UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA - UNEB

EDITAL Nº 066/2012

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA (UNEB), no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, tendo em vista o caráter emergencial, torna pública a realização de Processo Seletivo Simplificado, visando à contratação de pessoal, por tempo determinado, em regime de contrato administrativo, na atividade instrutória, do Programa Extensionista do Núcleo Universidade Aberto à Terceira Idade (NUATI), da Pró-Reitoria de Extensão (PROEX), na forma do art. 37, inciso IX da Constituição Federal, bem assim nos arts. 252 a 255 da Lei Estadual nº 6.677/1994, com as alterações introduzidas pelas Leis Estaduais nº 7.992/2001 e 8.889/2003, regulamentado no Decreto nº 8.112, de 21 de janeiro de 2002, e, observando, ainda, a Instrução Normativa nº 005/2007 da Secretaria de Administração do Estado da Bahia.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Processo Seletivo Simplificado a que se refere o presente Edital será realizado sob a responsabilidade da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), por meio da Coordenação do NUATI e se constituirá de Análise Curricular e Aula Pública.

1.2 O Processo Seletivo Simplificado visa à seleção instrutora do NUATI, com vistas ao desempenho de atividades educacionais, cuja carga horária e valor hora/aula estão descritos no Anexo I deste Edital, na modalidade de oficinas, nos núcleos temáticos da UATI.

2. DAS VAGAS

A seleção de que trata este Edital, objetiva o preenchimento de 21 (vinte e uma) vagas, para os campi da UNEB, conforme distribuição contida no Anexo I deste Edital.

3. DOS REQUISITOS PARA OS CANDIDATOS

Os candidatos devem atender os seguintes requisitos:

- Titulação Superior para as atividades do Anexo I, alínea "a";

- Ensino Médio completo para as atividades do Anexo I, alíneas "b", "c" "d";

- Tempo de experiência em Programas de Terceira Idade, conforme preconiza o Anexo II;

- Tempo de experiência na área de atuação pretendida (em anos, meses e dias), de acordo com o que prevê o Anexo II;

- Curso de capacitação ou treinamento na área afim (comprovação mediante apresentação de certificado)

- Disponibilidade de carga horária prevista no Anexo I, para atuação no Programa referenciado.

- Não receber qualquer outra remuneração (inclusive bolsa-auxílio, de pesquisa, extensão e/ou estágio) da UNEB.

Obs. Essa comprovação se dará após resultado da 1.ª etapa no período de 20 a 24 de agosto de 2012, juntamente com os documentos do item 5.1.

4. DAS ATIVIDADES DOS INSTRUTORES SELECIONADOS

São atividades dos instrutores:

- Planejar, desenvolver e avaliar atividades de instrutórias nas oficinas em conformidade com a experiência de que trata o presente Edital;

- Participar das reuniões pedagógicas com a Coordenação e os Técnicos envolvidos no Programa;

- Elaborar relatório mensal das atividades desenvolvidas;

- Manter-se atualizados com relação às tendências e inovações de instrutórias de sua área de atuação;

- Executar outras tarefas correlatas, conforme as necessidades do Programa UATI/PROEX;

- Participar das demais atividades culturais, eventos e reuniões do programa.

5. COMPROVAÇÃO DE TÍTULOS E ENTREGA DE DOCUMENTOS

5.1 DOCUMENTAÇÃO

- Fotocópia do Diploma ou Certificação;

- Currículo Lattes ou Vitae, atualizado;

- Fotocópia do CPF;

- Fotocópia do documento PIS/PASEP;

- Fotocópia da Carteira de Identidade (RG);

- Fotocópia do comprovante de residência;

- Declaração de que possui disponibilidade de tempo para atuar no Programa (em anos, meses e dias), conforme previsto no anexo I.

- 01 foto 3X4, atual;

- Resumo da última atividade desenvolvida na área que tenha relação com o trabalho que se propõe a desenvolver na UATI.

5.2 DO PERÍODO, HORÁRIO E LOCAL DE INSCRIÇÃO

As inscrições serão gratuitas e realizadas no período de 08 a 14 de agosto de 2012, até às 23h 59min, exclusivamente por meio da internet (www.selecao.uneb.br/uati2012.2).

6. DA SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO GERAL DOS CANDIDATOS

A seleção dos candidatos dar-se-á em três etapas eliminatórias:

6.1 Primeira etapa - Pontuação obtida no barema, Anexo II, em conformidade com os requisitos previstos no item 3 deste edital, tendo. O resultado dos candidatos habilitados para a segunda etapa será publicado no dia 17 de agosto de 2012.

