PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ

ESTADO DO PARÁ

EDITAL Nº 001/2007 DO CONCURSO PÚBLICO - ABERTURA DE INSCRIÇÕES

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DOS CARGOS INTEGRANTES DO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ, ESTADO DO PARÁ.

Antônio Silas Melo da Cunha, Prefeito Municipal de São Francisco do Pará, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, faz saber que fará realizar, neste Município, através da Empresa -Cléa Mendes Soluções em Gestão com Pessoas, Concurso Público para provimento dos cargos, integrantes do quadro permanente de servidores e formação de cadastro reserva desta Prefeitura, conforme descrição, quantitativos e especificações abaixo relacionadas, que será regido pelas presentes Instruções Especiais e seus Anexos, que constituem parte integrante deste Edital para todos os efeitos legais.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso Público será executado pela empresa Cléa Mendes, sob sua total responsabilidade, obedecidas as normas deste Edital, cabendo à Comissão Especial para o Concurso Público Municipal, conforme Decreto 11/2007 de 18/09/2007, a supervisão de todo o processo de seleção pública.

1.2. O Concurso Público é regido em conformidade com as Leis Municipais nº. 38/2007 e nº. 39/2007, ambas de 20.09.2007, que dispõem, respectivamente, sobre os Planos de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores Municipais e do Magistério, assim como a Lei Orgânica do Município de São Francisco do Pará e normas constitucionais aplicáveis.

1.3. O concurso destina-se ao provimento de cargos vagos de nível de escolaridade: Fundamental Incompleto, Fundamental Completo, Médio/Magistério e Nível Superior, de acordo com o constante da tabela do Item 2-DOS CARGOS, mais os que vagarem e forem criados durante o prazo de validade do Concurso.

1.4. O concurso, para todos os efeitos, tem validade de dois anos, a contar da data de sua homologação, que será publicada na Imprensa Oficial do Estado, podendo ser prorrogada, facultativamente, por igual período.

1.5. O período de validade estabelecido para este concurso não gera para a Prefeitura a obrigatoriedade de aproveitar todos os candidatos aprovados. A aprovação gera, para o candidato, apenas o direito à preferência na nomeação, dependendo da sua classificação no Concurso.

1.6. Os candidatos aprovados em todas as fases e nomeados estarão sujeitos ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Francisco do Pará, percebendo os vencimentos iniciais consignados no item 2-DOS CARGOS.

1.5. Aos candidatos portadores de necessidades especiais são assegurados 10% (dez por cento) das vagas existentes, (art. 271, V, da Constituição do Estado e Decreto nº 3.298 de 20/12/99), no montante de vagas que couber, mediante declaração expressa no formulário de inscrição e desde que esses candidatos alcancem pontuação que os habilite à classificação no concurso.

1.5.1. O exame médico do candidato para o exercício da atividade será comprovado em perícia médica, conforme o Capítulo 8, itens 8.2.2 à 8.2.6 deste Edital.

1.6. Não havendo candidatos portadores de deficiência física, inscritos nos termos da legislação pertinente, ou aprovados no exame médico específico, os cargos reservados serão providos pelos demais aprovados, com observância da ordem classificatória estabelecida na classificação definitiva.

1.7. O concurso destina-se ao preenchimento de 480 (quatrocentos e oitenta) vagas nos cargos, conforme especificação nos quadros a seguir, ficando a(s) contratação(ões) condicionada(s) à disponibilidade orçamentária - financeira do Município de São Francisco do Pará, até o prazo de validade do concurso.

1.8. A seleção para os cargos de que trata este Edital compreenderá as seguintes fases:

a) exame de habilidades e conhecimentos, de caráter eliminatório e classificatório, mediante aplicação de provas objetivas para todos os cargos;

b) avaliação de títulos, de caráter classificatório, apenas para os candidatos aos cargos de nível superior - graduação

2 - DOS CARGOS GRUPO I - FUNDAMENTAL INCOMPLETO

CARGO	SUB-GRUPO	CÓDIGO	PRÉ-REQUISITOS	SÍNTESE DAS ATIVIDADES	Nº DE VAGAS	SALÁRIO INICIAL R$ / CARGA HORÁRIA
Merendeira	I	PMI-GAO-00	Ensino fundamental incompleto	Atividades relacionadas ao preparo de merenda escolar no sistema Municipal de Ensino Fundamental. Limpeza e conservação de cozinha. Distribuição da merenda aos alunos.	35	380,00 (40 horas)
Auxiliar de Serviços Gerais	I	PMI-GAO-01	Ensino fundamental incompleto	Atividades relacionadas ao preparo e distribuição de alimentos, à limpeza e conservação dos prédios públicos e de seus móveis e equipamentos, à fiscalização de entrada e saída de pessoas, à coleta e entrega de documentos, mensagens, encomendas, e outros, internamente e externamente, à abertura e fechamento de dependências e prédios; operador de lanchas.	58	380,00 (40 horas)
Auxiliar de Serviços Urbanos	I	PMI-GAO-02	Ensino fundamental incompleto	Atividades relacionadas à limpeza e conservação de ruas, logradouros públicos e à coleta do lixo	20	380,00 (40 horas)
Coveiro	I	PMI-GAO-03	Ensino fundamental incompleto	Atividades relativas à limpeza e conservação dos cemitérios, realização de inumações e exumações	02	380,00 (40 horas)
Vigia	I	PMI-GA0-04	Ensino fundamental incompleto	Atividades de vigilância e segurança do patrimônio municipal	58	380,00 (40 horas)
Op. de Bomba d'água	II	PMI-GAO-05	Ensino fundamental incompleto	Executar tarefas de conservação, fiscalização e controle e de operação em Bombas d'água.	02	450,00 (40 horas)
Encanador	II	PMI-GAO-06	Ensino fundamental incompleto	executar trabalhos de montagem, instalação e conservação de tubulações, louças sanitárias, caixas d água, chuveiros; executar outras atividades correlatas	01	450,00 (40 horas)
Motorista I	II	PMI-GAO-08	Ensino fundamental incompleto e CNH: B ou C	dirigir automóveis, camionetas e similares, e zelar pela conservação dos mesmos.	13	450,00 (40 horas)
Motorista II	III	PMI-GAO-09	Ensino fundamental incompleto / CNH: D	dirigir caminhão, ônibus, vans e outros assemelhados.	04	600,00 (40 horas)
Operador de Equipamento Leve	III	PMI-GAO-10	Ensino fundamental incompleto	executar trabalhos envolvendo operação e manutenção de roçadeira, Motoserra, trator de pneu etc.	02	600,00 (40 horas)
Operador de Máquinas Pesadas	IV	PMI-GAO-11	Ensino fundamental incompleto	executar serviços envolvendo operação e conservação de máquinas pesadas.	02	600,00 (40 horas)

GRUPO II - FUNDAMENTAL COMPLETO

CARGO	SUB-GRUPO	CÓDIGO	PRÉ-REQUISITOS	SÍNTESE DAS ATIVIDADES	Nº DE VAGAS	SALÁRIO INICIAL R$ / CARGA HORÁRIA
Atendente de Consultório Dentário	I	PMI-GNF-01	Ensino fundamental completo	Orientar a comunidade sobre higiene bucal; auxiliar na prestação de assistência odontológica.	02	450,00 (40 horas)
Auxiliar Administrativo	I	PMI-GNF-02	Ensino fundamental completo	executar tarefas administrativas auxiliares relativas à datilografia, arquivo, protocolo, preenchimento de formulários diversos; registro e controle das fichas individuais dos alunos da rede escolar; operar máquinas copiadoras; receber e orientar o público.	30	450,00 (40 horas)

GRUPO III - NÍVEL MÉDIO

CARGO	SUB-GRUPO	CÓDIGO	PRÉ-REQUISITOS	SÍNTESE DAS ATIVIDADES	Nº DE VAGAS	SALÁRIO INICIAL R$ / CARGA HORÁRIA
Agente Administrativo	I	PMI-GNM-01	Ensino médio e conhecimentos de digitação	executar tarefas técnico-administrativas nas áreas de orçamento e finanças, pessoal, material e patrimônio; coleta, classificação e registro de dados; redação de atos administrativos e documentos; manter-se informado sobre a aplicação de leis, normas e regulamentos, referentes à administração geral e específica.	29	500,00 (40 horas)
Fiscal de Tributos	II	PMI-GNM-02	Ensino médio	executar atividades auxiliares para o fiel cumprimento da legislação tributária.	02	600,00 (40 horas)
Técnico em Enfermagem	II	PMI-GNM-03	Ensino médio, curso técnico em enfermagem e registro no COREN	Executar atividades de assistência a pacientes, serviços de enfermagem na área de urgência e emergência e demais atividades de sua área.	13	600,00 (40 horas)
Técnico Agrícola	II	PMI-GNM-04	Ensino médio, curso técnico agrícola e registro no órgão de classe	Executar atividades de assistência técnica à agricultores e serviços de extensão rural e demais atividades de sua área	02	600,00 (40 horas)
Técnico em Informática	II	PMI-GNM-05	Ensino médio e curso Técnico em Informática	Atividades de programação e operações de conversão de dados, com vistas ao processamento eletrônico.	06	600,00 (40 horas)
Técnico em Raios-X	III	PMI-GNM-06	Ensino médio e curso Técnico em Radiologia e CRR	Atividades envolvendo equipamentos de radioterapia, de rádio-diagnóstico empregado em medicina e odontologia.	02	700,00 (40 horas)
Técnico em Laboratórios Médicos	III	PMI -GNM-07	Ensino médio e curso técnico em Laboratórios Médicos	realizar tipagem sangüínea, provas de compatibilidade sangüínea pré-transfusional, coleta de sangue em doadores e/ou pacientes, fracionamento de sangue em componentes, exames hematológicos; executar e controlar exames de rotina do laboratório; identificar e registrar amostras colhidas; preparar material biológico para exame; preparar meios de cultura, antígenos e reagentes; operar e conservar equipamentos de laboratório.	05	700,00 (40 horas)

