TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADO DE SANTA CATARINA

EDITAL N. 107/2007

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

FAZ SABER que estarão abertas, de 19 de julho a 17 de agosto de 2007, as inscrições para o concurso público para provimento do cargo de Técnico Jurídico, do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado.

1. CONCURSO

O concurso destina-se ao preenchimento de 4 (quatro) vagas ao cargo de Técnico Jurídico do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado, com lotação na Secretaria do Tribunal de Justiça.

1.1. Atividade de Nível Superior

Escolaridade: Portador de diploma de curso superior em Direito, devidamente registrado.

Vencimento: R$ 2.487,79 (Serão acrescidos ao vencimento auxílio-alimentação, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), e abono, no valor de R$ 100,00 (cem reais)).

2. ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

2.1. Atividades de nível superior, a fim de fornecer suporte jurídico-administrativo aos diversos órgãos do Tribunal de Justiça.

2.2. As atribuições detalhadas do cargo estão disponíveis na página do Tribunal de Justiça, no endereço www.tj.sc.gov.br (Administração/Quadro de pessoal + Atribuições dos cargos).

3. INSCRIÇÃO

3.1. A inscrição será realizada somente via INTERNET.

3.2. Para realizar a inscrição, o candidato deverá proceder da seguinte maneira:

a) entrar no site www.tj.sc.gov.br, no período de 19 de julho a 17 de agosto de 2007, preencher integralmente o Requerimento de Inscrição e enviá-lo (via INTERNET) para o Tribunal de Justiça de Santa Catarina. As informações prestadas no Requerimento de Inscrição são de total responsabilidade do candidato;

b) imprimir o Boleto Bancário;

c) efetuar o pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 80,00 (oitenta reais), usando o Boleto Bancário, até o dia 17 de agosto de 2007. Esse pagamento poderá ser efetuado em qualquer agência bancária do Território Nacional, em postos de auto-atendimento ou via INTERNET (observados os horários de funcionamento dos serviços referidos);

d) o candidato portador de limitação física, motora ou sensorial, deverá, após enviar o requerimento (alínea "a"), apresentar à Comissão o atestado médico que comprove a deficiência e informar as condições de que necessita para realizar as provas, entregando-os no endereço descrito no item 4.1 .b, sendo analisado pela Comissão Examinadora, que decidirá sobre o pedido.

3.3. Terá a inscrição cancelada o candidato que efetuar o pagamento da taxa de inscrição com cheque sem provisão de fundos ou outra irregularidade que impossibilite a compensação.

3.4. Para efeito de inscrição, serão considerados documentos de identidade a Carteira Nacional de Habilitação com foto, as Cédulas de Identidade, em perfeito estado, expedidas pelas Secretarias de Segurança, Forças Armadas e Polícia Militar.

3.5. O Tribunal de Justiça não se responsabilizará por solicitações de inscrição via INTERNET não efetivadas por motivos de ordem técnica, falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação ou outros fatores de ordem técnica que impossibilitarem a transferência dos dados ou a impressão do documento relacionado no item 3.2.b.

3.6. O candidato que não observar rigorosamente o estabelecido no item 3.2 não terá sua inscrição efetivada.

3.7. A inscrição somente será efetivada após o Tribunal de Justiça ser notificado pelas instituições bancárias do seu respectivo pagamento.

3.8. O candidato que tiver sua inscrição deferida terá seus dados cadastrados e o local da realização das provas publicados no site www.tj.sc.gov.br. As inscrições indeferidas serão publicadas no mesmo site, contendo o motivo do indeferimento.

3.9. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital, das quais não poderá alegar desconhecimento.

