Exército Brasileiro - 9ª Região Militar

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Notícia: Vaga de Oficial Técnico Temporário em 2012 no Comando da 9ª Região Militar

MINISTÉRIO DA DEFESA

EXÉRCITO BRASILEIRO

COMANDO MILITAR DO OESTE

9ª REGIÃO MILITAR (GOV. DAS ARMAS PROV. DE MT/1821)

AVISO DE SELEÇÃO NR 06 - SSMR/9, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2011

REGIÃO MELLO E CÁCERES

PROCESSO SELETIVO VISANDO AO ESTÁGIO DE SERVIÇO TÉCNICO EM 2012 ( EST 2012 )

O Comandante da 9ª Região Militar (Cmt 9ª RM), responsável pela execução do Serviço Militar na área abrangida pelos Estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e do Município de Aragarças - GO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Portaria Nr 251-DGP, de 11 de novembro de 2009 (NT 13-DSM), e com o Plano Regional de Convocação 2012 da 9ª RM (PRC 2012), torna pública a abertura de inscrições de voluntários para prestação de serviço técnico temporário como Oficial Técnico Temporário (OTT), mediante as condições estabelecidas neste Aviso de Seleção (AS) e seus anexos.

1. OBJETIVO

a. Orientar os candidatos voluntários em participar da seleção para prestar o Serviço Técnico Temporário ( SvTT ) realizando o EST 2012; e

b. Estabelecer as condições que regulam o presente Aviso, destacando que o mesmo não é concurso público direcionado à contratação de profissionais de "carreira" com direito a estabilidade, e sim um processo seletivo para prestação de serviço técnico temporário.

2. EXECUÇÃO

a. Condições para inscrição

1) Poderão inscrever-se, em caráter voluntário, os civis (homens e mulheres), os reservistas de 1ª e 2ª categorias e os dispensados de prestar o Serviço Militar Inicial, todos integrantes de categorias profissionais de nível superior das áreas do conhecimento a serem selecionadas;

2) Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá inteirar-se deste AS e certificar-se de que preencherá todos os requisitos exigidos para a convocação como voluntário;

3) Para realizar sua inscrição, o voluntário deverá apresentar a documentação original e respectiva cópia, pessoalmente ou por intermédio de procuração registrada em cartório, no período estabelecido para a inscrição. Em sendo por procuração, o procurador poderá apresentar os documentos originais e respectivas cópias ou somente as cópias autenticadas em cartório.

4) A documentação padrão (cópias) a ser apresentada deverá seguir a seguinte composição, com as páginas numeradas e rubricadas de próprio punho e encadernadas em espiral. Atenção deve ser dada às declarações, que serão exigidas com firma reconhecida em cartório e com texto similar aos modelos em anexo a este AS:

Nr ordem	Discriminação
I	- Ficha de Inscrição (Anexo "A")
II	- Declaração de ciência quanto à gravidez, se for o caso (Anexo "B")
III	- Declaração de voluntariado para prestação de serviço militar temporário (Anexo "C")
IV	- Declaração de tempo de serviço público anterior (Anexo "D")
V	- Declaração que não responde a processo civil ou criminal (Anexo "E")
VI	- Declaração de residente no local da vaga (Anexo "F")
VII	- Declaração do residente em outros municípios / estados (Anexo "G")
VIII	- Ficha de Avaliação Curricular (Anexo "H")
IX	- Carteira de Identidade, CPF e Título de Eleitor (com a comprovação de voto na última eleição)
X	- Certidão de Situação Militar, Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação
XI	- Diploma ou Certificado de conclusão de curso superior, fornecido por instituição de ensino reconhecido pelo Ministério de Educação e Cultura (MEC). Caso o voluntário já tenha concluído o curso e ainda não disponha do Diploma ou Certificado, poderá ser aceita uma declaração expedida pelo estabelecimento de ensino, atestando que realmente o candidato concluiu o Curso na especialidade para a qual se apresentou como candidato
XII	- Currículo Profissional, incluindo Diplomas e Certificados dos Cursos e Estágios realizados
XIII	- Certidão de Nascimento ou , se for o caso, de casamento
XIV	- Comprovante de dependentes, se for o caso
XV	- Registro profissional expedido pelo órgão fiscalizador da profissão, quando existir.

