MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UFPEL - UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS

CENTRO DE GERENCIAMENTO DE INFORMAÇÕES E CONCURSOS

EDITAL CGIC N° 025, DE 01 DE MARÇO DE 2012

A UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, por meio do Centro de Gerenciamento de Informações e Concursos, torna público o presente Edital de Abertura de Inscrição para provimento de cargo de docente, da carreira do Magistério Superior, conforme Portaria Normativa Interministerial n° 22, de 30/04/2007, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 02/05/2007, Portaria Interministerial n° 224/2007, publicada no DOU de 23/07/2007, Portaria Normativa Interministerial n° 8, de 26/08/2008, publicada no DOU de 27/08/2008, dos Ministérios da Educação e do Planejamento, Orçamento e Gestão, mediante CONCURSO PUBLICO que será realizado de acordo com as normas vigentes: Decreto n° 6944, de 21/08/2009, Portaria MEC n° 243, de 03/3/2011, e Lei n° 8.112 de 11/12/1990, conforme os dados que seguem.

1. DAS INSCRIÇÕES

1.1. As inscrições para o concurso estarão abertas pelo prazo de vinte e cinco (25) dias, contado a partir da data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União, para a classe de Professor Adjunto, conforme Anexo I.

1.2. Período das inscrições: de 07 a 31 de março de 2012.

1.3. As inscrições serão recebidas no Centro de Gerenciamento de Informações e Concursos, localizado na Rua Gonçalves Chaves, 3126, Pelotas - RS - Fone: (53) 3222-4060, de segunda a sexta-feira, das 8h30min às 11h30min e das 14h30min às 17h30min.

1.3.1. A taxa de inscrição para Professor Adjunto, no valor de R$ 160,00 será ser recolhida no Banco do Brasil S.A., através de GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO (GRU), que poderá ser gerada através do portal da UFPe1 (www.ufpel.edu.br) e para o seu preenchimento devem ser utilizados os seguintes números: UG 154047, Gestão 15264 e Código do recolhimento 28883-7.

1.3.2. Poderão requerer isenção da taxa de inscrição, os candidatos que se enquadrem nas disposições do Decreto n° 6593, de 02/10/2008, disponível no site http://cgic.ufpel.edu.br/wp/, no link Concursos - Concursos Públicos - Normas para Concursos. Para tanto, deverão preencher o formulário Anexo IV e entregá-lo no Centro de Gerenciamento de Informações e Concursos - CGIC (Rua Gonçalves Chaves, 3126 - Centro - Pelotas - RS), no período de 07 a 14 de março de 2012, no horário das 8h30min às 11h30min e das 14h30min às 17h30min. O CGIC responderá ao requerimento até o dia 21 de março de 2012, no próprio pedido formalizado pelo candidato.

1.3.3. A taxa de inscrição, uma vez paga, não será restituída em hipótese alguma.

1.4. No ato da inscrição, o candidato apresentará, além de satisfazer outras exigências legais, estatutárias e regimentais, cópia autenticada dos documentos a seguir relacionados ou cópias simples acompanhadas dos respectivos originais:

a) Titulação exigida conforme Anexo I, expedida por instituição de ensino superior nacional reconhecida ou por instituição estrangeira, a qual deverá estar revalidada na data da posse no cargo;

b) Prova de quitação com o serviço militar, para brasileiros;

c) Título de eleitor e prova de quitação com as obrigações eleitorais, para brasileiros;

d) Passaporte atualizado, com visto para estrangeiros. No momento da posse, o passaporte deverá ser reapresentado, segundo as normas do Conselho Nacional de Imigração e com visto permanente.

e) Uma (1) fotografia 3x4cm;

f) Cédula de identidade;

g) Recibo de pagamento da taxa de inscrição, conforme subitem 1.3.1;

h) Curriculum Lattes atualizado. Não serão aceitos volumes encadernados ou com espiral, apenas o currículo simplificado, sem os documentos comprobatórios.

