PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

ESTADO DE SÃO PAULO

EDITAL

Processo de Seleção Simplificado para Professores de Educação Básica I (PEB I) e II (PEB II) para contratação em caráter emergencial e temporário, previsto nos artigos 16, 18 e 19 da Lei 138/01.

I - A Secretaria Municipal da Educação comunica a abertura de inscrições para contratações de Professores de Educação Básica I e II para atuarem na Rede Municipal de Ensino como celetistas, contratados em caráter temporário, por meio de seleção.

II - Os Professores serão contratados para:

1. reger classes ou ministrar aulas cujo número reduzido, especificidade ou transitoriedade não justifiquem o preenchimento de cargo ou emprego público;

2. reger classes ou ministrar aulas distribuídas a ocupantes de cargos, empregos ou de função-atividade, afastados a qualquer título;

3. reger ou ministrar aulas decorrentes de cargos ou empregos vagos ou que ainda não tenham sido criados.

III - Estão abertas as inscrições para:

1. Professores de Educação Básica I para atuar em:

- Educação Infantil;

- Séries iniciais do Ensino Fundamental e de Educação de Jovens e Adultos - EJA (Termos I e II).

2. Professores de Educação Básica II, para atuar em:

- Séries finais do Ensino Fundamental e de Educação de Jovens e Adultos - EJA (Termos III e IV); - Ensino Médio - EJA

IV - Condições para inscrição:

1. Os candidatos às vagas de PEB II deverão ser portadores de diploma em Licenciatura Plena nos componentes curriculares que seguem:

a) Língua Portuguesa;

b) Inglês; i) Física;

c) Matemática;

d) Ciências;

e) História;

f) Geografia;

g) Arte;

h) Química;

j) Biologia;

k) Educação Física;

l) Sociologia;

m) Filosofia.

V - Das inscrições:

As inscrições serão realizadas na Swift, Rua Duque de Caxias (Marginal da Represa) - Jardim Seixas, nos dias 05, 06, 07 e 08 de outubro de 2010, das 8h30min às 16h30min.

As fichas de inscrição estarão disponíveis no local das inscrições e no site da Secretaria Municipal de Educação (www.riopreto.sp.gov.br/educacao).

Os candidatos deverão entregar a ficha preenchida no local de inscrição. Todos os documentos comprobatórios (conforme itens VI e X) deverão ser entregues no ato da inscrição. Os candidatos que se inscreverem para o processo seletivo de PEB I e PEB II concomitantemente, ou para o processo seletivo de PEB II em mais de uma disciplina, deverão apresentar todos os documentos comprobatórios (conforme itens VI e X) em número de vias correspondente às inscrições a serem realizadas.

VI - Documentos para inscrição:

1. Obrigatórios:

a) Xerox do RG e CPF;

b) Xerox do certificado de conclusão ou do diploma de Magistério ou Pedagogia e outros;

c) Xerox do certificado de conclusão ou do diploma de Licenciatura Plena para os componentes curriculares já citados;

2. Complementares:

a) Xerox da certidão de nascimento dos filhos menores de 18 anos, se for o caso, para ser utilizado como critério de desempate.

b) Xerox autenticados dos títulos e certificados de curso conforme relação constante do item X, se for o caso.

Não será aceita a inscrição do candidato que não apresentar os documentos obrigatórios e não haverá juntada de documentos após o ato da inscrição.

VII - O Processo Seletivo constará das seguintes provas:

1- Prova de Títulos (máximo de 10 pontos);

2- Prova de Conhecimentos Gerais Pedagógicos de múltipla escolha (máximo de 10 pontos).

A nota final será a somatória das notas das Provas de Títulos e de Conhecimentos Gerais Pedagógicos de múltipla escolha.

VIII - Das Provas de Conhecimentos Gerais Pedagógicos:

A prova de Conhecimentos Gerais Pedagógicos para PEB I e PEB II será eliminatória. A nota mínima para classificação será 6,0 (seis inteiros).

A prova de Conhecimentos Gerais Pedagógicos para PEB I será realizada no dia 24 de outubro de 2010, das 9h às 11h, e versará sobre os seguintes temas: 1) Processo de Alfabetização; 2) Referencial Curricular Nacional - Educação Infantil; 3) Educação Inclusiva; 4) Parâmetros Curriculares Nacionais; 5) Projeto Político Pedagógico; 6) Avaliação; 7) Lei de Diretrizes e Bases; 8) Gestão Escolar; 9) Estatuto da Criança e do Adolescente.

