MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UFPEL - UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS

CENTRO DE GERENCIAMENTO DE INFORMAÇÕES E CONCURSOS

EDITAL CGIC Nº 154, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011

A UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, por meio do Centro de Gerenciamento de Informações e Concursos, torna público o presente Edital de Abertura de Inscrições para provimento de cargo de docente, da carreira do Magistério Superior, conforme Portaria Normativa Interministerial nº 22, de 30/04/2007, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 02/05/2007, Portaria Interministerial nº 224/2007, publicada no DOU de 23/07/2007, Portaria Normativa Interministerial nº 8, de 26/08/2008, publicada no DOU de 27/08/2008, dos Ministérios da Educação e do Planejamento, Orçamento e Gestão, mediante CONCURSO PÚBLICO que será realizado de acordo com as normas vigentes: Decreto nº 6944, de 21/08/2009, Portaria MEC nº 243, de 03/3/2011, e Lei nº 8.112 de 11/12/1990, conforme os dados que seguem.

1. DAS INSCRIÇÕES

1.1. As inscrições para o concurso estarão abertas pelo prazo de vinte e cinco (25) dias, contado a partir da data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União, para as classes de Professor Adjunto, Professor Assistente e Auxiliar, conforme Anexo I.

1.2. Período das inscrições: de 03 a 27 janeiro de 2012.

1.3. As inscrições serão recebidas no Centro de Gerenciamento de Informações e Concursos, localizado na Rua Gonçalves Chaves, 3126, Pelotas - RS - Fone: (53) 3222-4060, de segunda a sexta-feira, das 8h30min às 13h30min.

1.3.1. A taxa de inscrição, conforme valores abaixo especificados, deverá ser recolhida no Banco do Brasil S.A., através de GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO (GRU), que poderá ser gerada através do portal da UFPel (www.ufpel.edu.br) e para o seu preenchimento devem ser utilizados os seguintes números: UG 154047, Gestão 15264 e Código do recolhimento 28883-7.

a) Professor Adjunto, 40h/semanais: R$ 100,00 (cem reais) ;

b) Professor Assistente, 40h/semanais: R$ 75,00 (setenta e cinco reais);

c) Professor Auxiliar, 40h/semanais: R$ 56,00 (cinquenta e seis reais);

1.3.2. Poderão requerer isenção da taxa de inscrição, os candidatos que se enquadrem nas disposições do Decreto nº 6593, de 02/10/2008, disponível no site http://cgic.ufpel.edu.br/wp, no link Concursos - Concursos Públicos - Normas para Concursos. Para tanto, deverão preencher o formulário Anexo IV e entregá-lo no Centro de Gerenciamento de Informações e Concursos - CGIC (Rua Gonçalves Chaves, 3126 - Centro - Pelotas - RS), no período de 03 a 10 de janeiro de 2012, no horário das 8h30min às 13h30min. O CGIC responderá ao requerimento até o dia 20 de janeiro de 2012, no próprio pedido formalizado pelo candidato.

1.3.3. A taxa de inscrição, uma vez paga, não será restituída em hipótese alguma.

1.4. No ato da inscrição, o candidato apresentará, além de satisfazer outras exigências legais, estatutárias e regimentais, cópia autenticada dos documentos a seguir relacionados ou cópias simples acompanhadas dos respectivos originais:

a) Titulação exigida conforme Anexo I, expedida por instituição de ensino superior nacional reconhecida ou por instituição estrangeira, a qual deverá estar revalidada na data da posse no cargo;

b) Prova de quitação com o serviço militar, para brasileiros;

c) Título de eleitor e prova de quitação com as obrigações eleitorais, para brasileiros;

d) Passaporte atualizado, com visto para estrangeiros. No momento da posse, o passaporte deverá ser reapresentado, segundo as normas do Conselho Nacional de Imigração e com visto permanente.

e) Uma (1) fotografia 3x4cm;

f) Cédula de identidade;

g) Recibo de pagamento da taxa de inscrição, conforme subitem 1.3.1;

h) Curriculum Lattes atualizado. Não serão aceitos volumes encadernados ou com espiral, apenas o currículo simplificado, sem os documentos comprobatórios.