1.4.1. Para a inscrição, o candidato não necessitará entregar o comprovante da titulação exigida, conforme parágrafo único do art. 19 do Decreto n° 6944/2009, disponível no site http://cgic.ufpel.edu.br/wp/, no link Concursos - Concursos Públicos - Normas para Concursos.

1.4.2. Os documentos comprobatórios do Curriculum Lattes - cópias autenticadas ou cópias simples acompanhadas dos originais - serão entregues à Comissão Examinadora, impreterivelmente, até o início

do sorteio do ponto para a Prova Didática, obedecendo a sequência da planilha aprovada pela Resolução n° 04, de 02/06/2011, do COCEPE.

1.4.3. A inscrição poderá ser feita pessoalmente ou por procurador legalmente habilitado ou por via postal (SEDEX), desde que a data de postagem esteja dentro do período de inscrições e que a entrega no destino (CGIC) aconteça até o dia 09 de abril de 2012.

1.4.3.1. A inscrição por via postal, exclusivamente por SEDEX, deverá ser remetida para o endereço: CENTRO DE GERENCIAMENTO DE INFORMAÇÕES E CONCURSOS DA UFPEL - Rua Gonçalves Chaves n° 3126 - Pelotas - RS - CEP 96015-560.

1.4.3.2. A inscrição via SEDEX, se efetuada, será por conta e risco do candidato, não se responsabilizando a UFPe1 por extravios ou outras ocorrências que impeçam a efetiva inscrição do candidato.

1.4.4. Além dos itens listados no subitem 1.4, o candidato deverá entregar a Ficha de Inscrição (Anexo III), em duas (2) vias, preenchida e assinada.

1.5. É vedada a inscrição condicional, via fax e/ou extemporânea.

1.6. A inscrição implica o conhecimento e a concordância, por parte do candidato, das condições estabelecidas para a realização dos concursos, fixadas nas Normas de Concurso para o Magistério Superior - Regimento da UFPe1 e Resoluções / COCEPE n°s 14, de 22/12/2003 (prova Didática e Escrita) e 04, de 02/06/2011 (julgamento dos Títulos) - as quais passam a fazer parte integrante deste Edital e estão disponíveis no site http://cgic.ufpel.edu.br/wp/, no link Concursos - Concursos - Normas para Concursos.

2. DAS PROVAS

2.1. Nos termos do Decreto n° 6944 (art. 19, XIV), de 21/8/2009, o período provável de realização das provas é de 2 de maio a 14 de maio de 2012.

2.2. O candidato será notificado, sobre a data de realização do concurso, através de correspondência registrada, enviada para o endereço informado na ficha de inscrição.

2.3. A Prova Didática será realizada em sessão pública e gravada para efeito de registro e avaliação, conforme art. 13, § 3°, do Decreto 6944/2009.

2.4. Os programas das áreas em concurso constam do Anexo II deste Edital.

3. DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

3.1. Os pedidos de inscrição serão apreciados pelo Conselho Departamental da Unidade e, uma vez aceitos, deverão ser homologados pelo Conselho Coordenador do Ensino, da Pesquisa e da Extensão (COCEPE).

3.2. A homologação das inscrições será publicada no site http://cgic.ufpel.edu.br/wp/, no link Concursos - Concursos Públicos - Concursos Docentes e no D.O.U..

4. DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

4.1. A UFPEL divulgará, através do DOU, em Edital, a relação dos candidatos classificados de acordo com a homologação dos resultados pelo COCEPE, conforme disciplina o art. 16 (Anexo II) do Decreto n° 6944/2009.

4.1.1. Os candidatos não classificados no número máximo de aprovados de que trata o Anexo II do Decreto n° 6944/2009, ainda que tenham atingido nota mínima, estarão automaticamente reprovados no concurso público. 4.1.2. Nenhum dos candidatos empatados na última classificação de aprovados será considerado reprovado, nos termos do art. 16 do Decreto supracitado.

