UFRB - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIA

PROCESSO DE SELEÇÃO

EDITAL SEAD Nº 05 DE 24 DE JULHO DE 2014

SELEÇÃO DE TUTORES DOS CURSOS DO PLANO ANUAL DE CAPACITAÇÃO CONTINUADA.

A SUPERINTENDÊNCIA DE EDUCAÇÃO ABERTA E A DISTÂNCIA, da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 1015/2013, de 28/11/2013, considerando a Portaria nº 865/2013 de 12 de setembro de 2013, que credencia, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a UFRB para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, aprovados no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB; a Resolução nº 08, de 30/04/2010, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), torna públicas as normas do Processo de Seleção de TUTORES para o Plano Anual de Capacitação Continuada (PACC), conforme normas procedimentais que se seguem.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. A participação do candidato implica ciência dos requisitos exigidos para a vaga e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

1.2. O acompanhamento de editais e comunicados referentes a este processo seletivo é de responsabilidade exclusiva do candidato.

1.3. O candidato selecionado, antes do início das atividades, assinará o seguinte documento:

a) termo de compromisso em que declarará ter ciência dos direitos e das obrigações inerentes à qualidade de bolsista na função de Tutor da UFRB, e que a inobservância dos requisitos citados acima, e/ou se praticada qualquer fraude, implicará no cancelamento da(s) bolsa(s), com a restituição integral e imediata dos recursos, de acordo com as regras previstas na Resolução FNDE/CD nº 26 de Junho de 2009 com redação atualizada ela Resolução FNDE/CD nº 8 de 30 de Abril de 2010.

1.4. Esta seleção será planejada, executada e coordenada por comissão instituída pela Superintendência de Educação Aberta e a Distância (SEAD) da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB).

1.5. Dúvidas e informações sobre a seleção deverão ser obtidas somente com membros da equipe da Educação a Distância (SEAD/UFRB), pelo telefone (75) 3621- 6922 ou pelo e-mail: sead@ufrb.edu.br.

1.6. Os horários referidos neste Edital são os oficiais do Estado da Bahia.

2. DO OBJETO

2.1. Esta chamada tem como objeto a seleção de Tutores, em caráter temporário e na condição de bolsistas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), para atuar no Plano Anual de Capacitação Continuada (PACC) da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, desenvolvidos na modalidade à distância através da superintendência SEAD/UFRB, no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil.

3. DO VÍNCULO PROFISSIONAL

3.1. O desenvolvimento das atividades do candidato selecionado não caracteriza vínculo empregatício com a UFRB ou com a UAB.

3.2. O tipo de vínculo, a ser estabelecido entre o candidato selecionado e a SEAD/UFRB/UAB, refere-se unicamente à categoria de bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)/UAB.

4. DO INÍCIO E DURAÇÃO DAS ATIVIDADES

4.1. As atividades serão iniciadas no segundo semestre de 2014.

5. DAS ATRIBUIÇÕES DO TUTOR

5.1. Ao tutor presencial compete:

a) mediar à comunicação de conteúdos entre o professor e os estudantes;

b) acompanhar as atividades discentes, conforme o cronograma do curso;

c) apoiar o professor da disciplina no desenvolvimento das atividades docentes;

d) estabelecer contato permanente com os alunos e mediar às atividades discentes;

e) colaborar com a coordenação do curso na avaliação dos estudantes;

f) participar das atividades de capacitação e atualização promovidas pela instituição de ensino;

g) elaborar relatórios mensais de acompanhamento dos alunos e encaminhar à coordenação de tutoria;

h) participar do processo de avaliação da disciplina sob orientação do professor responsável;

6. DA QUANTIDADE E DO VALOR DAS BOLSAS

6.1. Serão concedidas 16 (dezesseis) bolsas de tutores para o desenvolvimento das atividades de bolsista nos 08 (oito) cursos do PACC..

6.2. O valor pago pela bolsa será realizado diretamente pela Coordenadoria de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), em conta benefício no Banco do Brasil para os integrantes do Sistema UAB aberta pela própria CAPES. De acordo com a CD/FNDE Nº 8 de 30 de abril de 2010 que altera os incisos I a V do art. 9º, o § 1º do art. 10 e o item 2.4 do Anexo I da Resolução CD/FNDE no 26/2009, os tutores serão assim remunerados com valores unificados nacionalmente, a saber: tutores presenciais e tutores a distância farão jus a uma bolsa de R$ 765,00 (setecentos e sessenta e cinco) por mês efetivamente trabalhado.

