CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA

ESTADO DE MINAS GERAIS

EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO N° 01/2008

ATUALIZADO COM ERRATA 01 E 02

Inscrições:

PRESENCIAL:

Período: de 26 de fevereiro a 18 de março de 2009.
Local: Câmara Municipal de Matias Barbosa
Av. Cardoso Saraiva nº. 305 - Centro - Matias Barbosa / MG
Horário: das 13:00 às 17:00 horas, exceto sábados, domingos e feriados.

VIA INTERNET:

No endereço eletrônico www.maximaauditores.com.br (acessar o link correspondente ao "Concurso Público da Câmara Municipal de Matias Barbosa"), das 13:00 (treze) horas do dia 26/02/2009 até as 17:00 (dezessete) horas do dia 18/03/2009 (horário de Brasília/DF).

Provas objetivas:

Data: 19 DE ABRIL DE 2009 (domingo)

Local e horário:

A CONFIRMAR DIA 06/04/2009

DIVULGAÇÃO NO QUADRO DE AVISOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA, JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO MUNICÍPIO E NO SITE www.maximaauditores.com.br.

EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO N° 01/2008

O Presidente da Câmara Municipal de Matias Barbosa, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e de acordo com o Art. 37, Inciso II, da Constituição Federal, torna público que fará realizar Concurso Público de Provas Objetivas para provimento de vagas nos cargos do Quadro Permanente da Câmara Municipal de Matias Barbosa, discriminadas no Anexo I deste Edital, sob o regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), conforme art. 106 da Lei Orgânica do Município de Matias Barbosa, bem como nas demais legislações pertinentes e nas normas estabelecidas no presente Ato Convocatório.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Concurso Público, regido pelos termos deste Edital, será executado pela empresa Máxima - Auditoria, Consultoria e Treinamentos Ltda., contratada na forma da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, em estrita consonância com o disposto no ordenamento jurídico positivo, e será fiscalizado pela Comissão Especial para Acompanhamento do Público nº. 01/2008 da Câmara de Matias Barbosa, doravante denominada Comissão do Concurso, designada através da Portaria nº. 50 de 02 de dezembro de 2008.

1.2 Os cargos e suas especificações (número de vagas; vencimentos iniciais; valores das taxas de inscrição; disciplinas das provas objetivas; número de questões por disciplina; peso de cada questão; escolaridade mínima exigida; pré-requisitos cumulativos, carga horária de trabalho, etc.) são os constantes do ANEXO I - DOS CARGOS E SUAS ESPECIFICAÇÕES, deste Edital.

1.3 As atribuições específicas de cada cargo são as constantes do ANEXO II - DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CARGOS, deste Edital.

1.4 Os programas das disciplinas que compõem a prova objetiva de cada cargo são os constantes do ANEXO III - DOS PROGRAMAS DAS DISCIPLINAS DA PROVA OBJETIVA, deste Edital.

1.5 O Cronograma estimado para a realização do concurso é o constante do ANEXO IV, que poderá ser alterado no interesse da eficácia das realizações, a critério da Comissão do Concurso.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1. São condições básicas para a inscrição:

2.1.1. Ser brasileiro.

2.1.2. Estar em dia com as obrigações eleitorais.

2.1.3. Estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino.

2.1.4. Ter 18 (dezoito) anos completos na data da posse.

2.1.5. Possuir a habilitação exigida para o cargo pretendido.

2.1.7. Conhecer e atender às exigências contidas neste Edital.

2.2. As inscrições poderão ser realizadas pessoalmente ou via internet no período, local e horário a seguir:

2.2.1. Período: DE 26 DE FEVEREIRO A 18 DE MARÇO DE 2009, atendendo ao prazo disposto no art. 97 da Lei Orgânica do Município.

2.2.2. Local: Câmara Municipal de Matias Barbosa - Av. Cardoso Saraiva, nº 305 Centro - Matias Barbosa /MG.

2.2.3. Horário: das 13 às 17:00 horas, exceto sábados, domingos e feriados.

2.2.4. Inscrição via internet, conforme disposto no item 2.11 deste edital.

2.3. No ato da inscrição o candidato deverá apresentar obrigatoriamente os seguintes documentos:

2.3.1. Ficha de Inscrição, em formulário próprio, a ser preenchida no ato da inscrição.

2.3.2. Original e cópia ou cópia autenticada da Carteira de Identidade ou documento equivalente;

2.3.3. Comprovante de Depósito Bancário, no valor da respectiva taxa de inscrição, a ser efetuado em favor de Máxima - Auditoria, Consultoria e Treinamento Ltda. - CNPJ: 04.597.723/0001.70, nos seguintes Bancos:

> Caixa Econômica Federal - Ag. 2161 - Conta : 1519.5

> Banco do Brasil - Ag. 1633.0 - Conta: 18.363.6

> Banco Itaú - Ag. 6633 - conta: 02.140-4

> Bradesco - Ag. 02928.9 - Conta: 0010124.9 ou Banco Postal/correios

2.4. Não serão aceitas inscrições com a documentação incompleta.

2.5. Considera-se devidamente preenchida a Ficha de Inscrição que contenha a correta identificação do candidato, a indicação do cargo para o qual está concorrendo e não apresente emendas, entrelinhas, rasuras, informações insuficientes, em branco ou ilegível.

2.6. Na falta da Carteira de Identidade, poderá ser apresentado outro documento de igual valor legal, desde que contenha, no mínimo, a fotografia, a assinatura e a filiação do candidato.

2.7. É obrigatória a apresentação do documento original quando a cópia apresentada não contiver autenticação cartorial, devendo a mesma ser conferida e autenticada pelo responsável pelo recebimento das inscrições.

2.8. O simples depósito bancário da taxa de inscrição não caracteriza a inscrição do candidato, que somente se efetiva mediante preenchimento e conseqüente registro oficial de recebimento da Ficha de Inscrição nos termos do subitem 2.5, sem prejuízo do disposto no subitem 2.12 deste Edital.

