DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - SEÇÃO 3
Nº 22, quinta-feira, 31 de janeiro de 2013
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O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo para provimento de vaga de Professor Substituto nos termos da Lei nº. 8.745, de 09 de dezembro de 1993.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES.
1.1 - Este processo seletivo será regido pelo presente Edital e sua operacionalização caberá à respectiva Unidade ou Instância Equivalente da Universidade Federal do Rio de Janeiro para a qual a vaga foi alocada.
1.2 - O presente processo seletivo visa ao provimento do número de vagas definido no Anexo I deste Edital, ressalvada a possibilidade de mudanças durante o seu prazo de validade, de acordo com as necessidades da UFRJ.
1.3 - O presente Edital contém os seguintes anexos:
Anexo I - Quadro de Vagas, com Unidade, Área/Setor de Atuação e Jornada de Trabalho, bem como o respectivo Período de Contratação.
Anexo II - Período e Locais de Inscrição.
2. DOS REQUISITOS PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.
2.1 - O candidato deverá atender, cumulativamente, para a contratação temporária, aos seguintes requisitos:
a) Possuir no mínimo curso de Especialização ou 360 horas de disciplinas de curso de Mestrado, reconhecidos pelo MEC, de acordo com o art. 66 da Lei 9394 de 20/12/96 (LDB).
b) Candidatos ao setor de Libras deverão apresentar cópia do Certificado de Proficiência na Tradução e Interpretação de Libras/Língua Portuguesa (Decreto nº 5626 de 22/12/2005 e Portaria Normativa MEC nº 20 de 07/10/2012.
c) ser aprovado e classificado no processo seletivo;
d) não possuir contrato nos termos da Lei nº. 8.745/93, com exclusão inferior a vinte e quatro meses;
e) não ser ocupante de cargo efetivo da carreira do magistério, de que trata a Lei nº. 7.596/87;
f) se servidor de nível superior da administração direta ou indireta da União, dos Estados e dos Municípios, bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas, comprovar formalmente a compatibilidade de horários;
g) ser brasileiro ou estrangeiro portador do visto permanente;
h) ter idade mínima de 18 anos completos;
i) gozar dos direitos políticos;
j) estar quite com as obrigações eleitorais e militares;
k) estar inscrito no respectivo órgão regulamentador da profissão, quando o setor do concurso exigir.
2.2 - É proibida a recontratação do professor substituto com base na Lei 8.745/93 antes de transcorridos 24 (vinte e quatro) meses do encerramento do último vínculo, independente da duração do vínculo anterior.
3 - DA INSCRIÇÃO.
3.1 - A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar o desconhecimento.
3.2 - Os interessados poderão obter maiores informações sobre o concurso nas Unidades ou Instâncias Equivalentes responsáveis pelas vagas.
3.3 - Os interessados deverão formalizar o pedido de inscrição mediante requerimento ao Diretor da Unidade ou Instância Equivalente responsável pela vaga - endereço no Anexo II deste Edital - indicando a área/setor em que pretendem concorrer, acompanhado da seguinte documentação:
a) Documentação pessoal. Documento de Identidade e CPF.
b) Curriculum Vitae documentado.
3.4 - O período de solicitação de inscrições está definido no Anexo II deste Edital.
3.4.1 - Caso não haja solicitações de inscrições no período definido no Anexo II, o prazo de solicitações de inscrições será automaticamente prorrogado por igual período.
3.5 - Será permitida a inscrição por procuração específica individual com firma reconhecida por autenticidade, acompanhada de cópias dos documentos de identidade do candidato e do procurador, devidamente autenticadas. A procuração e as fotocópias dos documentos deverão ser anexadas ao Requerimento de Inscrição.
3.6 - O candidato inscrito, por procuração, assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador, arcando com as conseqüências de eventuais erros de seu representante no preenchimento do Requerimento de Inscrição.
3.7 - O deferimento das solicitações de inscrições será feito pelo Departamento ou Instância responsável pela área/setor da vaga, mediante exame preliminar dos currícula documentados, tendo por base a pertinência do(s) título(s) do candidato em relação à área/setor do processo seletivo.
3.7.1 - Caso todas as solicitações de inscrição efetuadas no período definido no Anexo II sejam indeferidas, o prazo de solicitações de inscrições será reaberto no dia útil seguinte ao da divulgação do indeferimento, por igual período.
3.7.2 - No caso de indeferimento do pedido de inscrição, o candidato poderá recorrer, com efeito suspensivo, ao Diretor da Unidade ou ao responsável pela Instância equivalente ao qual está subordinado o respectivo Departamento ou Instância responsável pela área/setor, no prazo de 2 (dois) dias úteis após a publicação dos resultados, no local das inscrições.
3.7.3 - Caberá à congregação da Unidade ou Instância equivalente o julgamento dos recursos.
3.8 - É vedada a inscrição condicional.
4 - DA REMUNERAÇÃO.
4.1 - A remuneração do professor substituto será composta do vencimento básico, nível I (um), da classe para a qual o contratado possua a qualificação requerida (graduação, mestrado ou doutorado), seguindo as mesmas categorias vigentes para professor do quadro efetivo (Auxiliar, Assistente ou Adjunto).
