PREFEITURA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA DE ÁGUAS DE LINDOIA

ESTADO DE SÃO PAULO

EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS Nº 02/2011

"O Prefeito do Município da Estância de Águas de Lindoia" - SP, usando das atribuições legais, faz saber que fará realizar, através da empresa INTEGRI BRASIL Assessoria e Consultoria Ltda, INSCRIÇÕES para o Concurso Público de Provas e Títulos N° 02/2011; com a supervisão da Comissão Especial de Concursos especialmente nomeada pela Portaria n° 8059 de 29 de Março de 2011, aos empregos constantes do item 2.5 - DO QUADRO DE EMPREGOS.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Concurso, para todos os efeitos, terá validade de 2 (dois) anos podendo ser prorrogado por igual período a

partir da data da homologação que será publicada no JORNAL PANORAMA e D.O.E (Diário Oficial do Estado) pela Internet nos endereços www.aguasdelindoia.sp.gov.br e www.integribrasil.com.br e afixado no quadro de avisos da Prefeitura da Estância de Águas de Lindoia /SP

1.2 O período de validade estabelecido para este Concurso não gera, para a Prefeitura do Município de Águas de Lindoia, a obrigatoriedade de aproveitar todos os candidatos aprovados. A aprovação gera, para o candidato, apenas o direito à preferência na contratação, dependendo da sua classificação no Concurso.

1.3 "Os candidatos aprovados em todas as fases, e convocados, estarão sujeitos ao que dispõe a Lei no 1.550, de 31 de maio de 1986, que estabelece nova estrutura para os serviços municipais da Prefeitura da Estância de Águas de Lindoia" e leis subsequentes.

1.4 Submetem-se ainda à Consolidação das Leis do Trabalho, bem como a legislação - Federal, Estadual e Municipal - pertinente, e às presentes instruções especiais.

2 DOS EMPREGOS

2.1 O presente CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS destina-se ao preenchimento de empregos atualmente vagos, de acordo com o constante do item 2.5 - QUADRO DE EMPREGOS, mais os que vagarem e ou forem criados, durante o prazo de validade do Concurso, regido pela CLT e pela Legislação Municipal pertinente.

2.2 As atividades inerentes aos empregos ora concursados serão desenvolvidas - conforme demanda - nas diversas dependências ou órgãos da Prefeitura da Estância de Águas de Lindoia, visando atender ao restrito interesse público.

2.3 A Descrição das Funções e a indicação do conteúdo das provas encontram-se dispostos no ANEXO I - DESCRIÇÃO DA FUNÇÃO, CONTEÚDO PROGRAMÁTICO E BIBLIOGRÁFICO que faz parte integrante e inseparável deste Edital.

2.4 Além da remuneração indicada NO QUADRO DE EMPREGOS é assegurada também:

a) A concessão de Cesta Básica de Alimentos e Vale transporte nos termos da Lei.

b) Outros benefícios previstos em lei.

2.5 DO QUADRO DE EMPREGOS

CÓDIGO/ EMPREGOS	VAGAS	REQUISITOS BÁSICOS	JORNADA SEMANAL	REFERÊNCIA SALARIAL		TAXA DE INSCRIÇÃO
				REF	SALÁRIO BASE
2.01- FISCAL DE MEIO AMBIENTE	01	Ensino Médio Completo	40 H/S	05	R$ 950,00	R$ 35,00
2.02 -FISCAL DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL	01	Ensino Médio Completo	40 H/S	05	R$ 950,00	R$ 35,00
3.01- ENGENHEIRO AGRÔNOMO	01	Ensino Superior Completo em Engenharia Agronômica	40 H/S	11	R$ 1.715,00	R$ 45,00
3.02 - MÉDICO VETERINÁRIO	01	Ensino Superior Completo em Medicina Veterinária	20 H/S	11	R$ 1.715,00	R$ 45,00

3 CONSIDERAÇÕES GERAIS, CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO E REQUISITOS PARA ADMISSÃO.

3.1 Considerações Gerais

A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento. O deferimento da inscrição dar-se-á automaticamente, mediante ao pagamento da taxa correspondente ao emprego que deseja concorrer.

3.1.1 Objetivando evitar ônus desnecessários, o candidato deverá orientar-se no sentido de recolher o valor de inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos exigidos para o concurso.

3.1.2 São de exclusiva responsabilidade do candidato ou de seu procurador, sob as penas da Lei, as informações fornecidas no ato da inscrição.

3.1.3 As inscrições efetuadas em desacordo com as disposições deste Edital serão indeferidas, obedecendo ao prazo descrito no item 4.9.1.

3. 2 Condições para inscrição

3.2.1 Ser Brasileiro nato ou naturalizado, conforme disposto na Constituição Federal, em consonãncia com a lei Federal n° 6.815/80 - Estatuto do Estrangeiro, e ainda, se de Nacionalidade Portuguesa, estar de acordo com os critérios contidos no Decreto Federal n° 70436/72

3.2.2 Ser possuidor do CPF devidamente ativo e do Documento de Identidade - RG. (com foto)

3.2.3 Efetuar o pagamento devido da Taxa de inscrição.

3.2.4 Conhecer e estar de acordo com as normas e exigências do presente edital.

3.3 Requisitos Gerais para Admissão

3.3.1 Ter 18 (dezoito) anos completos ou a completar até a data da convocação.

3.3.2 Ter bons antecedentes, achando-se em pleno exercício de seus direitos civis, políticos e eleitorais, bem como nada ter que o desabone ou que o torne incompatível com o desempenho de suas funções;

3.3.3 Se do sexo masculino, possuir até a data da posse, o Certificado de Dispensa do Serviço Militar ou Certificado de Reservista.

3.3.4 Gozar de boa saúde física e mental e não ser portador de deficiência incompatível com o exercício das funções que competem ao emprego;

3.3.5 Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade por prática de atos desabonadores;

3.3.6 Não ter sido demitido a bem do serviço público Federal, Estadual ou Municipal;

3.3.7 Não exercer qualquer emprego ou função pública de acumulação proibida com o exercício do novo emprego;

3.3.8 A comprovação da documentação hábil de que os candidatos possuem os requisitos aqui exigidos para o Concurso, será solicitada por ocasião da contratação para o EMPREGO.

3.3.9 A não apresentação de qualquer dos documentos implicará na impossibilidade de aproveitamento do candidato em decorrência de sua habilitação no Concurso, anulando-se todos os atos decorrentes de sua inscrição.

4 DAS INSCRIÇÕES

4.1 As inscrições estarão abertas no período abaixo indicado, podendo ser realizada APENAS PELA INTERNET, pois para esse concurso, não será disponibilizado postos para inscrição presencial.

4.2 INSCRIÇÃO VIA INTERNET

4.2.1 No período de 02 a 18 de Abril de 2011, devendo para tanto:

Acessar o site www.integribrasil.com.br; localizar o "link" correspondente ao CONCURSO DA PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ÁGUAS DE LINDOIA"- SP N° 02/2011, no item "Inscrições abertas",, clicar sobre o emprego pretendido. Digitar o CPF e Validá-lo posteriormente. Preencher todos os dados solicitados e SALVAR DADOS.Clicar em "Confirmar a Inscrição".

Nota Importante: Consultar o Edital antes de efetivar a inscrição.

4.2.2 Efetuar o pagamento da Taxa de Inscrição, no valor correspondente ao emprego pretendido, preferencialmente nas agências do Banco do Brasil ou na Rede Bancária, até a data de vencimento estipulado no Boleto Bancário.

4.2.3 Não será aceito pagamento de inscrição após a data de vencimento impresso no boleto bancário.

4.2.4 O valor da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, nem será aceito pedido de isenção de recolhimento.

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EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS N O 02/2011

4.2.5 A inscrição somente será validada após a confirmação do recebimento do crédito pela instituição financeira competente.

4.2.6 A INTEGRI BRASIL e a Prefeitura da Estância de Águas de Lindoia, não se responsabilizarão por solicitações de inscrição via Internet não recebidas e /ou não confirmadas decorrentes de problemas técnicos em microcomputadores, falhas de comunicação, congestionamento de linhas de transmissão ou outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

4.2.7 NÃO deverá ser enviada cópia de documento de identidade, sendo de responsabilidade exclusiva dos candidatos os dados cadastrais informados na ficha de inscrição, sob penas da lei.

4.3 A taxa de inscrição a título de ressarcimento de despesas com material e serviços, é a que está estabelecida no item 2.5 - DO QUADRO DE EMPREGOS, constante do Edital, a favor de INTEGRI BRASIL - Assessoria e Consultoria Ltda., empresa responsável pelo concurso.

4.4 O pagamento da taxa poderá ser feito em dinheiro ou em cheque do candidato no valor da inscrição (um cheque para cada inscrição), acarretando, no caso desse ser devolvido, por qualquer motivo, o cancelamento da inscrição.

4.5 No dia da realização da prova, o candidato deverá levar o comprovante de inscrição (Boleto Bancário) além do documento de Identidade original, com foto.

4.6 Não serão aceitas inscrições via postal, fax, condicional, provisória ou fora do período da inscrição estabelecido neste edital.

4.7 A inscrição implicará na completa ciência e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital, sobre as quais não se poderá alegar desconhecimento.

4.8 Condições Especiais:

4.8.1 O candidato que necessitar de prova especial (letra ampliada) ou de sala ou condição especial deverá requerê-la durante o período de inscrição, em campo específico da Ficha de Inscrição própria, ou solicitá-la, via SEDEX a INTEGRI BRASIL ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - Rua Santana, 465 - Centro - ITU - SP - CEP 13.300220 - até a data do encerramento das inscrições. O candidato que não o fizer, seja qual for o motivo alegado, não terá a prova especial preparada. A solicitação de condição especial será atendida obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade.

4.8.2 A candidata que tiver a necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata nesta condição que não levar acompanhante, não realizará a prova.

4.9 Decorrido 10 dias do encerramento das inscrições, o candidato deverá conferir nos endereços eletrônicos www.aquasdelindoia.sp.gov.br e www.integribrasil.com.br, se a inscrição foi deferida e os dados estão corretos. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contado com a INTEGRI BRASIL, através do e­mail contato@integribrasil.com.br; ou de segunda a sexta feira das 08h3Omin às 17h3Omin horas, pelo telefone (11) 4022.7166;

4.9.1 Na hipótese de haver caso (s) de indeferimento (s), haverá manifestação escrita, que será divulgada através de publicação na imprensa local, dentro do prazo de até 10 (dez) dias do encerramento das mesmas. Em não havendo tal manifestação todas as inscrições considerar-se-ão deferidas.

4.9.2 O candidato será responsável por qualquer erro, rasura; omissão, legibilidade da letra, bem como pelas informações prestadas, pessoalmente ou por seus procuradores, seja na ficha de inscrição, seja na inscrição realizada pela Internet.

4.10 Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração de Emprego (função). Depois de feita a inscrição, os dados constantes da Ficha somente poderão sofrer alterações no caso de mudança de endereço, fato que deverá ser devidamente fundamentado e encaminhado à comissão do concurso.

4.11 Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste Edital.

4.12 A Comissão organizadora do concurso não se responsabilizará por eventuais coincidências de datas e horários de inscrições ou provas e quaisquer outras atividades.

4.13 Será considerado documento de identidade as carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar ou pelo Ministério das Relações Exteriores, Carteira Nacional de Habilitação (modelo atual com foto), cédula de identidade para estrangeiros (no prazo de validade). Também será aceito Cédula de identidade fornecida por órgãos ou conselhos de classe que, por Lei Federal, valem como documento de identidade, como por exemplo, as emitidas pelos conselhos regionais ou autarquias corporativas e a carteira de trabalho e previdência social.

4.14 Informações referentes ao Concurso Público poderão ser obtidas nos sites www.aquasdelindoia.sp.gov.br e www.integribrasil.com.br, ou de segunda a sexta feira das 08h3Omin às 17h3Omin horas, pelo telefone (11) 4022.7166.

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5 DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

5.1 Para o presente concurso, não haverá vagas destinadas a portadores de deficiência, visto que não há número de vagas suficiente conforme exige a lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990.

6 DAS PROVAS

6.1 O Concurso constará de prova objetiva para todos os candidatos inscritos; de caráter eliminatório e classificatório, com questões de múltipla escolha, visando à capacitação para o emprego, cujas matérias versarão sobre o programa especificado no Anexo I, que faz parte integrante e inseparável do presente Edital.

6.2 As provas objetivas serão avaliadas na escala de O (zero) a 100 (cem) pontos, constando de 40 (quarenta) questões, em forma de testes, de múltipla escolha, com 04 alternativas cada uma, valendo 2,5 (dois e meio) cada questão, ficando habilitados os candidatos que obtiverem no mínimo 20 (vinte) acertos totalizando 50 (cinquenta) pontos.

6.3 A duração das provas objetivas será de 03 (três) horas. Iniciadas as provas nenhum candidato poderá se retirar da sala antes de completada "01 hora", a partir do início da realização da prova.

7 DA CONVOCAÇÃO PARA A PROVA OBJETIVA - 1ª FASE

7.1 A realização da prova escrita está prevista para o dia 08 de Maio de 2011 no município de Águas de Lindoia / SP. Poderá, contudo, haver mudanças na data prevista dependendo do número de inscritos e a disponibilidade de locais para a realização das provas.

7.2 Ao candidato só será permitida a realização da prova na data, no local e horários constantes no Edital de Convocação, a ser divulgado e publicado na forma do item 7.3;

7.3 A confirmação da data e as informações sobre horários e locais para realização das provas serão divulgadas, oportunamente, única e exclusivamente por EDITAL DE CONVOCAÇÃO, pelos seguintes meios:

a) Publicação no Jornal Panorama

b) Pela internet nos endereços www.aguasdelindoia.sp.gov.br ou www.integribrasil.com.br e ainda;

c) Por afixação na Prefeitura da Estância de Águas de Lindoia.

7.4 Não haverá convocação por e-mail, via correio ou por qualquer outro meio, não previsto neste Edital.

7.5 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização da prova objetiva com antecedência de 30 (trinta) minutos munido, OBRIGATORIAMENTE, de:

a) Caneta de tinta Azul ou preta, lápis preto e borracha;

b) Do comprovante de inscrição;

c) Documento Original de IDENTIDADE. (RG com foto)

8 DA PRESTAÇÃO DA PROVA OBJETIVA

8.1 O candidato deverá chegar ao local das provas com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário estabelecido para a realização das provas, visto que os portões de acesso às salas de prova serão fechados rigorosamente no horário estabelecido em edital de convocação, e ainda:

a) Somente será admitido para realizar a prova o candidato que estiver munido de documento de identidade original com foto, descritos no item 4.13, devendo estar em perfeitas condições, de forma a permitir a identificação do candidato com clareza.

b) Não serão aceitos, por serem documentos destinados a outros fins: Boletim de Ocorrência, Protocolos, Certidão de Nascimento, Título Eleitoral, Carteira Nacional de Habilitação (modelo antigo sem foto), Carteira de Estudante, Crachás, Identidade Funcional de natureza pública ou privada.

c) Não será admitido no local de prova o candidato que se apresentar após o horário determinado.

d) Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato.

8.2 Os eventuais erros de digitação de nome, número de documento de identidade e data de nascimento, deverão ser corrigidos no dia da prova objetiva, em formulário específico.

8.3 A Prefeitura da Estância de Águas de Lindoia /SP não se responsabilizará por eventuais coincidências de horários das provas, uma vez que os mesmos serão definidos e divulgados oportunamente por Edital de Convocação.

8.4 No ato da realização da prova objetiva será fornecido o Caderno de Questões e o Gabarito Oficial, no qual o candidato deverá assinalar as respostas.

8.5 Somente haverá substituição do Gabarito de Respostas se o mesmo estiver com falhas de impressão que impossibilitem o candidato de imprimir ali suas respostas.

8.6 No decorrer da prova o candidato que observar qualquer anormalidade gráfica ou irregularidade na formulação de alguma questão, deverá manifestar-se junto ao Fiscal de Sala que anotará na folha de ocorrências para posterior análise da banca examinadora, sob pena de não poder apresentar, posteriormente, eventual recurso.

8.7 Ao terminar a prova objetiva, o candidato entregará o Caderno de Questões e o Gabarito Oficial pré‑ identificado e devidamente assinado ao fiscal de sala.