1.4.1. Para a inscrição, o candidato não necessitará entregar o comprovante da titulação exigida, conforme parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 6944/2009, disponível no site http://cgic.ufpel.edu.br/wp, no link Concursos - Concursos Públicos - Normas para Concursos.

1.4.2. Os documentos comprobatórios do Curriculum Lattes - cópias autenticadas ou cópias simples acompanhadas dos originais - serão entregues à Comissão Examinadora, impreterivelmente, até o início do sorteio do ponto para a Prova Didática, obedecendo a sequência da planilha aprovada pela Resolução nº 04, de 02/06/2011, do COCEPE.

1.4.3. A inscrição poderá ser feita pessoalmente ou por procurador legalmente habilitado ou por via postal (SEDEX), desde que a data de postagem esteja dentro do período de inscrições e que a entrega no destino (CGIC) aconteça até o dia 03 de fevereiro de 2012.

1.4.3.1. A inscrição por via postal, exclusivamente por SEDEX, deverá ser remetida para o endereço: CENTRO DE GERENCIAMENTO DE INFORMAÇÕES E CONCURSOS DA UFPEL - Rua Gonçalves Chaves nº 3126 - Pelotas - RS - CEP 96015-560.

1.4.3.2. A inscrição via SEDEX, se efetuada, será por conta e risco do candidato, não se responsabilizando a UFPel por extravios ou outras ocorrências que impeçam a efetiva inscrição do candidato.

1.4.4. Além dos itens listados no subitem 1.4, o candidato deverá entregar a Ficha de Inscrição (Anexo III), em duas (2) vias, preenchida e assinada.

1.5. É vedada a inscrição condicional, via fax e/ou extemporânea.

1.6. A inscrição implica o conhecimento e a concordância, por parte do candidato, das condições estabelecidas para a realização dos concursos, fixadas nas Normas de Concurso para Professor Adjunto e Assistente - Regimento da UFPel e Resoluções / COCEPE nºs 14, de 22/12/2003 (prova Didática e Escrita) e 04, de 02/06/2011 (julgamento dos Títulos) - e para Professor Auxiliar - Portaria n° 128, de 30/03/1983, do Reitor da UFPel, e as Resoluções /COCEPE n°s 08/89, 010/89, 01/91, 02/91, 14/2003 (Prova Didática e Escrita) e 04/2011 (julgamento dos Títulos) - as quais passam a fazer parte integrante deste Edital e estão disponíveis no site http://cgic.ufpel.edu.br/wp, no link Concursos - Concursos - Normas para Concursos.

2. DAS PROVAS

2.1. Nos termos do Decreto nº 6944 (art. 19, XIV), de 21/8/2009, o período provável de realização das provas é de

a) de 01 a 10 de fevereiro de 2012, para a área de Medicina de Comunidade;

b) de 10 a 20 de fevereiro de 2012, para as áreas de "Direito do Trabalho, Processual do Trabalho e Previdenciário" e "Direito Financeiro, Direito Tributário e Ética Geral e Jurídica";

2.2. O candidato será notificado, sobre a data de realização do concurso, através de correspondência registrada, enviada para o endereço informado na ficha de inscrição.

2.3. A Prova Didática será realizada em sessão pública e gravada para efeito de registro e avaliação, conforme art. 13, § 3º, do Decreto 6944/2009.

2.4. Os programas das áreas em concurso constam do Anexo II deste Edital.

3. DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

3.1. Os pedidos de inscrição serão apreciados, conforme o caso, pelo Conselho do Centro ou pelo Conselho Departamental da Unidade e, uma vez aceitos, deverão ser homologados pelo Conselho Coordenador do Ensino, da Pesquisa e da Extensão (COCEPE).

3.2. A homologação das inscrições será publicada no site http://cgic.ufpel.edu.br/wp, no link Concursos - Concursos Públicos - Concursos Docentes e no DOU.

4. DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

4.1. A UFPel divulgará, através do DOU, em Edital, a relação dos candidatos classificados de acordo com a homologação dos resultados pelo COCEPE, conforme disciplina o art. 16 (Anexo II) do Decreto nº 6944/2009.

4.1.1. Os candidatos não classificados no número máximo de aprovados de que trata o Anexo II do Decreto nº 6944/2009, ainda que tenham atingido nota mínima, estarão automaticamente reprovados no concurso público.

4.1.2. Nenhum dos candidatos empatados na última classificação de aprovados será considerado reprovado, nos termos do art. 16 do Decreto supracitado.

5. DOS RECURSOS

5.1. Serão admitidos recursos relacionados ao processo de homologação das inscrições e/ou resultado final do concurso, no prazo de até dois (2) dias úteis a partir da publicação no DOU dos respectivos editais.

5.2. Os pedidos de recursos deverão ser dirigidos ao COCEPE, através de requerimento devidamente fundamentado, que indique com precisão os itens objeto do pedido.

5.3. Esse requerimento deverá ser entregue exclusivamente no endereço Praça 7 de Julho, 180 - Centro - Pelotas, no horário das 8h às 14h. Não serão aceitos os recursos interpostos fora do prazo, enviados por via postal, via fax ou meio eletrônico (e-mail), ou em desacordo com este edital, sob pena de serem preliminarmente indeferidos.

6. DO PROVIMENTO DAS VAGAS

6.1. A nomeação nas classes objeto deste edital, no nível 1, com a remuneração abaixo especificada, será feita no Regime Jurídico Único, após a publicação dos resultados finais no DOU.

Classe/Reg. Trab.	Venc. Básico	Retribuição por Titulação	Grat. Esp. do Magist. Superior	Total
Prof. Adjunto/40h	R$ 1.495,94	R$ 1.782,11	R$ 1.021,95	R$ 4.300,00
Prof. Assistente/40h	R$ 1.291,52	R$ 706,37	R$ 1.018,63	R$ 3.016,52
Prof. Auxiliar/40h	R$ 1.115,02	R$ 135,45	R$ 1.015,31	R$ 2.265,78

6.1.1. Ao servidor caberá, ainda, o auxílio alimentação no valor de R$ 304,00 (trezentos e quatro reais).

6.2. A posse no cargo, de acordo com o artigo 14 da Lei 8.112/90, ficará condicionada à aprovação em inspeção médica a ser realizada pelo Serviço Médico Pericial da UFPEL e ao atendimento das condições constitucionais e legais.

6.3. Ao pessoal do magistério superior são peculiares as seguintes atribuições:

a) as pertinentes a pesquisa, ensino e extensão que, desenvolvidas de forma simultânea e indissociável, visem à aprendizagem, à produção do conhecimento, à ampliação e à transmissão do saber e da cultura, e

b) as relacionadas ao exercício de direção, assessoramento, chefia e coordenação na própria Universidade, além de outras previstas na legislação vigente e determinadas pela administração superior.

6.3.1. Ao assumir o cargo, será exigida disponibilidade de horário, compatível com as necessidades do curso ou programa e do regime de trabalho para o qual fez concurso, podendo a jornada semanal ser cumprida nos turnos diurno e noturno.

6.3.2. O docente submetido ao regime de Dedicação Exclusiva (DE) fica obrigado a prestar 40 horas semanais de trabalho, em dois turnos diários completos, e estará impedido de exercer outra atividade remunerada pública ou privada.

7. DA VALIDADE DO CONCURSO

O concurso será válido por um (1) ano a contar da data de publicação do Edital de homologação dos resultados finais no DOU, prorrogável por igual período.

8. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. A Universidade enviará correspondência registrada a cada candidato, quando se fizer necessário, e considerará notificado/avisado o candidato a partir da postagem de correspondência (com Aviso de Recebimento - AR).

8.1.1. Na eventualidade de ser concedido prazo ao candidato, o início da contagem será a partir do recebimento pela UFPel do AR da empresa de Correios, independentemente do sucesso ou frustração da localização efetiva do destinatário.