GRUPO III - NÍVEL MÉDIO / MAGISTÉRIO

CARGO	NIVEL	CÓDIGO	PRÉ-REQUISITOS	SINTESE DAS ATIVIDADES	Nº DE VAGAS	SALÁRIO INICIAL R$ / CARGA HORÁRIA
Professor I	I	GOM-PROF I	Curso Médio, modalidade Normal Médio/Magistério ou Licenciatura Plena com habilitação ao magistério de 5ª a 8ª séries do ensino fundamental Médio/Magistério	Educação infantil Educação especial 1ª a 4ª séries do Ensino Fundamental	104	420,00 (100 horas)

GRUPO IV - NIVEL SUPERIOR - GNS - registro profissional no respectivo conselho

CARGO	SUB-GRUPO	CÓDIGO	HABILITAÇÃO	SÍNTESE DAS ATIVIDADES	QUANTIDADE	SALÁRIO INICIAL R$ / CARGA HORÁRIA
Bibliotecono-mista	I	PMI-GNS-00	Graduação em Biblioteconomia	Planejamento, direção, coordenação, assessoramento e execução de atividades de Bibliotecas.	01	800,00 (40 horas)
Contador	I	PMI-GNS-01	Graduação em Ciências Contábeis	Planejamento, direção, coordenação, assessoramento e execução de atividades de contabilidade e finanças em geral.	01	800,00 (40 horas)
Psicólogo	I	PMI-GNS-02	Graduação em Psicologia/ Formação de Psicólogo	Atividades de planejamento, supervisão, coordenação e execução no campo da educação e da saúde	01	800,00 (40 horas)
Engenheiro Agrônomo	I	PMI-GNS-03	Graduação em Agronomia	Planejamento, supervisão, coordenação e execução de projetos em geral sobre a preservação e a exploração de recursos naturais, a economia rural, a defesa e inspeção agrícolas e a promoção agropecuária	01	800,00 (40 horas)
Assistente Social	I	PMI-GNS-04	Graduação em Serviço Social	Planejamento, direção, coordenação, assessoramento e execução de programas sociais, em seus aspectos econômico, político e sanitário	04	800,00 (40 horas)
Advogado	I	PMI-GNS-05	Graduação em Direito	Coordenar, supervisionar e executar atividades de natureza jurídica, envolvendo a emissão de pareceres, atos administrativos; orientar e patrocinar causas na justiça e prestar assessoramento à Prefeitura.	01	800,00 (40 horas)
Administrador	I	PMI-GNS-06	Graduação em Administração de Empresas	Planejamento, direção, assessoramento e execução de atividades relativas a gerência administrativa de órgãos municipais.	01	800,00 (40 horas)
Engenheiro Civil	I	PMI-GNS-07	Graduação em Engenharia Civil	Supervisão e execução de estudos, pareceres e projetos de obras civis e viárias. Fiscalização de obras visando a liberação do Habite-se.	01	800,00 (40 horas)
Médico Veterinário	II	PMI-GNS-08	Graduação em Medicina Veterinária	Planejamento, coordenação e execução das ações de vigilância sanitária e controle das zoonoses no Município.	01	1.000,00 (40 horas)
Nutricionista	II	PMI-GNS-09	Graduação em Nutrição	Atividades de planejamento, supervisão, coordenação e execução, referentes à educação alimentar, nutrição e dietética.	01	1.000,00 (40 horas)
Farmacêutico- Bioquímico	III	PMI-GNS-10	Graduação em Farmácia com especialização em Bioquímica	Planejamento, direção, assessoramento e execução de atividades relativas a métodos e técnicas de produção e controle de medicamentos, análises toxicológicas, hematológicas e clinicas para apoio a diagnóstico	01	1.800,00 (40 horas)
Enfermeiro	III	PMI-GNS-11	Graduação em Enfermagem	Planejamento, direção, assessoramento e execução de programas de saúde	03	1.800,00 (40 horas)
Odontólogo	III	PMI-GNS-12	Graduação em Odontologia	Planejamento, supervisão, coordenação e execução de ações relativas à assistência buco-dentária em estabelecimentos de ensino ou unidades de saúde do Município.	02	1.800,00 (40 horas)
Médico - Clínico Geral	IV	PMI-GNS-13	Graduação em Medicina	Planejamento, direção, assessoramento e execução de programas de saúde; execução de trabalhos médico-cirúrgicos.	02	2.000,00 (40 horas)
Médico - Obstetra / Ginecologista	IV	PMI-GNS-13	Graduação em Medicina	Planejamento, direção, assessoramento e execução de programas de saúde; execução de trabalhos médico-cirúrgicos, na área de Ginecologia.	01	2.000,00 (40 horas)
Médico - Pediatra	IV	PMI-GNS-13	Graduação em Medicina	Planejamento, direção, assessoramento e execução de programas de saúde; execução de trabalhos de saúde pública na área de pediatria.	01	2.000,00 (40 horas)

GRUPO V - NIVEL SUPERIOR/MAGISTÉRIO - registro Profissional no respectivo conselho

CARGO	NIVEL	CÓDIGO	HABILITAÇÃO	SÍNTESE DAS ATIVIDADES	QUANTIDADE	SALÁRIO INICIAL R$ / CARGA HORÁRIA
Professor II	I	GOM-PROF II	Licenciatura Plena com habilitação ao magistério de 5ª a 8ª séries do ensino fundamental Médio/Magistério	5ª a 8ª séries do Ensino Fundamental	60	460,00 (100 horas)
Técnico Pedagógico	I	GOM-TP	Licenciatura Plena em Pedagogia ou curso de pós-graduação (art. 64 da LDB)	Unidades de Ensino Fundamental ou Educação Infantil ou em Nível de Sistema de Ensino	05	800,00 (40 horas)

3 DAS INSCRIÇÕES

3.1.

a) ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou cidadão português a quem foi deferida a igualdade nas condições previstas pelo Decreto Federal nº 70.436/72;

b) ter, até a data de encerramento das inscrições, idade mínima de 18 (dezoito) anos;

c) ter votado nas últimas eleições ou justificado a ausência;

d) estar quite com o serviço militar, quando do sexo masculino;

e) gozar de boa saúde física e mental;

f) não registrar antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos;

g) conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no presente Edital;

h) não ter sido exonerado anteriormente por não ter atingido as exigências do estágio probatório na Prefeitura Municipal de São Francisco do Pará;

i) Possuir escolaridade e habilitação legal correspondente aos níveis exigidos para cada cargo, e registro no órgão de classe, quando for o requisito legal do cargo, no ato da posse;

j) possuir os requisitos necessários para exercer o cargo;

k) não ter sido motivadamente demitido do serviço público federal, estadual ou municipal.

3.1.1. A presença dos requisitos acima estabelecidos será verificada por ocasião da convocação dos candidatos aprovados para nomeação e posse.

3.1.2. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento. O deferimento da inscrição dar-se-á mediante o correto preenchimento da ficha de inscrição, a assinatura do candidato no requerimento de inscrição e o pagamento da taxa de inscrição.

3.1.3. O candidato poderá fazer mais de uma inscrição, desde que as provas sejam em períodos diferentes. No entanto, para cada cargo deverá ser efetuado o pagamento correspondente à opção.

3.1.4. A taxa de inscrição é válida somente para o candidato que efetuou seu pagamento, seja pessoalmente ou através de procurador.

3.2. No ato da inscrição, deverá ser paga a importância conforme discriminado abaixo, a título de ressarcimento de despesas com material e serviços prestados pela empresa Cléa Mendes Soluções em Gestão com Pessoas.

GRUPO OCUPACIONAL	ESCOLARIDADE	VALOR DA INSCRIÇÃO (R$)
GRUPO I	Nível Fundamental Incompleto	35,00
GRUPO II	Nível Fundamental completo	40,00
GRUPO III	Nível Médio/Magistério	60,00
GRUPO IV e V	Ensino Superior/Magistério - Graduação	70,00

3.3. O pagamento da importância poderá ser efetuado em dinheiro ou em cheque do próprio candidato, e no valor específico da inscrição. O pagamento em cheque somente será considerado quitado após a respectiva compensação.

3.4. Não haverá, em hipótese alguma, devolução da importância paga, exceto quando ocorrer anulação do concurso por falhas ocorridas por parte da empresa contratada. Neste caso, esta assumirá todas as despesas advindas desta anulação.

3.5. Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento do valor da inscrição, seja qual for o motivo alegado.

3.6. O candidato terá a opção de retirar sua ficha de inscrição via Internet no endereço www.cleamendes.com.br, ou adquiri-las no posto de atendimento indicado Prefeitura Municipal, no período de inscrição: de 09/10/2007 à 05/11/2007, de 08:00h às 13:00 horas.

3.6.1. A inscrição será feita mediante o preenchimento da Ficha de Inscrição e o pagamento da taxa, no valor indicado no item 3.2, deste Edital. O pagamento da taxa da inscrição deverá ser efetuado, no período de inscrição, preferencialmente no posto de atendimento indicado pela Prefeitura Municipal ou nas agências bancárias do Banco do Brasil - Agência nº 4451-2, Conta Corrente nº 5929-3, por meio de deposito bancário.

3.6.2. Para efetivação da inscrição o candidato deverá dirigir-se ao posto de atendimento, munido do comprovante de pagamento, ficha de inscrição devidamente preenchida e dos documentos exigidos no item 3.10.1 e 3.10.2, para entrega e validação de sua inscrição.

3.6.3. O simples recolhimento do valor da taxa de inscrição não garante ao candidato a efetivação de sua inscrição.

3.6.4. A Empresa Cléa Mendes e a Prefeitura Municipal de São Francisco do Pará, não se responsabilizam por falhas na ficha de inscrição retiradas via Internet, nos prazos determinados neste Edital.

