GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

EDITAL N° 001/2007

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições e na qualidade de Presidente da Comissão, conforme disposto no Decreto n° 2802, de 25 de Junho de 2007, publicado no Diário Oficial do Estado n° 4033, datado de 25 de Junho de 2007, faz saber que fará realizar o Concurso Público para seleção de candidatos ao Curso de Formação de Soldado Policial Militar e Soldado Bombeiro Militar, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Estado e do Corpo de Bombeiros Militar, que reger-se-á de acordo com as instruções especiais que ficam fazendo parte deste Edital.

I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, pelos diplomas legais e regulamentares, seus anexos e posteriores retificações, caso ocorram.

1.2. O Concurso Público visa à seleção e formação de candidatos aos cargos de Soldado da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Amapá.

1.3. A seleção de que trata este Edital será realizada em 02 (duas) Etapas, conforme disposto no Item IV deste Edital.

1.4. O Exame de Conhecimentos terá como executora técnico-acadêmica a Universidade Federal do Amapá - UNIFAP e como executora administrativo-operacional a Fundação de Apoio a Pesquisa e a Cultura da Universidade Federal do Amapá - FUNDAP. O Exame de Saúde, o Exame de Capacidade Física e a Avaliação Psicológica serão realizados pela Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, através de subcomissões compostas de oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado e funcionários civis com formação na respectiva área.

1.5. O Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar e Soldado Bombeiro Militar será realizado em conjunto com o Centro de Formação e Aperfeiçoamento da Polícia Militar - CFA PM, Academia Integrada de Formação e Aperfeiçoamento - AIFA e Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças do Corpo de Bombeiros Militar.

II - DOS CARGOS, NÚMERO DE VAGAS, ATRIBUIÇÕES, REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO E REGIME DE TRABALHO

2.1. SOLDADO PM - Serão ofertadas neste Edital 300 vagas, sendo convocados para o Curso de Formação de Soldado PM, o quantitativo de acordo com a capacidade do Centro de Formação e Aperfeiçoamento - CFA PM, a disponibilidade orçamentária e a conveniência da Administração;

2.2. SOLDADO BM - Serão ofertadas neste Edital 100 vagas, sendo chamados para o Curso de Formação de Soldado BM, o quantitativo de acordo com a capacidade da Academia Integrada de Formação e Aperfeiçoamento - AIFA, a disponibilidade orçamentária e a conveniência da Administração;

2.3. São atribuições do cargo:

2.3.1 SOLDADO PM - Realizar o policiamento ostensivo preventivo fardado e atender e solucionar ocorrências. Executar atividades operacionais e policiamento reservado. Restabelecer a ordem pública, controlar distúrbios civis e garantir cumprimento de mandado judicial. Conforme o código 02 12-10 da Classificação Brasileira de Ocupações (C.B.O). Executar diariamente as ações e operações policiais militares, materializando a atividade fim da Polícia Militar, ou seja, o policiamento ostensivo geral fardado e a preservação da ordem pública, através do emprego preventivo e/ou repressivo, objetivando proteger a incolumidade física das pessoas e dos bens públicos e/ou privados contra qualquer ato delituoso. Conduzir, devidamente habilitado, veículos oficiais. Guardar a sede de quartéis e dos 03 (três) Poderes do Estado e realizar a segurança externa de penitenciárias. Fazer o policiamento de trânsito e a fiscalização nos municípios conveniados, além de exercer o serviço de patrulhamento florestal e de mananciais e exercer funções de polícia ambiental e interativa junto às comunidades.

2.3.2. SOLDADO BM - Executar diretamente as ações relacionadas à prevenção e combate a incêndios, busca e salvamento, socorro de urgência, proteção balneária por guarda-vida, proteção e prevenção contra incêndio florestal, atividades de defesa civil, inspeção das condições de equipamento e instalação, empregando processos específicos de extinção de fogo, para evitar ou minimizar danos materiais e humanos reduzindo seus riscos a níveis aceitáveis, protegendo os bens que se encontram no local do sinistro, mantendo com condições de utilização os equipamentos de combate ao fogo, resgatando vítimas de inundações, desabamentos e outros acidentes, empregando equipamento especial, conforme o caso, com intuito de salvá-las de situações perigosas ou da morte.

2.4. Dos requisitos para a investidura no cargo:

2.4.1. Este Concurso Público está aberto a todos que satisfaçam às exigências das leis brasileiras, podendo ser investido no Cargo o candidato que preencher cumulativamente os requisitos abaixo:

a) Ter sido aprovado em todas as Etapas do presente concurso;

b) Ter nacionalidade brasileira e, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1o do art. 12 da Constituição Federal e na forma do disposto no art. 13 do Decreto n o 70.436, de 18 de abril de 1972;

c) Não ocupar cargo ou emprego público, nem receber proventos de aposentadoria de cargo ou função pública que caracterizem acumulação ilícita, na forma do art. 37, Inciso XVI da Constituição Federal de 1988;

d) Não ter registros de antecedentes criminais e encontrar-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos;

e) Possuir conduta ilibada pública e privada;

f) Estar em situação regular com a Justiça Eleitoral;

g) Estar quite com as obrigações militares obedecendo a Lei do Serviço Militar nº 4.375 datado de 17 de agosto de 1964;

h) Não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade por prática de atos desabonadores;

i) Ter, à data da matricula no curso de Formação (Primeira Fase da Segunda Etapa), idade mínima de 18 (Dezoito) anos completos e idade máxima de 30 (Trinta) anos completada até a data da inclusão como Soldado de segunda classe nas respectivas corporações (Lei Complementar nº. 0034 de 25 de Abril de 2006, DOE nº. 3756 de 04 de maio de 2006);

j) Gozar de plena saúde física e mental;

k) Ter concluído o Ensino Médio ou equivalente;

l) Se Reservista, ou ter servido à outra Corporação Militar, ter sido licenciado do serviço ativo, a pedido, no mínimo no comportamento "BOM";

m) Não estar respondendo processo criminal nas esferas Estadual e Federal;

n) Não ter sido condenado à pena privativa de liberdade transitada em julgado ou qualquer outra condenação incompatível com a função Policial/Bombeiro Militar;

o) Se militar, tiver autorização de seu Comandante, Chefe ou Diretor;

2.5. O Regimento Jurídico é o Estatutário e a jornada de trabalho é integral.

2.6. Não haverá reserva de vaga para portadores de necessidades especiais.

III - DAS INSCRIÇÕES

3.1. Período de inscrição: 10 horas do dia 05 de novembro de 2007 as 20 horas e 59 minutos do dia 16 de novembro de 2007.

3.2. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos neste Edital (item 2.3.1) sendo de sua inteira responsabilidade qualquer prejuízo advindo de sua inobservância.

3.3. Será admitida a inscrição exclusivamente via internet, no endereço eletrônico www.unifap.br/depsec, no período compreendido entre as 10 horas do dia 05 de novembro de 2007 as 20 horas e 59 minutos do dia 16 de novembro de 2007, considerando-se o horário oficial de Macapá-AP;

3.4. Preencher o formulário de solicitação de inscrição e seguir as orientações ali contidas, assim como neste Edital, também disponíveis no endereço eletrônico www.unifap.br/depsec;

3.5. Efetuar o pagamento da taxa de inscrição, exclusivamente através de boleto bancário, impresso pelo próprio candidato, por ocasião da solicitação de inscrição, pagável em toda a rede bancária, inclusive via internet. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 16 de novembro de 2007, não sendo consideradas as inscrições que não observarem esta orientação;

3.5. O candidato deverá imprimir seu Comprovante de Inscrição, garantia de efetivação da inscrição, sendo de sua exclusiva responsabilidade a obtenção desse documento. Esse comprovante será disponibilizado no endereço eletrônico www.unifap.br/depsec. A inscrição somente será acatada após o pagamento do boleto bancário do valor da taxa em dinheiro ou após a compensação do cheque confirmado pelo Banco;

3.6. Não serão aceitos, para efeito de pagamento da taxa de inscrição, comprovantes de entrega de envelope através dos terminais de auto-atendimento;

3.7. O simples recolhimento da taxa de inscrição não garantirá a inscrição do candidato no concurso;

3.8. O candidato será responsável por qualquer erro ou omissão no Formulário de Inscrição;

3.9. Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração de cargo, bem como não haverá devolução da importância paga, salvo em caso de cancelamento do concurso por conveniência da Administração Pública;

3.10. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova ou nomeação do candidato, desde que seja verificada falsidade de declarações ou irregularidades nos exames ou documentos;

3.11. A UNIFAP não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação ou quaisquer outros fatores que prejudiquem a transferência dos dados;

3.12. Procedimentos Gerais sobre as inscrições:

3.12.1. Efetuar o pagamento do boleto bancário identificado com número do CPF do candidato, referente à taxa de inscrição, no valor de R$ 50,00;

3.12.2. O candidato deverá realizar inscrição para apenas um dos cargos previstos neste Edital;

3.12.3. Não será permitida a transferência do valor pago como taxa de inscrição para terceiros ou para outros concursos;

3.12.4. Não haverá isenção parcial ou total da taxa de inscrição;

3.12.5. O comprovante de inscrição deverá ser apresentado no local da realização da prova;

3.12.6. O candidato que necessitar de atendimento especial para realização da prova, deverá indicar na solicitação da inscrição, os recursos especiais necessários. O laudo médico justificando o atendimento especial deverá ser encaminhado ao DEPSEC/UNIFAP, na Rodovia JK, Km 02, s/n, bairro Universidade, CEP: 68902-280 até o dia 26/11/2007 via SEDEX. O DEPSEC/UNIFAP não se responsabiliza por qualquer extravio que impeça sua chegada a este órgão. Para os casos não previstos neste subitem, o candidato deverá proceder a solicitação em questão no prazo de até 24 horas da realização da prova, devidamente acompanhado de laudo médico;

3.12.7. A candidata que tiver necessidade de amamentar, deverá solicitar atendimento especial conforme subitem 3.12.6 e deverá levar um acompanhante que ficará responsável pela guarda da criança em local reservado para essa finalidade. Se a candidata não levar o acompanhante e comparecer ao local com a criança, não poderá fazer a prova;

3.12.8. As condições especiais solicitadas serão atendidas pelos critérios de viabilidade e de razoabilidade;

3.12.9. O candidato será responsável por qualquer erro ou omissão no Formulário de Inscrição;

3.12.10. No ato da inscrição o candidato deverá optar pelo município para realização da prova (subitem 5.1 deste Edital).

IV - DAS ETAPAS DO CONCURSO

4.1. A seleção de que trata este Edital será realizada em 02 (duas) Etapas com as respectivas fases, em conformidade com a Lei Complementar n°. 0034, de 25 de Abril de 2006, publicada no DOE n° 3756, 04 de maio de 2006:

4.1.1. PRIMEIRA ETAPA: compreendendo 06 (seis) fases:

1ª Fase: Exame de Conhecimentos (prova com questões objetivas), de caráter eliminatório e classificatório.

2ª Fase: Exame médico, de caráter eliminatório;

3ª Fase: Exame de Capacitação Física, de caráter eliminatório.

4ª Fase: Exame Documental de caráter eliminatório e a entrega dos documentos para a Investigação Social.

5ª Fase: Avaliação Psicológica de caráter eliminatório.

6ª Fase: Investigação Social, de caráter eliminatório.

