UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ

EDITAL Nº 2, DE 28 DE JANEIRO DE 2014

A Reitora Pró Tempore da Universidade Federal do Oeste do Pará - UFOPA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 1.069, do Ministério da Educação - MEC, publicada no Diário Oficial da União em 06 de dezembro de 2013, e na forma do que dispõe a Lei nº 8.745/1993, com as modificações introduzidas pela Lei nº 12.425/2011, Lei nº 12.772/2012, Decreto nº 7.585/2011, Decreto nº 6.944/2009 e Resolução nº 24/2013 - CONSUN, torna pública a abertura de inscrições ao Processo Seletivo Simplificado (PSS) para preenchimento de vaga de professor substituto do Magistério Superior, em regime de trabalho de quarenta (40) horas semanais, de acordo com o quadro a seguir:

1. DAS INSCRIÇÕES

1.1. As inscrições serão realizadas na Unidade para onde se destina o Processo Seletivo Simplificado, mediante o preenchimento da ficha de inscrição, em anexo, pelo candidato ou por seu procurador legalmente constituído, que deverá apresentar procuração junto com o pedido de inscrição.

1.2. As inscrições serão recebidas, ainda, por meio da Empresa Brasileira de Correios, pelo serviço de postagem rápida - SEDEX, encaminhadas ao Protocolo Geral da Universidade, para o seguinte endereço: Avenida Mendonça Furtado, 2.946 - Fátima, CEP 68040-470, Santarém, Pará, Brasil.

1.2.1. As Unidades aguardarão as inscrições via Correio pelo prazo de até 03 (três) dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao final das inscrições.

1.2.2. As inscrições serão homologadas, após análise dos documentos apresentados, com posterior divulgação pelas Unidades em seus quadros de aviso.

1.3. Não haverá pagamento da taxa de inscrição.

1.4. Os períodos, o local, o horário de inscrição e o endereço da unidade onde serão realizadas as inscrições, encontram-se detalhados no quadro a seguir:

2. DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO

2.1 No ato de inscrição, o candidato deverá apresentar cópia autenticada ou cópia e original, para conferência, dos seguintes documentos:

a) Requerimento de inscrição, devidamente preenchido e assinado (conforme modelo anexo).

b) Carteira oficial de identidade, ou passaporte para quem for estrangeiro;

c) Diploma de graduação e de Proficiência em LIBRAS (PROLIBRAS) ou diploma de especialização em LIBRAS ou tradução e interpretação em LIBRAS/Língua portuguesa, conforme requisito exigido para a respectiva seleção;

d) Curriculum Lattes emitido direto da Plataforma Lattes, impresso em 3 (três) vias, discriminando a experiência acadêmica, didática, científica, cultural e profissional, sendo apenas uma via deste acompanhada das comprovações.

2.2 Os certificados e diplomas mencionados na alínea "c" deverão ter sido obtidos em cursos reconhecidos pelo MEC e devidamente reconhecidos e/ou revalidados quando expedidos por instituição estrangeira.

Na falta dos diplomas e ou certificados, os candidatos poderão apresentar declaração atualizada de conclusão do curso, com a indicação de que o candidato faz jus ao título e de que está aguardando a emissão do diploma ou certificado, acompanhado de histórico escolar;

3. DAS PROVAS

3.1 A seleção será realizada de acordo com o Plano de PSS de cada tema e constará de Prova Escrita e de Prova Didática.

3.2 Os locais de provas, período e tipos de provas estão especificados no quadro abaixo:

3.3 A Prova Escrita

3.3.1 A Prova Escrita versará sobre tema sorteado de uma lista de 10 (dez) itens (Programa), contida no Plano de PSS e no Edital, e terá a duração máxima de 4 (quatro) horas para sua execução.

3.3.2 A Prova Escrita será realizada imediatamente após o sorteio do item.

3.3.3 A leitura e o julgamento da Prova Escrita serão realizados imediatamente ao término da prova escrita.

3.3.3 A presença do candidato é obrigatória durante o ato da leitura da Prova Escrita, implicando a sua ausência em eliminação do concurso.

3.3.4 A avaliação da Prova Escrita observará os critérios e a pontuação abaixo discriminados:

a) apresentação: introdução, desenvolvimento e conclusão (0 a 2,0 pontos);

b) conteúdo e desenvolvimento do tema: organização, coerência, clareza de ideias, extensão, atualização e profundidade (0 a 6,0 pontos);

c) linguagem: uso adequado da terminologia técnica, propriedade, clareza, precisão e correção gramatical (0 a 2,0 pontos).

3.4 A Prova Didática

3.4.1 A Prova Didática consistirá na apresentação oral, pelo candidato, de um tema sorteado com, no mínimo, 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, constante de uma lista de 10 (dez) itens (programa) previstos neste Edital, exceto o tema sorteado para a prova escrita.

3.4.2 A Prova Didática, realizada em sessão pública, terá duração mínima de 50 (cinquenta) e máxima de 60 (sessenta) minutos, sendo vedado aos demais candidatos assisti-la.

3.4.3 Ao iniciar a Prova, o candidato fornecerá a cada um dos integrantes da Comissão Examinadora o respectivo plano de aula.

3.4.4 A Prova Didática destina-se à avaliação do desempenho didático-pedagógico do candidato, devendo ser observados:

a) clareza de ideias, atualização e profundidade na abordagem do tema (0 a 5,0 pontos);

b) planejamento e organização (0 a 3,0 pontos);

c) recursos didáticos (0 a 2,0 pontos).

4. DOS RESULTADOS

4.1 Os resultados de cada fase do PSS serão publicados nos murais da unidade demandante.

4.2 As Provas Escrita e Didática terão caráter eliminatório e classificatório, sendo reprovado do PSS o candidato que obtiver pontuação inferior a 7 (sete) em uma delas.

4.3 A pontuação do candidato em cada prova será a média aritmética simples dos pontos a ele atribuídos por examinador, considerada uma casa decimal.

4.4 O resultado final sairá na data provável de 17 de fevereiro de 2014 e será divulgado no site www.ufopa.edu.br

5. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE.

5.1 Em caso de empate na Nota Final do Concurso (NF) terá prevalência, por ordem, o candidato com:

a) idade igual ou superior a 60 anos, conforme Parágrafo único do Art. 27 da lei nº 10.741, de 01/10/2003;

b) melhor nota na Prova Didática;

c) melhor nota na Prova Escrita;

d) persistindo o empate, terá preferência o candidato mais idoso.

6. DAS CONTRATAÇÕES

6.1 Os contratos serão regidos pela Lei nº 8.745/1993, com suas alterações, e Portarias MEC nºs 1.481/2011 e 3/2012.

6.2 Os candidatos que já foram contratados sob o regime da Lei nº 8.745/1993 poderão ser novamente contratados desde que já tenha decorrido 24 (vinte e quatro) meses do encerramento do contrato anterior, na forma do artigo 9º, III, da Lei 8.745/1993

6.3 É vedada a acumulação de cargos e empregos, quando em desacordo com legislação vigente e as orientações formais dos órgãos de Controle Externo.

7. REMUNERAÇÃO

7.1. A remuneração do professor contratado será de acordo com os vencimentos correspondentes ao padrão inicial da classe, em regime de trabalho de quarenta (40) horas, conforme prevê a Lei nº 12.772/2012, e suas alterações posteriores, conforme abaixo especificado:

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1 As unidades poderão alterar o período, horário e local de provas, mediante publicação prévia nos quadros de avisos da unidade.

8.2 Caso não haja candidatos inscritos no prazo inicialmente previsto do presente edital, o prazo de inscrição poderá ser prorrogado por igual período, a critério de cada unidade.

8.3 A homologação do resultado final de cada seleção será publicado no Diário Oficial da União, em conformidade com o que dispõe o Decreto nº 6.944/2009, e seu anexo II.

8.4 Os candidatos aprovados que excederem ao número de vagas atualmente existentes no edital para cada tema poderão ser contratados até o prazo de vigência deste edital em função da disponibilidade de vagas futuras.

8.5 O prazo de validade dos processos seletivos simplificados (PSS) será de 1 (um) ano, a contar da data de sua homologação no Diário Oficial da União.

8.6 O processo seletivo seguirá as orientações da Resolução nº 24/2013 do Conselho Universitário - Consun.

8.7 Este Edital estará disponível na página eletrônica www.ufopa.edu.br.

RAIMUNDA NONATA MONTEIRO