PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO BATISTA

ESTADO DE SANTA CATARINA

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 12/2010

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A Comissão de Seleção, em conformidade com o artigo 106 da Lei municipal 2.737/2005, tendo deliberado em reunião preparatória, definiu os critérios e torna público o processo seletivo para contratação por tempo determinado nos seguintes termos:

1. FUNÇÃO

2. HORÁRIO E LOCAL DO SERVIÇO

Conforme quadro no item 1. A carga horária é expressa em horas semanais. O horário pode ser alterado por conveniência da Secretaria Municipal de Saúde.

3. PRAZO

O prazo do Contrato de Trabalho é de seis meses, podendo ser prorrogado.

4. REMUNERAÇÃO MENSAL

Conforme quadro no item 1.

5. DIREITOS E OBRIGAÇÕES

Os direitos e as obrigações dos contratados são os previstos na Lei municipal 2.737, de 28 de março de 2005.

6. REQUISITOS

São requisitos para a contratação:

6.1 Nacionalidade brasileira ou equiparada.

6.2 Regularidade eleitoral.

6.3 Regularidade militar.

6.4 Idade mínima de dezoito anos.

6.5 Aptidão física e mental para a atividade pretendida.

6.6 Escolaridade mínima: Ensino Médio Completo, para Fiscal Epidemiológico e Ensino Superior completo na área e respectivo registro no conselho competente para Fisioterapeuta.

7. FATORES DE CLASSIFICAÇÃO

7.1 O fator de classificação para os inscritos na função de Fiscal Epidemiológico, será o total de pontos obtidos sendo que:

7.1.1 Cursos de aperfeiçoamento na área da Saúde, reconhecidos pelo sistema de ensino e ou Secretarias de Saúde da União, Estado e Municípios, valendo dois pontos para cada 10 horas de curso.

7.1.2 Experiência profissional, considerando-se um ponto para cada ano (doze meses completos) de serviço prestado na área da saúde, pública ou privada.

7.1.3 Eventual desempate entre candidatos com igual classificação será realizado por sorteio, nos termos da lei.

7.2 O fator de classificação para os inscritos na função de Fisioterapeuta são os previstos abaixo:

7.2.1 Nível de Escolaridade considerada a seguinte ordem de classificação: Ensino Superior Completo na área com Doutorado; Ensino Superior Completo na área com Mestrado; Ensino Superior Completo na área com Especialização; Ensino Superior Completo na área;

7.2.2 Eventual empate entre candidatos com igual classificação no item anterior, será considerado como fator de desempate a soma de pontos dos seguintes fatores: Cursos de aperfeiçoamento na área da Saúde, reconhecidos pelo sistema de ensino e ou Secretarias de Saúde da União, Estado e Municípios, com carga horária mínima de trinta horas, valendo dois pontos cada qual; e Experiência profissional, considerando-se um ponto para cada ano (doze meses completos) de serviço prestado na área da saúde, pública ou privada.

7.2.3 Permanecendo o empate, será realizado sorteio nos termos da lei.

8. DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO

8.1 Para a inscrição o candidato deverá preencher e assinar a ficha de inscrição e cópia dos seguintes documentos:

- Cédula de identidade.

- CPF.

- Certificados de conclusão de cursos.

- Certidões e ou declarações para comprovação de tempo de serviço.

- Outros documentos para comprovação dos fatores de classificação.

8.2 A Inscrição somente será aceita mediante apresentação de todos os documentos solicitados e desde que o candidato se enquadre dentro da escolaridade mínima exigida para a função no item 6.6 deste Edital.

9. DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO

9.1 Para contratação, após a chamada, o candidato terá 48 horas para apresentar cópia dos seguintes documentos no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal:

- 1 foto 3x4

- declaração de bens

- declaração como a posse não acumula cargos

- cpf

- rg

- titulo de eleitor, comprovante voto da ultima eleição

- nº inscrição pis/pasep

- nº da carteira de trabalho e data da emissão

- certificado de regularidade militar (para homens)

- comprovante de residencia

- certidão de casamento

- certidão de nascimento filhos menores de 14 anos

- comprovante nível de escolaridade

- atestado de saúde admissional

- atestado de antecedentes criminais (fórum)

- conta- salário ou conta-corrente no banco: Brasil

10. LOCAL E HORÁRIO DE INSCRIÇÃO

As inscrições serão realizadas no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de São João Batista, do dia 05/04/2010 à 20/04/2010 das 13:30 às 17:30 horas.

11. LOCAL E HORÁRIO DA REUNIÃO DE SELEÇÃO

A reunião de seleção será realizada na Secretaria Municipal de Saúde, no dia 22 de abril de 2010.

12.DISPOSIÇÕES GERAIS

A lista dos inscritos e dos classificados será publicada no Mural da Prefeitura no prazo de cinco dias da seleção, ali permanecendo por pelo menos dez dias. A convocação será por telefone pela Secretaria Municipal de Saúde e Departamento de Recursos Humanos, obedecendo a classificação, tendo o candidato classificado 24 horas para se apresentar, caso contrário será desclassificado. Este processo seletivo terá validade pelo prazo de doze meses, prorrogável por igual período. O candidato classificado poderá não ser chamado, e a Prefeitura não tem qualquer obrigação de convocar os classificados, o que dependerá da conveniência da Administração. Casos omissos serão decididos pela Comissão de Seleção.

São João Batista, 05 de abril de 2010.

COMISSÃO DE SELEÇÃO

Sálvio Osmar Tonini

Juciléia dos Santos
presidente

Ana Paula Maykot

Homologação

Aderbal Manoel dos Santos
Prefeito