SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº 03/2010 - DG/SEED

O Diretor-Geral da Secretaria de Estado da Educação, no uso das atribuições legais, com base na Lei Complementar n.º 108, de 18 de maio de 2005, e na Lei Complementar n.º 121, de 29 de agosto de 2007, e considerando:

I. o dever constitucional do Estado de ofertar escolaridade básica à população;

II. a necessidade de suprir os Estabelecimentos de Ensino da Rede Estadual com professores regentes, em caráter excepcional e temporário, na forma do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal;

III. a urgência e a necessidade de contratar professores substitutos para as disciplinas das Séries Finais do Ensino Fundamental, Séries do Ensino Médio;

IV. que a urgência se justifica pela necessidade de manter a regularidade na oferta da Educação Básica;

V. e que, por se tratar de serviço público essencial, o Estado não pode deixar de cumprir seus compromissos com a comunidade paranaense, resolve

TORNAR PÚBLICO:

O presente Edital, que estabelece instruções especiais destinadas à realização de Processo de Seleção Simplificado - PSS para Professor Substituto nas Disciplinas da Educação Básica (Séries Finais do Ensino Fundamental e Séries do Ensino Médio), visando compor banco de reserva para futuras contratações, nos termos da Lei Complementar n.º 108, de 18 de maio de 2005, para atuar nos Estabelecimentos da Rede Estadual de Ensino, em todos os municípios do Estado do Paraná.

1 Das Disposições Preliminares

1.1 O Processo de Seleção Simplificado - PSS, de que trata este Edital, é destinado a selecionar profissionais aptos a serem convocados para atuar nos Estabelecimentos da Rede Estadual de Ensino, exclusivamente para atender à necessidade temporária, de excepcional interesse público, suprindo as vagas existentes em todo o Território Estadual, nos casos previstos no inciso VI, do art. 2.º, da Lei Complementar n.º 108, de 18 de maio de 2005.

1.2 As aulas serão disponibilizadas para contratação nos termos deste Edital, depois de esgotadas todas as demais formas de suprimento, com professores efetivos, adotadas pela Secretaria de Estado da Educação, definidas em legislação específica.

2 Do Regime Jurídico

2.1 A contratação ocorrerá em Regime Especial, com fundamento no artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, na Lei Complementar n.º 108, de 18 de maio de 2005 e na Lei Complementar n.º 121/07, de 29 de agosto de 2007.

2.2 O Contrato terá prazo máximo de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período, conforme a necessidade.

3 Das Inscrições

3.1 As inscrições serão realizadas exclusivamente via Internet, nos sites: www.seed.pr.gov.br e/ou www.grhs.pr.gov.br, da Secretaria de Estado da Educação, no período de 22 a 28 de janeiro de 2010.

3.2 No ato da inscrição, o candidato deverá preencher formulário, informando seus dados pessoais e endereço.

3.3 O candidato poderá inscrever-se:

a) no NRE de Curitiba, em até dois setores e em 3 (três) disciplinas;

b) nos demais NREs, em até dois municípios diferentes, do mesmo Núcleo Regional de Educação e, no máximo, em 3 (três) disciplinas.

3.4 Os candidatos que participaram do Processo de Seleção Simplificado, em 2009, e já possuem dados cadastrados no Sistema, os quais poderão ser aproveitados neste Processo, não precisarão entregar documento comprobatório.

3.4.1 Ao acessar o site para inscrição, o candidato poderá conferir os dados pessoais existentes no Sistema e, caso necessário, poderá alterá-los.

3.4.2 O tempo de serviço prestado no Estado do Paraná estará atualizado automaticamente e não será necessário apresentar documento.

3.4.3 No campo dos itens relativos à Habilitação (escolaridade), Tempo de Serviço e Aperfeiçoamento Profissional, o candidato deverá conferir os dados e, se sua situação atual permanecer igual, deverá confirmar a inscrição, e não será necessária a apresentação de documentos.

3.4.4 Se for necessária qualquer alteração nos itens de Habilitação, Tempo de Serviço e Aperfeiçoamento Profissional, o candidato deverá fazer nova inscrição, entregando todos os documentos informados na inscrição, menos os documentos pessoais e o Comprovante de Tempo de Serviço no Estado do Paraná.

3.5 Ao finalizar sua inscrição, o candidato deverá imprimir o Comprovante de Inscrição para cada disciplina.

3.6 O candidato que se inscreveu pela primeira vez ou que fez nova inscrição, após concluí-la, deverá comprovar as informações prestadas, apresentando ao funcionário do NRE de inscrição ou Documentador Escolar ou Assistente de Área, cópia dos documentos relacionados no item 5, juntamente com o(s) Comprovante(s) de Inscrição(ões).

3.7 A entrega dos documentos, no caso de nova inscrição, deverá ser feita até, no máximo, dia 29 de janeiro de 2010, às 17 horas, nos seguintes locais:

a) no Núcleo Regional de Educação - candidatos inscritos no município-sede de NRE;

b) na Documentação Escolar dos municípios - candidatos inscritos nos demais municípios, na Sede da Documentação Escolar do respectivo município;

c) nos Estabelecimentos-Sede de Setor - candidatos inscritos no Município de Curitiba e inscritos no Setor.

3.8 Os endereços dos locais de entrega de documentos encontram-se relacionados nos Anexos I e II, deste Edital.

3.9 O candidato inscrito em dois municípios do mesmo NRE, que necessitar entregar documentos, deve fazê-lo em um único município de sua escolha.

3.10 Os eventuais erros no preenchimento do Formulário de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato.

3.11 O candidato que deixar de apresentar a documentação, conforme item 3.6, será excluído do Processo.

3.12 Alterações na inscrição serão possíveis durante o período de inscrição; porém, após imprimir o Comprovante de Inscrição, o candidato não poderá, sob hipótese alguma, incluir ou alterar as informações prestadas.

4 Dos Requisitos para Inscrição

4.1 Para inscrever-se no Processo de Seleção Simplificado - PSS, previsto neste Edital, o candidato deverá preencher os requisitos abaixo:

4.1.1 ter nacionalidade brasileira ou portuguesa com direitos e obrigações políticas e civis reconhecidos no País;

4.1.2 ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos;

4.1.3 ter cumprido as obrigações e encargos militares previstos em lei;

4.1.4 estar em dia com as obrigações eleitorais;

4.1.5 escolaridade:

a) ter concluído Curso Superior com Licenciatura Plena ou Curta, com Habilitação específica na disciplina de inscrição da Educação Básica, ou

b) ter concluído Curso de Graduação em Nível Superior e Programa de Formação Pedagógica (Licenciatura Plena) na disciplina de inscrição da Educação Básica, ou

c) ter concluído qualquer Curso Superior com Licenciatura Plena ou Curta, para atuação nas Séries Finais do Ensino Fundamental e/ou Ensino Médio, com Histórico Escolar onde conste a disciplina de inscrição da Educação Básica, ou

d) ter concluído qualquer curso superior, com Histórico Escolar onde conste a disciplina de inscrição da Educação Básica, ou

e) ser acadêmico de Curso de Licenciatura Específica na disciplina de inscrição da Educação Básica, com Histórico Escolar que conste a disciplina e/ou área/subárea de inscrição, com Carga Horária mínima já cursada de 120 horas, ou

f) ser acadêmico de qualquer curso superior em cujo Histórico Escolar conste a disciplina de inscrição da Educação Básica, com Carga Horária mínima já cursada de 120 horas.

4.2 No caso de inscrição para disciplinas de Língua Estrangeira Moderna, o candidato deverá possuir a seguinte escolaridade:

I. ter concluído Curso Superior com Licenciatura Plena ou Curta, com Habilitação na língua estrangeira de inscrição, ou

II. ter concluído Curso Superior com Licenciatura Plena ou Curta, com Habilitação em qualquer língua estrangeira, com Comprovante de Proficiência na língua estrangeira de inscrição; ou

III. ter concluído qualquer curso superior com Comprovante de Proficiência na língua estrangeira de inscrição, ou

IV. ser acadêmico de Curso Superior com Licenciatura Plena ou Curta, com Habilitação na língua estrangeira de inscrição, com Histórico Escolar onde conste a disciplina de inscrição e com Carga Horária mínima já cursada de 260 horas, ou

V. ser acadêmico de qualquer curso superior com Comprovante de Proficiência na língua estrangeira de inscrição, conforme descrito no item 4.2.1.

4.2.1 A Proficiência exigida será comprovada pelos documentos relacionados a seguir, de acordo com a língua estrangeira moderna pretendida:

I. Alemão - certificado de um dos seguintes Exames de Proficiência:

a) GDS - Grosses Deustsches Sprachdiplom (Diploma Superior);

b) KDS - Kleines Deutsches Sprachdiplom (Diploma Intermediário).

II. Espanhol - Certificado DELE Superior, emitido pela Universidade de Salamanca (Espanha).

III. Francês - um dos seguintes documentos:

a) Diploma do Curso Nancy 3;

b) DALF - Diploma Aprofundado de Língua Francesa.

IV. Inglês - um dos documentos fornecidos pelas seguintes Instituições:

1. Universidade de Cambridge:

a) CPE (Certificado de Proficiência em Inglês);

b) CAE (Certificado Avançado de Inglês);

c) FCE (Primeiro Certificado de Inglês).

2. IELTS - com resultado igual ou superior a 5,0 (cinco);

3. CCSE - Níveis 3, 4 ou 5;

4. CEELT - Níveis 1 ou 2.

5. Universidade de Michigan:

a) ECPE (Certificado de Proficiência em Inglês);

b) ECCE (Certificado de Competência em Inglês).

6. TOEFL - com Escore mínimo de 150 ou 450 conforme forma de realização do exame (computadorizado ou não) e com data inferior a dois anos.

7. Certificado de Conclusão do Curso da Open University, emitido pelo Conselho Britânico.

V. Italiano - Certificado de Proficiência, emitido pela Universidade de Siena ou pela Universidade de Perugia.

VI. Japonês - certificado que ateste a conclusão de, no mínimo, o Nível 1 do Curso de Proficiência em Língua Japonesa, emitido pela Fundação Japão.

VII. Ucraniano, Polonês e outras - Certificado de Conclusão do Curso de Especialização na língua estrangeira, ou Certificado de Término de Curso em Nível Avançado, ou aprovação em Exame de Proficiência, emitido por entidade de notória competência (universidade, faculdade, etc.), ou Curso em Língua Estrangeira Moderna, realizado no exterior, com Carga Horária mínima de 120 horas.