5. DOS RECURSOS

5.1. Serão admitidos recursos relacionados ao processo de homologação das inscrições e/ou resultado final do concurso, no prazo de até dois (2) dias úteis a partir da publicação no DOU dos respectivos editais.

5.2. Os pedidos de recursos deverão ser dirigidos ao COCEPE, através de requerimento devidamente fundamentado, que indique com precisão os itens objeto do pedido.

5.3. Esse requerimento deverá ser entregue exclusivamente no endereço Praça 7 de Julho, 180 - Centro - Pelotas, no horário das 8h às 14h. Não serão aceitos os recursos interpostos fora do prazo, enviados por via postal, via fax ou meio eletrônico (e-mail), ou em desacordo com este edital, sob pena de serem preliminarmente indeferidos.

6. DO PROVIMENTO DAS VAGAS

6.1. A nomeação na classe de Adjunto, nível 1, com a remuneração abaixo especificada, será feita no Regime Jurídico Único, após a publicação dos resultados finais no Diário Oficial da União.

Classe/Reg.Trab.	Venc. Básico	Retribuição por Titulação	Grat. Esp. do Magist. Superior	Total
Prof. Adjunto / DE	R$ 2.318,71	R$ 3.916,88	R$ 1.098,08	R$ 7.333,67

6.1.1. Ao servidor caberá, ainda, o auxílio alimentação no valor de R$ 304,00 (trezentos e quatro reais).

6.2. A posse no cargo, de acordo com o artigo 14 da Lei 8.112/90, ficará condicionada à aprovação em inspeção médica a ser realizada pelo Serviço Médico Pericial da UFPEL e ao atendimento das condições constitucionais e legais.

6.3. Ao pessoal do magistério superior são peculiares as seguintes atribuições:

a) as pertinentes a pesquisa, ensino e extensão que, desenvolvidas de forma simultânea e indissociável, visem à aprendizagem, à produção do conhecimento, à ampliação e à transmissão do saber e da cultura, e

b) as relacionadas ao exercício de direção, assessoramento, chefia e coordenação na própria Universidade, além de outras previstas na legislação vigente e determinadas pela administração superior.

6.3.1. Ao assumir o cargo, será exigida disponibilidade de horário, compatível com as necessidades do curso ou programa e do regime de trabalho para o qual fez concurso, podendo a jornada semanal ser cumprida nos turnos diurno e noturno.

6.3.2. O docente submetido ao regime de Dedicação Exclusiva (DE) fica obrigado a prestar 40 horas semanais de trabalho, em dois turnos diários completos, e estará impedido de exercer outra atividade remunerada pública ou privada.

7. DA VALIDADE DO CONCURSO

O concurso será válido por um (1) ano a contar da data de publicação do Edital de homologação dos resultados finais no D.O.U., prorrogável por igual período.

8. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. A Universidade enviará correspondência registrada a cada candidato, quando se fizer necessário, e considerará notificado/avisado o candidato a partir da postagem de correspondência (com Aviso de Recebimento - AR).

8.1.1. Na eventualidade de ser concedido prazo ao candidato, o início da contagem será a partir do recebimento pela UFPe1 do AR da empresa de Correios, independentemente do sucesso ou frustração da localização efetiva do destinatário.

8.1.2. O candidato é o único responsável pela atualização do registro de seu endereço na UFPe1 - o que deve ser feito por escrito -, bem como pela disponibilidade de nesse endereço receber correspondências. 8.2. Maiores informações pelo fone: (53) 3222-4060 ou e-mail: cgic@ufpel.edu.br.

8.3. O inteiro teor deste Edital estará disponível no site http://cgic.ufpel.edu.br/wp/, no link Concursos - Concursos Públicos - Concursos Docentes.