4.1.2. SEGUNDA ETAPA: Curso de Formação de caráter eliminatório e classificatório.

4.2. Por oportunidade e conveniência administrativa, algumas das fases previstas neste item poderão ocorrer concomitantemente ou antecipadamente.

V - DOS EXAMES

5.1. O Exame de Conhecimentos realizar-se-á nos Municípios de Macapá, Santana, Laranjal do Jarí, Porto Grande e Oiapoque, os demais Exames realizar-se-ão somente no município de Macapá-AP;

5.2. A confirmação das datas e as informações sobre horários e locais das Fases previstas neste Edital, suas convocações e posteriores resultados serão divulgados através do Diário Oficial do Estado e no site www.sead.ap.gov.br;

5.2.1. A confirmação das datas e as informações sobre horários e locais relacionados à 1ª Fase, serão divulgados através do Diário Oficial do Estado, nos sites www.sead.ap.gov.br e www.unifap.br/depsec.

5.3. Ao candidato só será permitida a realização dos exames, na respectiva data, horário e locais previamente determinados.

5.4. Não haverá segunda chamada ou repetição de exame. O candidato não poderá alegar desconhecimento qualquer sobre a realização dos exames como justificativa de sua ausência. O não comparecimento aos exames, por qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do candidato e resultará em sua eliminação do Concurso Público.

5.5. Somente será admitido ao local do exame o candidato que apresentar comprovante de inscrição e documento que bem o identifique como: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Ministério das Relações Exteriores; Cédulas de Identidade fornecidas por Ordens ou Conselhos de Classe, que por lei federal valem como documento de identidade, como, por exemplo, as do CREA, OAB, CRC etc., a Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como a Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia), na forma da Lei nº 9.053/97.

5.6. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato.

5.7. Será excluído do Concurso o candidato que:

a) Apresentar-se após o horário estabelecido;

b) Não apresentar o documento de identidade que bem o identifique;

c) Ausentar-se da sala de exame sem acompanhamento de um fiscal, ou antes, de decorrida uma hora e trinta minutos do início da prova (1ª fase);

d) For surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livros, notas, impressos não permitidos ou calculadoras;

e) Estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação (Pager, MP3, MP4, MP5, celulares, etc.);

f) Estiver portando armas;

g) Lançar mão de meios ilícitos para a execução do exame;

h) Não devolver o material recebido, observado o disposto no subitem 6.11.;

i) Perturbar de qualquer modo a ordem dos trabalhos;

j) Não atender às determinações legais da Coordenação do Concurso.

k) Não comparecer a qualquer uma das fases deste concurso, seja qual for o motivo alegado;

5.8. Por medida de segurança, os três últimos candidatos deverão permanecer em cada sala ou local de exame, sendo liberados somente quando todos tiverem concluído, tendo seus nomes registrados na Ata do Exame pela fiscalização;

5.9. O candidato que não observar o disposto no subitem 5.8., insistindo em sair do local de aplicação de exame, deverá assinar termo desistindo do concurso, lavrado pelo responsável pela aplicação no local.

5.10. A distribuição dos candidatos no local de exame será feita a critério da Coordenação do Concurso e conforme disponibilidade e capacidade dos locais.

5.11. Não serão aceitos protocolos ou quaisquer documentos que impossibilitem a identificação do candidato, bem como a verificação de sua assinatura.

VI - DO EXAME DE CONHECIMENTOS - PRIMEIRA FASE

6.1. A 1ª fase do concurso, o Exame de conhecimentos, constará de uma prova objetiva de múltipla escolha de caráter eliminatório e classificatório composta de 50 (cinqüenta) questões objetivas, distribuídas conforme o quadro abaixo:

DISCIPLINA	Nº DE QUESTÕES
Língua Portuguesa	10
Matemática	10
Física	6
Química	6
Biologia	6
História	6
Geografia	6

6.2. O exame de conhecimentos da 1ª Fase versará sobre assuntos dos programas apresentados no anexo I deste Edital.

6.3. A legislação, porventura citada nos programas, é a vigente até a data da publicação do Edital.

6.4. O exame de conhecimentos será realizado no dia 06/01/2008 e terá duração de 04 (quatro) horas, tendo seu início as 08:00 h e encerramento as 12:00 h (horário oficial de Macapá), e será aplicado nos municípios de Macapá, Santana, Laranjal do Jarí, Porto Grande e Oiapoque.

6.5. O local da realização da prova estará disponível no período de 10 a 14/12/2007 no site www.unifap.br/depsec. É de inteira responsabilidade do candidato o acesso ao seu local de prova.

6.6. O candidato deverá comparecer ao local designado para o exame de conhecimentos 01 (uma) hora antes do horário estabelecido para seu início, munido de caneta esferográfica na cor azul ou preta.

6.7. O candidato, ao realizar o exame de conhecimentos, receberá o Boletim de Questões e o Cartão de Respostas, sendo vedado o uso de qualquer outra folha para rascunho ou outra finalidade.

6.8. Cada questão terá uma única resposta correta, dentre 5 (cinco) alternativas. O candidato deverá assinalar a resposta que julgar correta no Cartão de Respostas, que será o único documento válido para a correção do exame.

6.9. O preenchimento do Cartão de Respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder de conformidade com as instruções específicas contidas no Boletim de Questões e/ou fornecidas através dos responsáveis pela aplicação.

6.10. Não serão computadas como corretas questões não assinaladas, ou que contenham mais de uma resposta ou emenda/rasura, ainda que legível.

6.11. O candidato que entregar sua prova antes de 10:30 horas deverá, obrigatoriamente, devolver ao fiscal o Cartão de Respostas e seu Boletim de Questões. A partir desse horário o candidato poderá levar o Boletim de Questões.

6.12. O Cartão de Respostas não será substituído em hipótese alguma, cabendo ao candidato a responsabilidade do seu manuseio e conservação.

6.13. Os Cartões de Respostas utilizados pelos candidatos serão conservados pela UNIFAP/FUNDAP pelo prazo de 04 (quatro) meses, contados da data de homologação do concurso, após este prazo serão incinerados.

6.14. Após a aplicação do exame de conhecimentos da 1ª Fase, a UNIFAP disponibilizará a partir das 13:00 horas do dia 06/01/2008 no site www.unifap.br/depsec o gabarito provisório da prova.

6.15. O gabarito definitivo será divulgado no dia 11/01/2008 após o julgamento de eventuais recursos ao gabarito provisório.

6.16. O resultado final da primeira fase será divulgado até o dia 29/01/2008.

6.17. Por medida de segurança dos candidatos e do Concurso, a UNIFAP poderá a seu critério coletar a impressão digital de todos os candidatos durante a realização da Prova.

6.18. Não haverá aplicação de prova fora dos locais previamente divulgados

VII - DO JULGAMENTO DO EXAME DE CONHECIMENTOS

7.1. O exame terá a pontuação máxima de 50 (cinqüenta) pontos, valendo cada uma das questões objetivas 1,0 (um) ponto.

7.2. O total de pontos do candidato na 1ª Fase será igual à nota obtida na prova do exame de conhecimentos.

7.3. Considerar-se-á habilitado o candidato que obtiver no mínimo 50% de acertos do total de pontos (subitem 6.1) do exame de conhecimentos e no mínimo um (1) ponto em cada disciplina.

7.4. Em hipótese alguma haverá vista de exame requerido administrativamente.

7.5. Os candidatos serão classificados por ordem decrescente na nota final.

7.6. Em caso de empate serão obedecidos, sucessivamente, os seguintes critérios para o desempate, válidos para ambos os cargos:

1º. Maior nota nas questões da Língua Portuguesa; 2º. Maior nota nas questões de Matemática; 3º. Maior idade.

VIII - DO EXAME MÉDICO - SEGUNDA FASE

8.1. Serão convocados para o Exame Médico os candidatos habilitados na 1ª Fase, ordenados na forma decrescente da soma da pontuação obtida no Exame de Conhecimentos, dentro do limite de vagas ofertadas neste Edital e conforme subitens 2.1.1 e 2.1.2.

8.2. Os candidatos submeter-se-ão à Junta Médica da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá, onde será avaliada a sua condição física com o objetivo de verificar as condições de saúde e constituição física do candidato para a realização do Exame de Capacitação Física e para desempenhar as tarefas típicas do cargo de Soldado PM e Soldado BM.

8.2.1. O Exame Médico, de caráter eliminatório, será constituído de avaliação clínica e odontológica, após os quais o candidato será considerado apto ou inapto. O candidato considerado inapto será automaticamente eliminado do concurso.

8.3. No exame médico e odontológico, serão avaliados os seguintes requisitos:

a) Sistema cardiovascular

b) Visão

c) Audição e fala

d) Avaliação neurológica

e) Avaliação psicológica

f) Avaliação psiquiátrica

g) Avaliação ortopédica

h) Avaliação dermatológica

i) Cavidade oral

8.4. Os candidatos deverão se apresentar para Exame de Médico (2ª fase) munidos dos seguintes exames:

a) Exame parasitológico de fezes;

b) Exame de urina - tipo I;

c) Exame de sangue: Hemograma - glicemia - VDRL, HIV;

d) Raio X Tórax PA com laudo;

e) Eletrocardiograma com laudo;

f) Glicemia de Jejum;

g) PCR;

h) Colesterol total e frações;

i) Triglicerídios;

j) PCCU e Beta HCG para mulheres;

k) Uréia;

l) Creatinina;

m) Coagulograma I e II;

n) Laudo Oftalmológico;

o) Laudo otorrinolaringológico com audiometria;

p) EEG com Laudo;

q) Toxicológico (cannabis sativa-maconha e metabólicos do delta 9 THC, cocaína, anfetamínicos e metabólicos) com laudo;

r) Chagas;

s) Tipo sanguíneo e fator RH;

t) Raio X panorâmico odontológico.

8.5. Em todos os laudos e resultados dos exames, alem do nome do candidato, deverá constar obrigatoriamente o número do seu documento de identidade, sem o qual o exame não será considerado autêntico.

8.6. Se necessário, a Junta Médica solicitará exames complementares, para dirimir eventuais dúvidas, em caso da não apresentação dos mesmos acarretará na eliminação do candidato.

8.7. A Junta Médica, após exame clínico, análise dos testes e dos exames laboratoriais exigidos, emitirá parecer conclusivo da aptidão ou inaptidão de cada candidato.

8.8. A não apresentação dos exames implicará na eliminação do candidato.

IX - DO EXAME DE CAPACITAÇÃO FISICA - TERCEIRA FASE

9.1. O exame de Capacitação Física será aplicado para todos os candidatos, considerados aptos no Exame Médicos, na forma do Item VIII e será realizado na Academia Integrada de Formação e Aperfeiçoamento - AIFA e no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar, por subcomissão de Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá, com a finalidade de avaliar os que tenham condições físicas para o cargo de Soldado PM e Soldado BM, e constará das modalidades conforme Anexo III deste Edital.

