UEAP - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAPÁ

GABINETE DA REITORIA

EDITAL Nº 001/2010

O Reitor da Universidade do Estado do Amapá (UEAP), no uso das atribuições legais, conferidas pelo Decreto Estadual n°. 1973, de 30 de junho de 2006, e pelo Estatuto da Universidade do Estado do Amapá, e a ainda a Portaria nº. 001 de 04 de janeiro de 2010, do Gabinete da Reitoria, que instituiu a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado para Docentes, torna público que estão abertas as inscrições para a contratação, em caráter temporário, de professores para esta Instituição de Ensino Superior, de acordo com as condições estabelecidas por este Edital e por seus anexos.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Processo Seletivo Simplificado visa ao provimento de 19 (dezenove) vagas para o cargo de Professor Temporário.

1.2. O Processo Seletivo Simplificado será regido por este Edital e seus anexos, e será executado pela Universidade do Estado do Amapá (UEAP).

1.3. A seleção de que trata este edital ocorrerá em uma etapa, conforme especificado no item 7.

1.4. O processo avaliativo será realizado no Campus da UEAP, situada na Av. Presidente Vargas, nº 650, CEP 68.900-070, de acordo com o cronograma a ser publicado na internet (www.ueap.edu.br) e no Diário Oficial do Estado do Amapá.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1. O período de inscrições será de 01 a 12 de fevereiro de 2010.

2.2. A taxa de inscrição terá o valor de R$ 70,00 (setenta reais).

2.3. As inscrições serão realizadas na Secretaria Administrativa da Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD/UEAP localizado na Avenida Presidente Vargas, nº. 650, Centro, Macapá-AP, no horário de 08:00 às 11:30h e de 14:30 às 17:30h.

2.4. Poderão inscrever-se candidatos Pós-graduados (Especialistas, Mestres e Doutores).

2.5. Somente serão aceitas inscrições de portadores do título de Mestre ou Doutor obtido no exterior mediante apresentação de comprovante de revalidação em programa equivalente, mantido por IES brasileira, reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) acompanhado de tradução oficial.

3. DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO

3.1. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos neste Edital, sendo de sua inteira responsabilidade qualquer prejuízo advindo da inobservância aos requisitos exigidos.

3.2. A inscrição far-se-á mediante Ficha de Inscrição devidamente preenchida disponível no ANEXO II acompanhado dos seguintes documentos:

a) Comprovante de pagamento da taxa de inscrição, que deverá ser recolhida no Banco do Brasil, Agência 3575-0, conta corrente nº. 5936-6, em nome da Universidade do Estado do Amapá (UEAP) sendo através de Depósito diretamente no Caixa Bancário ou Transferência On Line;

c) Fotocópia autenticada da R.G e CPF;

d) Prova de quitação com o serviço militar, para os candidatos do sexo masculino;

e) Comprovante de quitação com a justiça eleitoral;

f) Apresentar Currículo, preferencialmente da Plataforma Lattes do CNPQ, em 03 (três) vias, sendo 01 (uma) constando as informações devidamente comprovadas mediante cópias autenticadas em cartório.

3.2.1. Os candidatos inscritos através dos Correios deverão enviar toda documentação autenticada em cartório;

3.2.1.1. Somente serão aceitas inscrições pelos Correios através de SEDEX, desde que postadas até a data limite das inscrições, que deverão ser endereçadas à Universidade do Estado do Amapá, Comissão do Processo Seletivo Simplificado, Av. Presidente Vargas, N°. 650 CEP: 68.900-070, Macapá - AP.

3.2.2. Na hipótese do candidato com o título de Mestre ou Doutor, ainda não possuir Diploma, poderá apresentar fotocópia autenticada da Deliberação de Homologação/Ata de Defesa assinada pelo Coordenador do Programa de Pós-Graduação da Instituição.

3.2.3. É vedada a inscrição condicional ou posterior inclusão de documentos.

3.2.4. Não serão aceitas inscrições via FAX e CORREIO ELETRÔNICO.

3.3. Do total de vagas destinadas para cada matéria, 5% serão providas aos portadores de necessidades especiais, na forma do Decreto n°. 3.298, de 20 de dezembro de 1999, publicado no Diário Oficial da União de 21 de dezembro de 1999, exceto para as matérias as quais haja somente 01 (uma) vaga.

3.3.1. Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato, no ato de inscrição, deverá:

a) Declarar-se portador de necessidade especial;

b) Apresentar laudo médico original, ou cópia autenticada em cartório, emitido nos últimos 12 (doze) meses, atestando a espécie e o grau ou nível da necessidade especial, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID-10), e à provável causa da necessidade especial.

3.3.2. Os candidatos que se declararem portadores de necessidade especial, se classificados no concurso, quando convocados deverão submeter-se à perícia médica promovida pela Junta Médica do Estado, que verificará sobre a sua qualificação como portador ou não, bem como sobre o grau de deficiência incapacitante para o exercício do cargo, nos termos do artigo n°. 43 do Decreto n° 3.298/99 e suas alterações.

3.3.2.1. O candidato que, após perícia médica, não for considerado portador de necessidades especiais nos termos do Decreto citado, será excluído da relação dos concorrentes às vagas destinadas a portadores de deficiência, permanecendo apenas na relação geral.

3.3.4. As vagas não providas por falta de candidatos portadores de necessidades especiais serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação dentro do cargo.

3.3.5. Não haverá restituição da taxa de inscrição na hipótese de indeferimento da inscrição ou quando, por qualquer circunstância, o candidato deixar de prestar o referido Processo Seletivo Temporário.

4. DA INSCRIÇÃO POR PROCURAÇÃO

4.1. A inscrição poderá ser feita através de procuração pública acompanhada de cópias dos documentos de identidade do candidato e do procurador de acordo com o sub-item 3.2.

4.1.1. A procuração e as fotocópias dos documentos deverão ser anexadas a Ficha de Inscrição (Anexo II).

4.2. O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador, arcando com as conseqüências de eventuais erros de seu representante no preenchimento da ficha de inscrição (Anexo II).

4.3. O comprovante de inscrição será entregue ao procurador depois de efetuada a inscrição.

5. DA INSCRIÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL

5.1. Os servidores públicos do Estado do Amapá poderão participar do Processo Seletivo, nos termos do artigo 9° da Lei n°. 996 de 31/05/2006, desde que preencham os requisitos deste edital.

5.2. O servidor público contratado nos termos deste Edital, não fará jus à incorporação salarial de qualquer natureza, nem ao direito adquirido;

5.3. A contratação de servidor público somente se efetivará se houver compatibilidade de acumulação, na forma constitucional e de acordo com as orientações emanadas do órgão de origem e da Secretaria de Estado da Administração (SEAD).

5.3.1. Servidor público estadual ocupante do cargo de professor que esteja em estágio probatório somente poderá assinar contrato de 20 horas semanais.

5.3.2. É vedada a contratação de servidor público com Cargo Comissionado.

6. DO DEFERIMENTO E INDEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES

6.1. A documentação apresentada pelos candidatos será avaliada pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado, que expedirá relação com as inscrições deferidas e indeferidas, de acordo com o estabelecido no item 3 e seus sub-itens deste Edital.

7. DO PROCESSO AVALIATIVO

7.1. O Processo Seletivo Simplificado constará de uma etapa, qual seja:

7.1.1. Avaliação de Títulos, de caráter classificatório e eliminatório.

7.2. Em hipótese alguma haverá segunda chamada para avaliação dos Títulos e o não cumprimento das normas previstas neste edital implicará em eliminação do candidato.

7.3. Do resultado da avaliação dos Títulos caberá recurso encaminhado à Comissão do Processo Seletivo Simplificado, devidamente fundamentado, que deverá ser interposto no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar da publicação do resultado final na internet.

7.4. A Avaliação do Candidato será realizada mediante a Ficha de Avaliação de Títulos (Anexo III).

7.4.1- A avaliação dos Títulos valerá de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, observando os seguintes sub-itens:

7.4.1.1- Receberá nota zero o candidato que não entregar os títulos na forma, no prazo e no local estipulados neste Edital.

7.4.1.2- Os títulos deverão ser organizados pelo candidato, utilizando-se a Ficha de Avaliação do Anexo III, e encadernados com espiral. Deverá haver sobrecapas em PVC flexível e transparente, no formato A4, preferencialmente.

7.4.1.3- Todos os títulos devem conter indicações correspondentes ao Grupo (I, II, III ou IV) e seus sub-Itens, ao qual concorrem para pontuação, devendo ser organizados por Grupo de Atividade (Anexo III).

7.4.1.4 - É de responsabilidade do candidato indicar na documentação comprobatória, de forma clara e precisa, o item da Ficha de Avaliação de Títulos para o qual o documento está sendo apresentado.

7.4.1.5 - A Banca Examinadora indicará a pontuação total e nota final da avaliação dos títulos, conforme documentação comprobatória apresentada e organizada pelo candidato.

7.5. No julgamento de avaliação dos títulos só serão considerados aqueles vinculados à matéria de conhecimento de que é objeto o Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo I.

8.DO RESULTADO FINAL

8.1. Os candidatos serão classificados, por matéria de conhecimento, de acordo com os valores decrescentes das notas finais atribuída pela Banca Examinadora. Para a nota final, obtida por média ponderada, será admitido valor com até duas casas decimais.

8.2. Em caso de empate no resultado final, serão observados como critérios de desempate:

8.2.1. Maior pontuação em Títulos Acadêmicos (Grupo I);

8.2.2. Maior pontuação em Experiência docente no Ensino Superior (Grupo II);

8.2.3. Maior idade.

9. REMUNERAÇÃO

10. VALIDADE DO CONCURSO

10.1. O prazo de validade do concurso será de 01 (Um) ano, podendo ser prorrogado no interesse e conveniência da Universidade do Estado do Amapá.

11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1. A inscrição implicará no compromisso tácito, por parte do candidato, de aceitar as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, para o Processo Seletivo Simplificado, não podendo alegar, sob qualquer pretexto, o desconhecimento destas disposições, para qualquer fim em direito admitido.

11.2. Além dos instrumentos normativos mencionados no subitem anterior, os candidatos obrigam-se a acatar outras instruções e normas complementares operacionais baixadas pela Comissão sobre o assunto, as quais serão afixadas nos quadros de avisos da UEAP, bem como na internet no seguinte site www.ueap.edu.br

11.3. Anular-se-á sumariamente, sem prejuízo de eventuais sanções de caráter penal, a inscrição e todos os atos dela decorrentes, se comprovada falsidade ou inexatidão da prova documental apresentada pelo candidato e, ainda, se instado a fazê-lo, ele não comprovar a exatidão de suas declarações.

11.4. A admissão implica no compromisso do candidato habilitado de acatar as normas estabelecidas pela legislação em vigor, pela Universidade do Estado do Amapá e Secretaria de Estado da Administração.

11.5. A classificação no Processo Seletivo Simplificado não assegurará ao candidato direito subjetivo de contratação, mas apenas a expectativa de ser admitido, observada a ordem classificatória, ficando a admissão condicionada à observância das disposições legais pertinentes e, sobretudo, ao predominante interesse da Administração Pública.

11.6. As contratações resultantes deste Processo Seletivo serão pelo prazo de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado no interesse e conveniência da Universidade.

11.7. A jornada de trabalho poderá ser distribuída nos períodos diurno e noturno, conforme a necessidade da Universidade do Estado do Amapá.

11.8. Para conhecimento dos candidatos aprovados, seus vencimentos serão pagos, exclusivamente, pelo Banco do Brasil.

11.9. Os casos omissos serão dirimidos pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado.

Publique-se.

Macapá-AP, 21 de janeiro de 2010.

Prof. Dr. José Maria da Silva
Reitor

ANEXO I

ANEXO II

FICHA DE INSCRIÇÃO
PARA SELEÇÃO SIMPLIFICADA DE PROFESSOR TEMPORÁRIO

ANEXO III - Quadro de Atribuição de Pontos para a Prova de Títulos