5) A área do conhecimento, o curso superior, a previsão e o local das vagas e o local da inscrição são os seguintes:

Área do Conhecimento	Curso Superior	Previsão de vagas	Local da(s) vaga(s)	Local da Inscrição
				Cidade	Endereço
Magistério	Biologia	1	Campo Grande-MS	Campo Grande-MS	Comissão de Seleção das Forças Armadas (CSFA) 001- Rua Gen Nepomuceno Costa,168 - Bairro Amambaí
	Geografia	1
	Português	2
Ciências Humanas	Psicologia	1
Ciências da Saúde	Enfermagem	2
	Nutrição	1
Ciências Biológicas	Fisioterapia	1
		1	Dourados-MS
Ciências Exatas	Informática	3	Campo Grande-MS
Engenharia e Tecnologia	Engenharia Química	1	Campo Grande-MS
	Engenharia Ambiental e/ou Sanitária	1	Cuiabá-MT
	Engenharia Civil	1

Observação: os itens acima estão sujeitos a alterações conforme a necessidade do serviço.

6) O período da inscrição é de 16 a 19 de janeiro de 2012, das 13:30 às 17:00 h no local especificado no item anterior e conforme quadro abaixo:

Dias	Área do conhecimento	Local
16 e 17 JAN 12	Ciências Humanas (Psicologia), Ciências da Saúde (Enfermagem e Nutrição), Ciências Biológicas (Fisioterapia) e Ciências Exatas (Informática).	CSFA 001 Rua Gen Nepomuceno Costa,168 - Bairro Amambaí
18 e 19 JAN 12	Magistério (Biologia, Geografia e Português) e Engenharia e Tecnologia (Engenharia Química, Engenharia Ambiental e/ou Sanitária e Engenharia Civil).	CSFA 001 Rua Gen Nepomuceno Costa,168 - Bairro Amambaí

7) Os candidatos deverão atender aos seguintes requisitos básicos:

a) obter aprovação em todas as etapas do presente processo seletivo;

b) ser voluntário;

c) ser brasileiro nato;

d) ter concluído com aproveitamento, em instituição de ensino superior, o curso de graduação em área de conhecimento objeto deste AS, que o habilite ao exercício da profissão, e estar registrado no órgão fiscalizador da profissão a que concorre, quando existir, devendo essa situação ser comprovada no período de inscrição. Os cursos e as instituições de ensino devem ser reconhecidos oficialmente pelo Ministério da Educação e Cultura, conforme descrição no item 4) acima;

e) possuir tempo de formado igual ou superior a 01 (um) ano, referido a 31 de janeiro de 2012, no cargo que o voluntário se inscrever;

f) para área do conhecimento Ciências Exatas (informática), os candidatos deverão atender aos seguintes requisitos particulares:

(1) administrador de rede TCP/IP (DNS, DHCP, Servidor Web, Servidor de E-mail, Proxy e sistemas de autenticação e segurança;

(2) administrador de bancos de dados (PostGreSQL); e

(3) desenvolvedor de sistemas Web.

g) possuir menos de 38 (trinta e oito) anos de idade em 31 de dezembro de 2012, conforme Decreto nº 4502, de 9 de dezembro de 2002 (RCORE) e Portaria nº 251-DGP, de 11 de novembro de 2009. Nestes termos, poderá concorrer à seleção os candidatos nascidos a partir de 1º de janeiro de 1975.

h) se militar da ativa, não estar cumprindo o Serviço Militar Inicial, não ser oficial ou sargento de carreira ou praça estabilizada; se praça, estar classificado, no mínimo, no comportamento "BOM", estar realizando o Serviço Militar voluntário e temporário, não ter atingido estabilidade e apresentar PARECER FAVORÁVEL à inscrição assinado pelo Comandante, Chefe ou Diretor de OM em documento similar ao Anexo I;

i) Não pertencer à reserva remunerada de qualquer Força Armada ou Auxiliar;

j) se militar temporário da reserva, ter sido licenciado com conceito favorável (acima de 5,0 em todos os quesitos avaliados);

k) se reservista, apresentar folhas de alterações ou certidão de assentamentos militares relativas ao período de Serviço Militar, onde deverá constar, obrigatoriamente, a classificação do seu comportamento por ocasião do seu licenciamento e exclusão; ou declaração da última OM em que serviu, informando que, ao ser excluído, estava classificado, no mínimo, no comportamento "BOM";

l) não ter sido considerado isento do Serviço Militar, seja por licenciamento e exclusão de organização militar a bem da disciplina, seja por incapacidade física ou mental definitiva ("Incapaz C"), condição esta a ser comprovada pelo certificado militar que recebeu; se atender a este requisito, deve possuir o Certificado de Reservista, Certificado de Dispensa de Incorporação ou Certificado de Alistamento Militar (CAM), dentro dos limites de sua validade;

m) não ter sido julgado, em inspeção de saúde, incapaz definitivamente para o serviço no Exército, na Marinha, na Aeronáutica, na Polícia Militar ou no Corpo de Bombeiros Militar;