9.2. O candidato convocado para o exame da Capacitação Física, deverá comparecer com roupa apropriada para prática desportiva, ou seja, basicamente calção, sunga, maiô, camiseta ou agasalhos e calçando tênis;

9.3. Cada um dos testes é eliminatório, o candidato que não atingir o mínimo exigido em cada um dos testes, não participará dos testes subseqüentes;

9.4. Não haverá repetição na execução dos testes, exceto nos casos em que a banca examinadora concluir pela ocorrência de fatores de ordem técnica, não provocados pelo candidato, não podendo interferir no andamento do concurso;

9.5. Em razão de condições climáticas, a critério da banca examinadora, o Exame de Capacitação Física poderá ser interrompido, acarretando no adiamento do exame para nova data, estipulada e divulgada e os candidatos realizarão somente os testes ainda não realizados;

9.6. O Exame de Capacitação Física terá caráter exclusivamente eliminatório não interferindo na classificação do candidato;

9.7. Os casos de alterações orgânicas (estados menstruais, indisposições, câimbras, contusões, gravidez, etc.) bem como qualquer outra condição que impossibilite o candidato de submeter-se aos testes ou diminua a sua capacidade física e/ou orgânica, não serão levados em consideração e portanto, nenhum tratamento diferenciado será concedido;

9.8. O candidato deverá acompanhar a publicação do Edital de convocação para o Exame de Capacitação Física no Diário Oficial do Estado do Amapá e pela Internet no site www.sead.ap.gov.br. O aquecimento e a preparação para o exame são de responsabilidade do próprio candidato, não podendo interferir no andamento do concurso.

9.9. O exame de Capacitação Física para Soldado PM e Soldado BM consistirá dos testes descritos no Anexo III.

9.10 O candidato, em razão do resultado, será considerado apto, inapto ou ausente, considerando-se que o candidato inapto ou ausente será eliminado do concurso.

X -DO EXAME DOCUMENTAL - QUARTA FASE

10.1. Os candidatos aptos no Exame de Capacitação Física deverão comparecer na data de sua convocação, feita por edital próprio, munidos dos seguintes documentos:

a) Diploma ou comprovante de conclusão do Ensino Médio, original e cópia;

b) Cédula de Identidade, original e cópia;

c) Título de Eleitor e comprovante da última eleição ou certidão de quitação eleitoral expedida pela Justiça Eleitoral, original e cópia;

d) Documento Militar, se do sexo masculino, original e cópia;

e) CPF, original e cópia;

f) Declaração que comprove a inexistência de vínculo empregatício com a União, Estados e Municípios.

g) Comprovante de residência atualizado, água, luz, telefone, original e cópia;

h) Certidão negativa de antecedentes criminais (original), expedido pela Justiça Estadual e Justiça Federal no Estado do Amapá ou da cidade onde residir o candidato.

10.2. Investigação Social: Será realizado pela Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, conforme Item XII deste Edital.

10.3. Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos.

10.4 O candidato, em razão do resultado, será considerado apto, inapto ou ausente, considerando-se que o candidato inapto ou ausente será eliminado do concurso.

XI - DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA - QUINTA FASE

11.1. Serão convocados para a Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório os candidatos considerados aptos no Exame Documental, com realização na cidade de Macapá-AP;

11.2. A Avaliação Psicológica tem por objetivo analisar as condições psicológicas do candidato, suas características e aptidões para freqüentar o Curso de Formação, de acordo com o perfil exigido para o cargo de Soldado PM e Soldado BM;

11.3. A Avaliação Psicológica constará de 02 (dois) estágios distintos, porém integrados. A composição da avaliação será constituída de teste reconhecido pelo Conselho Federal de Psicologia e serão aplicados por Psicólogos, com registro nos respectivos Conselhos Regionais, designados pela Comissão do Concurso, através dos seguintes instrumentos:

11.3.1. Testes Psicológicos, que compreenderá:

a) Teste de personalidade;

b) Teste de Inteligência (não verbal); c) Teste de Atenção.

11.3.2. Entrevista psicológica individual.

11.3.3. Ficam estabelecidos os seguintes parâmetros de definição de Perfil Psicológico do Soldado PM e Soldado BM, a saber:

CARACTERÍSTICA	PARÂMETRO	DESCRIÇÃO
Controle Emocional	Adequado	Habilidade de conhecer as próprias emoções diante de um estímulo controlando-as de forma que não interfiram em seu comportamento.
Ansiedade	Diminuída	Preocupação antecipada com aceleração das funções orgânicas, que pode afetar sua capacidade de reação diante de situações de estresse.
Impulsividade	Diminuída	Incapacidade de controlar as emoções e tendências a reagir de forma brusca e intensa, diante de um estímulo interno ou externo.
Autoconfiança	Adequada	Atitude de autodomínio, presença de espírito e confiança nos próprios recursos, estabelecendo contatos de forma resoluta e decidida, acreditando em si mesmo.
Resistência à Frustração	Adequada	Habilidade de manter suas atividades em bom nível, quando privado da satisfação de uma necessidade pessoal em uma dada situação profissional ou pessoal.
Inteligência	Mediana	Grau de inteligência global dentro da faixa média aliado à capacidade de incorporar novos conhecimentos e reestruturar conceitos já estabelecidos.
Memória	Elevada	Capacidade para memorizar sons e imagens principalmente fisionomias, tornando-as disponíveis para a lembrança imediata.
Agressividade	Levemente Elevada	Energia que dispõe o indivíduo a enfrentar situações adversas, direcionando-a de forma que seja benéfica para si e para a sociedade mostrando-se uma pessoa combativa.
Adaptabilidade	Elevada	Capacidade de o indivíduo adaptar seu comportamento às mais diversas situações.
Flexibilidade	Elevada	Capacidade de o indivíduo agir com desenvoltura nas mais diversas e/ou idéias.
Maturidade	Adequada	Desenvolvimento físico e psicológico de acordo com a idade cronológica.
Responsabilidade	Elevada	Capacidade de o indivíduo tomar decisão assumindo suas conseqüências.
Dinamismo	Elevado	Capacidade de desenvolver atividades intensas.
Comunicação	Adequada	Capacidade em comunicar-se de forma compreensível e agradável.
Sociabilidade	Elevada	Capacidade em conviver em grupos de forma a proporcionar a possibilidade de trocas afetivas.
Fobias	Ausentes	Medo irracional ou patológico de situações específicas como: animais, altura, água, sangue, fogo, etc, que levam o indivíduo a desenvolver evitação ou crises de pânico.
Honestidade	Adequado	Respeito aos limites alheios com probidade e decoro.

11.4. A Avaliação Psicológica do candidato indicará conclusivamente um dos seguintes resultados:

a) APTO: significa que o candidato apresentou perfil psicológico compatível com o exigido para o Cargo pleiteado;

b) INAPTO: significa que o candidato não apresentou perfil psicológico compatível com o exigido no subitem 11.3.3., portanto, automaticamente eliminado do Concurso.

c) AUSENTE: significa que o candidato não compareceu para a Avaliação Psicológica, sendo automaticamente eliminado do Concurso.

11.5. Os candidatos considerados inaptos na Avaliação Psicológica receberão o resultado através de entrevista devolutiva com o psicólogo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar da publicação do resultado.

XII - DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL - SEXTA FASE

12.1. Somente serão selecionados para a Investigação Social (6ª fase) os candidatos considerados aptos na Avaliação Psicológica.

12.2. A Investigação Social será feita pela Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, de caráter eliminatório. O candidato, em razão do resultado, será considerado recomendado ou não-recomendado. E consistirá em:

a) Análise de Certidão negativa de antecedentes criminais (original), expedido pela Justiça Estadual e Justiça Federal no Estado do Amapá ou da cidade onde residir o candidato.

b) Consulta ao banco de dados da Secretaria Nacional de Segurança Pública - Ministério da Justiça e ao banco de dados da Secretaria Especial de Desenvolvimento da Defesa Social do Estado do Amapá.

12.3. O candidato que não entregar, no momento de sua apresentação para o Exame Documental, os documentos relacionados no subitem 12.2. letra a, ou prestar declaração falsa, será considerado não-recomendado na Investigação Social.

XIII- DO RESULTADO DA PRIMEIRA ETAPA

13.1. Será considerado aprovado na Primeira Etapa, o candidato habilitado no Exame de Conhecimentos, dentro do número de vagas ofertadas neste Edital, APTO no Exame Médico, Exame de Capacitação Física, Exame Documental e Avaliação Psicológica e RECOMENDADO na Investigação Social.

13.2. Os candidatos aprovados na Primeira Etapa serão convocados para a matrícula no Curso de Formação.

XIV - DO CURSO DE FORMAÇÃO - SEGUNDA ETAPA

14.1. O Curso de Formação de Soldado PM e Soldado BM é de caráter eliminatório e classificatório. Os candidatos convocados participarão do curso na condição de Aluno Soldado e serão regidos por normas e regulamentos militares em vigor nas respectivas corporações, exigindo-se do candidato tempo integral e freqüência obrigatória;

14.2 Para o cargo de Soldado PM, o curso de Formação será realizado no Centro de Formação e Aperfeiçoamento - CFA e para o cargo de Soldado BM, o curso será realizado na Academia Integrada de Formação e Aperfeiçoamento - AIFA.

14.3. Será desligado do Curso, o candidato que não tiver bons antecedentes criminais.

14.4. A duração do Curso terá carga horária mínima de 720 (setecentas e vinte) horas/aulas;

14.5. Durante a realização do Curso de Formação, o candidato terá direito ao subsídio de Aluno-Soldado no valor de R$ 806,15 (oitocentos e seis reais e quinze centavos). Após a conclusão do Curso de Formação e a inclusão no Efetivo da Corporação como Soldado, receberá o subsídio de R$ 1.343,59 (um mil e trezentos e quarenta e três reais e cinqüenta e nove centavos), acrescido das vantagens previstas nos incisos I, II e III, do Art. 2°, da Lei n°. 1.124 de 01 de outubro de 2007.

14.6. O candidato que não se apresentar nos dias e horários determinados será eliminado do Curso de Formação, sendo facultado a comissão, a convocação do candidato seguinte.

14.7. Ao término do Curso serão aproveitados na Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, todos os candidatos aprovados, distribuídos na capital e no interior do Estado do Amapá, observando-se a ordem de classificação, as vagas existentes e a disponibilidade financeira do Estado.

14.8. A classificação final, ordenada de formal decrescente, será o resultado da somatória dos pontos obtidos na 1ª Fase (Exame de Conhecimentos) e no Curso de Formação, acrescida da pontuação obtida na Avaliação de Conduta do candidato, conforme Regulamento da Polícia Militar e Corpo de Bombeiro Militar.

14.9. Será considerado aprovado o candidato que concluir com aproveitamento o Curso de Formação de Soldado PM/BM, segundo os critérios de avaliação das respectivas unidades militares de formação.

XV - DOS RECURSOS

15.1. Somente será admitido recurso administrativo quanto à formulação das questões do Exame de Conhecimentos após a divulgação do gabarito provisório.

15.2. O prazo para a interposição dos recursos será de 48 (quarenta e oito) horas, contados da divulgação pela UNIFAP/DEPSEC do resultado provisório do gabarito da prova.

15.3. Admitir-se-á um único recurso por candidato.

15.4. Somente serão apreciados os recursos devidamente fundamentados, interpostos dentro do prazo com indicação do nome do candidato, endereço, número de inscrição, questionamento e assinatura, conforme modelo abaixo:

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ Concurso Público para seleção ao Curso de Formação de Soldado da PM e Soldado BM do Estado do Amapá. Nome: Endereço: Número de Inscrição: Questionamento: Assinatura: Data:

15.5. Os recursos da 1ª Fase serão dirigidos a Comissão do Concurso Público sob responsabilidade da UNIFAP e, mediante protocolo, no horário das 08:00 h às 18:00 h, dos dias 07 e 08/01/2008.