5 Dos Documentos de Comprovação

5.1 Os candidatos inscritos na(s) disciplina(s) deverão encaminhar cópia da titulação correspondente a cada inscrição efetuada:

a) Diploma registrado, acompanhado de Histórico Escolar ou Certidão de Conclusão do Curso Superior, acompanhado de Histórico Escolar da disciplina e/ou área/subárea de inscrição.

b) Histórico Escolar referente ao ano letivo de 2009, acompanhado de comprovante de que cursou regularmente o período letivo de 2009, quando se tratar de candidato acadêmico, e Comprovante de Matrícula para 2010.

5.2 Para a comprovação de tempo de serviço serão aceitos os seguintes documentos:

a) Para o tempo de serviço prestado aos Municípios e a outros Estados:

- Certidão de Tempo de Serviço - para professores efetivos;

- Certidão de Tempo de Serviço, acompanhada da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS - para professores não efetivos.

b) Para o tempo de serviço trabalhado na Rede Particular de Ensino:

- CTPS especificando, por meio de Declaração do contratante, o tempo exercido como professor.

5.2.1 Quando utilizada a CTPS, esta deverá ser acompanhada de fotocópia das páginas de identificação do trabalhador e do Contrato de Trabalho.

5.2.2 É desnecessária a comprovação do Tempo de Serviço trabalhado na Rede Estadual de Ensino do Estado do Paraná, que será feita automaticamente pela SEED.

5.2.3 Não será considerado, para a pontuação, o tempo de serviço já contado para aposentadoria, bem como o tempo de serviço paralelo.

5.3 Para a comprovação do Aperfeiçoamento Profissional, serão aceitos os seguintes documentos:

a) Diploma registrado ou Certidão de Conclusão de Curso Superior, acompanhado de Histórico Escolar, desde que diferente daquele utilizado no requisito Escolaridade, constante no item 4. As Habilitações originárias de mesmo Curso de Licenciatura não poderão ser utilizadas para pontuação no item 6.5 - Aperfeiçoamento Profissional.

b) Certificado ou Certidão de Conclusão de Curso de Pós - Graduação em Nível de Especialização, com Carga Horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas, Mestrado ou Doutorado, na Área do Magistério, acompanhado do Histórico Escolar, em conformidade com a legislação vigente.

5.4 As cópias dos documentos apresentados não serão devolvidas em hipótese alguma.

6 Da Avaliação

6.1 O PSS consistirá na avaliação e pontuação dos documentos apresentados pelo candidato, referentes à Escolaridade, o Tempo de Serviço e os Títulos de Aperfeiçoamento Profissional.

6.2 Na avaliação será atribuída pontuação de 0 (zero) a 100 (cem), somando-se os itens referentes à Habilitação, ao Tempo de Serviço e ao Aperfeiçoamento Profissional.

6.3 A pontuação pela Habilitação, observado o disposto no item 4.1.5, será atribuída conforme especificado nas alíneas abaixo, sendo permitida a pontuação em apenas uma das alíneas, com limite de 70 (setenta) pontos:

a) Candidato com Licenciatura Plena (LP) na disciplina de inscrição - 70 (setenta) pontos.

b) Candidato com Curso de Graduação em Nível Superior e Programa de Formação Pedagógica (Licenciatura Plena) na disciplina de inscrição da Educação Básica - 70 (setenta) pontos.

c) Candidatos com Diploma de Curso de Ciências - Licenciatura Plena, ou de Curso de Ciências Biológicas, ou de Curso de Ciências com Habilitação nas Disciplinas de Biologia, Matemática, Química ou Física inscritos na Disciplina específica de Ciências - 70 (setenta) pontos.

d) Candidato com Licenciatura Curta (LC) - na Disciplina de inscrição - 60 (sessenta) pontos.

e) Candidato com Diploma de Curso de Ciências - Licenciatura Curta, inscrito na Disciplina de Ciências - 60 (sessenta) pontos.

f) Candidato com Licenciatura Plena em disciplina da Educação Básica, diversa daquela de inscrição (NLP) - 30 (trinta) pontos.

g) Candidato com Licenciatura Curta em disciplina diversa daquela de inscrição (NLC) - 20 (vinte) pontos.

h) Candidato com título de outros cursos superiores (NLB) - 15 (quinze) pontos.

i) Candidato acadêmico de Curso de Licenciatura na disciplina de inscrição da Educação Básica (NLE) - 03 (três) pontos a cada período cursado e concluído.

j) Candidato acadêmico de Curso Superior em disciplina da Educação Básica diferente da disciplina de inscrição (NLO) - 1,5 (um e meio) ponto a cada período cursado e concluído.

6.3.1 No caso de professor inscrito para Língua Estrangeira Moderna, serão considerados os seguintes subitens para a pontuação pela Habilitação, observado o disposto no item 4.2, sendo permitida a pontuação em apenas uma das alíneas, com limite de 70 (setenta) pontos:

a) Candidato com Licenciatura Plena na disciplina de inscrição (LPE) - 70 (setenta) pontos.

b) Candidato com Licenciatura Curta na disciplina de inscrição (LCE) - 60 (sessenta) pontos.

c) Candidato com Licenciatura Plena, com Comprovante de Proficiência na disciplina de inscrição (LPP) - 35 (trinta e cinco) pontos.

d) Candidato portador de Licenciatura Curta com Comprovante de Proficiência na disciplina de inscrição (LCP) - 25 (vinte e cinco) pontos.

e) Candidato com título de outros Cursos Superiores com Comprovante de Proficiência na disciplina de inscrição (BP) - 15 (quinze) pontos.

f) Candidato acadêmico do Curso de Licenciatura na disciplina de inscrição (ADE) - 03 (três) pontos a cada período cursado e concluído.

g) Candidato acadêmico de outro Curso Superior com Comprovante de Proficiência na disciplina de inscrição (AP) - 1,5 (um e meio) ponto a cada período cursado e concluído.

6.3.2 Entende-se como período a fração de 06 (seis) meses cursados, mesmo em cursos de períodos anuais.

6.4 A pontuação pelo tempo de serviço considerará os últimos 15 (quinze) anos, até a data de 31/12/2009, com limite de 15 (quinze) pontos, da seguinte forma:

a) para o Professor será considerado o tempo de Docência;

6.4.1 O candidato deverá informar o tempo de serviço real em anos, meses e dias.

6.4.2 A fração igual ou superior a 6 (seis) meses será automaticamente convertida em ano completo.

6.5 A pontuação pelo Aperfeiçoamento Profissional, observado o disposto no item 5.3, terá o limite de 15 (quinze) pontos:

6.5.1 Curso Superior com Licenciatura Plena, além do utilizado como requisito de inscrição - 05 (cinco) pontos;

6.5.2 Curso Superior com Licenciatura Curta, além do utilizado como requisito de inscrição - 03 (três) pontos;

6.5.3 Outro Curso Superior, além do utilizado como requisito de inscrição - 2 (dois) pontos;

6.5.3 Pós - Graduação - 5 (cinco) pontos por curso.

7 Da Validação da Inscrição e Conferência dos Documentos

7.1 A validação da inscrição do candidato será efetuada pelo NRE, após conferência dos documentos entregues durante o período de inscrição e das informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição.

8 Da Classificação e Divulgação

8.1 A classificação dos candidatos será feita por município, em cada uma das disciplinas da Educação Básica inscritas, com exceção do Núcleo Regional de Educação de Curitiba, que será feita por Setor.

8.1.1 Os candidatos serão listados de acordo com a Habilitação, seguida da Pontuação Final.

8.1.2 A ordem de classificação pela Habilitação será a seguinte:

- Educação Básica

a) Licenciatura Plena na disciplina de inscrição;

b) Licenciatura Curta na disciplina de inscrição;

c) acadêmicos na disciplina de inscrição;

d) Licenciatura Plena em disciplina diversa da inscrição;

e) Licenciatura Curta em disciplina diversa da inscrição;

f) outro Curso Superior em disciplina diversa da inscrição;

g) acadêmico em disciplina diversa da inscrição.

- Língua Estrangeira Moderna

a) Licenciatura Plena na disciplina de inscrição;

b) Licenciatura Curta na disciplina de inscrição;

c) Licenciatura Plena com proficiência;

d) Licenciatura Curta com Proficiência;

e) outro Curso Superior com Proficiência;

f) acadêmico na disciplina de inscrição;

g) acadêmico em disciplina diversa da inscrição com Proficiência.

8.2 Em caso de igualdade de pontuação o desempate ocorrerá da seguinte forma:

8.2.1 Candidatos detentores de Curso Superior:

a) mais tempo de serviço em Docência na Educação Básica, na Rede Estadual de Ensino do Estado do Paraná;

b) mais idoso.

8.2.2 Candidatos acadêmicos:

a) número de períodos cursados comprovados pelo Histórico Escolar;

b) possuir maior tempo de serviço em Docência na Educação Básica e/ou na Educação Profissional, na Rede Estadual de Ensino do Estado do Paraná;

c) mais idoso.

8.3 O resultado do PSS, com a classificação dos candidatos, será divulgado em Diário Oficial, em Edital próprio, afixado nas sedes dos NREs, nas sedes de Documentação Escolar e na Internet, nos sites: www.seed.pr.gov.br e/ou www.grhs.pr.gov.br.

8.4 Será de responsabilidade dos NREs o levantamento das vagas, bem como a elaboração de Edital específico para sua divulgação.

9 Dos Recursos

9.1 O candidato poderá interpor Recurso contra a Classificação Provisória, nas 24 horas após a divulgação da Lista de Classificação na Internet, nos sites: www.seed.pr.gov.br ou www.grhs.pr.gov.br.

9.2 Os Recursos deverão ser feitos por escrito e protocolados no NRE para o qual se inscreveu, e não serão consideradas reclamações verbais.

9.3 Os Recursos serão analisados por Comissão Especial, formalmente designada pelo NRE, que emitirá Parecer Conclusivo.

9.4 Após análise dos Recursos, a Classificação Final será publicada na Internet, nos sites: www.seed.pr.gov.br e www.grhs.pr.gov.br e no Diário Oficial do Estado, no site: www.dioe.pr.gov.br.

10 Da Contratação

10.1 A distribuição das aulas será por município de inscrição, em Sessão Pública, coordenada pelo Documentador Escolar de cada município, e nos municípios-sede de Núcleo, pelos Coordenadores de Recursos Humanos de cada NRE.

10.1.1 No NRE de Curitiba a Sessão Pública será realizada nos Setores, e coordenada pelos Assistentes de Área.

10.2 No decorrer do ano letivo, os candidatos classificados serão convocados por Edital específico, no qual deverá constar o município, a disciplina e o número de aulas vagas, bem como data, horário e local da Sessão Pública em que essas aulas serão ofertadas.