n) se ex-aluno de estabelecimento de ensino de formação de oficiais ou praças de Força Armada ou Força Auxiliar, declaração do estabelecimento de que não foi excluído por motivos disciplinares e que estava classificado, no mínimo, no comportamento "BOM", por ocasião do seu desligamento;

o) estar em dia com suas obrigações perante o Serviço Militar e a Justiça Eleitoral;

p) não ter sido condenado nem estar respondendo a processo (sub judice) perante a justiça criminal, comum ou militar, seja na esfera federal ou estadual;

q) ter, no mínimo, 1,60m (um metro e sessenta centímetros) de altura, se do sexo masculino, ou 1,55m (um metro e cinquenta e cinco centímetros) de altura, se do sexo feminino;

r) possuir aptidão física que o recomende ao ingresso no quadro de oficiais temporários do Exército Brasileiro e, ainda, não exercer ou não ter exercido atividades prejudiciais ou perigosas à Segurança Nacional, conforme o Art 11 da Lei nº 6.880, de 1980 (Estatuto dos Militares);

s) não estar investido em cargo público, podendo apresentar declaração informando que não se encontrará investido em cargo público federal, estadual ou municipal na data de encerramento da seleção e apresentar cópia da folha de Diário Oficial ou de outro documento que comprove sua desvinculação de cargo público antes da data de incorporação e matrícula no EST;

t) possuir, no MÁXIMO, 02 (dois) anos de tempo de serviço prestado a órgão público, seja ele da administração direta, indireta, autárquica ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos antigos Territórios e dos Municípios, até a data da incorporação ( investidura do cargo ), à exceção dos candidatos que estão realizando o serviço temporário em outras Organizações Militares (OM) das Forças Armadas; e

u) se do sexo feminino, não se apresentar grávida para a realização do exame de aptidão física, devido à incompatibilidade desse estado com os exercícios exigidos naquela etapa do processo seletivo. Tal medida visa, tão somente, a preservação da integridade da gestante.

8) Em razão da natureza militar da atividade a ser desempenhada pelos voluntários e consequente necessidade de capacidade física compatível, não serão reservadas vagas para portadores de deficiência física, conforme Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e Decreto nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004; e

9) Não será permitida a realização de mais de uma inscrição utilizando o mesmo número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) emitido pela Receita Federal.

b. Seleção

1) Responsabilidade pelo funcionamento

Será atribuída à Comissão de Seleção Especial (CSE), nomeada em Boletim Regional pelo Cmt 9ª RM, sob a coordenação da Seção de Serviço Militar Regional (SSMR/9).

2) Sequência das atividades O processo seletivo para a matrícula no EST compõe-se das seguintes etapas:

1ª- Inscrição e Avaliação Curricular (AC) para todos os voluntários.

2ª- Avaliação Técnica (AT) para os habilitados a prosseguir na seleção.

3ª- Entrevista (EN) para os habilitados a prosseguir na seleção.

4ª- Inspeção de Saúde (IS), somente para os classificados dentro do número de vagas.

5ª- Exame de Aptidão Física (EAF), somente para os classificados dentro do número de vagas.

3) Execução das atividades

a) 1ª Etapa - Inscrição e Avaliação Curricular (AC)

(1) Por ocasião da inscrição, a CSE realizará a AC de imediato, por meio do preenchimento da Ficha de Avaliação Curricular (Anexo H). O resultado será apresentado ao voluntário na mesma oportunidade, ocasião em que este deverá assinar a citada ficha, caso esteja de acordo com a avaliação. Caso o candidato não concorde com o resultado da avaliação, poderá solicitar, por meio de recurso endereçado ao Cmt 9ª RM, a reavaliação de seu currículo, devendo o requerimento dar entrada na SSMR/9 até 2 (dois) dias úteis da citada AC.

(2) Dentre os mais bem classificados na AC, serão habilitados a prosseguir no processo seletivo o número de voluntários correspondente à quantidade de vagas previstas, acrescido de uma majoração de 100%.

(3) O resultado desta atividade, contendo os voluntários habilitados a prosseguir no processo seletivo será divulgado no dia 24 de janeiro de 2012, por meio do site "www.9rm.eb.mil.br".

(4) Os cursos de graduação, pós-graduação, ou ainda, quaisquer outros cursos técnicos ou complementares deverão estar CONCLUÍDOS até 31 de dezembro de 2011, para que sejam considerados e pontuados, conforme prescrito no Anexo H.

(5) Todas as declarações apresentadas deverão conter CNPJ e logomarca da instituição. Não serão aceitas declarações de pessoas físicas

b) 2ª Etapa - Avaliação Técnica (AT)

(1) Os voluntários habilitados na etapa anterior serão avaliados quanto aos conhecimentos técnicos e práticos em suas respectivas áreas de formação profissional. Essa avaliação será realizada no dia 31 de janeiro de 2012, em local a ser designado pela CSE, por meio de atividade prática e/ou perguntas teóricas versando sobre assuntos da área profissional a ser convocada.

(2) O resultado desta avaliação, que valerá até 2 (dois) pontos do total obtido pelo voluntário, será apresentado de imediato ao mesmo, para fins de conhecimento.

(3) No caso dessa avaliação, não caberá qualquer tipo de recurso, caso o candidato não concorde com o resultado, e não será admitida 2ª chamada para esta etapa.

c) 3ª Etapa - Entrevista (EN)

(1) A EN será realizada no dia 31 de janeiro de 2012 (simultaneamente com a Avaliação Técnica), em local a ser designado pela CSE. Não será admitida 2ª chamada para esta etapa.

(2) Esta atividade não será pontuada. A CSE, baseada nos aspectos cultural, psicológico e moral, previstos no Art 13 da Lei do Serviço Militar, emitirá conceito "apto" ou "inapto" sobre a aptidão dos voluntários para o Serviço do Exército.

(3) Ao final da EN, o conceito será apresentado ao candidato, o qual deverá assinar a respectiva Ficha.

(4) Não caberá qualquer tipo de recurso para a Entrevista.

d) 4ª Etapa - Inspeção de Saúde (IS)

(1) A IS, de caráter eliminatório, será realizada no Hospital Militar de Área de Campo Grande (HMilACG), nos dias 08 e 09 de fevereiro de 2012 .

(2) Para a IS, o voluntário deverá apresentar os resultados dos exames a seguir listados, cuja realização será de sua responsabilidade e ônus, todos datados de, no máximo, até 02 (dois) meses antes do dia previsto para a IS, exceto o teste de gravidez sanguíneo (beta HCG) que deverá ter no máximo 15 (quinze) dias antes do dia previsto para inspeção de saúde:

Nr ordem	Discriminação
I	- radiografia dos campos pleuro-pulmonares;
II	- reação Machado-Guerreiro;
III	- hemograma completo, coagulograma, VHS e HIV
IV	- parasitológico de fezes;
V	- sumário de urina;
VI	- eletrocardiograma em repouso;
VII	- grupo sanguíneo e fator RH;
VIII	- eletroencefalograma;
IX	- perfil imunológico para hepatites virais;
X	- parecer oftalmológico (acuidade visual com e sem correção, refração, biomicroscopia, fundo de olho, tonometria, motilidade e senso cromático);
XI	- beta HCG - sangue (candidatos do sexo feminino). Observação: em razão dos riscos para a
XI	gestante durante o Exame de Aptidão Física, esta atividade, caso a candidata seja pré-selecionada, será fixada em data posterior ao período gestacional. Esta medida visa, tão somente, proteger a integridade física tanto da gestante, quanto do feto;
XII	- glicemia de jejum;
XIII	- uréia e creatinina; e
XIV	- outros exames complementares, a critério das CSE.

(3) O candidato com deficiência visual compatível com o Serviço Militar deverá apresentar-se na IS portando a receita médica e a correção prescrita.

(4) A existência de tatuagem no corpo do voluntário que afete a honra pessoal, o pundonor militar ou o decoro exigido aos integrantes das Forças Armadas, conforme previsto no Estatuto dos Militares, configura-se em motivo para eliminação do candidato, tais como, as que apresentem símbolos e/ou inscrições alusivos a ideologias terroristas ou extremistas, contrárias às instituições democráticas ou que preguem a violência e a criminalidade; discriminação ou preconceitos de raça, credo, sexo ou origem; idéias ou atos libidinosos; e ideias ou atos ofensivos às Forças Armadas. Também será considerado como motivo para eliminação a tatuagem aplicada em extensa área do corpo, que possa vir a prejudicar os padrões de apresentação pessoal e de uso de uniformes exigidos nas instituições militares.

(5) O voluntário, por ocasião da incorporação, será submetido a uma revisão médica pelo Médico da Organização Militar.

(6) Caso o voluntário não concorde com o resultado da Inspeção de Saúde, poderá requerê-la novamente, em Grau de Recurso, dentro do prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da data de inspeção que o considerou inapto.

(7) Em caso de inaptidão do candidato, será chamado o seguinte, dentro da classificação divulgada, considerando-se, se for o caso, as especializações específicas para o cargo a ser preenchido.

e) 5ª Etapa - Exame de Aptidão Física (EAF)

(1) O voluntário, caso seja considerado apto na IS, será submetido ao EAF no período de 13 a 14 de fevereiro de 2012, o qual tem caráter eliminatório. Observação para as voluntárias: o estado de gravidez deverá ser comunicado, obrigatoriamente, à CSE.

