DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO LESTE 4

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE AGENTE DE SERVIÇOS ESCOLARES

EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÃO

O Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino - Região Leste 4 , com fundamento no artigo 37, inciso IX da Constituição Federal , inciso X do artigo 115 da Constituição do Estado de São Paulo e no inciso II do artigo 1 da Lei Complementar nº1.093, de 16 de julho de 2009, regulamentada pelo Decreto nº 54.682, de 13 de agosto de 2009 e, na Resolução SE 67, de 1 de outubro de 2009 e, de acordo com a Autorização Governamental de 31 de maio publicada no Diário Oficial de 01 de junho de 2011, torna pública a abertura do Processo Seletivo Simplificado de Prova e Títulos, em caráter excepcional, para contratação de servidores para exercerem em caráter temporário e em jornada completa de trabalho, a função de Agente de Serviços Escolares, do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação.

A contratação será pelo prazo máximo de até 12 (doze) meses, improrrogável, podendo o contratado ser dispensado antes do prazo final.

Do total de vagas do Processo Seletivo Simplificado a serem publicadas, ficarão reservadas 5% (cinco por cento) do total, para candidatos portadores de deficiência, nos termos da Lei Complementar nº 683, de 18 de setembro de 1992, alterada pela Lei Complementar nº 932, de 8 de novembro de 2002.

Os servidores serão contratados nos termos da Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, regulamentada pelo Decreto nº 54.682, de 13 de agosto de 2009 e, de acordo com a Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007, estarão vinculados ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS e serão contribuintes do INSS.

I - DOS VENCIMENTOS E DA JORNADA DE TRABALHO

A jornada de trabalho caracteriza-se pela prestação de 40 (quarenta) horas semanais. Os vencimentos da classe de Agente de Serviços Escolares correspondem ao valor de R$ 665,00 (seiscentos e sessenta e cinco reais)

II - DAS ATRIBUIÇÕES BÁSICAS DA FUNÇÃO A SER EXERCIDA De acordo com o item II do artigo 4º da Lei Complementar nº 1.144 de 11 de julho de 2011, ao Agente de Serviços Escolares cabe executar tarefas relacionadas à limpeza, manutenção e conservação da unidade escolar, assim como ao controle e preparo da merenda escolar

III - DAS CONDIÇÕES PARA EXERCER A FUNÇÃO

1. Ser Brasileiro, nato ou naturalizado;

2. Ter Concluído o Ensino Fundamental - Ciclo II

3. Ter, na data da contratação, idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;

4. Estar quite com a Justiça Eleitoral;

5. Quando do sexo masculino, estar em dia com as obrigações do serviço militar;

IV - DA INSCRIÇÃO

As inscrições serão realizadas nas escolas abaixo relacionadas, jurisdicionadas à Diretoria de Ensino Leste-4 no período de 02/08/2011 até 04/08/2011 das 09h00 às 17h00, estando os candidatos isentos do pagamento de qualquer taxa.

E.E. Maria de Lourdes Rosário Negreiros - Rua Joaquim Felício, 149 - Jardim IV Centenário

E.E. Dom Bernardo Rodrigues Nogueira - Rua Dom João Maria Ogno, 481 - Vila Matilde

E.E. Antonio Sylvio da Cunha Bueno - Rua Andréa Feliciano, 501 - Artur Alvim

E.E. Missionário Manoel de Melo - Rua Árcadia Paulistana, 205 - Jardim Nossa Senhora do Carmo

E.E. Profº Alfredo Ashcar - Rua José Francisco dos Santos, 641 - Jardim Tietê

2. Ao efetuar a inscrição o candidato deverá apresentar original e cópia:

2.1 RG (cédula de identidade);

Obs.: Não será aceito Carteira Nacional de Habilitação por não conter o dígito no número do R.G.