8.1.2. O candidato é o único responsável pela atualização do registro de seu endereço na UFPel - o que deve ser feito por escrito -, bem como pela disponibilidade de nesse endereço receber correspondências.

8.2. Maiores informações pelo fone: (53) 3222-4060 ou e-mail: cgic@ufpel.edu.br.

8.3. O inteiro teor deste Edital estará disponível no site http://cgic.ufpel.edu.br/wp, no link Concursos - Concursos Públicos - Concursos Docentes.

Jose Hiram Salengue Noguez
Diretor em exercício do CGIC

Prof. Manoel Luiz Brenner de Moraes
Vice-Reitor no exercício da Reitoria

ANEXO I - Áreas em Concurso

Unidade/Departamento/ Processo/Classe	Área/Vagas/Regime de Trabalho	Titulação Exigida	Tipos de Provas
Faculdade de Direito / Terceiro Departamento / Proc. nº 23110.009644/2011-82 Professor Adjunto	Direito Financeiro, Direito Tributário e Ética Geral e Jurídica / 1 vaga / 40h semanais	Doutorado em Direito	Títulos Escrita Didática
Faculdade de Direito / Segundo Departamento / Proc. nº 23110.009576/2010-71 Professor Assistente	Direito do Trabalho, Processual do Trabalho e Previdenciário / 1 vaga / 40h semanais	Mestrado em Direito	Títulos Escrita Didática
Faculdade de Medicina / Medicinal Social Proc. nº 23110.006885/2011-70 Professor Auxiliar	Medicina de Comunidade / 1 vaga / 40h semanais	Graduação em Medicina, com Residência ou Especialização em Medicina Geral e Comunitária, ou Saúde da Família, ou Saúde Coletiva, ou Saúde Pública, ou Medicina Preventiva e Social, ou Medicina de Família e Comunitária.	Títulos Escrita Didática

ANEXO II - Programas

Área de Conhecimento: Direito Financeiro, Direito Tributário e Ética Geral e Jurídica

Programa:

1.Receita Pública

2.Despesa Pública

3.Orçamento Público

4.Crédito Público

5.Tributos

6.Fontes do Direito Tributário

7.Princípios Constitucionais de Direito Tributário

8.Obrigação Tributária

9.Crédito Tributário

10. Ética e Direito

Bibliografia Sugerida:

Direito Financeiro e Direito Tributário:

AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. 14ª ed., São Paulo: Saraiva, 2008.

HARADA, Kiyoshi. Direito Financeiro e Tributário. 19ª ed., São Paulo: Atlas, 2010.

SABBAG, Eduardo. Manual de Direito Tributário. São Paulo: Saraiva, 2009.

TORRES, Ricardo Lobo. Curso de Direito Financeiro e Tributário. 12ª ed., Rio de Janeiro: Renovar, 2005.

Ética Geral e Jurídica:

BITTAR, Eduardo C. B., Curso de Ética Jurídica. 7ª ed., São Paulo: Saraiva, 2010.

COMPARATO, Fábio Konder, Ética: Direito, moral e religião no mundo moderno. São Paulo: Companhia das Letras, 2006.

NALINI, José Renato, Ética Geral e Profissional. 8ª ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

Área de Conhecimento: Direito do Trabalho, Processual do Trabalho e Previdenciário Programa:

I -NOÇÕES FUNDAMENTAIS DE DIREITO DO TRABALHO

a) Formação e Evolução do Direito do Trabalho e estrutura do Direito do Trabalho. Conceito. Denominação. Autonomia. Divisão.

b) Princípios peculiares do Direito do Trabalho.

c Fontes do Direito do Trabalho e Hierarquia das fontes do Direito do Trabalho

II - CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO E RELAÇÃO DE EMPREGO

a) Interesse na distribuição.

b) Espécies de contratos afins:

- Empreitada e subempreitada

- Mandato

- Sociedade

- Cooperativas

- Representação Comercial

c) Empregado. Conceito legal.

- Distinção com: trabalhador autônomo, eventual e avulso.

d) Empregador: conceito legal e doutrinário.

