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Notícia: Vagas para Motorista e Operador de Equipamentos na Prefeitura de Feliz - RS

PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIZ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 018/2011

EDITAL N° 001/2011, DE 20 DE JULHO DE 2011

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO

SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE MOTORISTA E OPERADOR DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS POR PRAZO DETERMINADO.

CÉSAR LUIZ ASSMANN, Prefeito Municipal de Feliz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições, visando a contratação de pessoal, para formação de cadastro de reserva para as funções de Motorista e Operador de Equipamentos Rodoviários, amparado em excepcional interesse público devidamente reconhecido, com fulcro no art. 37, IX, da Constituição da República, e art. 164 da Lei Municipal n° 1.934, de 1º.08.06 torna pública a realização de Processo Seletivo Simplificado, que será regido pelas normas estabelecidas neste Edital e no Decreto Municipal nº 2.587, de 14.10.10.

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Processo Seletivo Simplificado será executado por intermédio de Comissão composta por três servidores, designados através da Portaria n° 358, de 19.07.2011.

1.1.1 As reuniões e deliberações da Comissão serão objeto de registros em atas.

1.2 Durante toda a realização do Processo Seletivo Simplificado, serão prestigiados, sem prejuízo de outros, os princípios estabelecidos no art. 37, "caput", da Constituição da República.

1.3 O edital de abertura do Processo Seletivo Simplificado será publicado integralmente no painel de publicações oficiais da Prefeitura Municipal, sendo o seu extrato veiculado, ao menos uma vez, em jornal de circulação local, no mínimo cinco dias antes do encerramento das inscrições.

1.4 Os demais atos e decisões inerentes ao presente Processo Seletivo Simplificado serão publicados no painel de publicações oficiais da Prefeitura Municipal e em meio eletrônico, se houver.

1.5 Os prazos constantes neste Edital serão contados em dias corridos, desconsiderando-se o do início e incluindo-se o do final.

1.5.1 Os prazos somente começam a correr em dias úteis.

1.5.2 Considera-se prorrogado até o primeiro dia útil seguinte, o prazo vencido em dia em que não haja expediente.

1.6 O Processo Seletivo Simplificado consistirá em três etapas, conforme critérios definidos neste Edital:

1.6.1 Pré-requisitos: etapa de caráter eliminatório;

1.6.2 Análise de Currículos: etapa de caráter classificatório;

1.6.3 Prova prática: etapa de caráter classificatório.

1.7 As contratações se darão conforme a necessidade do Município.

2. DAS VAGAS, FUNÇÕES, REQUISITOS, REMUNERAÇÃO E CARGA HORÁRIA

Nº de vagas	Função	Requisitos	Remuneração	Carga horária
CR*	Motorista	Ensino Fundamental completo	R$ 769,19	40 horas
CR*	Operador de Equipamentos Rodoviários	Ensino Fundamental completo	R$ 1.105,23	40 horas

*Cadastro de reserva

2.1 As sínteses das atribuições das funções temporárias de que trata este Processo Seletivo Simplificado constam no Anexo I deste Edital.

2.2 Sobre o valor total da remuneração incidirão os descontos previdenciários.

2.3 Os deveres e proibições aplicadas ao contratado correspondem àqueles estabelecidos para os demais servidores estatutários pelos arts. 87 e 88 do Regime Jurídico, sendo a apuração processada na forma do Regime Disciplinar do mesmo Diploma, no que couber.

3. INSCRIÇÕES

3.1 As inscrições serão recebidas exclusivamente pela Comissão designada, junto à sede do Município, sita à Rua Pinheiro Machado nº 55, Centro, Município de Feliz, no período compreendido entre 22/07/2011 a 01/08/2011, no horário das 8h às 11h 30min e das 13h 30min às 17h.

3.1.1 Não serão aceitas inscrições fora de prazo.

3.2 A inscrição do candidato implicará o conhecimento prévio e a tácita aceitação das presentes instruções e normas estabelecidas neste Edital.

3.3 As inscrições serão gratuitas.

4. CONDIÇÕES PARA A INSCRIÇÃO

4.1 Para inscrever-se no Processo Seletivo Simplificado, o candidato deverá comparecer pessoalmente ao endereço e nos horários e prazos indicados no item 3.1, ou por intermédio de procurador munido de instrumento público ou particular de mandato (com poderes especiais para realizar a sua inscrição no Processo Seletivo Simplificado), apresentando, em ambos os casos, os seguintes documentos:

4.1.1 Ficha de inscrição disponibilizada no ato pela Comissão, devidamente preenchida e assinada.

4.1.2 Cópia autenticada de documento de identidade oficial com foto, quais sejam: carteiras ou cédulas de identidades expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por força de Lei Federal, valem como documento de identidade, como por exemplo, as da OAB, CREA, CRM, CRC etc.; Certificado de Reservista; Passaporte; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia, na forma da Lei nº 9.503/97, artigo 15).

4.1.3 Prova de quitação das obrigações militares e eleitorais;

4.1.4 Currículo profissional (conforme anexo II), acompanhado de cópia autenticada dos títulos que comprovam as informações contidas no currículo.

4.1.5 Documentos, original e cópia, que comprovem os requisitos exigidos para o cargo, de acordo com o Anexo I deste Edital, bem como:

− Carteira de trabalho;

− Carteira Nacional de Habilitação;

− Comprovante de escolaridade exigida para o cargo.

4.1.6 Os documentos podem ser autenticados por servidor municipal.

5. HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

5.1 Encerrado o prazo fixado pelo item 3.1, a Comissão publicará, no painel de publicações oficiais da Prefeitura Municipal e em meio eletrônico, se houver, no prazo de um dia, edital contendo a relação nominal dos candidatos que tiveram suas inscrições homologadas.

5.2 Os candidatos que não tiveram as suas inscrições homologadas poderão interpor recursos escritos perante a Comissão, no prazo de um dia, mediante a apresentação das razões que ampararem a sua irresignação.

5.2.1 No prazo de um dia, a Comissão, apreciando o recurso, poderá reconsiderar sua decisão, hipótese na qual o nome do candidato passará a constar no rol de inscrições homologadas. Neste dia, a lista final de inscrições homologadas será publicada na forma do item 5.1.

6. FORMATAÇÃO DOS CURRÍCULOS

6.1 Os critérios de avaliação dos currículos totalizarão o máximo de cinquenta pontos.

6.2 A escolaridade exigida para o desempenho da função não será objeto de avaliação.

6.4 Nenhum título receberá dupla valoração.

6.5 A classificação dos candidatos será efetuada através da pontuação do currículo apresentado, em uma escala de zero a cinquenta pontos, conforme os seguintes critérios:

Especificação	Pontuação Unit.	Pontuação Máx.
MOTORISTA
Ensino médio	5	5
Curso de condução de veículos de emergência	5	5
Curso de condução de veículos de transporte de produtos perigosos	5	5
Curso de condução de veículos de transporte escolar	5	5
Curso de condução de veículos de transporte coletivo de passageiros	5	5
Experiência profissional de 2 (dois) a 5 (cinco) anos na condução de veículos automotores.	10	10
Experiência profissional de mais de 5 (dois) anos na condução de veículos automotores.	15	15
OPERADOR DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS
Ensino médio	10	10
Cursos realizados na área de atuação	5	10
Experiência Profissional na área de atuação* até 1 ano	5	5
Experiência Profissional na área de atuação* de 1 a 3 anos	10	10
Experiência Profissional na área de atuação* por mais de 3 anos	15	15

* Considera-se experiência profissional na área de atuação a operação de máquinas e equipamentos rodoviários, tais como: guinchos, guindastes, máquinas de limpeza de rede de esgoto, retroescavadeira, motoniveladora, carro plataforma, máquinas rodoviárias, agrícolas, tratores e outros; e condução de veículos automotores e elétricos utilizados em transporte de carga, cujo peso bruto total seja inferior a seis mil quilogramas.