10.3 Quando convocado para a contratação, o candidato acadêmico deverá apresentar Declaração de Matrícula atualizada (validade de um mês), expedida pela Instituição de Ensino Superior - IES, comprovando sua situação de acadêmico.

10.3.1 O acadêmico contratado deverá comprovar, nos meses de junho/outubro, sua frequência no curso, mediante Documento Comprobatório de Frequência no Curso, apresentado ao Diretor do estabelecimento de ensino, além daquele apresentado no ato da contratação.

10.3.2 O Diretor do estabelecimento de ensino confirmará a frequência no curso, dos acadêmicos contratados, mediante Declaração da Direção encaminhada ao NRE.

10.4 Quando convocado para contratação, o candidato deverá apresentar Atestado de Saúde, expedido por médico registrado no Conselho Regional de Medicina do Paraná, considerando-o apto para o exercício da função, objeto da contratação.

10.5 No ato da sua contratação, o candidato deverá preencher Ficha de Acúmulo de Cargo.

10.6 Para que seja considerada legal a atividade a ser assumida pelo candidato, é obrigatória a prévia assinatura do contrato no NRE, ou Documentação Escolar do Município ou Setor.

10.7 Para fins de contratação, o candidato deverá apresentar Carteira de Identidade, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná, conforme exigência estabelecida pelo Decreto Estadual n.º 2.704, de 27 de outubro de 1972.

10.8 O Contrato de Trabalho será estabelecido nos termos da Lei Complementar n.º 108, de 18/05/2005, e da Lei Complementar n.º 121, de 29 de outubro de 2007, em Regime Especial, e para uma Carga Horária semanal de até 40 (quarenta) horas, de acordo com a necessidade apresentada.

10.9 Para contratação, deverá ser respeitada a acumulação legal de cargos e a compatibilidade de horário das aulas com outra atividade que o candidato possa exercer.

10.10 A remuneração obedecerá às disposições contidas no Decreto n.º 2.947, de 06 de maio de 2004, e no artigo 10, da Lei Complementar n.º 108/2005.

11 Das Disposições Gerais

11.1 A inscrição no PSS implicará na aceitação, por parte do candidato, das normas contidas neste Edital.

11.2 Comprovada, a qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade nos documentos apresentados, o candidato será excluído do Processo Seletivo Simplificado e, se for o caso, tal situação será comunicada ao Ministério Público.

11.3 O candidato será eliminado da Lista de Classificação, se nos últimos dois anos tiver se enquadrado em uma das situações:

a) Demissão ou Exoneração do Serviço Público, após Processo Administrativo;

b) Rescisão Contratual, após Sindicância;

c) Rescisão Contratual em Regime Especial por ausência ao serviço por mais de 7 (sete) dias úteis consecutivos, sem motivo justificado, e demais situações previstas nos artigos 279 e 285 e nos incisos da Lei n.º 6174/70, precedido de Sindicância, de conformidade com o estatuído nos artigos 15, 16 e 17, da Lei Complementar n.º 108/2005;

d) Demissão pelo Governador do Estado do Paraná ou pelo Paranaeducação, por Justa Causa.

e) Não receber pontuação neste PSS.

11.4 No chamamento de professores, para distribuição de aulas, será respeitada rigorosamente a ordem de classificação. Assim sendo, o candidato que não estiver presente na Sessão Pública para escolha de vaga, ou que não tiver interesse pela vaga ofertada, será colocado no final da Lista.

11.4 É de responsabilidade do candidato manter atualizado, no NRE, o seu cadastro, e número de telefone.

11.5 O candidato classificado que não tiver interesse em aceitar a vaga ofertada nem aguardar outra oferta será considerado desistente, seu nome será eliminado da Lista de Classificação e assinará Termo de Desistência.

11.6 Os candidatos que possuírem débitos com os Cofres Públicos, deverão restituir esse valores ao Tesouro do Estado, através de GRPR, ou terão descontadas essas dívidas, em Folha de Pagamento, se contratados.

11.7 Não se efetivará a contratação se esta implicar em acúmulo ilegal de cargos, nos termos das Constituições Federal e Estadual.

11.8 O Processo de Seleção Simplificado disciplinado por este Edital tem validade até 31 de dezembro de 2010, podendo ser prorrogado por mais 1 (um) ano.

11.10 Os casos omissos serão resolvidos por uma Comissão Especial da Secretaria de Estado da Educação, designada para este fim.

Curitiba, 19 de janeiro de 2010.

Ricardo Fernandes Bezerra
Diretor-Geral

ANEXO I

RELAÇÃO DOS LOCAIS PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS

NRE	ENDEREÇO
Apucarana	Rua Miguel Simeão, 447
Área Metropolitana Norte	Rua Máximo João Kopp, 274
Área Metropolitana Sul	Av. Iguaçu, 420 - 7.º andar
Assis Chateaubriand	Rua do Bosque, 375
Campo Mourão	Rua Brasil, 1959
Cascavel	Av. Brasil, 2040
Cianorte	Rua Guararapes, 171
Cornélio Procópio	Av. Minas Gerais, 435
Curitiba	Rua Inácio Lustosa, 700
Dois Vizinhos	Av. Rio Grande do Sul, 321
Foz do Iguaçu	Rua Quintino Bocaiuva, 429
Francisco Beltrão	Av. Júlio Assis Cavalheiro, 1272
Goioerê	Av. Mauro Mori, 1164
Guarapuava	Rua Pedro Alves, 104
Irati	Rua Cel. Emílio Gomes, 111
Ivaiporã	Av. Paraná, 330
Jacarezinho	Al. Padre Magno, 354
* Londrina	C.E. Gabriel Martins Rua Deputado Nilson Ribas, 520 - Jardim Bancários - Londrina - PR.
Maringá	Rua Carneiro Leão, 93
Loanda	Av. Desembargador Munhoz de Mello, 1237
Paranaguá	Rua Baronesa do Cerro Azul, 1027
Paranavaí	Rua Mal. Cândido Rondon, 1596
Pato Branco	Av. Brasil, 1171
Pitanga	Av. Brasil, 400
Ponta Grossa	Rua Cyro de Lima Garcia, 70 - Vila Estrela
Telêmaco Borba	Av. Samuel Klabin, 725
Toledo	Av. Maripá, 4896
Umuarama	Av. Presidente Castelo Branco, 5470
União da Vitória	Rua Professora Amazília, 593 - 2.º andar
Wenceslau Braz	Rua Sete de Setembro, 39
Laranjeiras do Sul	Rua Marechal Cândido Rondon, 2473
Ibaiti	Rua Nilo Sampaio, s/n.º

Obs: Os candidatos inscritos no Município de Londrina deverão entregar os documentos no endereço acima relacionado - O endereço do NRE de Londrina é: Av. Maringá, 290

ANEXO II

RELAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO

DO NRE DE CURITIBA, POR SETOR

SETOR	ESTABELECIMENTO
BAIRRO NOVO	Colégio Estadual Beatriz Faria Ansay - Ens. Fundamental e Médio
	Colégio Estadual Benedicto J.Cordeiro - Ens. Fundamental e Médio
	Colégio Estadual Cláudio Morelli - Ens. Fundamental e Médio - Sede do Setor
	Colégio Estadual Etelvina C. Ribas - Ens. Fundamental e Médio
	Colégio Estadual Flávio F. da Luz - Ens. Fundamental e Médio
	Colégio Estadual Desembargador Guilherme A. Maranhão - Ens. Fundamental e Médio
	Escola Estadual Guilherme Pereira Neto - Ens. Fundamental e Médio
	Colégio Estadual Hasdrubal Bellegard - Ens. Fundamental e Médio
	Colégio Estadual Professora Iara Bergmann - Ens. Fundamental e Médio
	Colégio Estadual Inez Vicente Borocz - Ens. Fundamental e Médio
	Colégio Estadual Professora Isabel L.S. Souza - Ens. Fundamental e Médio
	Colégio Estadual João Paulo II - Ens. Fundamental e Médio
	Colégio Estadual La Salle - Ens. Fundamental e Médio
	Colégio Estadual Luiz Carlos de P. E Souza - Ens. Fundamental, Médio e Profissional
	Colégio Estadual Professora Maria Gai Grendel - Ens. Fundamental e Médio
	Colégio Estadual Moradias Monteiro Lobato - Ens. Fundamental e Médio
	Escola Estadual Nirlei Medeiros - Ens. Fundamental
	Colégio Estadual Nossa Senhora Aparecida - Ens. Fundamental e Médio
	Colégio Estadual São Pedro Apostolo - Ens. Fundamental, Médio e Profissional
	Escola Estadual São Sebastião - Ens. Fundamental
	Colégio Estadual Prefeito Teobaldo L. Kletemberg - Ens. Fundamental e Médio
BOA VISTA	Colégio Estadual Professor Algacyr M. Maeder - Ens. Fundamental e Médio
	Colégio Estadual Angelo Gusso - Ens. Fundamental e Médio
	Colégio Estadual Dona Branca do N. Miranda - Ens. Fundamental e Médio
	Centro de Integ. Comunit. Diva P. Gomes - Ens. Fundamental e Médio
	Colégio Estadual Cruzeiro do Sul - Ens. Fundamental e Médio
	Escola Estadual Ermelino de Leão - Ens. Fundamental
	Escola Estadual Ernani Vidal - Ens. Fundamental
	Colégio Estadual Gelvira Corrêa Pacheco - Ens. Fundamental e Médio
	Colégio Estadual Getúlio Vargas - Ens. Fundamental e Médio
	Colégio Estadual Papa João Paulo I - Ens. Fundamental e Médio
	Escola Estadual João Wislinski - Ens. Fundamental
	Colégio Estadual Leôncio Correia - Ens. Fundamental, Médio e Profissional - Sede de Setor
	CEEBJA Dr. Luiz Losso Filho - Ens. Fundamental e Médio
	Colégio Estadual Maria Montessori - Ens. Fundamental e Médio
	Escola Estadual Maria P. Martins - Ens. Fundamental
BOA VISTA	Colégio Estadual Pilar Maturana - Ens. Fundamental e Médio
	Colégio Estadual Santa Cândida - Ens. Fundamental, Médio e Profissional
	Colégio Estadual Santa Gemma Galgani - Ens. Fundamental e Médio
	Colégio Estadual Sebastião Saporski - Ens. Fundamental e Médio
BOQUEIRÃO	Colégio Estadual Anibal Khury Neto - Ens. Fundamental e Médio
	Colégio Estadual Conselheiro Carrão - Ens. Fundamental e Médio
	CEEBJA Professora .Maria Deon de Lira - Ens. Fundamental e Médio
	Centro Estadual de Educação Profissional de Curitiba
	Escola Estadual Elysio Vianna - Ens. Fundamental e Médio
	Colégio Estadual Euzébio da Mota - Ens. Fundamental e Médio
	Colégio Estadual Gottlieb Mueller - Ens. Fundamental e Médio
	Colégio Estadual Homero B. de Barros - Ens. Fundamental, Médio e Profissional
	Escola Estadual Isolda Schmid - Ens. Fundamental
	Colégio Estadual Professor José Guimarães - Ens. Fundamental, Médio e Profissional
	Colégio Estadual Lúcia Bastos - Ens. Fundamental e Médio
	Colégio Estadual Professora Luiza Ross - Ens. Fundamental e Médio
	Colégio Estadual Professor Máximo Atílio Asinelli - Ens. Fundamental e Médio
	Colégio Estadual Milton Carneiro - Ens. Fundamental e Médio
	Escola Estadual Polivalente de Curitiba - Ens. Fundamental
	Colégio Estadual Roberto Langer Junior - Ens. Fundamental e Médio
	Colégio Estadual Santo Agostinho - Ens. Fundamental e Médio
	Colégio Estadual São Paulo Apostolo - Ens. Fundamental e Médio
	Colégio Estadual Segismundo Falarz - Ens. Fundamental e Médio
	Colégio Estadual Professor Victor do Amaral - Ens. Fundamental, Médio e Profissional - Sede do Setor
CAJURU	Colégio Estadual Alfredo Parodi - Ens. Fundamental e Médio
	Colégio Estadual Amâncio Moro - Ens. Fundamental e Médio
	Colégio Estadual Cecília Meireles - Ens. Fundamental e Médio
	Centro Estadual de Educação Profissional Ativ. Fis. E Esp.
	Colégio Estadual Professor Elias Abrahão - Ens. Fundamental e Médio
	Colégio Estadual Hildebrando de Araújo - Ens. Fundamental, Médio e Profissional
	Colégio Estadual Júlio Mesquita - Ens. Fundamental e Médio
	Colégio Estadual Manoel Ribas - Ens. Fundamental e Médio
	Colégio Estadual Maria Aguiar Teixeira - Ens. Fundamental, Médio e Profissional - Sede do Setor
	Colégio Estadual Professora Maria Balbina Costa Dias - Ens. Fundamental e Médio
	Colégio Estadual Natália Reginato - Ens. Fundamental, Médio e Profissional
	Colégio Estadual Nilo Brandão - Ens. Fundamental e Médio
	Escola Estadual Nossa Senhora da Salete - Ens. Fundamental e Médio
	Escola Estadual Nossa Senhora de Fátima - Ens. Fundamental e Médio
	Colégio Estadual Deputado Olívio Belich - Ens. Fundamental e Médio
	Colégio Estadual Paulina P. Borsari - Ens. Fundamental e Médio
CAJURU	Colégio Estadual Paulo Leminski - Ens. Fundamental, Médio, Normal e Profissional
	Colégio Estadual Pio Lanteri - Ens. Fundamental e Médio
	Escola Estadual Republica Oriental do Uruguai - Ens. Fundamental
	Colégio Estadual Santa Rosa - Ens. Fundamental e Médio
	Colégio Estadual Senhorinha M. Sarmento - Ens. Fundamental e Médio
CENTRO	Escola Estadual Aline Picheth - Ens. Fundamental