(2) O EAF será aplicado em local a ser designado pela CSE e coordenado por uma Comissão de Aplicação. Não haverá a possibilidade de realização de uma segunda chamada.

(3) A aptidão física será expressa pelo conceito "apto" ou "inapto".

(4) As tarefas estabelecidas para o EAF serão realizadas em movimentos sequenciais padronizados, de forma ininterrupta e estão programadas para 02 (dois) dias consecutivos e na ordem a seguir especificada, estabelecendo-se os seguintes índices mínimos para que o voluntário seja considerado "apto":

(a) sexo masculino

1° dia		2° dia
Flexão de Braços	Abdominal	Corrida (12 min)
10 (dez)	20 (vinte)	1.800 (mil e oitocentos) metros

((1)) flexão de braços:

- traje: esportivo;

- posição inicial: o candidato deverá tomar a posição com apoio de frente sobre o solo, braços e pernas estendidos; e

- execução: o candidato deverá realizar sucessivas flexões de braço, sem qualquer interrupção, no seu ritmo próprio, sem limite de tempo, retornando à posição inicial, sem que o tronco e os joelhos toquem no solo, devendo a linha dos cotovelos ultrapassar o plano superior das costas.

((2)) abdominal supra:

- traje: esportivo;

- posição inicial: o candidato deverá tomar a posição deitado em decúbito dorsal, joelhos flexionados, pés apoiados no solo, calcanhares próximos aos glúteos, braços cruzados sobre o peito, de forma que as mãos encostem no ombro oposto (mão esquerda no ombro direito e vice-versa). O avaliador deverá colocar-se ao lado do avaliado, posicionando os dedos de sua mão espalmada, perpendicularmente, sob o tronco do mesmo a uma distância de quatro dedos de sua axila, tangenciando o limite inferior da escápula (omoplata). Esta posição deverá ser mantida durante toda a realização do exercício; e

- execução: o candidato deverá realizar a flexão abdominal até que as escápulas percam o contato com a mão do avaliador e retornar à posição inicial, quando será completada uma repetição. Cada candidato deverá executar o número máximo de flexões abdominais sucessivas, no seu ritmo próprio, sem interrupção do movimento e sem limite de tempo, não podendo retirar os quadris do solo e nem obter impulso com os braços ao afastá-los do tronco.

((3)) corrida livre:

- traje: esportivo, sendo permitida a utilização de qualquer tipo de tênis.

- local: em pista ou circuito de piso regular e plano; e

- execução: partindo da posição inicial de pé, o candidato deverá correr ou andar no tempo de 12 (doze) minutos, podendo haver ou não interrupções ou modificações do ritmo de corrida, sendo proibido acompanhar o executante para ajudá-lo, por quem quer que seja e em qualquer momento da prova, admitindo-se eventuais paradas ou a execução de trechos em marcha.

(b) sexo feminino

1° dia		2° dia
Flexão de Braços	Abdominal	Corrida (12 min)
6 (seis)	14 (quatorze)	1.600 (mil e seiscentos) metros

((1)) flexão de braços:

- traje: esportivo;

- posição inicial: a candidata deverá tomar a posição com apoio de frente sobre o solo, utilizando-se das mãos e dos joelhos, mantendo os cotovelos estendidos e joelhos unidos; e

- execução: a candidata deverá flexionar e estender os cotovelos, realizando sucessivas flexões de braço, sem qualquer interrupção, no seu ritmo próprio, retornando à posição inicial, mantendo o apoio dos joelhos no solo, devendo a linha dos cotovelos ultrapassar o plano superior das costas.

((2)) abdominal supra:

- traje: esportivo;

- posição inicial: a candidata deverá tomar a posição deitado em decúbito dorsal, joelhos flexionados, pés apoiados no solo, calcanhares próximos aos glúteos, braços cruzados sobre o peito, de forma que as mãos encostem no ombro oposto (mão esquerda no ombro direito e vice-versa). O avaliador deverá colocar-se ao lado do avaliado, posicionando os dedos de sua mão espalmada, perpendicularmente, sob o tronco do mesmo a uma distância de quatro dedos de sua axila, tangenciando o limite inferior da escápula (omoplata). Esta posição deverá ser mantida durante toda a realização do exercício; e

- execução: a candidata deverá realizar a flexão abdominal até que as escápulas percam o contato com a mão do avaliador e retornar à posição inicial, quando será completada uma repetição. Cada candidato deverá executar o número máximo de flexões abdominais sucessivas, no seu ritmo próprio, sem interrupção do movimento e sem limite de tempo, não podendo retirar os quadris do solo e nem obter impulso com os braços ao afastá-los do tronco.