15.6. O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anuladas(s) será(ão) atribuído(s) a todos os candidatos que realizaram o Exame de Conhecimentos.

15.7. O recurso interposto sem o fornecimento de quaisquer dos dados constantes do item 15.4., ou fora do respectivo prazo, não será aceito.

15.8. Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile, telex, telegrama ou outro meio que não seja o especificado neste Edital.

15.9. Não serão aceitos recursos administrativos sobre:

a) O gabarito definitivo;

b) As demais Fases.

15.10. O recurso será admitido uma única vez, não cabendo pedidos de reconsideração.

XVI - DA HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO

16.1. Após a conclusão do processo seletivo da 1ª Fase da 1ª Etapa (Exame de Conhecimentos) e apreciação de eventuais recursos, o Concurso Público será homologado por ato do Governador do Estado do Amapá, com a sua conseqüente publicação no Diário Oficial do Estado do Amapá a relação dos candidatos habilitados conforme item 7.3.;

16.3. Não serão fornecidos atestados, certificados ou certidões relativas à classificação ou notas de candidatos no concurso, valendo para tal a divulgação no Diário Oficial do Estado.

XVII - DO PROVIMENTO DO CARGO

17.1. A habilitação no concurso público gera, para o candidato, apenas a expectativa de direito à inclusão no quadro efetivo. Durante o período de validade do concurso, a Secretaria de Estado da Administração - SEAD reserva-se ao direito de convocar o número de candidatos que atenda ao interesse e as necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária.

17.2. A inclusão no quadro efetivo será condicionada à comprovação das condições estabelecidas no subitem 2.3.1;

17.3. A falta de comprovação dos requisitos para investidura até á data do início do Curso de Formação acarretará a eliminação do candidato no concurso e anulação de todos os atos a ele referentes, ainda que já tenha sido homologado o concurso público, sem prejuízo da sanção legal cabível.

17.4. O candidato ficará obrigado a manter atualizado seu endereço junto às Corporações Militares as quais estará subordinado.

XVIII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

18.1. Verificada, a qualquer tempo e fase do concurso, inexatidão de informações, irregularidade, inidoneidade ou falta de documentos exigíveis, eliminar-se-á o candidato do Concurso, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.

18.2. O prazo de validade do concurso será de 02 (dois) anos, contados da data da publicação do Edital de Homologação do resultado da 1ª Fase da 1ª Etapa do Concurso Público no Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogado por até igual período, segundo a legislação vigente.

18.3. Todas as convocações, avisos e resultados serão publicados no Diário Oficial do Estado e disponibilizados na internet através do site www.sead.ap.gov.br, exceto a 1ª fase que também será publicada no site da www.unifap.br/depsec.

18.4. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais modificações, atualizações ou acréscimos;

18.5. O ato de inscrição do candidato presume o inteiro conhecimento das regras contidas neste Edital, nas instruções especiais e demais atos e normas regulamentares, importando na expressa aceitação das normas e condições do Concurso.

18.6. A inscrição do candidato implicará o pleno conhecimento de todas as normas e disposições do presente Edital e o compromisso tácito de aceitar as condições do concurso, tais como aqui se acham estabelecidas e das quais não poderá alegar desconhecimento ou discordância.

18.7. Serão tornados nulos todos os atos relativos à inscrição, habilitação ou aprovação - com a conseqüente perda dos direitos deles decorrentes, sem prejuízo das combinações legais aplicáveis - quando sejam constatadas irregularidades de documentos e/ou inexatidão de declarações do candidato.

18.8. Será publicada a classificação geral dos candidatos habilitados e não habilitados dentro do limite de vagas estipuladas no concurso, bem como a relação dos eliminados;

18.9. Igualmente serão declarados nulos todos os atos referentes ao candidato que não comprovar adequadamente a escolaridade e demais documentos exigidos para a matrícula no curso, vez que a inscrição é efetivada sob condição resolutória da apresentação desses documentos.

18.10. Os casos omissos serão resolvidos pela comissão do concurso.

Macapá-AP, 25 de outubro de 2007.

WELINGTON DE CARVALHO CAMPOS
Secretário de Estado da Administração
Presidente da Comissão

ANEXO I - EDITAL nº 001/07

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LÍNGUA PORTUGUESA

1 - A LINGUAGEM: SENTIDOS E FUNÇÕES NA COMUNICAÇÃO HUMANA

1.1. Denotação e conotação.

1.1.1. Sinonímia

1.1.2. Antonímia

1.1.3. Hiperonímia

1.1.4. Homonímia

1.1.5. Paronímia

1.1.6. Ambigüidade

1.2 Figuras de linguagem em textos escritos e/ou iconográficos.

1.3 Funções da linguagem (conforme Roman Jakobson)

2 - LEITURA E INTERPRETAÇÃO DE TEXTO

Os textos a serem interpretados pelo candidato podem ser do tipo dissertativo, narrativo ou descritivo, dependendo da situação e/ou exigência do contexto, sendo considerados, em sua avaliação, os seguintes elementos:

- Estabelecimento de correlação entre o modo de organização e o tipo de texto: relação com citações, exemplos e/ou coletânea de textos, caso sejam apresentados.

- Conhecimento da adequação de elementos que assinalem a continuidade de sentido (pronomes, numerais, sinônimos, hiperônimos, etc.).

- Conhecimento adequado de elementos que marcam a progressão de sentido.

- Conhecimento do registro de língua adequado ao tipo de escrita exigido.

CONTEÚDO:

2.1 Coesão e Coerência

2.2. Diferentes tipos de composição

2.2.1. Narração

2.2.2. Descrição

2.2.3. Dissertação

2.2.3.1. Dissertação expositiva

2.2.3.2. Dissertação argumentativa

2.2.3.3. Dissertação expositivo-argumentativa

2.3. Diferentes gêneros textuais

2.3.1. Monólogo

2.3.2. Diálogo

2.3.3. Diário

2.3.4. Carta

2.3.5. Telegrama

2.3.6. Anotações

2.3.7. Roteiro

2.3.8. Resumo

2.3.9. Crônica

2.3.10. Regulamento

2.3.11. Poesia

2.3.12. Conto

2.3.13. Fábula

2.3.14. Piada

2.3.15. Comentário

2.3.16. Ensaio

3 - VARIANTES LINGÜISTICAS DO PORTUGUÊS

3.1 Variante padrão X variante não-padrão

3.2 Modalidade oral X modalidade escrita

3.3 Registro formal X registro informal

4 - RECURSOS GRAMATICAIS

4.1. Sistema ortográfico vigente, pontuação e paragrafação.

4.2. Morfossintaxe

4.2.1. Estrutura, formação e classe dos vocábulos.

4.2.2. Vozes, tempos e modos verbais.

4.2.3. Sintaxe de concordância

4.2.4. Sintaxe de regência (incluindo crase)

4.2.5. Classes de funções do SE e do QUE

4.2.6. Período simples e período composto (concordância e subordinação)

MATEMÁTICA

1 - ARITMÉTICA APLICADA AO COTIDIANO

1.1. Conjuntos numéricos

1.2. Razão e proporção

1.3. Regra de três simples e composta

1.4. Porcentagem

1.5. Juros simples e composto

2 - MODELAGEM ALGÉBRICA

2.1. Funções: definição, domínio, contradomínio, imagem, gráficos, tipos, inversa e operações.

2.2. Funções especiais: polinomial, modular, exponencial, logarítmica e trigonométrica.

2.3. Relações trigonométricas: operações e reduções com arcos

2.4. Progressões aritméticas e geométricas

3 - MEDIDAS DE FORMAS GEOMÉTRICAS

3.1. Sistemas de medidas

3.2. Triângulo

3.3. Quadrilátero

3.4. Circunstância e círculo - noções básicas

3.5. Relações métricas no triângulo

3.6. Sólidos geométricos: prisma, pirâmide, cilindro

4 - FUNDAMENTOS DE ÁLGEBRA E GEOMETRIA

4.1. Matrizes e determinantes

4.2. Ponto, reta e circunferência

1 - FUNDAMENTOS BÁSICOS

1.1. Leis de interação: força de atrito, força elástica e força gravitacional.

1.2. Conservação da energia.

1.3. Trabalho e o teorema da energia cinética.

1.4. Leis da gravitação universal

1.5. Densidade e pressão.

1.6. Princípio de Pascal, Lei de Stevin, Lei do empuxo.

1.7. Temperatura e equilíbrio térmico.

1.8. Energia térmica e calor: calor sensível e calor latente.

1.9. Lei de Coulomb, campo e potencial elétrico.

1.10. Corrente e resistência elétrica.

1.11. Imãs. Campo magnético.

1.12. Ondas: velocidade, comprimento de onda, freqüência, amplitude e polarização.

1.13. Fenômenos ondulatórios: reflexão, refração, interferência e difração - aplicações geométricas.

1.14. Princípios básicos da emissão de radioatividade. Radiações ionizantes e decaimento radioativo.

2 - FUNDAMENTOS BÁSICOS

2.1. As Leis de Newton e o movimento em duas dimensões: movimento de projéteis e movimento circular uniforme.

2.2. Dilatação térmica dos sólidos.

2.3. Dilatação anômala da água.

2.4. Processos de propagação do calor.

2.5. Mecanismos físicos da visão e defeitos visuais.

2.6. Qualidades fisiológicas do som.

2.7. Bases acústicas da ultra-sonografia.

2.8. Efeito Joule.

2.9. Efeitos fisiológicos das correntes elétricas.

2.10. Som: natureza e propagação.

2.11. Efeito fotoelétrico.

3 - FÍSICA DA TERRA

3.1. Leis de Kepler

3.2. Rotação da Terra.

3.3. Campo magnético terrestre.

3.4. Efeito estufa.

3.5. Brisas litorâneas

3.6. Relâmpagos e trovões.

QUÍMICA

1 - ESTRUTURA DO ÁTOMO

1.1. Átomo: núcleo e eletrosfera.

1.2. Número atômico e número de massa.

1.3. Elemento Químico.

1.4. Isótopo.

1.5. Configuração eletrônica.

2 - CLASSIFICAÇÃO PERIÓDICA DOS ELEMENTOS QUÍMICOS

2.1. Tabela periódica atual e sua estrutura.

2.2. Lei periódica.

2.3. Principais subgrupos dos elementos químicos.

3 - LIGAÇÃO QUÍMICA

3.1. Ligação iônica.

3.2. Ligação covalente.

3.3. Fórmulas eletrônica (estrutural de Lewis), iônica, molecular e estrutural das substâncias.

4 - FUNÇÃO INORGÂNICA

4.1. Conceito.

4.2. Classificação.

4.3. Notação.

4.4. Nomenclatura.

5 - REAÇÃO QUÍMICA

5.1. Conceito de reação, equação química, reagente e produto.

5.2. Balanceamento de equação química.

6 - QUÍMICA DO CARBONO

6.1. Propriedades fundamentais do átomo de carbono.

6.2. Classificação do átomo de carbono na cadeia carbônica.

6.3. Classificação da cadeia carbônica.

6.4. Identificação e nomenclatura IUPAC das funções orgânicas.

BIOLOGIA

1 - ORIGEM DA VIDA

1. Origem da Vida: Teorias e Formas Primitiva de Vida.

2. Teorias Evolutivas.

3. Diversidade dos Seres Vivos.

a) Sistema de Classificação

b) Regras de Nomenclatura

c) Categorias Taxonômicas

d) Classificação Biológicas dos Grandes Grupos de Organismos: Protista, Fungi, planta, Animália e Vírus.

2 - CÉLULA

1. Células: Composição química, estrutura e funcionamento das células procariontes e eucariontes.

2. Tecidos e órgãos.

3. Sistemas e principais funções dos seres vivos.

4. Núcleo celular:

a) Ácidos nucléicos e síntese protéica

b) Ciclo celular: Mitose e Meiose

3 - ECOLOGIA

1. Meio ambiente e seus fatores.

2. Hidrosfera.

3. Cadeias e teias alimentares.

4. Fluxo de energia.

5. Associação entre seres vivos.

6. Impacto e preservação ambiental.

HISTÓRIA

1 - FORMAS E RELAÇÕES DE TRABALHO

1.1. Formas e condições de trabalha na Europa, durante a Antigüidade Clássica, Idade Média, Idade Moderna e Idade Contemporânea.

1.2. Formas e condições de trabalho na América espanhola e anglo-saxônica, durante os períodos pré-colombiano, colonial e pós-independência.

1.3. Formas e condições de trabalho no Brasil, durante os períodos colonial e pós-independência, especialmente nas áreas urbanas e de produção mineral, de agropecuária e de extrativismo vegetal.

1.4. Movimentos migratórios espontâneos, dirigidos e compulsórios e suas relações com o processo de formação de classe trabalhadora: o tráfico negreiro, imigração européia, o êxodo rural, imigração asiática.

1.5. Formas de regulamentação do trabalho, legislação sindical e trabalhista.

2 - INSTITUIÇÕES E MOVIMENTOS SOCIAIS

2.1. Relações de poder, construção e constituição do Estado, durante a Antiguidade Clássica, Idade Média, Idade Moderna e Idade Contemporânea.

2.2. Relações de poder, construção e constituição do Estado na América Espanhola e Anglo­Saxônica, nos períodos "pré-colombianos", colonial e pós-independência.

2.3. Relações de poder, construção e constituição do Estado no Brasil no período colonial e pós-independência.

2.4. Movimentos sociais e suas relações com as formas de organização política, social e econômica: as fugas e revoltas dos escravos (como o Quilombo dos Palmares e aqueles constituídos na região que compreende o atual Estado do Amapá).

3 - CULTURA E SOCIEDADE

3.1. Formas de organização e expressão artística e cultural, durante a Antiguidade Clássica, Idade Média, Idade Moderna e Idade Contemporânea: religião e religiosidade, mentalidade e imaginário.

3.2. Formas de organização e expressão da religiosidade, do imaginário e da mentalidade na América Espanhola e Anglo-Saxônica, durante os períodos pré-colombianos, colonial e pós-independência.

3.3. Formas de organização e expressão da religiosidade, do imaginário e da mentalidade no Brasil, durante o período colonial e pós-independência.

3.4. Mitos e imagens da Amazônia: a tradição indígena, a visão dos homens de ciência e exploradores.

GEOGRAFIA

1 - A GEOGRAFIA DO ESPAÇO MUNDIAL

1.1. A aproximação na natureza pelas sociedades atuais, a exploração dos recurso naturais e seus implicações na produção e reprodução do espaço.

1.2. O processo de globalização e sua implicações cultura-social-econômico-político-ambientais.

1.3. Os conflitos geopolíticos e étnicos e as reconfigurações do espaço mundial.

1.4. O espaço agrário: dinâmica, expropriação e conseqüências ambientais. A relação compo­cidade.

2 - GEOGRAFIA DO ESPAÇO BRASILEIRO

2.1. O Brasil como potência na economia do mundo.

2.2. O Brasil e seu papel no MERCOSUL.

2.3. O espaço brasileiro e a divisão regional-geoeconômica: formação histórica, produção econômica, dinâmica populacional e a organização do espaço rural e urbano.

3 - GEOGRAFIA DO ESPAÇO AMAZÔNICO E AMAPAENSE

3.1. As novas formas de produção e circulação do espaço amazônico.

3.2. Os projetos econômicos e suas implicações sociais e ambientais.

3.3. A territorialidade dos povos amazônicos na organização sócio espacial.

3.4. O espaço amapaense no cenário regional e nacional.

Macapá-AP, 25 de outubro de 2007.

WELINGTON DE CARVALHO CAMPOS
Secretário de Estado da Administração

Presidente da Comissão

ANEXO II - EDITAL nº 001/07

1 - EXAME MÉDICO E ODONTOLÓGICO - CONDIÇÕES INCAPACITANTES

O exame de saúde será feito por uma Junta Médica nomeados pela Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Estado, onde serão avaliadas as condições de saúde do candidato. No exame médico e odontológico, serão avaliados os seguintes requisitos:

1.1 - Cabeça e Pescoço

Deformações, perdas externas de substâncias; cicatrizes extensas aderentes ou antiestéticas, contrações musculares anormais, cisto braquial, higroma cístico de pescoço e fístulas.

1.2 - Ouvidos, Audição, Nariz, Laringe e Faringe.

Deformidades ou agenesia do pavilhão auricular, anormalidade do conduto auditivo e tímpano. Infecções crônicas recidivantes, otite média crônica, labirintopatias e tumores. Anormalidade estruturais congênitas ou não; sinusites, desvio acentuado do septo nasal, mutilações, tumores, atresias e retrações, seqüelas de agentes nocivos; Fístulas congênitas e adquiridas; infecções crônicas ou recidivantes, deficiências na respiração, fonação e deglutição; doenças alérgicas do trato respiratório com repercussão clínica. No teste audiométrico serão toleradas perdas de acuidade auditiva até 30 decibéis na freqüência da voz falada, ou seja, de 500 a 2000 hertz.

1.3 - Cavidade Oral

1.3.1 - Será considerado "apto" no exame odontológico o candidato que apresentar:

· No mínimo 10 (dez) elementos pro arcada hígidos e/ou restaurados de modo que permitam a colocação de prótese fixa ou parcial removível, sendo que ser molares, 02 (dois) superiores e 02 (dois) inferiores;

· Bateria labial (canino a canino) completa ou reconstituída pro prótese fixa ou parcialmente removível que obedeça às normas de estética e funcionalidade;

· Ausência de doença periodental e gengival que comprometa o suporte dentário (gengivites, gengivose, periodontites, periodontose, tártaros, etc.);

· Ausência de má formação da face (fissura pelatina, fissuras labiais, glossites, etc.);

· Ausência de assimetria facial que comprometa a estética;

· Ausência de manifestações orais de doenças sistêmicas;

OBS1: Os elementos dentários que se encontrarem durante o exame odontológico com restaurações não serão considerados cariados.

OBS2: Os elementos dentários que na época do exame odontológico, apresentarem restaurações provisórias, serão considerados cariados.

1.3.2 - O candidato, que na época do exame odontológico não apresentar as condições exigidas, será eliminado do concurso, não havendo pendência.

1.4 - Olho e Visão

Infecções e processos inflamatórios, (excetuadas conjuntivites agudas e hordéolos); ulcerações e tumores de pálpebras; opacificações; seqüelas de traumatismo e queimadura de córnea e conjuntiva, uveítes, glaucomas, doenças congênitas ou adquiridas, (incluindo desvio dos eixos oculares (estrabismo) superior a 10 dioptrias prismáticas); doenças e lesões retinianas; doenças neurológicas que afetem os olhos; dispromatopsiade grau acentuado; pacientes portadores de catarata ou operados de catarata com um sem lente intra-ocular; ceracotone; pacientes submetidos a ceratocomia radial (cirurgia de miopia e astigmatismo). Acuidade visual, com correção abaixo de 20/40. Diminuição de acuidade visual, sem correção, superior de 20/40. Diminuição de acuidade visual, sem correção, superior a 20/50 em ambos os olhos. Tolerada diminuição de acuidade visual, sem correção, atingindo ambos os olhos 20/20, com correção. Tolerada ainda 1 grau esférico de miopia; 1,5 grau esférico de hipermetropia; 1,5 grau cilíndrico de astigmatismo desde que apresente visão 20/20 com correção em ambos os olhos.

1.5 - Pele e Tecido Celular Subcutâneo

Infecções bacterianas e micóticas crônicas ou recidivantes; micoses extensas; parasitos cutâneos extensos: eczemas alérgicos cronificados ou infectados; expressões cutâneas das doenças autoimunes; manifestações das doenças alérgicas de difícil resolução; ulcerações e edemas; cicatrizes deformantes comprometendo a função; tatuagens: se obscenas ou ofensivas; cicatrizes inestéticas decorrentes de excisão de tatuagens e "nevus" vasculares.

1.6 - Pulmões e Paredes Torácicas

Deformidades relevante congênita ou adquirida, da caixa torácica, função respiratória prejudicada; doenças imunoalérgicas do trato respiratório inferior; fístulas e fibroses pulmonar difusa, tumores malignos e benignos dos pulmões e pleura.

1.7 - Sistema Cardiovascular

Anormalidades congênitas ou adquiridas; infecções e inflamações; arritmias; doenças do pericárdio, endocárdio e da circulação intríseca do coração: Anormalidades de condução e outras detectadas no eletrocardiograma com repercussão clínica; doenças oro-valvulares; hopertensão arterial com sintomas; hipertensão arterial com taquiesfigmia; doenças venosas arteriais e linfáticas.

OBS: O prolapso mitral sem regurgitação através da válvula mitral e sem repercussão hemodinâmica, não é incapacitante.

1.8 - Abdômen e Trato Intestinal

Anormalidades da parede (ex: hérnia, fístulas) à inspeção ou palpação; visceromegalias; micose profunda, história de cirurgia significativa ou ressecções importantes; doenças hepáticas e pancreáticas; distúrbios funcionais desde que significativos; tumores benignos e malignos.

1.9 - Aparelho Gênito Urinário

Anormalidades congênitas ou adquiridas da genitália, rins e vias urinárias; tumores; infecções e outras lesões demonstráveis no exame de urina: criptorquidia; o testículo única não é incapacitante desde que não resulte de criptorquidia de outro testículo; varicocele volumosa e/ou dolorosa. A hipospadia balânica não é incapacitante.

1.10 - Aparelho Ósteo-Mio-Articular

Doenças e anormalidades dos ossos e articulações congênitas ou adquiridas, inflamatórias, infecciosas, neoplásticas e traumáticas; desvio ou curvaturas anormais e significativas da coluna vertebral; deformidades ou qualquer alteração na estrutura normal das mãos e pés; prótese cirúrgica e seqüelas de cirurgia; pé plano espástico

1.11 - Doenças Metabólicas e Endócrinas

"Diabetes Mellitus" tumores hipotalâmicos e hipofisários, disfunção hipofisária, disfunção tiroideana sintomática; tumores da tiróide (exceto cistos insignificantes e desprovidos de potencialidade mórbida); tumores da supra-renal e sua disfunção congênitas ou adquiridas: hipogonadismo primário ou secundário; distúrbios do metabolismo primário ou secundário; distúrbios do metabolismo do cálcio e fósforo, de origem endócrina; erros inatos do metabolismo, crescimento e desenvolvimento anormais, em desacordo com a idade cronológica.

1.12 - Sangue e Órgãos hematopoiéticos

Alterações significativas do sangue e órgãos hematopoiéticos. Doenças hemorrágicas.