2.9. Somente serão aceitas as inscrições cujo Comprovante de Depósito Bancário ou recibo de pagamento apresente o exato valor da taxa de inscrição do cargo a que se refere, conforme o disposto no Anexo I deste Edital.

2.10. A inscrição deverá ser feita pessoalmente ou por procuração pública ou particular, não sendo aceitas inscrições por via postal, extemporânea, sob condição, ou por qualquer outro meio, vedada ainda a substituição de quaisquer dos comprovantes exigidos e anexados à Ficha de Inscrição.

2.10.1. O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador, arcando com as conseqüências de eventuais equívocos no preenchimento da Ficha de Inscrição e ou na apresentação da documentação pertinente.

2.10.2. No caso de inscrição por procuração, deverá ser apresentada original e cópia simples ou cópia autenticada do documento de identidade do candidato, original e cópia do documento de identidade do procurador.

2.11. O candidato poderá realizar sua inscrição via internet, utilizando-se do endereço eletrônico www.maximaauditores.com.br (acessar o link correspondente ao "Concurso Público da Câmara Municipal de Matias Barbosa"), das 13:00 (treze) horas do dia 26/02/2009 até as 17:00 (dezessete) horas do dia 18/03/2009, (horário de Brasília/DF), observando os procedimentos estabelecidos a seguir:

2.11.1. Ler atentamente o Edital disponível no endereço eletrônico;

2.11.2. Preencher o Requerimento Eletrônico de Inscrição, informando a opção do cargo ao qual irá concorrer, confirmar os dados cadastrados e transmiti-los pela Internet;

2.11.3. Gerar e imprimir o boleto bancário para pagamento do valor de inscrição correspondente;

2.11.4. Efetuar o pagamento da importância referente à inscrição expressa no anexo I, de acordo com o cargo para o qual irá concorrer, até o dia 18 de março de 2009.

2.11.5. O boleto bancário a que se refere o subitem 2.11.3 será emitido em nome do requerente e deverá ser impresso em impressora a laser ou jato de tinta, para possibilitar a correta impressão e leitura dos dados e do código de barras, e deverá ser pago até o dia 18 de março de 2009. A impressão desse documento em outro tipo de impressora é de exclusiva responsabilidade do candidato.

2.11.6. O pagamento da Taxa de Inscrição impressa no boleto bancário deverá ser efetuado em qualquer agência bancária, observados os horários de atendimento e das transações financeiras de cada instituição bancária, até o dia 18 de março de 2009.

2.11.7. O candidato que optar pela inscrição via internet terá o valor da tarifa bancária acrescido ao valor da inscrição, conforme opção de pagamento escolhida.

2.11.8. O candidato deverá antecipar o pagamento caso, na localidade em que pretenda efetuá-lo, o último dia de pagamento seja feriado que acarrete o fechamento das agências bancárias, de modo que o pagamento seja feito até 18 de março de 2009, conforme previsto neste Edital. 2.11.9. A segunda via do boleto bancário somente estará disponível para impressão durante o período de inscrição determinado no subitem 2.11 deste Edital.

2.11.10. A inscrição do candidato somente será concretizada e validada após a confirmação do pagamento do valor da Taxa de Inscrição pela instituição bancária à MÁXIMA Auditoria, Consultoria e Treinamentos Ltda.

2.11.11. O comprovante provisório de inscrição do candidato será o boleto, devidamente quitado.

2.11.12. Na inscrição via internet o candidato deverá retornar ao site: www.maximaauditores.com.br após o dia 25/03/2009 e imprimir o comprovante definitivo de inscrição ou confirmar o deferimento de sua inscrição na relação de candidatos inscritos.

2.11.13. Na inscrição presencial o comprovante de inscrição já será o definitivo;

2.11.14. Optando pela inscrição via Internet não será aceito pagamento da Taxa de Inscrição por depósito em caixa eletrônico, transferência ou depósito em conta corrente, DOC, cheque, ordens de pagamento ou qualquer outra forma diferente da prevista neste Edital.

2.11.15. Não será válida a inscrição cujo pagamento seja realizado em desobediência às condições previstas neste Edital.

2.11.16. Serão desconhecidos os requerimentos de inscrição cujos pagamentos forem efetuados após a data estabelecida no subitem 2.11.4;

2.11.17. O Requerimento Eletrônico de Inscrição e o valor pago referente à Taxa de Inscrição são pessoais e intransferíveis.

2.11.18. Não haverá restituição da Taxa de Inscrição, ressalvada a hipótese de não realização do Concurso Público.

2.11.19. A Câmara Municipal de Matias Barbosa e a Máxima Auditoria, Consultoria e Treinamentos Ltda não se responsabilizam por requerimento de inscrição não recebido por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados pelo requerente nos prazos estabelecidos.

2.11.20. A Câmara Municipal de Matias Barbosa e a Máxima Auditoria, Consultoria e Treinamentos Ltda. não se responsabilizam por falhas de impressão ou outros fatores de ordem técnica que impossibilitem o pagamento da Taxa de Inscrição.

2.11.21. Após 27/03/09 não serão aceitas reclamações sobre possíveis indeferimentos, cancelamentos ou erros no processo de inscrição.

2.11.22. As informações prestadas no Requerimento Eletrônico de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, eximindo-se a Câmara Municipal de Matias Barbosa e a Máxima Auditoria, Consultoria e Treinamentos Ltda de quaisquer atos ou fatos decorrentes de informações incorretas, endereço inexato ou incompleto ou código incorreto referente ao cargo, fornecidos pelo candidato.

2.12. A inexatidão das declarações ou a irregularidade dos documentos, ainda que verificados posteriormente, eliminarão o candidato do concurso público, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, civil ou criminal.

2.13. Em hipótese alguma haverá devolução do valor de qualquer taxa ou a substituição do cargo consignado na Ficha de Inscrição/Requerimento Eletrônico de Inscrição.

2.14. Não serão disponibilizadas vagas para portadores de necessidades especiais, considerando a existência de apenas 01 (uma) vaga em cada cargo, estabelecidas na legislação.

2.14.1. Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscreverem neste concurso, desde que haja compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência de que são portadoras e participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos nos diversos itens e condições deste Edital.

2.14.2. No ato da inscrição, o candidato portador de deficiência deverá declarar no campo próprio do requerimento de inscrição, a deficiência de que é portador e se necessita de condições especiais para se submeter à prova prevista neste edital, sob pena de serem as mesmas consideradas desnecessárias, em caso de omissão.

2.14.3. Ao declarar a necessidade de condição especial para realização das provas, o candidato deverá apresentar laudo médico, informando a causa e o tipo de necessidade especial.

2.14.4. Nas inscrições via internet o candidato deverá encaminhar o laudo a que se refere o subitem anterior, à empresa organizadora do concurso, situada á Rua Francisco Proença, 134 - B. Santa Rosa - BH - CEP. 31.255.800.

2.14.5. O candidato portador de deficiência visual total deverá realizar sua prova, obrigatoriamente, com o auxílio de um fiscal "ledor", levando para o local de provas o material necessário à sua realização;

2.14.6. A declaração de deficiência, para efeito de Inscrição e realização das provas, não substitui, em hipótese alguma, a avaliação médica admissional para fins de aferição da compatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo pretendido;

2.15. A inscrição do candidato implicará na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

2.17 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para o candidato que se declarar impossibilitado de arcar com o pagamento dessa taxa e comprovar renda familiar mensal igual ou inferior a três salários mínimos.

2.17.1 O interessado que preencher os requisitos do subitem anterior e desejar a isenção, deverá baixar o requerimento próprio no site www.maximaauditores.com.br, no link do concurso, anexar os documentos abaixo relacionados, devidamente autenticados por cartório de notas ou por servidor da Câmara Municipal, e protocolar junto à Comissão do Concurso à Av. Cardoso Saraiva nº. 305 - Centro - Matias Barbosa / MG impreterivelmente até o dia 06/03/09. Documentação de todos os membros da família:

a) No caso de empregado de empresas privadas: carteira de trabalho (CTPS) - páginas que contenham fotografia, identificação, anotação do último contrato de trabalho e da primeira página subseqüente em branco ou com correspondente data de saída anotada do último contrato de trabalho;

b) No caso de empregado ou servidor público: contracheque atual ou relativo ao último mês trabalhado;

c) Declaração anual do Imposto de Renda - 2007, mesmo dos isentos;

d) No caso de autônomos: declaração de próprio punho dos rendimentos correspondentes a contratos de prestação de serviços e/ou recibos de pagamento a autônomo (RPA);

e) No caso de desempregados: CTPS, de acordo com a o item a; comprovação de estar ou não recebendo o seguro desemprego;

f) Documento de identidade (dispensado caso envie carteira de trabalho);

g) Comprovante de residência do candidato (conta atualizada de energia elétrica, água ou telefone fixo).

2.17.2 As informações prestadas no requerimento de isenção e a documentação serão de inteira responsabilidade do candidato, respondendo este por qualquer falsidade.

2.17.3 A empresa organizadora poderá diligenciar investigação para confirmar as informações do candidato;

2.17.4 A relação dos pedidos de isenção e respectivos resultados será divulgada no dia 11/03/09, às 9 horas, no endereço eletrônico www.maximaauditores.com.br, no link do concurso, no quadro de aviso Câmara Municipal, no endereço das inscrições - Av. Cardoso Saraiva, 305 - Centro.

2.17.5 Os candidatos cujos pedidos de isenção forem deferidos, deverão efetuar suas inscrições nos dias 11/03 a 18/03/09 no endereço constante do subitem 2.17.1 deste edital, onde haverá listagem dos pedidos deferidos.

3. DO PROCESSO SELETIVO

O processo seletivo para o provimento dos cargos deste Edital será realizado mediante Provas Objetivas.

3.1. Da Prova Objetiva:

3.1.1 Serão aplicadas Provas Objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, a todos os candidatos regularmente inscritos neste concurso público, de conformidade com o disposto no Anexo I do presente Edital, bem como às seguintes determinações:

a) Valorização: de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, incluídas todas as disciplinas.

b) Duração: 3 (três) horas.

c) Composição das Questões: múltipla escolha com 5 (cinco) alternativas para cada enunciado, sendo uma única delas a correta.

d) Disciplinas Genéricas: Português, Matemática e Noções de Administração Pública-NAP, sendo duas ou três provas, dependendo do cargo em que o candidato se inscrever.

e) Disciplinas Específicas: Conhecimentos de formação específica aplicável a candidatos inscritos em cargos de nível de escolaridade superior ou médio, cada qual em sua área de atuação, quando o cargo exigir.

f) O número de questões, a escolaridade e os pesos correspondentes às disciplinas de cada prova, variáveis conforme o cargo pleiteado, são os dispostos no Anexo I do presente Edital.

3.1.2 Será eliminado o candidato que obtiver pontuação 0 (zero) em quaisquer das disciplinas da Prova Objetiva.

3.1.3 Será aprovado o candidato que obtiver o mínimo de 50% (cinqüenta por cento) dos pontos distribuídos na Prova Objetiva, calculados conforme item 3.1.1 acima.

3.1.4 Os programas das disciplinas que integram a Prova Objetiva são os constantes do Anexo III deste Edital.

3.1.5 A bibliografia constante desse anexo é apenas sugerida, como forma de direcionamento dos estudos pelos candidatos, não sendo obrigatório a sua exclusividade na elaboração das questões.