((3)) corrida livre:

- traje: esportivo, sendo permitida a utilização de qualquer tipo de tênis;

- local: em pista ou circuito de piso regular e plano; e

- execução: partindo da posição inicial de pé, a candidata deverá correr ou andar no tempo de 12 (doze) minutos, podendo haver ou não interrupções ou modificações do ritmo de corrida, sendo proibido acompanhar o executante para ajudá-lo, por quem quer que seja e em qualquer momento da prova, admitindo-se eventuais paradas ou a execução de trechos em marcha.

(5) O voluntário reprovado, em qualquer uma das provas, terá direito a apenas uma nova tentativa, em dia determinado pela Comissão de Aplicação do EAF, não podendo ultrapassar o último dia previsto para a realização do exame. Para tal, o voluntário deverá solicitar a realização de um novo EAF ao Presidente da referida Comissão.

(6) O voluntário que faltar ao exame, que não vier a completá-lo ou que chegar após o início da prova, mesmo que por motivo de força maior, será considerado desistente e eliminado da seleção.

(7) Os resultados do EAF serão registrados em Ata, imediatamente após a aplicação.

4) Divulgação

A divulgação oficial das informações referentes a este processo seletivo dar-se-á exclusivamente no endereço eletrônico "www.9rm.eb.mil.br".

5) Recursos

a) O recurso, em forma de requerimento, deverá ser endereçado ao Comandante da 9ª Região Militar e ser entregue à CSE que conduziu o processo seletivo. O recurso deverá conter nome completo do voluntário, o objeto do pedido de recurso e uma exposição fundamentada a respeito dos problemas verificados. No caso de IS em grau de recurso, anexar cópia do resultado da IS anterior.

b) A CSE poderá requerer ao voluntário julgado incapaz na IS a apresentação de exames complementares específicos por ocasião da nova avaliação em Grau de Recurso, a fim de subsidiá-la.

c) Não serão considerados os recursos formulados fora do prazo ou que não contenham os elementos indicados na letra a) acima.

d) Não serão aceitos recursos por "fac-símile" ou pela Internet.

6) Causas de eliminação do voluntário no processo

a) O voluntário será considerado desistente e eliminado da seleção se, mesmo por motivo de força maior:

(1) atrasar-se ou faltar a qualquer das atividades previstas no processo seletivo; ou

(2) não apresentar os laudos dos exames complementares, no todo ou em parte, por ocasião da Inspeção de Saúde ou da Avaliação em Grau de Recurso; ou

(3) não concluir a Inspeção de Saúde em Grau de Recurso.

b) Será excluído do processo seletivo o voluntário que:

(1) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata; ou

(2) agir com incorreção ou descortesia, para com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação das provas e testes; ou

(3) utilizar meios não permitidos; ou

(4) for responsável por falsa identificação pessoal; ou

(5) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do processo seletivo; ou

(6) não atender às prescrições contidas no presente Aviso.

3. PRESCRIÇÕES FINAIS

a. Este processo poderá ser revogado ou prorrogado a qualquer momento por conveniência administrativa. Em caso de necessidade do serviço, algumas etapas do processo poderão ser alteradas. Nesse caso, os voluntários serão avisados pela SSMR/9.

b. O voluntário convocado e selecionado será incorporado como Aspirante-a-Oficial Técnico Temporário (Asp Of TT), e estará sujeito, no que for aplicável, a todas as leis e regulamentos militares.

c. O Serviço Militar Temporário não poderá ser cumulativo com qualquer outro cargo, emprego ou função pública, ainda que da administração pública indireta, mesmo serviço de natureza temporária, e o convocado não terá assegurado o retorno ao emprego anterior quando do licenciamento, tendo em vista a voluntariedade da prestação deste serviço.

d. Os Asp Of TT são militares cuja permanência não é definitiva e, portanto, não podem adquirir estabilidade.

e. A convocação para o EST é feita para um período de 12 (doze) meses, podendo ser obtidas prorrogações por igual período, exceto a última, que poderá ser concedida por um período menor que 12 (doze) meses, de modo a não ultrapassar o tempo máximo de 08 (oito) anos de serviço ativo, incluindo-se todo tempo de serviço público anterior, seja ele prestado à administração pública direta, indireta, autárquica ou fundacional de qualquer Poder da União, dos Estados, dos antigos Territórios, do Distrito Federal e dos Municípios.

f. Este processo seletivo terá validade até 31 de dezembro de 2012, podendo ser prorrogado por mais 1 (um) ano.