8.8 Por razões de ordem técnica e de segurança, não serão fornecidos exemplares ou cópias do Caderno de Questões aos candidatos ou às instituições de Direito Público ou Privado, mesmo após o encerramento do Concurso, ficando desde iá estabelecido que:

a) Quaisquer dúvidas relacionadas ao conteúdo, às questões ou alternativas constantes do Caderno de Questões, o candidato deverá anotá-las e no prazo de 02 (dois) dias da ocorrência da prova, protocolar o respectivo recurso, nos termos do presente.

b) Possíveis, dúvidas sobre questões aplicadas e ou questionamentos sobre seu conteúdo ou formas de apresentação da prova não servirão de motivos ou alegação para pedido de vista e ou revisão de prova.

8.9 Ao final das provas, os 02 (dois) últimos candidatos deverão permanecer na sala, sendo liberados somente quando ambos as tiverem concluído.

8.10 O Gabarito Oficial deverá ser divulgado em até 02 (dois) dias após a realização da prova.

9 DO JULGAMENTO E CORREÇÃO DA PROVA OBJETIVA

9.1 As provas serão avaliadas na escala de O (zero) a 100 (cem) pontos.

9.2 Não serão computadas as questões em branco ou assinaladas a lápis, as questões com duas ou mais alternativas assinaladas e as questões rasuradas. Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou à assinatura, pois qualquer marca poderá ser lida incorretamente pelo sistema de correção.

9.3 Os pontos correspondentes às questões porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, independente da formulação de recursos.

9.4 Serão considerados habilitados e classificados os candidatos que obtiverem 50 (cinquenta) pontos ou mais na prova escrita.

9.5 O candidato que não obtiver o número mínimo de pontos exigidos neste Edital estará automaticamente eliminado do concurso.

9.6 Não será permitido vista de prova.

10 DOS TÍTULOS

10.1 Concorrerão à contagem de pontos por Títulos somente os candidatos inscritos para os Empregos de Nível Superior, portadores de Títulos, e que forem aprovados com no mínimo 50% na prova objetiva.

10.2 A pontuação alcançada nos títulos será considerada apenas para efeito de classificação e será somada ao resultado obtido na prova objetiva.

10.3 Os documentos relativos aos Títulos deverão ser entregues EXCLUSIVAMENTE no dia e horário da aplicação da prova. Após esta data, não serão aceitos outros documentos, sob qualquer hipótese;

10.4 A entrega dos documentos relativos a Prova de Títulos não é obrigatória. O candidato que não entregar o Título não será eliminado do Concurso Público.

10.5 Os documentos de Títulos deverão ser acondicionados em: ENVELOPE LACRADO, contendo na sua parte externa, o nome do candidato, número do documento exibido no boleto, o emprego para o qual está concorrendo e o número do documento de identidade, devendo os referidos documentos serem apresentados em CÓPIAS REPROGRÁFICAS AUTENTICADAS. O candidato deverá numerar sequencialmente e rubricar cada documento apresentado, PREENCHENDO A RELAÇÃO DE RESUMO E CONFORMIDADE, DE ACORDO COM O MODELO DISPONÍVEL NO ANEXO II DESTE EDITAL. TAMBÉM ESTARÁ DISPONÍVEL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO www.integribrasil.com.br.

10.6 Os documentos de Títulos que forem representados por diplomas ou certificados/certidões de conclusão de curso deverão estar acompanhados do respectivo histórico escolar, mencionando a data da colação de grau, bem como deverão ser expedidos por Instituição Oficial ou reconhecidos, em papel timbrado e deverão conter carimbo e identificação da instituição e do responsável pela expedição do documento;

10.7 Os certificados expedidos em língua estrangeira deverão vir acompanhados pela correspondente tradução efetuada por tradutor juramentado ou pela revalidação dada pelo órgão competente;

10.8 Os cursos deverão estar autorizados pelos órgãos competentes;

10.9 É de exclusiva responsabilidade do candidato a apresentação e comprovação dos documentos de Títulos;

10.10 Não serão aceitas entregas ou substituições posteriormente ao período determinado, bem como, Títulos que não constem nas tabelas apresentadas neste Capítulo;

10.11 O(s) título(s) entregue(s) não será (ão) devolvido(s) posteriormente ao candidato, sob hipótese alguma; 10.12 A pontuação da documentação de Títulos se limitará ao valor máximo de 6,00 (seis) pontos;

10.13 A prova de títulos terá caráter classificatório;

10.14 A escolaridade exigida como requisito para inscrição no Concurso Público, não será considerada como Título;

10.15 A quantidade de Títulos será resumida apenas a 1 documento por especificação de Titulação. Os demais documentos não serão computados e serão descartados.

10.16 Serão considerados Títulos somente os constantes nas tabelas a seguir:

ESPECIFICAÇÃO DOS TÍTULOS	VALOR UNITÁRIO PONTOS	VALOR MÁXIMO PONTOS	COMPROVANTES
Doutor na área relacionada.	3,0	5,0	Diploma devidamente registrado, acompanhado do respectivo Histórico Escolar.
Mestre na área relacionada.	2,0	3,0
Especialização e Aperfeiçoamento na área, com duração mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas.	1,0	1,0	Diploma registrado pelo órgão competente e, quando for o caso, com habilitação devidamente apostilada/anotada, ou comprovante de conclusão do curso, acompanhado do respectivo Histórico Escolar.

11 DA CLASSIFICAÇÃO

11.1 A nota final do candidato habilitado no concurso será igual à:

a) Nota da prova OBJETIVA, para os empregos de nível médio completo.

b) Nota obtida na prova OBJETIVA mais a pontuação de TÍTULOS para os empregos de nível Superior.