3.1.6 Se por qualquer eventualidade uma questão tiver resposta dupla e/ou divergência na redação, verificada mediante recurso dos candidatos e/ou diretamente pela Comissão do Concurso, essa será anulada com a pontuação respectiva adicionada à todos candidatos que tenham a mesma na sua prova.

4. DA REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA

4.1. A Prova Objetiva será realizada:

4.1.1. Data: 19 DE ABRIL DE 2009.

4.1.2. Horário e local: A CONFIRMAR DIA 06/04/09

Divulgação no quadro de avisos da Câmara Municipal de Matias Barbosa, Jornal de grande circulação no município e região, e no site www.maximaauditores.com.br.

4.3. Não haverá segunda chamada para a realização da Prova Objetiva.

4.4. Em hipótese alguma será realizada prova fora do local ou do horário determinado.

4.5. Durante a realização das provas não será permitida qualquer espécie de consulta, nem o uso ou porte de calculadora, bip, telefone celular, walk-man, ou outro meio de transmissão de som, imagem ou comunicação, bem como relógio que contenha calculadora eletrônica.

4.6. Será automaticamente eliminado do concurso o candidato que faltar à prova ou que, durante a sua realização, for surpreendido em flagrante comunicação com outro candidato ou com terceiros, por quaisquer dos meios de que trata o subitem anterior, o mesmo se aplicando ao candidato que venha a tumultuar, de alguma outra forma, a realização da prova.

4.7. O candidato deverá comparecer ao local da realização da prova com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos, portando caneta esferográfica de tinta azul ou preta, lápis, borracha, o Comprovante de Inscrição e a documentação de que trata o subitem 4.8 a seguir.

4.8. O ingresso do candidato na sala onde se realizará a prova somente será permitido mediante a apresentação do Comprovante de Inscrição e do documento original de identidade ou outro de igual valor legal, desde que contenha, no mínimo, fotografia, assinatura e filiação, preferencialmente o mesmo apresentado no ato da inscrição.

4.8.1 O candidato inscrito via internet deverá apresentar obrigatoriamente o documento informado no Requerimento Eletrônico de Inscrição.

4.9. Não será permitida a entrada de candidatos no local da prova após o início da mesma.

4.10. No início das provas o candidato receberá o caderno de provas, folha de rascunho e folha oficial de respostas.

4.11. Ao término da prova, o candidato entregará ao Fiscal de Sala o Caderno de Provas e a folha oficial de respostas, retendo para si a folha de rascunho, para conferência posterior.

4.12. Será considerado ausente o candidato que deixar de assinar a Lista de Presença ou não devolver a Folha Oficial de Respostas devidamente assinada.

4.13. A leitura das orientações constantes da capa do "Caderno de Provas" e a verificação do cargo a que se refere o mesmo são da responsabilidade do candidato, sendo sumariamente eliminado aquele que, por qualquer razão, realizar a prova de um cargo distinto daquele para o qual se inscreveu, seja do mesmo nível de escolaridade ou não.

4.14. Somente serão computadas as opções transferidas à caneta para a Folha Oficial de Respostas, não se considerando válida a questão que contenha mais de uma opção assinalada, emenda, rasura ou que não tenha sido transferida para a referida Folha.

4.15. O desempenho do candidato na Prova Objetiva será apurado mediante o exame da Folha Oficial de Respostas.

4.16. É da inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento da publicação de todos os atos e resultados referentes a este concurso público.

4.17. Os gabaritos oficiais das Provas Objetivas serão publicados no quadro de avisos da Câmara Municipal e no site www.maximaauditores.com.br, duas horas após o encerramento das mesmas, conforme cronograma do concurso.

5. DO PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO E DESEMPATE

5.1. Da Classificação Provisória

A classificação provisória do concurso público será divulgada sob a denominação de "Resultado Provisório", separado por cargos e classificados na ordem decrescente dos resultados obtidos na Prova Objetiva, contendo os nomes, os números de inscrição e as pontuações dos candidatos aprovados, reprovados e ausentes.

5.2. Da Classificação Final

A classificação final do concurso será divulgada por cargo, sob a denominação de "Resultado Final", em ordem de classificação dos resultados apurados, contendo os nomes, os números de inscrição e a nota final dos candidatos aprovados, reprovados e ausentes.

5.2.1. A classificação final será divulgada após o julgamento de possíveis recursos da Prova Objetiva.

5.3. Dos Critérios de Desempate

Verificando-se a ocorrência de empate no total dos pontos apurados, terá preferência na ordem de classificação, sucessivamente, o candidato que:

a) Tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no concurso, conforme art. 27, parágrafo único, da Lei Federal 10.741/2003 - Estatuto do Idoso;

b) Tiver obtido maior nota na prova de conhecimentos específicos, se houver;

c) Tiver obtido maior nota na prova de português;

d) Tiver obtido maior nota na prova de Noções de Administração Pública - N.A.P, se houver;

e) For o mais idoso.

6. DOS RECURSOS

6.1. Caberá a interposição de recurso, sem efeito suspensivo, em face da publicação do gabarito oficial da Prova Objetiva, dos erros ou omissões na atribuição de pontos, ou da classificação final dos candidatos.

6.2. Os recursos deverão ser interpostos por escrito, datilografados ou impressos, no prazo máximo de dois dias úteis após a divulgação do resultado impugnado, contendo, obrigatoriamente, a justificativa fundamentada, protocolados na Câmara e endereçados à Comissão do Concurso, preferencialmente utilizando o modelo de formulário constante do Anexo V deste Edital.

6.3. Não serão aceitos recursos apresentados após o prazo estabelecido no item 6.2.

6.4. A competência para conhecer e julgar os recursos interpostos é da empresa MÁXIMA - AUDITORIA, CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA., que submeterá à apreciação da Comissão do Concurso.

6.5. Os recursos deverão ser protocolados junto à Comissão do Concurso no endereço da Câmara Municipal de Matias Barbosa / MG, no horário de 9 às 12 e das 14 às 17:00 horas.

6.6. A empresa organizadora do Concurso disponibilizará à Comissão do Concurso, um exemplar do caderno de provas de cada cargo, imediatamente após o encerramento das mesmas, para que sejam consultadas em casos de recursos.

7. DA NOMEAÇÃO E DA POSSE

7.2. Todos os candidatos nomeados serão submetidos, para o efeito de posse, a exame médico oficial realizado por profissionais credenciados pela Câmara Municipal, que emitirão Laudo Médico decisivo sobre a regularidade ou não das condições físicas e mentais do candidato para o desempenho do cargo.

7.3. O candidato regularmente nomeado deverá apresentar à Administração, no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, sob pena de eliminação do concurso, com perda da vaga, os seguintes documentos:

a) C.P.F.;

b) título de eleitor com comprovante de votação na última eleição, nos dois turnos, quando houver;

c) certificado de reservista, se do sexo masculino;

d) carteira de identidade;

e) PIS ou PASEP, se tiver;

f) comprovante de residência;

g) declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio;

h) declaração de que não exerce outro cargo, emprego ou função pública;

i) laudo médico favorável, fornecido pelo médico credenciado pela Câmara Municipal de Matias Barbosa;

j) fotocópia autenticada dos documentos de habilitação exigidos para o cargo ao qual concorreu;

k) 1 fotografia 3x4 recente.

7.4. O candidato que, por qualquer motivo, não se apresentar para a posse no prazo de que trata o subitem anterior perderá o direito à vaga, sendo convocado outro candidato aprovado, respeitada a ordem de classificação.

8. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. O concurso público regido por este Edital terá prazo de validade de 2 (dois) anos, a contar da data de sua homologação, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, conforme o disposto no art. 37 , Inciso III, da Constituição Federal.

8.2. O número de vagas por cargo é inicialmente o constante do Anexo I deste Edital, podendo ser alterado em função do surgimento ou criação de novas vagas no decorrer do prazo de validade do concurso público.

8.2.1 As vagas destinadas aos cargos de ADVOGADO e ASSISTENTE DE CPD, no cadastro reserva, somente serão preenchidas caso haja disponibilidade durante o prazo de validade do concurso.

8.3. Somente se abrirá novo concurso, antes de expirado o prazo de validade do presente, caso não existam candidatos aprovados e classificados para o preenchimento das vagas oferecidas ou que venham a surgir, nos termos da legislação pertinente.

8.4. O candidato aprovado deverá manter endereço atualizado junto à Câmara Municipal de Matias Barbosa durante o prazo de validade do concurso, para que seja notificado de sua convocação;

8.5. A inscrição do candidato importará no conhecimento prévio deste Edital e na aceitação das condições do Concurso Público, tais como se acham estabelecidas.

8.6. A Câmara Municipal se reserva o direito de proceder às nomeações, no período de validade do concurso, em número, local e lotação que atenda às suas necessidades de serviço, de acordo com as disponibilidades administrativas, orçamentárias e financeiras.

8.7. Será excluído do concurso, em qualquer de suas fases, o candidato que:

a) apresentar, em qualquer fase documento ou declaração falsa ou inexata;

b) agir com descortesia, violência verbal ou física, ameaçar, constranger ou ofender quaisquer dos membros da Comissão do Concurso, ou da equipe de aplicação de provas.

c) for surpreendido no momento da realização das provas em comunicação com outro candidato, verbalmente, por escrito ou por qualquer outra forma vedada neste edital, bem como utilizando livros, cadernos, apostilas, anotações, impressos ou equipamentos eletrônicos.

d) valendo-se da condição de servidor público, tentar utilizar meios fraudulentos para obter aprovação própria ou de terceiros;

e) apresentar-se embriagado para a realização das provas .

8.8. As publicações e divulgações referentes a este concurso público serão afixadas no Quadro de Avisos da Câmara Municipal de Matias Barbosa / MG, no site da empresa organizadora: www.maximaauditores.com.br e em jornal de grande circulação no município ou região.

8.9. O Resumo do Edital será publicado por três vezes em jornal de grande circulação no município e região;

8.10. Fica expressamente proibida a participação dos membros da Comissão do Concurso como candidatos às vagas disponibilizadas no presente concurso, o mesmo se verificando no tocante às pessoas que direta ou indiretamente participarem do processo de execução do Concurso, sejam servidores municipais ou não.

8.11. Reclamações de candidatos sobre a existência de erro em questões das provas, mesmo que por suposição, somente serão conhecidas quando comunicadas, registradas e assinadas pelo candidato e pelo aplicador de provas, em formulário próprio de ocorrências, disponível para este fim na ocasião da realização da prova.

8.12. Os prazos estabelecidos neste edital são preclusivos, contínuos e comuns a todos os candidatos.

8.13. Eventuais modificações introduzidas neste Edital serão levadas ao conhecimento público de acordo com o previsto no subitem 8.8, podendo a Comissão do Concurso utilizar-se de outros meios de comunicação existentes na região para promover a divulgação de quaisquer atos aditivos necessários ou prestar informações aos candidatos e ao público em geral.

8.14. Maiores informações na Câmara Municipal, à Av. Cardoso Saraiva, nº 305 - Centro - Matias Barbosa ou pelo telefone -32 (3273-5700), ou ainda na Máxima - Auditoria, Consultoria e Treinamento Ltda., com sede na Rua Caconde, 1.426 - no Bairro Cachoeirinha e escritório provisório à Rua Francisco Proença, 134 - B. Santa Rosa - em Belo Horizonte - MG, pelo telefone (31)3425-3902, ou pelo e-mail: maxima1@terra.com.br

8.15. Fazem parte integrante deste edital os Anexos I, II, III, IV e V, Tabela de Cargos e Especificações, Descrição das Atribuições dos Cargos, Programa das Provas Objetivas, Cronograma e Modelo de Requerimento, respectivamente.