4. INSCRIÇÃO - DOADOR DE SANGUE - VIA ISENÇÃO

4.1. A inscrição para o candidato amparado pela Lei Estadual n. 10.567/1997 (doador de sangue), interessado na isenção de pagamento da inscrição é composta pelas etapas abaixo:

a) Primeira etapa - Acessar o endereço www.tj.sc.gov.br. Assinalar a opção DOADOR DE SANGUE - preencher e enviar (via INTERNET), apresentado à Comissão os comprovantes que demonstrem seu enquadramento nos termos da citada legislação, ou seja, declaração que comprove 3 (três) doações nos 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias anteriores ao término da inscrição deste concurso, ou então, documento específico que comprove integrar a Associação de doadores e que contribua para estimular de forma direta e indireta a doação, relacionando minuciosamente as atividades desenvolvidas pelo candidato, declarando que o candidato enquadra-se como beneficiário da lei referida. As declarações, com a comprovação da condição de doador de sangue deverão ser expedidas pela entidade coletora oficial ou credenciada relacionadas no Anexo II deste Edital, discriminando a quantidade de doações e as datas correspondentes em que foram realizadas.

b) Segunda etapa - O candidato deverá entregar a documentação exigida no Tribunal de Justiça, à Rua Dr. Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Centro, Florianópolis - SC, CEP 88020-901, 11o andar, na Sala n. 11 09/B - Comissão de Concurso, no período de 19 de julho a 17 de agosto de 2007, das 13 às 18 horas ou pelo correio via SEDEX, para o endereço acima, desde que postado até o dia 14 de agosto de 2007.

c) Terceira etapa - O Tribunal de Justiça publicará, após análise, relação dos candidatos que tiveram seu pedido de isenção de inscrição (doador de sangue) deferido, no Diário da Justiça Eletrônico e na página do Tribunal de Justiça, no endereço www.tj.sc.gov.br.

4.2. As informações prestadas no Requerimento de Inscrição são de total responsabilidade do candidato.

4.3. Para o candidato beneficiado com a isenção de inscrição (doador de sangue) aplicam-se as normas contidas nos itens 3.4, 3.8 e 3.9.

4.4. O Tribunal de Justiça não se responsabilizará por solicitações de inscrição não efetivadas por motivos de ordem técnica.

5. PROVAS

5.1. As provas serão realizadas no município de Florianópolis.

5.2. O local, dia e horário das provas serão divulgados no Diário da Justiça Eletrônico e na página do Tribunal de Justiça, no endereço www.tj.sc.gov.br.

5.3. As informações acerca do dia, horário e local das provas NÃO serão fornecidas por telefone.

5.4. O candidato deverá comparecer ao local das provas munido, OBRIGATORIAMENTE, com documento original cujo número foi informado no requerimento de inscrição, além de caneta esferográfica azul ou preta. Caso o documento apresentado pelo candidato seja diferente do documento informado na inscrição ou gere dúvidas quanto a sua identificação, o candidato será submetido à coleta de impressão digital.

5.5. Caso o candidato seja impedido de apresentar o documento solicitado por motivo de perda, roubo ou extravio, esse deverá apresentar boletim de ocorrência, emitido no prazo máximo de 30 (trintas) dias anterior a realização da prova, por autoridade policial.

5.6. Estará automaticamente eliminado do concurso o candidato que chegar após o horário estipulado para o início das provas.

5.7. Não será aceita a solicitação de condição especial de prova se o candidato não comprovar a sua limitação no ato da inscrição, nos termos do item 3.2.d.

5.8. O candidato poderá ausentar-se temporariamente da sala das provas somente acompanhado por um fiscal.

5.9. O candidato só poderá retirar-se da sala após 1 (uma) hora do início das provas.

5.10. Os 3 (três) últimos candidatos que permanecerem na sala das provas deverão retirar-se do local simultaneamente.

5.11. Será excluído do concurso o candidato que tentar fraudar as provas, ou for responsável por falsa identificação.

5.12. Durante a realização das provas, o candidato não poderá consultar livros, apostilas ou anotações, nem utilizar calculadoras, celulares e similares, sob pena de ser eliminado do concurso.

5.13. O concurso consistirá em PROVAS ESCRITAS, de caráter eliminatório e classificatório, classificando-se, ao final, apenas os 200 (duzentos) melhores colocados; havendo empate na 200ª colocação, todos os candidatos nesta posição estarão classificados:

PROVAS	NÚMERO DE QUESTÕES	PESO
Língua Portuguesa	20	2
Conhecimentos Gerais: História e Geografia	10	1
Conhecimentos Básicos de Informática	10	1
Conhecimentos Específicos	50	3

5.14. Considera-se prova escrita o conjunto de questões referentes a cada matéria.

5.15. As provas, com duração de 5 (cinco) horas, serão do tipo múltipla escolha, com 4 (quatro) opções de resposta em cada questão e somente uma correta, e versarão sobre as matérias especificadas nos programas que compõem o Anexo I.

5.16. Será nula a resposta dada pelo candidato quando:

a) o cartão-resposta apresentar emendas e/ou rasuras, ainda que legíveis;

b) a questão apresentar mais de uma opção assinalada;

c) não estiver assinalada no cartão-resposta;

d) preenchida fora das especificações.

5.17. O candidato é inteiramente responsável pelo preenchimento do cartão-resposta, que não poderá ser substituído.

5.18. As questões anuladas pela Comissão Examinadora serão computadas, para todos os candidatos, como resposta correta.

6. CLASSIFICAÇÃO

6.1. Atribuir-se-á às provas nota de 0 (zero) a 10 (dez), permitidas as frações, considerando-se aprovado o candidato que, em cada prova e na média final, esta resultante da média aritmética ponderada das notas obtidas, alcançar valor igual ou superior a 6 (seis).

6.2. A classificação dos candidatos aprovados obedecerá à ordem decrescente das médias obtidas, expressas com 3 (três) casas decimais.

6.3. Se ocorrer empate, terá preferência na classificação, sucessivamente, o candidato de idade mais elevada, com a maior nota na Prova de Conhecimentos Específicos, Língua Portuguesa, Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Básicos de Informática.

7. RECURSOS

7.1. Os recursos, devidamente fundamentados, deverão ser dirigidos ao Presidente da Comissão Examinadora e protocolizados na Seção de Protocolo do Tribunal de Justiça, até 3 (três) dias úteis após a publicação do ato impugnado.

7.2. Não serão aceitos recursos enviados pelo correio, por fax, telex ou correio eletrônico.

7.3.Os recursos poderão ser interpostos por procurador, com poderes específicos para este fim.

7.4. Julgados os recursos, o resultado final será homologado pelo Presidente do Tribunal de Justiça.

8. DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL

8.1. O resultado final será divulgado pela Comissão Examinadora em edital publicado no Diário da Justiça Eletrônico e na página do Tribunal de Justiça, no endereço www.tj.sc.gov.br.

8.2. O prazo de validade do concurso será de 2 (dois) anos, contados da publicação de sua homologação, prorrogável uma vez, por igual período, a critério do Poder Judiciário.

9.1. Somente serão considerados inscritos os candidatos que atenderem ao estabelecido neste Edital.

9.2. A lista dos candidatos com inscrição deferida será divulgada no Diário da Justiça Eletrônico e na página do Tribunal de Justiça, no endereço www.tj.sc.gov.br.

9.3. Somente terão caráter oficial as informações publicadas no Diário da Justiça Eletrônico ou as enviadas pelo correio.

9.4. A Comissão Examinadora poderá, durante o concurso, colher as impressões digitais do candidato para análise da identificação.

9.5. Por ocasião da posse, entre outros, serão exigidos dos candidatos nomeados os seguintes documentos:

a) Certificado de conclusão do grau de escolaridade exigido para a Carreira;

b) Estar em dia com as obrigações eleitorais (título de eleitor, comprovante de votação ou de justificação), para os candidatos de ambos os sexos e com as obrigações militares, para os do sexo masculino (Leis n. 4.375/1 964, 4.754/1 965 e Decreto n. 57.654/1966);

c) Certidão negativa de antecedentes criminais expedidas pelos Foros das Justiças Federal e Estadual dos locais de residência do candidato nos últimos 5 (cinco) anos;

d) Certidão de nascimento ou casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

e) Cédula de Identidade;

f) Comprovante de inscrição no CPF;

g) Comprovante de inscrição no PIS ou PASEP;

h) Declaração de ter requerido a licença ou o cancelamento da inscrição na OAB, quando for o caso.

9.6. Os casos não previstos neste Edital serão resolvidos pela Comissão Examinadora que, julgando necessário, poderá submetê-los ao Presidente do Tribunal de Justiça.

Florianópolis, Capital do Estado de Santa Catarina, aos 2 dias do mês de julho do ano de dois mil e sete.

Desembargador Pedro Manoel Abreu
PRESIDENTE

ANEXO I
PROGRAMA

LÍNGUA PORTUGUESA

1. ESTRUTURA FONÉTICA - Letra, fonema e sílaba. Encontros vocálicos e consonantais. Divisão silábica. Ortoepia e prosódia. Ortografia. Acentuação tônica e gráfica. Acento de insistência. Vocábulos rizotônicos e arrizotônicos. 2. ESTRUTURA MORFOLÓGICA - Processos de formação dos vocábulos: derivação e composição, parassíntese e hibridismo. Elementos mórficos: prefixos e sufixos. Distribuição das palavras em classes: flexões verbais e nominais. Conjugação dos verbos com os pronomes oblíquos O, A, OS, AS. 3. ESTRUTURA SINTÁTICA - Análise sintática. Classificação dos termos da oração: essenciais, integrantes e acessórios. Orações coordenadas. Orações subordinadas: substantivas, adjetivas e adverbiais. 4. SINTAXE DE CONCORDÂNCIA - Concordância verbal e nominal. Concordância gramatical e concordância ideológica (silepse). 5. SINTAXE DE REGÊNCIA - Regência verbal e predicação dos verbos (transitivos, intransitivos e verbos de ligação). Regência verbal e nominal. Crase. 6. SINTAXE DE COLOCAÇÃO - Colocação dos pronomes oblíquos átonos: próclise, mesóclise e ênclise. 7. ESTILÍSTICA - Figuras de linguagem: metáfora, metonímia, elipse, pleonasmo, eufemismo, hipérbole, prosopopéia e antítese. 8. SEMÂNTICA - Significação das palavras no contexto. Homonímia, sinonímia, antonímia, paronímia e polissemia. Emprego dos porquês e dos pronomes demonstrativos este, esse, aquele e aquilo. 9. PONTUAÇÃO - Vírgula, ponto-e-vírgula, dois pontos, asterisco, ponto de exclamação, ponto de interrogação, reticências, parênteses, travessão, aspas e ponto final. 10. VÍCIOS DE LINGUAGEM - Ambigüidade, barbarismo, cacofonia, eco, pleonasmo, solecismo, obscuridade e hiato. 11. INTERPRETAÇÃO DE TEXTO.

CONHECIMENTOS GERAIS

HISTÓRIA

1. HISTÓRIA MUNDIAL - 1.1. Guerra Fria e nova ordem mundial. 1.2. Mundo contemporâneo e globalização. 1.3. Atualidades internacionais. 2. HISTÓRIA BRASILEIRA - 2.1. Sociedades indígenas. 2.2. Ocupação e povoamento. 2.3. Colônia e Império. 2.3.1. Administração, economia, política, sociedade e cultura. 2.3.2. Imigração e colonização. 2.3.3. Escravidão. 2.3.4. Revolução Farroupilha e República Juliana. 2.4. República. 2.4.1. O ideário republicano. 2.4.2. Guerra do Contestado. 2.4.3. Revolução de 1930. 2.4.4. O Brasil Pós-Segunda Guerra. 2.4.5. A Ditadura Militar. 2.4.6. Redemocratização. 2.4.7. Brasil contemporâneo.