1.13 - Doenças Metabólicas e Endócrinas

Distúrbios neuromusculares; afecções neurológicas; anormalidades congênitas ou adquiridas; ataxias; incoordenações; tremores; paresias e paralisias; atrofias e fraquezas musculares. Histórias de síndrome convulsiva, distúrbios da consciência, distúrbios comportamentais e da personalidade.

1.14 - Tumores e Neoplasias

Qualquer tumor maligno, tumores benignos, dependendo da localização, repercussão funcional, potencial evolutivo ou comprometimento estético importante. Se o perito julgar insignificantes pequenos tumores benignos (ex: cistos sebáceos, lipoma), deverá justificar a sua conclusão.

1.15 - Condições Ginecológicas

Neoplasias malignas, cistos ovarianos não-funcionais; lesões uterinas e outras anormalidades adquiridas, exceto se insignificantes e desprovidas de potencialidade mórbida; anormalidades congênitas; mastites específicas, tumor maligno da mama; endométrios comprovados.

1.16 - Exames Complementares Candidato Masculino:

Hemograma completo Glicemia, Uréia, Creatina, Chagas, VDRL, HIV, Tipo sanguíneo, Fator RH, EAS, Parasitológico de fezes.

Eletrocardiograma

Raios-X do Tórax (abreugrafia)

Eletroencefalograma

Candidata Feminina:

Além dos exames acima citados, a candidata deverá apresentar: Citologia Oncótica/PCCU.

2 - Causa da Inabilitação

Face Posterior do Corpo

2.1 - Rotação Lateral Cervical

2.2 - Inclinação Lateral Cervical

2.3 - Dismetria de membros Inferiores

2.4 - Escápula Alada

2.5 - Escoliose acentuada

2.6 - Pé varo acentuado

2.7 - Geno varo acentuado

2.8 - Pé valgo acentuado

2.9 - Pé aduto acentuado

2.10- Pé abduto acentuado

2.11- Seqüela de trauma

Face Anterior do Corpo

2.12- Deformidade torácica importante

2.13- Cicatriz de cirurgia abdominal ou torácica extensa

2.14- Seqüelas de traumas

2.15- Lesões de globo ocular significativas

Perfil do Corpo

2.16- Hiperlordose cervical

2.17- Cifose importante

2.18- Tórax em barril

2.19- Hiperlordose lombar

2.20- Geno flexo

2.21 - Geno recurvado acentuado

2.22- Pé plano espástico

2.23- Pé cavo acentuado Outras Restrições

2.24- Acromegalia

2.2 5- Varizes de membros inferiores de grau moderado e acentuado

2.26- Lesões vasculares e ectoscopia, significativas

2.27- Seqüelas neurológicas

2.28- Amputação nos membros superiores

2.29- Amputação nos membros inferiores

2.3 0- Deformidade e rigidez articular

2.31 - Calosidade importante em pés

2.32- Cicatrizes cirúrgicas ortopédicas recentes em membros.

3 - Limites Mínimos de Motilidade:

I - Limites Mínimos de Motilidade da Extremidade Superior:

Ombros: Elevação para diante a 90o. Abdução a 90o. Cotovelos: Flexão a 100°. Extensão a 15°. Punho: Alcance total a 15°.

Mão: Supinação/pronação a 90°.

Dedos: Formação de pinça digital.

II - Limites Mínimos de Motalidade da Extremidade Inferior:

Coxo-femural: Flexão a 90°. Extensão a 10°. Joelho: Extensão total. Flexão a 90°.

Tornozelo: Dorsiflexão a 10°. Flexão Plantar a 10°.

III - Índices Cardiovasculares

Pressão arterial medida em repouso e em decúbito dorsal ou sentado:

Sistólica: igual ou menor do que 140mmHg. Diastólica: igual ou menor do que 90mmHg.

Pulso arterial medido em repouso: igual ou menor a 100 bat/min.

* Encontrada freqüência cardíaca superior a 100 bat/min, o candidato deverá ser colocado em repouso por pelo menos dez minutos e aferida novamente a freqüência.

IV - Índices Audiométrico:

Serão considerados aptos os candidatos que apresentarem perdas auditivas sem prótese otofônica em qualquer ouvido, até 35 decibéis, na faixa de 250 Hz 2000 Hz e de 45 decibéis nas demais faixas, se oriundos do meio naval; e perdas de 35 decibéis em todas as freqüências, se oriundos do meio civil.

Macapá-AP, 25 de outubro de 2007.

WELINGTON DE CARVALHO CAMPOS
Secretário de Estado da Administração
Presidente da Comissão

ANEXO III - EDITAL 001/07

TESTE DE CAPACITAÇÃO FÍSICA

SOLDADO BOMBEIRO MILITAR

I - Objetivos

1. Instituir e orientar o TAF para seleção de candidatos (as) para o ingresso no Corpo de Bombeiros Militar do Amapá, com base em 40 e 50% dos índices mínimos exigidos para o efetivo do CBMAP.

2. Que os candidatos convocados nos termos do edital do concurso sejam submetidos aos testes de aptidão física, conforme os padrões aqui estabelecidos, tendo em vista a capacidade mínima necessária para suportar, física e organicamente, as exigências do curso de formação profissional e para desempenhar com eficiência a função bombeiro militar.

II- Das Disposições Iniciais

a) Os casos de alterações orgânicas (estados menstruais, indisposições, cãibras, contusões, gravidez, etc.), bem como qualquer outra condição que impossibilite o candidato (a) de submeter-se aos testes ou diminua sua capacidade física e/ou orgânica, não serão levados em consideração e, portanto, nenhum tratamento diferenciado será concedido por parte da banca examinadora.

b) O candidato (a) deverá comparecer ao local do exame nos dias e horários estipulados na convocação, munido de carteira de identidade original.

c) Os trajes e calçados para a realização da prova de aptidão física serão de livre escolha do candidato (a), obedecidas às restrições específicas para cada prova.

d) A realização de qualquer exercício preparatório para a prova de aptidão física será de responsabilidade do candidato (a).

e) Os testes de aptidão física são os seguintes:

1. Testes de força para membros superiores e cintura escapular:

a) flexão e extensão de cotovelos na barra fixa;

b) flexão e extensão de cotovelos com apoio de frente sobre o solo (flexão de braço).

2. Teste de força, coordenação motora e agilidade de membros inferiores

a) salto em distância;

b) salto em altura.

3. Teste de resistência abdominal: abdominal tipo remador.

4. Teste de velocidade de deslocamento: corrida de 50 metros.

5. Teste de resistência aeróbia: corrida de 12 minutos.

6. Teste de deslocamento no meio liquido: natação -100 metros.

III - Os testes de aptidão física serão realizados em dois dias consecutivos e obedecerá à seqüência prevista nas tabelas "A"e "B" e será aplicado de forma subseqüente e com intervalo mínimo de 10 (dez) minutos entre um teste e outro.

IV- Os testes previstos têm caráter eliminatório. O candidato (a) terá 1 (uma) tentativa em cada teste, exceto os teste de saltos que terão 3 (três) tentativas cada, para alcançar o índice mínimo previsto nas tabelas "A" e "B". O candidato (a) que não obtiver o índice mínimo em qualquer um dos testes de aptidão física não poderá prosseguir na realização dos demais testes, sendo logo eliminado e, conseqüentemente excluído do processo seletivo. Desta forma não será permitida a permanência do candidato eliminado no local de prova.

V - Características e protocolos de aplicação dos testes de aptidão física: 1. Testes de força para membros superiores e cintura escapular: a) Flexão e extensão de cotovelos na barra fixa:

a.1) Principais músculos envolvidos: bíceps braquial, braquial anterior, bráquio radial, deltóide anterior, rombóide, redondo maior, trapézio, latíssimo do dorso e peitoral maior.

a.2) Protocolo de execução:

Masculino: a barra deve ser instalada a uma altura suficiente para que o candidato, mantendo-se em suspensão com os cotovelos em extensão, não tenha contato entre seus pés e o solo. A pegada deve ser feita em pronação (palmas das mãos voltadas para frente), com a distância de separação entre as mãos semelhantes à distância biacromial (distancia aproximada dos ombros). Após assumir essa posição, o candidato deverá elevar seu corpo através da flexão de seus cotovelos, até que o queixo ultrapasse o nível da barra, retornando em seguida à posição inicial, quando completará um movimento. Tal movimento deverá ser repetido o maior número de vezes possível, sendo computados tão somente aqueles executados corretamente. Os cotovelos devem estar em extensão total para que seja dado início ao movimento de flexão. O teste é dinâmico, não sendo, portanto permitido abandonar-se o implemento entre as repetições a título de repouso. Não será permitido receber qualquer tipo de ajuda física, utilização de luva (s) ou qualquer material para proteção das mãos e apoiar o queixo na barra.

Feminino: a barra deve ser instalada com as seguintes alturas:

Altura da candidata	Altura da barra
Até 1,66 metros	1,00 metros
1,67 a 1,74 metros	1,05 metros
Acima de 1,74 metros	1,10 metros

A pegada deve ser feita em pronação (palmas das mãos voltadas para frente), com a distância de separação entre as mãos semelhantes à distância biacromial (distancia aproximada dos ombros), devendo corpo estar em posição diagonal, formando um ângulo de aproximadamente quarenta e cinco graus com o solo, quando esta estiver com os cotovelos flexionados. Após assumir essa posição a candidata deverá estender totalmente os cotovelos, permanecendo com os pés apoiados no solo, em seguida elevará seu tórax, através da flexão de seus cotovelos, até a altura da barra, retornando a posição inicial, quando completará um movimento. Tal movimento deverá ser repetido o maior número de vezes possível, sendo computados tão somente aqueles executados corretamente. O teste é dinâmico, não sendo, portanto permitido abandonar-se o implemento entre as repetições a título de repouso. Somente serão computados os movimentos realizados conforme a descrição acima. Não será permitido receber qualquer tipo de ajuda física, utilização de luva (s) ou qualquer material para proteção das mãos e apoiar o queixo na barra.

b) Flexão e extensão de cotovelos com apoio de frente sobre o solo (flexão de braço);

b.1) Principais músculos envolvidos: peitoral maior (parte clavicular), peitoral maior, deltóide (parte clavicular), tríceps braquial e ancôneo;

b.2) Protocolo de execução:

Masculino: com o apoio de frente sobre o solo o candidato se posiciona em decúbito ventral, com o corpo ereto, mãos espalmadas apoiadas no solo, dedos indicadores paralelos voltados para frente, braço estendido com abertura entre as mãos um pouco maior que largura biacromial (distancia aproximada dos ombros), pernas estendidas e unidas e pontas dos pés tocando o solo. À voz de comando "Iniciar o Teste", o avaliado flexionará os cotovelos, levando o tórax à aproximadamente cinco centímetros do solo, não devendo haver nenhum contato do corpo com o solo, exceto as pontas dos pés e as palmas das mãos, devendo em seguida estender os cotovelos totalmente, ocasião em que completa um movimento, podendo dar início à nova repetição. O corpo deve permanecer ereto durante o teste, sendo que no caso de haver contato dos joelhos, quadris ou tórax com o solo durante a execução, ou ainda a elevação ou abaixamento dos quadris com o intuito de descansar, a contagem será imediatamente interrompida, sendo consideradas tão somente as repetições corretas executadas até aquele momento. O objetivo do teste é verificar o número de execuções corretas que o candidato é capaz de executar continuamente, sem limite de tempo;

Feminino: com o apoio de frente sobre o solo a candidata se posiciona em decúbito ventral, com o corpo ereto, mãos espalmadas apoiadas no solo, dedos indicadores paralelos voltados para frente, braço estendido com abertura entre as mãos um pouco maior que largura biacromial (distancia aproximada dos ombros), pernas unidas e pontas dos pés e joelhos tocando o solo. À voz de comando "Iniciar o Teste", a candidata flexionará os cotovelos, levando o tórax à aproximadamente cinco centímetros do solo, não devendo haver nenhum contato do corpo com o solo, exceto as palmas das mãos, pontas dos pés e joelhos; devendo em seguida estender os cotovelos totalmente, ocasião em que completa um movimento, podendo dar início à nova repetição. O corpo deve permanecer ereto durante o teste, sendo que no caso de haver contato dos quadris ou tórax com o solo durante a execução, ou ainda a elevação ou abaixamento dos quadris com o intuito de descansar, a contagem será imediatamente interrompida, sendo consideradas tão somente as repetições corretas executadas até aquele momento. O objetivo do teste é verificar o número de execuções corretas que a candidata é capaz de executar continuamente, sem limite de tempo.

