UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB

EDITAL Nº 02/2013

SELEÇÃO DE TUTORES A DISTÂNCIA PARA O CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PUBLICA MUNICIPAL, DO PROGRAMA NACIONAL DE FORMAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - PNAP

A UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA, Instituição de Ensino Superior integrante do Sistema Federal de Ensino, por meio da Direção de Educação Aberta e a Distância - DEAAD, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo de Tutores a Distância para o Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal do Programa Nacional de Formação em Administração Pública (PNAP), da Universidade Aberta do Brasil (UAB), ofertado pela UNILAB, na modalidade de curso a distância. A seleção visa o preenchimento de cadastro de reserva. A seleção se pautará nas definições do projeto pedagógico do curso e de acordo com o disposto nas cláusulas, sub-cláusulas e condições adiante estabelecidas:

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Processo Seletivo Específico de que trata este Edital será realizado sob a responsabilidade da Coordenação do Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal - modalidade a distância. A Coordenação do Curso se encarregará da realização das inscrições, da análise dos currículos inscritos na Plataforma Lattes (www.lattes.cnpq.br), da avaliação das cartas de motivação, da entrevista e do processamento dos resultados do processo seletivo.

1.2. Caberá a Coordenação do Núcleo de Formação da Diretoria de Educação a Distância a realização da terceira etapa do processo seletivo.

1.3. Caberá à Coordenação do Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal manter sigilo no que diz respeito à análise dos currículos, à realização das entrevistas e à leitura das cartas de motivação. E de responsabilidade da Coordenação do Curso a eventual quebra desse sigilo, caso ocorra em função de ação ou omissão da banca examinadora por ela constituída.

1.4. O processo seletivo de que trata este Edital será realizado em três fases, sendo a primeira constituída de Análise do Currículo e da Carta de Motivação, a segunda, de Entrevista e a terceira, Curso de Formação. A primeira fase é eliminatória, a segunda fase, eliminatória e classificatória e a terceira será apenas classificatória.

2. INSCRIÇÕES

2.1. As inscrições serão realizadas, de segunda a sábado, durante o período de 23/05/2013 a 15/06/2013, no Pólo de Apoio presencial de Redenção, na UNILAB, que fica localizada na Av. da Abolição nº 3 - Centro, Redenção - CE, no período das 9h às I l h e das 13h às 17h.

2.2. Serão inscritos os candidatos que apresentarem, no ato da inscrição, a Ficha de Inscrição preenchida (Anexo A) e os seguintes documentos, devidamente autenticados em cartório:

22.1. Declaração explicitando o vínculo (CTPS, termo de posse, por exemplo) com o setor público; ou seja, um documento que prove que é servidor ou empregado público de qualquer esfera administrativa (federal, estadual ou municipal), ou de que é aluno bolsista (ex: CAPES, CNPq, FUNCAP) de programa de pós-graduação de Instituição de Ensino Superior reconhecido pela CAPES;

2.2.2. Diploma de formação em nível superior;

2.2.3. Certificado de conclusão de Curso de Especialização alou declaração que comprove estar matriculado em programa de pós-graduação stricto sensu, onde tenha sido cursado disciplinas elencadas no quadro 1.

2.2.4. Histórico do Curso de formação superior;

2.2.5. Histórico do Curso de Especialização e/ou do Programa de Pás-Graduação em que está matriculado.

2.2 .6. Declaração, conforme Anexo B, de não estar recebendo nenhum tipo de bolsa CAPES/CNPq. FNDEIMEC. Haverá exceção para os alunos matriculados no mestrado ou doutorado de Instituição de Ensino Superior pública, desde que apresentem carta de anuência do orientador, conforme prevê a Portaria Conjunta CAPES/CNPQ/Nº 01, 12 dezembro de 2007;

2.2.7. Comprovante de residência (conta de água, luz, telefone, contrato de locação, por exemplo) nas cercanias do município de Redenção - CE, onde se dará o trabalho do tutor a distância, os encontros para capacitações, as reuniões com a Coordenação de Tutoria, com a Coordenação de Curso, com a Diretoria de Educação Aberta e a Distância (DEAAD) ou com os professores.

2.2.8. Carta de Motivação, com até duas laudas, de acordo com o modelo anexo presente neste edital (Anexo C);

2.2.9. Currículo Lattes, de acordo com o modelo da Plataforma Lattes (www.lattes.cnpq.br), com comprovações (cópias autenticadas);

3. REQUISITOS PARA SER TUTOR A DISTÂNCIA

3.1. Para atuar como tutor a distância, o candidato deve enquadrar-se no seguinte perfil:

3.1.1. Possuir acesso e dominar o uso de computadores e recursos de conectividade à Internet (webcam, web conferência, e-mail, chat, fórum, ambiente virtual de aprendizagem, etc.);

3.1.2. Ter disponibilidade de horário de 20 (vinte) horas semanais para desenvolver atividades de tutoria a distância, nas quais estão implicadas contato, comunicação e interatividade com imagem e som;

3.1.3. Ter disponibilidade para estar no Pólo de Apoio Presencial de Redenção para capacitações e reuniões durante a semana e também aos sábados, assim como ocasionalmente aos domingos, quando for necessário e disponibilidade de viajar nos finais de semana, quando for necessário;

3.1.4. Ter conhecimento dos conteúdos das disciplinas do curso. As ementas das disciplinas estão no projeto pedagógico do curso em anexo. As disciplinas estão descritas a seguir.

Quadro 01: Disciplinas do Módulo Especifico do Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal

4. VAGAS

4.1 O Processo Seletivo de que trata este Edital visa preenchimento de cadastro de reserva de tutores para o Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal. A atuação dos tutores a distância se realiza na LTNILAB, no Campus da Liberdade, na cidade de Redenção (CE), onde acontecem as capacitações e as reuniões com professores, Coordenação de Tutoria e Coordenação do Curso, bem como com viagens e atuação a distância e presencial nos dias de encontro nos Pólos de Apoio Presencial, nas cidades de Aracati, Aracoiaba, Limoeiro do Norte, Piquet Carneiro e São Francisco do Conde (BA).

5. ATRIBUIÇÕES DO TUTOR A DISTÂNCIA

- Atender e mediar a organização dos alunos em grupos, de modo a promover o trabalho cooperativo e colaborativo entre eles, além de oferecer feedback coletivo e individual aos alunos.

- Incentivar os alunos a exporem as dúvidas relacionadas ao entendimento sobre os conteúdos das disciplinas, assim como a relatarem as dificuldades que estejam prejudicando o seu desempenho no curso.

- Ser um orientador pedagógico, com a função de acompanhar o processo de ensino aprendizagem dos alunos. Cabe ao tutor orientá-los no que se refere ao acompanhamento dos conteúdos e das atividades do curso, bem como auxiliá-los na solução de problemas.

- Auxiliar o professor a realizar a atividade presencial no Pólo onde o tutor atua, em parceria com o tutor presencial do curso, no Pólo.

- Desenvolver competência didática e conhecimento de conteúdo para auxiliar o professor a corrigir as atividades e provas realizadas pelos alunos, com orientação e supervisão do professor da disciplina.

- Apoiar os coordenadores de tutoria, tutores presenciais, professores das disciplinas e alunos nas atividades desenvolvidas no ambiente virtual de aprendizagem.

- Elaborar mensalmente relatórios qualitativos e quantitativos dos alunos e enviá-los à Coordenação de Tutoria.

- Atender às convocações para participar da formação em EAD, das capacitações nas disciplinas, das formações continuadas e das reuniões pedagógicas.

- Atender ás convocações para participar da formação em EAD, das capacitações nas disciplinas, das formações continuadas e das reuniões pedagógicas.

- Difundir informações da Coordenação e dos coordenadores.