3.7. Não será aceita inscrição por via postal, fac-símile, condicional ou fora do período estabelecido neste Edital para as inscrições. Será cancelada a inscrição se for verificado, a qualquer tempo, o não atendimento a todos os requisitos estabelecidos neste edital.

3.8. As informações prestadas na ficha de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, podendo a Prefeitura Municipal de São Francisco do Pará, excluir do concurso público aquele que a preencher com dados incorretos ou rasurados, bem como aquele que prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente.

3.9. O candidato que necessitar de prova especial (braile ou ampliada) ou de sala ou condição especial, deverá requerê-las durante o período de inscrição, pessoalmente, na sede da Prefeitura Municipal, via SEDEX dirigido à Empresa. O candidato que não o fizer até o término das inscrições, seja qual for o motivo alegado, não terá a prova especial preparada.

3.10. No ato da inscrição o candidato deverá apresentar:

3.10.1. Cópias da cédula de identidade e do CPF.

3.10.2. Original do comprovante de recolhimento da taxa de inscrição.

3.11. Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração de cargo, bem como não haverá devolução da importância paga. Caso o candidato mude de idéia quanto ao cargo que pretende concorrer, deverá efetuar nova inscrição.

3.12. A qualquer tempo poderá ser anulada a inscrição, prova ou nomeação do Candidato, desde que verificadas falsidades ideológicas, falsidades de declarações ou irregularidades nas provas ou documentos.

3.13. Será permitida a inscrição por procuração com assinatura reconhecida em Cartório, mediante entrega da cópia do respectivo mandato, a qual deverá ser apresentada uma procuração a cada Candidato, e esta deverá ficar retida, juntamente com o comprovante de pagamento da taxa de inscrição.

3.14. O candidato inscrito por Procuração, assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador no formulário de inscrição e na escolha do cargo e pagamento de taxa de inscrição, arcando com as conseqüências de eventuais erros de preenchimento daquele documento. A Comissão do Concurso, em hipótese alguma, irá efetuar correções em virtude de qualquer erro cometido pelo procurador.

3.15. Se aprovado, o Candidato deverá comparecer ao Prédio da Prefeitura Municipal de São Francisco do Pará, munido de toda documentação necessária ao cargo, conforme previsto neste Edital, e demais documentos solicitados quando de sua convocação, sob pena de perda do direito à vaga. Neste caso, a Secretaria de Administração obedecerá à promulgação de resultado, por classificação do Candidato, no cargo em questão.

DA REALIZAÇÃO DA PROVA

O concurso público constará de Prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório, com questões de múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas para todos os níveis, com duração de 03 (três horas).

4.1. As provas terão por base os programas específicos - (Anexo I)

4.1.1. As Provas serão compostas da seguinte forma para o:

4.1.1.1 - Grupo I - Nível Fundamental Incompleto

Fase Única: Prova Objetiva

Disciplinas	Número de Questões	Peso	Total de Pontos
Português	15	2,00	30
Matemática	10	1,00	10
TOTAL	25		40

4.1.1.2 - Grupo II - Nível Fundamental completo

Fase Única: Prova Objetiva

Disciplinas	Número de Questões	Peso	Total de Pontos
Português	15	2,00	30
Matemática	10	1,00	10
TOTAL	25		40

4.1.1.3 -GRUPO III - Nível Médio/Magistério:

Fase Única: Prova Objetiva

Disciplinas	Número de Questões	Peso	Total de Pontos
Português	10	2,00	20
Matemática	10	1,00	10
Informática	06	1,00	06
TOTAL.	26		36

4.1.1.4 - GRUPO IV e V - SUPERIOR/MAGISTÉRIO

Fase Única: Prova Objetiva

Disciplinas	Número de Questões	Peso	Total de Pontos
Português	10	2,00	20
Conhecimentos Específicos	15	1,00	15
Informática	06	1,00	06
Matemática	05	1,00	05
TOTAL	36		46

DA PRESTAÇÃO DA PROVA

5.1 A prova será realizada no Município de São Francisco do Pará e a aplicação está prevista para o dia 09 de Dezembro (domingo), das 08:00h às 11:00 horas para o Nível Fundamental Incompleto e Superior.

5.2. No dia 09 de Dezembro (domingo), das 14:00h às 17:00 horas para o Nível Médio/ Magistério e Fundamental Completo.

5.3. A verificação e as informações inerentes a horários e locais para realização da prova serão confirmados, oportunamente, nas listas que estarão afixadas na sede da Prefeitura Municipal. Divulgadas no dia 13/11/2007, caso sua inscrição não conste na lista de confirmação, entre em contato imediato com a Comissão do Concurso, dentro do prazo de confirmação, 13 à 16/11/2007, (Prefeitura Municipal de São Francisco do Pará ou na sede da Empresa Cléa Mendes).

5.2.1. Os eventuais erros de digitação de nome, número de documento de identidade, CPF, e cargo deverão ser corrigidos no dia das provas, em formulário específico.

5.2.2. Somente será admitido para realizar a prova o candidato que estiver munido de documento original de identidade.

5.2.2.1. Serão considerados documentos de identidade as carteiras ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar ou pelo Ministério das Relações Exteriores, Cédula de Identidade para Estrangeiros (no prazo de validade), as emitidas pelos Conselhos Regionais ou Autarquias Corporativas e a Carteira de Trabalho e Previdência Social, Cédula de Identidade fornecida por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por Lei Federal, tenham validade como documento de identidade.

5.2.2.2. Não serão aceitos, por serem documentos destinados a outros fins, Boletim de Ocorrência, Protocolos, Certidão de Nascimento, Título Eleitoral, Carteira Nacional de Habilitação (emitida anteriormente à Lei 9.503/97), Carteira de Estudante, Crachás, Identidade Funcional de natureza pública ou privada.

5.2.2.3. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir a identificação do candidato com clareza.

5.2.3. Não será admitido no local de prova o candidato que se apresentar após o horário determinado.

5.2.3.1. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato.

5.2.4. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização da prova munido de caneta de tinta preta e ou azul, e comprovante de inscrição, bem como do documento original de identidade.

5.2.4.1. Durante as provas não serão permitidas consultas bibliográficas de qualquer espécie, nem a utilização de máquina calculadora, relógios com calculadora, celulares ou qualquer outro equipamento eletrônico.

5.2.4.2. No ato da realização da prova, serão fornecidos o Caderno de Questões e Cartão Resposta.

5.2.4.3. Ao terminar seu preenchimento, o candidato entregará ao fiscal a Prova e o Cartão Resposta, devidamente Assinados.

5.2.4.4. Não serão computadas questões não respondidas nem questões que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma delas esteja correta), emenda ou rasura, ainda que legível. Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou à assinatura, prejudicando o desempenho do candidato.

5.2.4.5. O Candidato não poderá levar o Caderno de Questões da prova.

5.2.5. Será excluído do concurso o candidato que, além das demais hipóteses previstas neste Edital:

a) apresentar-se após o horário estabelecido para a realização da prova;

b) apresentar-se para a prova em outro local que não seja o previsto na lista de confirmação;

c) não comparecer à prova, seja qual for o motivo alegado;

d) não apresentar um dos documentos de identidade exigidos nos termos deste Edital, para a realização da prova;

e) ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento de um fiscal;

f) ausentar-se do local de prova antes de decorrido o prazo mínimo;

g) for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de calculadoras, livros, notas ou impressos não permitidos;

h) estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação (pagers, celulares, etc.);

i) lançar mão de meios ilícitos para a execução da prova;

j) não devolver integralmente o material solicitado;

k) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;

l) negar-se, após ter sido orientado por um ou mais fiscal, entregar seu equipamento eletrônico, tais como: pagers, celular, palm-top, dentre outros);

m) Apresentar sintomas de embriaguez.

DO JULGAMENTO DA PROVA

6.1. Será considerado classificado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50% (cinqüenta) por cento relativas à Prova, para todos os cargos e será ELIMINADO o candidato que obter pontuação inferior a 50 % da Prova.

6.2. Considerar-se-á Classificado para a próxima etapa o candidato que obtiver total de pontos igual ou superior a 50% (cinqüenta) por cento da Prova, no caso dos cargos que farão Prova de Títulos.

6.3. Não haverá, em hipótese alguma, vista de prova.

6.4. O candidato não habilitado será excluído do Concurso Público.

DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DAS PROVAS DE TÍTULOS

7.1. Os candidatos aos cargos de Nível Superior, classificados na Prova, deverão submeter-se a uma Avaliação de Títulos, de caráter classificatório, onde será considerada a pontuação obtida pelo candidato.

7.2. Os candidatos habilitados para a Prova de Títulos deverão apresentar na Secretaria de Administração do Município de São Francisco do Pará, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas da divulgação oficial do resultado das Provas, no horário de 08:00h (oito) às 13:00 (treze) horas, o Curriculum Vitae, xerox do documento oficial de identidade e comprovante de escolaridade exigido para o cargo (Diploma ou Atestado de Conclusão fornecido por órgão competente), juntamente com as Provas de Títulos em 03 (três) cópias, sendo 01 (uma) autenticada.

7.3. Os candidatos aprovados na prova teórica para o cargo de Operador de Máquinas Pesadas, deverão 48 (quarenta e oito) horas após o resultado oficial, deverão se submeter a prova prática a cargo da Secretaria Municipal de Infra-estrutura e Serviços Urbanos.

7.4. Os Títulos poderão ser somados concomitantemente, até o limite máximo de 13,0 (treze) pontos.

7.5. Serão considerados títulos somente os constantes nos quadros abaixo:

TÍTULOS	PONTUAÇÃO UNITÁRIA	PONTUAÇÃO MÁXIMA
Comprovação de Serviço Publico - Cada ano corresponderá a 0,5 (meio) ponto.	0,5	2,00
Cursos Profissionalizantes com carga horária igual ou superior a 180 horas	1,00	1,00
Especialização na área afim	2,00	2,00
Mestrado	3,00	3,00
Doutorado	5,00	5,00

7.6. Não serão pontuados nesta prova os títulos que comprovem a escolaridade e a habilitação exigidas como pré-requisito para a inscrição do candidato no cargo pretendido.

