UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ

EDITAL Nº 12, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2014

CONCURSO PÚBLICO

O Reitor da Universidade Federal do Pará, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Interministerial nº 182, de 20/5/2013, publicada no DOU de 21/5/2013, dos Ministérios de Estado da Educação e do Planejamento, Orçamento e Gestão, e em conformidade com a Lei nº 8.112/1990, com o Decreto nº 7.485/2011, com o Decreto nº 6.944/2009, e com a Lei nº 12.772/2012, alterada pela Lei nº 12.863/2013, e a Resolução nº 4.402/2013/CONSEPE/UFPA, torna pública a abertura de inscrições e estabelece as normas para realização de Concursos Públicos de Provas e Títulos para o provimento de cargos de Professor da Carreira do Magistério Superior para o quadro permanente da Universidade Federal do Pará, com lotação no Instituto de Ciências da Saúde, conforme informações a seguir: 1. DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS

1.1 O Concurso Público será regido por este Edital e avisos posteriores, caso existam.

1.2 A Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoal e o Centro de Processos Seletivos serão responsáveis pela coordenação do concurso, no que diz respeito à publicação deste edital, de outros editais e avisos relacionados aos concursos e à divulgação dos resultados parciais e finais na página eletrônica do CEPS.

1.3 Será de responsabilidade da Unidade Acadêmica e suas subunidades, zelar pela realização dos concursos, providenciando a composição das Bancas Examinadoras, os equipamentos ou materiais didáticos necessários a cada prova e pela divulgação dos resultados nos locais de realização das mesmas.

1.4 O concurso público será realizado para o preenchimento de 2 vagas para a classe A, com a denominação de Adjunto A, em regime de trabalho de 40 horas semanais com Dedicação Exclusiva: Tema do concurso: TERAPIA OCUPACIONAL NA SAÚDE DO ADULTO, poderão se inscrever para concorrer às vagas, portadores de título de Doutor em qualquer área do conhecimento com graduação em Terapia Ocupacional.

1.5 Os diplomas e/ou certificados dos títulos apresentados deverão satisfazer as seguintes exigências:

a) Terem sido obtidos em Instituições de Ensino devidamente credenciadas pelo MEC.

b) Quando expedidos por instituições de ensino estrangeiras, os diplomas de graduação deverão ser revalidados e os de pós-graduação reconhecidos por universidades brasileiras credenciadas pelo MEC.

1.6 As Provas serão realizadas em Belém, na Universidade Federal do Pará, em local a ser indicado juntamente com o cronograma detalhado de provas que será disponibilizado na página eletrônica: www.ceps.ufpa.br.

1.7 Para acesso dos candidatos às unidades de aplicação das provas será exigida a apresentação de documento original de identidade, conforme item 14.9.

1.8 Os candidatos, no momento da inscrição, farão opção pelo Tema do concurso a que desejam concorrer.

2. DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

2.1 Poderá requerer isenção da taxa de inscrição, em conformidade com o Decreto n.º 6.593, de 2.10.2008, o candidato que estiver inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal); e for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto n.º 6.135, de 26.06.2007.

2.2 O candidato pleiteante à isenção deverá, realizar sua inscrição, no período de 05.02 a 10.02.2014 e no ato de sua inscrição, informar o NIS (Número de Identificação Social) atribuído pelo CadÚnico.

2.3 Será desconsiderada a inscrição com isenção de taxa do candidato que omitir informações e/ou torná-las inverídicas, fraudar e/ou falsificar informação.

2.4 O resultado das isenções deferidas será divulgado nos dias 14.02.2014, no endereço eletrônico www.ceps.ufpa.br.

2.5 O candidato que pleitear isenção da taxa de inscrição e não obtiver a concessão do benefício, se desejar participar do concurso, deverá efetivar sua inscrição efetuando o pagamento da taxa, até a data do vencimento de seu boleto bancário.

3. DA INSCRIÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO

3.1 As inscrições ao concurso serão realizadas exclusivamente via internet, observado o horário de Belém-PA, no endereço eletrônico www.ceps.ufpa.br, no período compreendido entre as 14 h do dia 05.02. as 18 h do dia 06.03.2014, com data para pagamento até o dia 07.03.2014 .

3.2 Não serão admitidas inscrições via fax e/ou correio eletrônico, ou fora do prazo determinado.

3.3 Os candidatos deverão acessar o endereço eletrônico www.ceps.ufpa.br e seguir rigorosamente todas as instruções ali contidas. Nesse endereço, os candidatos encontrarão o edital do concurso e seus anexos, além do requerimento de inscrição e do boleto bancário em forma de arquivo eletrônico para impressão, que deverá ser recolhido junto ao Banco do Brasil S.A, até o primeiro dia útil, posterior ao final da inscrição.

3.4 O formulário eletrônico de inscrição deverá ser preenchido na íntegra e com toda atenção, de modo que nele constem informações exatas e verídicas, sob pena de cancelamento da inscrição.

3.5 O valor da Taxa de Inscrição será: R$ 100,00 (cem reais);

3.6 É de responsabilidade do candidato, verificar e confirmar se seu pagamento foi processado.

3.7 O Centro de Processos Seletivos - CEPS/UFPA se exime de qualquer responsabilidade sobre as inscrições não recebidas por motivo de falha técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

3.8 Após pagamento da taxa, o candidato deverá entregar pessoalmente ou por meio de procurador legalmente constituído (apresentar procuração específica), na Unidade proponente do concurso, a documentação exigida para homologação da inscrição, conforme definido abaixo, ou encaminhá-la via SEDEX, ou serviço similar de entrega rápida. A data de entrega e postagem será até o último dia de pagamento do boleto.

a) Comprovante original do pagamento da taxa de inscrição ou documento emitido pelo CEPS de deferimento de isenção do pagamento;

b) Currículo atualizado no modelo da Plataforma Lattes, impresso em 3 vias.

3.9 A documentação deverá ser encaminhada em envelope lacrado, contendo a identificação do candidato, o nº do Edital e o Tema do concurso, ao Setor de Protocolo da Unidade responsável pelo concurso o qual deseja concorrer, conforme endereço no Anexo II.

3.10 A documentação exigida para inscrição será analisada pelo órgão Colegiado da Unidade, no prazo de até 5 dias úteis, a contar da data final de postagem.

3.11 Somente serão homologadas as inscrições de candidatos cujo Currículo esteja em conformidade com o perfil exigido no Edital.

3.12 O CEPS disponibilizará em seu endereço eletrônico a relação de candidatos com inscrição homologada em cada concurso.

3.13 O deferimento da inscrição não exime o candidato que venha a ser aprovado e nomeado, da obrigação de apresentar, no momento da posse, os comprovantes definitivos da formação exigida, sem a qual perderá irrevogavelmente e automaticamente o direito de ser empossado no cargo.

4 DA PRORROGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES.

4.1 A inexistência de candidatos inscritos, ou havendo inscrição e não sendo detectado pelo Centro de Processos Seletivos - CEPS o recolhimento da taxa, as inscrições aos concursos poderão ser prorrogadas a critério da Instituição.

5 DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PcD)

5.1 Ao candidato portador de deficiência é assegurado o direito de inscrição nos Concursos Públicos, em igualdade de condições com os demais candidatos, desde que as atribuições do cargo sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores;

5.2 A participação de candidatos com deficiência, nos concursos, obedecerá ao estabelecido no Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999.

5.3 O candidato que necessitar de condições especiais deverá assinalar a condição no formulário de inscrição e informar o tipo de atendimento compatível com a sua necessidade especial para a realização da(s) prova(s).

5.4 O candidato que necessitar de tempo adicional para realização da(s) prova(s) deverá requerê-lo, com 72 horas de antecedência do evento, na Secretaria do CEPS/UFPA (Cidade Universitária "Prof. José da Silveira Netto"- Av. Augusto Corrêa, n.º 1, Belém) ou na Secretaria da Unidade para onde se destina o concurso, no horário de atendimento, com justificativa acompanhada de laudo médico emitido por especialista da área de sua necessidade especial (Decreto n.º 3.298, de 20 de dezembro de 1999).

5.5 Em virtude do que dispõe o anexo II do Decreto nº 6.944/2009, que trata do nº máximo de candidatos classificados por vaga e do reduzido número de vagas por tema/concurso, é inviável a reserva de vagas para deficientes neste edital.

6 DO INGRESSO E REMUNERAÇÃO

6.1 De acordo coma as exigências deste Edital, o ingresso na Carreira do Magistério Superior far-se-á no nível 1 da classe A, com a denominação de Adjunto A e receberá a RT(Retribuição de Titulação) de Doutor, previstos na Lei nº 12.772/2012 alterada pela Lei 12.863/2013, sendo que os nomeados e empossados exercerão a docência na Universidade Federal do Pará, percebendo salário inicial conforme Quadro a seguir:

Quadro 1

7 DAS ETAPAS DO CONCURSO

O Concurso constará de duas etapas, ambas de caráter eliminatório e classificatório:

I - Primeira Etapa:

a) Prova Escrita, com leitura coletiva;

b) Prova Didática;

c) Memorial.

II - Segunda Etapa:

a) Julgamento de Títulos.

O Edital na Íntegra será publicado no site do Centro de Processos Seletivos: www.ceps.ufpa.br, juntamente com o Anexo I e a Resolução do Instituto de Ciências da Saúde.

CARLOS EDILSON DE ALMEIDA MANESCHY