DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE BRAGANÇA PAULISTA

COMUNICADO

ABERTURA DE INSCRIÇÃO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR/2011

O Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino - Região de Bragança Paulista, com fundamento no artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, inciso X do artigo 115 da Constituição do Estado de São Paulo, no inciso II do artigo 1 da Lei Complementar 1.093, de 16 de julho de 2009, regulamentada pelo Decreto 54.682, de 13 de agosto de 2009, na Resolução SE 67, de 1º de outubro de 2009 e de acordo com a Autorização Governamental publicada em Diário Oficial de 01 de junho de 2011 torna pública a abertura do Processo Seletivo Simplificado de Provas de Títulos, em caráter excepcional, para contratação de servidores para exercerem em caráter temporário e em jornada completa de trabalho, a fundo de Agente de Organização Escolar, do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação.

A contratação será pelo prazo de 12 (doze) meses, improrrogável, podendo o contratado ser dispensado antes do prazo final.

Do total de vagas do processo Seletivo Simplificado a serem publicadas, ficarão reservadas 5% (cinco por cento) do total, para candidatos portadores de deficiência, nos tempos da Lei Complementar nº 683, de 18 de setembro de 1992, alterada pela Lei Complementar nº 932, de 08 de novembro de 2002.

Os servidores serão contratados nos temos da Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, regulamentada pelo Decreto nº 54.682, de 13 de agosto de 2009 e, de acordo com a Lei Complementar nº 1.010, de 1x de junho de 2007, estarão vinculados ao Regime Geral de Previdência Serial - RGPS e serão contribuintes do INSS.

I - DOS VENCIMENTOS E DA JORNADA DE TRABALHO

1. Os vencimentos da classe da Agente de Organização Escolar correspondem ao valor de R$ 800,00 (oitocentos reais).

2.A jornada de trabalho caracteriza-se pela prestação de 40 (quarenta) horas semanais.

3. O Processo Seletivo Regional não gera para a Diretoria de Ensino a obrigatoriedade de aproveitar todos os candidatos aprovados. A aprovação gera, para o candidato, apenas a expectativa de direito à preferência na contratação, dependendo da classificação obtida e das vagas disponíveis. A Diretoria de Ensino reserva-se o direito de proceder às contrataç8es dos candidatos em número que atenda ao interesse e as necessidades do serviço.

II - DAS ATRIBUIÇÕES BÁSICAS DA FUNÇÃO

De acordo com o Inciso Ido artigo 4. da Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011, caberá ao Agente de Organização Escolar as seguintes atribuições: desenvolver atividades no âmbito da organização escolar, relacionadas com a execução de ações envolvendo a secretaria escolar e o atendimento a alunos e à comunidade escolar em geral, de acordo com as necessidades da unidade escolar.

III - DAS CONDIÇÕES PARA EXERCERA FUNÇÃO

1. Ser brasileiro, nato ou naturalizado;

2. Ter concluído o Ensino Médio ou equivalente

3. Ter, na data da contratado, idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;

4. Estar quite com a Justiça Eleitoral;

5. Quando do seco masculino, estar quite com as obrigações do serviço militar,

IV - DA INSCRIÇÃO

1.A inscrição será realizada na Diretoria de Ensino - Região de Bragança Paulista ou em qualquer uma das escolas estaduais jurisdicionada à Diretoria de Ensino - Região de Bragança Paulista, no período de 25/07/2011 a 03/08/2011, estando o candidato isento do pagamento de qualquer taxa.

2. Ao efetuar a inscrição, o candidato deverá informar e apresentar os seguintes documentos originais e cópia:

2.1 RG (cédula de identidade) e CPF;

2.2 Certificado e/ou histórico escolar de conclusão do Ensino Médio.

V- DA PARTICIPAÇÃO DE CANDIDATO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA

1. Ao candidato que se julgar amparado pelo disposto na Lei Complementar nº 683, de 18 de setembro de 1992, com redação dada pela Lei Complementar nº 932, de 8 de novembro de 2002, e pelas prerrogativas que lhe são facultadas no Inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal, é assegurado o direito de inscrição no Processo Seletivo Simplificado, desde que a deficiência de que é portador seja compatível mm as atribuições da função de Agente de Organização Escolar.

2. Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4. do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações.

3. O candidato que deseja concorrer a vagas reservadas para pessoas com deficiência deverá entregar, no momento da inscrição, laudo médico (original ou fotocópia autenticada) expedido no prazo máximo de 06 (seis) meses antes do término das inscrições, atestando a espécie e o grau de deficiência, mm expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação de sua prova, informando, também, o seu nome documento de identidade (RG) e número de CPF.

4. Nos temos do artigo 3. da Lei Complementar nº 68311992, no prazo de 5 (cinco) dias contados da publicação da lista de classificação, os candidatos com deficiência aprovados na prova objetiva desse Processo Seletivo Simplificado deverão submeter se à perícia médica para verificação da compatibilidade de sua deficiência mm o exercício das atribuições da fundo.

VI - DA PROVA E SUA AVALIAÇÃO

1. A prova será elaborada e avaliada pela Diretoria de Ensino - Região de Bragança Paulista.

2. A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será composta de 40 (quarenta) questões de múltipla escolha e versará sobre Língua Portuguesa, Matemática, Conhecimentos Gerais (História, Geografia e Atualidades), e Conhecimentos Básicos de Informática;

3. A prova será avaliada na escala de 0 a 100, valendo 2, 5 (dois e meio) pontos cada questão;

4. Será considerado habilitado o candidato que obtiver nota igual ou superiora 50 (cinquenta);

5. O candidato será convocado para realização da prova objetiva, por meio de Edital publicado no Diário Oficial do Estado - Poder Executivo - Seção I - Editais - Educação e no site www.debp.eam.br pelo Dirigente Regional de Ensino.

6. A prova objetiva será aplicada em data e locais a serem divulgados posteriormente, com duração de 3 horas.

7. O gabarito e o resultado da prova serão publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo e no site da Diretoria de Ensino - Região de Bragança Paulista, www.derb.com.br, 02 dias após a realização da prova.

8. Somente será admitido ao local de prova o candidato que estiver munido de um dos seguintes documentos original, uma vez que nenhum documento será retido:

a. Cédula de identidade (RG);

b. Carteira de Trabalho e Previdência Serial;

c.Certificado de alistamento militar,

d. Carteira Nacional de Habilitação, com fotografia expedida nos termos da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (dentro do prazo de validade).

VII - DOS TÍTULOS E SUA AVALIAÇÃO

1. A análise e a avaliação dos títulos serão executadas pela Diretoria de Ensino;

2. Serão considerados títulos com os valores a seguir especificados:

2.1 - Certidão pública e ou registro em carteira profissional e/ou declaração - experiência profissional em atividade relacionada ao Inciso II deste Edital, comprovada por meio de papel timbrado emitida pelo Setor de Pessoal ou Órgão de Recursos Humanos legalmente habilitados de Instituição Pública/Privada - será atribuído 0, 004 ponto, por dia trabalhado - máximo de 5 pontos;

2.3 - Encargos de família (filhos menores de 18 anos) - para critério de desempate (cópia e original de certidão de nascimento/RG dos dependentes).

VII- DA CLASSIFICAÇÃO

1. A classificação final será apurada com base nos pontos obtidos na prova objetiva somados aos títulos.

2. Em caso de igualdade de pontuado final, serão aplicados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate ao candidato:

2.1 Com idade igualou superior a 50 (sessenta) anos, dar-se-á preferência ao de maior idade, nos tempos da Lei Federal nº 10.741 de 01 de outubro de 2003, Estatuto do Idoso;

2.2 Em relação à atividade a ser desempenhada:

2.2.1 Maior tempo de experiência;

2.2.2 Maiores encargos de família;

2.2.3 Mais idoso entre os candidatos mm a idade inferior a 50 (sessenta) anos.

3.Os candidatos habilitados serão classificados em ordem decrescente da nota final, em duas listas sendo uma geral com a relação de todos os nomes dos candidatos aprovados, inclusive os portadores de deficiência e uma especial mm a relação apenas dos portadores de deficiência, pela Diretoria de Ensino - Região de Bragança Paulista, publicadas no Diário Oficial do Estado de São Paulo (D.O.E.), pelo Dirigente Regional de Ensino.