7.7. Será atribuída a nota zero ao candidato que deixar de apresentar os títulos no período determinado.

DA CLASSIFICAÇÃO

8.1. A nota final do candidato habilitado para os cargos de Nível Fundamental Incompleto, Completo e Nível Médio/Magistério será igual ao total de pontos obtidos na prova.

8.1.1. A nota final do candidato habilitado para os cargos de Nível Superior será igual ao total de pontos obtidos na prova e acrescidos da pontuação obtida na Prova de Títulos.

8.2. Os candidatos habilitados serão classificados por ordem decrescente do valor da nota final, em duas listas, uma geral e outra específica (portadores de deficiência física).

8.2.1. A Lista Especial dos aprovados (portadores de deficiência física - item anterior) será publicada na imprensa, em ordem alfabética, sendo concedido o prazo de 05 (cinco) dias, a partir da data da publicação, para que os interessados retirem o formulário para perícia médica no local indicado.

8.2.2. A perícia médica será realizada pela Secretaria de Saúde do Município, por comissão especialmente designada pelo Secretário da Saúde, bem como por um especialista na área de deficiência de cada candidato, para verificação da compatibilidade da deficiência com o exercício das atribuições do cargo, devendo o laudo ser proferido no prazo de 05 (cinco) dias contados do respectivo exame.

8.2.3. Quando a perícia concluir pela inaptidão do candidato, constituir-se-á, no prazo de 05 (cinco) dias, outra junta médica, para nova inspeção, da qual poderá participar profissional indicado pelo interessado.

8.2.4. A indicação do profissional pelo interessado deverá ser feita no prazo de 05 (cinco) dias, contados da ciência do laudo referido no item anterior deste Capítulo.

8.2.5. A junta médica deverá apresentar conclusão no prazo de 05 (cinco) dias, contados da realização do exame.

8.2.6. Não caberá qualquer recurso da decisão proferida pela junta médica, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 683/92.

8.3. Em caso de igualdade na Classificação Definitiva terá preferência, sucessivamente, o candidato que:

a) maior tempo de serviço prestado à Administração Pública;

b) tiver maior pontuação na Prova de língua Portuguesa;

d) maior nota na prova de Conhecimentos Específicos, quando for o caso;

c) maior nota na prova Matemática;

d) tiver maior idade;

8.3.1. Persistindo o empate, em quaisquer dos casos citados no subitem 8.3, a escolha será feita a partir da realização de sorteio pela Comissão Gestora do Concurso do Município de São Francisco do Pará, com convite à presença dos candidatos empatados, que definirá o escolhido.

DOS RECURSOS

9.1. O gabarito oficial preliminar da prova, bem como, dos resultados dos recursos interpostos serão fixados no mural da Prefeitura Municipal de São Francisco e divulgado na Internet, de acordo com o cronograma do anexo II deste Edital.

9.2. O candidato que desejar interpor recursos contra o gabarito oficial, classificação e/ou prova, deverá seguir o cronograma do anexo II do Edital.

9.3. Admitir-se-á um único recurso por candidato, para cada evento referido no item acima.

9.4. Os recursos deverão ser entregues pessoalmente ou através de procurador legalmente constituído na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de São Francisco do Pará ou na Empresa Cléa Mendes.

a) Os candidatos deverão entregar dois conjuntos de recursos (original e uma cópia), com as seguintes especificações:

- nome;

- número de inscrição;

- cargo.

b) Para cada questão deverá constar o número da questão, a alternativa assinalada pelo candidato e o gabarito divulgado pela Empresa Cléa Mendes em folha individual, com argumentação lógica e consistente.

c) Os recursos deverão estar digitados. Não serão aceitos recursos interpostos por via postal, fac-simile (fax), telex, Internet, telegrama ou outro meio especificado neste Edital.

d) Os recursos interpostos em desacordo com as especificações contidas neste capítulo não serão avaliados.

e) O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(es) eventualmente anulada(s) será(ão) atribuído(s) a todo(s) candidato(s) presente(s) à prova.

f) No caso de provimento de recurso interposto dentro das especificações, poderá ocorrer, eventualmente, alteração da classificação inicial obtida pelo candidato para uma classificação superior ou inferior ou ainda poderá ocorrer à desclassificação do candidato que não obtiver nota mínima exigida para aprovação.

9.5. Os recursos interpostos fora do prazo não serão aceitos. Será considerada, para tanto, a data do respectivo protocolo.

DA NOMEAÇÃO

10.1. A nomeação para o cargo obedecerá à ordem de classificação final dos candidatos habilitados, de acordo com as necessidades da Prefeitura Municipal de São Francisco do Pará.

10.2. Os nomeados deverão submeter-se a exames de capacidade física e mental que serão realizados por junta médica designada pela Secretaria Municipal de Saúde no Hospital do Município de São Francisco do Pará e os que não lograrem aprovação serão eliminados.

10.3. Os candidatos nomeados que não comparecerem ao exame de capacidade física e mental serão considerados desistentes, exaurindo assim, o direito à sua posse.

DAS VAGAS E SUA ACEITAÇÃO

11.1. Os candidatos nomeados e aprovados no exame de capacidade física e mental serão convocados, pela Imprensa Oficial do Município, para procederem à aceitação das vagas oferecidas, seguida rigorosamente à ordem de classificação final.

11.2. O candidato convocado que não comparecer à sessão, ou dela desistir, perderá o direito à aceitação, ficando este a critério da necessidade da Prefeitura Municipal de São Francisco do Pará.

12. DA POSSE

12.1. Por ocasião da posse, serão exigidos dos candidatos nomeados:

a) 02 fotos 3X4 recentes;

b) documento de habilitação específica para o exercício do cargo, através da apresentação do Diploma/Certificado, com a conclusão obtida até a data da Homologação do presente concurso;

c) declaração de próprio punho de acúmulo ou não de cargo/função pública;

d) declaração de ausência de remuneração ou proventos de aposentadoria provenientes de poder público, em observância ao disposto no artigo 37, inciso XVI e § 10 do mesmo artigo da Constituição Federal, com redação dada pelas Emendas Constitucionais nos 19 e 20;

e) Carteira de Identidade (cópia reprográfica);

f) Cadastro de Pessoa Física (cópia reprográfica);

g) Carteira de Trabalho e Previdência Social;

h) PIS/PASEP (cópia reprográfica);

i) Título de Eleitor (cópia reprográfica) e comprovante de haver votado na última eleição;

j) Certidão de Nascimento (cópia reprográfica);

l) Certificado de Reservista (cópia reprográfica);

m) Atestado de Saúde Ocupacional, fornecido exclusivamente pelo hospital municipal de São Francisco do Pará,

n) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais expedida pelo órgão competente da área de seu domicílio;

o) Certidão de Casamento, se for casado - (cópia reprográfica);

p) Certidão de Nascimento dos filhos, (cópia reprográfica);

q) Carteira de Vacina de filhos menores de 14 anos;

r) Ser brasileiro ou cidadão português a quem foi deferida a igualdade, nas condições previstas pelo Decreto Federal 70.436, de 18 de abril de 1972, até a data da aplicação das provas;

s) declaração negativa de débitos fiscais com a Fazenda Municipal de São Francisco do Pará;

t) Que enquanto não houver a transferência definitiva para o Município de São Francisco do Pará toda e qualquer despesa advinda com transporte e alimentação será de total responsabilidade do candidato nomeado.

Obs.: para nomeação não serão aceitos protocolos nem fotocópias ou cópias reprográficas não autenticadas dos documentos.DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.2. A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e a aceitação tácita das condições do concurso, tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, das quais não poderá alegar desconhecimento.

12.3. A inexatidão das afirmativas ou irregularidades nos documentos, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em especial por ocasião da posse, acarretarão a nulidade da inscrição, com todas as suas decorrências, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, civil ou criminal.

12.4. O prazo de validade do concurso será de 02 (dois) anos, contados a partir da data da homologação de seus resultados, podendo ser prorrogada, facultativamente, por igual período.

12.5. A aprovação e a classificação definitiva geram, para o candidato, apenas a expectativa de direito à nomeação. A Prefeitura Municipal de São Francisco do Pará, reserva-se o direito de proceder às convocações dos candidatos aprovados para as nomeações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e os cargos vagos existentes, durante o período de validade do concurso.

12.6. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disserem respeito, ou até a data da convocação dos candidatos para a prova correspondente, circunstância que será mencionada em edital ou aviso a ser publicado na Imprensa Oficial do Município e/ou do Estado.

12.7. O não atendimento, pelo candidato, das condições estabelecidas neste Edital, implicará sua eliminação do concurso, a qualquer tempo.

12.8. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar os Editais, Comunicados e demais publicações referentes a este concurso através da Imprensa Oficial do Município.

12.9. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Gestora do Concurso.

São Francisco do Pará, 03 de outubro de 2007.

Prefeito Municipal de São Francisco do Pará
Antônio Silas Melo da Cunha

ANEXO I

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

PARA OS CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO

I - LÍNGUA PORTUGUESA

Leitura e interpretação de texto; uso de letras maiúsculas e minúsculas; consoantes e vogais; ortografia; acentuação gráfica; pontuação; divisão silábica; masculino e feminino; classificação quanto ao número de sílabas; singular e plural; substantivo próprio e comum; artigo; adjetivo; sinônimos e antônimos; aumentativo e diminutivo.

II- MATEMÁTICA

Leitura e representação de numerais; seqüência numérica; sistema de numeração decimal; as quatro operações fundamentais com números naturais; noções de dobro, triplo, metade, medida de tempo, comprimento, superfície, capacidade, volume e massa; resoluções de problemas simples, envolvendo as quatro operações; sistema monetário brasileiro (escrita e leitura); conceito de maior, menor, largo e estreito, comprido, curto e números pares e números ímpares.