g. Havendo desistência de candidato convocado, facultar-se-á ao Cmt 9ª RM substituí-lo, convocando novo candidato com classificação imediatamente posterior, respeitadas as exigências das especialidades. O desistente deverá assinar o Termo de Desistência, conforme Anexo J.

h. Caso julgue necessário, o Presidente da CSE poderá mandar verificar a autenticidade dos documentos apresentados pelos voluntários.

i. O voluntário deverá assinar a lista de presença em todas as etapas do processo seletivo, de acordo com a assinatura constante do seu documento de identidade ou documento equivalente.

j. Durante o processo seletivo, não haverá, por parte do Exército Brasileiro, qualquer compromisso quanto à incorporação dos voluntários.

k. Em caso de igualdade de condições, terão precedência para a incorporação, nesta ordem de prioridade:

1) Of R/2;

2) Asp Of R/2;

3) praças;

4) reservistas de 1ª categoria;

5) reservistas de 2ª categoria; e

6) civis:

a) os de menor tempo de serviço público; e

b) os de menor idade.

l. Toda documentação entregue pelos candidatos, por ocasião da inscrição, somente terá validade para a presente seleção. A restituição dos processos não aproveitados ocorrerá no período de 19 a 30 de março de 2012 na SSMR/9 (Av Duque de Caxias 1628, Amambaí, em Campo Grande-MS). A documentação não retirada será destruída ao término do processo seletivo.

m. O EST inicia-se em 24 de fevereiro de 2012, nas seguintes condições:

1) 1ª Fase: destinada a absorção de conhecimentos militares relativos à Instrução Individual Básica, com duração de 45 (quarenta e cinco) dias, em OM a ser designada;

2) 2ª fase: destinada à aplicação de conhecimentos técnico-profissionais e realizada na OM de convocação.

n. Para efeito de atender as condições citadas neste Aviso, entende-se por:

I - voluntário(a) civil: o(a) cidadão(ã) que não pertença ao serviço ativo de Força Armada, Polícia Militar ou Corpo de Bombeiros Militar; inclui-se, neste caso, o integrante da reserva de 2ª classe (R/2) ou não-remunerada, seja este aspirante-a-oficial, guarda-marinha, oficial, praça ou reservista; e

II - voluntário(a) militar: o(a) militar incluído(a) no serviço ativo de Força Armada (inclusive o atirador de tiro-de-guerra, equiparado à praça), Polícia Militar ou Corpo de Bombeiros Militar.

o. O militar temporário do Exército poderá participar do processo seletivo. Para isso deverá:

1) realizar a inscrição;

2) aguardar o licenciamento por término de tempo de serviço "ex officio" ou a pedido, se aprovado; e

3) aguardar a chamada para a incorporação.

Obs: o candidato nessa situação deverá participar de todas as etapas do processo seletivo.

p. Não haverá reserva de vaga para as candidatas gestantes. No entanto, havendo vagas para a mesma área no processo seletivo subsequente, a candidata terá o direito de participar sem realizar novamente as etapas já ultrapassadas no processo seletivo anterior.

q. Os casos omissos neste AS serão apresentados e solucionados pelo Comandante da 9ª Região Militar.

r. Para outros esclarecimentos, entrar em contado com a Seção de Serviço Militar Regional da 9ª Região Militar pelos telefones (67) 3368 4137 ou (67) 3368 4974.

ANEXOS

"A"	- Ficha de inscrição para o Serviço Técnico Temporário
"B"	- Declaração de ciência quanto à gravidez
"C"	- Declaração de voluntariado para prestação de serviço militar temporário
"D"	- Declaração de tempo de serviço público anterior
"E"	- Declaração que não responde a processo civil ou criminal
"F"	- Declaração do residente na localidade da vaga
"G"	- Declaração do residente em outros municípios/estados
"H"	- Ficha de avaliação curricular
"I"	- Parecer de comandante de Organização Militar (OM)
"J"	- Termo de desistência

Campo Grande, MS, 09 de dezembro de 2011.]