5. O candidato cuja deficiência não for configurada pelo Órgão Competente constam apenas na Lista de Classificação Final Geral.

VIII - DOS RECURSOS

O candidato poderá interpor recursos:

1.1 Contra o gabarito da prova, no prazo de 02 (dois) dias, contados da sua publicação;

1.2 Contra a validação dos títulos, devendo entregar requerimento dirigido ao Dirigente Regional de Ensino, devidamente fundamentado, no prazo de 2 (dois) dias contados a partir da publicação que provocou recurso.

IX - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

1. O candidato não receberá nenhuma convocação via correio, por ocasião da prova ou das convocações futuras para as atribuições das vagas sendo de responsabilidade do candidato acompanhar pelo Diário Oficial do Estado de São Paulo as publicações de todos os editais e comunicados que também serão amplamente divulgados pela Diretoria de Ensino - Região de Bragança Paulista.

2. Os candidatos aprovados e classificados serão aproveitados em vagas existentes ou que vierem a surgir durante o prazo de validade do processo seletivo simplificado, sendo convocados por publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo, pelo Dirigente Regional de Ensino, para anuência à contratação, respeitada sempre a ordem de classificação para comprovação das condições estabelecidas no artigo 4. da Lei Complementar 1.093, de 16 de julho de 2009, além das previstas neste edital.

3. O candidato que atenderá vaga oferecida terá seus direitos esgotados no processo, de acordo mm a legislação vigente, podendo, ainda, o contratado ser dispensado antes do prazo de contratação, caso ocorra o preenchimento da respectiva vaga por meio de concurso público ou de outra forma legal.

4. A critério da Administração, restando vagas, após a manifestação quanto à escolha de vagas, por parte de todos os candidatos classificados da Diretoria de Ensino Região de Bragança Paulista poderão novamente ser convocados, assim como os que não compareceram à escolha de vagas e também, aqueles que, tendo escolhido vaga, não entraram em exercido da função.

5. A relação de vagas os dias, horários e local da realização da sessão para anuência à contratação serão publicadas no diário oficial mm antecedência de no mínimo 3 (três) dias da data de escolha de vagas.

6. O candidato admitido deverá submeter-se à avaliado médica (medicina do trabalho), observada a legislação vigente.

7. O prazo de validade deste processo seletivo será de 1 (um) ano, improrrogável, contado a partir da data de publicação do resultado final, conforme estabelece o artigo 9. do Decreto nº 54.68212009.

8. Este edital atende às condições estabelecidas pela Unidade Central de Recursos Humanos UCRH da Secretaria de Gestão Pública, contorne disposto no Inciso II do artigo 2. da Lei Complementar 1.093, artigo 5. do Decreto nº 54.68212009 e Instrução Normativa - UCRH 2/2009.

X - DOS CONTEÚDOS DA PROVA

1. Língua Portuguesa

Aspectos Gramaticais:

Ortografia Oficial;

Divisão Silábica;

Pontuado;

Concordância Verbal e Nominal;

Flexão de gênero, número e grau dos substantivos e adjetivos;

Colocação e emprego de pronome;

Regência Nominal e Verbal;

Conjugado de Verbos;

Empregos de Crase.

Texto:

Compreensão e interpretação.

2. Matemática

Operações com números inteiros;

Operações com números racionais;

Sistema de numeração decimal;

Equações de 1º e 2º graus;

Regra de três;

Porcentagem;

Juros Simples;

Sistemas de Medidas.

3. Conhecimentos Gerais

História, Geografia e Atualidades.

4. Conhecimentos Básicos de Informática