- Garantir a observância e o cumprimento das normas institucionais.

- Estabelecer relações afetivas e motivacionais com todos os usuários do Ambiente Virtual.

- Atuar na avaliação das atividades desenvolvidas nas disciplinas, de acordo com o estabelecido pela Coordenação do Curso.

- Motivar e, sobretudo, contribuir para o desenvolvimento da capacidade de organização das atividades acadêmicas e de auto aprendizagem.

- Orientar e acompanhar a freqüência dos alunos na plataforma Moodie e cumprimento das atividades propostas.

- Apoiar operacionalmente a Coordenação do Curso nas atividades presenciais, em especial na aplicação de avaliações. Nesse caso, os tutores terão deslocar-se para os pólos de apoio presencial.

6. BOLSA ACADÊMICA

6.1. Para o desempenho de suas atividades, o candidato aprovado coma tutor a distância, receberá uma bolsa no valor de R$ 765,00 (setecentos e sessenta e cinco reais) por mês efetivamente trabalhado, de acordo com a CDIFNDE Nº 8 de 30 abril de 2010 que altera os incisos 1 a V do art. 9º, o § 1º do art. 10 e o item 2.4 do Anexo I da Resolução CD/FNDE no 26/2009. q valor especificado é unificado nacionalmente.

6.2. Os pagamentos das bolsas serão realizados diretamente pela Coordenadoria de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), em conta beneficio no Banco do Brasil para os integrantes do Sistema UAB.

6.3. q pagamento das bolsas de estudo e pesquisa no âmbito do Sistema UAB dar-se-á pela transferência direta dos recursos aos beneficiários, por meio de depósito em conta - beneficio, específica, aberta diretamente pela CAPES na agência do Banco do Brasil S/A indicada pelo bolsista entre aquelas cadastradas no Sistema Geral de Bolsas, SGB, da CAPES.

6.4. Os bolsistas do Sistema UAB somente farão jus ao recebimento de uma bolsa por período, mesmo que venham a exercer mais de uma função no âmbito do Sistema UAB. Portanto nenhum tutor poderá ter mais que uma turma de alunos ou ser tutor e professor ao mesmo tempo.

6.5. O recebimento de qualquer um dos tipos de bolsa de que trata este artigo vinculará o participante ao Sistema UAB, conforme RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 26, DE 05 DE JUNHO DE 2009.

6.6. Será vedado o pagamento de bolsas pelo Sistema UAB ao participante que possuir vinculação a outro programa de bolsa de estudo cujo pagamento tenha por base a Lei nº 11.273/2006 e a Lei nº 11.502/2007. A única exceção a essa regra é o caso disposto pela portaria conjunta CAPES/CNPq de 12 de dezembro de 2007 que diz: " Os bolsistas da CAPES e do CNPq, matriculados em programas de pós-graduação no país, selecionados para atuar nas instituições públicas de ensino superior como TUTORES do Sistema UAB, terão as respectivas bolsas de estudo preservadas pelas duas agências, pelo prazo da sua duração regular.

7. PROCESSO SELETIVO

7.1. O processo seletivo será realizado em três fases:

1ª fase (caráter eliminatório): Análise do Currículo Lattes (mediante comprovação dos requisitos) e da Carta de Motivação (Anexo C).

2ª fase: (caráter eliminatório e classificatório): Entrevista realizada por membros da Comissão de Seleção designada pela Coordenação do Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal.

7.1.1. A entrevista versará predominantemente sobre as informações que constam no currículo Lattes. Será levada em conta a experiência profissional do candidato, as demonstrações de interesse e motivação para a tutoria.

7.1.2. O candidato que não comparecer a entrevista, está automaticamente eliminado do processo seletivo.

3ª fase: (classificatório): Curso de Formação, realizada pelo Núcleo de Formação com previsão de atividades presenciais, preferencialmente aos sábados e também a distância.

