UNIPAMPA - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

EDITAL Nº 165/2011

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 113, de 22 de janeiro de 2008, do Ministro do Estado da Educação, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2008, divulga a abertura de inscrições para Seleção Simplificada de Professor Substituto, conforme disposto na Lei nº 8.745/93, especificadas abaixo, na forma da legislação vigente:

CAMPUS: Santana do Livramento
ÁREA DE CONHECIMENTO: Administração Geral
REQUISITOS: Graduação em Administração e Especialização em Administração ou áreas afins
VAGAS: 01 (uma)
CLASSE/REGIME DE TRABALHO: 40h
TIPOS DE PROVA: Prova Didática e Títulos
DATA PROVÁVEL DE REALIZAÇÃO DA PROVA: 18 a 20/01/2012
LOCAL DE PROVA: Campus Santana do Livramento - Rua Barão do Triunfo, 1048 - Santana do Livramento - RS

CAMPUS: São Gabriel
ÁREA DE CONHECIMENTO: Políticas Públicas e Fundamentos da Educação
REQUISITOS: Licenciatura Plena em qualquer área do conhecimento
VAGAS: 01 (uma)
CLASSE/REGIME DE TRABALHO: 40h
TIPOS DE PROVA: Prova Didática, Entrevista, Títulos
DATA PROVÁVEL DE REALIZAÇÃO DA PROVA: 18 a 20/01/2012
LOCAL DE PROVA: Campus São Gabriel, Rua Aluízio Barros Macedo, s/nº, Br 290, Km 423, Bairro Piraí - São Gabriel - RS

A jornada de trabalho poderá ser distribuída nos períodos diurno e noturno, conforme a necessidade da Fundação Universidade Federal do Pampa.

O candidato deverá se inscrever no período de 14 de dezembro de 2011 a 11 de janeiro de 2012 através do endereço eletrônico www.unipampa.edu.br mediante preenchimento de formulário eletrônico específico. O recebimento das inscrições será acusado no mesmo endereço, no prazo máximo de 24 horas. Em caso de dúvida sobre o recebimento da inscrição, o candidato poderá contatar a Universidade através do telefone (53) 3240 -5400.

Os candidatos serão informados via e-mail da data da realização das provas, e no momento da instalação deverão apresentar à Banca Examinadora a documentação necessária para instruir o processo, como segue:

a) Documento de Identidade, foto, Quitação com o Serviço Militar para brasileiros, Título de Eleitor e Prova de quitação com as obrigações eleitorais (documentos originais ou cópias autenticadas ou cópias que possam ser conferidas com o original antes do início das provas do concurso).

- Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de extravio, deverá apresentar boletim de ocorrência expedido em órgão policial há, no máximo, trinta dias, sendo então submetido à identificação especial, com coleta de assinatura e impressão digital.

b) Declaração de que aceita as condições e normas estabelecidas no respectivo Edital, e que delas tem pleno conhecimento (disponível em www.unipampa.edu.br);

c) Cópia autenticada de diploma de Graduação com validade nacional.

d) Currículo Lattes impresso - a partir da Plataforma Lattes, modelo CNPq.

e) Comprovante de recolhimento da taxa de inscrição, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), conforme guia de recolhimento disponível em www.unipampa.edu.br.

e.l Para os candidatos que solicitaram isenção da taxa de inscrição, requerimento devidamente assinado contendo a indicação do NIS - Número de Identificação Social e a declaração que atende à condição estabelecida no Decreto nº 6.135, de 26/06/2007.

f) Da solicitação de isenção da taxa de inscrição.

f.1) Os candidatos que pretendem solicitar isenção da taxa de inscrição deverão fazê-lo até o dia 28/12/2011.

f.2) Terá direito à isenção, segundo Decreto nº 6.593, de 02/10/2008, publicado no DOU de 03/10/2008, o candidato que:

I) estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal- CadÚnico, de que trata o Decreto nº 6.135, de 26/06/2007 e;

II) for membro de família de baixa renda de que trata o Decreto nº 6.135, de 26/06/2007.

f.3) A isenção deverá ser solicitada mediante requerimento, disponível no endereço www.unipampa.edu.br, a ser enviado pelo candidato à Comissão de Concursos, pelo correio eletrônico concursos@unipampa.edu.br, contendo:

I) indicação do Número de Identificação Social - NIS, atribuído pelo CadÚnico;

II) declaração de que atende à condição estabelecida na letra f.2, item II acima.

f.4) A UNIPAMPA consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato, a declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto nº 83.936, de 06/09/1979.

f.5) O resultado da solicitação será divulgado juntamente com a relação de inscritos, no endereço eletrônico www.unipampa.edu.br, bem como em quadro de avisos dos campi da UNIPAMPA.

f.6) O candidato que não tiver seu pedido de isenção deferido e que não efetuar o pagamento da taxa de inscrição até 03 (três) dias após a publicação da homologação no site www.unipampa.edu.br, estará automaticamente excluído do concurso público.

É proibida a contratação de servidores da Administração Direta ou Indireta da União, Estados ou Municípios, bem como de suas subsidiárias ou controladas, salvo nos casos previstos no inciso XVI, letras "a", "b" e "c", do art. 37 da Constituição Federal.

Só poderão ser contratados candidatos que anteriormente exerceram atividades com base na Lei nº 8.745/93, cujos contratos tenham expirado a mais de 24 (vinte e quatro) meses. O não comparecimento a qualquer das provas implicará em desistência da Seleção por parte do Candidato.

O programa do concurso será publicado somente no endereço eletrônico www.unipampa.edu.br.

O candidato não poderá alegar desconhecimento acerca da data, local e horário de realização das provas, como justificativa de sua ausência.

Será excluído do Concurso Público o candidato que:

a) Apresentar-se após o horário estabelecido ou não comparecer às provas, por qualquer que seja o motivo alegado;

b) Não apresentar documento que bem o identifique;

c) For surpreendido, durante a realização das provas, em comunicação com outro candidato;

d) Fizer uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação ou similares, bem como de protetores auriculares, ou portar arma, mesmo que possua a respectiva autorização para porte;

e) Utilizar-se de meios ilícitos durante as provas ou perturbar a ordem dos trabalhos;

f) Agir com descortesia em relação a qualquer pessoa envolvida na realização das provas.

Os candidatos selecionados serão contratados por tempo determinado, por um período inicial de até 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por até 24 (vinte e quatro) meses, de acordo com a legislação vigente. O prazo de validade do concurso será de 1 (um) ano contado a partir da data da publicação da homologação no Diário Oficial da União.

O prazo das inscrições para o processo seletivo deste edital será reaberto caso não haja inscrições homologadas. Na reabertura de inscrições a exigência do Título de Mestrado será retirado. O prazo para inscrições no concurso reaberto será de 7 (sete) dias, a contar da publicação da homologação das inscrições iniciais, sendo a notícia publicada somente em www.unipampa.edu.br/portal/concursos.

Bagé, 13 de dezembro de 2011.

Maria Beatriz Luce
Reitora pro tempore

Programa e Bibliografia - Edital 165/2011