2.2 CPF;

2.3 Certificado e/ou Histórico Escolar de Conclusão de Ensino Fundamental CICLO II

3. Ao efetuar a inscrição, o candidato deverá informar e apresentar - para fins de análise de títulos, os seguintes documentos, original e cópia:

3.1. Certificado e/ou Histórico Escolar do Ensino Médio;

3.2. Certidão pública e/ou registro em carteira profissional e/ou declaração - experiência profissional em atividade relacionada ao Inciso II deste Edital, comprovada por meio de papel timbrado emitida pelo Setor de Pessoal ou Órgão de Recursos Humanos legalmente habilitados de Instituição Público-Privada, data base 31/12/2010

3.3. Encargos de Família - para critério de desempate: Certidão de Nascimento/RG ( filhos menores de 18 anos) ou cópia da Declaração de Imposto de Renda onde deverá constar número de dependentes)

V - DA PARTICIPAÇÃO DE CANDIDATO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA

1. Ao candidato que se julgar amparado pelo disposto na Lei Complementar nº 683, de 18 de setembro de 1992, com redação dada pela Lei Complementar nº 932, de 8 de novembro de 2002, e pelas prerrogativas que lhe são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal, é assegurado o direito de inscrição no Processo Seletivo Simplificado, desde que a deficiência de que é portador seja compatível com as atribuições da função de Agente de Serviços Escolares.

2. Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações.

3. O candidato que desejar concorrer às vagas reservadas para pessoas com deficiência deverá entregar no momento da inscrição laudo médico (original ou fotocópia autenticada), expedido no prazo máximo de 06 (seis) meses antes do término das inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação da sua prova, informando, também, o seu nome, documento de identidade (RG) e número do CPF.

4. Nos termos do artigo 3º da Lei Complementar nº 683/1992, no prazo de 5 (cinco) dias contados da publicação da lista de classificação, os candidatos com deficiência aprovados na prova objetiva deste processo seletivo simplificado deverão submeter-se à Perícia Médica para verificação da compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições da função.

5. De acordo com o Inciso II, do artigo do 4º da LC 1093/2009, o candidato não poderá ser portador de deficiência incompatível com o exercício da atividade a ser desempenhada.

VI - DA PROVA E SUA AVALIAÇÃO

1. A prova será elaborada e avaliada pela Diretoria de Ensino - Região Leste 4.

2. A Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório será composta de 40 (quarenta) questões de múltipla escolha e versará sobre Língua Portuguesa, Matemática, Conhecimentos Gerais e Atualidades.

3. A prova será avaliada na escala de 0(zero) a 40(quarenta), valendo 1(um ) ponto cada questão.

4. Será considerado habilitado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 20 (vinte) pontos.

5. A prova será realizada no dia 28/08/2011 às 08h00 com duração de 03 horas.

6. A convocação dos candidatos e locais da aplicação das provas objetivas serão divulgadas através do site http://deleste4.edunet.sp.gov.br no dia 11/08/2011.

7. O gabarito será publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo e no site da Diretoria de Ensino - Região Leste 4 (http://deleste4.edunet.sp.gov.br), no dia 30/08/2011.

8. O resultado da prova será publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo e no site da Diretoria de Ensino - Região Leste 4 (http://deleste4.edunet.sp.gov.br) até 07/09/2011.

9. Somente será admitido ao local de prova o candidato que estiver munido de um dos seguintes documentos, original, uma vez que os documentos contêm foto e não serão retidos:

a. Cédula de identidade (RG);

b. Carteira de Trabalho e Previdência Social;

c. Certificado de alistamento militar;

d. Carteira Nacional de Habilitação, com fotografia expedida nos termos da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (dentro do prazo de validade)

VII - DOS TÍTULOS E SUA AVALIAÇÃO

1. A análise e avaliação dos títulos serão executadas pela Diretoria de Ensino.

2. Serão considerados títulos, com os valores a seguir especificados: Certificado de Conclusão do Ensino Médio - 5,0 (cinco) pontos; Atestado ou Declaração constando o tempo de experiência profissional em limpeza (com data base de 31/12/2010), manutenção e conservação de escola, assim como ao controle e preparo da merenda escolar. A mencionada experiência poderá, ainda, ser comprovado por meio de Certidão Pública e/ou registro em Carteira Profissional e/ou em papel timbrado emitida pelo Setor de Pessoal ou Órgão de Recursos Humanos legalmente habilitados de Instituição Público-Privada - 0, 001 ponto por dia - Máximo de 5.000 dias = 5,0 (cinco) pontos.

VIII - DA CLASSIFICAÇÃO

1. A classificação final será apurada com base nos pontos obtidos na Prova Objetiva somados aos títulos.

2. Em caso de igualdade da pontuação final, serão aplicados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate ao candidato:

2.1. Com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, dar-se-á preferência ao de maior idade, nos termos da Lei Federal n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso.

2.2. Em relação à atividade a ser desempenhada:

2.2.1. Ensino Médio completo;

2.2.2. Maior tempo de experiência;

2.2.4. Maiores encargos de família;

2.2.5. Mais idoso entre os candidatos com idade inferior a 60 (sessenta) anos.

3. Os candidatos habilitados serão classificados, em ordem decrescente da nota final, em duas listas, sendo uma geral com a relação de todos os candidatos aprovados, inclusive os portadores de deficiência e uma especial com a relação apenas dos portadores de deficiência.

4. Serão publicadas no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE) e no site da Diretoria de Ensino - Região Leste 4 (http://deleste4.edunet.sp.gov.br), pelo Dirigente Regional de Ensino, as listas de Classificação Final Geral e Especial no dia 07/09/2011.

5. O candidato cuja deficiência não for configurada pelo Órgão Competente, constará apenas da lista de Classificação Final Geral.

IX - DOS RECURSOS

1. O candidato poderá interpor recurso:

1.1. Contra a sua classificação, considerados a nota da prova e avaliação de títulos

1.2. Para recorrer, o candidato deverá entregar requerimento dirigido ao Dirigente Regional de Ensino, devidamente fundamentado, no prazo de 3 (três) dias contados da publicação da relação de aprovados.

X - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

1. O candidato não receberá nenhuma convocação, via correio, por ocasião da prova, sendo de responsabilidade do candidato acompanhar, pelo Diário Oficial do Estado, as publicações de todos os Editais e Comunicados, que também serão amplamente divulgados pela Diretoria de Ensino.

2. Os candidatos aprovados e classificados serão aproveitados em vagas existentes ou que vierem a surgir durante o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado, sendo convocados por publicação em Diário Oficial do Estado, pelo Dirigente Regional de Ensino, para anuência à contratação, respeitada sempre a ordem de classificação, para comprovação das condições estabelecidas no artigo 4º da Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, além das previstas em edital.

3. A relação de vagas, os dias, horário e local da realização da sessão para anuência à contratação serão publicadas no Diário Oficial do Estado, com antecedência de, no mínimo, 5 (cinco) dias da data da escolha de vagas.

4. O candidato admitido deverá submeter-se à avaliação médica (laudo para exercício), observada a legislação vigente.

5. O prazo de validade deste processo seletivo será de 1 (um) ano, improrrogável, contado a partir da data de publicação do resultado final.

6. Este Edital atende às condições estabelecidas pela Unidade Central de Recursos Humanos - UCRH, da Secretaria de Gestão Pública, conforme disposto no inciso II do artigo 2º da Lei Complementar nº 1.093/2009, artigo 5º do Decreto nº 54.682/2009 e Instrução Normativa - UCRH 2/2009.

XI - CONTEÚDOS DA PROVA

· Língua Portuguesa Interpretação de texto;

Sinônimos e antônimos;

entido próprio e figurado das palavras;

Pontuação;

Substantivo e adjetivo: flexão de gênero, número e grau;

Verbos: regulares, irregulares e auxiliares;

Emprego de pronomes;

Preposições e conjunções: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem;

Concordância verbal e nominal;

Crase; Regência nominal e verbal.

· Matemática Números inteiros: operações e propriedades;

Números racionais, representação fracionária e decimal: operações e propriedades;

Mínimo múltiplo comum; Razão e proporção; Porcentagem;

Regra de três simples;

Média aritmética simples; Equação do 1.º grau;

Sistema de equações do 1.º grau.

Sistema métrico: medidas de tempo, comprimento, superfície e capacidade;

Relação entre grandezas: tabelas e gráficos.

Noções de geometria: forma, perímetro, área, volume, teorema de Pitágoras.

Raciocínio lógico. Resolução de situações problema.

· Atualidades

· Conhecimentos Gerais

História e Geografia do Brasil