Christiano Martino Otero Ávila
Diretor do CGIC

Prof. Antonio Cesar Gonçalves Borges Reitor

ANEXO I - Áreas em Concurso

Unidade / Departamento/ Processo/Classe	Área/ Vagas/ Regime de Trabalho	Titulação Exigida	Tipos de Provas
Faculdade de Nutrição/ Nutrição/ Processo n° 23110.001117/2012-66 Professor Adjunto	Metabologia e Endocrinologia Aplicadas à Nutrição / 1 vaga / Dedicação Exclusiva	Graduação em Nutrição, Medicina ou Medicina Veterinária, com Doutorado em Ciências ou cuja tese, linha de pesquisa, área de concentração ou curso demonstre atuação na área do concurso.	Títulos Escrita Didática
Faculdade de Nutrição/ Nutrição/ Processo n° 23110.001116/2012-66 Professor Adjunto	Nutrifisiogenômica / 1 vaga / Dedicação Exclusiva	Graduação em Nutrição, Medicina ou Medicina Veterinária, com Doutorado em Ciências ou cuja tese, linha de pesquisa, área de concentração ou curso demonstre atuação na área do concurso.	Títulos Escrita Didática

ANEXO II - Programas

Área de Conhecimento: Metabologia e Endocrinologia Aplicadas à Nutrição

Programa:

1. Regulação endócrina do metabolismo.

2. Regulação endócrina dos processos reprodutivos.

3. Genética e controle da síntese protéica aplicada a transtornos endócrinos e da nutrição.

4. Regulação da expressão gênica aplicada a transtornos endócrinos e da nutrição.

5. Estrutura e função de hormônios e receptores de importância em nutrição.

6. Metodologias para estudo do metabolismo e sistema endócrino.

7. Uso da nutrição para manipulação do metabolismo.

8. lnterrelações entre saúde e nutrição.

9. interação entre nutrição, reprodução e metabolismo

10. Obesidade, diabetes e síndrome do ovário policístico.

Referências Bibliográficas:

ALBERTS B; BRAY D; LEWIS I; RAFF M; ROBERTS K, WATSON JD. Molecular Biology ofthe Cell. 3 ed. New York - NY: Garland Science, 1994.

BIESALSKI HK; GRIMM P. Nutrição: Texto e Atlas. Artmed, 2007.

GROPPER SAS, SMITH JL, GROFF IL. Advanced Nutrition and Human Metabolism. 5 th. Edition. Wadsworth Publishing, 2008.

GUYTON AC; HALL JE. Textbook of Medical Physiology. 11 ed. Philadelphia - PA: Elsevier Inc, 2006.

NEILL ID. Knobil and Neill's Physiology of Reproduction. 3 ed. London: Academic Press, 2005.

NELSON DL, COX MM. Principles of biochemistry.W. H. Freeman; 4th edition, 2004.

MURRAY RK, GRANNER DK, DAVIS JC, MAYES PA, RODWEL VW. Harper's Illustrated Biochemistry. MCGraw-Hill; 26 edition, 2000.

POIAN AT, CARVALHO-ALVES PC. Hormônios e Metabolismo - Integração e Correlações Clínicas. Atheneu. 1 edição.

SOBOTKA L. Bases da nutrição clínica. 3 edição. Editora Rubio Ltda, 2008.

Área de Conhecimento: Nutrifisiogenômica

Programa:

1. Controle da expressão gênica por nutrientes.

2. Interação entre nutrição e metabolismo.

3. Controle endócrino e genômico do metabolismo de carboidratos e lipídeos.

4. Marcadores associados à obesidade e Diabetes.

5. Marcadores associados à nutrição e inflamação.

6. Interação entre nutrição, reprodução e metabolismo.

7. Regulação da expressão gênica aplicada a transtornos endócrinos.

8. Ferramentas de bioinformática aplicadas a Nutrifisiogenômica.

9. Metodologias para estudo genômicas e endócrinas para estudo do metabolismo.

10. Transtornos metabólicos associados à Epigenética.

Referências Bibliográficas:

ALBERTS B; BRAY D; LEWIS J; RAFF M; ROBERTS K, WATSON JD. Molecular Biology of the Cell. 3 ed. New York - NY: Garland Science, 1994.

