MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MARINGÁ

EDITAL Nº 15/2012

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários de Pós-Graduação do Ministério Público do Estado do Paraná.

O Promotor de Justiça, Dr. Mauricio Kalache, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocole nº 9737/2012-CEAF, resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente edital, que estabelece as instruções destinadas á seleção e contratação de estagiários para atuarem junto á 6ª. Promotoria de Justiça da Comarca de Maringá.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os graduados no curso de Direito, que estejam matriculados em curso de pós-graduação na área de Direito, cujo projeto pedagógico contemple a realização do estágio e os acadêmicos que estiverem cursando o último ano de Direito na data da inscrição.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato, selecionado ocupará 01 (uma) vaga existente junto á 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Maringá. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir.

3 - Do programa:

Direito Constitucional:

Princípio Republicano
Princípio Federativo
Princípio Democrático
Direito e Garantias.
Fundamentais
Direitos Sociais
Organização Constitucional do Ministério Público

- Bibliografia:

Morais Alexandre. Direito Constitucional. Atlas.
Silva, Jose Afonso. Curso de Direito Constitucional Positivo. Malheiros

Direito Administrativo:

Principio da Administração Pública na Constituição Federal de 1988
Atos Administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação, invalidação e motivação.
Poder vinculado e poder discricionário
Pode de Policia
Princípios gerais das Licitações e Contratos Administrativos

- Bibliografia:

Meirelles, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. RT.
Di Pietro, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. Atlas.
Bandeira de Mello, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo: Malheiros

Direito Tributário:

Princípios Constitucionais Tributários
Obrigação Tributaria
Hipótese de Incidência
Fato Imponível
Alíquota
Base de Calculo

- Bibliografia:

Machado, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário
Carvalho, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. Saraiva.

Direito Processual Civil

Condições da ação
Pressupostos de Existência e de validade do processo.
Requisitos da Petição Inicial.
Causa de Pedir e pedido.
Atuação do Ministério Público no Processo Civil
Intervenção de terceiros
Extinção do Processo com resolução do mérito
Extinção do Processo sem resolução do mérito.

- Bibliografia:

Greco Filho, Vicente Direito Processual Civil. Saraiva.
Gonçalves, Marcus Vinicius Rios. Novo Curso de Direito Processual Civil.

Direito Penal

Lei penal no tempo
Norma Penal em branco.
Conflito aparente de normas penais: princípios da especialidade, subsidiariedade e consunção.
Teoria do Tipo.
Teoria da Ilicitude.
Teoria da Culpabilidade.

Processual Penal

Inquérito Policial..
Ação Penal.
Procedimentos ordinários, sumário e sumaríssimo.
Recursos.

- Bibliografia

Bittencourt, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. Vol.I. Sairaiva
Jesus, Damásio E. Direito Penal. Vol.I. Sairaiva.

- Bibliografia:

Mirabete, Julio Fabrini. Direito Processual Penal. Atlas
Oliveira, Eugênio Pacelli. Curso de Direito Processual Penal. Lumen Juris

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 26 de novembro a 05 de dezembro; no gabinete da 6ª Promotoria de Justiça de Maringá; localizado na Rua Arthur Thomas, 575, 2º andar, das 8:00 às 12:00 e das 13:30 às 17:30 horas.

5 Da documentação' necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Comprovante de matrícula atualizado e compatível com o estágio pretendido;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

6 - Do teste seletivo: será aplicado no dia 11 de dezembro de 2012, no Salão do Tribunal do Júri, localizado no Fórum Estadual de Maringá, na Av. Tiradentes, 380, Centro, das 13:30 às 17:00h, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicara sua desclassificação do teste seletivo. O teste se comporá, de questões objetivas e discursivas, alem de uma entrevista, que será realizada no dia 04 de fevereiro de 2013, a partir das 9:00h, no gabinete da 6' Promotoria de Justiça de Maringá.

7 - Da Classificação: Somente os candidatos que atingirem a nota mínima de 7,0 (sete) pontos nas questões objetivas terão as questões discursivas corrigidas, sendo que apenas se habilitarão á entrevista os candidatos que obtiverem a nota mínima de 7,0 (sete) pontos na prova discursiva. Serão classificados todos os candidatos que, somadas as notas da prova discursiva com a nota da -entrevista, obtiverem a media de 7,0 (sete) pontos, desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

8 - Dos resultados: serão afixados no mural do gabinete da 6a Promotoria de Justiça de Maringá, no mural da Secretaria do Ministério Público, localizada na Rua Arthur Thomas, 575, térreo e no site do Ministério Público (www.mp.pr.gov.br), a partir do dia 28 de janeiro de 2013, a partir das 14:00h.

A contratação do(s) candidatos) aprovado(s) dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná, bem como DA COMPROVAÇÃO DA PREVISÃO DO ESTAGIO , NO PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Maringá, 07 de novembro de 2012

Maurício Kalache
PROMOTOR DE JUSTIÇA