8.16. Os casos omissos ou duvidosos serão resolvidos pela Comissão do Concurso.

8.17. Não serão fornecidas, por via telefônica ou postal, informações quanto à posição dos candidatos na classificação do concurso.

8.18. Caberá ao Presidente da Câmara Municipal a homologação do resultado final do concurso. Matias Barbosa, 16 de dezembro de 2008.

Onofre Vieira da Cunha
Presidente da Câmara Municipal de Matias Barbosa

Leonardo Sérgio Henrique
Presidente da Comissão de Acompanhamento do Concurso Público 01/2008

ANEXO I - DOS CARGOS E SUAS ESPECIFICAÇÕES

CARGO	CÓD.	N° DE VAGAS	CARGA SEMANAL SEMANAL	ESCOLARIDADE / HABILITAÇÃO	VENCIMENTO (R$)	TAXA INSCRIÇÃO (R$)	DISCIPLINAS DA PROVA OBJETIVA	N° DE QUESTÕES	PESO
ADVOGADO	1	CADASTRO RESERVA	20 h	Nível Superior Completo + Registro no Conselho de Classe	1622,08	56,00	Específica	20	3
							Português e	10	2
							NAP *	10	2
ASSISTENTE DE CPD	2	CADASTRO RESERVA	40 h	NM - Técnico em informática e/ou Telecomunicações	854,46	10,00	Específica	20	3
							Português e	10	2
							NAP *	10	2
ASSISTENTE SOCIAL	3	1	40 h	Nível Superior Completo + Registro no Conselho de Classe	1622,08	56,00	Específica	20	3
							Português e	10	2
							NAP *	10	2
CONTADOR	4	1	40 h	Nível Superior Completo + Registro no Conselho de Classe	1622,08	56,00	Específica	20	3
							Português e	10	2
							NAP *	10	2
SOCIÓLOGO	5	1	40 h	Curso Superior completo de Ciências Sociais	1622,08	56,00	Específica	20	3
							Português e	10	2
							NAP *	10	2
TOTAIS		3	-

* NAP - Noções de Administração Pública

ANEXO II - DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CARGOS

CARGO: ADVOGADO

Prestar assistência jurídica em áreas relacionadas à aplicação de leis, decretos e regulamentos, examinando processos específicos, emitindo pareceres e elaborando documentos jurídicos de interesse da Câmara Municipal; pesquisar, analisar e interpretar a legislação e regulamentos em vigor nas áreas legislativa, constitucional, fiscal e tributária, de recursos humanos e outras; examinar processos específicos, emitir pareceres e elaborar documentos jurídicos pertinentes; analisar e elaborar minutas de contratos, convênios, petições, contestação, réplicas, memoriais e demais documentos de natureza jurídica; pesquisar jurisprudência, doutrina e analogia; emitir parecer, de acordo com sua área de atuação sobre assunto de sua responsabilidade; prestar informação jurídica aos Vereadores, à administração da Câmara municipal e após servidores, quando solicitado. Desempenhar outras atividades específicas da profissão de advogado.

CARGO: ASSISTENTE SOCIAL

Prestar serviços de orientação social aos indivíduos que solicitarem o auxílio do Núcleo de Atenção ao Cidadão (NAC), mediante atendimento pessoal e encaminhamento para os órgãos públicos ou privados competentes, e, em especial: cadastrar e organizar banco de dados das entidades e serviços de assistência social do Município; assessorar grupos sociais em suas formas de organização, visando ao interesse coletivo; participar de programas interdisciplinares que envolvam a Câmara Municipal de Matias Barbosa; analisar a realidade social do Município de Matias Barbosa, por meio do planejamento e avaliação de pesquisas, visando subsidiar ações profissionais e administrativas; realizar estudos sócio- econômicos, para fins de benefícios e serviços sociais junto a órgãos públicos e privados; prestar assessoria, quando solicitado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal ou por qualquer dos Vereadores, em assunto de competência da assistência social; promover, quando se fizer necessário, o contato da Câmara Municipal com pessoas do público em geral, em assuntos de competência da assistência social; emitir parecer sobre assunto de sua especialidade; participar de todos os projetos que buscam atingir os objetivos do Núcleo de Atenção ao Cidadão (NAC); desempenhar outras atividades específicas do Assistente Social.

CARGO: SOCIÓLOGO

A orientação social dos necessitados, através de atendimento pessoal, e seu posterior encaminhamento a órgãos públicos ou privados, caso seja necessário, bem como: realizar pesquisas de opinião e comportamento do cidadão e das organizações sociais do município; assessorar a Câmara Municipal no diagnóstico, na análise e na emissão de parecer sobre impacto social de projeto em tramitação; assessorar as organizações sociais no diagnóstico, na análise e na proposição de ações de interesse coletivo junto ao Poder Legislativo; assessorar a Câmara Municipal na realização de estudos para o aperfeiçoamento da legislação e políticas públicas municipais; organizar banco de dados do interesse da Câmara Municipal; participar de programas interdisciplinares que envolvam a Câmara Municipal; participar de todos os projetos que visem atingir os objetivos do NAC; desempenhar outras atividades correlatas.

CARGO: CONTADOR

Supervisionar, coordenar e executar serviços inerentes à contabilidade geral da Câmara; Escriturar analiticamente os atos ou fatos administrativos, efetuando os correspondentes lançamentos contábeis, para possibilitar o controle contábil e orçamentário; Promover a prestação, acertos e conciliação de contas em geral, conferindo saldos, localizando e retificando erros, para assegurar a correção das operações contábeis; Examinar empenhos de despesas, verificando a classificação e a existência de recursos nas dotações orçamentárias, para o pagamento dos compromissos assumidos; Elaborar demonstrativos contábeis mensais, trimestrais, semestrais e anuais, relativos à execução orçamentária e financeira, em consonância com leis, regulamentos e normas vigentes para apresentar resultados da situação; Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

CARGO: ASSISTENTE DE CPD

Operar equipamentos eletrônicos ou convencionais de processamento de dados e/ou tele processamento; codificar, testar, implantar e manter programas para computação eletrônica, configurar, instalar rede LAN. Manutenção das Estações de trabalho e executar tarefas correlatas na área de informática.