GEOGRAFIA

1. O ESPAÇO MUNDIAL - 1.1. Os pólos de poder na economia globalizada. 1.1.1. Da Guerra Fria à nova ordem mundial: geopolítica e economia. 1.1.2. As relações de trabalho e de produção. 1.1.3. Blocos econômicos regionais. 1.1.4. As recentes mudanças no mundo atual. 2. O ESPAÇO BRASILEIRO - 2.1. Aspectos políticos: posição geográfica, fronteiras e limites do País e dos Estados. 2.2. Aspectos naturais. 2.2.1. Estrutura geológica. 2.2.2. Relevo. 2.2.3. Clima. 2.2.4. Hidrografia. 2.2.5. Vegetação. 2.2.6. Domínios morfoclimáticos. 2.2.7. Ecossistemas. 2.2.8. Problemas ambientais. 2.3. Aspectos humanos. 2.3.1. Dinâmica demográfica. 2.3.1.1. Crescimento vegetativo. 2.3.1.2. Política demográfica. 2.3.1.3. Indicadores socioeconômicos. 2.3.2. Estrutura da população. 2.3.2.1. Estrutura etária e sexos. 2.3.2.2. Setores de atividade. 2.3.2.3. Distribuição de renda. 2.3.3. Etnias. 2.3.3.1. Uma questão contemporânea: as minorias. 2.3.4. Migrações. 2.3.5. Urbanização. 2.3.5.1. A questão da pobreza e da violência humana. 2.4. Aspectos econômicos. 2.4.1. Atividade industrial e (re)organização do espaço geográfico. 2.4.2. Energia. 2.4.3. Transporte e comércio. 2.4.4. O espaço agrário. 2.4.4.1. Agricultura. 2.4.4.2. Pecuária. 2.4.4.3. Extrativismo. 2.4.5. Complexos regionais.

CONHECIMENTOS BÁSICOS DE INFORMÁTICA

1. SISTEMA OPERACIONAL - Características da interface gráfica: manipulação de janelas, acesso a menus, uso do mouse, área de trabalho, barra de tarefas e de inicialização rápida. Botão Iniciar: programas, documentos recentes, painel de controle, impressoras, desligar. Utilização do Explorer: operações com arquivos e pastas, atalhos, modos de visualização, unidades de rede, lixeira. Acessórios do Windows: calculadora, bloco de notas, paint. 2. EDITORES DE TEXTOS - Manipulação de documentos: novo, salvar, abrir, imprimir, proteger com senha, propriedades. Formatação de documentos: fonte, espaçamento, parágrafo, tabulação, maiúsculas e minúsculas, marcadores e numeração. Edição de documentos: localizar e substituir texto, selecionar, recortar, copiar, colar, numerar páginas, trabalhar com cabeçalho e rodapé, inserir figuras, quebrar páginas. Exibição de documentos: modo normal, layout de impressão, zoom, tela inteira. Configuração de documentos: margens, tamanho do papel, orientação para impressão. Tabelas: criar tabela, selecionar, inserir e eliminar células, formatar tabela, classificar. Ferramentas adicionais: verificar ortografia, corrigir palavras automaticamente, definir idioma, trabalhar com mala direta. 3. PLANILHAS ELETRÔNICAS - Área de trabalho: células, linhas e colunas, deslocamento do cursor na planilha, área de impressão, barra de edição, pastas de trabalho. Células: selecionar, copiar, recortar, colar, transpor, limpar, eliminar, proteger, inserir dados, referências e fórmulas. Formatação de células e planilhas: formatar números, textos, datas e moedas, alinhamento, borda, fonte, padrões, formatação condicional. Manipulação de dados: ordenação, filtros, metas e cenários, tabelas dinâmicas, importação e exportação. Fórmulas: matemáticas, estatísticas, financeiras, data-hora, texto, lógicas, pesquisa e informações. Gráficos: criação, seleção de dados, tipos de gráficos, formatação, apresentação. 4. UTILIZAÇÃO DA INTERNET E CORREIO ELETRÔNICO - Navegação: noções sobre endereços, configuração do browser, acessar links, avançar, retroceder e recarregar páginas, favoritos, download e upload de arquivos, gerenciamento pop-ups e cookies. Correio eletrônico: endereços de e-mail, escrever e enviar mensagens, anexar arquivos, organizar e selecionar mensagens recebidas, spam, conceitos de segurança e proteção contra malware (vírus, spyware, worms, trojans, phishing scan).

