SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO

CONCURSO PÚBLICO PARA TÉCNICO-ADMINISTRATIVO

EDITAL N° 025/2012

A Universidade Federal Rural do Semi-Árido - UFERSA, na forma do que dispõem o Decreto 7.232/2011, de 19/07/2010, publicado no D.O.U. de 20/07/2010 e a autorização realizada por meio da Portaria Interministerial MPOG/MEC nº 440/2011, de 17/10/2011, publicada no D.O.U. de 18/10/2011, para atendimento das demandas desta IFE, torna público que, de acordo com as normas estabelecidas pela Resolução UFERSA nº 003/2008 de 17/11/2008, e considerando o PARECER/AGU/PGF/PF-UFERSA nº 089/2012 relativo ao processo nº 23091.001024/2012-51, realizará concurso público para preenchimento de 02 (duas) vagas para servidores técnico-administrativos, a serem admitidos na classe "E", iniciais de cada cargo, com carga horária de trabalho especificada no item 1 deste Edital, sob o Regime Jurídico da Lei nº 8.112/90, e alterações posteriores. O prazo de validade do referido concurso será de 01 (um) ano, a contar da homologação do respectivo resultado, prorrogável por igual período, de acordo com as necessidades e/ou conveniências institucionais.

1. DAS VAGAS

1.1 - A vaga destinada ao cargo com lotação na UFERSA - Campus Mossoró, está distribuída da seguinte forma:

1 - Os documentos comprobatórios referentes aos pré-requisitos serão exigidos somente para investidura no cargo. Os cursos indicados no item pré-requisitos devem ser reconhecidos pelo MEC e os candidatos classificados para nomeação deverão comprovar, quando o cargo assim o exigir, o registro no conselho competente.

2 - A remuneração será acrescida de R$ 304,00 (trezentos e quatro reais), referente ao Auxílio Alimentação, bem como, das demais vantagens previstas na Legislação.

2. DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO

São consideradas atividades do servidor técnico-administrativo, as relacionadas com a permanente manutenção e adequação de apoio técnico, administrativo e operacional, necessárias ao cumprimento dos objetivos institucionais, observadas as atribuições do cargo, e as inerentes ao exercício de direção, chefia, coordenação, assessoramento, assistência e consultoria na própria instituição. As descrições sumárias de cada cargo deste concurso estão dispostas no ANEXO 01 - Descrição Sumária dos cargos: Concurso Técnico-Administrativo/UFERSA deste edital.

3 - DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA

3.1 - Serão destinadas, prioritariamente, às pessoas portadoras de deficiência o percentual de 5% (cinco por cento) correspondentes a 01 (uma) vaga, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, em atendimento ao disposto no art. 5º, § 2º Lei 8.112/90.

3.2 - No ato da inscrição, o portador de deficiência deverá apresentar documento comprobatório atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência.

3.3 - Por ocasião da inscrição, o candidato portador de deficiência deverá tomar conhecimento da Resolução n° 155, de 26 de fevereiro de 1996, do Conselho de Justiça Federal, e, após lê-la, disponível no endereço www.ufersa.edu.br/concursos, declarar que a conhece, e de que está ciente das atribuições do cargo para a qual pretende se inscrever e de que, em caso de vir a exercê-lo, estará sujeito á avaliação pelo desempenho destas atribuições para fins de habilitação no estágio probatório. A ficha de inscrição deverá apresentar campos específicos para tais procedimentos declaratórios.

3.4 - O fato do portador de deficiência ter prioridade para preenchimento em uma vaga, não impede a inscrição de outros candidatos à mesma vaga.

4 - DAS INSCRIÇÕES

4.1 - Prazo: 12 de abril de 2012 a 14 de maio de 2012.

4.2 - As inscrições deverão ser feitas somente pela internet no site www.ufersa.edu.br/concursos.