- Solidariedade da empresa

- Continuidade e despersonalização do empregador

- Empresa de trabalho temporário

- Terceirização. Locação de mão de obra

- Poderes do empregador

- Sucessão de empresas

III - CLASSIFICAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

a) Contrato por termo indeterminado.

b) Contrato por tempo determinado: noções, conceito, hipóteses legais

IV - DURAÇÃO E JORNADA DE TRABALHO

a) Necessidade de limitação.

b) A duração diária, semanal e anual.

c) Jornada normal, especial, e reduzida. Jornada em turnos ininterruptos e de revezamento. Compensação semanal e anual.

d) Trabalho diurno, noturno e misto.

e) Intervalos durante e entre as jornadas.

f) Controle de horário e frequência.

g) O repouso semanal: análise legal

h A remuneração do repouso.

i) Requisitos para a concessão.

j) O repouso nos feriados.

k) A compensação e a remuneração do repouso não concedido.

V - FÉRIAS

a) Conceito, finalidade e natureza jurídica.

b) Aquisição do direito pelo empregado

c) Concessão do repouso pelo empregador.

d) Férias comuns, em dobro e proporcional.

e) Pagamento das férias.

f) Abono pecuniário e acréscimo de remuneração de férias.

g) Férias coletivas.

h) Prescrição das férias.

VI - SALÁRIO

a) Conceito. Finalidade.

b) Remuneração e indenização.

c) Irredutibilidade.

d) Impenhorabilidade.

e) Retenções e descontos.

f) Salário mínimo.

g) Piso salarial ou salário profissional.

h) Comissões. Gratificações. Gorjeta. Prêmio.

i) Diária. Ajuda de custo.

j) Abono. Adicionais.

k) Equiparação salarial.

VII - ALTERAÇÃO, SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

a) A força obrigatória do contrato. O poder diretivo do empregador

b) Alteração contratual

c) A alteração voluntária e alteração obrigatória.

d) Extinção do cargo - reversão do empregado e substituição.

e) A promoção e o rebaixamento.

f) Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho: distinção.

g) Paralisação por fatos imputáveis aos empregados e por fatos alheios à sua vontade.

h) Interrupção do Contrato de Trabalho.

VIII - GARANTIA DO EMPREGO E ESTABILIDADE

a) Conceito e função social.

b) Classificação da estabilidade e hipóteses legais

c) Natureza jurídica.

d) Formas de estabilidade e de garantias provisórias no emprego na Constituição de 1988 .

e) Estabilidade residual e FGTS.

IX - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

a) Modos, Causas e Efeitos da extinção por tempo determinado.

b) Rescisão do contrato por tempo indeterminado.

c) Princípios norteadores da Justa Causa. Modalidades

e) A cláusula de direito recíproco de rescisão e a extinção do contrato

f) Hipóteses e modalidades de extinção contratual : culpa recíproca, "factum principis"-morte do empregador- morte do empregado - dissolução da empresa.

X - AVISO PRÉVIO

a) Conceito.

b) Natureza jurídica.

c) Finalidade.

d) Prazo.

e) Cabimento.

f) Retratação.

g) Efeitos.

XI - SALÁRIO E REMUNERAÇÃO

a) Conceito. Formas de estipulação.

b) Pagamento em utilidades. Participação nos lucros e resultados e sua natureza jurídica.

c) Equiparação salarial. Efeitos da equiparação. Princípio da Isonomia. Prova da equiparação salarial

d) Salário mínimo. Salário profissional. Salário ou piso da categoria. Salário mínimo regional

e) Gratificação e Prêmio. Distinções. Integração no salário

f) Gorjetas. Adicionais.

g) Décimo terceiro salário

XII-PRESCRIÇÃO TRABALHISTA

a) Natureza jurídica. Conceito. Hipótese legal. Exceções. Súmulas do TST acerca da prescrição. Aplicação de ofício e entendimento da jurisprudência dominante.

XIII-TRABALHO DA MULHER E DO MENOR

a)Sistema de proteção. Garantia provisória. Licença maternidade e licença paternidade. Proibições legais. Estágio. Aprendiz.

