seletivo Simplificado, a Comissão reserva-se o direito de proceder às convocações, em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária observando o número de vagas existentes.

14.2 Todos os cálculos descritos neste Edital serão realizados com 02 (duas) casas decimais, arredondando-se para cima sempre que a terceira casa decimal for maior ou igual a 05 (cinco).

14.3 O acompanhamento das publicações referentes ao Processo Seletivo Simplificado é de responsabilidade exclusiva do candidato.

14.4 Não serão prestadas por telefone, informações relativas a situação do candidato no Processo Seletivo Simplificado.

14.5 Todos os atos relativos ao presente Processo Seletivo Simplificado, convocações, avisos, resultados e homologação serão publicados na Imprensa Oficial (Diário Oficial do Estado da Bahia), por meio do titular da Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia (HEMOBA).

14.6 Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação no Processo Seletivo Simplificado, valendo para esse fim as listagens divulgadas através do Diário Oficial do Estado da Bahia.

14.7 Os itens do Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, ou até a data da convocação dos candidatos para as provas correspondentes, circunstância que será mencionada em Edital ou Aviso a ser publicado.

14.8 A Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia (HEMOBA) não se responsabilizará por eventuais prejuízos causados ao candidato decorrentes de:

a) endereço não atualizado;

b) endereço de difícil acesso;

c) correspondência devolvida pela Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado do candidato;

d) correspondência recebida por terceiros.

14.9 Em caso de necessidade de alteração, atualização ou correção dos dados de endereço, após a realização das provas, o candidato deverá solicitar à Secretaria da Saúde do Estado da Bahia.

14.10 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Processo Seletivo e, no que couber pelo Diretor Geral da Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia (HEMOBA) no que tange à realização deste Processo Seletivo Simplificado.

14.11 As despesas relativas à participação nas etapas e procedimentos do Processo Seletivo Simplificado de que trata este Edital correrão por conta dos próprios candidatos.

14.12 O Diretor Geral da Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia (HEMOBA) e a Fundação CEFETBAHIA não se responsabilizarão por quaisquer cursos, textos, apostilas e outros impressos referentes a este Processo Seletivo Simplificado.

Salvador, 02 de agosto de 2013.

ROBERTO SCHLINDWEIN
Diretor Geral - HEMOBA

Anexo I - Conteúdo Programático

Observação: Considerar-se-á a legislação vigente até a data da publicação do Edital de Abertura das Inscrições.

Conhecimentos Gerais para os cargos de:
MÉDICO CLÍNICO(Códigos de 001 a 007), ENFERMEIRO(Códigos de 008 a 019), FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO(Códigos de 020 a 030), ASSISTENTE SOCIAL(Códigos de 031 a 038)

Políticas de Saúde: Seguridade e Proteção Social; Promoção da Saúde; Determinação social de doenças; Descentralização; Regionalização; Integralidade; Universalidade; Equidade; Participação e Controle Social; Planejamento Estratégico e Programação em Saúde; Objetivos da Saúde Pública; Campo da Saúde Coletiva; Reforma Sanitária Brasileira; Meio Ambiente e Saúde (saneamento básico, educação ambiental); Informação em Saúde (importância e utilização); Modelos assistenciais no Sistema Único de Saúde - SUS (formas organizativas e diretrizes operacionais). SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS): Legislação Básica do Sistema Único de Saúde (Constituição Federal/1988 Seção II - Da Saúde, Lei Federal nº 8.080 de 19/09/1990, Lei Federal nº 8.142 de 26/12/1990, NOB/96 e NOAS 01 e 02); Princípios e Diretrizes do SUS; Funcionamento e organização do sistema de saúde no Brasil; Pacto pela Saúde 2006 e seus componentes; Financiamento e Controle Social do SUS; Política Nacional de Atenção Básica; Política Nacional de Promoção da Saúde; Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa do SUS; Política Nacional de Educação Permanente em Saúde; Política Nacional de Assistência Farmacêutica; Política Nacional de Ciência e Tecnologia em Saúde; Política Nacional de Saúde Mental; Política Nacional de Saúde Bucal; Política Nacional de Humanização. Sistema Nacional do Sangue, Componentes e derivados; Estrutura do Sistema Nacional do Sangue e Hemoderivados. Normas gerais; Lei nº 10.205, de 21/03/2001, Resolução RDC nº 057, de 16/12/2010 - ANVISA e RDC nº 11, de 16 de fevereiro de 2012 - ANVISA.Portaria 1353/ 2011 do Ministério da Saúde. RDC nº 306, de 7 de dezembro de 2004. Aspectos político organizativo da Saúde da População Negra, dos Povos Indígenas, da Criança e do Adolescente, do Idoso e da Mulher no SUS.

Conhecimentos Gerais para os cargos de:

Técnico de Nível Superior - CONTADOR (Código 039) e Técnico de Nível Superior - ANALISTA DE SISTEMAS(Código 040)

Políticas de Saúde: Seguridade e Proteção Social; Promoção da Saúde; Determinação social de doenças; Descentralização; Regionalização; Integralidade; Universalidade; Equidade; Participação e Controle Social; Planejamento Estratégico e Programação em Saúde; Objetivos da Saúde Pública; Campo da Saúde Coletiva; Reforma Sanitária Brasileira; Meio Ambiente e Saúde (saneamento básico, educação ambiental); Informação em Saúde (importância e utilização); Modelos assistenciais no Sistema Único de Saúde - SUS (formas organizativas e diretrizes operacionais). SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS): Legislação Básica do Sistema Único de Saúde (Constituição Federal/1988 Seção II - Da Saúde, Lei Federal nº 8.080 de 19/09/1990, Lei Federal nº 8.142 de 26/12/1990, NOB/96 e NOAS 01 e 02); Princípios e Diretrizes do SUS; Funcionamento e organização do sistema de saúde no Brasil; Pacto pela Saúde 2006 e seus componentes; Financiamento e Controle Social do SUS; Política Nacional de Atenção Básica; Política Nacional de Promoção da Saúde; Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa do SUS.

Conhecimentos Gerais para os cargos de:
TÉCNICO DE ENFERMAGEM(Códigos de 041 a 058) e TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA(Códigos de 059 a 077)

Políticas de Saúde: Seguridade e Proteção Social; Promoção da Saúde; Determinação social de doenças; Descentralização; Regionalização; Integralidade; Universalidade; Equidade; Participação e Controle Social; Planejamento Estratégico e Programação em Saúde; Objetivos da Saúde Pública; Campo da Saúde Coletiva; Reforma Sanitária Brasileira; Meio Ambiente e Saúde (saneamento básico, educação ambiental); Informação em Saúde (importância e utilização); Modelos assistenciais no Sistema Único de Saúde - SUS (formas organizativas e diretrizes operacionais). SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS): Legislação Básica do Sistema Único de Saúde (Constituição Federal/1988 Seção II - Da Saúde, Lei Federal nº 8.080 de 19/09/1990, Lei Federal nº 8.142 de 26/12/1990, NOB/96 e NOAS 01 e 02); Princípios e Diretrizes do SUS; Funcionamento e organização do sistema de saúde no Brasil; Pacto pela Saúde 2006 e seus componentes; Financiamento e Controle Social do SUS; Política Nacional de Atenção Básica; Política Nacional de Promoção da Saúde; Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa do SUS; Política Nacional de Educação Permanente em Saúde; Política Nacional de Assistência Farmacêutica; Política Nacional de Ciência e Tecnologia em Saúde; Política Nacional de Saúde Mental; Política Nacional de Saúde Bucal; Política Nacional de Humanização. Sistema Nacional do Sangue, Componentes e derivados; Estrutura do Sistema Nacional do Sangue e Hemoderivados. Normas gerais; Lei nº. 10.205, de 21/03/2001, Resolução RDC nº 057, de 16/12/2010 - ANVISA e RDC nº 11, de 16 de fevereiro de 2012 - ANVISA.Portaria 1353/ 2011 do Ministério da Saúde. RDC nº 306, de 7 de dezembro de 2004. Aspectos político­organizativo da Saúde da População Negra, dos Povos Indígenas, da Criança e do Adolescente, do Idoso e da Mulher no SUS.

Conhecimentos Específicos

MÉDICO CLÍNICO(Códigos de 001 a 007): Síndromes mieloproliferativas. Aplasia de medula óssea. Distúrbio da coagulação: doenças de Von Wilerbrand, hemofilia A, hemofilia B, coagulação intra-vascular disseminada, trombofilia e inibidores da coagulação. Manuseio do paciente neutropênico febril. Síndrome mielodisplásica. Transplantes de medula óssea, anemias: fisiopatogenia, diagnóstico diferencial e tratamento; Plaquetopenia: etiologia. Diagnóstico diferencial e tratamento; leucopenia e neutropenia: Aplasia de medula óssea. Hipertensão Arterial. Pneumonia. Infecções urinárias. Diabetes Mellitus. Anemia Hemolítica. Púrpuras. Anafilaxia. Choque: Séptico e Cardiogênico.Reposição Volêmica x Tipos de Líquidos. Distúrbios Cardiovasculares: Dor Torácica: Angina Instável; IAM. Edema Agudo Pulmão. Emergências Hipertensivas. TEP e TVP: Anticoagulantes e Fibronolíticos. Arritmias. Taqui e Bradi Manobras de Ressuscitação. Distúrbios do Sistema Respiratório: Insuficiência Respiratória Aguda: Monitoração; Ventilação. AVC. Distúrbios Hematológicos: Utilização de Sangue e Derivados. Infecções e Antimicrobianos: Antibióticos: Imunocompetentes e Imunossuprimidos. Código de Ética Médica.

ENFERMEIRO(Códigos de 008 a 019): Lei do exercício profissional. Cálculo, preparo e administração de medicamentos. Tratamento de feridas. Sinais vitais. Assistência de Enfermagem aos pacientes em situações clínicas e hematológica. Fisiologia humana. Assistência de Enfermagem em situações de urgência e emergência (Suporte Básico de Vida). Hemoterapia: coleta de sangue de doador, fracionamento, indicações e transfusão de hemocomponentes, reações transfusionais. Assistência de Enfermagem a pacientes portadores de distúrbios hematológico. Regulamento técnico para procedimentos hemoterápicos. Semiologia e Semiotécnica.Central de Material e Esterilização. Centro Cirúrgico. Prevenção e controle da infecção hospitalar. Teorias administrativas aplicadas á enfermagem. Administração e Organização dos serviços de saúde e de enfermagem. Planejamento e administração da assistência de enfermagem. Regulação, controle e avaliação dos serviços de saúde. Dimensionamento, seleção e formação de recursos humanos em enfermagem. Humanização da Assistência. Enfermagem em Saúde Coletiva: Vigilância em Saúde Sanitária, Epidemiológica e Ambiental. Processo Saúde - Doença. Imunizações. Programas de Saúde. Noções básicas sobre saúde ocupacional. Noções básicas em gerenciamento de resíduos. Ética profissional.

FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO(Códigos de 020 a 030): Técnicas de coletas e transporte de espécime biológico. Hematologia: Técnicas analíticas, hemograma. Coagulação: tempo de sangramento, tempo de coagulação, tempo de protrombina, tempo de tromboplastina parcial ativada, retração do coágulo, tempo de trombina e fibrinogênio e interpretação clínica dos laudos em Hematologia e Coagulação. Técnica de Eletroforese: Princípios, métodos, tampões e corantes. Imunohematologia: Anticorpos naturais e anticorpos imunes. Complemento. A obtenção de amostras de sangue. A determinação dos grupos sangüíneos. Titulação de anti-soros e avidez de anticorpos. Absorção e eluição. Coleta, testes e processamento do sangue. Testes pré-transfusionais: tipagem ABO, tipagem Rh, testes de compatibilidade sangüínea. Sistema de grupo sangüíneo ABO Sistema de grupo sangüíneo Rh. Sistema ABO e transfusão de sangue. Determinação dos grupos sangüíneos do sistema ABO. Investigação de anticorpos imunes do sistema ABO do recém-nascido. Sistemas de grupos sangüíneos Duffy, Kell, Kidd e outros sistemas de importância transfusional. Comparação de amostras. A investigação da compatibilidade sangüínea. Reação transfusional por incompatibilidade sangüínea. Doença hemolítica do recém-nascido por incompatibilidade sangüínea. Investigação laboratorial em pacientes com anticorpos eritrocitários. Aspectos laboratoriais das anemias hemolíticas auto-imunes. Processamento, armazenamento e distribuição do sangue coletado. Componentes e derivados do sangue. Preservação do sangue e componentes. Aférese: princípios e técnicas. Aloantígenos plaquetários humanos. Sistema de antígenos granulocitários. Organização e controle de qualidade em Serviços de Hemoterapia. Doenças transmitidas por transfusão. Reação transfusional. Imunologia: resposta celular e humoral, interações antígeno-anticorpo, e técnicas modernas para o diagnóstico sorológico das doenças transmitidas pelo sangue com interpretação clínica de resultados e laudos. Biologia Molecular: PCR e seu uso no diagnóstico laboratorial. Controle de Qualidade de reagentes imunohematologicos, sorológicos e hemocomponentes. Hemovigilância. Princípio das Boas Práticas de Laboratório Clínico. Fatores que interferem nos resultados das análises (pH, temperatura, etc.) Noções de Biossegurança - Esterilização, desinfecção e antissepsia, equipamentos de proteção. Noções sobre Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. Humanização e acolhimento. Ética profissional.

ASSISTENTE SOCIAL(Códigos de 031 a 038): A Assistência Social e a trajetória das Políticas Sociais Brasileiras. Serviço Social na área de saúde e participação comunitária. Política de humanização e acolhimento, biossegurança.

Questão social e formação sócio-histórica do Brasil. Estado, seguridade e política social no Brasil. Cidadania, direitos e legislação social. História e fundamentos teórico-metodológicos do Serviço Social. Transformações contemporâneas e Serviço Social. Regulamentação e ética profissional. Espaços sócio-ocupacionais, atribuições e competências profissionais. Atuação do assistente social na política de saúde. Abordagens com indivíduos, grupos e famílias. Administração e planejamento social. Projetos de intervenção, pesquisa e instrumentalidade do Serviço Social. Interdisciplinaridade e Serviço Social. Princípios e diretrizes da política de saúde no Brasil. História e desenvolvimento da política de saúde no Brasil. Aspectos metodológicos da entrevista do Serviço Social. Ética profissional.

TÉCNICO DE ENFERMAGEM(Códigos de 041 a 058): O exercício profissional da enfermagem. Equipe de saúde. Educação para saúde. Assistência de Enfermagem em situações de urgência e emergência (Suporte Básico de Vida). Noções básicas de fisiologia humana. Métodos de esterilização de materiais. Administração de medicamentos: métodos e vias, posologias de drogas e soluções, intoxicação por medicamentos. Assistência de Enfermagem a pacientes portadores de distúrbios hematológico. Cuidados na transfusão de sangue e hemocomponentes; Reações transfusionais imediatas e tardias; Cuidados na coleta de sangue do doador e cuidados na coleta de sangue para exames pré-transfusionais. Noções de atendimento de aféreses. Noções de Biossegurança. Ética Profissional

TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA(Códigos de 059 a 077): Biossegurança: normas de precauções universais, conduta pós-acidente com riscos biológicos, Técnicas de descarte de resíduos, desinfecção e esterilização de materiais e artigos. Equipamentos utilizados em laboratórios de hematologia, coagulação, sorologia e imunohematologia e seus princípios. Fatores que interferem nos resultados das análises (pH, temperatura, etc.). Obtenção de volume de sangue-total/soro/plasma. Conhecimentos básicos de recepção e coleta de materiais em laboratório. Uso de anticoagulantes. Imunologia: interações antígeno-anticorpo, técnicas modernas para o diagnóstico sorológico das doenças transmitidas pelo sangue. Coagulação: tempo de sangramento, tempo de coagulação, tempo de protrombina, tempo de tromboplastina parcial ativada, retração do coágulo, tempo de trombina e fibrinogênio. Técnicas hematológicas: contagem de glóbulos vermelhos, glóbulos brancos, plaquetas e reticulócitos, índices hematimétricos, prova de falcização e célula L.E. Técnicas de coloração para hematologia. Eletroforese: Princípios, métodos, tampões e corantes. Princípios, métodos, tampões e corantes. Imunohematologia: Anticorpos naturais e anticorpos imunes.. A obtenção de amostras de sangue. A determinação dos grupos sanguíneos. Titulação de anti-soros e avidez de anticorpos. Testes pré-transfusionais: tipagem ABO, tipagem Rh, testes de compatibilidade sanguínea. Sistema de grupo sanguíneo ABO Sistema de grupo sanguíneo Rh. Sistema ABO e transfusão de sangue. Determinação dos grupos sangüíneos do sistema ABO. Processamento, armazenamento e distribuição do sangue coletado. Componentes e derivados do sangue. Preservação do sangue e componentes. Organização e controle de qualidade em Serviços de Hemoterapia. Doenças transmitidas por transfusão. Técnicas modernas para o diagnóstico sorológico das doenças transmitidas pelo sangue. Biologia Molecular: PCR e seu uso no diagnóstico laboratorial. Controle de Qualidade de reagentes imunohematológicos, sorológicos e hemocomponentes. Princípio das Boas Práticas de Laboratório Clínico. Noções de Biossegurança - Esterilização, desinfecção e antissepsia, equipamentos de proteção. Noções sobre Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. Humanização e acolhimento. Ética profissional.

Técnico de Nível Superior - CONTADOR (Código 039): Lei nº 6.404 e legislação complementar. Contabilidade Pública: Plano de contas único para os órgãos da Administração Direta. Registros contábeis de operações típicas em Unidades Orçamentárias ou Administrativas (sistemas: orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação). Balanço e demonstrações das variações patrimoniais exigidas pela Lei n.º 4.320/64. Contabilidade comercial: elaboração de demonstrações contábeis pela legislação societária e pelos princípios fundamentais da contabilidade. Consolidação de demonstrações contábeis. Análise econômico-financeira. Orçamento público: elaboração, acompanhamento e fiscalização. Créditos adicionais, especiais, extraordinários, ilimitados e suplementares. Plano plurianual. Projeto de Lei Orçamentária Anual: elaboração, acompanhamento e aprovação. Princípios orçamentários. Diretrizes orçamentárias. Processo orçamentário. Suprimento de fundos. Restos a Pagar. Despesas de exercícios anteriores. A conta única do Tesouro. Tomadas e prestações de contas. Efeitos inflacionários sobre o patrimônio das empresas. Avaliação e contabilização de investimentos societários no país. Destinação de resultado. Imposto de renda de pessoa física e jurídica. IRRF. ICMS. PASEP. COFINS. Custos para avaliação de estoques. Custos para tomada de decisões. Sistemas de custos e informações gerenciais. Estudo da relação custo versus volume versus lucro. Matemática financeira. Regra de três simples e composta, percentagens. Juros simples e compostos: capitalização e desconto. Taxas de juros: nominal, efetiva, equivalentes, real e aparente. Rendas uniformes e variáveis. Planos de amortização de empréstimos e financiamentos. Cálculo financeiro: custo real efetivo de operações de financiamento, empréstimo e investimento. Avaliação de alternativas de investimento. Taxas de retorno, taxa interna de retorno. Lei nº. 8.666/93 e suas e suas alterações posteriores. Lei Complementar nº. 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Ética profissional.