7.2. A nota da segunda fase será a média simples da nota dos três membros da banca.

7.3. Serão convocados para a entrevista apenas os classificados na primeira fase.

7.4.. Será entendido como critério na ordem de convocação dos aprovados a ordem de classificação no processo seletivo.

7.5.. As datas do processo de seleção serão divulgadas no portal da UNILAB (www.unilab.edu.br), logo após o término do prazo das inscrições.

8. RESULTADOS DA SELEÇÃO

8.1. Os resultados parciais e finais do processo seletivo serão divulgados no portal da UNILAB (www.unilab.edu.br)_

8.2. Todas as convocações e avisos referentes ao processo de seleção e aos resultados serão divulgados no portal da UNILAB (www.unilab.edu.br).

8.3. Não haverá nenhuma comunicação individual acerca do resultado das etapas do processo seletivo. Cabe a cada candidato procurar o resultado no site da UNILAB.

9. RECURSOS

9.1. O candidato que desejar interpor recurso contra o resultado do processo seletivo disporá de 02 (dois) dias úteis para fazê-lo, a contar do dia imediatamente subseqüente ao da divulgação.

9.2. Para recorrer, o interessado deverá encaminhar o recurso para o endereço eletrônico espgm@unilab.edu.br.

9.3. Na apresentação do recurso, o candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recursos sem identificação, inconsistentes ou intempestivos serão automaticamente indeferidos.

9.4. Se o exame do recurso resultar em alteração do resultado, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

9.5. Todos os recursos serão analisados pela Coordenação do Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal e a justificativa da alteração do resultado do processo seletivo, se for o caso, será divulgado no portal da UNILAB.

9.6. A resposta ao recurso será remetida para o endereço eletrônico constante na ficha de inscrição do candidato recorrente.

9.7. Não serão aceitos recursos via fax ou por qualquer outro e-mail que não seja o disponibilizado para esse fim. Não serão considerados os recursos que forem interpostos fora do prazo.

9.8. Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recurso.

10. DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1. Os tutores selecionados não terão nenhuma forma de vínculo empregatício com a UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA ou com o Governo Federal, sendo o pagamento em forma de bolsa de incentivo em conta específica aberta pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) do Ministério da Educação.

10.2. A inscrição implica compromisso tácito por parte do candidato em aceitar as normas e condições estabelecidas neste Edital. O candidato não poderá alegar desconhecimento das normas e condições dispostas.

10.3. As informações prestadas no ato da inscrição serão de responsabilidade exclusiva do candidato.

10.4 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais retificações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito. Tais retificações, atualizações ou acréscimos serão mencionados em editais ou avisos a serem publicados no portal da UNILAB (www.unilab.edu.br).

10.5. Para evitar ônus desnecessário, antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o teor do Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos nele expressos. O edital estará disponível no portal da UNILAB durante todo o processo seletivo.

10.6. A Coordenação do Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal reserva-se o direito de estabelecer um número mínimo de alunos por turma para garantir o funcionamento e a qualidade de seus cursos.

10.7 A documentação entregue pelos candidatos não selecionados poderá ser retirada pelos mesmos, ou por representante formalmente autorizado, no prazo de três meses a contar da data da publicação do resultado deste processo seletivo. lindo esse prazo. os documentos serão destruídos.

10.8. A inexatidão das declarações, irregularidades de documentos ou outras irregularidades constatadas no decorrer do processo, ou posteriormente, eliminará o candidato, anulando-se todos os atos decorrentes da sua inscrição.

10.9.. Quaisquer outras informações poderão ser obtidas no portal da UNILAB ou diretamente com a Coordenação do Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal através do endereço eletrônico espgm@unilab.edu.br.

11.. Os casos omissos e as situações não previstas serão resolvidos pelo Coordenador do Curso ou pela DEAADI/UNILAB.

Redenção (CE), 23 de Maio de 2013.

Maria aparecida da Silva
Diretora da Educação Aberta e a Distância
Coordenadora da Universidade Aberta do Brasil