A prova de Conhecimentos Gerais Pedagógicos para PEB II será realizada no dia 24 de outubro de 2010, das 12h às 14h, e versará sobre os seguintes temas: 1) Educação Inclusiva; 2) Parâmetros Curriculares Nacionais; 3) Projeto Político Pedagógico; 4) Avaliação; 5) Lei de Diretrizes e Bases; 6) Gestão Escolar; 7) Estatuto da Criança e do Adolescente.

IX - Local da Prova:

1. Os locais da Prova serão divulgados nos dias 16 e 17 de outubro de 2010 no D.O.M. (Diário Oficial do Município) e no site da Secretaria Municipal da Educação (www.riopreto.sp.gov.br/educacao)

2. Os candidatos deverão se apresentar no local de prova com meia hora de antecedência, munidos com protocolo de inscrição, documento de identificação oficial com foto, lápis, borracha e caneta esferográfica azul ou preta.

X - Para fins de titulação serão considerados:

a) Diploma de Mestre ou Doutor, no campo de atuação, - não cumulativo (Título de Doutor = 6,0 pontos e Título de Mestre = 4,0 pontos).

b) Certificado de conclusão de curso de Especialização, no campo de atuação, com duração mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas (1,5 pontos por certificado até o máximo de 1,5 pontos).

c) Certificado de conclusão de curso de Aperfeiçoamento, no campo de atuação, com duração mínima de 180 (cento e oitenta) horas (1,0 ponto por certificado até o máximo de 1,0 ponto).

d) Certificado de conclusão de Programa de Formação de Professores Alfabetizadores - PROFA ou Letra e Vida - (1,0 ponto).

e) Certificado de conclusão de cursos, com duração mínima de 30 (trinta) horas, no campo de atuação, realizados nos 03 (três) anos anteriores, observando-se a data limite de 30/09/2010. (0,25 pontos por curso até o máximo de 0,5 ponto).

XI - Critérios para desempate:

a) Número de filhos menores de dezoito anos completados até 30/09/2010, desde que comprovados conforme item VI;

b) Maior idade.

XII - O presente processo seletivo terá validade até 10 de dezembro de 2011, a partir da data de sua publicação.

XIII - Disposições Gerais:

1) Os títulos apresentados no ato da inscrição serão computados somente aqueles correspondentes ao campo de atuação, observada a Legislação Municipal de Educação e demais normas, somente dos candidatos aprovados na prova de Conhecimentos Gerais Pedagógicos de múltipla escolha (Res. SME 15/2010).

2) Somente serão efetivados contratos com possibilidade de acúmulo de cargo e compatibilidade de horário, conforme normas da Secretaria Municipal de Educação (Res. SME 08/2010)

3) Os candidatos convocados que não comparecerem na Secretaria Municipal da Educação, no prazo de 03 (três) dias úteis da data de publicação da convocação, serão considerados desistentes.

4) Os candidatos convocados terão prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação, para entrega dos documentos solicitados para análise da Secretaria Municipal de Administração.

5) Os contratos realizados terão validade para o período letivo de 2011.

6) Para nova contratação por tempo determinado deverá ser observado o interstício de 06 (seis) meses após o término do contrato anterior.

7) Os resultados serão divulgados no dia 23 de novembro de 2010, no site da Secretaria Municipal da Educação (www.riopreto.sp.gov.br/educacao) e no D.O.M. (Diário Oficial do Município).

8) Período para recursos: dias 24 e 25 de novembro de 2010, das 08 às 16 horas, por meio de requerimento devidamente justificado, a ser protocolado na Secretaria Municipal da Educação, situada na rua General Glicério, 3947, Bairro Redentora, São José do Rio Preto.

9) Resultado final após recurso: 03 de dezembro de 2010, no site da Secretaria Municipal da Educação (www.riopreto.sp.gov.br/educacao) e no D.O.M. (Diário Oficial do Município).

São José do Rio Preto, 24 de setembro de 2010

Profª Drª Telma Antonia Marques Vieira
Secretária Municipal de Educação