Técnico de Nível Superior - ANALISTA DE SISTEMAS(Código 040): Análise de Sistemas: análise e projetos de sistemas - fundamentos de engenharia software. Análise estruturada: ferramentas e técnicas de projetos. Análise essencial. Análise orientada a objetos, utilizando UML. Ambientes e ferramentas de desenvolvimento orientado a objetos. Modelagem de dados. Banco de dados: conceitos e arquitetura para sistemas de dados: características de SGBD, categorias de modelos de dados. Arquitetura cliente - servidor (conceitos). MS- SQL SERVER 2000 e 2003. OLAP (on-line analytic processing) (fundamentos). Data Warehouse / Data Mining (fundamentos). Planejamento de Sistemas de Informação: Metodologias de planejamento. Arquitetura de sistemas de informação. Tecnologia da informação aplicada à Sistemas de Informação. Segurança aplicada a sistemas. Conhecimento de Sistema Operacional Linux; Conhecimento de Rede; Administração de Windows 2000 Server e Windows XP. .Gerência de Projetos: Estudo de viabilidade técnica e econômica. Métricas para estimativas e avaliação de prazo e custo (fundamentos). Técnicas de controle (fundamentos). Análise de risco (fundamentos). Rotinas de Backup. Ética profissional.

Anexo II - Descrição Sumária Das Funções Temporárias

Atribuições Básicas:

Médico-Clínico: Realizar exames médicos, realizar diagnósticos, prescrever e ministrar tratamentos para as diversas doenças, perturbações e lesões do organismo e aplicar os métodos da medicina aceitos e reconhecidos cientificamente, praticar atos cirúrgicos e correlatos; emitir laudos e pareceres, cumprir e aplicar as leis e regulamentos da Secretaria e do SUS; desenvolver ações de saúde coletiva; participar de processos educativos e de vigilância em saúde; planejar, coordenar, controlar, analisar e executar atividades de Atenção à Saúde individual e coletiva; assessorar e prestar suporte técnico de gestão em saúde, regular os processos assistenciais (organizar a demanda e oferta de serviços) no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estadual, integrando-o com outros níveis do Sistema. Participar de todos os atos pertinentes à Medicina; prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas de uso interno e externo indicado em Medicina.

Enfermeiro: Administrar, planejar, coordenar, executar, supervisionar e avaliar atividades e ações de enfermagem no âmbito da assistência, nos diferentes níveis de complexidade do sistema; participar de processos educativos, de formação e de ações coletivas e de vigilância em saúde; planejar, coordenar, controlar, analisar, avaliar e executar atividades de Atenção à Saúde individual e coletiva; assessorar e prestar suporte técnico de gestão em saúde, regular os processos assistenciais (organizar a demanda e oferta de serviços) no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Farmacêutico Bioquímico: Programar, orientar, executar, supervisionar e responder tecnicamente pelo desempenho das atividades laboratoriais nas áreas de análises clínicas;registrar e acondicionar órgãos doados, realizar exames laboratoriais no doador e liberar o órgão doado; desenvolver atividades na área de Imunização Genética; e realizar análises clínicas, citológicas, citogênicas e patológicas.

Assistente Social: Realizar planejamento, execução, acompanhamento, avaliação e controle das atividades técnicas referentes à Atenção Integral à saúde da população, atuando nos fenômenos sociais ligados ao processo saúde-doença, em unidades de assistência à saúde e de gestão em âmbito estadual, respeitadas a formação, legislação profissional e os regulamentos de serviço.

Técnico de Enfermagem: Desempenhar atividades técnicas de enfermagem em hospitais, clínicas e outros estabelecimentos de assistência médica, embarcações e domicílios; atuar em cirurgia, terapia, puericultura, pediatria, psiquiatria, obstetrícia, saúde ocupacional e outras áreas; prestar assistência ao paciente, atuando sob supervisão de enfermeiro; desempenhar tarefas de instrumentação cirúrgica, posicionando de forma adequada o paciente e o instrumental, o qual passa ao cirurgião; organizar ambiente de trabalho, dar continuidade aos plantões. Trabalhar em conformidade às boas práticas, normas e procedimentos de biossegurança. Realizar registros e elaborar relatórios técnicos; comunicar-se com pacientes e familiares e com a equipe de saúde.

