UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

EDITAL Nº 013/SEGESP/2012, DE 14 DE JUNHO DE 2012

EDITAL ALTERADO POR RETIFICAÇÃO Nº 13

A Secretária de Gestão de Pessoas de Pessoas, da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, considerando a Portaria Normativa nº 34/GR/2012, de 09/01/2012, torna pública a abertura de inscrições com vista ao Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da Lei nº 8.745/1993.

1 Das inscrições:

1.1 Período de Inscrição: 18/06/2012 a 22/06/2012.
Horário das inscrições: das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas.

1.2 Caso não haja candidatos inscritos no período acima especificado, o prazo de inscrição ficará automaticamente prorrogado por igual período.

1.3 Locais: As inscrições serão realizadas nas Secretarias dos respectivos Departamentos e Campus, onde também serão obtidas informações relativas ao processo seletivo simplificado e a publicação da portaria de homologação das inscrições.

Departamento de Direito - DIR/CCJ: dir@ccj.ufsc.br, fone: (48) 3721-9292 e 3721-9815; Departamento de Geociências - GCN/CFH: gen@cfh.ufsc.br, fone: (48) 3721-9286; Departamento de Arquitetura e Urbanismo - ARQ/CTC: coorarq@arq.ufsc.br, fone (48) 3721- 9275; Departamento de Automação e Sistemas - DAS/CTC: secretaria@das.ufsc.br, fone: (48) 3721-9934 (Campus Universitário Reitor João David Ferreira Lima - Trindade - Florianópolis/SC); Campus de Araranguá: coordararangua@ararangua.ufsc.br, fone: (48) 3522- 3069, (48) 3721-6448 e 3721-6416 (Rua Pedro João Pereira, 150 - Mato Alto - Araranguá/SC); Campus de Joinville: secretariacem@joinville.ufsc.br, fone: (47) 3461-5900 (48) 3721-6452 (Rua Presidente Prudente de Moraes, 406 - Santo Antônio - Joinville/SC).

1.4 As inscrições poderão ser efetuadas pessoalmente junto ao órgão solicitante. Será permitida a inscrição por procuração específica individual com firma reconhecida por autenticidade, acompanhada de cópias dos documentos de identidade devidamente autenticados do candidato e do procurador. A procuração e as fotocópias dos documentos deverão ser anexadas ao Requerimento de Inscrição.

1.4.1 O candidato inscrito por procuração assumirá total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador, arcando com as consequências de eventuais erros de seu representante no preenchimento do Requerimento de Inscrição.

1.4.2 Poderão inscrever-se no processo seletivo o candidato brasileiro, nato ou naturalizado, e o estrangeiro portador do visto Permanente ou visto Temporário V, mediante o preenchimento do formulário de inscrição, apresentação dos documentos exigidos e do comprovante do pagamento da taxa de inscrição.

1.5 Taxa de Inscrição: R$ 20,00 (vinte reais), que deverão ser creditados na Conta Única do Tesouro Nacional - Banco do Brasil, sob o código de recolhimento nº 153 163 152 37 288 837. Essa taxa, uma vez recolhida, em hipótese alguma será restituída.

1.6 No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar cópia autenticada ou cópia e original (para conferência) da Carteira de Identidade, ou equivalente de validade nacional, com foto, cópia do passaporte no caso de candidato estrangeiro e comprovante de recolhimento da taxa de inscrição.

1.6.1 O candidato deverá entregar o "Curriculum Vitae" da Plataforma Lattes, devidamente documentado, ao secretário da Banca Examinadora no dia do sorteio dos pontos da prova didática, estabelecido no cronograma do processo seletivo.

1.7 Somente serão aceitos diplomas de Graduação e Pós-Graduação reconhecidos pelo MEC. Os diplomas de Graduação e Pós-Graduação obtidos em instituição estrangeira serão aceitos mediante sua revalidação no Brasil. A revalidação do diploma estrangeiro deverá ser comprovada no ato da contratação.

2 Do Concurso:

2.1 Centro de Ciências Jurídicas - CCJ

2.1.1 Departamento de Direito - DIR
Campo de Conhecimento: Criminologia, Direito Penal e Prática Simulada III
Processo: 23080.025414/2012-46
Nº de vagas: 01 (uma)
Regime de Trabalho: 20 (vinte) horas semanais
Requisitos: Requisitos: Graduação em Direito e Especialização em Direito Penal, ou Mestrado em Direito, ou Doutorado em Direito.

2.2 Centro de Filosofia e Ciências Humanas - CFH

2.2.1 Departamento de Geociências - GCN
Campo de Conhecimento: Geoprocessamento
Processo: 23080.025515/2012-17
Nº de vagas: 01 (uma)
Regime de Trabalho: 20(vinte) horas semanais
Requisitos: Mestrado em Geociências ou Engenharia Cartográfica ou Engenharia Civil.

2.2.2 Departamento de Geociências - GCN
Campo de Conhecimento: Geofísica
Processo: 23080.025516/2012-61
Nº de vagas: 01 (uma)
Regime de Trabalho: 20(vinte) horas semanais
Requisitos: Mestrado em Geociências ou Geofísica ou Engenharia Civil.

2.3 Centro Tecnológico - CTC

2.3.1 Departamento de Arquitetura e Urbanismo - ARQ
Campo de Conhecimento: Conforto Ambiental Acústica de Arquitetura e Urbanismo
Processo: 23080.025723/2012-16
Nº de vagas: 01 (uma)
Regime de Trabalho: 20(vinte) horas semanais
Requisitos: Graduação em Arquitetura e Urbanismo, ou Engenharia; Mestrado em Arquitetura e Urbanismo ou Engenharia.

2.3.2 Departamento de Automação e Sistemas - DAS
Campo de Conhecimento: Controle e Automação
Processo: 23080.025646/2012-02
Nº de vagas: 01 (uma)
Regime de Trabalho: 20(vinte) horas semanais
Requisitos: Mestrado em áreas afins com Engenharia e Ciências Exatas e da Terra (ver tabela "Área de Conhecimento" do CNPq).

2.4 Campus Araranguá - ARA

2.4.1 Campo de Conhecimento: Química.
Processo: 23080.025576/2012-84
Nº de vagas: 01 (uma)
Regime de Trabalho: 40(quarenta) horas semanais
Requisitos: Graduação em Química, ou Engenharia Química, ou áreas afins.

2.4.2 Campo de Conhecimento: Matemática
Processo: 23080.025578/2012-73
Nº de vagas: 01 (uma)
Regime de Trabalho: 40(quarenta) horas semanais
Requisito: Graduação em Matemática, Engenharias ou áreas afins.

2.4.3 Campo de Conhecimento: Fisioterapia e Fisiologia
Processo: 23080.025580/2012-42
Nº de vagas: 01 (uma)
Regime de Trabalho: 40(quarenta) horas semanais
Requisitos: Mestrado em Ciências da Saúde ou Fisioterapia.

2.4.4 Campo de Conhecimento: Ciências da Computação
Processo: 23080.025579/2012-18
Nº de vagas: 01 (uma)
Regime de Trabalho: 40(quarenta) horas semanais
Requisitos: Graduação em Ciência da Computação ou áreas afins.

2.4.5 Campo de Conhecimento: Fenômenos de Transporte
Processo: 23080.025605/2012-16
Nº de vagas: 01 (uma)
Regime de Trabalho: 20(vinte) horas semanais
Requisitos: Graduação em Engenharia Mecânica ou Engenharia Química ou Engenharia de Alimentos.

2.5 Campus Joinville - JOI

2.5.1 Campo de Conhecimento: Arquitetura Naval e Hidrodinâmica
Processo: 23080.025689/2012-80
Nº de vagas: 01 (uma)
Regime de Trabalho: 20(vinte) horas semanais
Requisitos: Graduação em Engenharias ou áreas afins; Especialização em Engenharias ou áreas afins.

2.5.2 Campo de Conhecimento: Planejamento e Controle de Projetos e Construções
Processo: 23080.025696/2012-81
Nº de vagas: 01 (uma)
Regime de Trabalho: 20(vinte) horas semanais
Requisitos: Graduação em Engenharias ou áreas afins; Especialização em Administração, Engenharias ou áreas afins.

2.5.3 Campo de Conhecimento: Projeto Estrutural de Sistemas Navais
Processo: 23080.025697/2012-26
Nº de vagas: 01 (uma)
Regime de Trabalho: 20(vinte) horas semanais
Requisitos: Graduação em Engenharias ou áreas afins; Especialização em Engenharias ou áreas afins.

2.5.4 Campo de Conhecimento: Soldagem
Processo: 23080.025699/2012-15
Nº de vagas: 01 (uma)
Regime de Trabalho: 20(vinte) horas semanais
Requisitos: Graduação em Engenharias ou áreas afins; Especialização em Engenharias ou áreas afins.

2.5.5 Campo de Conhecimento: Estatística
Processo: 23080.025700/2012-10
Nº de vagas: 01 (uma)
Regime de Trabalho: 20(vinte) horas semanais
Requisitos: Graduação em Matemática, Engenharias ou áreas afins; Especialização em Matemática, Engenharias ou áreas afins.

2.5.6 Campo de Conhecimento: Sistemas Hidráulicos e Pneumáticos
Processo: 23080.025702/2012-09
Nº de vagas: 01 (uma)
Regime de Trabalho: 20(vinte) horas semanais
Requisitos: Graduação em Engenharias ou áreas afins; Especialização em Engenharias ou áreas afins.

2.5.7 Campo de Conhecimento: Máquinas e Motores
Processo: 23080.025703/2012-45
Nº de vagas: 01 (uma)
Regime de Trabalho: 20(vinte) horas semanais
Requisitos: Graduação em Engenharias ou áreas afins; Especialização em Engenharias ou áreas afins.

2.5.8 Campo de Conhecimento: Dinâmica
Processo: 23080.025706/2012-89
Nº de vagas: 01 (uma)
Regime de Trabalho: 20(vinte) horas semanais
Requisitos: Graduação em Engenharias ou áreas afins; Especialização em Engenharias ou áreas afins.

2.5.9 Campo de Conhecimento: Termodinâmica
Processo: 23080.025708/2012-78
Nº de vagas: 01 (uma)
Regime de Trabalho: 20(vinte) horas semanais
Requisitos: Graduação em Física, Engenharias ou áreas afins; Especialização em Física, Engenharias ou áreas afins.

3 Da Avaliação:

3.1 O candidato será avaliado por meio de prova didática (peso 2) e de prova de títulos (peso 1).

3.1.1 Nos casos em que houver mais de dez candidatos inscritos, a comissão examinadora poderá aplicar prova escrita (peso 2) de caráter eliminatório e classificatório, previamente às provas a que se refere o item 3.1.

3.1.2 Observadas as peculiaridades do campo de conhecimento, poderá ser realizada prova de conhecimento específico (peso 2), de caráter eliminatório e classificatório.

3.2 Será considerado aprovado o candidato que obtiver média igual ou superior a sete em cada prova realizada.

3.2.1 A média de cada prova será obtida através da média aritmética simples das notas atribuídas pelos membros da comissão examinadora, de acordo com os pesos estabelecidos para as provas.

3.2.2 A classificação final dos candidatos será obtida com base na média final dos candidatos, em ordem decrescente de pontuação.

3.2.3 No caso de empate, a classificação observará a seguinte ordem de preferência: I - a idade, em favor do candidato com idade igual ou superior a sessenta anos; II - a maior pontuação na prova didática; e III - a maior pontuação na prova de títulos.

3.2.4 Todas as provas serão realizadas em língua portuguesa, à exceção dos processos seletivos nos campos de conhecimento do item 2 deste edital, onde houver a especificação de realização de provas em outra língua.

4 Da Remuneração:

4.1 Professores do Ensino Superior: Regime de 20 horas semanais - Graduação: R$ 1.597,92; Especialização: R$ 1.711,80; Mestrado: R$ 2.072,77; Doutorado: R$ 2.619,03.

4.2 : Professores de Ensino Superior: Regime de 40 horas semanais - Graduação: R$ 2.215,54; Especialização: R$ 2.356,41; Mestrado: R$ 3.137,18; Doutorado: R$ 4.472,00.

5 Das disposições gerais:

5.1 O candidato aprovado será contratado nos termos da Lei nº 8.745/93, e perceberá remuneração de acordo com a titulação apresentada no ato da contratação e conforme os valores estabelecidos no presente Edital. É vedada qualquer alteração posterior da titulação.

5.2 A seleção dos candidatos se dará nos termos da Portaria Normativa nº 34/GR/2012 e será executada pelo órgão solicitante. O início do processo seletivo simplificado para a contratação de professores substitutos e temporários dar-se-á no prazo mínimo de 10 (dez) dias a contar da publicação deste Edital.

5.3 O candidato selecionado será contratado por tempo determinado, por um período de até 12 (doze) meses e poderá sofrer prorrogação de até 12 (doze) meses, conforme a legislação vigente.

5.4. O candidato que for professor do Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico das Instituições Federais de Ensino, não poderá ser contratado nos termos da Lei nº 8.745/93.

5.5 O candidato que ocupar cargo público, que não o de Magistério, poderá ser contratado desde que ocupe cargo técnico ou científico e que tenha compatibilidade de horário comprovada.

5.6 Os candidatos que já exerceram a função de Professor Substituto ou Visitante nos termos da Lei nº 8.745/93 não poderão ser novamente contratados com fundamento nesta Lei, antes de decorridos 24 (vinte e quatro) meses do encerramento de seu contrato anterior.

5.7 No ato da contratação o candidato deverá apresentar os comprovantes dos requisitos exigidos no presente edital e os documentos previstos para a contratação, encontrados no endereço eletrônico www.prdhs.ufsc.br/, link Concursos Públicos - Processos Seletivos.

5.8 Os candidatos estrangeiros deverão comprovar no ato da contratação o Visto Temporário V ou Visto Permanente, de acordo com a legislação vigente.

5.9 O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado será de 12 (doze) meses, a contar da data da homologação do resultado no Diário Oficial da União.

5.10 A publicação do resultado final do processo seletivo no Diário Oficial da União valerá como documento comprobatório de classificação.

5.11 A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

NEIVA APARECIDA GASPARETTO CORNÉLIO