4.3 A UFERSA não se responsabilizará por solicitações de inscrição não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

5. TAXA DE INSCRIÇÃO

5.1 - O valor da taxa de inscrição será de R$ 60,00 (sessenta reais). O pagamento da inscrição deverá ser realizado somente será efetuado em qualquer agência do Banco do Brasil, através de Guia de Recolhimento da União (GRU). O pagamento da referida taxa deverá ser realizado através de Guia de Recolhimento da União (GRU), a ser gerada somente por ocasião do preenchimento do formulário de inscrição on-line

5.2 - O pagamento da GRU deverá ser realizado somente até às 23h59m59s do dia 15/05/2012. Pagamentos realizados após esse prazo não serão aceitos. A UFERSA sob nenhuma hipótese realizará devolução da taxa de inscrição de concurso.

5.3 - A UFERSA não se responsabilizará por solicitações de inscrição não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

5.4 - Os candidatos poderão até o dia 14/04/2012, realizar retificações dos dados de sua inscrição, através de sua página de acompanhamento de inscrição do referido concurso, no sítio: www.ufersa.edu.br/concursos. Após essa data não será mais possível realizar nenhum tipo de modificação nos dados da inscrição. Não será possível ao candidato em nenhum momento, modificar sua opção de cargo.

5.5 - O candidato poderá solicitar isenção da taxa de inscrição, nos termos do Decreto nº 6593/2008, publicado no DOU de 03/10/2008, mediante preenchimento do Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição disponível no endereço eletrônico www.ufersa.edu.br/concursos.

5.5 - O Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição deverá ser encaminhado para o endereço do local de inscrição, devendo ser entregue ou postado através de SEDEX, nos cinco primeiros dias úteis do período previsto para a inscrição.

5.6 - A Comissão Permanente de Processo Seletivo, após análise das informações/declarações contidas no Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição, comunicará ao candidato no prazo de até 05 (cinco) dias úteis do recebimento, através do e-mail fornecido no citado Requerimento, o deferimento ou não da solicitação.

5.7 - Os cartões de inscrições estarão disponíveis no sítio da UFERSA (www.ufersa.edu.br/concursos) em datas que serão posteriormente divulgadas no mesmo sitio.

6 - REQUISITOS MÍNIMOS EXIGIDOS DOS CANDIDATOS

6.1 - Não poderão se candidatar os aposentados que, por exigência legal contida no art. 37, § 10, da CF/88, na atividade já eram impedidos de acumular cargos e/ou empregos públicos, mormente os docentes aposentados sob regime de dedicação exclusiva.

6.2 - O candidato, se estrangeiro, deverá apresentar visto de permanência.

6.3 - Os candidatos que não preencherem, na época própria, quaisquer dos requisitos constantes do edital, serão devidamente eliminados do certame.

7- DAS PROVAS

7.1 - As provas serão realizadas no dia 17 de junho de 2012, no horário de 09h00min às 13h00min.

7.2 - De acordo com as normas estabelecidas pela Resolução UFERSA nº 003/2008 de 17/11/2008, o concurso será realizado em duas etapas: prova escrita - PE (caráter eliminatório) e avaliação títulos - AT (caráter classificatório).

7.3 - A nota mínima exigida para a aprovação na prova escrita (PE) é 6,0 (seis).

7.4 - Os candidatos que forem aprovados na prova escrita, deverão encaminhar à Comissão Permanente de Processo Seletivo - CPPS, localizada no 1º andar do Prédio Administrativo da UFERSA, no dia 10 de julho de 2012, horário de 08h00min às 15h00min o Curriculum Vitae em 03 (três) vias, devidamente comprovado.

7.5 - As provas serão elaboradas de acordo com o conteúdo programático e bibliografia (quando houver) de cada cargo, disponível no ANEXO 02 - Conteúdo Programático: Concurso Técnico­Administrativo/UFERSA deste edital.

7.5 - As demais informações sobre as provas deverão ser obtidas das Normas Gerais de Concurso Público para o Provimento de Cargos Técnico-administrativos, estabelecidas pela Resolução UFERSA nº 003/2008 de 17/11/2008 que, para todos os seus efeitos, incorporam-se a este edital.

7.6 - O candidato deverá comparecer ao local designado para a aplicação da prova com uma hora de antecedência do horário previsto para início da mesma, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, documento oficial de identidade e cartão de inscrição. Não será permitido ao candidato prestar prova sem o documento oficial de identidade.

7.7 - A divulgação das avaliações será realizada através do sítio www.ufersa.edu.br/concursos.

7.8 - O candidato que desejar interpor recurso contra o gabarito das provas disporá de até 24 (vinte e quatro) horas após as divulgações dos mesmos.

7.9 - O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado do concurso disporá de até 48 (quarenta e oito) horas após a divulgação do resultado do certame.

7.10 - Os recursos deverão ser dirigidos por escrito à Comissão Permanente de Processo Seletivo, de acordo com formulário para recurso anexo, e protocolado observados rigorosamente os prazos previstos neste edital.

7.11 - Para efeito de homologação do resultado desse certame, deverá ser considerado o Decreto nº 6.944 de 21/08/2009.

8. CONSIDERAÇÕES FINAIS

8.1 - Dentro do período de validade do concurso, havendo exoneração do cargo ou demissão de servidor nomeado ou contratado em virtude de aprovação no concurso público, poderá ser promovida a substituição do mesmo, de maneira que serão procedidas tantas convocações quantas necessárias, segundo a ordem de classificação, até o limite de vagas deste edital.

8.2 - São condições de posse e exercício:

a. Ser considerado apto no Exame Médico pré-admissional, de acordo com o art. 14, da Lei nº 8.112/90.

b. Ser legalmente autorizada a acumulação, caso o candidato exerça outro cargo, emprego ou função pública (art. 37, inciso XVI, da CF e art. 118 da Lei nº 8.112/90).

8.3 - Incorporar-se-ão a este edital, para todos os efeitos, quaisquer editais complementares deste concurso que vierem a ser publicados pela UFERSA, que serão sempre disponibilizados na internet no endereço www.ufersa.edu.br/concursos.

8.4 - Após 15 dias da homologação do resultado do concurso, os candidatos terão um prazo de 30 (trinta) dias para retirar, na Comissão Permanente de Processo Seletivo - CPPS, as 03 (três) vias do "Curriculum Vitae", depois do que serão incinerados.

8.5 - Ao se inscrever, o candidato firmará compromisso declarando conhecer os termos deste edital, Resolução UFERSA nº 003/2008 de 17/11/2008, bem como a Resolução n° 155, de 26 de fevereiro de 1996, do Conselho de Justiça Federal, (disponível na internet no endereço www.ufersa.edu.br/concursos).

8.6 - O presente edital será afixado no Quadro de Avisos da UFERSA, divulgado nas Entidades e Instituições de Ensino Superior, e estará disponível na internet no endereço www.ufersa.edu.br/concursos. Seu extrato será publicado no Diário Oficial da União e em um jornal de grande circulação regional.

8.7 - Maiores detalhes poderão ser obtidos na Comissão Permanente de Processo Seletivo - CPPS da UFERSA, através do telefone (84) 3317-8262, nos horários de 07h30 às 11h30 e 13h30 às 17h30, pelo email cpps@ufersa.edu.br e/ou no endereço www.ufersa.edu.br/concursos. Todas as informações que vierem a ser publicadas sobre o concurso serão também disponibilizadas neste endereço.

Mossoró, 11 de abril de 2012.