XIV-SEGURANÇA E HIGIENE DO TRABALHO

a) Aspectos legais.

b) Formação da CIPA

c) Garantia provisória do cipeiro

d) Adicionais : insalubridade e periculosidade. Normas Técnicas

XV-DIREITO COLETIVO E SINDICAL

a) Características, conceito e natureza jurídica do direito coletivo do trabalho.

b) Princípios de direito coletivo do trabalho. Princípios do Direito Sindical Brasileiro

c) Fontes do Direito Coletivo

d) Evolução histórica: proibição, tolerância e reconhecimento jurídico dos sindicatos. Conceito de sindicato.

e) Estabilidade sindical

e) As convenções e os acordos coletivos. O reconhecimento dos instrumentos normativos e a Constituição Federal.

f) A greve e o "lock-out".

XIV-DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

a) Conceito. Os princípios do direito processual do trabalho

b) A organização do Poder Judiciário

c) Os dissídios individuais e os dissídios coletivos. O poder normativo da Justiça do Trabalho

d) A jurisdição e competência da Justiça do Trabalho . Competências material , funcional e territorial

e) Os ritos processuais trabalhistas

f) Partes e procuradores. Conceito. Assistência. Representação. Substituição de partes. Substituição processual/ representação anômala. Mandatos tácito, mandato escrito e "apud acta"

g) O "jus postulandi" das partes. A limitação do "jus postulandi" no TST.

h) A audiência trabalhista. Revelia. Confissão real. Confissão ficta. Preposição e representação legal.

i) Prazos. Preclusão lógica, temporal e consumativa

j) Perempção trabalhista

k) Comunicação dos atos processuais.Citação inicial ou notificação. Efeitos.

l) A petição inicial e a defesa.

m) A audiência de instrução e julgamento. As exceções. A conciliação. Os efeitos da conciliação e a exceção legal.

n) O protesto antipreclusivo e o momento de arguição

o) A instrução. Provas. Ônus da prova e as alegações finais.

p) A sentença trabalhista: modalidades

q) Os recursos trabalhistas próprios. A garantia recursal ou o preparo e custas

r) A execução trabalhista.

s) Ações subsidiárias do Direito Processual Civil no Processo Trabalhista. Mandado de Segurança . Habeas data e habeas corpus no Processo Trabalhista.

XV-DIREITO PREVIDENCIÁRIO

a) Seguridade Social e Princípios da Seguridade Social

Noções históricas do instituto; Conceito de seguridade social; Conceito de risco social e sua evolução para necessidade social; Conceito e importância dos princípios; Princípios constitucionais da seguridade social; Universalidade da cobertura e do atendimento; Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; Seletividade e distributividade na prestação de benefícios e serviços; Irredutibilidade do valor dos benefícios; Equidade na forma de participação no custeio; Diversidade da base de financiamento; Caráter democrático e descentralizado da administração; Regra da contrapartida.

b) Regime Geral da Previdência e Regimes Próprios

Regimes previdenciários; Diferenças entre regimes e disposições especiais relativas a certos tipos de prestações para determinados grupos de atividades ou de pessoas; Regime geral de previdência social; Lei 8213/91 e Decreto Regulamentador; Administração e gestão paraestatal - INSS; Custeio: toda a sociedade - artigo 195 CF/88; Regimes próprios (Dos servidores públicos; Dos militares; Dos congressistas; Dos membros do poder judiciário; Dos servidores dos estados e municípios)

c) Relação Jurídica Previdenciária e Sujeitos Protegidos

Relação jurídica previdenciária; Filiação ao regime geral de previdência social; Previdência pública; Filiação e inscrição; Carência; Manutenção e perda da qualidade do segurado; Segurados obrigatórios - trabalhadores; Espécies de trabalhadores: empregado, doméstico, avulso, empresário, autônomo, especial; dependentes

d) Aposentadoria por Tempo de Contribuição, Aposentadoria por Tempo de Serviço e Aposentadorias Especais