11.2 Em caso de igualdade na Classificação Definitiva terão preferência, o candidato que tiver mais idade. Permanecendo o empate, terá preferência sucessivamente, o candidato que:

a) tiver maior número de filhos menores de 18 anos; b) sorteio;

11.3 Os candidatos aprovados serão classificados por ordem decrescente de valor da nota final.

12 DO RECURSO

12.1 O candidato poderá apresentar recurso no prazo de 02 (dois) dias úteis contados, respectivamente: a partir:

a) Da divulgação do edital de abertura;

b) Do indeferimento e do impedimento das inscrições;

c) Da aplicação das provas;

d) Da divulgação dos gabaritos oficiais;

e) Da publicação dos resultados da prova e pontuação por títulos;

12.2 O recurso deverá ser apresentado com as seguintes especificações:

a) Capa constando o nome, o número de inscrição, n° do RG, o emprego e a assinatura do candidato;

b) Argumentação lógica e consistente;

c) Ser entregue em duas vias originais, datilografado ou digitado, conforme instruções contidas no ANEXO III, que faz parte integrante deste edital, sob pena de ser preliminarmente indeferido.

12.3 Recursos inconsistentes e/ou fora das especificações estabelecidas neste edital serão preliminarmente indeferidos.

12.4 O pedido de revisão ou recurso deverá ser encaminhado à Comissão de Concurso e protocolado na PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ÁGUAS DE LINDOIA, nos dias úteis, durante o horário de expediente.

12.5 Recebido o pedido de revisão ou recurso, a Comissão do Concurso decidirá pela manutenção, reforma do pedido ou ato recorrido, dando-se ciência da referida decisão ao interessado.

12.6 O recurso apresentado fora do prazo estabelecido será indeferido.

12.7 Se do exame de recursos resultar anulação de questão (ões) ou de item (ns) de questão (ões), a pontuação correspondente a essa(s) questão (ões) e/ou item (ns) será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

13 DA CONTRATAÇÃO

13.1 A contratação para preenchimento do emprego obedecerá rigorosamente à ordem de classificação final estabelecida quando da homologação do concurso.

13.2 Por ocasião da convocação para preenchimento será exigido do candidato os documentos relativos à confirmação das condições estabelecidas no presente Edital, sendo que a sua inexistência ou eventual irregularidade implicará na imediata eliminação do concurso público, anulando-se todos os atos decorrentes da sua inscrição.

a) O candidato deverá apresentar, ainda, os documentos pessoais e Carteira Profissional nos moldes exigidos pela CLT e Legislação Municipal vigente.

b) Entregar também 01 (uma) foto 3 X 4 recente.

c) A Prefeitura da Estância de Águas de Lindoia poderá solicitar outros documentos que julgar necessários.

13.3 A não apresentação dos documentos na conformidade deste Edital impedirá a formalização do ato de CONTRATAÇÃO.

13.4 A convocação para preenchimento será feita por telegrama, ou ofício via correio, ou correspondência direta.

13.5 Para efeito de preenchimento da vaga, o candidato convocado será submetido à Perícia Médica que avaliará em caráter eliminatório a capacidade física e mental do candidato para exercício do emprego escolhido, de acordo com as especificações da função. Da decisão da perícia médica não caberá recurso.

13.6 O candidato convocado para preenchimento que recusar; desistir por escrito ou se admitido, deixar de entrar em atividade no prazo estipulado pela Administração, perderá o direito decorrente de sua classificação.

13.7 Os candidatos classificados e que cumprirem com todas as exigências previstas neste edital, serão contratados pelo regime CELETISTA.

14 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1 A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades nos documentos, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em especial por ocasião da contratação, acarretarão a nulidade da inscrição, com todas as suas decorrências, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, civil ou criminal.

14.2 O candidato deverá manter atualizado seu endereço durante o prazo de validade do concurso, desde que aprovado, junto à Prefeitura da Estância de Águas de Lindoia; não lhe cabendo qualquer reclamação caso não seja possível à mesma informá-lo da contratação, por falta da citada atualização.

14.3 O não atendimento, pelo candidato, das condições estabelecidas neste Edital, implicará sua eliminação do concurso, a qualquer tempo.

14.4 Será excluído do concurso o candidato que, além das demais hipóteses previstas neste Edital:

a) Apresentar-se após o horário estabelecido para a realização da prova;

b) Apresentar-se para a prova em outro local que não seja o previsto no Edital de Convocação;

c) Não comparecer à prova, seja qual for o motivo alegado;

d) Não apresentar um dos documentos de identidade exigidos nos termos deste Edital, para a realização da prova;

e) Ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento do fiscal;

f) Ausentar-se do local de prova antes de decorrido o prazo mínimo;

g) For surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de calculadoras, livros, notas ou impressos não permitidos;

h) Estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação (Pager, celulares, etc.);

i) Lançar mão de meios ilícitos para a execução da prova;

j) Não devolver integralmente o material solicitado;

k) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos.

14.5 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar os Editais, Comunicados e demais publicações referentes a este Concurso através da imprensa local e demais meios indicados e do quadro de avisos da Prefeitura da Estância de Águas de Lindoia /SP.

14.6 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disserem respeito ou até a data da convocação dos candidatos para a prova correspondente, circunstância que será mencionada em edital ou aviso a ser publicado.

14.7 Os documentos não exigidos judicial ou extra-judicialmente, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados do encerramento da publicação da classificação final do Concurso serão disponibilizados para envio à Prefeitura de Águas de Lindoia, e ou se autorizados, serão incinerados.