2.Teste de força, coordenação motora e agilidade de membros inferiores: a) Salto em distância:

a.1) Principais músculos envolvidos: todos os grandes grupos musculares;

a.2) Protocolo de Execução:

Consiste em o candidato (a) saltar horizontalmente a maior distância prevista, no interior de uma caixa de areia, para tal fim concebida. A medição do salto será feita a parti do último ponto de contato entre o pé de impulsão do candidato (a) com o solo, até o ponto de queda mais próximo do ponto de impulsão acima indicado, feito por qualquer parte do corpo do candidato (a) na caixa de areia. O candidato (a) poderá correr a distância que quiser para tomar impulso e poderá interromper a corrida, desde que não ultrapasse a linha de medição ou seu prolongamento, dentro dos limites da pista. Só é considerado válido o salto em que à impulsão tenha sido promovida por apenas um dos membros inferiores, consistindo a dupla impulsão causa para anulação do salto. A cada candidato (a) serão permitidos 3 (três) saltos anotando-se o melhor resultado. O candidato (a) que, na corrida de impulsão, ultrapassar a linha de medição inicial ou seu prolongamento, dentro do limite da pista, terá o salto anulado, considerando-se uma tentativa. A cada candidato (a) serão permitidos 3 (três) saltos, devendo ser anotado o melhor resultado e contando-se como tentativas os saltos anulados. O candidato (a) que não alcançar o índice previsto ou tiver suas 3 (três) tentativa, que lhe são facultadas, anuladas, será considerado inapto (a).

b) Salto em altura:

b.1) Principais músculos envolvidos: todos os grandes grupos musculares;

b.2) Protocolo de Execução:

Consiste em o candidato (a) saltar, em altura, um sarrafo colocado pela banca examinadora na altura prevista na respectiva tabela. O candidato (a) terá direito a 3 (três) tentativas para saltar o sarrafo, devendo interrompe-las no salto em que conseguir ultrapassa-lo ou no caso de esgotar as 3 (três) tentativas. Todas as técnicas de salto em altura são permitidas, exceto o mergulho, e desde que o candidato (a) obtenha impulso em apenas um dos pés no momento em que perder contato com o solo, é vedado ainda que o candidato (a) toque o colchão de salto antes de perder contato com solo. O candidato (a) que saltar na forma vedada indicada acima terá o resultado do salto anulado. Os saltos cujos resultados sejam anulados serão contados como tentativas. O candidato (a) poderá, para tomar impulsão, correr a distância que desejar. O candidato (a) poderá interromper a corrida de impulso e reinicia-la, mais, caso derrube o sarrafo estará configurada uma tentativa. O candidato (a) que não ultrapassar o sarrafo na altura prevista ou tiver suas 3 (três) tentativa, que lhe são facultadas, anuladas, será considerado inapto (a).

3. Teste de resistência abdominal: abdominal tipo remador:

a) Principais músculos envolvidos: oblíquo externo e interno do abdome, reto do abdome;

l) Protocolo de execução:

O candidato (a) se coloca em decúbito dorsal sobre o solo, com o corpo inteiramente estendido, bem como os braços, no prolongamento do corpo, acima da cabeça, tocando o solo. Através de contração da musculatura abdominal, o candidato (a) adotará a posição sentada, flexionando simultaneamente os joelhos. É requisito para a execução correta do movimento que os braços sejam levados à frente estendidos e paralelos ao solo, e ainda que a linha dos cotovelos ultrapasse a linha dos joelhos durante a flexão. Em seguida, o candidato (a) retorna à posição inicial até que toque o solo com as mãos, completando um movimento, quando então poderá dar início a execução de novo movimento.

O número de movimentos executados corretamente será o resultado obtido. Não é permitido o repouso entre os movimentos. O objetivo do teste é verificar o número de execuções corretas que o candidato (a) é capaz de executar continuamente, sem limite de tempo.

4. Teste de velocidade de deslocamento: corrida de 50 metros;

a) Principais músculos envolvidos: todos os grandes grupos musculares;

b) Protocolo de execução:

O teste deve ser realizado em uma superfície plana, que possua além dos 50 (cinqüenta) metros uma área de escape. O candidato (a) deve se posicionar atrás da linha de largada, preferencialmente em afastamento em antero-posterior das pernas, devendo o pé da frente estar o mais próximo possível da referida linha. Ao ser dado um sinal sonoro, momento em que é acionado o cronômetro, o candidato

(a) deverá percorrer, no menor período possível, a distancia prevista. O cronômetro deverá ser travado quando o candidato (a) ultrapassar a linha de chegada. O resultado do teste será indicado pelo tempo utilizado pelo candidato (a) para completar o percurso. Não será permitido dar ou receber qualquer tipo de ajuda física durante a execução do teste.

5. Teste de resistência aeróbia: corrida de 12 minutos - teste de Cooper

a) Principais músculos envolvidos: todos os grandes grupos musculares;

b) Protocolo de execução:

O candidato (a) deverá percorrer, em uma superfície plana e demarcada, a maior distância possível, em 12 (doze) minutos, sendo permitido andar durante o teste. O início e término do teste será através sinal sonoro. Aos 11 (onze) minutos de corrida será emitido um sinal sonoro para fins de orientação dos candidatos (as). O número de avaliados por bateria deverá ser estabelecido de forma a não causar prejuízo ao desempenho dos mesmos e não dificultar a contagem de voltas dadas. Não será permitido ao candidato (a), uma vez iniciado o teste: abandonar a pista antes de ser liberado pela banca examinadora, deslocar-se no sentido progressivo ou regressivo da pista, depois de finalizados os 12 (doze) minutos, sem ter sido liberado pela banca examinadora; dar ou receber qualquer tipo de ajuda física.

6. Teste de deslocamento no meio liquido: natação -100 metros.

a) Principais músculos envolvidos: todos os grandes grupos musculares;

b) Protocolo de execução:

O candidato (a) deverá nadar a distância prevista em nado livre, sem limite de tempo e sem a utilização de qualquer equipamento que possa favorecê-lo, tais como: nadadeiras, palmares, flutuadores, etc..., podendo ser utilizado óculos, toca e tampão de ouvido. O candidato (a) deverá estar trajando roupa de banho adequada, sunga para o sexo masculino e maio para o sexo feminino. O candidato (a) poderá optar por iniciar o teste de fora ou dentro da piscina. O candidato (a) não poderá utilizar as raias como auxílio, nem se segurar nas bordas e tão pouco pisa no fundo da piscina a título de descanso ou com o intuito de impulsionar-se. È permitido na virada tocar a borda e impulsionar-se na parede. O teste terá início com um silvo curto de apito e encerrará quando o candidato (a) completar a distância prevista tocando na borda da piscina. O teste deverá ser realizado em uma piscina com extensão de 25 (vinte e cinco) metros, raiada.

VII- Das Disposições Gerais e Finais

1. Os imprevistos ocorridos durante a prova de aptidão física serão decididos pela banca examinadora.

2. A prova de aptidão física deverá ser aplicada por uma banca examinadora com pelo menos um oficial, com habilitação plena em Educação Física, devidamente registrado no Conselho Regional de Educação Física (CREF).

3. Nenhum candidato (a) poderá alegar o desconhecimento da presente instrução normativa. TABELA "A"

SOLDADO BOMBEIRO MILITAR - MASCULINO

Dia	Teste	FAIXA ETÁRIA
		Até 25 anos	De 26 a 30 anos
1º Dia	Barra fixa	6	5
	Salto em distância	3,50 m	3,50 m
	Abdominal remador	36	34
	Natação 100 m	Sem tempo	Sem tempo
2º Dia	Corrida de 50 metros	8"00	8"25
	Flexão de braço	26	24
	Salto em altura	1,20 m	1,20 m
	Corrida de 12 minutos	2500 m	2400 m

TABELA "B"

SOLDADO BOMBEIRO MILITAR - FEMININO

Dia	Teste	FAIXA ETÁRIA
		Até 25 anos	De 26 a 30 anos
1° Dia	Barra fixa	6	5
	Salto em distância	2,50 m	2,50 m
	Abdominal remador	26	24
	Natação 100 m	Sem tempo	Sem tempo
2° Dia	Corrida de 50 metros	9"25	9"50
	Flexão de braço	22	20
	Salto em altura	1,00 m	1,00 m
	Corrida de 12 minutos	1900 m	1800 m

SOLDADO POLICIAL MILITAR I - Objetivos

1. Instituir e orientar o TAF para seleção de candidatos (as) para o ingresso na Polícia Militar do Estado do Amapá.

2. Que os candidatos convocados nos termos do edital do concurso sejam submetidos aos testes de aptidão física, conforme os padrões aqui estabelecidos, tendo em vista a capacidade mínima necessária para suportar, física e organicamente, as exigências do curso de formação profissional e para desempenhar com eficiência a função policial militar.

II- Das Disposições Iniciais

f) Os casos de alterações orgânicas (estados menstruais, indisposições, cãibras, contusões, gravidez, etc.), bem como qualquer outra condição que impossibilite o candidato (a) de submeter-se aos testes ou diminua sua capacidade física e/ou orgânica, não serão levados em consideração e, portanto, nenhum tratamento diferenciado será concedido por parte da banca examinadora.

g) O candidato (a) deverá comparecer ao local do exame nos dias e horários estipulados na convocação, munido de carteira de identidade original.

h) Os trajes e calçados para a realização da prova de aptidão física serão de livre escolha do candidato (a), obedecidas às restrições específicas para cada prova.

i) A realização de qualquer exercício preparatório para a prova de aptidão física será de responsabilidade do candidato (a).

j) Os testes de aptidão física são os seguintes:

1. Testes de força para membros superiores e cintura escapular:

a) flexão e extensão de cotovelos na barra fixa;

b) flexão e extensão de cotovelos com apoio de frente sobre o solo (flexão de braço).

2. Teste de resistência abdominal: abdominal tipo remador.

3. Teste de velocidade de deslocamento: corrida de 50 metros.

4. Teste de resistência aeróbia: corrida de 12 minutos.

5. Teste de deslocamento no meio liquido: natação 50 metros masculino e 25 metros feminino.

IV- Os testes de aptidão física serão realizados em dois dias consecutivos e obedecerá à seqüência prevista nas tabelas "C"e "D" e será aplicado de forma subseqüente e com intervalo mínimo de 10 (dez) minutos entre um teste e outro.

V- Os testes previstos têm caráter eliminatório. O candidato (a) terá 1 (uma) tentativa em cada teste, para alcançar o índice mínimo previsto nas tabelas "C" e "D". O candidato (a) que não obtiver o índice mínimo em qualquer um dos testes de aptidão física não poderá prosseguir na realização dos demais testes, sendo logo eliminado e, conseqüentemente excluído do processo seletivo. Desta forma não será permitida a permanência do candidato eliminado no local de prova.

VI- Características e protocolos de aplicação dos testes de aptidão física: 1. Testes de força para membros superiores e cintura escapular: a) Flexão e extensão de cotovelos na barra fixa:

a.1) Principais músculos envolvidos: bíceps braquial, braquial anterior, bráquio radial, deltóide anterior, rombóide, redondo maior, trapézio, latíssimo do dorso e peitoral maior.

a.2) Protocolo de execução:

Masculino: a barra deve ser instalada a uma altura suficiente para que o candidato, mantendo-se em suspensão com os cotovelos em extensão, não tenha contato entre seus pés e o solo. A pegada deve ser feita em pronação (palmas das mãos voltadas para frente), com a distância de separação entre as mãos semelhantes à distância biacromial (distancia aproximada dos ombros). Após assumir essa posição, o candidato deverá elevar seu corpo através da flexão de seus cotovelos, até que o queixo ultrapasse o nível da barra, retornando em seguida à posição inicial, quando completará um movimento. Tal movimento deverá ser repetido o maior número de vezes possível, sendo computados tão somente aqueles executados corretamente. Os cotovelos devem estar em extensão total para que seja dado início ao movimento de flexão. O teste é dinâmico, não sendo, portanto permitido abandonar-se o implemento entre as repetições a título de repouso. Não será permitido receber qualquer tipo de ajuda física, utilização de luva (s) ou qualquer material para proteção das mãos e apoiar o queixo na barra.

Feminino: a barra deve ser instalada com as seguintes alturas:

Altura da candidata	Altura da barra
Até 1,66 metros	1,00 metros
1,67 a 1,74 metros	1,05 metros
Acima de 1,74 metros	1,10 metros

A pegada deve ser feita em pronação (palmas das mãos voltadas para frente), com a distância de separação entre as mãos semelhantes à distância biacromial (distancia aproximada dos ombros), devendo corpo estar em posição diagonal, formando um ângulo de aproximadamente quarenta e cinco graus com o solo, quando esta estiver com os cotovelos flexionados. Após assumir essa posição a candidata deverá estender totalmente os cotovelos, permanecendo com os pés apoiados no solo, em seguida elevará seu tórax, através da flexão de seus cotovelos, até a altura da barra, retornando a posição inicial, quando completará um movimento. Tal movimento deverá ser repetido o maior número de vezes possível, sendo computados tão somente aqueles executados corretamente. O teste é dinâmico, não sendo, portanto permitido abandonar-se o implemento entre as repetições a título de repouso. Somente serão computados os movimentos realizados conforme a descrição acima. Não será permitido receber qualquer tipo de ajuda física, utilização de luva (s) ou qualquer material para proteção das mãos e apoiar o queixo na barra.

b) Flexão e extensão de cotovelos com apoio de frente sobre o solo (flexão de braço);

b.1) Principais músculos envolvidos: peitoral maior (parte clavicular), peitoral maior, deltóide (parte clavicular), tríceps braquial e ancôneo;

b.2) Protocolo de execução:

Masculino: com o apoio de frente sobre o solo o candidato se posiciona em decúbito ventral, com o corpo ereto, mãos espalmadas apoiadas no solo, dedos indicadores paralelos voltados para frente, braço estendido com abertura entre as mãos um pouco maior que largura biacromial (distancia aproximada dos ombros), pernas estendidas e unidas e pontas dos pés tocando o solo. À voz de comando "Iniciar o Teste", o avaliado flexionará os cotovelos, levando o tórax à aproximadamente cinco centímetros do solo, não devendo haver nenhum contato do corpo com o solo, exceto as pontas dos pés e as palmas das mãos, devendo em seguida estender os cotovelos totalmente, ocasião em que completa um movimento, podendo dar início à nova repetição. O corpo deve permanecer ereto durante o teste, sendo que no caso de haver contato dos joelhos, quadris ou tórax com o solo durante a execução, ou ainda a elevação ou abaixamento dos quadris com o intuito de descansar, a contagem será imediatamente interrompida, sendo consideradas tão somente as repetições corretas executadas até aquele momento. O objetivo do teste é verificar o número de execuções corretas que o candidato é capaz de executar continuamente, sem limite de tempo;

Feminino: com o apoio de frente sobre o solo a candidata se posiciona em decúbito ventral, com o corpo ereto, mãos espalmadas apoiadas no solo, dedos indicadores paralelos voltados para frente, braço estendido com abertura entre as mãos um pouco maior que largura biacromial (distancia aproximada dos ombros), pernas unidas e pontas dos pés e joelhos tocando o solo. À voz de comando "Iniciar o Teste", a candidata flexionará os cotovelos, levando o tórax à aproximadamente cinco centímetros do solo, não devendo haver nenhum contato do corpo com o solo, exceto as palmas das mãos, pontas dos pés e joelhos; devendo em seguida estender os cotovelos totalmente, ocasião em que completa um movimento, podendo dar início à nova repetição. O corpo deve permanecer ereto durante o teste, sendo que no caso de haver contato dos quadris ou tórax com o solo durante a execução, ou ainda a elevação ou abaixamento dos quadris com o intuito de descansar, a contagem será imediatamente interrompida, sendo consideradas tão somente as repetições corretas executadas até aquele momento. O objetivo do teste é verificar o número de execuções corretas que a candidata é capaz de executar continuamente, sem limite de tempo.

2. Teste de resistência abdominal: abdominal tipo remador:

a) Principais músculos envolvidos: oblíquo externo e interno do abdome, reto do abdome;

Protocolo de execução:

O candidato (a) se coloca em decúbito dorsal sobre o solo, com o corpo inteiramente estendido, bem como os braços, no prolongamento do corpo, acima da cabeça, tocando o solo. Através de contração da musculatura abdominal, o candidato (a) adotará a posição sentada, flexionando simultaneamente os joelhos. É requisito para a execução correta do movimento que os braços sejam levados à frente estendidos e paralelos ao solo, e ainda que a linha dos cotovelos ultrapasse a linha dos joelhos durante a flexão. Em seguida, o candidato (a) retorna à posição inicial até que toque o solo com as mãos, completando um movimento, quando então poderá dar início a execução de novo movimento.

O número de movimentos executados corretamente será o resultado obtido. Não é permitido o repouso entre os movimentos. O objetivo do teste é verificar o número de execuções corretas que o candidato (a) é capaz de executar continuamente, sem limite de tempo.

3. Teste de velocidade de deslocamento: corrida de 50 metros;

a) Principais músculos envolvidos: todos os grandes grupos musculares;

b) Protocolo de execução:

O teste deve ser realizado em uma superfície plana, que possua além dos 50 (cinqüenta) metros uma área de escape. O candidato (a) deve se posicionar atrás da linha de largada, preferencialmente em afastamento em antero-posterior das pernas, devendo o pé da frente estar o mais próximo possível da referida linha. Ao ser dado um sinal sonoro, momento em que é acionado o cronômetro, o candidato (a) deverá percorrer, no menor período possível, a distancia prevista. O cronômetro deverá ser travado quando o candidato (a) ultrapassar a linha de chegada. O resultado do teste será indicado pelo tempo utilizado pelo candidato (a) para completar o percurso. Não será permitido dar ou receber qualquer tipo de ajuda física durante a execução do teste.

4. Teste de resistência aeróbia: corrida de 12 minutos - teste de Cooper

a) Principais músculos envolvidos: todos os grandes grupos musculares;

b) Protocolo de execução:

O candidato (a) deverá percorrer, em uma superfície plana e demarcada, a maior distância possível, em 12 (doze) minutos, sendo permitido andar durante o teste. O início e término do teste será através sinal sonoro. Aos 11 (onze) minutos de corrida será emitido um sinal sonoro para fins de orientação dos candidatos (as). O número de avaliados por bateria deverá ser estabelecido de forma a não causar prejuízo ao desempenho dos mesmos e não dificultar a contagem de voltas dadas. Não será permitido ao candidato (a), uma vez iniciado o teste: abandonar a pista antes de ser liberado pela banca examinadora, deslocar-se no sentido progressivo ou regressivo da pista, depois de finalizados os 12 (doze) minutos, sem ter sido liberado pela banca examinadora; dar ou receber qualquer tipo de ajuda física.

5. Teste de deslocamento no meio liquido: natação -50 metros masculino e 25 metros feminino.

a) Principais músculos envolvidos: todos os grandes grupos musculares;

b) Protocolo de execução:

O candidato (a) deverá nadar a distância prevista em nado livre, sem limite de tempo e sem a utilização de qualquer equipamento que possa favorecê-lo, tais como: nadadeiras, palmares, flutuadores, etc..., podendo ser utilizado óculos, toca e tampão de ouvido. O candidato (a) deverá estar trajando roupa de banho adequada, sunga para o sexo masculino e maio para o sexo feminino. O candidato (a) poderá optar por iniciar o teste de fora ou dentro da piscina. O candidato (a) não poderá utilizar as raias como auxílio, nem se segurar nas bordas e tão pouco pisa no fundo da piscina a título de descanso ou com o intuito de impulsionar-se. È permitido na virada tocar a borda e impulsionar-se na parede. O teste terá início com um silvo curto de apito e encerrará quando o candidato (a) completar a distância prevista tocando na borda da piscina. O teste deverá ser realizado em uma piscina com extensão de 25 (vinte e cinco) metros, raiada.

VII- Das Disposições Gerais e Finais

1. Os imprevistos ocorridos durante a prova de aptidão física serão decididos pela banca examinadora.

2. A prova de aptidão física deverá ser aplicada por uma banca examinadora com pelo menos um oficial, com habilitação plena em Educação Física, devidamente registrado no Conselho Regional de Educação Física (CREF).

3. Nenhum candidato (a) poderá alegar o desconhecimento da presente instrução normativa.

TABELA "C"

SOLDADO POLICIAL MILITAR - MASCULINO

Dia	Teste	FAIXA ETÁRIA
		Até 25 anos	De 26 a 30 anos
1° Dia	Barra fixa	6	5
	Abdominal remador	36	34
	Natação 50 m	Sem tempo	Sem tempo
2° Dia	Corrida de 50 metros	8"00	8"25
	Flexão de braço	26	24
	Corrida de 12 minutos	2500 m	2400 m

TABELA "D"

SOLDADO POLICIAL MILITAR - FEMININO

Dia	Teste	FAIXA ETÁRIA
		Até 25 anos	De 26 a 30 anos
1° Dia	Barra fixa	5	4
	Abdominal remador	26	24
	Natação 25 m	Sem tempo	Sem tempo
2° Dia	Corrida de 50 metros	9"25	9"50
	Flexão de braço	22	20
	Corrida de 12 minutos	1900	1800

Macapá-AP, 25 de outubro de 2007.

WELINGTON DE CARVALHO CAMPOS
Secretário de Estado da Administração
Presidente da Comissão