Breve histórico do benefício no Brasil; Fundamentos do risco protegido - EC 20/98; Requisitos para a obtenção do benefício. Valor do benefício - fator previdenciário; Regra matriz de incidência. Conceito de trabalho em condições especiais. Prova de trabalho permanente em condições especiais; Conversão do tempo de serviço especial em comum.

e) Aposentadoria por Idade e Aposentadoria por Invalidez

Fundamentos do risco social protegido; Aposentadoria por idade de professores e rurícolas; Valor do benefício; Aposentadoria compulsória; Regra matriz de incidência. Fundamento do risco protegido; Carência; Incapacidade total e definitiva; Início do benefício. Efeitos da recuperação do segurado na relação jurídica; Regra matriz de incidência

f) Auxílio doença. Pensão por morte, Auxílio Reclusão, Salário Família, Salário-Maternidade e Seguro Desemprego.

Introdução; Conceito de prestação e benefício; Carência; Doença - auxílio-doença; Incapacidade e suas espécies; Exclusão do benefício. Efeitos do contrato de trabalho do trabalhador CLT; Valor do benefício; Serviço social e reabilitação profissional; Regra matriz de incidência. Pensão por Morte: Fundamento do risco protegidos e Fundamento legal - CF, artigo 201, I e Lei 8213/91; Valor do benefício; Efeitos da inclusão e exclusão de dependentes; Situação dos cônjuges e companheiros em razão de situação de separação de fato, separação judicial e divórcio; Rateio entre dependentes; Morte presumida: lei civil e legislação previdenciária; Regra matriz de incidência. Auxílio Reclusão: Fundamentos do risco protegido; Requisitos para a sua concessão; Regra matriz de incidência; Salário Família e Salário Maternidade. Seguro Desemprego: Fundamento do risco protegido; O direito constitucional do seguro desemprego; Requisitos para obtenção do benefício; Bases de financiamento do programa; Gestão do programa; Regra de incidência.

g) Custeio e Contribuição Social

Da importância do planejamento do custeio; Aspectos fundamentais para qualquer regime de seguridade Social; A regra da contrapartida; A previsão constitucional - artigo 195, parágrafo 5º; Breve histórico; Dispositivos infraconstitucionais - artigo 125, Lei 8213/91; O plano de custeio; O conceito de plano de custeio; A Lei 8.212/91; Relação jurídica de custeio; Sujeitos ativos da relação jurídica; Sujeitos passivos da relação jurídica; Objeto da relação jurídica.

h) Natureza e Regime Jurídico das Contribuições

Natureza jurídica das contribuições sociais; Conceito de tributo e classificação dos tributos; Natureza jurídica das contribuições sociais; Regime jurídico das contribuições sociais Gerais; Regime Jurídico das contribuições sociais para financiamento da seguridade social; Competência tributária e capacidade tributária ativa; Parafiscalidade

Previsão constitucional de orçamento próprio para seguridade social; Regra matriz de incidência e hipótese tributária; Hipótese e critérios. Salário de benefício e salário de contribuição. Renda Mensal de Benefício. Reajustamento dos Benefícios. Decadência e prescrição das prestações e contribuições; Isenção e imunidade das contribuições sociais.

i) Acidente de Trabalho

Conceito. Caracterização. Consequências.

j) Doenças Profissionais e do Trabalho

Conceito: Caracterização. Consequências.

k) Auxílio Acidente, Habilitação e Reabilitação Profissional

Conceito de Auxílio Acidente. Requisitos de Concessão. Habilitação e Reabilitação Profissional.

l) Acidente de Trabalho / Doença ocupacional e Responsabilidade Civil do Empregador

Responsabilidade Civil do Empregador. Responsabilidade do Empregador por Danos Decorrentes de Acidente de Trabalho e/ou de Doença Ocupacional.

Área de Conhecimento: Medicina de Comunidade

Programa:

1. Princípios e Bases do Sistema Único de Saúde.

2. Princípios e Organização da Atenção Básica à Saúde

3. Planejamento e Gestão de Políticas e Serviços de Saúde em Atenção Básica

4. Monitoramento e Avaliação em Saúde

5. Determinantes Sociais e Condicionantes do Processo Saúde-Doença

6. Saúde da Mulher

7. Saúde da Criança

8. Saúde do Idoso

9. Estudos Epidemiológicos Aplicados à Atenção Básica à Saúde

10. Transição Demográfica e Epidemiológica

Bibliografia Sugerida:

DUNCAN, B. et cols. Medicina Ambulatorial: Condutas de Atenção Primária Baseadas em Evidências. ARTMED, 2004.

FLETCHER, R.H.; FLECTCHER S.W. Epidemiologia Clinica: Elementos Essenciais. 4 Edição, 2006.

ROUQUAYROL, M.Z.; ALMEIDA FILHO, N. Epidemiologia e Saúde. 6 Edição, MEDSI, 1999.

Ministério da Saúde do Brasil, Secretaria de Atenção a Saúde, Departamento de Atenção Básica - Cadernos de Atenção Básica - http/dtr2004.saude.gov.br/dab/

Ministério da Saúde do Brasil, Secretaria de Atenção a Saúde, Departamento de Atenção Básica - Cadernos de Atenção Básica - Manual Técnico - Pré-Natal e Puerpério - Atenção Qualificada e Humanizada. Série Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, Caderno n 5 Brasília, DF, 2006.

ANEXO III - Ficha de Inscrição (preencher em 2 vias)

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS CENTRO DE GERENCIAMENTO DE INFORMAÇÕES E CONCURSOS

CONCURSO PÚBLICO - EDITAL CGIC Nº 154/2011

FICHA DE INSCRIÇÃO Nº _______

Doc. Identidade nº: _____________________________ CPF: __________________________________

NOME: _____________________________________________________________________________

FILIAÇÃO: Pai - ______________________________________________________________________

Mãe - _______________________________________________________________________________

Data de Nascimento: _____________________________ Estado Civil: ____________________________

Naturalidade: ___________________________________ Nacionalidade: __________________________

Endereço: __________________________________________________________ Nº: ______________

Complemento: __________________________ Bairro: ________________________________________

Cidade: ______________________________________ Estado: ______ CEP: ______________________

Telefone: ____________________________________ Celular: __________________________________

E-mail: ______________________________________________________________________________

Candidato ao cargo de __________________________________________________________________

Área: _______________________________________________________________________________

Área: _______________________________________________________________________________

Processo UFPel nº 23110.___________ /______-____

Observação: Tendo em vista que a UFPEL notificará os candidatos através de via postal, solicitamos a atenção ao preencher os campos referentes ao endereço.

Data: _____ de __________ de 2011.

__________________________
Assinatura do Candidato

Recebimento pelo CGIC/UFPel:

ANEXO IV

REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO

(Preencher em 2 vias e anexar cópia simples do documento de identidade e do CPF)

Ao
Centro de Gerenciamento de Informações e Concursos - CGIC UFPel

DADOS DE IDENTIFICAÇÃO
NOME COMPLETO DO CANDIDATO:
DATA DE NASCIMENTO: ____/___/____
ENDEREÇO RESIDENCIAL: Cidade:	UF:	CEP:
TELEFONE:
NIS (formato c/11 algarismos):
CPF:
CARTEIRA DE IDENTIDADE nº Órgão Expedidor:	Data de Expedição: ___/___/____
NOME COMPLETO DA MÃE:

Eu, acima identificado, venho requerer isenção do pagamento da taxa de inscrição do Concurso Público regido pelo Edital CGIC nº 154/2011, nos termos do Decreto nº 6593, de 02/10/2008.

Para tanto, declaro estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com o Número de Identificação Social - NIS acima especificado e que atendo à condição de membro de família de baixa renda de que trata o Decreto nº 6135/2007.

Declaro, ainda, estar ciente de que as informações, que estou prestando, são de minha inteira responsabilidade e que, no caso de declaração falsa, estarei sujeito às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto nº 83.936, de 6 de setembro de 1979.

Pelotas, _____ de __________________ de 2011.

____________________________
Assinatura do Candidato

Recebimento pelo CGIC/UFPel