ANEXO III - DOS PROGRAMAS DAS DISCIPLINAS DA PROVA OBJETIVA

III.01 - PROVA PORTUGUÊS

Cargo de Nível Médio - NM: ASSISTENTE DE CPD

Cargos de Nível Superior - NS: ADVOGADO, ASSISTENTE SOCIAL, SOCIÓLOGO E CONTADOR

1- Interpretação e compreensão de texto; 2- Conhecimentos lingüísticos: Morfossintaxe: 2.1- Frase: tipos; 2.2- Oração; 2.3- Estrutura do período simples e composto (coordenação e subordinação); 2.4- Termos essenciais da oração; 2.5- Termos integrantes da oração; 2.6- Termos acessórios da oração; 2.7- Orações coordenadas e subordinadas; 2.8- Regência verbal e nominal; 2.9- Concordância verbal e nominal; 3- Pontuação; 4- Ortografia; 5- Acentuação gráfica; 6- Classes de palavras: 6.1- Substantivo; 6.2- Adjetivo- locução adjetiva; 6.3- Numeral; 6.4- Pronome; 6.5- Verbo: emprego de tempos e modos verbais; 6.5.1- Elementos estruturais; 6.5.2- Vozes; 6.5.3- Auxiliar; 6.5.4- Regular; 6.5.5- Irregular; 6.6- Advérbio - locução adverbial; 6.7- Preposição - crase; 6.8- Conjunções coordenativas e subordinativas; 7- Sílaba: 7.1- Divisão silábica; 7.2- Acento tônico BIBLIOGRAFIA SUGERIDA: o SACCONI, Luiz Antonio. Nossa Gramática: Teoria e Prática. 26 ed. Ref. São Paulo: Atual, 2001 o NICOLA, José de; INFANTE, Ulisses. Gramática Contemporânea da Língua Portuguesa. 15 ed. São Paulo: Scipione, 1999.

III.03 - PROVA DE NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (NAP)

Cargo de Nível Médio - NM: ASSISTENTE DE CPD Cargos de Nível Superior - NS - ASSISTENTE SOCIAL E SOCIÓLOGO

1- Conceitos e classificação dos Serviços Públicos; 2- Normas Constitucionais pertinentes aos Servidores Públicos: acessibilidade aos cargos, funções e empregos públicos, concurso público, estabilidade, exercício de mandatos eletivos, demissão, responsabilidades dos servidores, etc.; 3 - Lei Orgânica do Município; BIBLIOGRAFIA SUGERIDA: - Constituição Federal - Capítulo VII do Título III e Capítulo I do Título VI. - Lei Orgânica do Município de Matias Barbosa /MG. (site: www.presidencia.gov.br/legislacao )

Cargos de Nível Superior - NS: ADVOGADO E CONTADOR

1- Conceitos e classificação dos Serviços Públicos; 2- Normas Constitucionais pertinentes aos Servidores Públicos: acessibilidade aos cargos, funções e empregos públicos, concurso público, estabilidade, exercício de mandatos eletivos, demissão, responsabilidades dos servidores, etc.; 3 - Lei Orgânica do Município; 4 - Conceitos básicos de licitações; 5 - Técnicas Legislativas. BIBLIOGRAFIA SUGERIDA: - Constituição Federal - Capítulo VII do Título III e Capítulo I do Título VI. - Lei Orgânica do Município de Matias Barbosa /MG. - Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993. - Leis Complementares Federais 95/ 1998 e 107/2001. (site: www.presidencia.gov.br/legislacao )

III.05 - PROVA ESPECÍFICA

Cargo de Nível Superior - NS: ADVOGADO

1. Direito Administrativo: 1.1 Princípios do Direito Administrativo. 1.2 Administração Pública: conceito, finalidade, órgãos e agentes. 1.3 Administração Pública direta e indireta. Poderes Administrativos. 1.4 Atos Administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação, espécies, motivação, revogação e anulação. 1.5 Contratos administrativos: conceito, espécies, formalização, alteração, execução. Inexecução, revisão e rescisão. 1.6 Licitação: conceito, princípios, modalidades, dispensa e inexigibilidade, sanções penais. Recursos administrativos. 1.7 Serviços Públicos: conceito, classificação, delegação concessão, permissão e autorização. 1.8 Servidores Públicos: Regime jurídico. Organização do serviço público. Direitos, deveres e proibições do servidor público. Responsabilidade Administrativa, civil e criminal do servidor público. 1.9 Bens Públicos: conceito, classificação, aquisição, uso, alienação, imprescritibilidade, impenhorabilidade. 1.10 Controle da Administração. 1.11 Responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e das privadas prestadoras de serviço público. Direito do regresso. 1.12 Limitações do direito de propriedade. 1.13 Intervenção do Estado na propriedade. Desapropriação por necessidade e utilidade pública. Desapropriação por interesse social. Desapropriação indireta. Retrocessão. Servidão e requisição administrativa. 1.14 Processo Administrativo: processo e procedimento, princípios, fases e modalidades. 1.15 Improbidade Administrativa. 1.16 Reformas Constitucionais Administrativas. 1.17 Mandado de Segurança. Ação Civil Pública. Ação por ato de improbidade administrativa. 2. Direito Municipal: 2.1 O Município na Constituição da República. 2.2 Autonomia municipal. 2.3 Organização do município. 2.4 Lei Orgânica do Município de Matias Barbosa. 2.5 Urbanismo e proteção ambiental. 2.6 Estatuto das Cidades - Lei Federal nº 10.257/2001. 3. Direito do Trabalho: 3.1 Direito do Trabalho na Constituição Federal. 3.2 Relação de emprego e relação de trabalho. 3.3 Responsabilidade Trabalhista da Administração Pública. 3.4 Da duração do trabalho. 3.5 Das férias. 3.6 Segurança e medicina do trabalho. 3.7 Salário e remuneração. 3.8 Alteração, suspensão e interrupção do contrato de trabalho. 3.9 Da rescisão do contrato de trabalho. 3.10 Estabilidade e garantias de emprego. 3.11 Das comissões da conciliação prévia. 4. Direito Processual do Trabalho: 4.1 Organização da Justiça do Trabalho. 4.2 Competência da Justiça do Trabalho. 4.3 Partes e dos Procuradores. 4.4 Nulidades. 4.5 Exceções e dos conflitos de jurisdição. 4.6 Execução. 4.7 Tutelas de Urgência. 4.8 Procedimentos Especiais. 4.9 Ministério Público do Trabalho. 4.10 Ações coletivas.

