DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE CAIEIRAS

ESTADO DE SÃO PAULO

AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR

CHAMADA DE AGENTE DE SERVIÇOS ESCOLARES E AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR

A Diretoria de Ensino Região de Caieiras informa que em razão da publicação da Lei Complementar Nº 1144, de 11/07/2011, estão suspensas definitivamente as chamadas do Processo Seletivo de 2010 para AOE - Agente de Organização Escolar e ASE - Agente de Serviços Escolares. Diante disso, no período de 08/08/2011 a 12/08/2011 estarão abertas as inscrições para um novo processo seletivo de ASE e AOE. As inscrições poderão ser realizadas nas escolas pólos abaixo:

POLOS DE INSCRIÇÃO

Polos	Endereço	Bairro
Diretoria de Ensino Região de Caieiras	Avenida Profº Carvalho Pinto nº 159	Centro Caieiras
EE Walter Ribas de Andrade	Av. Ver. Joaquim P. Barbosa nº 500	Jordanésia Cajamar
EE Joaquim M. da Silva Sobrinho	Rua Américo de Campos, nº 15	Polvilho Cajamar
EE Bueno de Azevedo Filho Profº	Rua Anhanguera nº 430- Francisco Morato	Jardim São José
EE Jardim Silvia II	Rua Dezenove nº 83- Francisco Morato	Jardim Silvia
EE Jardim das Rosas	Rua Teodoro Federzoni nº 134- Francisco Morato	Jardim das Rosas
EE Pedro Paulo de Aguiar	Av. Paulo Brossard nº 2235- Francisco Morato	Jardim Vassouras
EE Celestina Valente Legenfelder	Rua Vinte e Um de Março nº 495 Francisco Morato	Centro
EE Benedito Aparecido Tavares	Rua Hipólito Trigo Sampaio s/n Franco da Rocha	Jardim Cruzeiro
EE Jocimara Vieira da Silva Profª	Av. São Paulo nº 751 Franco da Rocha	Vila Bela
EE Ivone dos Anjos da Silva Campos	Rua Benedito Fontana s/n Franco da Rocha	Vila dos Comerciários
EE Paulo Duarte	Rua Giovani Rinaldo s/n Franco da Rocha	Parque Vitória
EE Pedro Lelis de Souza	Estrada Flor de Liz nº 92- Franco da Rocha	Jardim Luciana
EE Hermelina de Albuquerque Passarella	Av. Tabelião Passarella nº721	Centro Mairiporã
EE José Roberto Melchior- Dr.	Rua Irmã Joana P. Martins nº 200 Mairiporã	Jd. Henrique Martins
EE Pietro Petri	Rua João Pedro Miziara nº 25	Terra Preta Mairiporã

Agente de Organização Escolar

A Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino - Região Caieiras, com fundamento no inciso X do artigo 115 da Constituição do Estado e no inciso II do artigo 1º da Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, regulamentada pelo Decreto nº 54.682, de 13 de agosto de 2009 e, na Resolução SE 67, de 1º de outubro de 2009, de acordo com a Autorização Governamental publicada no Diário Oficial de 02 de junho de 2010, e Lei Complementar 1144/2011, torna pública a abertura do Processo Seletivo Simplificado de Prova e Títulos, em caráter excepcional, para contratação de servidores para exercerem em caráter temporário e em jornada completa de trabalho, a função de Agente de Organização Escolar, do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação.

A contratação será pelo prazo máximo de até 12 (doze) meses, improrrogável, podendo o contratado ser dispensado antes do prazo final. O Processo Seletivo Simplificado conta com 169 vagas, ficando reservadas 5% (cinco por cento) do total de vagas, para candidatos portadores de deficiência, nos termos da Lei Complementar nº 683, de 18 de setembro de 1992, alterada pela Lei Complementar nº 932, de 8 de novembro de 2002. Os servidores serão contratados nos termos da Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, regulamentada pelo Decreto nº 54.682, de 13 de agosto de 2009 e, de acordo com a Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007, estarão vinculados ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS e serão contribuintes do INSS.