Técnico em Patologia Clinica: Coletar, receber e distribuir material biológico de pacientes. Preparar amostras do material biológico e realizar exames conforme protocolo. Operar equipamentos analíticos e de suporte. Executar, checar, calibrar e fazer manutenção corretiva dos equipamentos. Administrar e organizar o local de trabalho. Trabalhar conforme normas e procedimentos técnicos de boas práticas, qualidade e biossegurança. Mobilizar capacidades de comunicação oral e escrita para efetuar registros, dialogar com a equipe de trabalho e orientar os pacientes quanto à coleta do material biológico.

Técnico de Nível Superior /Contador: Legalizam empresas, elaborando contrato social/estatuto e notificando encerramento junto aos órgãos competentes; administram os tributos da empresa; registram atos e fatos contábeis; controlam o ativo permanente; gerenciam custos; administram o departamento de pessoal; preparam obrigações acessórias, tais como declarações acessórias ao fisco, órgãos competentes e contribuintes e administra o registro dos livros nos órgãos apropriados; elaboram demonstrações contábeis; prestam consultoria e informações gerenciais; realizam auditoria interna e externa; atendem solicitações de órgãos fiscalizadores e realizam perícia. Legalizam empresas, elaborando contrato social/estatuto e notificando encerramento junto aos órgãos competentes; administram os tributos da empresa; registram atos e fatos contábeis; controlam o ativo permanente; gerenciam custos; administram o departamento de pessoal; preparam obrigações acessórias, tais como declarações acessórias ao fisco, órgãos competentes e contribuintes e administra o registro dos livros nos órgãos apropriados; elaboram demonstrações contábeis; prestam consultoria e informações gerenciais; realizam auditoria interna e externa; atendem solicitações de órgãos fiscalizadores e realizam perícia. Executar outras atividades correlatas.

Técnico de Nível Superior / Analista de Sistemas: Desenvolvem e implantam sistemas informatizados dimensionando requisitos e funcionalidade dos sistemas, especificando sua arquitetura, escolhendo ferramentas de desenvolvimento, especificando programas, codificando aplicativos. Administram ambiente informatizado, prestam suporte técnico ao cliente, elaboram documentação técnica. Estabelecem padrões, coordenam projetos, oferecem soluções para ambientes informatizados e pesquisam tecnologias em informática. Desenvolvem e implantam sistemas informatizados dimensionando requisitos e funcionalidade dos sistemas, especificando sua arquitetura, escolhendo ferramentas de desenvolvimento, especificando programas, codificando aplicativos. Administram ambiente informatizado, prestam suporte técnico ao cliente, elaboram documentação técnica. Estabelecem padrões, coordenam projetos, oferecem soluções para ambientes informatizados e pesquisam tecnologias em informática.

Anexo III - Cronograma previsto do Processo Seletivo Simplificado

1. O Processo Seletivo Simplificado será realizado segundo o calendário constante no quadro abaixo, que indica as datas previstas de realização das etapas.

2. As datas aqui previstas poderão sofrer eventuais modificações (antecipação ou adiamento) a serem divulgadas com a adequada antecedência.

Etapa

Período

início

término

Publicação do Edital

03/08/2013

03/08/2013

Inscrições

12/08/2013

23/08/2013

Pagamento do boleto

12/08/2013

26/08/2013

Aplicação da Prova

08/09/2013

08/09/2013

Divulgação do gabarito provisório

09/09/2013

09/09/2013

Recebimento de recursos

10/09/2013

11/09/2013

Resultado da Análise de recursos

12/09/2013

17/09/2013

Resultado da 1ª etapa

19/09/2013

19/09/2013

Publicação da convocação para a 2ª etapa

19/09/2013

19/09/2013

Entrega de Títulos da 2ª etapa

20/09/2013

26/09/2013

Análise de Títulos da 2ª etapa

27/09/2013

03/10/2013

Resultado da 2ª etapa

04/10/2013

04/10/2013

Recebimento de recursos referentes à 2ª etapa

07/10/2013

08/10/2013

Resultado da Análise de recursos referentes à 2ª etapa

09/10/2013

11/10/2013

Resultado Final

15/10/2013

15/10/2013