FACULDADE DE DIREITO DE FRANCA

AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR

EDITAL

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003/2011

O Prof. Dr. Euclides Celso Berardo, Diretor da Faculdade de Direito de Franca, no uso das suas atribuições, de acordo com o Regimento Interno e demais atos de regulamentação da Faculdade de Direito de Franca, bem como o que consta de Processo Administrativo FDF n° 022/2011, registrado no Livro 01, a fls. 043vº, faz saber a todos interessados que se acha aberto o Processo Seletivo Simplificado para seleção de professores para a disciplina de DIREITO CIVIL V (Família e Sucessões), turno noturno, em regime de substituição, a título precário, em caráter temporário (período 15.03.2011 a 31.12.2011), podendo ser prorrogado uma vez por, no máximo, um ano), ou antecipado, em caso de retorno do professor titular. O candidato aprovado deverá possuir disponibilidade de horário e aderência à área, conforme exigência do CEE e na forma do processo administrativo em que se aprovou afastamento do professor titular, observados os seguintes critérios:

1. Período de inscrição: de 23 a 25.02.2011, na Secretaria da Faculdade de Direito de Franca - Av. Major Nicácio, nº. 2377 - Franca - SP, das 8h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h00, de segunda sexta-feira.

1.1. No ato da inscrição, apresentar os seguintes documentos :

a) Ficha de Inscrição, devidamente assinada (Anexo I do Edital);

b) Cópia da cédula de identidade;

c) Cópia do título de eleitor;

d) Duas fotos 3X4 recentes;

e) Um exemplar do Currículo Lattes documentado, incluindo prova da graduação em Direito, demais títulos, produção científico-cultural em periódicos da área jurídica ou afim, com ISSN, experiência docente de, no mínimo, 2 (dois) anos e experiência técnico profissional, conforme estabelecido no Anexo II.

1.2. Valor da inscrição: R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais) a serem recolhidos na Tesouraria de Faculdade de Direito de Franca.

2. Remuneração: fixada em hora-aula, cujo valor unitário inicial, é de R$ 27,40 (mestre) e R$ 49,46 (doutor) com os acréscimos legais (hora-atividade, descanso remunerado e adicional noturno). Não haverá ajuda de custo para estada e viagens.

3. Forma de contratação: O contrato será regido pela C.L.T. (Consolidação das Leis do Trabalho), precedido por contrato de experiência pelo prazo de 90 (noventa) dias.

4. Prova de títulos: Análise de currículo (mediante exibição de comprovantes), observada a titulação mínima de mestre na disciplina ou área afim:

4.1. Análise da documentação apresentada, valendo 100 (cem) pontos, segundo critérios especificados no Anexo II;

4.2. A avaliação dos currículos será de responsabilidade da Comissão Coordenadora do Concurso designada pelo Diretor.

4.3. Data de deferimento e publicação da lista de inscrições deferidas: dia 28.02.2001.

4.4. O candidato terá o prazo de 24 (vinte e quatro) horas após a publicação para apresentar recurso à Comissão. O recurso deverá ser protocolado no Setor de Protocolo, no horário de funcionamento, das 8h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h00.

5. Classificação Final: A lista dos candidatos classificados será afixada no mural da Secretaria da Faculdade de Direito de Franca e publicada no site www.direitofranca.br, no dia 03.03.2011.

5.1. Prazo de Recurso: poderão ser impetrados recursos até 24 (vinte e quatro) horas após a divulgação da lista de classificação final.

5.2. Divulgação dos Resultados: Após a apreciação dos recursos, o resultado final será publicado na Secretaria da Faculdade de Direito de Franca. Os candidatos serão classificados de acordo com o somatório dos pontos obtidos na análise do currículo conforme estabelecido no item 4.1 acima.

5.3. No caso de empate, dar-se-á preferência ao candidato, sucessivamente:

a) mais idoso (Parágrafo único do Artigo 27 da Lei 10741/2003).

b) com maior pontuação na somatória da titulação acadêmica.

6. Prazo de validade do presente processo seletivo: um ano, prorrogável uma vez, por igual período, a critério da Administração.

7. Publicidade Oficial: Todos os atos do presente procedimento serão publicados no mural da Secretaria da Faculdade de Direito de Franca, localizada na Avenida Major Nicácio, nº 2377, Bairro São José, Franca - SP e no site www.direitofranca.br.

Prof. Dr. Euclides Celso Bernardo
Diretor

FACULDADE DE DIREITO DE FRANCA

Autarquia Municipal de Ensino Superior

FICHA DE INSCRIÇÃO (Anexo I)

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003/2011

Nome: __________________________________________________________________________

RG: ____________________________ CPF: ___________________________

Endereço: ________________________________________________________________________

Bairro: ___________________________________________________________________________

Cidade / Estado / CEP:______________________

Telefone: (__)___________________ Celular: (__)_____________________

E-mail: __________________________________________________________________________

Portando a documentação necessária, vem requerer sua inscrição para o Processo Seletivo Simplificado N° 003/2011, na disciplina de Direito Civil V (noturno)

A inscrição do candidato implica o conhecimento e a aceitação tácita das condições do Processo Seletivo estabelecidas no Edital.

Franca, ___ de fevereiro de 2011

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Assinatura

Faculdade de Direito de Franca
Autarquia Municipal de Ensino Superior

ANÁLISE DE CURRÍCULO (Anexo II)
CRITÉRIOS DE JULGAMENTO PARA AVALIAÇÃO DOS TÍTULOS (CURRICULUM VITAE)
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 003/2011

Os critérios utilizados para avaliação de Currículo tomam por base as regras básicas estabelecidas no Edital, observando-se Limite máximo de 100 (cem) pontos, com ênfase na especificidade dos títulos em relação à área objeto do presente processo seletivo

Assim, são estabelecidas as seguintes categorias e pontuações máximas:

Franca, 22 de fevereiro de 2011

Prof. Dr. Euclides Celso Bernardo
Diretor