7. DO PÚBLICO-ALVO E DOS REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO

7.1. Pode concorrer às vagas ofertadas neste Processo Seletivo somente o candidato que:

a) seja portador de diploma de curso de Graduação ou Pós Graduação, devidamente registrado, que configure a formação na área do curso em que pleiteia a atuação, conforme quadro de distribuição de vagas (ver item 8). Não será aceita declaração de provável concluinte.

b) não esteja recebendo nenhum tipo de bolsa CAPES/FNDE/MEC. A exceção dos alunos matriculados no mestrado ou doutorado de Instituição de Ensino Superior pública, desde que apresente carta de anuência do orientador conforme prevê a Portaria Conjunta CAPES/CNPQ/Nº 01, 12 dezembro de 2007. (CONFERIR PORTARIA)

7.2 Para concorrer às vagas, o candidato deve enquadrar-se no seguinte perfil:

a) possuir habilidade e facilidade de acesso ao uso de computadores/recursos de conectividade à Internet (e-mail, chat, fórum, e demais atividades no Ambiente Virtual de Aprendizagem);

b) ter disponibilidade de horário para trabalho com 20 (vinte) horas semanais para desenvolver atividades de tutoria;

c) ter disponibilidade para desenvolver as atividades de tutoria aos finais de semana;

d) ter disponibilidade para participar das reuniões presenciais.

8. DAS VAGAS

8.1. Para a Tutoria serão disponibilizadas 16 (dezesseis) vagas, considerando a área de formação, com as respectivas atribuições.

9. DO PERÍODO E PROCEDIMENTOS PARA AS INSCRIÇÕES

9.1. A inscrição deverá ser feita no período de 24 de julho de 2014 à 06 de agosto de 2014, no endereço www.ufrb.edu.br/ead/.

a) preencher e submeter o Formulário de Inscrição on-line;

b) anexar junto ao Formulário de Inscrição on-line o seu currículo Lattes e cópias do RG e CPF e do diploma do último curso de titulação.

9.2. A SEAD/UFRB não se responsabiliza por inscrições que não puderem ser submetidas no último dia, devido a problemas técnicos, congestionamento na Internet, falha na comunicação eletrônica ou, ainda, outras forças relevantes que estejam fora do controle da SEAD/UFRB.

9.3. Não será aceita inscrição via fax, via correio eletrônico, via postal, fora do prazo, tampouco inscrição condicional, para os candidatos às vagas desse certame.

9.4. O candidato deverá optar na inscrição por um componente curricular e/ou pólo, conforme especifica o item 8. No caso de o candidato que escolhe na inscrição ambos, o componente curricular e o pólo, ser aprovado, o mesmo só poderá ser contratado como Tutor à Distância ou Presencial.

9.5. As informações prestadas no Formulário de Inscrição On-line serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo à Comissão Examinadora do Processo Seletivo o direito de excluí-lo do referido processo, se o preenchimento for feito com dados incorretos, incompletos, bem como se forem constatados, durante ou posteriormente o processo de análise, ser inverídicos os dados prestados.

10. DA SELEÇÃO E CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO

10.1. O processo seletivo será realizado em 01 (uma) fase (eliminatória e classificatória):

10.2. Conforme o quadro de distribuição de vagas item 8, serão divulgados os resultados com a ordem de classificação dos candidatos frente as vagas ofertadas no dia 10 de agosto de 2014 no site da SEAD.

10.3. A Análise de Títulos será realizada por uma comissão designada pela SEAD/UFRB.

10.4. A titulação acadêmica informada pelo candidato terá conjuntamente a pontuação máxima de 100 pontos distribuídos da seguinte forma:

¹ O candidato com Especialização, Mestrado ou Doutorado em curso fará jus a 50% da pontuação indicada ao grupo Especialização, Mestrado e Doutorado de acordo com os critérios definidos neste edital, bem como aqueles que apresentarem a titulação que não seja na área do curso de inscrição.

² A comprovação da experiência docente pode ser atestada numa mesma instituição ou instituições diferentes, todavia não podendo ser contabilizada tempos concomitantes para experiência docente do mesmo nível.

³ A comprovação da experiência em tutoria pode ser atestada numa mesma instituição ou instituições diferentes e será validada mesmo que coincida com o período de experiência docente ou experiência profissional.

⁴ A comprovação da experiência profissional será validada mesmo que coincida com o período de experiência docente e monitoria ou experiência em monitoria/tutoria.

⁵ Para efeito de tempo semestre é compreendido o período de 6 meses.

10.5. A incompatibilidade entre os dados declarados no Formulário de Inscrição On-line e os documentos e/ou títulos apresentados pelo candidato em seu currículo lattes, acarretará em eliminação.

10.6. Caberá a comissão atribuir uma nota, expressa na escala de 0 (zero) a 100 (cem), com duas casas decimais, conforme desempenho do(a)candidato(a) na seleção.

10.7. A pontuação da seleção será no máximo de 100 pontos distribuídos.

11. CRITÉRIO DE ELIMINAÇÃO

11.1. Será eliminado em qualquer tempo o candidato que:

a) Não possuir graduação concluída no ato da entrega dos títulos;

b) Não apresentar documento comprobatório das informações postadas no formulário de inscrição on-line;

c) Apresentar documentos que não comprovam as informações postadas no formulário de inscrição on-line;

d) Informar titulação que não atende as exigências do edital;

e) Apresentar documento com rasura ou ilegível;

f) Preencher incorretamente o formulário de inscrição on-line;

g) Cometer falsidade ideológica com prova documental;

h) Burlar ou tentar burlar quaisquer das normas definidas neste Edital;

i) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos relativos ao processo Seletivo;

j) Estar em desacordo com qualquer requisito deste Edital;

12. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

12.1. Havendo empate os critérios de desempate aplicados na seleção serão:

1º - Experiência.

2º - Formação.

3º - Capacitação.

13. DOS RESULTADOS

13.1. O resultado final será publicado no mural da sede da SEAD e no endereço eletrônico da SEAD (www.ufrb.edu.br/ead/), podendo ser antecipada a relação dos candidatos aprovados (classificados no limite de vagas ofertadas) no Processo Seletivo de Tutores por meio de listagens organizadas por demanda, em ordem de classificação.

14. DOS RECURSOS

14.1. Será admitido recurso relativo à 1ª fase e/ou 2ª fase, desde que interposto no prazo de até 02 (dois) dias úteis contados a partir do dia subsequente ao da divulgação.

14.2. O recurso deverá ser formulado único e obrigatoriamente mediante preenchimento de formulário on-line disponível no endereço eletrônico da SEAD (www.ufrb.edu.br/ead/). Não será admitida interposição por fax, ofício, e-mail, via postal ou outro meio que não o formulário on-line.

14.3. O candidato deverá utilizar-se de linguagem clara, consistente e objetiva em seu pleito. Recurso inconsistente ou que desrespeite a banca será preliminarmente indeferido. Não serão aceitos, em nenhuma hipótese, pedidos de revisão de recurso ou recurso de recurso.

14.4. O recurso será analisado por comissão própria e a resposta estará disponível, em até 03 (três) dias úteis, no endereço eletrônico da SEAD (www.ufrb.edu.br/ead/).

15. HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO/CLASSIFICAÇÃO FINAL

15.1. O resultado/classificação final e a convocação dos classificados do Processo Seletivo, objeto deste Edital, será publicado no mural da sede da SEAD/UFRB e no site www.ufrb.edu.br/ead/.

16. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

16.1. A inexatidão das declarações e as irregularidades de documentos, ou outras constatadas no decorrer do processo, implicarão na anulação de todos os atos decorrentes desse processo de seleção.

16.2. O candidato selecionado, e posterior convocado, poderá ser desligado da equipe da SEAD/UFRB/UAB, a qualquer tempo, por solicitação, por deixar de cumprir com as atividades atribuídas, por conduta inadequada ou por indisponibilidade de tempo para o desenvolvimento das atividades.

16.3. Caso as vagas não sejam preenchidas para os candidatos classificados, poderá haver, em comum acordo, remanejamento dos cursos, respeitando rigorosamente a ordem de classificação e/ou formação conforme interesse do curso.

16.4. Os candidatos convocados que não se apresentarem serão desclassificados do processo seletivo sendo excluídos do cadastro da SEAD/UFRB.

16.5. O candidato que formalizar o pedido de fim de lista deverá ser alocado na última posição da classificação, dentre os aprovados no certame.

16.6. Todas as convocações e avisos referentes a este Edital e suas consequências serão divulgados no sítio eletrônico da SEAD/UFRB www.ufrb.edu.br/ead/.

16.7. A equipe da SEAD/UFRB não se obriga a encaminhar nenhuma comunicação individual referente a este Edital, cabendo a cada candidato convocado obter informações no sítio eletrônico da SEAD/UFRB www.ufrb.edu.br/ead/.

16.8. Informações adicionais deverão ser solicitadas por meio do e-mail sead@ufrb.edu.br, ou por intermédio do telefone (75) 3621-6922.

16.9. Os casos omissos serão resolvidos pela SEAD/UFRB.

Cruz das Almas - BA, 24 de Julho de 2014.

Ariston de Lima Cardoso
Superintendente de Educação Aberta e à Distância

Adilson Gomes dos Santos
Coordenador Adjunto UAB

Lidiane K. Lordelo
Coordenador do Plano Anual de Capacitação Continuada