SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

UFSM - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA

EDITAL DE ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO Nº 013, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009

ALTERADO PELA ERRATA I

Faço público que estarão abertas, no período de 02/03/2009 a 31/03/2009, as inscrições para os Concursos Públicos de Títulos e Provas destinados ao preenchimento de cargos para docentes, constantes do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Santa Maria - Centro de Educação Superior do Norte do Rio Grande do Sul - CESNORS, para exercerem atividades nos Campi de Frederico Westphalen e Palmeira das Missões, na classe de Professor Assistente com titulação de Mestre e na classe de Professor Adjunto com titulação de Doutor, conforme Portaria

N. 286 de 2 de setembro de 2008, publicada no DOU de 3/09/2008, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e Portaria N. 1.226 e anexo II de 6 de outubro de 2008, publicada no DOU de 7/10/2008 para o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação das Universidades Federais (REUNI) do Ministério da Educação, especificados no quadro abaixo:

*Entendem-se como áreas afins doutorado de programas de pós-graduação em Letras, Sociologia, Antropologia, Educação, Marketing ou Administração.

I - Taxa de inscrição: R$ 110,00 para o cargo de Professor Assistente em regime de DE e de R$ 165,00 para o cargo de Professor Adjunto em regime de DE. A guia de pagamento deverá ser obtida na Internet em www.tesouro.fazenda.gov.br. SIAFI - Guia de recolhimento da União, Impressão - GRU Simples, Unidade Favorecida: Código 153164, Gestão 15238, Recolhimento Código 28830-6, Número de Referência: 15316415238414, que deverá ser paga nas agências do Banco do Brasil. A taxa de inscrição não será devolvida em nenhuma hipótese.

II - As inscrições serão realizadas no campus da UFSM, no prédio da Administração Central (Reitoria), na Comissão Permanente de Pessoal Docente - CPPD, 7º andar, sala 748, no seguinte horário: de segundas a sextas-feiras, das 8h às 12h30min até o dia 06/03 e no restante do período das 8h30min às 1 1h30min e das 14h às 17h. Informações pelo telefone (0XX) 55 3220 8211 ou e-mail: cppd@mail.ufsm.br.

A inscrição poderá ser realizada por procuração, sendo proibido aos servidores Públicos Federais regidos pelo Regime Jurídico Único (Lei n. 8.112, de 11/12/90), atuar como procuradores ou intermediários, junto a repartições Públicas.

Não serão aceitas inscrições pelo correio e nem documentos via fac-símile ou correio eletrônico.

Documentação necessária para inscrição:

Diploma de Graduação; Histórico Escolar da Graduação; Carteira de Identidade; comprovante de recolhimento da taxa de inscrição e documento comprobatório da qualificação acadêmica (diplomas, atestados, certificados ou atas de defesa) para o cargo de professor Assistente e para o cargo de professor Adjunto, além do atendimento às exigências complementares. Obs.: A titulação de Mestrado ou Doutorado obtida no exterior deve estar com o reconhecimento em andamento ou devidamente reconhecido no Brasil. A documentação necessária deverá ser apresentada em cópia autenticada ou ser autenticada no momento da inscrição pela CPPD-UFSM.

III - A relação de títulos e trabalhos publicados (Curriculum Vitae) deverá ser apresentada e comprovada no ato da realização da prova escrita.

IV - O Concurso Público de que trata este Edital está regulamentado pela Resolução n. 015/84 e 016/84-CPPD/UFSM e será constituído das seguintes provas:

a) Prova de Títulos; b) Prova Escrita e c) Prova Didática. O não comparecimento a qualquer dessas provas implicará em desistência do Concurso por parte do Candidato.

De acordo com a Lei N. 10.741, de 1º de outubro de 2003 no Art. 27. "O primeiro critério de desempate será a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada.

V - Poderá ser solicitada isenção do pagamento da taxa de inscrição durante os primeiros quinze dias do período de inscrições, desde que atendido o que determina o Decreto N. 6.593, de 2 de outubro de 2008, publicado no DOU de 3/10/2008.

VI - A remuneração inicial bruta para o cargo de Professor Assistente em regime de Dedicação Exclusiva é de R$ 4.442,60 e para o cargo de Professor Adjunto em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva é de R$ 6.722,85.

VII - Incorporar-se-ão a este Edital, para todos os efeitos, quaisquer editais complementares destes concursos que vierem a ser publicados pela UFSM.

VIII - No caso de candidato na condição de servidor público inativo, a acumulação de proventos e vencimentos do cargo objeto do concurso, somente será permitida quando se tratar de cargos, funções ou empregos acumuláveis na atividade, na forma autorizada pela Constituição Federal. Caso contrário, a posse dar-se-á somente após a opção, pelo candidato entre os proventos e os vencimentos do novo cargo.

IX - No momento da posse será exigido o diploma de Mestrado para a classe de Professor Assistente e de Doutorado para a classe de Professor Adjunto.

X - Após 15 (quinze) dias da homologação do resultado do Concurso pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CEPE, os candidatos terão um prazo de sessenta dias para retirar, na CPPD, o Curriculum Vitae entregue no ato de realização da Prova Escrita, depois do que, serão incinerados

XI - O prazo de validade do Concurso será de um ano, a contar da data da publicação da primeira homologação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado por igual período (Decreto n. 4.175, de 27/03/2002 e Portaria n. 450, de 06/11/2002, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão).

XII - Da prorrogação do prazo de inscrições: Caso não ocorram inscrições no período previsto, neste Edital, estas serão prorrogadas por mais trinta dias. Para a classe de Professor Assistente permanecem as mesmas características. Para a classe de Professor Adjunto as inscrições serão reabertas para a classe de Professor Assistente.

CLOVIS SILVA LIMA