4.1.1 - Os candidatos que tiverem titulação superior à exigida neste processo seletivo devem apresentar o diploma ou a declaração de obtenção do grau de Mestre ou Doutor expedido por Instituição de Ensino Superior credenciada ou por universidade estrangeira desde que reconhecido ou revalidado.
5 - DA SELEÇÃO
5.1 - O processo seletivo será conduzida por comissão julgadora constituída pelo Departamento ou Instância responsável pela área/setor do processo, composta de 03 (três) membros, sendo pelo menos 2 (dois) pertencentes à Unidade ou Instância equivalente, preferencialmente portadores de título de doutor ou equivalente.
5.2 - O processo seletivo será realizado em duas etapas.
5.2.1 - A primeira será constituída por análise dos Curricula Vitae, sendo eliminatória. Os critérios de pontuação serão definidos pela Comissão Julgadora e informados aos candidatos.
5.2.2 - Aos classificados na primeira etapa serão aplicadas pelo menos 2 (duas) das três provas abaixo relacionadas, sendo eliminatórias na ordem apresentada:
a) prova escrita;
b) prova didática;
c) prova prática.
5.3 - No ato da inscrição o candidato deve tomar ciência das provas que serão realizadas e dos seus respectivos programas.
5.4 - A análise dos Currícula e as provas que venham a ser realizadas seguirão as diretrizes apresentadas na Resolução CEG 07/2010, publicada na página www.pr1.ufrj.br.
5.5 - Às provas realizadas na segunda etapa serão atribuídas notas de 0 (zero) a 10 (dez), considerando-se aprovado o candidato que obtiver média igual ou superior a 7 (sete).
5.5.1 - Considera-se automaticamente reprovado, o candidato que obtiver nota inferior a 6 (seis), em quaisquer das provas.
5.6 - Os candidatos aprovados serão classificados por média ponderada das notas das provas, expressa com uma casa decimal, de acordo com o critério estabelecido pelo Departamento ou Instância responsável pela área/setor da Vaga.
5.7 - Em caso de empate, terá preferência o candidato de maior idade.
6 - DA CONTRATAÇÃO.
6.1 - Após a publicação do resultado final no Diário Oficial da União, o Conselho de Ensino de Graduação definirá a data de início do contrato.
6.2 - O contrato poderá ser prorrogado, em função de análise e definição pelo Conselho de Ensino de Graduação da continuidade da necessidade do professor substituto, desde que o prazo total não exceda 24 (vinte e quatro) meses.
6.3 - A extinção do contrato de professor substituto se dará, sem direito a indenizações, pelo término do prazo contratual ou por iniciativa do contratado, comunicada com antecedência mínima de trinta dias.
6.4 - No ato da contratação o candidato deverá apresentar cópia autenticada do Diploma de Graduação, realizado no Brasil, devidamente registrado e reconhecido pelo MEC, segundo a área de formação exigida pela Unidade para cada área/setor. No caso de títulos obtidos no Exterior, anexar cópia autenticada do título já revalidado. O não cumprimento desta exigência implica na imediata eliminação do candidato.
7 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS.
7.1 - A Comissão Julgadora encaminhará ao Chefe do Departamento ou Instância equivalente a ata do processo seletivo, relacionando os candidatos aprovados pela ordem de classificação. O Diretor da Unidade ou Instância equivalente fará publicar portaria no Diário Oficial da União com o resultado do processo seletivo, após homologação do relatório do processo seletivo pelo CEG.
7.2 - A homologação do relatório do processo seletivo pelo CEG é condição necessária para que se dê início aos procedimentos de contratação do professor substituto.
7.3 - O provimento das vagas obedecerá ao número de vagas definido no Anexo I deste Edital, à ordem de classificação, ao prazo de validade do concurso, às normas legais pertinentes e às regras deste Edital.
7.4 - Os candidatos classificados, excedentes às vagas ofertadas, serão mantidos em cadastro durante o prazo de validade do processo seletivo e poderão ser contratados em função da disponibilidade de vagas.
7.5 - A validade do processo seletivo esgotar-se-á 12 (doze) meses após a data da publicação do resultado no Diário Oficial da União.
7.6 - Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação, valendo para tal fim a publicação do resultado final do processo seletivo no Diário Oficial da União.
7.7 - As ocorrências não previstas neste Edital serão resolvidas pela Pró-Reitoria de Graduação da UFRJ.
7.8 - Para dirimir todas as questões oriundas do presente Edital, é competente o Foro da Justiça Federal na cidade do Rio de Janeiro.
CARLOS ANTÔNIO LEVI DA CONCEIÇÃO
ANEXO I
Quadro de Vagas/Jornada de Trabalho/Prazo de Contratação.
Centro de Ciências da Saúde (CCS)
Jornada de Trabalho: 20h Prazo de Contratação: Até 31/12/2013.