14.8 No que tange ao presente concurso, os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Concursos especialmente nomeada pela Portaria n° 8059 de 29 de Março de 2011 e pela INTEGRI BRASIL ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA.

14.9 Caberá ao Prefeito do Município da Estância de Águas de Lindoia a homologação dos resultados do Concurso.

Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente edital, que fica à disposição no local das inscrições, por afixação nos locais de costume da Prefeitura e nas Diretorias Municipais, pela Internet nos endereços www.aquasdelindoia.sp.gov.br; www.integribrasil.com.br e cujo resumo será publicado no Jornal Panorama, bem como poderá ser divulgado em outros meios de comunicação, visando atender ao restrito interesse público.

Águas de Lindoia, SP, 29 de Março de 2011.

MARTINHO ANTONIO MARIANO
PREFEITO DA ESTÂNCIA DE ÁGUAS DE LINDOIA / SP

ANEXO I - DESCRIÇÃO DA FUNÇÃO E CONTEÚDO PROGRAMÁTICO E BIBLIOGRÁFICO

2.01 - FISCAL DE MEIO AMBIENTE

DESCRIÇÃO DA FUNÇÃO: Promover a fiscalização das atividades, ações e omissões no âmbito do Município para assegurar o cumprimento da legislação, autuar e aplicar a penalidade cabível em caso de infração.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LÍNGUA PORTUGUESA: 10 QUESTÕES:

Ortografia, Acentuação gráfica, Pontuação, Classes de palavras: artigo, nome, pronome, verbo, palavras relacionadas (preposição e conjunção), Flexão nominal, Concordância nominal, Flexão verbal: número pessoal e modo temporal, Concordância verbal, Formação de palavra: composição e derivação portuguesa, Estrutura da frase portuguesa: a- termos da oração; b- coordenação e subordinação, Regência nominal e verbal, Colocação pronominal, Sinonímia, antonímia, polissemia, denotação e conotação, Recursos linguísticos (linguagem figurada), Interpreta99ão de textos.

MATEMÁTICA -10 QUESTÕES:

Propriedades, Simplificação de radicais, Operações radicais, Racionalização simples, Equações incompletas, Resolução de uma equação, Sistema simples de equações, Equações de 1° e 2° Graus - resolução - problemas, Noções de relação e função, Função de 1° Grau, Funções, Função constante, Relação e função: noções gerais, domínio, imagem, Razão e proporção, Grandezas proporcionais, Regra de três simples, Regra de três composta, Porcentagem, Juros (Simples e Composto), Conjunto de números inteiros: operações, Conjunto de números racionais: operações, Expressões algébricas: operações, Radicais: operações, simplificação, racionalização, propriedades

CONHECIMENTOS GERAIS, E BÁSICOS DA FUNÇÃO - 20 QUESTÕES.

Ética e Cidadania: direitos e deveres do profissional: ética da responsabilidade, da humanidade. Primeiros Socorros, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Atualidades Sociais, Políticas, Econômicas, Financeiras e Esportivas divulgadas pela imprensa. Importância da Ecologia e o Papel do Homem no Meio Ambiente; Principais Ecossistemas Terrestres e Aquáticos. Legislação e Conservação dos Recursos; Solos: Perfil, Composição, Propriedades Físicas e Químicas, Gênese e Classificação; Classificação e Aptidão de Uso; Objetivo Terminal: Propriedades Físicas, Químicas e Biológicas dos Solos, Processos e Fatores Pedogenéticos de Sua Formação; Levantamento e Mapas de Solos; Inventário Florestal; Legislação Ambiental de Impacto Ambiental; Monitoramento de Recursos Hídricos; Auditoria Ambiental; Conhecimento e Ciência Agrária Florestal; Tratamento de Efluentes e Mineração.

BERNARDO, Luiz Di; BERNARDO, Di Ângela; FILHO, Paulo Luiz Centurione, Ensaios de Tratabilidade de Água e dos Resíduos Gerados em Estações de Tratamento de Água. São Carlos, 2002.

BRAILE, Pedro Marcio; CAVALCANTE, José Eduardo W. Manual de tratamento de águas residuárias industriais, Cetesb, 1993.

DURAN, N.; Esposito, E.; em Microbiologia Ambiental (Melo, I.S.; Azevedo, J.L. 3/4 Embrapa-CNPMA; Jaguariuna­SP), 1997.

JORDÃO, Eduardo Pacheco; PESSOA, Constantino Arruda, Tratamento de Esgotos Domésticos. 42 Ed.,Rio de Janeiro, 2005.

MACEDO, José Antonio Barros de, Águas e Águas . CRQ-MG, Belo Horizonte, 2004.

ODUM, E.P. -"Fundamentos de Ecologia", Editora Thomson Pioneira, 2007.

RICHTER A. Carlos; NETTO, José M. de Azevedo, Tratamento de Água Tecnologia Atualizada.52 Ed, São Paulo, 2003, www.mma.gov.br.

Agenda 21/ Biodiversidade e Florestas/ Desenvolvimento Sustentável/ Recursos Hídricos e Ambiente Urbano/ Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental; - Resolução Conama 357; www.ambiente.sp.gov.br/deorn.htm; www.cetesb.sp.gov.br; - Licenciamento Ambiental/ Documentos exigidos/ Reserva Legal/ Legislação Ambiental e Normas ISO14000.

2.02 - FISCAL DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL

DESCRIÇÃO DA FUNÇÃO: Promover a fiscalização dos estabelecimentos rurais cadastrados no Serviço de Inspeção Municipal, visando ao cumprimento da legislação vigente e assessorar o Médico Veterinário do SIM.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LÍNGUA PORTUGUESA: 10 QUESTÕES:

Ortografia, Acentuação gráfica, Pontuação, Classes de palavras: artigo, nome, pronome, verbo, palavras relacionadas (preposição e conjunção), Flexão nominal, Concordância nominal, Flexão verbal: número pessoal e modo temporal, Concordância verbal, Formação de palavra: composição e derivação portuguesa, Estrutura da frase portuguesa: a- termos da oração; b- coordenação e subordinação, Regência nominal e verbal, Colocação pronominal, Sinonímia, antonímia, polissemia, denotação e conotação, Recursos linguísticos (linguagem figurada), Interpretação de textos.

MATEMÁTICA -10 QUESTÕES:

Propriedades, Simplificação de radicais, Operações radicais, Racionalização simples, Equações incompletas, Resolução de uma equação, Sistema simples de equações, Equações de 1° e 2° Graus - resolução - problemas, Noções de relação e função, Função de 1° Grau, Funções, Função constante, Relação e função: noções gerais, domínio, imagem, Razão e proporção, Grandezas proporcionais, Regra de três simples, Regra de três composta, Porcentagem, Juros (Simples e Composto), Conjunto de números inteiros: operações, Conjunto de números racionais: operações, Expressões algébricas: operações, Radicais: operações, simplificação, racionalização, propriedades

CONHECIMENTOS GERAIS, E BÁSICOS DA FUNÇÃO - 20 QUESTÕES.

Ética e Cidadania: direitos e deveres do profissional: ética da responsabilidade, da humanidade. Primeiros Socorros, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Atualidades Sociais, Políticas, Econômicas, Financeiras e Esportivas divulgadas pela imprensa. Noções de serviços administrativos e municipais; Edificações e Instalações, área externa, pisos, tetos, paredes e divisórias, portas e janelas; Limpeza e sanitização das instalações, iluminação, ventilação, avaliação dos manipuladores - vestuário, asseio pessoal, hábitos higiênicos; Fluxo de produção: matéria-prima e insumos, Noções de Vigilância Epidemiológica e imunizações; doenças de Notificação Compulsória, Saneamento comunitário; função e normas da ANVISA. Principais zoonoses de interesse em saúde pública urbana: Raiva, Leishmaniose, Leptospirose, Febre amarela, Hantavirose.

3.01 - ENGENHEIRO AGRÔNOMO

DESCRIÇÃO DA FUNÇÃO: Elaborar Projetos de apoio técnico ao pequeno produtor, acompanhar e dar respaldo às atividades dos Viveiros Municipais, realizar atividades de extensão rural no município, coordenar ações de suporte à produção, processamento e comercialização de produtos agropecuários, avaliar pedidos de podas e corte de árvores, elaborar laudos e autorização ou recusas.

LEGISLAÇÃO BÁSICA, CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: 40 QUESTÕES.

Lei Federal n° 5.194 de 24 de dezembro de 1966 "Regula o exercício das profissões de Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências"; Resolução N.° 205, 30 de setembro de 1971 Adota O Código De Ética Profissional. Cálculo para Agronomia; Desenho Técnico; Fundamentos de Química Orgânica; Genética na Agropecuária; Bioquímica; Geologia Geral; Pedologia; Construções e Eletrificações Rurais; Agrometeorologia; Mecanização Agrícola e Logística; Ecologia; Preservação dos Recursos Naturais; Topografia; Floricultura e Paisagismo; Hidráulica Agrícola; Irrigação e Drenagem Agrícola; Energia Renovável; Culturas Protéicas; Forragicultura e Pastagens; Agricultura Informatizada; Olericultura; Agroecologia. LEI 4775/65 Código Florestal.

KIEL, Edmar José- Fertilizantes orgânicos - Ceres MIALHE, Luis Geraldo- Manual de mecanização agrícola-Ceres Principais Cultura - Volume 1 e 2- Instituto Campineiro de Ensino Agrícola GALLO, Domingos- Manual de Entomologia- Ceres GALLI, Fernando e outros- Manual de Fitopatologia 1 e 2- Ceres FILGUEIRA, Fernando-Manual de Olericultura 1 e 2- Ceres BERTONI, José- Conservação do Solo- Ceres Malavolta, Eurípides- ABC da Adubação- Ceres MINAMI, Keigo- Produção de mudas de alta qualidade em horticultura- T.AQueiroz, PLASTICULTURA- Cultivo em Ambiente Protegido- CATI CONSUMO SUSTENTÁVEL, Manual de Educação-Ministério do M.ASites sugeridos para consulta:

www.ibama.gov.br,

www.ambientebrasil.com.br,

www.mma.gov.br,

www.mct.gov.br/clima/quioto/protocol.htm,

www.embrapa.com.br

3.02 - MEDICO VETERINÁRIO

DESCRIÇÃO DA FUNÇÃO: Cadastrar estabelecimentos interessados no SIM, orientar os produtores quanto às normas higiênico-sanitárias e tecnológicas de produção, manejo de animais, manipulação, beneficiamento e armazenamento dos produtos, além de emitir a "Autorização de Funcionamento".

LEGISLAÇÃO BÁSICA, CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: 40 QUESTÕES.

Planejamento, implantação e avaliação de programas de controle de população de cães e gatos. Planejamento, implantação e avaliação de programas de controle de animais sinantrópicos, vetores e peçonhentos. Técnica cirúrgica minimamente invasiva para contracepção em cães e gatos (técnica do gancho). Conceitos em bem estar animal. Principais zoonoses de interesse em saúde pública urbana: Raiva, Leishmaniose, Leptospirose, Febre amarela, Hantavirose. Epidemiologia: Conceitos, usos e principais indicadores. Vigilância sanitária de alimentos. Enfermidades transmitidas por alimentos. Legislação sanitária relativa ao controle de alimentos. Código Sanitário Estadual. Ética Profissional e Código de Deontologia do Médico Veterinário.; Políticas de saúde - SUS - Leis Federais n.° 8080 de n.° de 19/09/1998 e 8142 de 28/12/1990. Constituição Federal de 1988 - Título VIII, Capítulo II, Seção II, Artigos de 196 a 200, da Saúde. Código de Proteção aos Animais do Estado - Lei Estadual n.° 11.977 de 25/08/05 e Lei Estadual de Controle da Reprodução de Cães e Gatos n. ° 12.916 de 6/04/08. Diretrizes Nacionais para a Prevenção e Controle de Epidemias de Dengue, Série A. Normas e Manuais Técnicos, Ministério da Saúde - Brasília / DF . 2009 Morcegos em Áreas Urbanas e Rurais: Manual de Manejo e Controle, Ministério da Saúde - Brasília / DF . 1998 Manual de Controle de Roedores, Ministério da Saúde - Brasília, Fundação Nacional de Saúde, 2002. Programa de Controle de Populações de Cães e Gatos do Estado de São Paulo, maio 2009 - ISSN 1806-4272 SUPLEMENTO 6 DO BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO PAULISTA - VOLUME 6 Manual de Vigilância e Controle da Leishmaniose Visceral Americana do Estado de São Paulo, 2006 Manual de Vigilância e Controle da Leishmaniose Visceral do Ministério da Saúde, 2006 Manual de Vigilância da Leishmaniose Tegumentar Americana / Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde. - 2. ed. atual. - Brasília : Editora do Ministério da Saúde, 2007. 180 p.: il. - (Série A. Normas e Manuais Técnicos) Manual de Diagnóstico Laboratorial da Raiva / Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde, Departamento de Vigilância Epidemiológica. - Brasília: Editora do Ministério da Saúde, 2008. 108 p.: il. - (Série A. Normas e Manuais Técnicos). Vigilância em saúde: zoonoses / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Atenção Básica. - Brasília : Ministério da Saúde, 2009. 224 p.: il. - (Série B. Textos Básicos de Saúde) (Cadernos de Atenção Básica ; n. 22) Código Sanitário do Estado de São Paulo - Lei 10.083 de 23/09/98, 72 edição revista e atualizada. CORRÊA, W.M., CORRÊA, C.N.M Enfermidades Infecciosas dos Animais Domésticos, 2 ed., Rio de Janeiro, Ed. Médica e Científica, 1992, 843p. -- FORATTINI, O.P. Epidemiologia Geral, Ed. Artes Médicas, 1980, 259p. - LESER, W., Elementos de Epidemiologia Geral, Ed. USP

ANEXO II

FORMULÁRIO RESUMO DE ENTREGA DE TÍTULOS

Nome do Candidato:
Emprego:
Documento de Identidade:

RELAÇÃO DE TÍTULOS ENTREGUES

Nº de Ordem	Tipo de Título Entregue	Para uso da Integri Brasil (não preencher)
		Validação				Pontuação	Anotações
			Sim		Não
			Sim		Não
			Sim		Não
			Sim		Não
			Sim		Não
			Sim		Não
Observações Gerais:						Total de Pontos:
						Revisado por:

Declaro que os documentos apresentados para serem avaliados na prova de títulos correspondem à minha participação pessoal em eventos educacionais nos quais obtive êxito de aprovação.

Declaro, ainda, que ao encaminhar a documentação listada na relação acima para avaliação da prova de títulos, estou ciente que assumo todos os efeitos previstos no edital do Concurso Público quanto à plena autenticidade e validade dos mesmos, inclusive no que toca às sanções e efeitos legais.

Águas de Lindoia, ______ de _________________ de 2011

Assinatura: ______________________________

...............................................................................................................................................................................................

PROTOCOLO DE ENTREGA

Nome do Candidato:	Anotações
Emprego:
Documento de Identidade:

Águas de Lindoia/SP, ______ de _________________ de 2011

Assinatura: ______________________________
Atendente Responsável

ANEXO III

FORMULÁRIO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

ATENÇÃO! a) PREENCHER O FORMULÁRIO - DATILOGRAFADO OU DIGITADO. b) ENTREGAR ESTE RECURSO EM DUAS VIAS, UMA VIA SERÁ DEVOLVIDA COM PROTOCOLO.

TIPO DE RECURSO:

( ) CONTRA O EDITAL	( ) CONTRA GABARITO DE PROVA OBJETIVA
( ) CONTRA INDEFERIMENTO DE INSCRIÇÃO	( ) CONTRA RESULTADO DE PROVA DE TÍTULOS
( ) CONTRA A APLICAÇÃO DA PROVA OBJETIVA	( ) OUTROS:

INFORMAÇÕES DO CANDIDATO:

NOME:		CPF:
EMPREGO:		CÓD.
ENDEREÇO:
BAIRRO:	CIDADE:	CEP:
TELEFONE:	E-MAIL:

DO OBJETO DO RECURSO, ARGUMENTAÇÃO E PEDIDO:

Descrever sinteticamente o objeto do recurso, suas justificativas, a argumentação da contestação e protocolar junto à Prefeitura do Município de Águas de Lindoia/ SP.

_________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________

Águas de Lindoia/SP, _____ de _________________de 2011.

Assinatura: ________________________________
CANDIDATO