 

Cargo de Nível Superior - NS: ASSISTENTE SOCIAL

Conhecimentos gerais na respectiva área de atuação. Organização dos serviços de saúde no Brasil: Sistema Único de Saúde - Princípios e diretrizes, controle social; Indicadores de saúde; Sistema de notificação e de vigilância epidemiológica e sanitária; Endemias/epidemias; Situação atual, medidas de controle e de tratamento; Planejamento e programação local de saúde, distritos sanitários e enfoque estratégico. O Serviço Social nas relações sociais: interpretação de assistência; a questão social da assistência no Brasil - Política Social da assistência: Uma interpretação institucional; Política Social da assistência; Política da seguridade social - Participação popular e saúde: educação e saúde; controle social; saúde e o exercício da cidadania; planejamento - Relação indivíduo / sociedade: autonomia individual e autonomia social; o individuo na construção da sociedade; processos de trabalho desenvolvidos pelo serviço social - A atuação do Assistente Social em trabalhos interdisciplinares.

 

Cargo de Nível Superior - NS: SOCIÓLOGO

1. Conceitos atuais da abordagem sociológica: Interação Social e Vida Cotidiana; Classe, Estratificação e Desigualdade; O pensamento sociológico. 2. Políticas publicas e sociedade contemporânea: Globalização, cultura e movimentos sociais; Direitos sociais e cidadania; Políticas Publicas sociais; As Cidades e os Espaços Urbanos. 3. Metodologia e técnicas de pesquisa: Problemas epistemológicos; Pesquisas participativas; Diagnóstico social; Técnicas e instrumentos de pesquisa: pesquisa documental, entrevista, questionário, observação, grupo focal. 4. Legislações: BRASIL, 1988. Constituição Federal do Brasil; BRASIL, 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei 8069; BRASIL, 1993. Lei Orgânica da Assistência Social. Lei 8142; BRASIL, Lei Orgânica da Saúde. Lei 8080.

 

Cargo de Nível Superior - NS: CONTADOR

Estrutura conceitual básica da Contabilidade, campo de atuação. Princípios fundamentais de Contabilidade. Plano de contas, fatos contábeis; Lançamento e escrituração. Principais livros e documentos fiscais e societários. Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido. Receitas, Despesas e Custos. Operações com mercadorias, provisões e reservas. Apuração do resultado. Balanço patrimonial e Demonstrações do Resultado do Exercício. Contabilidade pública: conceito objeto e regime. Orçamento: conteúdo e forma da proposta orçamentária. Exercício financeiro. Controle da execução orçamentária. Receita e despesas públicas. Inventário: objeto e classificação. Balancetes mensais de receita e despesas. Balanços Públicos. Lei Federal 4320/64. Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Lei 8666/93.

 

Cargo de Nível Médio - NM: ASSISTENTE DE CPD

Hardware (manutenção, configuração, instalação, suporte). Software. Rede de computadores (instalação, configuração, manutenção, suporte). Sistemas Operacionais.

ANEXO IV - CRONOGRAMA

DATA	HORÁRIO	ATIVIDADE	DIVULGAÇÃO www.maximaauditores.com.br www.cmmb.mg.gov.br e :
17/12/08	15:00h	Publicação do Edital	Imprensa oficial, Quadro de Avisos e três vezes em Jornal da região
19/12/08	17:00h	Final do prazo de recursos sobre o Edital	Câmara Municipal
26/02/09	12:00h	Início das Inscrições Início entrega requerimento de isenção	-
06/03/09	17:00h	Último dia para requerer a isenção da taxa de inscrição	-
11/03/09		Divulgação relação dos Pedidos de Isenção	Quadro de Avisos da Câmara Municipal
18/03/09	17:00h	Término das Inscrições	-
25/03/09	09:00h	Publicação da relação de candidatos inscritos e indeferimentos de inscrições	Quadro de Avisos da Câmara Municipal
27/03/09	17:00h	Encerramento do prazo para recursos sobre indeferimento de inscrições	Câmara Municipal
06/04/09	09:00h	Divulgação do local e horário das provas	Quadro de Avisos da Câmara Municipal e Jornal da Região
19/04/09		Realização de provas escritas	-
19/04/09	Após término das provas	Publicação do Gabarito das Provas	Quadro de Avisos da Câmara Municipal
23/04/09	17:00h	Encerramento do prazo para recursos sobre questões das provas escritas	Câmara Municipal
27/04/09	09:00h	Publicação de decisões sobre recursos das provas escritas Publicação do Resultado Provisório	Quadro de Avisos da Câmara Municipal
29/04/09	17:00h	Encerramento do prazo de recursos do Resultado Provisório	Câmara Municipal
04/05/09	09:00h	Prazo final para divulgação de decisões dos recursos sobre o Resultado Provisório Divulgação do Resultado Final do Concurso	Quadro de Avisos da Câmara Municipal