. Versões dos softwares utilizados no programa:

a) sistema operacional Windows 98 e XP;

b) editores de textos e planilhas eletrônicas Microsoft Office XP e BR Office 2.0;

c) Browser Internet Explorer 7.0;

d) Cliente de Correio Eletrônico Outlook Express 7.0.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

DIREITO CONSTITUCIONAL

1. Constituição: 1.1. Conceito e classificações. 1.2. Integração, interpretação e aplicação. 1.3. Estrutura e hierarquia do ordenamento jurídico. 1.4. Controle da constitucionalidade. 2. A Constituição da República Federativa do Brasil: 2.1. Princípios Fundamentais: fundamentos e objetivos da República Federativa do Brasil e princípios norteadores das relações internacionais. 2.2. Direitos e Garantias Fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; nacionalidade; direitos políticos. 2.3. Organização do Estado: organização político-administrativa; a União, os Estados, o Município, o Distrito Federal e os Territórios; administração pública (disposições gerais e princípios, servidores públicos civis e militares). 2.4. Poderes da União. 2.5. O Poder Legislativo: o Congresso Nacional e suas atribuições; a Câmara dos Deputados; o Senado Federal; o processo legislativo; a fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 2.6. O Poder Executivo: o Presidente e o Vice-Presidente da República; atribuições e responsabilidades do Presidente da República. 2.7. O Poder Judiciário: disposições gerais; o Supremo Tribunal Federal; o Superior Tribunal de Justiça; Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; Tribunais e Juízes dos Estados. 2.8. Funções Essenciais à Justiça. 2.9. Sistema Tributário Nacional: princípios gerais; limitações do poder de tributar. 2.10. Ordem Econômica e Financeira: princípios gerais da atividade econômica. 3. A Constituição do Estado de Santa Catarina: 3.1. Organização Político-administrativa do Estado. 3.2. Organização dos Poderes: do Poder Judiciário. 4. Normas de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina: Lei Complementar estadual n. 339/2006.

DIREITO ADMINISTRATIVO

1. Conceito e fontes do Direito Administrativo e princípios do regime jurídico-administrativo. 2. Administração Pública: 2.1. Estrutura Administrativa: conceito; elementos; poderes; organização; órgãos públicos; agentes públicos. 2.2. Atividades Administrativas: conceito, natureza, fins e princípios básicos. 2.3. Poderes e deveres do administrador público. 2.4. Uso e abuso do poder. 3. Poderes Administrativos: 3.1. Poder vinculado. 3.2. Poder discricionário. 3.3. Poder hierárquico. 3.4. Poder disciplinar. 3.5. Poder regulamentar. 3.6. Poder de polícia. 4. Atos administrativos: 4.1. Conceito e requisitos. 4.2. Atributos. 4.3. Classificação. 4.4. Espécies. 4.5. Desfazimento: efeitos. 5. Organização Administrativa Brasileira: administração direta e indireta. Centralização e descentralização. 6. Licitações (Lei federal n. 8.666/1993): 6.1. Conceito, princípios, objeto e finalidade. 6.2. Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. 6.3. Modalidades. 6.4. Procedimentos e fases. 6.5. Revogação e anulação (fundamentos, iniciativa e efeitos decorrentes). 6.6. Contratos administrativos: conceito, características e principais tipos. 7. Agentes Públicos: Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Estado de Santa Catarina (Lei estadual n. 6.745/1985). 8. Serviço Público: 8.1. Conceito e Classificação. 8.2. Regulamentação. 8.3. Competência de prestação. 8.4. Delegação e outorga. 8.5. Concessão, permissão e autorização dos serviços públicos. 9. Responsabilidade civil do Estado: evolução e cenário normativo atual. 10. Controle da administração pública: interno e externo. Improbidade administrativa (Lei federal n. 8.429/1 992).

DIREITO CIVIL

1. A Lei de introdução do Código Civil: arts. 1° a 6°. 2. O Código Civil: 2.1. Pessoa Natural. 2.2 Pessoa Jurídica. 2.3. Domicílio. 2.4. Domicílio Civil. 2.5. Bens: classificação. 2.6. Fatos Jurídicos: Negócio jurídico: defeitos e invalidade, forma e prova. 2.7. Atos ilícitos. 2.8. Prescrição e Decadência. 2.9. Prova. 2.10. Obrigações: modalidades, transmissão, adi mplemento, extinção e inadimplemento.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

1. Princípios Constitucionais do Processo Civil. 2. O Código de Processo Civil. 2.1. Processo de Conhecimento. 2.2. Processo de Execução. 2.3. Processo Cautelar. 3. Leis federais n. 8.038/1990, 9.099/1995 e 11.417/2006. 4. Regimento Interno do STF (arts. 321 a 329) e enunciados da súmula de sua Jurisprudência que tratem da admissibilidade do Recurso Extraordinário. 5. Regimento Interno do STJ (arts. 255 a 257) e enunciados da súmula de sua jurisprudência que tratem da admissibilidade do Recurso Especial.

DIREITO PENAL

1. A Parte geral do Código Penal: 1.1. Da aplicação da lei penal. Princípios. A lei penal no tempo. A lei penal no espaço. Eficácia da lei penal em relação a pessoas que exercem determinadas funções. 1.2. Imunidades diplomáticas. Chefes de Governo. Imunidades parlamentares. Prerrogativas de função. 1.3. Fato típico. Requisitos, elementos e circunstâncias de crime. Ilícito penal e ilícito civil. Elementos do fato típico. 1.4. Infrações penais: crime e contravenção. 1.5. Crime doloso: conceito e elementos do dolo. 1.6. Crime culposo: elementos e modalidade de culpa. 1.7. Antijuridicidade. Exclusão de antijuridicidade. 1.8. Culpabilidade: elementos. Exclusão da culpabilidade. 1.9. Concurso de pessoas: requisitos. Autoria. Co-autoria. Participação. 1.10. Dos efeitos da condenação. 2. A Parte especial do Código Penal: 2.1. Crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral. 2.2. Crimes contra a administração da Justiça.

DIREITO PROCESSUAL PENAL

1. Princípios Constitucionais do Processo Penal. 2. O Código de Processo Penal: Do processo em geral. 2.1. Inquérito Policial. 2.2. Da Ação Penal: ação penal pública; incondicional; condicional: representação e requisição; titular; denúncia. Ação Penal Privada: exclusiva; subsidiária; queixa; perdão; perempção. 2.3. Da competência: conflito de competência. Competência por prerrogativa de função. Suspeição. Incompatibilidades. Impedimentos. 2.4. Sujeitos processuais: Juiz penal. Partes. Ministério Público. Acusado. Defensor. Assistentes e Auxiliares da Justiça. 2.5. Dos Atos processuais. Atos das partes. Atos dos Juízes. Atos dos Auxiliares da Justiça. 2.6. Comunicações processuais. Citação. Intimação. Notificação. 2.7. Prazos: contagem. Preclusão. Tempestividade. 2.8. "Habeas Corpus". 2.9. Recursos em Geral. 3. Leis federais n. 8.038/1990, 9.099/1995 e 11.417/2006. 4. Regimento Interno do STF (arts. 321 a 329) e enunciados da súmula de sua Jurisprudência que tratem da admissibilidade do Recurso Extraordinário. 5. Regimento Interno do STJ (arts. 255 a 257) e enunciados da súmula de sua jurisprudência que tratem da admissibilidade do Recurso Especial.

Nota: A legislação integrante do presente PROGRAMA será exigida com as alterações que entrarem em vigor até 19 de julho de 2007.

ANEXO II
RELAÇÃO DOS CENTROS DE HEMATOLOGIA

Conforme orientação do Centro de Hematologia e Hemoterapia de Santa Catarina, estão habilitadas a fornecer declaração que ateste a condição de doador de sangue as entidades abaixo relacionadas:

UNIDADE	CIDADE
Centro de Hematologia e Hemoterapia de Santa Catarina - HEMOSC	Florianópolis
Centro Hemoterápico de Blumenau	Blumenau
Fundação de Saúde do Alto Vale do Itajaí	Rio do Sul
Hemocentro Regional de Chapecó	Chapecó
Hemocentro Regional de Criciúma	Criciúma
Hemocentro Regional de Joaçaba	Joaçaba
Hemocentro Regional de Joinville	Joinville
Hemocentro Regional de Lages	Lages
Hospital São Francisco	Concórdia
Hospital Universitário	Florianópolis
Posto de Coleta (vinculado ao Hemocentro Regional de Criciúma)	Tubarão