PARA OS CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO

I - LÍNGUA PORTUGUESA

Leitura e interpretação de texto, Linguagem verbal e não-verbal, elementos da comunicação, variantes lingüísticas, oralidade e escrita, formalidade e informalidade, gíria, reflexão e ortografia, encontros consonantais, encontros vocálicos, dígrafo, classificação das palavras quanto ao número de sílabas e a tonicidade (acentuação gráfica). Análise morfológica, adjunto adnominal, uso, reflexão. Adjetivo, classificação flexões, adjetivo pátrio, locução adjetiva, análise morfológica, adjunto adnominal, classes de palavras, pronomes pessoal, possessivo, demonstrativo, indefinido, interrogativo, análise morfológica, uso, reflexão.

Verbo: Conjunções, elementos estruturais, reflexões, pessoa, número, tempo, modo e reflexão, crase, regência verbal e nominal, colocação pronominal, concordância verbal e nominal.

II- MATEMÁTICA

Operações com números naturais: adição e subtração, multiplicação e divisão, potenciação e radiciação, operações inversas, aplicação de conceito na resolução de problemas, M.D.C., M.M.C., números primos e compostos, problemas com frações e números decimais, porcentagem, proporção e regra de três simples e composta.

PARA OS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO / MAGISTÉRIO

I- LINGUA PORTUGUESA

Compreensão e interpretação de texto; linguagem verbal e não verbal; funções da linguagem; níveis de linguagem: na modalidade moral e escrita, planos de significação: denotação e conotação, figuras de linguagem: comparação, metáfora, metonímia, eufemismo, prosopopéia, pleonasmo, antítese, paradoxo, hipérbato, elipse, anáfora, apóstrofe, perífrase, antonomásia, silepse, hipérbole, as escolhas lexicais e/ou fenômenos semântico-pragmáticos: ambigüidade (sinonímia, antonímia, hiperonímia, hiponímia e polissemia, homonímia, parônima), morfologia - formação de palavras: derivação, composição, redução e sigla, estrutura dos períodos simples e compostos, processos de construção sintática (regência verbal e nominal, concordância verbal e nominal, colocação pronominal) e Crase.

II- MATEMÁTICA

Sistemas de medidas, razão e proporção, regra de três simples e composta, porcentagem, progressões aritméticas e geométricas, juros simples e compostos, processos de contagem, noções de probabilidade, equações e sistemas de 1° e 2° graus, problemas de 1° e 2° graus. reconhecimento de figuras planas; áreas e perímetro de figuras planas; relações médicas nos triângulos retângulos. Comprimento, superfície, volume, capacidade e massa. funções: domínio e imagem; função linear, função quadrática, função exponencial e funções trigonométricas.

III- NOÇÕES DE INFORMÁTICA

Sistema Operacional DOS e Microsoft Windows. Editor de Texto (Microsoft Word (2003). Planilha eletrônica (Microsoft Excel 2003).

PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR/MAGISTÉRIO

I - LINGUA PORTUGUESA

Compreensão e interpretação de texto, ortografia oficial, coerência textual, coesão textual, concordância nominal e verbal, regência nominal e verbal, colocação pronominal, colocação dos pronomes átonos, frase, oração, período simples e composto, pontuação, emprego da crase, formação das palavras, semântica: significação das palavras, sinônimos e antônimos, homônimos, parônimos, polissemia, denotação e conotação,

II - MATEMÁTICA

Conjunto: conceito e apresentação, relação de pertinência, relação de inclusão, igualdade de conjuntos; operações com conjuntos. Sistemas de Numeração: base de um sistema de numeração, sistema decimal, leitura, escrita, valor absoluto e valor relativo. o sistema romano de numeração. Números Naturais: reta numerada, operações com os números naturais, expressões aritméticas. Resolução de problemas Divisibilidade: múltiplos e divisores, divisores de um número, critérios de divisibilidade, decomposição em fatores primos, mdc. e mmc. Números Racionais: Forma fracionária: representação, classificação, equivalência e simplificação; operações fundamentais; resolução de problemas. Números Racionais - Forma decimal: representação, leitura e compreensão; operações fundamentais. Introdução á Geometria: ponto, reta, plano; área e perímetro das figuras planas. Sistema Métrico Decimal: unidades de medidas de comprimento, superfície, capacidade, volume e massa. Razões e proporções, divisão proporcional, regra de três simples, porcentagem.

III - NOÇÕES DE INFORMÁTICA

Sistema Operacional DOS e Microsoft Windows. Editor de Texto (Microsoft Word (2003). Planilha eletrônica (Microsoft Excel 2003). Conceitos e serviços relacionados à internet e ao correio eletrônico. Noções de micro computadores(hardware) e de programas em geral (software)

IV - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

CARGO: CARGO: MÉDICO/PEDIATRA

Condições de saúde da criança brasileira; Organização da atenção à criança na rede básica de saúde; Alimentação da criança; O recém-nascido normal e patológico; Crescimento e desenvolvimento Desnutrição protéico-calórica;Anemias na infância;Aleitamento materno;Diarréia aguda e crônica na criança;Cardiopatias na criança;Insuficiência cardíaca;Doenças respiratórias na criança;Infecções das vias aéreas superiores; Glomerulonefrites; Síndrome nefrótica; Infecção urinária; Doenças no trato geniturinário na criança; Doenças autoimunes e colagenoses na criança; Doenças infectocontagiosas mais freqüentes na criança, Meningites, Doenças exantemáticas; Parasitoses intestinais; Dermatoses mais freqüentes na criança; Principais problemas ortopédicos na criança; Diagnóstico diferencial e procedimentos frente aos sinais e sintomas mais frequentes na criança; Patologia cirúrgica mais freqüente nas crianças; Saúde Pública: A Saúde como direito do cidadão e dever do Estado ( CF / 88); campos de atuação de Saúde Pública; Lei Orgânica da Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS; Norma Operacional Básica do SUS- NOB/96; Norma Operacional da Assistência á Saúde.

CARGO: MÉDICO/GINECOLOGIsta/OBSTETRA

Ginecologia: Noções básicas de fisiologia, embriologia e anatomia do aparelho genital feminino. Distopias genito. pélvicas. Prolapso uterino. Leucorréias. Doença Inflamatória pélvica. Endometriose. Miomatose Uterina. Hemorragia uterina disfuncional. Climatério. Colpocitologia. Amenorréia. Esterilidade. Anticoncepção. Doenças sexualmente transmissíveis. Amadurecimento sexual precoce e tardio. Intersexo. Câncer de colo uterino. Câncer de corpo uterino. Câncer de ovário. Câncer de vulva. Câncer de Mama. Patologia benigna das mamas. Patologia benigna dos ovários. Patologia benigna da vulva. Noções básicas do exame ginecológico. Obstetrícia: Anatomia e fisiologia da reprodução. Modificações do organismo materno (hemodinâmicas, metabólicas, renais, aparelho digestivo, pulmonares, hematológicas, cutâneas). Diagnóstico de gravidez. Propedêutica obstétrica básica. Gestação de alto risco. Assistência pré.natal. Mecanismos do parto em suas diversas apresentações. Estática fetal e bacia obstétrica. Fases clínicas do parto. Assistência ao parto e puerpério. Fórcipe. Operação cesariana. Sofrimento fetal agudo e crônico. Amamentação. Infecção puerperal. Doença tromboembólica. Abortamento. Patologias da gravidez (gravidez ectópica, doença trofoblástica, descolamento prematuro da placenta, inserção baixa da placenta, prematuridade, gravidez prolongada, amniorrexe prematura, hiperêmese gravídica, síndromes hipertensivas na gravidez, crescimento fetal restrito, patologias do secundamento e do 4º período do parto). Doenças intercorrentes durante a gravidez (hipertensão arterial crônica, diabetes mellitus, cardiopatias, doenças auto.imunes, tireoidopatias, coagulopatias, câncer). Uso de drogas na gravidez. Medicina fetal (cardiotocografia, ultra.sonografia, perfil biofísico fetal, dopplerfluxometria, perfil hemodinâmico fetal). Saúde Pública: A Saúde como direito do cidadão e dever do Estado ( CF / 88); campos de atuação de Saúde Pública; Lei Orgânica da Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS; Norma Operacional Básica do SUS- NOB/96; Norma Operacional da Assistência á Saúde.

CARGO: MÉDICO CLÍNICO GERAL

SUS - Princípios e diretrizes; Lei Orgânica da Saúde - Lei 8.080 e Lei 8.142; Norma Operacional Básica do SUS; Norma Operacional de Assistência a Saúde; Programa de Saúde da Família; Interpretação de sinais e sintomas; Epidemiologia, fisiopatologia, diagnóstico, tratamento e prevenção das doenças cardiovasculares, pulmonares, digestivas, renais, metabólicas e endocrinológicas, hematológicas, reumatológicas, neurológicas, infecto-contagiosas, dermatológicas e ginecológicas; Avaliação clínica-cirúrgica do paciente da urgência (abdome agudo, apendicite, úlcera perfurada, etc). Noções de atendimento ao traumatismo crânio-encefálico. Tratamento inicial do queimado; Saúde materno-infantil: o recém-nascido normal e patológico, crescimento e desenvolvimento, desnutrição protéico-calórica, aleitamento materno, doenças infecto-contagiosas mais freqüentes na infância, vacinação; Epidemiologia e vigilância sanitária. Indicadores de nível de saúde da população. Doenças de notificação compulsória. Sistema Único de Saúde (SUS). Código de Ética Médica. Aspectos gerais no cotidiano da prática de atenção primária; Atenção à saúde da criança e do adolescente: Promoção da saúde física e mental e de segurança da criança e do adolescente, Crescimento e desenvolvimento, Aleitamento materno, Desmame, alimentação na infância, vigilância ao estado nutricional e desordens nutricionais mais comuns, Imunizações, Problemas mais comuns no recém-nascido e no lactente, Doença diarréica aguda, Desidratação e terapia de reidratação oral, Doença respiratória aguda, Doenças exantemáticas, caxumba e coqueluche, Prevenção de acidentes, Dificuldades escolares e distúrbios de aprendizagem, Distúrbios das eliminações (enurese, encoprese, constipação), Adolescência - Abordagem geral, Problemas mais comuns na adolescência; Atenção à saúde da mulher: Planejamento familiar, Prevenção do câncer ginecológico, Gestação de baixo risco, principais patologias gestacionais e reconhecimento de fatores de risco e alto risco, Uso de drogas durante a gestação e a amamentação, Secreção vaginal e prurido vulvar, Amenorréia, Sangramento vaginal, Doenças da mama, Dor pélvica, Climatério; Atenção à saúde do adulto e do idoso: Revisão periódica de saúde do adulto e atividades preventivas, Tabagismo, Álcool e outras dependências químicas, Obesidade, Alterações no metabolismo dos lipídios, Doenças cardiovasculares, Doenças ocupacionais, Doenças renais e do trato urinário, Doença broncopulmonar obstrutiva crônica, Particularidades e cuidados com o idoso, Neoplasias; Problemas infecciosos: Infecções do aparelho respiratório, Infecções de pele, DST/AIDS, Tuberculose, Cólera, Dengue, Tétano, Raiva, Doença de Chagas, Malária.

CARGO: ODONTÓLOGO

Patologia e Clinica Odontológica: - Semiologia: Exame Clínico, Lesões Fundamentais da Mucosa Bucal. Alterações dos Tecidos Mineralizados dos Dentes: Cárie Dentária, Anomalias de Desenvolvimento, Patologia da Polpa: Alterações Inflamatórias; Necrose Pulpar. Patologia dos Tecidos Periapicais: Pericementite; Abcesso Períapical; Granuloma Radicular: Cisto Radicular. Patologia dos Tecidos Peniodontais: Gengivite; Periodontíte. - Processos Infecciosos da Cavidade Bucal: Osteomielite de maxilar e mandíbula; Celulite; Viroses.I - Cistos e Tumores da Cavidade Bucal: Lesões pré-cancerosas; Neoplasias benignas da cavidade bucal: Neoplasias malignas da cavidade bucal e Processos Proliferativos Não Neoplásicos da Cavidade Bucal. Odontologia Social e Preventiva: (Odontologia em Saúde Coletiva): - Índices Odontológicos: Índices de cáries dentárias: CPOD, CPOS e CEO: Índice de higiene oral: IH-OS; Índice de placa bacteriana: O'Leary. - Métodos de Prevenção e Educação: Prevenção de cárie dentária; Prevenção da doença periodontal. - Flúor: Bioquímica, mecanismo de ação e toxicologia; Flúor sistêmico; Flúor tópico. - Biosegurança em Odontologia: Esterilização; proteção do profissional e do paciente. Odontopediatria: Anestesia em Odonlopediatria: Técnica: Tópica, lnfiltrativa e Regional; Acidentes e complicações. - Preparo Cavitário em Dentes Decíduos: Cavidades classes I, II. III, IV e V; Cavidades atípicas; Matrizes e porta matrizes, - Terapia Pulpar em Odontopediatria: Diagnóstico; Polpotomias; Medicamentos usados apt5s polpotomias; Tratamento dos dentes decíduos com polpa viva: Tratamento dos dentes decíduos com polpa modificada.- Traumatismo em Dentes Anteriores: Fraturas coronárias; Fraturas radiculares; Deslocamentos.- Cirurgia em Odontopediatria: Avulsões de dentes decíduos; Ulectomia; Dentes suprenumerários; Frenectomia, Odontologia Restauradora:- Adequação do Meio Bucal: Dignóstico da cárie; Evidenciação da Dentina Cariada; Isolamento absoluto do campo operatório. - Tratamento Preventivo das Regiões de Cicatriculas e Fissuras. - Preparo Cavitário Moderno: Cavidades classes. II, III, IV e V; Cavidades atípicas.- Materiais para proteção do Complexo Dentina Polpa: Cimentos: Fosfato de zinco, Óxido de zinco e eugenol e poticarboxilato de zinco: Hidróxido de cálcio; lonômero de vidro; lonosite; Adesivos dentinários. - Materiais Restauradores: Amálgama; Resina Composta: lonómero de vidro. - Procedimentos Restauradores: Em amálgama e amalgapin; Em resina composta; Em ionômero de vidro. - Interpretação Radiográfica em Dentística. - Noções de oclusão em Dentistica. Cirurgia e Radiologia: - Física da Radiação: Ionização e Radioatividade, Propriedades dos Raios-X. Densidade e Contraste das Radiografias. - Biologia das Radiações: Mecanismo dos danos causados pelas radiações; Proteção do Operador, do Paciente e Áreas adjacentes. - Formação de Imagem: Revelação e controle de qualidade; Técnicas radiográficas; Exames intrabucais; Interpretação radiológica em Odontologia. - Cirurgia Oral Menor Indicações e contra-indicações, Cuidados pré e pós operatório, Mecanismos e Técnicas. Urgências Odontológicas.- Terapêutica e Farmacologia Odontológica: Prescrição, lndicações e contra-indicações. Saúde Pública: A Saúde como direito do cidadão e dever do Estado ( CF / 88); campos de atuação de Saúde Pública; Lei Orgânica da Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS; Norma Operacional Básica do SUS- NOB/96; Norma Operacional da Assistência á Saúde.

CARGO: NUTRICIONISTA

Aspectos físicos das Unidades de Alimentação e Nutrição.. Funcionamento das Unidades de Alimentação e Nutrição. Normas regulamentadoras: NR.7; NR.17; NR.24. Itens básicos para elaboração do Manual de Boas Práticas: Responsabilidade técnica, controle da saúde dos funcionários, controle da água, controle da matéria.prima e fornecedores, controle integrado de pragas, estrutura/edificação/.lay.out., equipamentos e utensílios. . Dietas especiais: cardiopatias, desequilíbrio de peso, metabolismo e glândulas endócrinas, doenças do sistema gastrintestinal, doenças renais e hiperlipidemias. . Questões ligadas às propriedades físico.químicas dos alimentos. Condições higiênico-sanitárias dos alimentos;contaminação dos alimentos; Nutrição nas diferentes fases de vida: infância, adolescência, adulto, idoso; Nutrição na gravidez; Cuidado nutricional em doenças de má-absorção, Anemia, Câncer e AIDS; Desnutrição; Pneumopatas agudos e crônicos e Macronutrientes e Oligoelementos. e Nutricão e Atividade Física; Cuidado nutricional para recém nascido de baixo peso e alto risco; Nutrição enteral e parenteral em Pediatria, insuficiência renal, hepática e cardíaca. Parâmetros para o funcionamento do SUS. Saúde Pública: A Saúde como direito do cidadão e dever do Estado ( CF / 88); campos de atuação de Saúde Pública; Lei Orgânica da Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS; Norma Operacional Básica do SUS- NOB/96; Norma Operacional da Assistência á Saúde. Condições higiênico-sanitárias dos alimentos;contaminação dos alimentos; Nutrição nas diferentes fases de vida: infância, adolescência, adulto, idoso; Nutrição na gravidez; Cuidado nutricional em doenças de má-absorção, Anemia, Câncer e AIDS; Desnutrição; Pneumopatas agudos e crônicos e Macronutrientes e Oligoelementos. e Nutricão e Atividade Física; Cuidado nutricional para recém nascido de baixo peso e alto risco; Nutrição enteral e parenteral em Pediatria, insuficiência renal, hepática e cardíaca.

CARGO: ENGENHEIRO AGRÔNOMO

Edafologia: Perfil do Solo; Classificação e Levantamento do Solo; Métodos para Análise de Solo; Determinação da Necessidade de Adubação e Calagem. Mecânica dos Motores e Máquinas Agrícolas: Princípios Básicos de Mecânica Aplicada as Máquinas Agrícolas. Zootecnia: Importância Econômica e Social da produção Animal. Hidráulica Agrícola: Tópicos de Hidrologia e Hidráulica Agrícola; Dimensionamento de Barragens, Vertedouros. Canais e Encanamentos. Construções Rurais: Planejamento Físico de uma Propriedade Rural. Fitotecnia: Teoria e Prática Básica sobre a Planta e Técnicas de Cultivo das grandes Culturas Brasileiras. Dasonomia: A Floresta, sua Importância e Influência no Meio Ambientes. Extensão Rural: A Filosofia da Extensão Rural e suas implicações Sociais. Olericultura: Importância Econômica das Hortaliças; Métodos de Cultivo. Administração Agrícola: Estudos Básicos Relativos a Organização e Operação da Empresa Agrícola. Defesa Sanitária Animal: Higiene Animal e Prevenção de Enfermidades. Controle de Ervas Daninhas: Tipos mais Comuns de Ervas Daninhas e seu Controle Econômico. Estradas Rurais: Locação Ideal das Estradas Rurais. Drenagem Agrícola: Sistemas de Escoamento de Solos Encharcados; Culturas das Várzeas. Irrigação: Importância da Irrigação na Produtividade das Principais Culturas; Métodos de lrrigação. Eletrificação Rural: A Energia Elétrica como Fator de Desenvolvimento Rural. Zoologia: Relação entre Animal/Planta: Principais Grupos de Invertebrados de Interesse Agrícola. Experimentação Agrícola: A Pesquisa Agropecuária no Brasil; Princípios Básicos. Climatologia Agrícola. Topografia: Planimetria e Altimetria. Fitossanidade: Fitopatologia e Entomologia; Doenças que Atacam as Principais Culturas; Pragas que causam sérios Danos Econômicos. Tecnologia de Produtos Agrícolas: Aproveitamento Industrial e Conservação de Produtos de Origem Animal e Vegetal. Economia Rural: A Fronteira de Possibilidade de Produção; Lei da Oferta e Procura; O Tamanho das Propriedades. Tecnologia de Sementes: Métodos de Produção de Sementes Sadias. Botânica: Morfologia Externa das Plantas. Psicologia Vegetal: Fotossíntese; Funções dos Órgãos dos Vegetais. Genética: Princípios Básicos de Genética. Fruticultura.

CARGO: ENGENHEIRO CIVIL

Projeto e Execução de Obras Civis: locação de obra; sondagens; instalações provisórias; canteiro de obras; depósito e armazenamento de materiais; fundações profundas; fundações superficiais; escavações; escoramento; elementos estruturais; estruturas especiais; estruturas em concreto armado; alvenaria estrutural; concreto; argamassas; formas; armação; alvenarias; esquadrias; revestimentos; coberturas; pisos; rodapés, soleiras e peitoris; impermeabilização; pintura; equipamentos e ferramentas. Materiais de Construção Civil: aglomerantes: gesso, cal, cimento portland; agregados; argamassa; concreto; dosagem; tecnologia do concreto; aço; madeira; materiais cerâmicos; vidros; tintas e vernizes. Mecânica dos Solos: origem e formação dos solos; índices físicos; caracterização de solos; propriedades dos solos arenosos e argilosos; pressões nos solos; prospecção geotécnica; permeabilidade dos solos; compactação dos solos; compressibilidade dos solos; adensamento nos solos; estimativa de recalques; resistência ao cisalhamento dos solos; empuxos de terra; estrutura de arrimo; estabilidade de taludes; estabilidade das fundações superficiais e estabilidade das fundações profundas. Resistência dos Materiais: tensões normais e tangenciais: deformações; teoria da elasticidade; análise de tensões; tensões principais; equilíbrio de tensões; compatibilidade de deformações; relações tensão x deformação . Lei de Hooke; Círculo de Mohr; tração e compressão; flexão simples; flexão composta; torção; cisalhamento e flambagem. Análise Estrutural: esforços seccionais. esforço normal, esforço cortante e momento fletor; relação entre esforços; apoios e vínculos; diagramas de esforços; estudo das estruturas isostáticas (vigas simples, vigas gerber, quadros). Dimensionamento do Concreto Armado: características mecânicas e reológicas do concreto; tipos de aços para concreto armado; fabricação do aço; características mecânicas do aço; concreto armado. fundamentos; estados limites; aderência; ancoragem e emendas em barras de armação; detalhamento de armação em concreto armado. Instalações Prediais: instalações elétricas; instalações hidráulicas; instalações de esgoto; instalações de telefone e instalações especiais. Estruturas de Aço. Estruturas de Madeira. Noções da Lei 8.666/93 e suas alterações no que se refere a obras e serviços de engenharia. Topografia: conceitos fundamentais; levantamentos planimétricos e altimétricos; medições de ângulos e distâncias; escalas; instrumentos topográficos; cálculo de áreas e volumes; representações (desenho topográfico); nivelamento; curvas de nível. Engenharia de custos: planejamento de obras; cronogramas; orçamentos (levantamento de quantidades, custos unitários, diretos e indiretos, planilhas); acompanhamento e controle de obra. Segurança e higiene no trabalho: segurança na construção civil; proteção coletiva e individual; ergonomia; riscos ambientais (químicos, físicos, biológicos, mecânicos); riscos em eletricidade, em transporte e em movimentação de materiais. Representação e interpretação de projetos: arquitetura; instalações; fundações; estruturas. Vigilância sanitária básica. Projetos físicos de estabelecimentos de serviços de saúde e da área de produtos. Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde. Legislação da Vigilância Sanitária.

CARGO: TÉCNICO PEDAGÓGICO E PROFESSOR II

Legislação da Educação Brasileira: Constituição Federal de 88 (Arts. 205 a 214), Estatuto da Criança e do Adolescente (arts. 53 a 73,129 a 140); A natureza do trabalho pedagógico: fundamentação filosófica, política e educacional. Caracterização e concepções básicas da ciência psicológica: as principais escolas de psicologia e seu aproveitamento no processo aprendizagem; o papel social da escola. As influências das teorias psicológicas na Educação: a percepção do sujeito nos diversos enfoques: empirista, inatista, interacionista.. Psicologia genética: estudo do desenvolvimento das estruturas cognitivas da criança e do adolescente e suas implicações prático-pedagógicas. As contribuições de Piaget e Vygotsky à Educação. Pedagogia de Projeto: conteúdos conceituais, procedimentais e atitudinais. . Planejamento e Projeto Pedagógico da Escola. Concepções de currículo. Parâmetros Curriculares Nacionais.. Gestão Democrática. Avaliação do Ensino x Aprendizagem: avaliação contínua, investigativa e diagnóstica; avaliação como momento de aprendizagem; o paradigma da avaliação emancipatória. As grandes questões da Escola Pública atual: acesso e permanência, reprovação e evasão. Educação inclusiva, Atuação do pedagogo no cotidiano da escola; interdisciplinaridade; conselho escolar; conselho de classe. Mudanças no mundo do trabalho e novas relações com o conhecimento científico, tecnológico e sócio-histórico; Formas de organização e gestão dos processos sociais e produtivos; O papel da educação para a melhoria global e qualitativa das condições de vida. . Contribuições do pedagogo no processo de educação permanente dos profissionais da área de saúde; Programas educacionais na área de saúde; Educação continuada em articulação com as políticas de recursos humanos; Competências organizacionais e individuais; Ética nos relacionamentos. Planejamento educacional; Avaliação educacional; avaliação normativa e avaliação formativa; avaliação por competências. . O pedagogo e a atuação interdisciplinar. Metodologia da pesquisa aplicada à área de saúde. . Uso de recursos audiovisuais e informáticos. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/1996) e a educação de jovens e adultos nas organizações de trabalho.

CARGO: ENFERMEIRO

Ética e legislação profissional. Histórico da enfermagem; Situação do enfermeiro em centro cirúrgico, em centro de material e esterilização; Princípios e administração de medicamentos, vacinação; Atuação do enfermeiro na prevenção e no controle de infecção hospitalar; Assistência de enfermagem em saúde mental; Assistência de enfermagem aos pacientes em situações clínicas cirúrgicas relativas aos sistemas cardiovascular, gastro-intestinal, respiratório, renal, neurológico e endócrino; Curativos, administração de medicamentos e sondagem; Enfermagem em situação de urgência e emergência; Programas de saúde. Programa nacional de imunização. Vigilância epidemiológica e sanitária: conceito, histórico, objetivos e funções; Enfermagem na saúde da mulher, da criança, do adolescente e da terceira idade; Assistência de enfermagem nas doenças infecto-contagiosas; Avaliação e prognóstico em enfermagem. Triagem de pacientes adulto e pediátrico em emergência; Assistência de enfermagem em emergência e urgência a pacientes adultos e pediátricos com problemas: cardiovasculares, respiratórios, neurológicos, gastroenterológicos, metabólicos, ginecológicos, urológicos, nefrológicos, cirúrgicos, infecciosos, reumatológicos. SUS - Princípios e diretrizes; Lei Orgânica da Saúde - Lei 8.080 e Lei 8.142; 3 Norma Operacional Básica do SUS; Norma Operacional de Assistência a Saúde; Programa de Saúde da Família;

CARGO: ASSISTENTE SOCIAL

Ética em Serviço Social. Lei de Regulamentação da Profissão. Lei 8662, de 7.06.1993. Lei Orgânica da Saúde. Leis 8080, de 19.09.1990 e 8142, de 28.12.1990. Lei Orgânica da Assistência Social. Lei 8742, de 7.12.1993. Serviço Social, Políticas Públicas e Privadas. O Serviço Social e a Seguridade Social. O Serviço Social. Assistência e Cidadania. Elaboração de Programas e Serviços Sociais. Fundamentos Teóricos. Metodológicos e Pressupostos Éticos da Prática. Gestão Pública e Ética no Trabalho. Alternativas de vinculação institucional para os trabalhadores do SUS. Parâmetros para o funcionamento do SUS.

CARGO: BIBLIOTECONOMISTA

Biblioteconomia, Documentação e Ciência da Informação: teorias, conceitos e definições. Biblioteca Especializada (Saúde): serviços e produtos, planejamento e gestão. Acervo e Coleções. Normas de Documentação: teoria e prática. Processos técnicos: preservação, catalogação, classificação e conservação.

CARGO: CONTADOR

Contabilidade Geral: objetivo, finalidade, conceito, objeto e campo de atuação; patrimônio e suas variações; contas (conceito, tipo e plano de contas); escrituração; métodos, diário, razão e livros auxiliares; registro de operações mercantis e de serviços; provisões; depreciação, amortização e exaustão; ajustes e levantamento de demonstrativos financeiros (balanço patrimonial, demonstração do resultado do exercício, demonstração das mutações do patrimônio líquido e demonstração das origens e aplicações de recursos); participações societárias (conceito, classificação e formas); cisão, incorporação e fusão. Princípios Fundamentais da Contabilidade e Normas Brasileiras de Contabilidade. Contabilidade de custos: conceitos, classificação, custos para avaliação, controle e tomada de decisão. Análise de demonstrações contábeis: objetivos, padronização das demonstrações, análise horizontal e vertical, análise através de índices (estrutura, endividamento, liquidez, rentabilidade e atividade). Auditoria: noções básicas de auditoria interna e externa; natureza e campo de atuação da auditoria; controle interno e parecer de auditoria. Orçamento Público: conceito, elaboração, campo de ação, tipos e regime orçamentário; despesas e receitas públicas segundo as categorias econômicas; programa de trabalho de governo; programas e sub-programas por projetos e atividades. Contabilidade Pública: conceito e campo de atuação; princípios fundamentais da Contabilidade de acordo com a Resolução n° 750 do Conselho Regional de Contabilidade; bens públicos: conceito e classificação; créditos adicionais: conceito e classificação; receitas e despesas orçamentárias; estágios e classificação; receitas e despesas extra-orçamentárias; variações independentes da execução orçamentária; sistema de contas: conceito e classificação; comparativo da receita orçada com a arrecadada. Comparativo da despesa autorizada com a realizada. Demonstrativo da dívida flutuante (restos a pagar). Organização dos serviços de Contabilidade Pública. Fórmulas de escrituração contábil. Controle dos bens patrimoniais. Demonstrativos Contábeis: orçamentários, financeiro patrimonial e demonstrativo das variações patrimoniais, voltados para a concepção do SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira). Legislação: Lei 4320, de 17.03.1964; Lei 8666, de 21.06.1993; Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000; Lei 6.404, de 15.12.76, com alterações da Lei 10.303/01.