Josivan Barbosa Menezes Feitoza
Reitor

ANEXO 01

Descrição Sumária dos cargos: Concurso Técnico‑Administrativo/UFERSA

Médico Veterinário

Praticar clínica médica veterinária em todas as suas especialidades; contribuir para o bem-estar animal; promover saúde pública; exercer defesa sanitária animal; atuar na produção e no controle de qualidade de produtos; fomentar produção animal; atuar nas áreas de biotecnologia e de preservação ambiental; elaborar laudos, pareceres e atestados; assessorar na elaboração de legislação pertinente. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

ANEXO 02

Conteúdo Programático: Concurso Técnico‑Administrativo/UFERSA

CARGOS - NÍVEL "E"

CONHECIMENTOS TÉCNICOS

1 - CARÁTER GENÉRICO

1.1 - LEGISLAÇÃO:

Administrativo: 1. Lei n°. 8.112/90. 2. Ato Administrativo: conceito, elementos/requisitos, atributos, Convalidação, Discricionariedade e Vinculação. 3. Poderes da Administração. 4.Licitação: Princípios, Modalidades, Dispensa e Inexigibilidade. Processo Administrativo, Lei n°. 9.784/99. Constitucional: 5. Os poderes do Estado e as respectivas funções. 6. Hierarquia das normas. 7. Princípios fundamentais da CF/88. 8. Direitos e garantias fundamentais. 9. Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso 10. Organização político-administrativa do Estado. 11. Administração Pública na CF/88. 12. Orçamento Público: Conceitos e Princípios Orçamentários.

1.2 - INFORMÁTICA:

1. Conceitos básicos de computação. 2. Componentes de hardware e software de computadores. 3. Operação, configuração de sistema operacionais Windows e Linux. 4. Uso de editores de texto (Word e Writer). 5. Uso de planilhas eletrônica (Excel e Calc). 6. Uso de Internet (navegação web, correio eletrônico). 7. Noções de segurança (proteção de informação, vírus e assemelhados). 8. Alternativas de software livre para sistemas operacionais, editores de texto, planilhas e navegadores.

SUGESTÃO BIBLIOGRÁFICA:

Microsoft. Microsoft Office Word 2003 Básico. Bookman. 2007

Microsoft. Microsoft Windows 2000 Professional - Passo a Passo. Makron Books. 2000. Microsoft. Microsoft Office Powerpoint 2003. Bookman. 2008.

Microsoft. Microsoft Excel 2003 - Básico. Bookman. 2007.

Braga, William. Informática Elementar 2ed: Windows Xp, Word 2003 e Excel 2003. Alta Books. 2007.

Stanek, William R. Windows XP Professional. Bookman. 2006.

Morimoto, Carlos Eduardo. Linux - Entendendo o Sistema - Guia Prático. Sulina. 2005.

Rocha, Tarcízio da. Word X Writer - Migrando Totalmente. Ciência Moderna. 2007.

Rocha, Tarcízio da. Excel X Calc - Migrando Totalmente. Ciência Moderna. 2007.

Braga, William. Informática Elementar Open Office 2.0. Alta Books. 2007.

Manzano, Andre Luiz. Estudo Dirigido de Microsoft Office Excel 2003. Erica. 2003.

Manzano, Jose Augusto Nº G.; Manzano, Andre Luiz N.g.. Estudo Dirigido - Microsoft Office Excel 2003 Avançado. Erica. 2004.

Negrini, Fabiano; Borges, Louiseana. Excel 2003 - Avançado.Visual Books. 2006.

Negrini, Fabiano; Savichi, Louiseana Borges. Programando com Excel 2003. Visual Books. 2005.

Manzano, Andre Luiz. Estudo Dirigido - Microsoft Office Word 2003 Avançado. Erica. 2004.

Campos, Iberê M. Migrando de Windows para Linux. Brasport. 2004.

Rocha, Tarcízio da. Openoffice.org 2.0 - Writer - Completo e Definitivo. Ciência Moderna. 2006.

Rocha, Tarcízio da. Openoffice.org 2.0 - Calc Completo e Definitivo - Série Free - Volume. 3. Ciência Moderna. 2006.

Rocha, Tarcízio da. Openoffice.org 2.0 - Draw Completo e Definitivo - Série Free - Volume 5. Ciência Moderna. 2006.

Rocha, Tarcízio da. Openoffice.org 2.0 - Base - Conhecendo e Aplicando - Série Free - Vol. 2. Ciência Moderna. 2006.

Microsoft. Ajuda online do Windows e Office.

2 - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS