UFMA - UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO

ESTADO DO MARANHÃO

EDITAL Nº 259/2014 - PROEN

A PRÓ-REITORA DE ENSINO da Universidade Federal do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento à determinação do Magnífico Reitor, torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas para a realização de Concursos Públicos de Provas e Títulos para Ingresso na Carreira do Magistério Superior, para Provimento de 04 (QUATRO) VAGAS para os Cargos de Professor do Magistério Superior, conforme consta no Anexo Único deste Edital, de acordo com o disposto na Lei nº 8.112/90 de 11 de dezembro de 1990, Lei Nº. 9.783, de 28/01/99, Lei nº 12.772 de 28/12/2012 e 12.863 de 24/09/2013, na MP 2.225-45, de 04/09/01, nos Decretos Nº 94.664, Nº 6.944 e Nº 7.485/2011 de 23/07/87, 21/08/09 e 18/05/2011 respectivamente, e observando-se as normas dispostas na Resolução N^o. 120 - CONSUN, de 04 de novembro de 2009 e Portaria nº 566/2014-GR, de 24/09/2014, conforme o que se segue:

I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1. Os Concursos Públicos de Provas e Títulos referidos no Preâmbulo, doravante, denominados apenas como Concursos, serão regidos por este Edital e seus Anexos.

2. Para os Concursos serão aceitas pré-inscrições de candidatos Graduados em Medicina, com pós-graduação stricto sensu Doutorado e/ou pós-graduação stricto sensu Mestrado conforme descritos no Anexo Único deste Edital, no período de 26 de setembro a 17 de outubro de 2014.

3. O concurso na área que NÃO tiver candidato (Doutor), conforme o Anexo Único deste Edital, inscrito no período constante no item 2, será reaberto o período de pré-inscrição para candidatos portadores de pós-graduação strictu-sensu - Mestrado, classe Assistente A, por cinco dias, compreendendo de 27 a 31 de outubro de 2014, e se não comparecer candidatos nessas condições (Mestres) serão aceitos portadores de pós-graduação latu-sensu ou residência médica, classe Auxiliar, por cinco dias compreendendo de 10 a 14 de novembro de 2014, conforme exigências expostas no Anexo Único deste Edital. (as áreas a serem reabertas serão divulgadas, se for o caso, em edital próprio)

4. O concurso na área que NÃO tiver candidato (Mestre), conforme o Anexo Único deste Edital, será reaberto o período de pré-inscrição para candidatos portadores de pós-graduação latu-sensu - Especialização e/ou Residência Médica, por cinco dias, compreendendo de 27 a 31 de outubro de 2014, conforme exigências expostas no Anexo Único deste Edital. (as áreas a serem reabertas serão divulgadas, se for o caso, em edital próprio).

5. As vagas referentes ao Anexo único deste Edital serão para o Curso de Medicina de São Luis e serão alocadas no Departamento de Medicina I do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde.

6. Em cumprimento ao disposto no Art. 37, do Decreto nº 3.298 de 20/12/1999, fica assegurado à pessoa portadora de deficiência o direito de se inscrever nos concursos públicos objeto deste Edital, em igualdade de condições com os demais candidatos, para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que é portador.

6.1 O candidato portador de deficiência, em razão da necessária igualdade de condições, concorrerá a todas as vagas, sendo reservado no mínimo o percentual de cinco por cento em face da classificação obtida.

6.2 Caso a aplicação do percentual de que trata o parágrafo anterior resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente.

6.3 Para concorrer a uma das vagas, o candidato deverá, no ato da inscrição, declarar-se portador de Deficiência.

6.4 O Candidato classificado que se declarou portador de Deficiência será convocado, após a nomeação, para:

a) Apresentar laudo médico original ou cópia autenticada, emitido nos últimos 12 (doze) meses, atestando a espécie e o grau, ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID-10), bem como à provável causa da deficiência.

b) Submeter-se à perícia médica promovida pela equipe médica de profissionais da UFMA, que comprovará a veracidade de sua Necessidade Especial, ou não, e será ainda avaliado durante o estágio probatório sobre a incompatibilidade entre as atribuições do cargo/área/especialidade/ramo e a deficiência apresentada, nos termos do Artigo 43, do Decreto nº 3.298/99 e suas alterações.

6.5 O candidato Portador de Deficiência, que não conseguir comprovar sua deficiência, sendo reprovado na perícia médica, terá sua portaria de nomeação tornada sem efeito, permanecendo classificado na listagem geral, caso obtenha a pontuação necessária.

6.6 O candidato Portador de Deficiência que for reprovado ao final do estágio probatório, em virtude de incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo/área/especialidade/ramo, será exonerado.

7. O candidato aprovado, classificado e nomeado para uma das vagas objeto deste Edital, doravante denominado apenas como Professor, exercerá a docência em qualquer dos Câmpus da UFMA, e, inicialmente, na Unidade e Subunidade Acadêmicas indicadas no Anexo Único deste Edital, em atividades a serem desenvolvidas nos horários diurno e noturno, de acordo com as determinações e necessidades da Instituição, nos termos da legislação em vigor.

8. O Professor, que estará submetido ao regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais de trabalho em um turno diário completo.

9. A Subunidade Acadêmica em que o Professor ficará lotado definirá, de acordo com decisão do colegiado correspondente, seu turno de atividades, que poderão ser alterados a qualquer momento, por necessidade de serviço e interesse da Administração.

10. Em consonância com o projeto pedagógico do curso de medicina nos termos das Diretrizes Curriculares Nacionais, a atuação do candidato aprovado não será restrita a conteúdos específicos por área de conhecimento objeto do certame, devendo o mesmo se capacitar continuamente ao modelo integrado de curso para promover/facilitar o desenvolvimento nas diversas dimensões necessárias à aquisição de competências do aluno, atendendo aos objetivos do referido Projeto.

11. O Curso de Medicina tem como política de ensino promover a Capacitação Docente em caráter permanente, sendo obrigatório o cumprimento pelo Docente desde o ingresso até a conclusão do período do estágio probatório, ocorrendo de forma modular, em cada semestre letivo, com carga horária protegida no planejamento acadêmico, nos termos da legislação em vigor.

12. A Universidade Federal do Maranhão promoverá curso de capacitação, de participação obrigatória, durante a atuação do docente, de modo a complementar, ampliar e desenvolver o nível de conhecimento teórico-prático necessário ao futuro desempenho das atribuições relacionadas ao cargo.

12.1 O Curso de capacitação será realizado em local e data a serem divulgados posteriormente.

12.2 As atividades de capacitação docente serão desenvolvidas de forma contínua nos anos subsequentes, integralizando a carga horária docente, conforme as necessidades e objetivos pedagógicos do curso.

13. Os Concursos serão realizados observando-se as exigências de formação superior inicial dos candidatos (Graduação e pós-graduação stricto sensu-Doutorado / Mestrado ou latu senso Especialização e/ou Residência Médica), e para as áreas e subáreas de conhecimento definidas no Anexo Único deste Edital.

II - DAS INSCRIÇÕES

14. As pré-inscrições deverão ser efetuadas no período definido no item 2 (dois), pessoalmente ou por intermédio de procurador, por meio de instrumento público ou particular, com poderes específicos para atendimento das exigências deste Edital, junto à Divisão de Expediente, Protocolo e Arquivo da Universidade Federal do Maranhão, situada na Cidade Universitária do Bacanga, Avenida dos Portugueses, s/n, Prédio Mal. Castelo Branco, São Luís / MA, no horário das 08:00 às 11:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, em dias úteis.

15. As pré-inscrições também poderão ser efetuadas por meio de correspondência especial, através da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), na modalidade SEDEX, com aviso de recebimento, desde que postada até o dia 17 de outubro de 2014 ou em caso de prorrogação até o último dia de cada período, e devidamente encaminhada sob a referência "Concurso Docente Medicina - EDITAL nº 259/2014", para: Divisão de Expediente, Protocolo e Arquivo da Universidade Federal do Maranhão, Cidade Universitária do Bacanga, Avenida dos Portugueses, s/n, Prédio Mal. Castelo Branco, CEP: 65.080-040, São Luís /MA.

16. O(A) candidato(a) que efetuar pré-inscrição por meio de SEDEX fica obrigado(a) a comunicá-la imediatamente, pelo e-mail deplac@ufma.br, enviando-a sob o título "Concurso Docente Medicina - EDITAL nº 259/2014", de modo que a organização do concurso disponha de tempo hábil para processar a pré-inscrição.

17. Para solicitar pré-inscrição, o candidato deve apresentar os seguintes documentos:

a. Requerimento dirigido à Subunidade Acadêmica promotora do Concurso, conforme modelo anexo;

b. Curriculum Vitae no modelo Lattes / CNPq, devidamente comprovado e paginado;

c. Documento de identidade que possua fotografia e válido em todo o território nacional - cópia autenticada;

d. Cadastro de Pessoa Física/CPF - cópia autenticada (dispensável se constar no Documento de Identidade);

e. Comprovante de quitação com a obrigação eleitoral - cópia autenticada ou formulário eletrônico;

f. Comprovante de quitação com o serviço militar (sexo masculino), nos casos previstos em lei - cópia autenticada;

g. Diploma(s) de Graduação acompanhado(s) do(s) Histórico(s) Escolar(es) correspondente(s) - cópias autenticadas;

h. Visto Permanente para candidato estrangeiro legalmente habilitado - cópia autenticada;

i. Comprovante de pagamento da Guia de Recolhimento da União / GRU (Código de Recolhimento: 28883-7, Número de Referência: 021), referente à Taxa de Pré-inscrição no Concurso.

18. No caso de dúvida quanto à autenticidade de alguma cópia apresentada, o original deste poderá ser exigido pela Banca Examinadora do concurso, no dia da realização das provas.

19. Os documentos comprobatórios que estiverem em língua estrangeira deverão vir acompanhados da respectiva tradução para a língua portuguesa, feita por tradutor juramentado, na forma da lei.

20. O(A) candidato(a) aprovado(a) na prova escrita poderá fazer uma única juntada de outros documentos ao seu Curriculum Vitae, por meio de protocolo efetuado junto à Banca Examinadora antes do início da prova didática do concurso para que esta possa fazer a análise/conferência da pontuação de seu currículo.

21. O valor da Taxa de Pré-inscrição, R$ 180,00 (cento e oitenta reais) para a classe de Adjunto A, R$ 160,00 (cento e sessenta reais) para a classe de Assistente A e R$ 120,00 (cento e vinte reais) para a classe de Auxiliar.

22. Não haverá isenção da Taxa de Pré-inscrição e o valor pago não será restituído, salvo em caso de cancelamento do Concurso pela UFMA.

23. Em nenhuma hipótese será admitida pré-inscrição condicional.

24. Serão disponibilizadas, no sítio da UFMA na Internet (www.ufma.br), cópias dos Programas dos Concursos, com os conteúdos programáticos das Provas Escrita e Didática (e Prática, se houver), distribuídos em 10 (dez) tópicos, os quais abrangerão a área de conhecimento em que o(a) candidato(a) irá concorrer

25. A Subunidade Acadêmica designará uma comissão de três professores, para apreciar os documentos encaminhados pelos candidatos que solicitaram a pré-inscrição, para fins de comprovação dos requisitos exigidos para o cargo, área e subárea de conhecimento do Concurso.

26. Será indeferida a pré-inscrição:

a. cujo Requerimento esteja preenchido de forma incompleta, incorreta ou ilegível;

b. paga com cheque devolvido por qualquer motivo;

c. paga com agendamento eletrônico para data posterior ao período indicado no item 2 (dois);

d. efetuada sem os documentos exigidos neste Edital; ou

e. em desacordo com qualquer exigência deste Edital.

27. Os Concursos serão realizados no período de 15 a 19 de dezembro de 2014. (Portaria MEC nº 1.134, de 02 de dezembro de 2009 - DOU 03/12/09, Seção 1, página 17).

28. A relação dos candidatos que tiveram suas pré-inscrições deferidas e convertidas em inscrições definitivas (homologadas), as Bancas Examinadoras, as datas, os horários, os locais e períodos de realização das atividades dos Concursos, constituirão matéria de Edital próprio, a ser divulgado no sítio da UFMA na Internet (www.ufma.br), bem como nos Quadros de Avisos da Pró-Reitoria de Ensino/PROEN.

III - DO CONCURSO

29. Os candidatos estarão sujeitos à legislação em vigor e às normas previstas na Resolução N^o. 120 - CONSUN, de 04 de novembro de 2009 que dispõe sobre os procedimentos a serem considerados antes, durante e após a realização do certame, sobre as provas escrita, didática e prática (caso ocorra) e sobre a avaliação de títulos, além de outras disposições relativas à realização dos Concursos.

30. Os Concursos consistirão de:

a. Prova Escrita, de caráter teórico, eliminatório e classificatório;

b. Prova Didática, de caráter prático-pedagógico, eliminatório e classificatório;

c. Prova Prática, a critério da Subunidade Acadêmica responsável pelo Concurso;

d. Julgamento de Títulos, de caráter classificatório.

31. Como o Concurso será realizado em mais de uma etapa, a Comissão Examinadora do Concurso, em cumprimento ao Art. 16 do Decreto 6.944, de 21 de agosto de 2009, deve levar em conta a Prova Escrita como PRIMEIRA ETAPA do Concurso.

32. A Banca Examinadora do Concurso, em cumprimento ao Art. 16 do Decreto 6.944 e seus parágrafos, de 21 de agosto de 2009, para subsidiar a divulgação do resultado final do certame no Diário Oficial da União, comporá a relação dos candidatos aprovados no certame, classificados de acordo com o anexo II do referido Decreto, por ordem de classificação, conforme quadro abaixo.

33. A qualquer tempo, a UFMA anulará a inscrição, as provas ou a nomeação e posse do candidato habilitado que, comprovadamente:

a) Fizer declaração falsa ou inexata de qualquer documento exigido por este Edital;

b) Utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos para obter aprovação.

34. Da abertura dos trabalhos até o seu término, os documentos referentes a cada Concurso serão todos confiados à guarda da respectiva Banca Examinadora. Esta os encaminhará à Subunidade Acadêmica responsável pelo Concurso para, após aprovação, encaminhá-los à Unidade Acadêmica para fins de apreciação e homologação dos resultados apurados pela Banca Examinadora. Posteriormente, os referidos documentos serão encaminhados à Pró-Reitoria de Ensino, para os trâmites de homologação dos resultados finais.

35. A documentação dos candidatos não classificados será destruída, transcorridos 60 (sessenta) dias da publicação do Edital de Homologação do Resultado Final deste Concurso; ou, no mesmo prazo, entregue aos interessados, desde que a requeiram e se disponham a recebê-la, pessoalmente ou por meio de procurador legalmente habilitado.

IV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

36. O prazo de validade dos Concursos de que trata o presente Edital será de 01(um) ano conforme o Decreto Nº 4.175, de 27 de março de 2002, a Portaria nº 450/02-MPOG, de 06/11/2002, e a Resolução N^o. 120 - CONSUN, de 04 de novembro de 2009, contado a partir da publicação do Edital de Homologação do Resultado Final no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, por igual período, mediante manifestação de interesse da Subunidade Acadêmica, consultada a Pró-Reitoria de Ensino, dentro do prazo de validade do mesmo.

37. O Professor ficará sujeito à obrigatoriedade de prestação de serviços no Programa de Interiorização, de acordo com a Resolução N^o. 44/90 - CONSEPE, segundo programação a ser definida pela PROEN e pela Assessoria Especial de Interiorização (ASEI), ou órgão que venha a assumir suas atividades.

38. O(A) Professor(a) ficará sujeito à obrigatoriedade de participar de Programa de Desenvolvimento Docente, desenvolvido em três módulos de 40 horas com um total mínimo de 120 horas, a ser promovido pela Instituição, em paralelo e sem prejuízo da prestação de suas atividades docentes.

39. A habilitação do candidato não lhe assegura a nomeação automática, mas lhe garante a expectativa de direito à nomeação, respeitada a ordem de classificação, o número de vagas deste Edital e o prazo de validade do certame, ficando a concretização do ato de nomeação condicionada à observância de legislação pertinente e à conveniência da Instituição.

40. O ingresso na Carreira do Magistério Superior far-se-á no nível inicial da classe A de Professor Adjunto A, Assistente A ou Auxiliar A, observados os requisitos previstos no artigo 12 do Decreto Nº 94.664, de 23 de julho de 1987, sendo que os nomeados e empossados perceberão Remuneração Inicial composta de Vencimento Básico e Retribuição por Titulação, conforme Leis nº 12.772/12 de 28/12/2012 e nº 12.863 de 24/09/2013, conforme tabela a seguir:

41. Para ser investido no cargo, o candidato terá que atender às seguintes exigências:

a. Ter nacionalidade brasileira;

b. No caso de ter nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos;

c. No caso de estrangeiro, ser portador de visto permanente;

d. Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares para os brasileiros;

e. Ter a titulação exigida para o provimento do cargo;

f. Não ter completado 70 (setenta) anos de idade.

42. Todas as atividades dos Concursos serão realizadas na Cidade de São Luís, capital do Estado do Maranhão, tendo como referência o horário oficial local.

43. Havendo desistência de candidatos (as) convocados (as) para nomeação, facultar-se-á sua substituição por meio da convocação de novos candidatos com classificação imediatamente posterior, para as vagas previstas neste Edital, observado o prazo de validade do Concurso.

44. Não será fornecido qualquer documento comprobatório de aprovação ou classificação do candidato, valendo para esse fim a publicação do Edital de Homologação do resultado final definitivo no Diário Oficial da União.

45. O presente Edital poderá ser cancelado ou alterado, em parte ou no todo, a qualquer tempo, desde que motivos supervenientes, legais ou relevantes assim o determinem, sem que isto venha a gerar direitos ou obrigações em relação aos interessados.

46. É de inteira responsabilidade do (a) candidato (a) acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes aos Concursos no Diário Oficial da União ou no sítio da UFMA na Internet (www.ufma.br). O candidato poderá obter informações adicionais junto à Comissão Especial de Concurso promotora do Concurso e ao Departamento de Planejamento Acadêmico - DEPLAC/PROEN, através do e-mail: deplac@ufma.br, órgão responsável pelo apoio logístico à execução dos Concursos.

47. O candidato, se classificado fora do limite de vagas (observado o anexo II do Decreto 6.944/2009 de 21/08/2009, quanto ao número máximo de classificação no Concurso) deverá manter atualizado o seu endereço junto à Pró-Reitoria de Ensino da Universidade Federal do Maranhão, situada no Campus Universitário do Bacanga, Avenida dos Portugueses, s/nº, Prédio do CEB Velho, CEP: 65.040-080 São Luís / MA. A comunicação de atualização de endereço deverá ser feita por meio de documento datado, assinado e contendo: nome completo do candidato, número do documento de identidade, número do CPF, número do Diário Oficial da União com a respectiva data de publicação onde consta a sua classificação, a vaga/área que concorreu no Concurso, endereço completo e telefone. São de inteira responsabilidade do candidato eventuais prejuízos decorrentes da não atualização de seu endereço.

48. Fazem parte deste Edital:

a) o Anexo Único: Quadro de Vagas, distribuídas por Unidade, Subunidade, Área e Subarea de Conhecimento, Regime de Trabalho, Requisitos de Formação Básica (Graduação) e de Titulação stricto-sensu (Doutorado/Mestrado) ou latu-sensu (Especialização);

b) a Resolução N^o. 120 - CONSUN, de 04 de novembro de 2009, e seus Anexos, contendo todos os procedimentos, recursos, critérios de avaliação e tudo mais necessário à realização do Concurso;

c) o Requerimento de Pré-inscrição;

d) a Guia de Recolhimento da União para pagamento da Taxa de Pré-inscrição;

e) os Programas dos Concursos.

ANEXO ÚNICO

QUADRO DE VAGAS POR UNIDADE ACADÊMICA, ÁREA E SUBÁREA DE CONHECIMENTO DO CONCURSO, EXIGÊNCIAS DE FORMAÇÃO E TITULAÇÃO E REGIME DE TRABALHO

1. Centro de Ciências Biológicas e da Saúde

1.1 Departamento de Medicina I

São Luís, 24 de setembro de 2014

Profª. Drª. ISABEL IBARRA CABRERA
Pró-Reitora de Ensino