CARGO: PSICOLOGO

A psicologia como ciência. Diferentes escolas, diferentes campos de atuação e tendências teóricas. Métodos e técnicas de Avaliação Psicológicas. Psicopatologia e o método clínico. Modos de funcionamento normal e patológico do psiquismo humano. A ética, sua relação com a cultura e sua influência na constituição do psiquismo. Psicologia Social e os Fenômenos de Grupo: a comunicação, as atitudes, o processo de socialização, os grupos sociais e seus papéis. Psicologia Institucional e seus métodos de trabalho. Psicologia Hospitalar, reforma psiquiátrica, o psicólogo e a saúde pública. Teorias e técnicas psicoterápicas.

CARGO: ADVOGADO

DIREITO ADMINISTRATIVO: Conceito, objeto e fontes. Organização administrativa. Órgãos da Administração. Hierarquia e competências. Centralização e descentralização. Estrutura jurídica da Administração Pública no Brasil. Administração direta e indireta. Ato administrativo: conceito, requisitos, classificação e espécies. Anulação, revogação e prescrição de atos administrativos. Improbidade administrativa. Contrato administrativo: conceito, peculiaridades, controle, formalização, execução e inexecução. Teorias do Fato Príncipe e da imprevisão. Licitação: modalidades e obrigatoriedade. Poder de polícia: conceito, espécies, finalidade e condições de validade. Recursos administrativos e medidas judiciais. Funcionário público. Lei do Regime Jurídico Único. Formas de provimento. Concurso. Efetividade e estabilidade. Direitos e deveres. Vencimentos e vantagens. Penalidades. Prisão administrativa. Processo administrativo disciplinar. Responsabilidade da Administração. DIREITO CIVIL: Fontes formais e materiais do Direito Positivo. Vigência e eficácia da lei. Conflitos de leis no tempo e no espaço. Interpretação, integração e correção da lei. Pessoa natural: começo, fim da personalidade; capacidade de direito e de fato; incapacidade absoluta e relativa; domicílio; direitos da personalidade. Pessoa jurídica: classificação; constituição; extinção; desconsideração; domicílio; sociedade não-personificada. Prescrição e decadência. Negócios jurídicos: conceito; classificação; defeitos (erro, dolo, coação, lesão, estado de perigo, simulação e fraude); forma e prova; nulidade absoluta e relativa; confirmação; conversão do ato nulo. Ato ilícito. Responsabilidade civil. Obrigações: definição, elementos constitutivos; fontes e classificação. Solidariedade ativa e passiva: conceito; conseqüências jurídicas; extinção. Cláusula penal. Mora. Perdas e danos. Contratos: definição; princípios e classificação. Locação de coisa. Prestação de serviços: conceito, efeitos jurídicos, diferença entre prestação de serviço e contrato de trabalho. DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição: conceito, objeto e elementos. Supremacia da Constituição. Tipos de Constituição. Poder Constituinte. Princípios constitucionais. Princípios constitucionais do trabalho. Hermenêutica constitucional. Normas constitucionais: classificação. Controle da constitucionalidade das leis. Normas constitucionais e inconstitucionais. Direito Comparado. Emenda, reforma e revisão constitucionais. Ação direta de declaração de inconstitucionalidade e ação direta de constitucionalidade: origem, evolução e estado atual. Organização do Estado. Formas de Estado e de Governo. Estado Federal: conceito. Sistemas de repartição de competência. Estado Democrático de Direito: fundamentos constitucionais e doutrinários. Estado-Membro: poder constituinte estadual, autonomia e limitações. Divisão Territorial. Intervenção nos Estados e nos Municípios. Defesa do Estado e das instituições democráticas. Poder Legislativo: organização, funcionamento e atribuições. Processo legislativo. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Poder Executivo. Presidente e Vice-Presidente: atribuições e responsabilidades. Administração Pública: estruturas básicas. Servidores públicos: princípios constitucionais. Funções essenciais à Justiça. Ministério Público. Advocacia Pública, Advocacia e Defensoria Pública. Ministério Público da União: evolução histórica, natureza, função; autonomia; princípios constitucionais e institucionais; garantias; atribuições e vedações constitucionais de seus membros. Ministério Público da União e do Trabalho. Direitos e Garantias Fundamentais. Direitos e Deveres Individuais Difusos e Coletivos. Direitos Sociais. Garantias Constitucionais: individuais e dos direitos coletivos, sociais e políticos. Ordem Social. Seguridade Social. Meio Ambiente. Ordem Econômica e Financeira Atividade Econômica do Estado. Princípios das Atividades Econômicas. Propriedades da Ordem Econômica. Disposições Transitórias da Constituição Federal.

CARGO: ADMINISTRADOR

Código de ética profissional do Administrador. Teorias de Administração: Planejamento. Processo decisório. Estrutura organizacional. Visão das principais áreas funcionais de uma organização: marketing, finanças, recursos humanos e produção. As teorias administrativas. Utilização dos conceitos na prática administrativa. Organização, Sistemas e Métodos: Comparação crítica das principais abordagens aos estudos das organizações. Problemas básicos de concepção das estruturas e processos organizacionais em diferentes níveis: global, intermediário e operacional. Ligações da estrutura e do processo com a estratégia e o desempenho. Administração de Recursos Humanos: Estratégias e desafios de RH. Administração da força de trabalho. Clima organizacional. Planejamento de pessoal e sistema de informação de RH. Gerenciamento de Desempenho. Recrutamento e seleção. Desenvolvimento de RH e treinamento. Administração de Recursos Materiais e Patrimoniais: Padronização, normalização, classificação e inspeção de materiais. Compras, especificações, seleção de fornecedores e análise de valor. Gestão de Estoques. Logística de suprimentos. Administração de Sistemas de Informação: Tipos e usos de informação. Tratamento das informações. Conceitos e propriedades dos sistemas de informação. Elaboração de um sistema de informação. Custos e benefícios de um sistema de informações. Administração Pública: princípios da administração pública, concessão e permissão de serviços públicos; Lei de Responsabilidade Fiscal; contratos administrativos; orçamento. Licitação: Conceito, princípios, modalidades. Dispensa e inexigibilidade. Edital: aspectos principais. Contabilidade geral: sistema contábil; demonstrações contábeis; patrimônio; conceitos de ativo, passivo, receita, despesa e resultado; custo; técnicas de orçamento e controle.

CARGO: MÉDICO VETERINÁRIO

Anatomia e Fisiologia de Animais de Produção: Anatomia e Fisiologia das espécies bovina, caprina, ovina e suína. Sistemas locomotor, cardio.respiratório e digestivo. Enfermidades de Animais de Produção e Silvestres: Etiopatogenia, diagnóstico, profilaxia e tratamento das enfermidades de espécies de produção herbívoras ruminantes e não ruminantes e silvestres da Região Amazônica. Zoonoses: Enfermidades de animais domésticos e silvestres transmissíveis ao homem. Etiopatogenia, diagnóstico e profilaxia. Reprodução de Animais de Produção: Anatomia e fisiopatologia da reprodução de herbívoros ruminantes e não ruminantes. Reprodução assistida. Vigilância Sanitária e Ambiental: Legislação Federal do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, do Meio Ambiente e da Saúde.

CARGO: FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO

Geral: Colheita e separação de material biológico. Controle de qualidade em Patologia Clínica. Bioquímica Clínica: Determinações bioquímicas no sangue. Análise de urina. Microbiologia Clínica: Fontes de material. Meios de cultura. Cultura utilizando diferentes materiais biológicos. Antibiograma. Parasitologia Clínica: Métodos de pesquisa de parasitos na urina, sangue e tecidos. Hematologia Hemograma Hemossedimentação Testes de Coagulação. Imunologia Sorologia das Doenças Reumáticas e das Doenças Infecciosas (reações de precipitação, aglutinação, hemólise, imunofluorescência e imunoenzimáticas). Parâmetros para o funcionamento do SUS.

ANEXO II

CRONOGRAMA DE EVENTOS BÁSICOS E DATAS

Nº.	Passos do concurso	Período
01	Publicação do Edital	03/10/07
02	Período de inscrição	09/10/07 - 05/11/07
03	Confirmação de Inscrição - local, dia e horário de realização da Prova Objetiva	13/11 a 16/11/07
04	Realização da prova objetiva	09/12/07
05	Afixação do gabarito oficial	11/12/07
06	Recurso contra gabarito e/ou prova	12 e 13/12/07
07	Resultado dos recursos do gabarito e/ou prova	14/12/07
08	Resultado Preliminar todos os candidatos Nível Fundamental Incompleto, Fundamental Completo, Médio e Superior	19/12/07
09	Recurso contra os resultados	20 e 21/12/07
10	Resultado dos recursos contra o Resultado Preliminar	26/12/07
11	Prazo para a entrega de títulos - Nível Superior	26 a 28/12/07
12	Resultados Finais e Homologação - todos os candidatos Nível Fundamental Incompleto, Fundamental Completo, Médio e Superior	08/01/08