(O documento original encontra-se assinado na SSMR/9)

Gen Bda ANTÔNIO MAXWELL DE OLIVEIRA EUFRÁSIO
Comandante da 9ª Região Militar

FICHA DE INSCRIÇÃO PARA O SERVIÇO TÉCNICO TEMPORÁRIO

Dados Pessoais
Nr de inscrição	Nome:
	Data de Nascimento:____/____/_____		Local de Nascimento:
Foto 3x4	Filiação	Mãe:
		Pai:
	Identidade Nr:		Orgão Expedidor:
	CPF:		Estado Civil:
	Sexo: Masculino ( ) Feminino ( )		É militar: ( ) Sim ( ) Não

Dados Informativos
Endereço	Rua:
	Complemento:	Bairro:
	Cidade:	Estado:	CEP:
	Telefone Residencial:	Celular:	Comercial:
	E-mail:
	Opção para contato: E-mail ( ) Correio ( ) Telefone ( )
Dependentes (se for o caso)	Nome completo/Grau de parentesco:

Discriminação
	- Declaração de ciência quanto à gravidez, se for o caso (Anexo "B")
	- Declaração de voluntariado para prestação de serviço militar temporário (Anexo "C")
	- Declaração de tempo de serviço público anterior (Anexo "D")
	- Declaração que não responde a processo civil ou criminal (Anexo "E")
	- Declaração de residente no local da vaga (Anexo "F")
	- Declaração do residente em outros municípios / estados (Anexo "G")
	- Ficha de Avaliação Curricular (Anexo "H")

Discriminação
	- Carteira de Identidade, CPF e Título de Eleitor (com a comprovação de voto na última eleição)
	- Certidão de Situação Militar, Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação
	- Diploma ou Certificado de conclusão de curso superior, fornecido por instituição de ensino reconhecido pelo Ministério de Educação e Cultura (MEC). Caso o voluntário já tenha concluído o curso e ainda não disponha do Diploma ou Certificado, poderá ser aceita uma declaração expedida pelo estabelecimento de ensino, atestando que realmente o candidato concluiu o Curso na especialidade para a qual se apresentou como candidato
	- Currículo Profissional, incluindo Diplomas e Certificados dos Cursos e Estágios realizados
	- Certidão de Nascimento ou , se for o caso, de casamento
	- Comprovante de dependentes, se for o caso
	- Registro profissional expedido pelo órgão fiscalizador da profissão, quando existir.

Declaração

Declaro que li e aceito os termos e condições presentes no Aviso de Seleção Nr 06 SSMR/9, de 09/12/2011. Campo Grande, MS, _____ de ___________________ de 2012

_____________________________
Assinatura do(a) Voluntário(a)

Espaço reservado para anotações da CSE
Atividade	Pontuação/Conceito		Assinatura da Comissão	Assinatura do Voluntário
Avaliação Curricular		Soma das Avaliações
Avaliação Técnica		Soma das Avaliações
Entrevista	Apto ( ) Sim ( ) Não
Inspeção de Saúde	Apto ( ) Sim ( ) Não
Exame de Aptidão Física	Apto ( ) Sim ( ) Não
Posto e Nome Completo do Oficial da Comissão:

DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA QUANTO À GRAVIDEZ

Eu, ______________________________________ (nome completo), Idt Nr ______________, CPF Nr ________________, nascida aos ____ dias do mês de __________ de _________, filha de _______________________________ e de ______________________________, para efeito de prosseguimento no processo de seleção para o ESTÁGIO DE SERVIÇO TÉCNICO, declaro que fui alertada e tomei ciência de que o estado de gravidez não impossibilita a minha inscrição no referido processo e que a futura convocação, caso seja pré-selecionada em virtude de minha avaliação curricular e técnica, só poderá ocorrer após a realização da Inspeção de Saúde e do Exame de Aptidão Física a serem fixados em data subsequente ao período gestacional.

________________________, _____ de _____________ de __________

_____________________________________
Assinatura da voluntária

DECLARAÇÃO DE VOLUNTARIADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MILITAR TEMPORÁRIO

1. Eu, ____________________________________ (nome completo), Idt Nr ________________, CPF Nr _______________ , nascido(a) aos _____ dias do mês de ___________ de ________, filho(a) de _____________________________________ e de ______________________________________, , declaro que sou voluntário(a) para o ESTÁGIO DE SERVIÇO TÉCNICO, pelo período de 01 (um) ano, como Oficial Técnico Temporário do Exército Brasileiro, sujeitando-me, se for aceito(a), a todos os deveres e obrigações militares previstos na legislação em vigor, e conhecedor(a) que poderei obter, dependendo da existência de vagas e do meu desempenho profissional, prorrogações anuais, não ultrapassando o período de oito anos, contando para isso, todo o tempo que tenha de serviço público anterior.

2. Declaro, também, para os devidos fins, ir residir na cidade de _________________ (local da vaga) - ____ (estado) e serem verídicas as informações aqui fornecidas, estando ciente da responsabilidade criminal prevista nos Art. 299 e 304 (falsidade ideológica) do Decreto-Lei Nr 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e Art. 312 (falsidade) do Decreto-Lei Nr 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar (CPM).

__________________ , _____ de _____________ de _____
( local e data )