6.5.1 Títulos sem conteúdo especificados não serão pontuados, caso não se possa aferir a relação com o cargo.

6.5.2 Cursos sem carga horária definida não receberão pontuação.

7. ANÁLISE DOS CURRÍCULOS E DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR

7.1 No prazo de dois dias, a Comissão deverá proceder à análise dos currículos.

7.2 A análise dos currículos é etapa meramente classificatória do Processo, sendo que não há um mínimo de pontos a ser atingido.

7.3 Ultimada a identificação dos candidatos e a totalização das notas, o resultado preliminar será publicado no painel de publicações oficiais da Prefeitura Municipal e em meio eletrônico, se houver, abrindo-se o prazo para os candidatos apresentarem recursos, nos termos estabelecidos neste edital.

8. RECURSOS

8.1 Da classificação preliminar dos candidatos é cabível recurso endereçado à Comissão, uma única vez, no prazo comum de um dia.

8.1.1 O recurso deverá conter a perfeita identificação do recorrente e as razões do pedido recursal.

8.1.2 Havendo a reconsideração da decisão classificatória pela Comissão, o nome do candidato passará a constar no rol de selecionados.

9. PROVA PRÁTICA

9.1 Os 10 (dez) currículos que obtiverem a maior pontuação para cada função, estarão classificados para a próxima etapa da seleção, que dar-se-á através da realização de prova prática com avaliador especialmente designado, no Pátio da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, sito à Estrada Picada Cará, s/nº, no dia 15/08/2011.

9.1.1 Os candidatos empatados na décima colocação serão chamados para a prova prática.

9.2 No dia da prova os candidatos deverão comparecer portando o comprovante de inscrição e Carteira Nacional de Habilitação - CNH, categoria D para Motorista e categoria C para Operador de Equipamentos Rodoviários, em validade; e documento de identidade com foto (no caso da CNH ser do modelo antigo).

9.3 Será valorizada a capacidade prática do candidato, que deverá realizar tarefas sob a orientação dos avaliadores. Serão considerados a destreza, a agilidade e o conhecimento do candidato na condução e/ou operação dos equipamentos, que totalizarão o máximo de cinquenta pontos.

9.4 Os candidatos selecionados para a prova prática serão comunicados sobre o horário através de telefone e/ou e-mail, no dia 11/08/2011.

10. CRITÉRIOS DE DESEMPATE

10.1 Verificando-se a ocorrência de empate em relação à nota final recebida por dois ou mais candidatos, terá preferência na ordem classificatória, sucessivamente, o candidato que:

I - apresentar idade mais avançada, dentre aqueles com idade igual ou superior a sessenta anos;

II - tiver obtido a maior nota na prova prática;

III - Sorteio em ato público.

Parágrafo único. O sorteio ocorrerá em local e horário previamente definido pela Comissão, na presença dos candidatos interessados, os quais serão convocados por telefone, correio eletrônico ou qualquer outro meio que assegure a certeza da ciência do interessado.

10.2 A aplicação do critério de desempate será efetivada após a análise dos recursos e antes publicação da lista final dos selecionados.

11. DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

11.1 A Comissão encaminhará o Processo Seletivo Simplificado ao Prefeito Municipal para homologação, no prazo de um dia.

11.2 Homologado o resultado final, será lançado edital com a classificação geral dos candidatos aprovados, quando, então passará a fluir o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado.

12. CONDIÇÕES PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

12.1 Homologado o resultado final do Processo Seletivo Simplificado e autorizada a contratação pelo Prefeito, será convocado o primeiro colocado, para, no prazo de 2 (dois) dias, prorrogável uma única vez, à critério da Administração, comprovar o atendimento das seguintes condições:

12.1.1 Ser brasileiro nato ou naturalizado;

12.1.2 Ter idade mínima de 18 anos;

12.1.3 Apresentar atestado médico exarado pelo médico oficial do Município, no sentido de gozar de boa saúde física e mental.

12.1.4 Ter nível de escolaridade mínima de Ensino Fundamental Completo.

12.1.5 Possuir Carteira Nacional de Habilitação - Categoria "D", para a função de Motorista e Categoria "C", para a função de Operador de Equipamentos Rodoviários.

12.1.6 Experiência de, no mínimo, 2 (dois) anos na condução de veículos automotores, para a função de Motorista.

12.1.7 Certidão negativa emitida pelo DETRAN de infrações às leis de trânsito, para a função de Motorista.

12.1.8 Apresentar declaração de bens e rendas, devidamente registrada em cartório.

12.1.9 Apresentar declaração de não acumulação de cargos públicos.

12.2 A convocação do candidato classificado será realizada pessoalmente ou por telefone, correio eletrônico ou qualquer outro meio que assegure a certeza da ciência do interessado.

12.3 Não comparecendo o candidato convocado ou verificando-se o não atendimento das condições exigidas para a contratação, serão convocados os demais classificados, observando-se a ordem cronológica crescente.

12.4 O prazo de validade do presente Processo Seletivo Simplificado será de dois anos, prorrogável, uma única vez, por igual período.

12.5 No período de validade do Processo Seletivo Simplificado, em havendo a rescisão contratual, poderão ser chamados para contratação pelo tempo remanescente, os demais candidatos classificados, observada a ordem classificatória.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1 Não será fornecido qualquer documento comprobatório de aprovação ou classificação do candidato, valendo para esse fim a publicação do resultado final.

12.2 Os candidatos aprovados e classificados deverão manter atualizados os seus endereços.

12.3 Respeitada a natureza da função temporária, por razões de interesse público, poderá haver a readequação das condições definidas inicialmente no edital, conforme dispuser a legislação local.

12.4 Os casos omissos e situações não previstas serão resolvidos pela Comissão designada. Gabinete do Prefeito Municipal de Feliz, em 20 de julho de 2011.

Cesar Luiz Assmann.
Prefeito Municipal de Feliz.

ANEXO I

CARGO: OPERADOR DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO: Operar todos os tipos de máquinas e equipamentos rodoviários utilizados na execução dos respectivos serviços realizados pela Secretaria Municipal de Obras e Trânsito; conduzir veículos automotores e elétricos utilizados em transporte de carga, cujo peso bruto total seja inferior a seis mil quilogramas.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:

- Operar máquinas e equipamentos rodoviários, tais como: guinchos, guindastes, máquinas de limpeza de rede de esgoto, retroescavadeira, motoniveladora, carro plataforma, máquinas rodoviárias, agrícolas, tratores e outros;

- conduzir veículos automotores e elétricos utilizados em transporte de carga, cujo peso bruto total seja inferior a seis mil quilogramas.

- executar terraplanagem, nivelamento de ruas e estradas, abaulamentos, abrir valetas e cortar taludes;

- proceder escavações, transporte de terra, compactação, aterro, desaterro e trabalhos semelhantes;

- operar com equipamentos e máquinas agrícolas de compactação, varredouras mecânicas, tratores, entre outras;

- comprimir, com rolo compressor, canchas para calçamento ou asfaltamento;

- auxiliar no conserto das máquinas, equipamentos rodoviários, veículos automotores e elétricos;

- acompanhar e fiscalizar os reparos das máquinas, equipamentos rodoviários, veículos automotores e elétricos;

- executar ligeiros reparos quando necessário;

- auxiliar no manejo de carga e descarga, quando necessário;

- auxiliar, quando necessário, na execução de tarefas braçais;

- lavrar e discar terras, obedecendo as curvas de níveis e/ou preparando-as para plantio;

- cuidar da limpeza e conservação das máquinas, equipamentos rodoviários, veículos automotores e elétricos, zelando pelo seu bom funcionamento;

- comunicar ao seu superior imediato quando constato qualquer anomalia no funcionamento das máquinas, equipamentos rodoviários, veículos automotores e elétricos;

- inspecionar e trocar filtros, velas, água, óleo, lubrificante e combustível das máquinas, equipamentos rodoviários, veículos automotores e elétricos, quando necessário;

- ajustar as correias transportadoras a pilha pulmão do conjunto de britagem;

- recolher as máquinas, equipamentos rodoviários, veículos automotores e elétricos utilizados ao pátio da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito quando concluído o serviço;

- preencher boletins de ocorrências e planilhas de controle de utilização das máquinas, equipamentos rodoviários, veículos automotores e elétricos;

- executar tarefas afins.

REQUISITOS:

a) Escolaridade: Ensino Fundamental completo ou equivalente.

b) Carteira Nacional de Habilitação - Categoria "C".

CARGO: MOTORISTA

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:

Dirigir veículos automotores, zelando pela conservação dos mesmos.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:

- dirigir veículos automotores utilizados no transporte de passageiros e cargas;

- executar pequenos reparos de emergência;

- preencher boletins de ocorrências e planilhas de controle de utilização do veículo;

- recolher o veículo à garagem, quando concluído o serviço;

- acompanhar e fiscalizar os reparos dos veículos;

- zelar pela limpeza e conservação do veículo;

- auxiliar no manejo de carga e descarga, quando necessário;

- providenciar no abastecimento de combustível, água e lubrificantes;

- comunicar ao seu superior imediato qualquer anomalia no funcionamento dos veículos;

- executar outras tarefas afins.

- Verificar se os documentos de porte obrigatório se encontram no veículo, dentre eles o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos - CRLV, Bilhete de Seguro DPVAT, Certificado de Registro no RECIFITUR, quando se tratar de fretamento especial, e se estão dentro do prazo de validade, inclusive o licenciamento de viagens especiais e a lista de passageiros, expedidos pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER, quando for o caso.

REQUISITOS:

a) Escolaridade: Ensino Fundamental completo ou equivalente.

b) Experiência de, no mínimo, 2 (dois) anos na condução de veículos automotores.

c) Certidão negativa passada pelo órgão competente de acidentes ou infrações graves às leis de trânsito

d) Carteira Nacional de Habilitação - Categoria "D".

ANEXO II

CURRICULUM VITAE

Nome: ____________________________________________________________________________

Data de nascimento: __________________________________

Endereço: __________________________________________________________________________

Bairro: _______________________ Município:_____________________________________________

Fone: ___________________________________ E-mail:____________________________________

Filiação: ___________________________________________________________________________

Estado Civil: ____________________________ Naturalidade: ________________________________

Identidade: _______________________________ CPF: ____________________________________

Escolaridade

Ensino Fundamental (1° Grau)

Escola: ____________________________________________________________________________

Cidade: _________________________________ Período: ___________________________________

Ensino Médio (2° Grau)

Escola: ____________________________________________________________________________

Cidade: _________________________________ Período: ___________________________________

Ensino Superior

Universidade: ______________________________________________________________________

Cidade: _________________________________ Período: __________________________________

Cursos de Aperfeiçoamento, Palestras

Assunto: __________________________________________________________________________

Entidade: ________________________________ Período: __________________________________

Assunto: __________________________________________________________________________

Entidade: ________________________________ Período: __________________________________

Assunto: __________________________________________________________________________

Entidade: ________________________________ Período: __________________________________

Experiência Profissional

Última empresa:____________________________________________________________________

Endereço:_________________________________________________________________________

Cidade: _________________________________ Fone: ____________________________________

Cargo:__________________________________ Período: __________________________________

Funções Desempenhadas:_____________________________________________________________

Empresa: _________________________________________________________________________