	Escola Estadual Arthur Ruade Macedo - Ens. Fundamental
	Colégio Estadual Bento M. da Rocha Neto - Ens. Fundamental, Médio e Profissional
	Escola Estadual Professor Brandão - Ens. Fundamental
	Escola Estadual Dona Carola - Ens. Fundamental
	CEAD Polo Potty Lazarotto - Ens. Fundamental e Médio
	CEEBJA Paulo Freire - Ens. Fundamental e Médio
	Centro Estadual de Capacitação em Artes Guido Viaro
	Colégio Estadual Professor Cleto - Ens. Fundamental e Médio
	Colégio Estadual Dezenove de Dezembro - Ens. Fundamental e Médio
	Instituto de Educação do Paraná Professor Erasmo Pilotto - Ens. Fundamental, Médio e Normal
	Colégio Estadual Júlia Wanderley - Ens. Fundamental, Médio e Profissional
	Colégio Estadual Professor Loureiro Fernandes - Ens. Fundamental, Médio e Profissional
	Colégio Estadual Pe. Olímpio de Souza - Ens. Médio e Profissional
	Colégio Estadual do Paraná - Ens. Fundamental e Médio - Sede do Setor
	Escola Estadual Dom Pedro II - Ens. Fundamental
	Colégio Estadual Prieto Martinez - Ens. Fundamental e Médio
	Colégio Estadual Rio Branco - Ens. Médio e Profissional
	Colégio Estadual Barão do Rio Branco - Ens. Fundamental e Médio
	Colégio Estadual Tiradentes - Ens. Fundamental e Médio
	Colégio Estadual Dr. Xavier da Silva - Ens. Fundamental e Médio
	Colégio Estadual Conselheiro Zacarias - Ens. Fundamental e Médio
PINHEIRINHO	Colégio Estadual Professor Alcyone M. C. Vellozo - Ens. Fundamental e Médio
	Colégio Estadual Arlindo Carvalho de Amorim - Ens. Fundamental e Médio
	Escola Estadual Dom Attico Eusébio da Rocha - Ens. Fundamental
	Colégio Estadual Prof. Brasílio V. de Castro - Ens. Fundamental, Médio e Profissional
	CEEBJA SESI - CIC - Ens. Fundamental e Médio
	Colégio Estadual Prof.ª Dirce C. do Amaral - Ens. Fundamental, Médio e Profissional
	Colégio Estadual Emílio de Menezes - Ens. Fundamental e Médio
	Colégio Estadual Dr. Francisco A. Macedo - Ens. Fundamental e Médio
	Colégio Estadual Ivo Leão - Ens. Fundamental e Médio
	Colégio Estadual Jayme Canet - Ens. Fundamental e Médio
	Colégio Estadual João de Oliveira Franco - Ens. Fundamental e Médio
	Colégio Estadual Professor João Loyola - Ens. Fundamental e Médio
	Colégio Estadual João Mazzarotto - Ens. Fundamental e Médio
PINHEIRINHO	Colégio Estadual José Busnardo - Ens. Fundamental e Médio
	Colégio Estadual Marli Queiroz Azevedo - Ens. Fundamental e Médio
	Escola Estadual Professor Narciso Mendes - Ens. Fundamental
	Colégio Estadual Newton F. da Costa - Ens. Fundamental, Médio e Profissional
	Colégio Estadual Rodolpho Zaninelli - Ens. Fundamental e Médio
	Colégio Estadual Núcleo Social Yvone Pimentel - Ens. Fundamental e Médio - Sede do Setor
PORTÃO	Colégio Estadual Alcindo Fanaya Júnior - Ens. Fundamental e Médio - Sede do Setor
	Colégio Estadual Avelino Antônio Vieira - Ens. Fundamental e Médio
	Colégio Estadual Marechal Cândido Rondon - Ens. Fundamental e Médio
	CEEBJA Campo Comprido - Ens. Fundamental e Médio
	CEEBJA Professora .Lais Miquelotto - Ens. Fundamental e Médio
	Escola Estadual Doracy Cezarino - Ens. Fundamental e Médio
	Colégio Estadual Eurides Brandão - Ens. Fundamental e Médio
	Colégio Estadual Gabriela Mistral - Ens. Fundamental e Médio
	Colégio Estadual Guaira - Ens. Fundamental e Médio
	Colégio Estadual Professora Hildegard Sondahl - Ens. Fundamental e Médio
	Colégio Estadual João Bettega - Ens. Fundamental e Médio
	Colégio Estadual João Turin - Ens. Fundamental e Médio
	Colégio Estadual Presidente Lamenha Lins - Ens. Fundamental, Médio e Profissional
	Colégio Estadual Professor Lysimaco F. Costa - Ens. Fundamental e Médio
	Escola Estadual Professora Maria Nicolas - Ens. Fundamental
	Colégio Estadual Nilson Baptista Ribas - Ens. Fundamental e Médio
	Escola Estadual Dom Orione - Ens. Fundamental
	Colégio Estadual Paula Gomes - Ens. Fundamental e Médio
	Colégio Estadual Pedro Macedo - Ens. Fundamental, Médio e Profissional
	Polícia Militar, C Cel P.M.F.S.Mirua - Ens. Fundamental e Médio
	Colégio Estadual Protásio de Carvalho - Ens. Fundamental e Médio
	Colégio Estadual Santos Dumont - Ens. Fundamental, Médio e Profissional
SANTA FELICIDADE	Escola Estadual Ângelo Trevisan - Ens. Fundamental
	Colégio Estadual Ângelo Volpato - Ens. Fundamental e Médio
	Colégio Estadual Bom Pastor - Ens. Fundamental e Médio
	Escola Estadual Pe. Colbacchini - Ens. Fundamental e Médio
	Colégio Estadual Domingos Zanlorenzi - Ens. Fundamental, Médio e Profissional
	Escola Estadual Emiliano Perneta - Ens. Fundamental
	Colégio Estadual Professor Francisco Zardo - Ens. Fundamental, Médio e Profissional
	Colégio Estadual Professor Guido Straube - Ens. Fundamental, Médio e Profissional - Sede do Setor
	Escola Estadual Helena Dionysio - Ens. Fundamental
	Escola Estadual Monsenhor Ivo Zanlorenzi - Ens. Fundamental
	Colégio Estadual José Fressato - Ens. Fundamental e Médio
	Escola Estadual de Educação Especial Lucy Requião de Mello e Silva
SANTA FELICIDADE	Colégio Estadual Senador Manoel A. Guimarães - Ens. Fundamental e Médio
	Escola Estadual Professora Maria Heloísa Casselli - Ens. Fundamental
	Colégio Estadual Professor Olavo Del Claro - Ens. Fundamental e Médio
	Colégio Estadual Pinheiro do Paraná - Ens. Fundamental, Médio e Profissional
	Colégio Estadual Santa Felicidade - Ens. Fundamental e Médio
	Escola Estadual Santo Antônio - Ens. Fundamental
	Escola Estadual São Braz - Ens. Fundamental
	Escola Estadual São Francisco de Assis - Ens. Fundamental
	Colégio Estadual Pe. Silvestre Kandora - Ens. Fundamental, Médio e Profissional
	Colégio Estadual Teotônio Vilela - Ens. Fundamental e Médio