MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UFSM - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA

EDITAL DE ABERTURA DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 056, DE 13 DE AGOSTO DE 2010

O Reitor da Universidade Federal de Santa Maria, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, torna público que se encontram abertas às inscrições para Seleção Pública de Professor Substituto, no período de 16/08/2010 à 20/08/2010, especificadas no quadro abaixo, na forma das legislações vigentes.

CESNORS

Fone (55) 3742 2081 - PM e Fone (55) 3744-8964 - FW

UDESSM

Fone (55) 3224 4701

Documentação necessária para inscrição:

- Carteira de Identidade; Curriculum Vitae com comprovantes; Diploma de Graduação, Atestados ou Certificados de Conclusão de Curso, Histórico Escolar e comprovante da taxa de inscrição nos seguintes valores: regime de 40 horas semanais com Graduação R$ 53,00 (cinqüenta e três reais), com Especialização R$ 66,00 (sessenta e seis reais), com Mestrado R$ 73,00 (sessenta e três reais) e com Doutorado R$ 107,00 (cento e sete reais) e regime de 20 horas semanais com Graduação R$ 38,00 (trinta e oito reais), com Mestrado R$ 49,00 (quarenta e nove reais) e com Doutorado R$ 62,00 (sessenta e dois reais). A guia de pagamento deverá ser obtida na Internet em www.tesouro.fazenda.gov.br, SIAFI, Guia de recolhimento da União, Impressão - GRU Simples, Unidade Favorecida: Código 153164, Gestão 15238, Recolhimento Código 28830-6, Número de Referência: 15316415238414, que deverá ser paga nas agências do Banco do Brasil. A taxa de recolhimento não será devolvida em nenhuma hipótese. Obs.: a documentação necessária deverá ser apresentada em cópia autenticada ou ser autenticada no momento da inscrição pelo Departamento Didático.

Horário das inscrições: das 08:00 às 11:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de segundas a sextas-feiras, nos Departamentos Didáticos.

A Seleção será constituída de prova de títulos e prova didática. O não comparecimento a qualquer dessas provas implicará em desistência da Seleção por parte do Candidato.

De acordo com a Lei N. 10.741, de 1° de outubro de 2003 no Art. 27. "O primeiro critério de desempate será a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada."

O vencimento básico dos Professores Substitutos de Ensino Superior em regime de 40 horas semanais com Graduação é de R$ 2.130,33, com Especialização é de R$ 2.265,78, com Mestrado é de R$ 3.016,52 e com Doutorado e de R$ 4.300,00 e em regime de 20 horas semanais com Graduação é de R$ 1.536,46, com Mestrado é de R$ 1.993,04 e com Doutorado é de R$ 2.518,30.

O presente edital está regulamentado pela Resolução n. 012/2003-CEPE/UFSM, Leis n. 9.849, de 26/10/1999, publicada no DOU de 27/10/1999, n. 10.667, de 14/05/2003, publicada no DOU de 15/05/2003, n. 8.745, de 09/12/1993, publicada no DOU de 10/12/1993 e a Orientação Normativa n. 5, da Secretaria de Recursos Humanos do MPOG, de 28/10/2009, publicada no DOU de 29/10/2009, estabelece no Art. 2°, § 3°, que o professor substituto fará jus ao pagamento da Retribuição por Titulação - RT conforme titulação estabelecida no edital do processo seletivo simplificado, sendo vedada qualquer alteração posterior.

Será proibida a contratação de servidores ocupantes de cargos efetivos integrantes das carreiras de magistério de que trata a lei n. 7596, de 10 de abril de 1987.

Só poderão ser contratados candidatos que anteriormente exerceram atividades com base na Lei n° 8.745/93, cujos contratos tenham expirado a mais de 24 meses. Os novos contratos terão prazo de duração de até seis meses, podendo ser prorrogados conforme legislação vigente.

A Seleção de que trata este Edital terá validade de um ano, a partir da publicação do resultado no Diário Oficial da União.

Admitir-se-á a inscrição por procuração, sendo proibido aos servidores Públicos Federais regidos pelo Regime Jurídico Único (Lei n. 8.112, de 11/12/90) atuar como Procuradores ou intermediários, junto a repartições Públicas, não sendo permitida a sua realização por correspondência, fac-símile ou correio eletrônico.

Não havendo candidato inscrito no período, em determinada(s) área(s), esta(s) permanecerá(ão) aberta(s) por mais cinco dias úteis.

FELIPE MARTINS MÜLLER