I - DOS VENCIMENTOS E DA JORNADA DE TRABALHO

1. Os vencimentos da classe de Agente de Organização Escolar correspondem ao valor de R$ 800,00 (oitocentos reais).

2. A jornada de trabalho caracteriza-se pela prestação de 40 (quarenta) horas semanais.

3. O processo Seletivo Regional não gera para Diretoria de Ensino a obrigatoriedade de aproveitar todos os candidatos aprovados. A aprovação gera para o candidato apenas a expectativa de direito à preferência na contratação, dependendo da classificação obtida e das vagas disponíveis. A Diretoria de Ensino reserva-se o direito de proceder às contratações dos candidatos em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço.

4. A função-atividade será preenchida em ordem rigorosa de classificação, de acordo com a necessidade e conveniência da Diretoria de Ensino.

II - DAS ATRIBUIÇÕES BÁSICAS DA FUNÇÃO

De acordo com o artigo 5º da Lei Complementar nº 888, de 28 de dezembro de 2000, ao Agente de Organização Escolar cabe a responsabilidade de desenvolver atividades no âmbito da organização escolar, assim entendidas como:

a) controle de movimentação de alunos no recinto da escola e em suas imediações, orientando-os quanto a normas de comportamento;

b) observar os alunos em todas as dependências da unidade escolar, zelando pelo seu bem estar, orientando-os no cumprimento das normas de conduta e regimento escolar;

c) acompanhar os alunos na entrada, na saída e nos intervalos de aulas;

d) zelar pela disciplina dos alunos nas áreas de circulação da unidade escolar;

e) verificar o estado geral das salas antes e depois das aulas, comunicando à direção quaisquer irregularidades;

f) informar a Direção da escola sobre a conduta dos alunos e comunicar ocorrências;

g) auxiliar na manutenção da disciplina geral;

h) colaborar na divulgação de avisos e instruções de interesse da direção;

h) executar outras tarefas auxiliares relacionadas com o apoio administrativo e técnico-pedagógico que lhe forem atribuídas pela direção;

i) dar suporte às ações da secretaria da escola.

III - DAS CONDIÇÕES PARA EXERCER A FUNÇÃO

1. Ser Brasileiro, nato ou naturalizado;

2. Ter concluído o Ensino Médio ou equivalente;

3. Ter, na data da contratação, idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;

4. Estar quite com a Justiça Eleitoral;

5. Quando do sexo masculino, estar em dia com as obrigações do serviço militar;

6. Ter conhecimentos em Informática.

IV - DA INSCRIÇÃO

1. A inscrição será realizada na sede da Diretoria de Ensino - Região Caieiras ou nas escolas abaixo listadas, no período de 08/08/2011 (segunda-feira) a 12/08/2011(sexta-feira), das 8 às 12 e das 13 às 17 horas, estando o candidato isento do pagamento de qualquer taxa.

Escolas/DE Postos de inscrição

a) Diretoria de Ensino Região de Caieiras- Avenida Profº Carvalho Pinto nº 159 Centro Caieiras

b) EE Walter Ribas de Andrade - Av. Ver. Joaquim P. Barbosa nº 500- Jordanésia Cajamar

c) EE Joaquim M. da Silva Sobrinho - Rua Américo de Campos, nº 15 - Polvilho Cajamar

d) EE Bueno de Azevedo Filho Profº - Rua Anhanguera nº 430- Jardim São José - Francisco Morato

e) EE Jardim Silvia II - Rua Dezenove nº 83- Jardim Silvia Francisco Morato

f) EE Jardim das Rosas - Rua Teodoro Federzoni nº 134- Jardim das Rosas- Francisco Morato

g) EE Pedro Paulo de Aguiar - Av. Paulo Brossard nº 2235- Jardim Vassouras- Francisco Morato

h) EE Celestina Valente Legenfelder - Rua Vinte e Um de Março nº 495 - Centro - Francisco Morato

i) EE Benedito Aparecido Tavares - Rua Hipólito Trigo Sampaio s/n - Jardim Cruzeiro - Franco da Rocha

j) EE Jocimara Vieira da Silva Profª - Av. São Paulo nº 751 - Vila Bela- Franco da Rocha

k) EE Ivone dos Anjos da Silva Campos - Rua Benedito Fontana s/n - Vila dos Comerciários - Franco da Rocha

l) EE Paulo Duarte - Rua Giovani Rinaldo s/n - Parque Vitória- Franco da Rocha

m) EE Pedro Lelis de Souza- Estrada Flor de Liz nº 92- Jardim Luciana- Franco da Rocha

n) EE Hermelina de Albuquerque Passarella - Av. Tabelião Passarella nº721- Centro Mairiporã

o) EE José Roberto Melchior- Dr.- Rua Irmã Joana P. Martins nº 200 - Jd. Henrique Martins- Mairiporã

p) EE Pietro Petri - Rua João Pedro Miziara nº 25- Terra Preta - Mairiporã

2. O candidato, no momento da inscrição, deverá informar e apresentar para fins de inscrição e análise de títulos, se for o caso, os seguintes títulos/documentos originais e cópias:

2.1. Documento de Identidade - RG e CPF ( CNH no prazo de validade substitui Rg e CPF)

2.2. Certificado de conclusão e/ou Histórico Escolar de Conclusão do Ensino Médio.

2.3 Certidão de Nascimento dos filhos menores (para desempate).

2.4 Tempo de Serviço exercido na função de Agente de Organização Escolar. (Títulos).

2.5 Certificado ou Diploma de Curso Superior.

V - DA PARTICIPAÇÃO DE CANDIDATO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA

1. Ao candidato que se julgar amparado pelo disposto na Lei Complementar nº 683, de 18 de setembro de 1992, com redação dada pela Lei Complementar nº 932, de 8 de novembro de 2002, e pelas prerrogativas que lhe são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal, é assegurado o direito de inscrição no Processo Seletivo Simplificado, desde que a deficiência de que é portador seja compatível com as atribuições da função de Agente de Organização Escolar.

2. Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações.

3. O candidato que desejar concorrer às vagas reservadas para pessoas com deficiência deverá entregar, no momento da inscrição, laudo médico (original ou fotocópia autenticada), expedido no prazo máximo de 06 (seis) meses antes do término das inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação da sua prova, informando, também, o seu nome, documento de identidade (RG) e número do CPF.

4. Nos termos do artigo 3º da Lei Complementar nº 683/1992, no prazo de 5 (cinco) dias contados da publicação da lista de classificação, os candidatos com deficiência aprovados na prova objetiva deste processo seletivo simplificado deverão submeter-se à Perícia Médica para verificação da compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições da função.

5- Serão excluídos do Processo Seletivo Simplificado os portadores de deficiência considerados inaptos para função na Perícia Médica.

VI - DA PROVA E SUA AVALIAÇÃO

1. A prova será elaborada e avaliada pela Diretoria de Ensino- Região Caieiras.

2. A Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório será composta por questões de múltipla escolha e versará sobre Língua Portuguesa, Matemática, Conhecimentos Gerais e Atualidades e Informática.

3. A prova será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.

4. Será considerado habilitado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50,0 (cinqüenta) pontos.

5. . Locais de prova: O candidato realizará a prova no dia 28/08/2011, às 9h. na Unidade Escolar em que realizou a inscrição. Os candidatos inscritos na Diretoria de Ensino Caieiras realizarão a prova na EE Walther Weiszflog Avenida dos Estudantes nº 360- Centro - Caieiras

6- A prova terá duração de 3 horas.

7. O gabarito e o resultado da prova, para fins de recurso quando for o caso, serão publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo e no site da Diretoria de Ensino - Região de Caieiras (WWW.diretoriadecaieiras.com). O resultado final será publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo e no site da Diretoria de Ensino - Região de Caieiras (WWW.diretoridecaieiras.com)

VII - DOS TÍTULOS E SUA AVALIAÇÃO

1. A análise e avaliação dos títulos serão executadas pelo pólo de inscrição, sob a supervisão da Diretoria de Ensino Região de Caieiras.

2. Serão considerados títulos, com os valores a seguir especificados:

2.1 Diploma ou Certificado de Conclusão do Ensino Superior - 10 (dez) pontos;

2.2 Tempo de Serviço na função: Certidão Pública e/ou registro em Carteira Profissional e/ou Declaração - Experiência profissional em atividade relacionada ao inciso II deste Edital, comprovada por meio de papel timbrado emitido pelo Setor de Pessoal ou Órgão de Recursos Humanos legalmente habilitados de Instituição Pública/Privada - 1, 0 ponto por ano - Máximo de 5, 0 (cinco) pontos.

VIII - DA CLASSIFICAÇÃO

1. A classificação final será apurada com base nos pontos obtidos na Prova Objetiva somados aos títulos.

2. Em caso de igualdade da pontuação final, serão aplicados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate ao candidato:

2.1. Com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, dar-se- á preferência ao de maior idade, nos termos da Lei Federal n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso;

2.2. Ensino Superior completo

2.3. Maior tempo de experiência;

2.4. Maiores encargos de família;

2.5. Mais idoso entre os candidatos com idade inferior a 60 (sessenta) anos.

3. Os candidatos habilitados serão classificados, em ordem decrescente da nota final, em duas listas, sendo uma geral com a relação de todos os candidatos aprovados, inclusive os portadores de deficiência e uma especial com a relação apenas dos portadores de deficiência.

4. As listas de Classificação Final Geral e Especial serão publicadas no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE) de 23/08/2011.

5. O candidato cuja deficiência não for configurada pelo Órgão Competente, constará apenas da lista de Classificação Final Geral.

6. Na falta de candidatos portadores de deficiência habilitados, as vagas a eles reservadas serão preenchidas pelos demais candidatos, observando-se a ordem de classificação.

IX - DOS RECURSOS

1. O candidato poderá interpor recurso:

1.1. Contra o gabarito e/ou avaliação dos títulos:

1.2.1. Para recorrer, o candidato deverá entregar requerimento dirigido ao Dirigente Regional de Ensino, devidamente fundamentado, no prazo de 2 (dias) dias contados da publicação que provocou o recurso, dias 18 e 19/08/2011.

2. Em hipótese alguma haverá vista de prova.

X - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

1. O candidato não receberá nenhuma convocação, via correio, por ocasião da prova, sendo de responsabilidade do candidato acompanhar, pelo Diário Oficial do Estado, as publicações de todos os Editais e Comunicados, que também serão amplamente divulgados pela Diretoria de Ensino no site www.diretoriadecaieiras.com

2. Os candidatos aprovados e classificados serão aproveitados em vagas existentes ou que vierem a surgir durante o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado, sendo convocados por publicação em Diário Oficial do Estado, pelo Dirigente Regional de Ensino, para anuência à contratação, respeitada sempre a ordem de classificação, para comprovação das condições estabelecidas no artigo 4º da Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, além das previstas em edital.

3. O candidato que atender à vaga oferecida terá seus direitos esgotados no processo.

4. A critério da Administração, restando vagas, após a manifestação quanto à escolha de vagas por parte de todos os candidatos classificados poderá novamente ser convocado, o candidato aprovado que não comparecer à sessão de escolha de vaga e, também, aquele que tendo escolhido vaga, não entrou em exercício da função.

5. O número de vagas e a relação de vagas, os dias, horário e local da realização da sessão para anuência à contratação serão publicadas no Diário Oficial do Estado, com antecedência de, no mínimo, 5 (cinco) dias da data da escolha de vagas.

6. O candidato admitido deverá submeter-se à avaliação médica (laudo para exercício), observada a legislação vigente.

7. O prazo de validade deste processo seletivo será de 1 (um) ano, improrrogável, contado a partir da data de publicação do resultado final, conforme estabelece artigo 9º do Decreto nº 54.682/2009.

8. Este Edital atende às condições estabelecidas pela Unidade Central de Recursos Humanos - UCRH, da Secretaria de Gestão Pública, conforme disposto no inciso II do artigo 2º da Lei Complementar nº 1.093/2009, artigo 5º do Decreto nº 54.682/2009 e Instrução Normativa - UCRH 2/2009.

XI - CONTEÚDOS DA PROVA

1- LÍNGUA PORTUGUESA

Aspectos Gramaticais:

- Ortografia Oficial,

- Pontuação,

- Concordância nominal e verbal,

- Flexão de gênero, número e grau dos substantivos e adjetivos,

- Colocação e emprego de pronome,

- Concordância nominal e verbal,

- Regência nominal e verbal,

- Conjugação de verbos e

- Empregos de crases.

Texto:

- Compreensão e interpretação.

2- MATEMÁTICA

- Operações com números inteiros,

- Operações com números racionais,

- Sistema de numeração decimal,

- Equações de 1º e 2º graus,

- Regra de três,

- Porcentagem,

- Juros simples,

- Sistema de medidas,

3- CONHECIMENTOS GERAIS

- História e Geografia do Brasil,

- Atualidades

4 - INFORMÁTICA

-Conhecimentos Básicos.