6.2 Segunda etapa - Análise da documentação exigida no item 3 - dos requisitos para os candidatos e no item 5.1 - da documentação das inscrições. O prazo para entrega da referida documentação será no período de 20 a 24 de agosto de 2012, na coordenação da Universidade Aberta à Terceira Idade (UATI) do município/campus ao qual o (a) candidato (a) estará concorrendo.

O candidato que não apresentar a documentação exigida conforme publicado no edital será desclassificado, de pronto, da seleção pública.

O resultado da segunda etapa será publicado no dia 31 de agosto 2012.

6.3 Terceira etapa - Aula pública de 20 (vinte) minutos para os candidatos habilitados na segunda etapa, com tema de livre escolha, relacionado à(s) oficinas(s), tendo como referência o Barema, Anexo III.

6.3.1 As aulas públicas obedecerão ao calendário a ser divulgado no www.selecao.uneb.br/uati2012.2

7. DOS RESULTADOS

7.1 O resultado da seleção pública será publicado no portal da UNEB, (www.selecao.uneb.br/uati2012.2), e os candidatos selecionados serão convocados para assinatura do contrato de trabalho e termo de compromisso, de acordo com o quadro de vagas de que trata o anexo I deste edital.

7.2 Os candidatos habilitados não convocados irão compor um quadro de reserva e poderão ser chamados para ocupar as vagas, de acordo com a necessidade do Núcleo Universidade Aberta à Terceira Idade (NUATI), no exercício vigente.

7.3 O resultado da seleção pública será divulgado por meio do site da UNEB: www.selecao.uneb.br/uati2012.2

8. DA REMUNERAÇÃO

Os valores estabelecidos para as atividades de titulação superior e de nível médio estão discriminados no anexo I deste edital, em conformidade com o que preconiza a Resolução do Conselho Universitário (CONSU/UNEB) nº 641/2008, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), em 16/12/2008.

O valor da hora aula está relacionado ao nível de escolaridade que a oficina requer, e na remuneração serão deduzidos os impostos pertinentes de acordo com a legislação em vigor.

Será acrescido ao valor total da remuneração o percentual de 15% a título de atividade de planejamento.

9. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. A Comissão Coordenadora do Campus poderá propor à Coordenação Geral do Núcleo Universidade Aberta à Terceira Idade - NUATI/PROEX a substituição de Instrutor que não atenda ao disposto no item 4 deste edital. Neste caso, a convocação obedecerá à ordem do quadro de reserva.

9.2. A falta de qualquer documento mencionado no item precedente resultará na eliminação do candidato no processo seletivo.

9.3. A inexatidão das declarações, ou irregularidade nos documentos, identificados em qualquer fase do processo, eliminará o candidato da seleção ou, se identificadas posteriormente, impedirão a sua atuação, anulando-se todos os efeitos decorrentes da sua inscrição.

9.4. Em caso de empate entre candidatos, a aplicação dos critérios obedecerão à seguinte ordem:

a) experiência comprovada de participação em Programas e/ou Projetos de Terceira Idade em Instituição de Ensino Superior (em anos, meses e dias);

b) maior idade (anos, meses e dias);

c) maior nota na aula pública.

9.5. Os casos omissos no presente Edital serão dirimidos pela Comissão Coordenadora Geral do NUATI/PROEX. GABINETE DA REITORIA DA UNEB, 06 de agosto de 2012.

Lourisvaldo Valentim da Silva
Reitor

ANEXO I AO EDITAL N º 066/2012

DEMONSTRATIVO DE CAMPI, OFICINAS, NÚMERO DE VAGAS, CARGA HORÁRIA SEMANAL, VALOR HORA/AULA E ESCOLARIDADE EXIGIDA.

Salvador - Campus I

Alagoinhas - Campus II

Santo Antônio de Jesus - Campus V

Teixeira de Freitas - Campus X

Serrinha - Campus XI

Irecê - Campus XVI

Eunápolis - Campus XVIII

Brumado - Campus XX

Euclides da Cunha - Campus XXII

ANEXO II AO EDITAL Nº 066/2012

ANÁLISE DE TÍTULOS - INSTRUTOR DE OFICINAS DO NÚCLEO UNIVERSIDADE ABERTA À TERCEIRA IDADE DA UNEB - NUATI/PROEX
(BAREMA PARA PONTUAÇÃO DA 1ª E 2ª ETAPAS DA SELEÇÃO)

ANEXO III AO EDITAL Nº 066/2012

AULA PÚBLICA - PARA INSTRUTOR DE OFICINAS PARA O NÚCLEO UNIVERSIDADE ABERTA A TERCEIRA IDADE DA UNEB - NUATI/PROEX (Barema para pontuação da 3ª etapa da seleção)