Unidade | Departamento/Setor ou Área | Vagas |
Faculdade de Medicina | Terapia Ocupacional/Inclusão Social e Instituições Penais | 01 (uma) |
Faculdade de Medicina | Clínica Médica /Dermatologia | 01 (uma) |
Faculdade de Medicina | Clínica Médica /Cardiologia | 01 (uma) |
Faculdade de Medicina | Fonoaudiologia/ VOZ | 01 (uma) |
Instituto de Biologia | Zoologia/ Artropoda | 01 (uma) |
Centro de Ciências Matemáticas e da Natureza (CCMN)
Jornada de Trabalho: 20h Prazo de Contratação: Até 31/12/2013.
Unidade | Departamento/Setor ou Área | Vagas |
Instituto de Geociências | Geologia/Geoestatística | 01 (uma) |
Instituto de Matemática | Métodos Matemáticos/ Cálculo Diferencial e Integral | 01 (uma) |
Centro de Tecnologia (CT)
Jornada de Trabalho: 20h Prazo de Contratação: Até 31/12/2013.
Unidade | Departamento/Setor ou Área | Vagas |
Escola Politécnica | Estruturas/ Mecânica dos Sólidos | 02 (duas) |
Escola Politécnica | Engenharia Industrial/ Gerência da Produção | 01 (uma) |
Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas (CCJE)
Jornada de Trabalho: 20h Prazo de Contratação: Até 31/12/2013.
Unidade | Departamento/Setor ou Área | Vagas |
Faculdade de Administração e Ciências Contábeis | Administração/ Administração geral | 02 (duas) |
Faculdade de Administração e Ciências Contábeis | Contabilidade/ Auditoria e Finança | 01 (uma) |
Faculdade Nacional de Direito | Direito do Estado/ Direito Internacional Público | 01 (uma) |
Faculdade Nacional de Direito | Direito Civil/ Direito Internacional Privado | 01 (uma) |
Centro de Letras e Artes (CLA)
Jornada de Trabalho: 20h Prazo de Contratação: Até 31/12/2013.
Unidade | Departamento/Setor ou Área | Vagas |
Faculdade de Letras | Anglo Germânicas / Inglês | 01 (uma) |
Escola de Belas Artes | Técnica de Representação/ Elementos de Arquitetura e Desenho de Edificações | 01 (uma) |
Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH)
Jornada de Trabalho: 20h Prazo de Contratação: Até 31/12/2013.
Unidade | Departamento/Setor ou Área | Vagas |
Escola de Comunicação | Departamento de Métodos e Áreas Conexas / Comunicação e Marketing | 01 (uma) |
Escola de Comunicação | Expressão e Linguagens/ Trilha Sonora e Linguagem Musical | 01 (uma) |
ANEXO II
Período e Local de Inscrição para todas as vagas do Anexo I.
Período de inscrição: 04, 05, 06 e 07 de fevereiro de 2013.
Locais de Inscrição:
Unidade | Endereço e Horário de Inscrição | Telefone |
Faculdade de Administração e Ciências Contábeis ADMINISTRAÇÃO | Departamento de Administração |
|
Faculdade de Administração e Ciências Contábeis - CONTABILIDADE | Faculdade de Administração e Ciências Contábeis - (FACC) | 3873-5106/5004 |
Faculdade de Medicina Terapia Ocupacional | Coordenação da Graduação em Terapia Ocupacional - Rua Rodolfo Paulo Rocco s/n - Prédio do CCS / Bloco K Sala 26 Cidade Universitária / RJ - De 08:00 h as 12:00h e de 14:00h as 15:30h | 2562-6506 |
Faculdade de Medicina- Fonoaudiologia | Hospital Universitário Clementino Fraga Filho - R. Professor Rodolpho Paulo Rocco, 255 | Tel: 2562-2576 |
Faculdade de Medicina - Clínica Médica | Departamento de Clínica Médica - 11º andar - HUCFF - Rua Professor Rodolpho Paulo Rocco, 255, Sala 11 F - 05 Cidade Universitária - RJ de 09:00h as 13:00h | 2562-2708 |
Escola Politécnica | Avenida Athos da Silveira Ramos 149- Centro de Tecnologia Bloco A - 2º Andar sala 06 Cidade Universitária - 09:00h as 16:00h | 2562-7066 |
Escola de Comunicação | Secretaria dos Departamentos da Escola de Comunicação da UFRJ - Av. Pasteur 250 - Fundos - Praia Vermelha de 09:00 h as 12:00h e de 13:00h as 18:00 | 3873-5081 |
Instituto de Geociências | Sala da Direção | 2598-9405 |
Faculdade de Letras | Av Horácio Macedo, 2.151 Sala D-106 - Prédio da Faculdade de Letras - Cidade Universitária - 10 h às 15 h | 2598-9748 |
Escola de Belas Artes | Av. Pedro Calmon, 550 - sala 720 - 7º andar - Prédio da Reitoria - Fundão - 09 h às 13 h | 2598-1648 |
Faculdade Nacional de Direito | Rua Moncorvo Filho 08 - 3º andar | 2508-0929/0928 |
Instituto de Biologia | Secretaria do Deptº de Zoologia | 2562-6361 |
Instituto de Matemática | Instituto de Matemática | 2562-7036 |