ALVARENGA, Marle dos Santos (Org. ); SCAGLIUSI, Fernanda Baeza (Org. ); PHILIPPI, S. T. (Org. ). Nutrição e transtornos alimentares Avaliação e tratamento. 1.ed. Barueri: Manole, 2011.v. 1. 521 p.

GUYTON AC; HALL JE. Textbook of Medical Physiology. 11 ed. Philadelphia - PA: Elsevier lnc, 2006.

KAPUT, JAMES; RODRIGUEZ; RAYMOND L. Nutritional genomics: discovering the path to personalized nutrition. 1. Ed. Hoboken (New Jersey): Wiley-Interscience, cop. 2006. v.1. 504 p. ISBN: 0471683191.1SBN - 13: 9780471683193.

LEHNINGER, N. COX . Príncipios de Bioquímica: Ed. Sarvier, 1995.

MINE, YOSHINORI; MIYASH1TA,KAZU; SHAHIDI, FEREIDOON. Nutrigenomics and proteomics in health and disease: food factors and gene interactions. 1. ed. John Wiley & Sons, 2009. v. 1. 1399 p.

NEILL JD. Knobil and Neill's Physiology of Reproduction. 3 ed. London: Academic Press, 2005.

ANEXO III - Ficha de Inscrição (preencher em 2 vias)

FICHA DE INSCRIÇÃO N°_____________

Doc. Identidade n°___________________________________ CPF ____________________________

NOME:____________________________________________________________________________

FILIAÇÃO: Pai -____________________________________________________________________

Mãe -_____________________________________________________________________________

Data de Nascimento:________________________________ Estado Civil:________________________

Naturalidade:______________________________________ Nacionalidade:______________________

Endereço:____________________________________________________________ N°___________

Complemento:______________________________ Bairro:___________________________________

Cidade: _________________________ Estado: ____________________ CEP: ___________________

Telefone:________________________________________ Celular:_____________________________

E-mail: ____________________________________________________________________________

Candidato ao cargo de ________________________________________________________________

Área: ______________________________________________________________________________

Processo UFPel nº 23110._____________/______-____

Observação: Tendo em vista que a UFPEL notificará os candidatos através de via postal, solicitamos a atenção ao preencher os campos referentes ao endereço.

Data: _____ de _____________ de 2012.

_______________________________________
Assinatura do Candidato

Recebimento pelo CGIC/UFPel: _______________________________

ANEXO IV

REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO
(Preencher em 2 vias e anexar cópia simples do documento de identidade e do CPF)

Ao
Centro de Gerenciamento de Informações e Concursos - CGIC UFPe1

DADOS DE IDENTIFICAÇÃO
NOME COMPLETO DO CANDIDATO:
DATA DE NASCIMENTO:
ENDEREÇO RESIDENCIAL:	Cidade:	UF:	CEP:
TELEFONE:
NIS (formato c/11 algarismos):
CPF:
CARTEIRA DE IDENTIDADE n°	Órgão Expedidor:		Data de Expedição:
NOME COMPLETO DA MÃE:

Eu, acima identificado, venho requerer isenção do pagamento da taxa de inscrição do Concurso Público regido pelo Edital CGIC n° 025/2012, nos termos do Decreto n° 6593, de 02/10/2008.

Para tanto, declaro estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com o Número de Identificação Social - NIS acima especificado e que atendo à condição de membro de família de baixa renda de que trata o Decreto n° 6135/2007.

Declaro, ainda, estar ciente de que as informações, que estou prestando, são de minha inteira responsabilidade e que, no caso de declaração falsa, estarei sujeito às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto n° 83.936, de 6 de setembro de 1979.

Pelotas,______ de _______________ de 2012.

_______________________________________
Assinatura do Candidato

Recebimento pelo CGIC/UFPel