PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJOBI

ESTADO DE SÃO PAULO

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO NA 01/2012

EDITAL ALTERADO POR ERRATA Nº 001

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAJOBI, Estado de São Paulo, faz saber e torna pública a abertura de inscrições para o CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS, com vigência para dois anos prorrogáveis por igual período, para o preenchimento das vagas aos CARGOS abaixo especificados, as que vagarem e/ou forem criadas dentro do prazo de validade previsto no presente Edital, bem como para fins de reserva ao quadro de pessoal, todos vinculados ao regime próprio (Estatutário). O Concurso Público será regido pelas instruções especiais constantes do presente Edital, elaborado em conformidade com os ditames da Legislação Federal e Municipal vigente e pertinente, na forma que segue:

1. CARGOS - CARGA HORÁRIA - VENCIMENTOS -TAXA DE INSCRIÇÃO - REQUISITOS

CR: CADASTRO RESERVA

2. DAS ATRIBUIÇÕES

3 - DAS INSCRIÇÕES

3.1 As inscrições estarão abertas na forma que segue:

- Período: 07/05/2012 à 09/05/2012

- Horário: das 09:00hs às 11:00hs e das 13:00hs às-16:00hs

- Local: Espaço do Cidadão Chefick Farão - Rua Marechal Deodoro nº 224 - Centro - Itajobi - SP

3.2 - São condições para Inscrição:

3.2.1 - Ser Brasileiro (a) nato (a) ou naturalizado (a), e se estrangeiro (a), gozar de prerrogativas legais em vigor.

3.2.2 - Possuir 12 anos completos na data da inscrição.

3.2.3 - Estar quite com as obrigações militares, quando foro caso.

3.2.4 - Estar cm gozo de seus direitos civis, políticos e eleitorais.

3.2.5 - Não haver sofrido, no exercício de atividade pública, penalidades incompatíveis com o serviço público.

- Não ser aposentado por invalidez e nem estar com idade de aposentadoria compulsória, ou seja, 70 anos.

3.2.7 - Não receber proventos de aposentadoria, a teor do artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, com a redação da Emenda Constitucional nº. 41, de 19 de Dezembro de 2001

3.2.8 - Possuir escolaridade exigida para o emprego público que se inscreveu na data da inscrição.

3.2.9 - Recolher junto ao Banco do Brasil 5/A, Agência 6634-0, na Conta Corrente nº 130006-7, em forma de depósito, a taxa de inscrição estabelecida no presente edital, não sendo aceitos depósitos ou transferências através de caixa eletrônico ou Internetbank. A guia de depósito deverá ser apresentada no ato da Inscrição, no valor da taxa de inscrição estabelecida para a função de opção do candidato.

3.2.10 - No ato da inscrição o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:

- Xerox da Cédula de Identidade.

- Recibo do depósito efetuado da taxa de inscrição no valor relativo à função a que se dispuser, em documento original acompanhado de uma cópia simples.

3.11 - Os candidatos portadores de deficiência deverão apresentar no ato da inscrição relatório médico (atestada medico) que estabeleça suas condições físicas especiais, para realização das provas. A falta desse documento estabelecido neste item desenquadra automaticamente o candidato da condição de deficiente perante os demais concorrentes.

3.12 - Não serão aceitas inscrições por procuração.

3.13 - Caberá à Comissão de Concurso Público decidir sobre a regularidade e deferimento das inscrições.

4 - DAS PROVAS

4.1 - O Concurso Público constará de provas, conforme especificado abaixo:

4.2 - Serão convocados para a Prova de Desenvolvimento Prático no cargo (para os cargos assim especificados no item 4.1) os candidatos aprovados e classificados na proporção de 05 (cinco) vezes seu número de vagas.

4.3 - A classificação final para os cargos com aplicação de prova de conhecimentos específicos obedecerá a ordem decrescente da nota obtida e, para os demais cargos à ordem decrescente da média obtida por meio da soma da prova de raciocínio lógico com a prova de desenvolvimento prática.

5. - DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

5.1- A Prova Objetiva (escrita) realizar-se-á na forma que segue:

- Data: 11/05/2012 (sexta-feira)

- Horário: inicio: 18:30hs ás 20:30hs

- Local: EMEF - Escola Municipal de Educação Fundamental - Praça 9 de Julho nº 15 - Centro - Itajobi - SP

Obs.: Os portões de entrada do local onde serão realizadas as provas abrirão às 17:00hs, sendo fechados às 17:25hs.

5.2 - Não será permitido na sala de provas o candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o exame.

5.3 - Será automaticamente excluído do processo seletivo o candidato que:

- Não comparecer às provas, por qualquer motivo alegado;

- Não apresentar 05 documentos exigidos

- Ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal responsável, ou antes, de decorrido o tempo mínimo estabelecido;

- Lançar mão de meios ilícitos para execução da prova;

- Apresentar, documento ou declaração falsa ou inexata;

- Agir com incorreção ou descortesia, independente do momento, para com qualquer membro da Organização e aplicação das provas do processo seletivo;

- Não devolver integralmente o material recebido.

5.4 - Os portadores de deficiência participarão das provas em igualdade de condições com os demais candidatos no que diz respeito ao conteúdo e á avaliação das provas, com reserva de vagas nos termos da lei, desde que em sua inscrição seja declarado como tal e apresente os documentos específicos exigidos rio presente edital.

6. - DO RESULTADO

6.1- A Comissão publicará por afixação o RESULTADO FINAL E CLASSIFICATÓRIO das Provas constantes do presente edital no Quadro de Edital da Prefeitura do Município de Itajobi, em sua página ria internet (www.itajobi.sp.gov.br) e em jornal local de divulgação de seus atos oficiais.

7. - DA CLASSIFICAÇÃO

7.1 - Os candidatos serão classificados por ordem decrescente em função do total de pontos obtidos conforme estabelecido no item 4.2 do presente edital No caso de empate considerar:

- Maior idade;

- Maior número de dependentes.

B. - DOS RECURSOS

O recurso deverá ser dirigido à Comissão Organizadora e Julgadora de Concurso Público, sito a Rua Cincinato Braga nº 360, Centro, Itajobi, São Paulo, em horário de expediente, devidamente fundamentado, através de protocolo, no prazo de 02 (dois) dias úteis a partir da data de publicação/afixação dos resultados das provas.

9. DA ABRANGÊNCIA E BIBLIOGRAFIA

8.1 - As matérias constantes das provas a que se submeterão os candidatos são as seguintes:

10, - DA CONVOCAÇÃO E POSSE

10.1 - A convocação se dará para o número de vagas e cargos estabelecidos no presente edital, excetuando-se as condições previstas para os casos de reserva, no prazo de vigência do concurso público.

10.2 - Por ocasião da convocação o candidato habilitado deverá apresentar os documentos exigidos no prazo estipulado pelo órgão competente da Prefeitura Municipal, que será de no máximo 3 (três) dias, e submeter ao exame médico admissional que terá caráter eliminatório.

103 - A classificação do candidato não caracteriza a obrigatoriedade da contratação pela Prefeitura Municipal, que se limitará as vagas estabelecidas neste edital, ficando os demais candidatos classificados submetidos ao quadro de reserva de contingente de recursos humanos da Prefeitura, pelo período de validade do concurso público.

10.4 - O candidato somente será empossado a vaga no cargo aprovado se obtiver aprovação no exame médico admissional a que será submetido rio ato da convocação, condição precípua tida como resultado final.

11. - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

11.1- As inscrições dos candidatos importarão no conhecimento das presentes instruções e na aceitação das condições do concurso público, tais como se acham estabelecidas neste edital e nas normas legais pertinentes.

11.2 - A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades nos documentos, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em especial na contratação, acarretarão a nulidade da inscrição com todas as suas decorrências, sem prejuízo das demais medidas a serem tomadas, inclusive, as de natureza administrativa, civil ou criminal.

11.3 - Não será fornecido documento comprobatório de participação ou classificação no Processo Seletivo, valendo para esse fim as publicações anexadas nos locais indicados no presente edital.

11.4 - As disposições deste Edital poderão ser alteradas ou complementadas, através de edital próprio publicado no Quadro de Edital da Prefeitura do Município de Itajobi ou em sua página na internet (www.itajobi.sp.gov.br).

Itajobi-SP, 03 de maio de 2012.

CÁTIA ROSANA BORSIO CARDOSO
PREFEITA

LUIS EDUARDO FARÃO
DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO