UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA - UNIPAMPA

EDITAL Nº 08/2013

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA, no uso de suas atribuições legais divulga a abertura de inscrições para Seleção Simplificada de Professor Substituto, conforme disposto na Lei nº. 8.745/93, especificadas abaixo, na forma da legislação vigente:

1. DO QUADRO DE VAGAS

1.1 As informações referentes às vagas estão detalhadas a seguir:

2. A jornada de trabalho poderá ser distribuída nos períodos diurno e noturno, conforme a necessidade da Fundação Universidade Federal do Pampa.

3. O candidato deverá se inscrever no período de 21 de janeiro a 17 de fevereiro de 2013 através do endereço eletrônico www.unipampa.edu.br/portal/concursos mediante preenchimento de formulário eletrônico específico.

3.1. O candidato receberá e-mail de confirmação da inscrição no endereço eletrônico informado no formulário no prazo de até 24 horas após finalizada a inscrição. Em caso de dúvida sobre o recebimento da inscrição, o candidato poderá contatar a Universidade através do telefone (53) 3240 -5419.

4. Os candidatos deverão acompanhar pelo endereço eletrônico www.unipampa.edu.br/portal/concursos a data, o horário e o local da realização das provas e deverão entregar à Banca Examinadora, no momento da abertura do certame, a documentação necessária para instruir o processo, como segue:

a) Documento de Identidade (cópia autenticada ou documento original acompanhado de cópia simples que possa ser conferida com o original e autenticada no ato).

- Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de extravio, deverá apresentar boletim de ocorrência expedido em órgão policial há, no máximo, trinta dias, sendo então submetido à identificação especial, com coleta de assinatura e impressão digital.

b) Declaração de que aceita as condições e normas estabelecidas no respectivo Edital e que delas tem pleno conhecimento (disponível em www.unipampa.edu.br/portal/concursos);

c) Comprovante de recolhimento da taxa de inscrição, no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), conforme guia de recolhimento disponível em www.unipampa.edu.br/portal/concursos. Não será aceito agendamento de pagamento como comprovante.

d) Para os candidatos que solicitaram isenção da taxa de inscrição, requerimento devidamente assinado contendo a indicação do NIS - Número de Identificação Social e a declaração que atende à condição estabelecida no Decreto nº. 6.135, de 26/06/2007.

5. Para fins de análise na prova de títulos, o candidato deverá entregar à Banca o Currículo Lattes impresso a partir da Plataforma Lattes (modelo CNPq), com documentação comprobatória (cópias autenticadas ou documentos originais acompanhados de cópias simples que possam ser conferidas com o original e autenticadas no ato).

5.1 Somente serão pontuados os itens do Currículo Lattes devidamente comprovados.

6. A cópia da documentação descrita nos itens 4 e 5 será retida no Campus pelo prazo de 60 dias após a homologação do resultado final do processo seletivo simplificado, ficando a critério do candidato a retirada da mesma depois de decorrido este prazo.

6.1 As cópias da documentação, caso não sejam retiradas pelos candidatos, serão descartadas após decorrido 1 ano da homologação do resultado final do processo seletivo simplificado.

7. Da solicitação de isenção da taxa de inscrição.

7.1 Os candidatos que pretendem solicitar isenção da taxa de inscrição deverão fazê-lo até o dia 28/01/2013.

7.2 Terá direito à isenção, segundo Decreto nº. 6.593, de 02/10/2008, publicado no DOU de 03/10/2008, o candidato que:

a) estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal- CadÚnico, de que trata o Decreto nº. 6.135, de 26/06/2007 e;

b) for membro de família de baixa renda de que trata o Decreto nº. 6.135, de 26/06/2007.

7.3 A isenção deverá ser solicitada mediante requerimento, disponível no endereço www.unipampa.edu.br/portal/concursos, a ser enviado pelo candidato à Divisão de Concursos, pelo correio eletrônico concursosdocentes@unipampa.edu.br, contendo:

a) indicação do Número de Identificação Social - NIS, atribuído pelo CadÚnico;

b) declaração de que atende à condição estabelecida na alínea b no subitem 7.2.

7.4 A UNIPAMPA consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato, a declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto nº. 83.936, de 06/09/1979.

7.5 O resultado da solicitação será divulgado no dia 13/02/2013, no endereço eletrônico www.unipampa.edu.br/portal/concursos, bem como em quadro de avisos dos campi da UNIPAMPA.

7.6 O candidato que não tiver seu pedido de isenção deferido deverá imprimir o boleto até 17/02/2013 e efetuar o pagamento da taxa de inscrição até o dia seguinte, caso contrário, estará automaticamente excluído do processo seletivo simplificado.

8. O período provável de realização do processo seletivo simplificado será de 25/02 a 08/03/2013.

9. É proibida a contratação de servidores da Administração Direta ou Indireta da União, Estados ou Municípios, bem como de suas subsidiárias ou controladas, salvo nos casos previstos no inciso XVI, letras "a", "b" e "c", do art. 37 da Constituição Federal.

10. O candidato que já manteve contrato com base na Lei nº 8.745/93 não poderá ser novamente contratado com fundamento nesta Lei, antes de decorridos 24 (vinte e quatro) meses do encerramento do seu contrato anterior, conforme o inciso III do Art. 9º da citada Lei.

11. A Administração não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica, falha de comunicação, congestionamento de linha, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

12. O não comparecimento a qualquer das provas implicará em desistência da Seleção por parte do Candidato.

13. O programa do processo seletivo simplificado será publicado somente no endereço eletrônico www.unipampa.edu.br/portal/concursos.

14. O candidato não poderá alegar desconhecimento acerca da data, local e horário de realização das provas, como justificativa de sua ausência.

15. Será excluído do processo seletivo simplificado o candidato que:

a) Apresentar-se após o horário estabelecido ou não comparecer às provas, por qualquer que seja o motivo alegado;

b) Não apresentar documento que bem o identifique;

c) For surpreendido, durante a realização das provas, em comunicação com outro candidato;

d) Fizer uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação ou similares, bem como de protetores auriculares, ou portar arma, mesmo que possua a respectiva autorização para porte;

e) Utilizar-se de meios ilícitos durante as provas ou perturbar a ordem dos trabalhos;

f) Agir com descortesia em relação a qualquer pessoa envolvida na realização das provas.

g) Deixar de apresentar a documentação descrita no item 4 deste Edital.

16. Os candidatos serão classificados de acordo com os valores decrescentes das Notas Finais do processo seletivo simplificado.

16.1 Individualmente, as provas não possuem caráter eliminatório, sendo atribuída nota entre 0 (zero) e 10 (dez) a cada uma delas.

16.2 A Nota Final do processo seletivo simplificado (NF) será calculada pela média aritmética simples das notas de cada prova, aproximando-se em duas casas decimais.

16.3 Será considerado aprovado o candidato que obtiver Nota Final (NF) igual ou superior a 6,0 (seis).

16.4 Em caso de empate na Nota Final do Concurso, terá prevalência, por ordem, o candidato que:

a) Obtiver maior nota na prova de títulos;

b) Obtiver maior nota na prova didática;

c) Tiver a idade mais elevada.

17. Caberá recurso administrativo contra os resultados finais apresentados pela Comissão Examinadora, em até 48 (quarenta e oito) horas após a sua divulgação. O recurso deverá ser encaminhado pelo candidato à banca examinadora proponente do Concurso por meio do correio eletrônico concursosdocentes@unipampa.edu.br. Caberá a banca examinadora a análise dos recursos interpostos, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

17.1 Não serão recebidos recursos extemporâneos.

18. O candidato aprovado, quando chamado para assinar contrato junto à PROGESP, terá 20 (vinte) dias corridos para agendar a assinatura do mesmo, a contar da ciência do candidato.

18.1 Caso o candidato não se apresente para assinar o contrato dentro do prazo, será considerada sua desistência e o próximo candidato será chamado, respeitada a ordem de classificação no processo seletivo simplificado.

18.2 A PROGESP entrará em contato com o candidato para assinatura do contrato através do correio eletrônico informado no momento da inscrição.

19. Os candidatos selecionados serão contratados por tempo determinado, conforme necessidade da Instituição e legislação vigente, desde que o prazo total não exceda 24 (vinte e quatro) meses.

20. O prazo de validade do processo seletivo simplificado será de 1 (um) ano contado a partir da data da publicação da homologação no Diário Oficial da União.

21. Para a prestação de serviço relacionada a este edital, a remuneração a partir de 1º de março de 2013 será conforme a Lei 12.772/2012:

a) Contrato de 40 horas:

*O professor ainda dispõe de um auxílio-alimentação no valor de R$ 373,00.

22. O prazo das inscrições para o processo seletivo simplificado deste edital será reaberto caso não haja inscrições homologadas. Na reabertura de inscrições a exigência do Título poderá ser rebaixada, no caso de exigência de Mestrado. O prazo para inscrições no processo seletivo simplificado reaberto será de 7 (sete) dias, a contar da publicação da homologação das inscrições iniciais, sendo a notícia publicada somente em www.unipampa.edu.br/portal/concursos.

Bagé, 17 de janeiro de 2013.

Ulrika Arns
Reitora

Programa e Bibliografia - Edital 08/2013